Assistência Social e Trabalho Educativo

Fundação de Assistência
Social e Cidadania
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Fundação de Assistência Social e Cidadania
COORDENAÇÃO DA REDE BÁSICA – CRB
EQUIPE INFÂNCIA E JUVENTUDE
COORDENADORA CRB: Leila Pizzato Conte
EQUIPE RESPONSÁVEI: Clícia Maria Leite Nahra,
Simone Rocha da Rocha
Valquíria Soares Gularte
1. NOME DO PROGRAMA : TRABALHO EDUCATIVO
2. APRESENTAÇÃO
O programa Trabalho Educativo da FASC destina-se ao atendimento sócio-educativo
de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal na faixa etária de 14 aos 18
anos, com base no artigo 68 do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente e nas
orientações da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
O programa Trabalho Educativo foi implantado na FASC no ano de 1996, como uma
etapa do programa Serviço de Apoio Sócio Educativo- SASE., no entanto, após várias
discussões e avaliações técnicas chegou-se a conclusão que, por sua especificidade,
deveria se estabelecer como um programa do sistema de proteção integral para
adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos
O Trabalho Educativo propõe constituir-se num espaço concreto de formação de
sujeitos críticos, criativos, responsáveis e participativos capazes de transformarem sua
realidade e seu entorno social, a partir do exercício da autonomia e protagonismo,
oferecendo aos adolescentes as condições necessárias para seu desenvolvimento pessoal e
social na construção de sua cidadania. Preparando estes para lidarem com as questões
vinculadas ao seu desenvolvimento, estimulando-os a construírem novos conhecimentos de
maneira segura e competente.
Os pressupostos pedagógicos do Trabalho Educativo proposto vão ao encontro de
uma pedagogia progressista libertária, que visa levar os envolvidos no processo sócio-
educativo a consciência da realidade em que vivem na busca da transformação social.
Esta concepção de Trabalho Educativo apresentado é referenciada pelo princípio da
Educação pelo Trabalho.
Este princípio contrapõe-se às propostas de iniciação ao trabalho e de
profissionalização que tenham como base o treinamento para o mundo do trabalho tanto do
jovem como do adulto trabalhador, como também aracteriza-se como uma abordagem crítica
da relação capital/trabalho. Assim, as atividades pedagógicas relativas ao desenvolvimento
pessoal e social dos adolescentes prevalecem às atividades laborais e ao aspecto produtivo.
Assim, esta concepção baseia-se no princípio da formação integral que aponta para
não separação do pensar e do fazer do trabalho, vinculando duas realidades distintas:
• O tempo de vivência do adolescente com suas necessidades e potencialidades
afetivas e sociais.
• O espaço do mundo do trabalho com suas contradições próprias da vida adulta.
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3. OBJETIVO GERAL
Desenvolver ações sócio-educativas voltadas ao adolescente, na faixa etária
dos 14 aos 18 anos, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, com vistas a sua
proteção integral e exercício de cidadania, onde o jovem se constitua em protagonista,
capaz de transformar sua realidade construir seu projeto de vida.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Contribuir com o desenvolvimento integral do Adolescente;
• Favorecer o fortalecimento de vínculos familiares, interpessoais e sociais;
• Incentivar o adolescente a sua permanência, ingresso, regresso na escola;
• Constituir com os jovens alternativas de participação democrática, política e
autônoma;
• Oportunizar ao adolescente espaços lúdicos de criação, participação e
protagonismo;
• Proporcionar aos adolescentes a participação em oficinas pedagógicas de
aprendizagem;
• Fazer prevalecer as atividades pedagógicas sobre as de aspectos produtivos;
• Desenvolver ações pedagógicas estruturados em conhecimento: básico, específico
e de gestão.
• Subsidiar o adolescente com conhecimentos que contribuam para a construção de
uma crítica qualitativa sobre sua vida, cultura e realidade.
• Constituir um espaço educativo em que as ações nele desenvolvidas conduzam o
adolescentes a sua emancipação e ao exercício da sua auto- estima.
• Constituir espaço educativo voltado a preparação do adolescente para que este se
aproxime do mundo do trabalho.
5. PÚBLICO – ALVO
O ingresso dos adolescentes segue os critérios sociais de inclusão tais como:
• Adolescentes provenientes de famílias cuja a renda percapita seja de até ½ salário
mínimo.
• Adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos.
• Adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Juizado da
Infância, Programa Família, Educação Social de Rua , PEMSE, ABRIGOS, Escola
e Comunidade,
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• Adolescentes na faixa etária compreendida entre 14 e 18 anos;
• Adolescentes que pertencem a região de Abrangência do Centro Regional.
