Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)

Programa de Postgrado
DOUTORADO EM CIÊNCIAS DO MOVIMENTO HUMANO
CLEIDIMARA ALVES
A INTERVENÇÃO DA POLITICA PUBLICA NA MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DE PORTO VELHO:
UM FOCO NA INFRAESTRUTURA
Assunção - Paraguai
2014

2
CLEIDIMARA ALVES
A INTERVENÇÃO DA POLITICA PUBLICA NA MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA DE PORTO VELHO: UM FOCO NA INFRAESTRUTURA
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciências do Movimento Humano
da Universidade San Carlos de Assunção como
requisito de avaliação para obtenção do título de
Doutora em Ciências do Movimento Humano.
Orientadora: Drª Judite Filgueiras Rodrigues
2014

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FICHA CATALOGRÁFICA (No verso da segunda Folha)
FICHA CATALOGRÁFICA
ALVES, C. (2014).
A Intervenção da Política Pública na melhoria da qualidade de vida de Porto
Velho: Um foco na Infraestrutura.
Cleidimara Alves. (90 fls.).
Orientadora: Prof. Drª Judite Filgueiras Rodrigues.
Tese acadêmica em Movimento Humano.
Curso de Doutorado em Ciências do Movimento Humano - SÃO CARLOS - 2014.

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CLEIDIMARA ALVES
VIDA DE PORTO VELHO:
Tese aprovada em ______/______/______
Orientador: Profa. Dra. Judite Filgueiras Rodrigues
Banca Examinadora
Examinador (a): ___________________________________
Examinador (a):____________________________________
Examinador (a):____________________________________
Examinador (a):____________________________________
2014

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DEDICATÓRIA
Meus Pais: Darci Alves e Maria Alves (In
Memorian);
Meus irmãos: Clayton José Alves, Cleidson
Alves, Cleida Marcia Alves, Darciclei Alves e
Francisca Patrícia Alves (In Memorian).
A Jamilis Nogueira Passos eterna companheira
e amiga.

6
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus,
Aos meus familiares,
Aos meus amigos e amigas,
Aos meus professores, em especial, a amiga
orientadora Dra. Judite Filgueiras Rodrigues.

7
“Para cultivar a sabedoria, é preciso força
interior. Sem crescimento interno, é difícil
conquistar a autoconfiança e a coragem
necessária. Sem elas, nossa vida se complica.
O impossível torna-se possível com a força de
vontade.”
Dalai Lama

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RESUMO
A presente Tese de Doutorado traz como tema “A intervenção da política pública na
melhoria da qualidade de vida de Porto Velho: Um foco na Infraestrutura”.
Considera-se a cidade de Porto Velho/RO como espaço urbano que pode ser
analisado como um conjunto de pontos, linhas e áreas. E a partir da percepção que
seus habitantes ou alguns de seus segmentos têm do espaço urbano e de suas
partes traz outro modo possível de analisar a estrutura social, processos e funções
urbanas. Por outro lado ainda, o espaço urbano, como qualquer outro objeto social,
pode ser abordado segundo um paradigma de consenso ou de conflito. Assim, tem
por finalidade entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos
resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar
influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar processos interventivos que
possam atender aos interesses da maioria da população. A metodologia aplicada
para o trabalho foi uma pesquisa qualitativa, descritiva, com abordagem bibliográfica
e de campo. Conclui-se que o êxito das políticas públicas depende de diversos
fatores e seu conhecimento é de suma importância para a realidade, definindo o
conteúdo e a gestão dos programas de utilidade pública. Fundamentar o
conhecimento na realidade concreta, ou seja, nas circunstâncias que a população
tem vivido no dia a dia, tem permitido maior eficiência de atuação e nova forma de
intervenção, capaz de valorizar os aspectos positivos e as tentativas de resposta às
necessidades já construídas pela pessoa e sua comunidade. Assim, fortalecer as
tentativas tem sido representado numa decisão importante e inovadora no panorama
dos programas públicos.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Intervenção, Infraestrutura; Qualidade de vida.

