A Constituição de 1988 estabeleceu a educação como um direito de todos e dever do estado e da família, garantindo o ensino fundamental e médio gratuito para todos e atendimento em creches para crianças de baixa renda. A constituição também aumentou as responsabilidades dos governos com a educação, reconheceu a diversidade cultural e o direito das escolas particulares operarem.

1. 8ª Constituição – 1988
Constituição Cidadã
• A educação como direito de todos e dever do
estado e da família;
• Ensino Fundamental gratuito inclusive para quem
não teve acesso a ele na idade própria;
• Gratuidade extensiva ao Ensino Médio;
• Atendimento às crianças de baixa renda em
creches e escolas infantis até 6 anos;
• Aumento das responsabilidades dos governos
com a educação;
• Reconhecimento do respeito a todos os tipos de
culturas existentes no país;

2. 8ª Constituição
• Reconhecimento do direito das escolas particulares
de atuarem;
• Eleição para a diretoria das escolas públicas;
• Edição do PLANO DE DIRETRIZES E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL;
• Entrada de novas tendências educacionais com os
professores que retornaram do exílio;
• Estabelecimento de um intercâmbio cultural com os
centros de excelência educacional;
• Atualização e aprimoramento dos professores da
educação privada;
• Greves na Rede Pública, buscando melhores salários
e condições de trabalho.