6. METODOLOGIA
”Os programas/serviços sócio-educativos em meio aberto não podem ser
uma repetição da escola, nem resumir-se aos tradicionais “cursinhos
profissionalizantes” e “reforço escolar”. A importância destes programas
está em serem um espaço aberto, criativo, estimulador, onde a arte, a
cultura, o esporte, o lazer, (...) conjugadas num projeto pedagógico
diferenciado da escola” (Volpi, 1994).
O Trabalho Educativo caracteriza-se por conter ações sócio-educativas voltadas ao
desenvolvimento integral do adolescente. Uma alternativa didático-metodológica que
pretende dar conta destes objetivos são as oficinas pedagógicas que caracterizam-se pela
construção de conhecimento e conceitos e através destes, ações de desconstrução e re-
construção dos mesmos de maneira lúdica, criativa, crítica, dialogada, com trocas de
saberes, e interessante aos sujeitos envolvidos no processo de exercício da aprendizagem.
A oficina pedagógica é um espaço educativo que conta com recursos
didáticos variados e se utiliza dos conhecimentos específicos para buscar nestes todos os
conhecimentos básicos e de gestão que estes contêm e que no exercício das ações são
incorporados e ou modificados pelo sujeito, ator da ação educativa.
Toda a atividade sócio-educativa, e em especial a oficina de trabalho educativo
só se viabiliza se for constituído um espaço permanente de planejamentos interdiciplinares e
intencionais que exigem da equipe pedagógica (educadores, oficineiros, coordenadores,
técnicos) absoluta sintonia e acompanhamento constante de todo o processo desencadeado
junto ao grupo. Pela necessidade de implementar de forma qualificada a proposta didático-
metodológica, aponta-se para que cada equipe de trabalho sócio-educativa, do Centro
Regional e Entidades Conveniadas, promova reunião coletiva da equipe mensalmente e que
a cada reunião sejam reavaliados os planos de trabalho.
Os Planos de Trabalho devem ser elaborados a partir do princípio didático-
pedagógico interacionais que tratam os conhecimentos com um bloco de saberes elaborados
ou não constituído na síntese entre prática e realidade desenhando a ação educativa numa
dimensão dialética de prática-teoria-prática, fazendo assim um diálogo permanente entre a
realidade vivida pelo adolescente, sua crítica e opções de diferenciação, devolvendo ao
entorno social uma nova realidade, experenciada e elaborada pelo sujeito. É importante
salientar que um plano de trabalho deve ser flexível na sua execução, pois não pode haver
rigidez e linearidade quando trabalhamos com um ser de em um momento de vida tão
complexo como a adolescência.
O Planejamento de Trabalho Educativo deve ser único para todo o Centro
Regional e Entidades Conveniadas e deve conter todas as informações necessárias para a
construção dos planos de trabalho de cada oficina e estes por sua vez deverão estar
finalizados até o início da ação junto aos adolescente, sem deixar de fazer constar nos
mesmos um espaço para replanejamento e participação dos adolescentes. O planejamento
de cada oficina deve ser flexível possibilitando constantes mudanças de acordo com a
realidade e processo vivido por cada grupo e se necessário for, ser remodelado e re-
significado. Os planejamentos devem levar em conta que os conhecimentos estarão
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dispostos em básicos, específicos e de gestão, os quais devem ser vistos a partir de uma
visão interdisciplinar.
O Educador Social envolvido neste processo deve ser comprometido
politicamente com sua tarefa de educador compreendendo a importância social do seu
trabalho, a dimensão transformadora da sua ação e a importância social, cultural, coletiva e
política da sua tarefa. Na realidade o ato de educação exige necessariamente uma espécie
de renovação diária do compromisso com o ato educativo. O Educador Social dentro do
Trabalho Educativo tem como papel:
- Entender-se como integrante do processo, com função articuladora e mediadora, a fim de
contribuir com o(a) adolescente na construção da autonomia e protagonismo;
- Organizar os espaços e tempos de acordo com as exigências do trabalho a ser
executado;
- Estar disponível e atento aos caminhos do grupo, escutando o que os(as) adolescentes
sabem e necessitam expressar;
- Interrogar-se sobre o modo como partilha o poder e a democracia no grupo,
compreendendo os(as) adolescentes como sujeitos competentes e capazes;
- Participar de espaços educativos de formação continuada na perspectiva de sua evolução
profissional, ampliando sua capacidade de estabelecer relações saudáveis, promotoras
de desenvolvimento e emancipação, superando a mera execução de tarefas na
construção de uma práxis;
- Realizar estudos e pesquisas na área de apoio sócio-educativo, em articulação com a
rede, produzindo conhecimento e elaborando propostas alternativas de atendimento à
adolescência.