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RESUMEN
La presente Tesis Doctoral tiene como tema "La intervención de las políticas
públicas en la mejora de la calidad de vida de Porto Velho : Un enfoque en la
infraestructura. " La ciudad de Porto Velho / RO es considerado como un espacio
urbano que se puede analizar como un conjunto de puntos, líneas y áreas. Y a partir
de la percepción de que sus habitantes o algunas de sus partes tienen el espacio
urbano y sus partes trae otra posible forma de analizar la estructura social , los
procesos y las funciones urbanas . Aún más, el espacio urbano , como cualquier otro
fin comercial , se puede abordar desde un paradigma de consenso o conflicto. De
este modo se pretende comprender el proceso de formulación de evaluar los
resultados y cómo los movimientos de base pueden participar en el mismo, es tratar
de influir en las políticas que ya están en su lugar, es la introducción de
procedimientos de intervención que pueden servir a los intereses de la mayoría . La
metodología utilizada para el estudio fue una investigación cualitativa, descriptiva,
con aproximación bibliográfica y de campo. Se concluye que el éxito de las políticas
públicas depende de varios factores y su conocimiento es de vital importancia a la
realidad , la definición del contenido y la gestión de programas de utilidad . Se sabe
que la base de conocimientos en la realidad , es decir , en circunstancias que la
gente ha vivido en el día a día , ha permitido una mayor eficacia de la operación y
una nueva forma de intervención , capaces de apreciar los aspectos positivos y trata
de responder a la requisitos ya construidos por la persona y la comunidad. De esta
manera fortalecer los intentos han sido representados en importante e innovador
paso en el panorama de los programas públicos.
Palabras-clave: Política Pública. Calidad de Vida. Infraestructura. Intervención.

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ABSTRACT
This Doctoral Thesis has as theme " The intervention of public policy in improving the
quality of life of Porto Velho : A focus on infrastructure ." The city of Porto Velho / RO
is considered as an urban space that can be analyzed as a set of points , lines and
areas . And from the perception that its inhabitants or some of its parts have the
urban space and its parts brings another possible way of analyzing the social
structure , processes and urban functions . Still further , the urban space , like any
other business purpose , can be approached from a paradigm of consensus or
conflict . Thus aims to understand the process from formulation to assess the results
and how grassroots movements can participate in it , is to try to influence the policies
already in place , is to introduce interventional procedures that can serve the
interests of the majority . The methodology used for the study was a qualitative ,
descriptive research with bibliographical and field approach . It is concluded that the
success of public policies depends on various factors and their knowledge is of
paramount importance to the reality , defining the content and management of utility
programs . It is known that the knowledge base in reality , ie , in circumstances that
people have lived from day to day , has allowed greater efficiency of operation and a
new form of intervention, able to appreciate the positive aspects and attempts to
answer the requirements already built by the person and community. Thus
strengthen the attempts have been represented in important and innovative move in
the panorama of public programs.
Key-words: Public Policy. Quality of Life. Infrastructure. Intervention.

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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01: MAPA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

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LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 01: Existe espaço para prática de atividade física............................
GRÁFICO 2: Se existe, há quanto tempo?.........................................................
GRÁFICO 03: Você realiza atividade física no seu bairro?................................
GRÁFICO 04: Se não existe esse espaço no seu bairro, como você pratica
atividade física?................................................................................................
GRÁFICO 05: Se no seu bairro tivesse esses espaços para prática da atividade
física, seria bom para você? Por quê?...............................................................
GRÁFICO 06: Que mudança teve na sua vida depois da inauguração desse
espaço físico no seu bairro?.............................................................................
GRÁFICO 07: A falta desses espaços para prática da atividade física influencia
em algo na sua vida?.........................................................................................
GRÁFICO 08: Um bairro que possui estrutura física para prática da atividade
esportiva traz qualidade de vida para sua população?......................................
GRÁFICO 09: Para Você que não possui infraestrutura no seu bairro o que isso
acarreta para comunidade do bairro?..............................................................
GRÁFICO 10: Porto Velho possui uma política pública voltada para a qualidade
de vida de seus moradores?...............................................................................

