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3.2.5 ÉTICA NA COMUNICAÇÃO
1. Contextualização:

Ética

e

Ética na Comunicação
2. Princípios
Comunicação

da

Ética

na
1.Contextualização: Ética e Ética
na Comunicação
4
ÉTICA
“… concerne ao estudo da moral e à aplicação
da razão para elucidar regras e princípios
específicos que determinam o certo e o errado
numa dada situação. Estas regras e princípios
chamam-se teorias éticas.”
(Crane & Matten, 2010)

5
“… está relacionada com o carácter
individual e as regras morais que governam
e limitam a nossa conduta. Investiga
questões acerca do que é certo e errado,
dever e obrigação, e responsabilidade
moral.”
(Shaw, 2011)

6
“… esse saber viver, ou arte de viver.”
(Savater, 1991)

7
“ A ética tem origem
na vida quotidiana.”
(Popkin & Stroll, 1956)

Nos dilemas morais que surgem
em situações concretas da vida
dos indivíduos e apelam à sua
consciência e necessidade de
tomar uma decisão

8
“Um dilema moral é uma situação que requer uma
escolha em relação a um possível curso de acção
que, apesar de potencialmente poder beneficiar o
indivíduo ou a organização ou ambos pode ser
considerado não-ético. É muitas vezes uma
situação em que uma acção tem de ser realizada
mas para a qual não existe consenso acerca do
que é correcto ou incorrecto”.
(Schermerhorn, 2002)

9
A reflexão ética do quotidiano transforma-se
numa reflexão de cariz filosófico quando
transcende as questões concretas que
surgem na vida dos indivíduos e desenvolve
uma abordagem geral e abstracta acerca
delas.
10
Perspectiva

Contexto
Devo mentir-lhe ou dizer-lhe a verdade
sobre onde estive ontem à noite?

Particular

Poderei
ter
este
circunstâncias?

bebé

nestas
Quotidiano

Este favor é-me especialmente vantajoso
face às minhas ambições políticas. Devo
aceitá-lo?
Haverá circunstâncias em que a mentira é
moralmente defensável?
É o aborto moralmente admissível?
Geral

Filosofia

Subornar e ser subornado são duas faces
da mesma moeda: o uso de quaisquer
meios para atingir os fins. Todos os meios
da acção são moralmente legítimos?
11
ÉTICA NA COMUNICAÇÃO
Reflexão filosófica sobre a conduta correcta e
incorrecta aplicada aos contextos da
comunicação interpessoal, mais concretamente,
da comunicação organizacional em geral, por
um lado, e do exercício das actividades
profissionais ligadas aos meios de comunicação,
por outro.
“…the fundamental to responsible thinking,
decision making, and the development of
relationships and communities within and
across contexts, cultures, channels, and
media.” (National Communication Association)
Porquê a interrogação ética na
comunicação?
Factores macro-ambientais

Consumidores
informados,
exigentes e
conectados

Globalização
das
comunicações

Poder de influência dos
meios de comunicação
de massas na
percepção da realidade
Razões para a crescente importância da
ética na comunicação
Crescente conectividade entre consumidores,
consumidores e organizações, organizações
Os escândalos envolvendo empresas de todos os
sectores de actividade e também os profissionais e
empresas de comunicação continuam a ocorrer,
instalando-se a desconfiança dos consumidores e
públicos
A crise de valores do mundo contemporâneo
(indiferença

ética,

gratificação

imediata,

predomínio do visual e estético sobre o ético, dos
interesses
compromete

pessoais
a

sobre

qualidade

os
dos

colectivos…)
conteúdos

comunicacionais, a confiança dos públicos, assim
como o sistema de valores das organizações em
geral e dos profissionais da
particular

comunicação em
Ainda não está generalizada uma educação
formal e compreensiva da ética junto de
empresários de todas as áreas e profissionais da
comunicação, para além da resultante dos códigos
deontológicos das diferentes áreas de actividade
(jornalistas, relações públicas, publicitários…)
Uma atitude ética contribui para a melhoria da
imagem

e

profissionais

reputação

das

organizações

e
As

tecnologias

digitais

(web

technologies)

generalizaram o acesso dos consumidores a todos
os

tipos

de

conteúdos

comunicacionais

(informativos e educativos, lúdicos, comerciais,
sociais…) e afectaram a capacidade individual de
controlar a informação que é tornada pública
… criaram novos e mais complexos espaços de
networking e comunidades sociais
…