6.1 EIXOS PROGRAMÁTICOS/CONHECIMENTO DE ATENDIMENTO DIRETO
Pensar os conhecimentos de maneira articulada requer um exercício de tentar
perceber o sujeito como um ser integral que faz interação com um objeto de conhecimento e
que para haver um conhecer verdadeiro é preciso que o sujeito entre em relação com a
totalidade do objeto a ser estudado e principalmente que este use de toda a sua
pessoalidade para desenvolver este processo.
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O desenvolvimento metodológico se dá com a constituição de cada grupo1
, através
da realização de oficinas2
, em projetos3
articulados, a partir de três eixos programáticos de
atendimento direto e dois de atendimento indireto.
6.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
São todos os conteúdos não específicos, que estão na órbita do objeto cognoscível.
Tudo aquilo que faz parte das propriedades do objeto, seu uso, concepções histórico-
sociais, sua dimensão cultural, e sua consagração ao longo do tempo, além de valores,
formas de interação com o sujeito e outros devem estar presentes no rol dos conhecimentos
básicos. É através deles que os demais conhecimentos devem se articular e estes devem ser
os balizadores de toda a ação do sujeito bem como não ser este o único espaço, mas sim o
principal para que o sujeito exercite seus valores de cidadania, auto-estima, estima do grupo
e construção de seu projeto de vida. Neste módulo deverão ser oferecidas oficinas culturais,
pedagógicas, esportivas e desportivas.
6.1.2 CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Espaço que busca, na relação direta e prática, com o objeto de conhecimento, o
interesse do sujeito, e através deste objeto trabalhar aspectos específicos do conhecimento
estudado, bem como inserir todos os conhecimentos básicos e de gestão que couberem na
ação educativa instaurada e que esteja sincronizada com a dinâmica circunstancial do grupo
num determinado instante. É importante também salientar que nenhuma ação poderá ser
fortuita e que todas deverão estar vinculadas intrinsecamente de maneira intencional com um
interlaçamento lógico que articule e mobilize todos os conhecimentos.
6.1.3 CONHECIMENTO DE GESTÃO
Deve-se considerar todos os conteúdos vinculados a utilização do objeto de
conhecimento pela sociedade e pela maneira como esta liga tal objeto aos valores, sejam
estes econômicos, sociais ou sentimentais. Pela Gestão o sujeito deverá encontrar maneiras
de transformar estes conhecimentos em algo que seja passível de negociação e
1
Segundo Pichon-Rivière, 1985-“ Grupo é um conjunto restrito de pessoas que, ligadas por constantes de tempo e espaço, e articuladas por sua mútua
representação interna, se propõe de forma explícita ou implícita uma tarefa, que constitui sua finalidade, interatuando através de complexos mecanismos de
assunção e atribuição de papéis.” (Gayotto, Maria Leonor Cunha et al. Liderança: aprenda a mudar em grupo. RJ, Vozes, 1995).
2
De acordo com Vieira ( PUC /RS ) “ a oficina não é um método ou técnica a mais, mas sim uma modalidade de ação. Não é somente um lugar para
aprender fazendo. Supõe, principalmente, o pensar, o sentir, o intercâmbio de idéias, a problematização, o jogo , a investigação, a descoberta e a
cooperação. Prevê a realização conjunta de projetos”. Para Cuberez ( 1989 ) “ a oficina é um tempo e espaço para a aprendizagem, um processo ativo de
transformação recíproca entre sujeito e objeto, um caminho de alternativas, com equilibrações e desiquilibrações que nos aproximam, progressivamente do
objeto a conhecer”.
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“ Projeto é a integração, que transforma o trabalho grupal em uma criação que vai além da tarefa e produz novas possibilidades de ação aos integrantes,
situados em seus contextos, comprometidos com e inseridos ativamente na realidade.” (Gayotto, Maria Leonor Cunha et al. Liderança: aprenda a mudar em
grupo. RJ, Vozes, 1995).
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gerenciamento, onde todo o processo tanto de caracterizá-lo como tal ou fazê-lo ganhar valor
seja o mote principal nesta modalidade de conhecimento.