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LISTA DE APÊNDICES
Prova piloto.....................................................................................................
Questionário.....................................................................................................

15
LISTA DE ANEXOS
ANEXO A – PROJETO...................................................................................
ANEXO B – PROVA PILOTO.........................................................................

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SÍMBOLOS E ABREVIATURAS
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
OMS - Organização Mundial da Saúde
OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde
RO - Rondônia
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

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SUMÁRIO
Resumo.......................................................................................................................
Resumen.....................................................................................................................
Abstract........................................................................................................................
Lista de gráficos..........................................................................................................
Lista de apêndices......................................................................................................
Lista de anexos...........................................................................................................
Símbolos e abreviaturas.............................................................................................
INTRODUÇÃO...........................................................................................................
1 MARCO TEÓRICO..................................................................................................
2 MARCO METODOLOGICO.....................................................................................
2.1 ABORDAGEM GERAL DA PESQUISA.................................................................
2.2 TIPO DE INVESTIGAÇÃO...................................................................................
2.3 POPULAÇÃO........................................................................................................
2.3.1 Característica da População.............................................................................
2.4 AMOSTRA............................................................................................................
2.4.1 Caracterização da Amostra................................................................................
2.5 LOCAL DO ESTUDO............................................................................................
2.6 UNIVERSO DA PESQUISA...................................................................................
2.7 POPULAÇÃO ALVO..............................................................................................
2.8 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO...............................................................................
2.9 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS........................................................
2.10 PROVA PILOTO..................................................................................................
3 MARCO ANALÍTICO................................................................................................
3.1 ASPECTOS ÉTICOS............................................................................................
3.2 PROJETOS PILOTO..........................................................................................
3.3 TIPO DE AMOSTRAGEM...................................................................................
3.4 O RETORNO DA INFORMAÇÃO.......................................................................
3.5 PROCEDIMENTOS DA ANÁLISE DOS DADOS..............................................
3.6 ANÁLISE EXPLORATÓRIA DOS DADOS..........................................................
3.7 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS..................................
4 CONCLUSÃOE RECOMENDAÇÕES...................................................................
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.........................................................................
ANEXOS..................................................................................................................
APÊNDICES..............................................................................................................

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INTRODUÇÃO
A qualidade de vida tem sido um tema recorrente na implantação de diversas
políticas públicas, podendo ser retratada através da evolução das estratégias de
planejamento urbano desde meados do século XIX até os dias atuais, havendo
grande evolução teórica e prática em relação às políticas públicas de qualidade de
vida.
Novos segmentos da sociedade têm sido incorporados ao alvo das políticas
de planejamento urbano, focando uma melhoria da qualidade de vida. É visto que
várias capitais brasileiras tem adotado medidas no sentido de inovar o planejamento
urbano para a melhoria da qualidade de vida.
A capital do estado de Rondônia, Porto Velho apresenta alguns espaços
físicos voltados á prática da atividade física. São poucos os parques e praças
construídos e ainda assim foram mal distribuídos, tendo em vista que em alguns
bairros existem ate mais de um desses espaços enquanto que em outros bairros da
cidade não possuem nem mesmo áreas designadas a construção desses espaços
de lazer.
Observamos que a população acaba por procurar outras alternativas para a
pratica do lazer e da atividade física tornado – se um contraponto ao processo de
privatização do lazer e mesmo da qualidade de vida que tem caracterizado a
evolução das sociedades pós-modernas que vem buscando cada vez mais as
academias e parques privatizados, uma vez que não se encontra esses espaços
oferecido pelo poder público.
Entre as políticas públicas mais recentes associadas à qualidade de vida e
que tem uma preocupação mais centrada na população está na construção de
espaços físicos. Mas, infelizmente só as encontramos em teorias e promessas
políticas que raramente saem do papel. As promessas são muitas, mas dificilmente
a população recebe o que foi prometido nas campanhas eleitoreiras.