estimularam

moralmente
disseminação

o

relaxamento

questionáveis
de

práticas

de

condutas

(exposição
linguísticas

pública,
pouco

elaboradas ou cuidadas, preguiça intelectual…)
mas também
a interrogação sobre a natureza e alcance da
privacidade, e o reforço do escrutínio público a
respeito do comportamento das empresas e dos
profissionais da comunicação
… em suma, geraram novas
manifestações de tradicionais
questões éticas…
A Ética para além da Deontologia
Profissional
A Deontologia Profissional designa o conjunto
de princípios de conduta e deveres de uma
profissão, estabelecendo, por conseguinte, os
limites de actuação dos profissionais, o quadro
de referência do comportamento correcto e
incorrecto.
Ainda que assente em alguns valores morais
fundantes das sociedades e acção colectiva
(e.g. vida humana, justiça…), compreende
também um conjunto de acções, direitos,
deveres e princípios de interesse e aplicação
exclusivos numa área profissional
Em regra, a deontologia profissional
encontra-se condensada num designado

CÓDIGO DE ÉTICA
ou
Código Deontológico
Códigos de Ética

Grupo
Profissional

Advogados

Engenheiros

Técnicos
Oficiais de
Contas

Grupo
Empresarial

…

PT

EP

EDP

…
Códigos Deontológicos das Principais
Actividades Profissionais na Área da
Comunicação
• CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO JORNALISTA, aprovado em 4 de maio de
1993, em Assembleia Geral do Sindicato dos Jornalistas
• CÓDIGO

DE

CONDUTA

DO

GESTOR

DE

COMUNICAÇÃO

ORGANIZACIONAL E RELAÇÕES PÚBLICAS, aprovado em 31 de Março de
2009 Assembleia Geral APCE.
• CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE,
aprovado em 31 de Março de 2010
• STATEMENT OF ETHICS da AMA (American Marketing Association)
Assim, a Ética diferencia-se da mera acção
incorrecta e violadora da deontologia
profissional e em relação à qual não há
dúvidas quanto ao juízo moral.
“Os valores pessoais e profissionais que defendemos
não são mutuamente exclusivos. Quer dizer, a nossa
decisão em relação a defender um valor não significa
que tenhamos de abandonar outro. É antes uma
questão de estabelecermos prioridades sobre valores
que sustentamos simultaneamente.”
(Plaisance, 2009)
2. Princípios

da

Comunicação

Ética

na
Os princípios éticos da comunicação atestam que
todos os actos comunicacionais possuem
uma dimensão moral, na qual inscrevemos um
conjunto de valores. Vários têm sido identificados
como

estando

envolvidos

numa

prática

comunicacional, por académicos e investigadores
oriundos das mais diversas áreas disciplinares,
como a psicologia, a sociologia, a filosofia, a
teoria política, entre outras.
TRANSPARÊNCIA

JUSTIÇA

DANO

PRIVACIDADE

AUTONOMIA

COMUNIDADE
Os Princípios transparência, dano, autonomia e
justiça entendem-se, consensualmente, como
orientadores da conduta e intrínsecos à prática
ética (o que significa agir com responsabilidade
moral no âmbito da comunicação). Privacidade e
comunidade,

por

seu

turno,

incorporados

na

conduta

profissionais,

embora

sejam

e

não

existem

na

prática

preocupações

objectivas relativamente aos sujeitos-alvo da
comunicação.
TRANSPARÊNCIA
“… conduta que presume uma abertura
(openness) na comunicação e responde à
expectativa razoável de uma troca franca
(forthright exchange) quando as partes têm
um interesse legítimo (legitimate stake) nas
consequências que se seguem ao envio ou
recepção de uma mensagem.” (Plaisance, 2009)
Transparência

é

deixar

claras

as

nossas

motivações, aspirações e intenções aos outros,
para que assim possam, como seres racionais
que são, avaliar as nossas acções. Todo o agir
ético deve assumir o homem não como um meio,
mas

como

um

fim

em

si

mesmo.