6.2. EIXOS PROGRAMÁTICOS/CONHECIMENTO DE ATENDIMENTO INDIRETO
6.2.1 ACOMPANHAMENTO ESCOLAR
O acompanhamento escolar, com freqüência mínima mensal de quatro horas,
concretiza-se através de visitas às escolas freqüentadas pelos participantes do TE,
preferencialmente com ficha4
para registro de acompanhamento do adolescente. Ele é
importante para discussões nas reuniões da Rede de Atendimento da Região, no sentido de
somar esforços e definir, conjuntamente, apoios e estratégias para a superação das
dificuldades no sentido de auxiliar o adolescente e sua família no processo de
desenvolvimento. Além disso, é preciso sistematicamente ter dados sobre a freqüência do
adolescente, especialmente em situações de evasão da escola ou do TE.
Para o adolescente a ação de acompanhamento escolar propicia mais atenção com
seu processo de aprendizagem, influenciando e alterando sua auto-estima e suas
competências escolares.
6.2.2. ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
O acompanhamento familiar é parte fundamental no processo de atendimento ao
adolescente do TE. Toda família que apresente alto grau de vulnerabilidade necessitará de
inclusão em programa de atendimento familiar, tais como :PETI, NASF, outros.
A participação das famílias através de atividades sistemáticas, permitirá que os fatores
de risco que motivaram o ingresso do adolescente sejam trabalhados; portanto as entrevistas
individuais e familiares, as reuniões de grupo e as visitas domiciliares são instrumentos que
viabilizam o acompanhamento e compõe a estrutura metodológica do programa.
Reunião com famílias:
A reunião com as famílias deverá ocorrer com freqüência mínima mensal .Nestes
momentos todos terão possibilidade de expor-se à mudança no processo de compreender o
que está acontecendo, oportunizando a troca de informações que possibilite a descoberta de
significados comuns. Devemos considerar a família como sendo capaz de encontrar saídas
para seus problemas, de forma a possibilitar a seus filhos desfrutar seus direitos. Além disso,
os educadores devem ampliar sua compreensão das diferentes formas de ver as famílias
respeitando suas funções e responsabilidades diante dos(as) adolescentes e suas
possibilidades de ação.
Só será possível dialogar com a família se primeiro tentarmos compreender o seu
referencial, sem julgá-la, recriminá-la, apenas porque não partilha de nossos valores.
As situações que ameaçam a vida e a integridade do adolescente não estão no âmbito
de escolha da família. Valores de sobrevivência têm prioridade sobre quaisquer outros.
Agressões físicas e sexuais têm de ser interrompidas, antes de qualquer outro procedimento
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A ficha é instrumento de ligação entre a escola e a Unidade Operacional, atualizada a partir de encontros periódicos com professores, orientadores
educacionais ou supervisores, com informações sobre os interesses e dificuldades da criança/adolescente e sua família, serve como subsídio para a equipe
no trabalho.
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com as famílias. Porém, em situações que envolvem problemas como procedimentos
disciplinares, de higiene, de acompanhamento escolar e de saúde física e mental, as famílias
com os educadores sociais podem ir construindo juntos alternativas de mudança
proporcionando o acompanhamento integral da vida do sujeito.
Os grupos podem ser organizados da seguinte forma:
a)Grandes grupos, com um tema geral para ser discutido, escolhido pelas famílias e com a
ajuda dos profissionais, onde por exemplo se faça uma exposição sobre determinado tema,
depois se façam pequenos grupos para reflexão e discussão, com retorno ao final para o
grande grupo, contemplando relato do pequeno grupo e síntese do coordenador.
b)Pequenos grupos para discussão de determinados temas ou situações específicas
sugeridas pelas próprias famílias ou pela equipe.
c)Grupos de pais e educadores (eventualmente adolescentes) reunidos em conjunto para
opinar e avaliar o planejamento global das ações de protagonismo sobre os diversos
aspectos e temas pertinentes ao trabalho, discutir questões comuns da Instituição, da
comunidade e da sociedade. Este último não exclui os anteriores.
Podem ser exemplos de temas: Drogas, Sexualidade, Exclusão Social, Participação e
Cidadania, trabalhados através de dinâmicas de grupo, de “esquetes teatrais” escritos e
apresentados pelas próprias crianças/adolescentes, vivências do próprio Serviço, entre
outros.
Visitas Domiciliares
As visitas domiciliares objetivam fornecer subsídios para compor o acompanhamento,
fortalecer vínculos, conhecer a criança e o adolescente que motivou o ingresso das famílias,
fazer convites para atividades. Este instrumento também é importante para contatar outros
membros familiares, que não comparecem ao serviço ou negam-se a isto, bem como, nas
situações de abandono do programa.