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Buscaremos refletir assim, as relações estabelecidas entre a qualidade de
vida e a implantação de equipamentos públicos, tendo como referencial os
investimentos nos espaços públicos da cidade de Porto Velho.
E possível compreender que a qualidade de vida tem sido perpassada pela
interação dos sujeitos, definida pela sociedade capitalista, em que o nascimento de
novos paradigmas tem possibilitado uma compreensão de que a melhoria da saúde
e da qualidade de vida está conectada com a adoção de estilos de vida saudáveis.
Conceituando isso, é colocado de maneira diretamente relacionada à saúde e à
atividade física, ao ponto que esta última tem sido estabelecida como uma ponte
direta para a melhoria e manutenção da saúde.
Esta tese doutoral aborda as políticas públicas na melhoria da qualidade de
vida de Porto Velho/RO, com o título “A intervenção da política pública na melhoria
da qualidade de vida de Porto Velho/RO. Um foco na infraestrutura”.
Um dos problemas questionadores quanto ao tema são os recursos e as
prioridades na aplicação dos mesmos, no qual por um processo desordenado, onde
muitos recursos são transferidos sem planejamento ou prioridades, traz prejuízos na
implantação desses espaços físicos.
As transferências de negociação podem ser consideradas através da
posição política, o prestígio e a vinculação partidária dos prefeitos e parlamentares
cujas alianças são pautadas pelos interesses eleitorais e clientelistas (TEIXEIRA,
2002).
Nesse sentido, a qualidade de vida pode ser vista como uma utopia em
relação ao problema das desigualdades e das diferenças sociais existentes na
cidade. Novos bairros são criados a cidade vai crescendo e se desenvolvendo, mas
os espaços públicos direcionados a áreas de lazer são esquecidos. Ou não deixam
essas áreas reservadas para futuras construções ou acabam por utilizarem para
outros fins as áreas existentes. Assim, pode-se ver cada vez mais a população tendo
que sair de seus bairros para prática da atividade física ou tendo que procurar
espaços privados como: clubes e academias privativos.

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Deve-se observar a complexa relação entre qualidade de vida, saúde e
atividade física. A qual se expressa na análise dos objetivos, possibilidades,
condições de vida e realização do sujeito, adequando a prática ao estilo de vida de
forma consciente e positiva à saúde clínica, emocional e social dos moradores de
uma cidade (MARANHO, 2013).
Assim, analisar as relações existentes entre os bairros de Porto Velho que
possuem espaços para prática de atividade física e lazer e os que não possuem
esses espaços, é o objetivo geral desta investigação.
Para entender a influência que os espaços públicos podem causar aos seus
moradores destacamos os seguintes objetivos específicos:
Localizar os espaços públicos existentes para prática de atividade física em
Porto Velho - RO;
Investigar o perfil dos usuários dos bairros que possuem espaços para prática
da atividade física em Porto Velho – RO;
Investigar o perfil dos usuários dos bairros que não possuem espaços para
pratica de atividade física em Porto Velho - RO;
Investigar se há e quais mudanças na vida dos moradores dos bairros que
existem esses espaços físicos;
Investigar se há e quais mudanças na vida dos moradores dos bairros que
não existem esses espaços físicos.
Diante dos problemas em questão, faz-se o levantamento possibilitando uma
prova empírica, havendo um enfoque qualitativo, fazendo alusão a um estudo
comparativo entre os bairros manipulando as variáveis que poderiam interferir nos
resultados da pesquisa: nível cultural dos sujeitos da pesquisa e influência política.
Por isso, a pergunta principal do problema é: Qual a relação que existe na
vida do morador que possui espaços físicos para á prática de atividade física e lazer