E

ao

(so)negarmos informação relevante negamos, a
fortiori, a capacidade racional do outro, portanto,
a sua liberdade de julgamento.
Vide: Ética Kantiana e Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes
(1785)
Transparência
(Transparency)

Confiança
(Trust)

Respeito
(Respect)

As novas TIC são vistas como
adjuvantes da transparência
pessoal, organizacional e social e,
assim, da confiança e
responsabilização

A transparência, ao limitar o engano,
a fraude ou a informação errónea,
contribui para tratar a Humanidade
com respeito (i.e. atender à sua
racionalidade e liberdade)
Questões
O que significa mostrar respeito por alguém
quando comunicamos?
Quais são as minhas razões para afirmar o que
afirmo?
Estou a ser honesto ou há alguma coisa que não
revelo?
Quais os limites da minha comunicação pública?
DANO
Fundamentalmente, definido pela
negativa: ‘non-maleficence’ ou ‘não
prejudicar os outros’ ou, ainda,
‘evitar fazer mal aos outros’.
Considerado um dever prima facie.
Dano é um conceito culturalmente definido e
muitas vezes identificado com ‘ofender o outro’
ou ‘violar os seus direitos’. Muito assente nos
valores ocidentais de autonomia e individualismo,
a noção de causar dano a outrem apoia-se ainda
na ideia de que decorre de uma tomada de
decisão que não considerou a necessidade de
solicitar o consentimento de quem é afectado por
ela.
Vide: Éticas Consequencialistas e Stuart-Mill, Utilitarismo (1861); Éticas
Deontológicas e W. D. Ross, Foundations of Ethics (1939)
Dano
(Harm)
Integridade e
Dignidade Pessoal
(Personal Integrity
and Dignity)
Sob este ponto de vista,
o dano é visto
essencialmente na sua
perspectiva moral,
independentemente de
outras dimensões
poderem estar
implicadas (como a
integridade e dignidade
físicas, por exemplo)

Interesse
(Interest)

Causar dano prejudica
a possibilidade de
outrem realizar os seus
interesses próprios e
projecto pessoal de
vida

Consentimento
(Consent)

O consentimento
envolve atender
ao direito à
integridade do
indivíduo e,
assim, a questão
do dano moral
não se coloca.
Dano pode significar coisas diferentes em diferentes
contextos comunicacionais:
Comprometer uma possibilidade de negócio de um
cliente ou prejudicar a sua imagem pública
Comprometer a credibilidade profissional própria no
longo prazo
Comprometer o interesse público
Comprometer o direito à privacidade …
Questões
Quem, exactamente, pode ser prejudicado por uma decisão
em particular?
Em que baseamos esta noção de dano potencial?
Poderá o dano provocado a um indivíduo poupar o dano a um
grupo e será isso eticamente justificável?
Quem decide sobre o que é ou não dano?
Podem os responsáveis pela comunicação com os diferentes
públicos decidir unilateralmente sobre o que lhes é prejudicial
sem serem paternalistas ou condescendentes?
AUTONOMIA
“A verdadeira autonomia moral tem
pouco a ver com a liberdade e muito
mais com aderirmos consciente e
livremente a certos valores e a fazer
«o que é correcto».” (Plaisance, 2009)
AUTONOMIA (liberdade positiva)
(designa não apenas o que podemos fazer
mas também o que devemos fazer; a
autonomia moral refere a nossa capacidade
para controlar as razões das nossas acções,
mostrando entendimento das nossas
obrigações como seres morais)
Liberdade (liberdade negativa)
(estado de ser caracterizado pela ausência
razoável de forças exteriores e que nos
permite procurar realizar os nossos
interesses e visões de felicidade)
No Ocidente, a autonomia é um conceito fundador do
pensamento

iluminista

sociedades

que

e,

posteriormente,

caminharam

para

das

regimes

democráticos. À autonomia tem sido associada a
ideia de progresso social, assente, por sua vez, na de
progresso individual. A autonomia, na medida em que
é libertadora da criatividade, conduz ao ‘mercado das
ideias’ e só este permite o avanço civilizacional.
Vide: Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), Dworkin,
The Theory and Practice of Autonomy (1988), Berlin, Four Essays on
Liberty (1969)
REDE CONCEPTUAL
Autodeterminação

Independência

AUTONOMIA

Responsabilidade

Vontade
Livre
Questões
Até que ponto nos reconhecemos como agentes autónomos na
generalidade das situações de vida?
Em que medida podem os deveres profissionais comprometer
a autonomia do indivíduo?
Será a autonomia um valor ‘sobrevalorizado’ nas sociedades
ocidentais/ocidentalizadas,

conducente

a

um

exagero

individualístico e comprometedor da dimensão comunitária da
vida humana?
COMUNIDADE
“… refere-se à rede de indivíduos em
relações sociais uns com os outros
que nos ajuda a definir quem somos,
ao mesmo tempo que constitui a base
de acção e expressão de valores e
objectivos partilhados.” (Plaisance, 2009)
DIMENSÕES DA COMUNIDADE
Familiar
ou
social