A visita, sem dúvida, constitui-se na expressão da linguagem de aproximação ou de
controle, de poder ou de submissão, de fortalecimento ou de estigmatização. Na face da
aproximação deve-se observar elementos que venham a contribuir no acompanhamento
qualificado em processo, no diálogo, abordar assuntos e/ou temáticas que permitam que os
visitados possam se expressar na linguagem de seu meio, reconhecendo que o espaço é
privativo da família ou dos sujeitos envolvidos.
No acompanhamento social, identifica-se a necessidade e estabelece-se o objetivo e
a finalidade, instituindo relações de fortalecimento, de autonomia, de promoção e
comprometimento com os sujeitos.
A visita é informal, sem anotações na presença das pessoas, com diálogo aberto, sem
o jogo de perguntas e respostas. Esta técnica de relação, permite espontaneidade sem
máscaras ou rótulos, sem medo de denúncia e permite também uma descrição mais
coerente com a finalidade da visita.
Atendimentos individuais e familiares
Os atendimentos individuais e familiares proporcionam um espaço de escuta que
possibilita compreender os significados simbólicos que as famílias/ sujeitos estão atribuindo
ao trabalho, garantindo que cada grupo familiar tenha respeitada a sua singularidade.
Os atendimentos familiares da mesma forma que os individuais, são aqueles
realizados com os responsáveis e demais membros do grupo, com o objetivo de conhecer e
intervir nas dinâmicas familiares, visando a melhor relação entre seus membros. Tal
atendimento é realizado toda vez que a família ou o profissional sente a necessidade do
contato entre o conjunto de pessoas da família.
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6.3 ETAPAS METODOLÓGICAS
As etapas metodológicas não devem ser vistas como momentos isolados, elas se
interrelacionam e acontecem concomitantemente. O envolvimento da família se dá em todas
as etapas.
6.3.1 INGRESSO
É quando acontece a triagem (avaliação de pertinência ou não de inclusão no
serviço), com momento de escuta individualizada com o(a) adolescente, com levantamento
de informações através de entrevistas com a família e visitas domiciliares, realizadas pelo
Técnico Social, Referência ou Coordenador(a) do programa de Trabalho Educativo.
6.3.2 ACOLHIMENTO
O acolhimento é o momento no qual se dá a apresentação do(a) adolescente ao
grupo, aos diversos ambientes da Instituição, aos educadores sociais e às propostas de
atividades. Uma acolhida bem feita vai favorecer o desenvolvimento das demais etapas e
deve renovar-se diariamente em diversos momentos pelo grupo de educadores sociais,
adolescentes e demais profissionais da Instituição. O acolhimento pressupõe o envolvimento
que começa pela conquista da confiança, tanto do(a) adolescente, como da família. A família,
enquanto principal agente de proteção, deve ser estimulada a participar deste processo.
6.3.3 CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO INDIVIDUAL E FAMILIAR
A partir do conhecimento da história familiar (avaliação sócio-familiar) e do registro
(prontuário), será possível trabalhar com os(as) adolescentes a ressignificação de sua
história de vida. Esta etapa se dará durante todo o período de execução do programa.
6.3.4 ACOMPANHAMENTO
Nessa etapa acompanha-se a trajetória do(a) adolescente, dando os suportes
necessários para que a construção de novas referências, valores e iniciativas, dentro de um
processo protagônico. O acompanhamento se dá através de visitas domiciliares, entrevistas
individuais e familiares, observações, contatos interinstitucionais devidamente registrados
para socialização com a equipe, com vistas à análise e discussão em estudos de casos, para
acompanhamento e/ou posterior encaminhamento a outros serviços/programas. Esta etapa
coloca os(as) adolescentes, família e educadores no centro do processo educativo, sendo os
primeiros sujeitos/protagonistas e os últimos os mediadores, que criam as condições
adequadas, que ampliam os espaços a serem ocupados, facilitando a informação e
oferecendo instrumentos para o aprendizado.
6.3.5 VÍNCULO
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O vínculo é a relação, a ligação, os laços que são construídos na convivência grupal. É
através do vínculo que a aprendizagem se torna possível. Na relação e na troca com o outro,
a pessoa pode, interagindo, construir e reconstruir suas possibilidades.
O vínculo tem o seu papel preponderante em toda e qualquer ação que objetiva
mudanças e transformações, funcionando como elo de uma corrente que liga os indivíduos
sem prendê-los. Elo flexível que permite renovar os sentimentos e atividades grupais e
individuais quebrando preconceitos, impedindo que rótulos se tornem permanentes e os
papéis fixos. A partir do momento que o(a) adolescente é valorizado(a), respeitado(a) e
compreendido(a) vai estabelecendo elos com os educadores sociais. Uma ligação afetiva
que abre canais de comunicação.