21
no seu bairro com a do morador que não possui? Frente a este problema outras
questões surgiram:
Quais os espaços públicos existentes para prática de atividade física nos
bairros de Porto Velho – RO?
Qual o perfil dos usuários dos bairros que possuem espaços para prática de
atividade física em Porto Velho – RO?
Qual o perfil dos usuários dos bairros que não possuem espaços para prática
de atividade física em Porto Velho – RO?
Quais as mudanças na vida dos moradores dos bairros que possuem esses
espaços físicos?
Quais as mudanças na vida dos moradores dos bairros onde não existem
esses espaços físicos?
A presente tese é justificada por três razões essenciais. A primeira por
realizar uma investigação dos espaços existentes em Porto Velho, e a segunda,
porque através da pesquisa podem-se verificar os benefícios que esses moradores
possuem quando em seu bairro existe espaço para prática da atividade física. E a
terceira razão consiste em poder contribuir com esses dados para implantação de
uma política pública voltada na qualidade de vida através da construção de espaços
físicos nos bairros de Porto Velho.
Rondônia passa atualmente por um momento especial na sua história, mas
especificamente Porto Velho que é a capital do estado e que convive com a
construção das duas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
Não dá pra negar que com a construção das hidrelétricas, surgem mais
oportunidades de trabalho e com isso chegam milhares de pessoas a Porto Velho,
capital de Rondônia. Situada ao norte do Brasil, é uma cidade de médio porte; é a
cidade que mais tem sido afetada por este fenômeno migratório. Com uma extensão
territorial de 34.068,50 km², a cidade tem vivido um aumento populacional
gigantesco. Em 2007 tinha uma população de 369.345 (IBGE, 2007), em 2009

22
aumentou para 382.829 (IBGE, 2009b), atualmente sua população é de 442 701
habitantes.
O estudo em questão investiga os espaços públicos existente nos bairros de
Porto Velho destinados à prática de Esporte e de Lazer estabelecendo uma relação
entre os bairros que possuem esses espaços e os bairros que não possuem. No
objetivo geral busca-se a relação entre esses bairros e a influência que traz aos
moradores. Já os objetivos específicos investigam os espaços disponíveis, o perfil
desses usuários e as mudanças na vida dos mesmos.
O estudo visa buscar informações e criar ferramentas para que possa ser
sugerida aos gestores municipal como forma de conscientizar o poder público a
ofertar espaços para prática da atividade física nos bairros que ainda não possuem
esses espaços.
Dessa forma busca-se propor um projeto de políticas públicas municipais
voltadas a infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.
Percebe-se a necessidade da criação de projetos de políticas públicas com
olhar voltado a grande explosão demográfica que vive Porto Velho. Portanto, urge
um estudo criterioso em relação à existência da demanda para que não haja
atropelamento na implantação desses espaços.
A participação da comunidade junto ao poder público é fundamental para
proteger, fiscalizar, manter, ampliar e reformar os espaços esportivos e de lazer
garantindo a ocupação humanizada; e que os mesmos não sejam destinados a
outros fins que não o da prática de esporte e de lazer.
O profissional de Educação Física é fundamental nesse projeto, uma vez
que o mesmo poderá fazer as orientações à comunidade e a gestão adequada
desses espaços.
Assim, esta tese doutoral esta estruturada em quatro capítulos. O primeiro
capítulo aborda o conceito de Análise de Política e, Qualidade de Vida introduzindo,

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simultaneamente, à bibliografia produzida pelos principais autores que se dedicam a
estes tópicos e os demais conceitos a eles relacionados.
O segundo capítulo, apresenta uma abordagem geral da pesquisa,
discorrendo sobre a metodologia adotada.
O terceiro capítulo apresenta a análise dos dados, com as considerações do
que foi possível delinear a partir da pesquisa realizada e das reflexões teóricas
alicerçadas nos achados da literatura e nos resultados obtidos durante o trabalho de
campo. As conclusões e as recomendações desta tese são apresentadas no quarto
capítulo.