Cultural

COMUNIDADE

Moral

Política
A noção de comunidade assenta na ideia de que
tudo o que nos define como indivíduos decorre da
assumpção

de

papeis

sociais

gerados

na

comunidade e, assim, que não podemos furtar-nos
à nossa natureza essencialmente relacional: todos
os papeis que desempenhamos são por si mesmos
relacionais e, por isso, a identidade é grandemente
determinada pelos grupos a que pertencemos.
Vide: Aristóteles, Ética Nicomaqueia e Política; J. Dewey, The Public and
its Problems (1927)
Questões
A noção de desenvolvimento pessoal é incompatível com uma
valorização da comunidade?
Em que medida a visão comunitária estimula a democracia
participativa e como?
Qual o papel da educação e da comunicação no progresso
moral da comunidade?
Pode o progresso social excluir o progresso individual?
PRIVACIDADE

“…é a capacidade para realizar coisas na
nossa vida sem o escrutínio público” (Plaisance,
2009),

convertendo-se assim no direito a

‘sermos deixados em paz’ (to be left alone)
FUNÇÕES DA PRIVACIDADE
Distância necessária
à interacção social

Reconhecimento da
autonomia moral

Autorização de um
espaço de
retaguarda informal

Realização dos
objectivos morais

Limitação dos
contextos de conflito
e caos interpessoal
“No lado mais restrito do espectro, a privacidade
relaciona-se exclusivamente com a informação
pessoal e descreve até que ponto os outros têm
acesso a esta informação.” No seu sentido mais lato,
refere-se à medida da extensão em que um
indivíduo é autorizado a um espaço social e legal
para desenvolver os poderes emocionais, cognitivos,
espirituais e morais de um agente autónomo
(Schoeman, 1992).
Vide: F. D Schoeman. Privacy and Social Freedom (1992)
Questões

Porque é a privacidade considerada importante?
Como deve ser interpretada e aplicada na prática profissional?
Como conciliar a ideia de privacidade de consumidores,
produtores e profissionais da comunicação?
Que conflitos emanam dos interesses da ‘esfera pública’ e da
‘esfera privada’?
JUSTIÇA
“… engloba um conjunto de ideias e teorias,
incluindo as pretensões de que temos certos
direitos, que estes direitos legais se baseiam
numa concepção e obrigações morais, que
de alguma forma a noção de justiça se
relaciona com ideias acerca da equidade,
igualdade, imparcialidade e bem social.”
(Plaisance, 2009)
A Justiça é a fundação da nossa ideia do que
constitui “uma sociedade de sucesso e funcional”
(Plaisance, 2009). (…) A nossa expectativa de uma
sociedade justa vai bem para além da de que a
justiça começa e acaba numa sala de tribunal. Numa
perspectiva

moral

da

justiça,

ela

implica

a

participação responsável dos grupos sociais e
instituições, inclusive dos meios de comunicação.
Vide: J. Rawls, A Theory of Justice (1971)
“A justiça é a primeira virtude das
instituições sociais, tal como a
verdade o é dos sistemas de
pensamento” (J. Rawls)
Receber
o devido
Due

Equidade
Fairness

Igualdade
Equality

JUSTIÇA
Questões
O que deve a justiça valorizar e como deve
funcionar?
Que papel deve desempenhar o objectivo de
justiça social nas decisões comunicacionais?
Em que medida a justiça condiciona o nosso
juízo acerca da validade da comunicação?
Referências Bibliográficas
Crane, A., Matten, D. Crane (2010) Business Ethics: Managing Corporate
Citizenship and Sustainability in the Age of Globalization, Oxford
University Press
Plaisance, P. L. (2009) Media Ethics, Key Principles for Responsible
Practice, Sage, London
Popkin, R., Stroll, A. (1956) Philosophy Made Simple, Garden City Doubleday
Savater, F. (1991) Ética Para um Jovem, D. Quixote, Alfragide
Schermerhorn, J. R. (2002) Management, Wiley
Shaw, W. H. (2010) Business Ethics: A Textbook With Cases, Cengage
Learning
Ana Cláudia Campos
(acalves@ualg.pt)
11/2013