A vinculação envolve escolhas (conscientes ou inconscientes) e compromisso de
ambos os lados. Muitas vezes, o(a) adolescente acaba estabelecendo vínculos apenas com
alguns educadores, pois encontra nesses e, consequentemente, na Instituição, referências
positivas para a sua vida.
Ampliar o modo de sentir e perceber o outro facilita a mudança de atitudes, permitindo
a todos enriquecer os seus conhecimentos e abrindo espaço para novos questionamentos. A
aceitação das diferenças individuais e do jeito de ser de cada um possibilita a compreensão
de que a diferença é um elemento que enriquece, mostrando outras formas de ser e fazer.
Aprender a valorizar as diferenças permite ampliar o horizonte de cada participante. Todos
no grupo devem ter voz e vez. Respeitando essa condição, as oportunidades são dadas para
todos e cada um pode encontrar uma forma de expressão, de acordo com seu jeito de ser,
desse modo as diferenças passam a ser acolhidas e entendidas.
É necessário encontrar no educador social um continente, ou seja, aquela pessoa que
acolhe, ouve, está disponível para receber o que o outro deseja compartilhar, cuidando do
bem estar do grupo, oferecendo e propiciando condições que garantam a expressão, assim
como a reflexão do que é vivido.
O educador deve valorizar os sentimentos, emoções, pensamentos e as opiniões do
grupo, utilizando-se de linguagens e técnicas diversas que permitam a descoberta de
maneiras criativas e prazerosas para sua expressão. O educador deve demonstrar
delicadeza de tratamento, não deixando de ser firme e decidido, de modo a perceber a
melhor forma de se dirigir a cada um, criando um clima de confiança, acolhimento e afeto.
O vínculo verdadeiro só se estabelece se existe a disponibilidade interna do educador
e de cada participante do grupo; é preciso que todos desejem estar ali para construir algo em
comum , é importante que cada um se sinta um elo da corrente.
É fundamental acreditar na possibilidade de transformação pessoal, reconhecendo
em todo indivíduo a capacidade de adaptar-se a novas experiências e formas de ser,
resistindo e superando situações adversas em direção ao crescimento e desenvolvimento
pessoal e social.
6.3.6 PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA
A prática sócio-educativa tem por finalidade a participação5
, o protagonismo e a
construção coletiva. Participar é envolver-se em processos de elaboração, decisão e
5
5 Neste sentido a participação deve ser entendida como um processo e não como uma dádiva , como concessão, ou algo “preexistente”, visto que, não
existe participação acabada; participação deve ser objetivada na autopromoção. Ela é um processo e não uma concessão de favores, de tutela, porque é
através da participação consciente que o homem percebe o espaço que ocupa no mundo, descobre para que e o que conquistar, isto é, ser efetivamente
cidadão, com possibilidades reais de gerar melhores condições de vida e construir um novo mundo, mais justo, democrático e solidário. Para Sposati,
(1993), não basta o participacionismo, onde está posta a presença, é necessária a capacidade e a possibilidade de realizar a alteração.
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execução de ações. A quantidade e a qualidade das oportunidades de participação,
influencia de maneira decisiva nos níveis de autonomia e de autodeterminação que os(as)
adolescentes serão capazes de alcançar na vida familiar, profissional e social, na vida adulta.
Os níveis de participação, no programa, revelam o grau de autonomia do sujeito.
O diálogo constitui-se numa exigência à participação, como comunicação entre as
pessoas do grupo e entre outros grupos. O(a) adolescente vai se desenvolver, colocando-se
enquanto ser que pensa, que emite opiniões, que pode realizar um trabalho com outros, num
processo de integração efetiva.
A proposta do Trabalho Educativo prevê a participação dos(as) adolescentes em
todas as fase do processo educativo (planejamento, execução, avaliação), uma vez que
estes devem ser protagonistas, tanto no processo de decisão, quanto na execução das
ações. A participação deverá ser um exercício permanente e efetivo.
6.3.7 REGRAS DE FUNCIONAMENTO E CONVIVÊNCIA
As Regras de funcionamento referem-se as exigências de cada oficina bem
como sua dinâmica e devem ser construídas com os adolescentes nos primeiros contatos do
educador com o grupo.
As regras de convivência são todas aquelas que tratam do relacionamento
entre os atores da ação educativa e do uso dos espaços por cada um do grupo.