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1 QUALIDADE DE VIDA X POLITICA PUBLICA
A partir dos objetivos, do problema e das perguntas de investigação
abordadas no capítulo anterior, a elaboração do marco teórico enfatiza uma revisão
de literatura após a construção de uma metanalise sobre o tema. Discute a presente
tese de doutorado uma política pública para Porto Velho na busca da qualidade de
vida. Questiona-se o planejamento e investimento na infraestrutura dos bairros para
prática da atividade física e lazer.
1.1 QUALIDADE DE VIDA
Ao analisar o termo qualidade de vida pode-se perceber que há duas formas
de abordagem. Uma está relacionada ao seu emprego dentro de uma linguagem
cotidiana, linguagem popular e empregada pelos profissionais da área e outra está
relacionada ao campo cientifico.
Em 1964 nos Estados Unidos quem primeiro empregou o termo qualidade
de vida foi Lyndon Johnson, ex-presidente dos Estados Unidos.
Mais, o termo qualidade de vida foi ganhando alcance mundial muito
rapidamente e assim foi se construindo muitos conceitos devido o seu caráter
interdisciplinar.
As divergências sobre esse conceito continuam entre os pesquisadores do
mundo todo, apesar de vários debates em torno do tema “qualidade de vida”.
Para Rocha et al. (2000), conceituar qualidade de vida tem se mostrado um
desafio contínuo.
Em decorrência disso, muitos termos são utilizados na literatura como
sinônimos de qualidade de vida, tais como: boa condição de vida, bem-estar, e
satisfação na vida (MANSO; SIMÕES, 2007).

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Sabe-se que a prática de atividades físicas tem sido uma forma de salvar e
caminhar para o inevitável, levando para uma boa saúde, levando para a felicidade.
A atividade física tornou-se capaz de resolver todos os problemas, colocando assim,
forma de relaxamento, quanto á solução para males de saúde por sedentarismo
(LOVISOLO, 2002).
A ideia de estilo de vida saudável e busca da qualidade de vida por meio de
estímulo à aquisição de bens de consumo e serviços, validando que, não tem
contestado a importância da atividade física, mas sim a visão que se adquiriu em
relação a essa prática, como prioridade na rotina das pessoas e também nos
grandes centros urbanos.
A utilização dos espaços e equipamentos implantados na cidade de Porto
Velho/RO é o momento de lazer para os moradores, compreendendo que pode ser
composto como atividade de vida cotidiana, perpassadas por fatores que atuam
sobre a sociedade interagindo com as dinâmicas da economia, política, cultura e
qualidade de vida.
Sabe-se que na sociedade contemporânea existe uma ligação entre a
atividade física e o lazer, não sendo dissociados do conceito de saúde e qualidade
de vida. É visto que a atividade física pode ser colocada como uma das maneiras de
compensação dos efeitos de vida da sociedade, colocando como catalisadora do
tempo livre.
Segundo Marques (2007) descreve que a íntima relação entre a prática de
atividade física e a condição de saúde tem sido associada de maneira positiva, onde
ambas podem ser compatíveis entre si e com a realização prática do sujeito e seus
objetivos, que a saúde pode ser um complexo que engloba vários fatores como, por
exemplo, a atividade física.
No último século as condições de vida e saúde têm melhorado de forma
contínua e sustentada na maioria dos países, graças aos avanços na saúde pública,
na medicina e nos progressos políticos, econômicos, sociais e ambientais.

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Estudos de diferentes autores e os relatórios sobre a saúde mundial (WHO,
1998) e da região das Américas (OPAS,1998) são conclusivos a respeito. Na
América Latina, por exemplo, a expectativa de vida cresceu de 50 anos, depois da II
Guerra Mundial, para 67 anos, em 1990, e para 69 anos, em 1995. Mas, essas
mesmas organizações são taxativas ao informar que mesmo havendo tal melhoria a
desigualdade também é permanente na condição de vida e saúde entre os países
e, dentro deles, entre regiões e grupos sociais.
O stress é uma das questões mais apontadas quando se refere á saúde e
qualidade de vida. Por isso os gestores têm buscado uma resposta para sociedade
procurando sanar tais problemas de saúde em investimentos crescentes em
assistência médica, construindo hospitais, Upas, postos de saúde. Mesmo que se
identifique ainda que as medidas preventivas através da prática de atividade física
em espaços como praças e quadras são primordiais para promoção da saúde, bem
como para melhoria das condições de vida em geral.
1.1.1 Saúde e qualidade de vida
Políticos e pensadores ao longo da história tem se ocupado com os temas
sobre saúde e qualidade de vida.
Johann Peter Frank no século XVIII, quando ocupava as funções de diretor
geral de saúde pública da Lombardia austríaca e professor da Faculdade de
Medicina, escreveu, no seu célebre A miséria do povo, mãe das enfermidades, que a
pobreza e as más condições de vida, trabalho, nutrição etc. eram as principais
causas das doenças, preconizando, mais do que reformas sanitárias, amplas
reformas sociais e econômicas (Sigerist, 1956). Chadwick, na primeira metade do
século passado, referindo-se à situação de saúde dos ingleses, afirmava que a
saúde era afetada – para melhor ou para pior – pelo estado dos ambientes social e
físico, reconhecendo, ainda, que a pobreza era muitas vezes a conseqüência de
doenças pelas quais os indivíduos não podiam ser responsabilizados e que a
doença era um fator importante no aumento do número de pobres (Rosen, 1979).

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Sigerist (1956), Chadwick não queria apenas aliviar os efeitos das más
condições de vida e da saúde dos pobres ingleses, mas sim transformar suas
causas econômicas, sociais e físicas.
Diante desses efeitos vividos pela população é que os gestores tinham que
pensar numa política pública voltada ao bem estar do cidadão.
Há muito tempo tem se questionado o papel da medicina, da saúde pública
e, num sentido mais genérico, do setor saúde no enfrentamento do que seriam as
causas mais amplas e gerais dos problemas de saúde em uma determinada
comunidade ou grupo, aquelas que fugiriam ao objeto propriamente médico da
questão saúde.
Na Alemanha, Virchow por exemplo, nos anos que precederam a revolução
de 1848, liderou um poderoso movimento de reforma médica, através do qual
defendia que a medicina é uma ciência social e a política não é mais do que a
medicina em grande escala (Sigerist, 1956). Daí a importância de se pensar política
e fazer política voltada para sociedade de fato.
Precisamos de uma política voltada aos anseios da sociedade, onde os
mesmos possam usufruir daquilo que é seu por direito.
A saúde, nessa concepção mais ampla, é mais do que ausência de doença
é um estado adequado de bem-estar físico, mental e social que permite aos
indivíduos identificar e realizar suas aspirações e satisfazer suas necessidades. À
idéia de assistência, de cura, é, então, incorporado o aspecto da promoção da
saúde.
A promoção da saúde é um processo, através do qual a população se
capacita e busca os meios para conseguir controlar os fatores que favorecem seu
bem-estar e o da comunidade ou que a podem estar pondo em risco, tornando-a
vulnerável ao adoecimento e prejudicando sua qualidade de vida (Ottawa, 1986).
Na Carta de Ottawa são definidas cinco áreas operacionais para
implementar a estratégia de promoção da saúde:

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1) elaboração de políticas públicas saudáveis;
2) criação de ambientes favoráveis;
3) fortalecimento da ação comunitária;
4) desenvolvimento de habilidades pessoais e mudanças nos estilos de vida e
5) reorientação dos serviços de saúde.
1.1.2 Promoção da saúde
Nos últimos 25 anos a promoção da saúde vem sendo entendida como
estratégia promissora para enfrentar os múltiplos problemas de saúde que afetam as
populações humanas e seus entornos. Uma concepção ampla do processo saúde-
doença e de seus determinantes, propõe a articulação de saberes técnicos e
populares, e a mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e
privados, para seu enfrentamento e resolução.
A Carta de Ottawa (WHO, 1986), tem pouco mais de dez anos que foi
divulgada em um dos documentos fundadores da promoção da saúde atual, este
termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde,
solidariedade, eqüidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e
parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações
do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação
comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema
de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é,
trabalha com a ideia de responsabilização.
E, política pública é envolver a comunidade nas propostas, é faze – los parte
do processo e ouvir as posições ideológicas e anseios. Mas, na realidade não é isso
que vemos dos políticos. O que se tem são projetos eleitoreiros, mal planejados e
sem objetividade para os que necessitam.