6.3.8 DESLIGAMENTO
O processo de desligamento deve ser discutido com toda a equipe de profissionais
envolvidos, de acordo com os seguintes critérios:
a) O desligamento acontecerá a partir da avaliação de superação da vulnerabilidade
que motivou o ingresso.
b) Em caso de evasão do(a) adolescente, deverá haver contato com família,
Conselho Tutelar, Escola, Ministério Público afim de avaliar a situação, a
alternativa de permanência ou de desligamento com encaminhamento a outros
serviços.
c) Quando o adolescente completar 18 anos.
7. ROTINAS E CRONOGRAMA DE AÇÃO
O Programa Trabalho Educativo propõe atendimento em 05(cinco) dias semanais,
sempre contrários ao horário da escola, num período de quatro horas diárias. O atendimento
direto ocorrerá em 3(três) turnos semanais, mesclando os módulos de conhecimento, com
aproximadamente 40% conhecimentos básicos, 40% conhecimento específicos e 20%
conhecimento de gestão. Nos outros 2(dois) dias deverão ser oferecidas atividades lúdicas,
esportivas e culturas, que deverão ser desenvolvidas em parcerias com outras instituições e
locais da comunidade.
As atividades diárias envolvem alimentação, buscando atender às necessidades
nutricionais mínimas (café e almoço para os grupos da manhã; almoço e lanche para os
grupos da tarde).
1

De forma assistemática, deverão ocorrer atividades complementares que envolvam o
conjunto de adolescentes, tais como: passeios e visitas com caráter educativo, cultural e
recreativo; vivências fora da Instituição, em espetáculos culturais, museus, praças, parques,
feiras, exposições, entre outros, garantindo além da integração, o conhecimento e acesso a
outros espaços de aprendizagem e lazer.
O Trabalho Educativo caracteriza-se como um programa de ação continuada, mesmo
tendo este formado é proposto que ao final de cada ano, mais especificamente no mês de
dezembro, seja realizado um momento que represente um marco de conquista para o
adolescente, por sua participação efetiva no programa. Este será um momento de integração
entre os adolescentes, as famílias e os profissionais envolvidos neste processo sócio-
educativo. O adolescente receberá um certificado de participação, constando carga horária
total e o seu percentual de freqüência no ano.
8. INTERFACES
O Trabalho Educativo necessita articulação constante intersecretarias nas políticas
da educação, transporte, saúde, habitação, indústria e comércio, cultura, esporte e lazer,
bem como, com as demais Instituições conveniadas, para viabilizar o acesso, intercâmbio ou
inserção dos adolescentes e famílias no programa.
Além disso, há necessidade de articulação interna da Instituição com os órgãos que
encaminham o público atendido, para inclusão dos adolescentes e famílias, quando for o
caso, onde a interface direta com os Conselhos Tutelares, DECA, JIJ e MP se faz
necessária.
Também pode ocorrer necessidade de articulação com Conselhos Tutelares e
Prefeituras de outros municípios com relação a encaminhamentos de adolescentes e famílias
de outras localidades.
Sempre que na instituição houver mais de um programa de atendimento, a primeira
articulação será interna, o que facilitará o atendimento integral dos adolescentes.
9. AVALIAÇÃO
A concepção do processo sócio- educativo como processo de crescimento da
visão de mundo, da compreensão da realidade, de desenvolvimento da capacidade de
interpretação e de produção do novo, de avaliação das condições de uma determinada
realidade e de inserção social têm-se este processo, sócio- educativo, a possibilidade de
abertura de janelas ao adolescente para ver o mundo.
A avaliação é reflexão transformadora em ação. Reflexão permanente do educador
sobre sua realidade e acompanhamento, passo a passo, da criança/adolescente/família, na
sua trajetória de construção do conhecimento.
Entende-se a avaliação como essencial, inerente e indissociável enquanto concebida
como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação.
Todavia, avaliar o resultado do trabalho sócio- educativo significa levar em
consideração as informações que, o adolescente, a família e equipe de educadores são
capazes de desenvolver .A prática avaliativa da equipe reproduz e revela fortemente suas
vivências como usuários e como educadores.
Tal avaliação não pode acontecer de maneira individualizada, segmentada e isolada.
É uma tarefa coletiva e não somente uma obrigação formal e burocrática. Será sistemática
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e contínua, e contará com a participação efetiva de todos os envolvidos (pais, adolescentes,
técnicos e educadores sociais, comunidade).
A avaliação deve ser usada para facilitar o gerenciamento dos problemas cotidianos e
subsidiar na elaboração de planejamento e tomada de decisões futuras.
Como pontos importantes da avaliação pode-se destacar que é um reflexo objetivo da
realidade e, por isso mesmo deve estar sempre ao alcance da mão. A avaliação consiste no
julgamento da qualidade intrínseca daquilo que é avaliado, valor em si (mérito) e da validez
da atividade avaliada em relação ao seu contexto, valor extrínseco ( relevância) daquilo que
está sendo avaliado e implica numa coleta organizada de informações sobre o foco da
atenção e a realidade que a cerca.
Sendo democrática, a Avaliação deve atender às necessidades e interesses dos diversos
segmentos envolvidos na atividade avaliada.
A equipe que realizará a Avaliação deve estar estruturada, capaz de coordenar a
participação de todos os envolvidos no processo.
BIBLIOGRAFIA
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Pobreza? São Paulo, Cortez, 1992.
ANDER EGG, Ezequiel. Avaliação de Serviços e Programas Sociais. Rio de Janeiro, Vozes,
1995.
CARVALHO, Marco Antônio. Pedagogia de Rua: Princípios Extraídos de uma Análise da
Prática - Construtivismo Pós-Piagetiano - Rio de Janeiro, Vozes, 1993.
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Aventura Pedagógica: caminhos e descaminhos de uma
ação educativa. São Paulo, Columbus Cultural, 1990.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil - Adolescência, Educação e
Participação Democrática - Fundação Odebrecht Belo Horizonte, 1996.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da: Ë possivel mudar: A criança, o adolescente e a familia na
Politica Social do Municipio. São Paulo: Malheiros, 1993. (Série Direitos da Criança.1)
DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo, Cortez/Autores Associados.
DIMENSTEIN, Gilberto. Cidadão de Papel: A infância, a adolescência e os Direitos Humanos
no Brasil, São Paulo, Ática, 1994.
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8069 de 13/07/1990.
1

FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Integração e interdisciplinaridade no Ensino Brasileiro -
Efetividade ou Ideologia. Edições Loyola, São Paulo, 1993.
FASC (1997 a). Rede de Atendimento à criança e ao adolescente. Programa de atendimento
sócio-educativo em meio aberto. Serviço de Apoio Sócio-Educativo. (documento
multicopiado)
FASC (1998 a). Atos Infracionais: Adolescentes em Medida Sócio-Educativa. Assessoria de
Planejamento/ASSEPLA.
FREIRE, Paulo e Shor, Ira. Medo e Ousadia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
FREIRE, Paulo. A Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978.
FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
FURTER, Pierre. Educação e Reflexão. Petrópolis: Vozes, 1976.
GROSSI, Esther Pillar, org. Paixão de Aprender/Madalena Freire et al. Rio de Janeiro,
Vozes, 1992.
Guia metodológico para avaliação de projetos de assistência social a crianças em
circunstâncias especialmente difíceis - UNICEF.
Lei Orgânica da Assistência Social Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
MAGALHÃES, Ana Maria e Oliveira, Magalhe(1998 a). Trabalho Educativo. PMPA/FESC,
texto multicopiado.
SPOSATI, Aldaísa. Os desafios da Municipalização do Atendimento à criança e ao
adolescente: o convívio entre a LOAS e o ECA. Revista Serviço Social e Sociedade n.º
46. ano XV, São Paulo, Cortez, 1994.VOLPI, Mario. A Educação Social de Rua no
contexto de uma Politica de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente. 1994
1

ANEXOS
Social e Cidadania
ANEXO 1
Sugestão de planilha do Plano de trabalho
1

O QUÊ? (assunto) PARA QUÊ? (objetivo) COMO? (ações) QUANDO? (início,
duração, término)
Social e Cidadania
ANEXO 2
1

Sugestão de controle de freqüência
Nome da Instituição:
Acompanhamento Anual de Freqüência no Trabalho
Educativo - 1º Semestre
2004
Mês/Dias de Atendimento Jan: 22 Fev: 19 Mar: 22 Abr: 20 Mai: 20 Jun: 21 Total
FREQÜÊNCIA FREQÜÊNCIA FREQÜÊNCIA FREQÜÊNCI
A
FREQÜÊNCIA FREQÜÊN
CIA
FREQÜÊNCIA
Nº Criança/Adolescent
e
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
30
1

Social e Cidadania
Anexo 3
LISTA DE FREQÜENCIA – REGIONALIZAÇÃO DE ___________________________
DATA:_________________
NOME ENTIDADE FONE E- MAIL
Pauta da Regionalização:
1

Social e Cidadania
ANEXO 4
Sugestão de Quadro de Atividades de Trabalho Educativo
Dias / turnos 2ª-feira 3ª-feira 4ª-feira 5ª-feira 6ª-feira
MANHÃ
Dias / turnos 2ª-feira 3ª-feira 4ª-feira 5ª-feira 6ª-feira
1

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