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Nos últimos vinte anos o conceito moderno de promoção da saúde surgiu e
se desenvolveu, de forma mais vigorosa nos países em desenvolvimento,
particularmente no Canadá, Estados Unidos e países da Europa Ocidental.
Quatro importantes Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde,
realizadas nos últimos 12 anos – em Ottawa (WHO, 1986), Adelaide (WHO, 1988),
Sundsvall (WHO, 1991) e Jacarta (WHO, 1997) –, desenvolveram as bases
conceituais e políticas da promoção da saúde.
Em 1992, na América Latina,realizou-se a Conferência Internacional de
Promoção da Saúde (OPAS, 1992), trazendo formalmente o tema para o contexto
sub-regional. Sigerist (1946, apud Rosen, 1979) foi um dos primeiros autores a
referir o termo, quando definiram as quatro tarefas essenciais da medicina: a
promoção da saúde, a prevenção das doenças, a recuperação dos enfermos e a
reabilitação, e afirmou que a saúde se promove proporcionando condições de vida
decentes, boas condições de trabalho, educação, cultura física e formas de lazer e
descanso, para o que pediu o esforço coordenado de políticos, setores sindicais e
empresariais, educadores e médicos.
Em 1976, Leavell & Clark especialistas em saúde, definiram normas e
fixarão padrões utilizando o conceito de promoção da saúde ao desenvolverem o
modelo da história natural da doença, que comportaria três níveis de prevenção.
Dentro dessas três fases de prevenção existiriam pelo menos cinco níveis distintos,
nos quais poderiam se aplicados medidas preventivas, dependendo do grau de
conhecimento da história natural de cada doença.
A prevenção primária, a ser desenvolvida no período de pré-patogênese,
consta de medidas destinadas a desenvolver uma saúde geral melhor, pela proteção
específica do homem contra agentes patológicos ou pelo estabelecimento de
barreiras contra os agentes do meio ambiente. A educação em saúde é elemento
importante para esse objetivo. Afirmam os autores que os procedimentos para a
promoção da saúde incluem um bom padrão de nutrição, ajustado às várias fases do
desenvolvimento humano; o atendimento das necessidades para o desenvolvimento
ótimo da personalidade, incluindo o aconselhamento e educação adequados dos

30
pais, em atividades individuais ou de grupos; educação sexual e aconselhamento
pré-nupcial; moradia adequada á recreação e condições agradáveis no lar e no
trabalho (BUSS, 1999).
Terris, em 1992 com a segunda revolução epidemiológica – o movimento de
prevenção das doenças crônicas –, a promoção da saúde passou a associar-se a
medidas preventivas sobre o ambiente físico e sobre os estilos de vida, e não mais
voltadas exclusivamente para indivíduos e famílias.
Sutherland & Fulton (1992) conceitua a promoção da saúde em dois grandes
grupos. No primeiro deles, a promoção da saúde consiste nas atividades dirigidas à
transformação dos comportamentos dos indivíduos, focando nos seus estilos de vida
e localizando - os no seio das famílias e, no máximo, no ambiente das culturas da
comunidade em que se encontram. Neste caso, os programas de atividades de
promoção da saúde tenderiam a se concentrar em ambiente familiar.
Baseado nessas teorias é que buscamos um projeto de política publica
voltada a infra – estrutura nos bairros, onde familiares e vizinhos pudessem usufruir
de estruturas publicas voltadas a qualidade de vida e saúde sem precisar se
ausentar de seu bairro ou se propor a espaços privativos. Causando ônus a família
que por muitas vezes não possuem recurso financeiro para que toda família pudesse
participar de um programa de atividade física em uma academia ou clube.
A promoção de saúde tem sua definição na Carta de Ottawa como o
processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade
de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo
(WHO, 1986).
Para Gutierrez (1994, apud Gutierrez, M. et al., 1997), promoção da saúde é
o conjunto de atividades, processos e recursos, de ordem institucional,
governamental ou da cidadania, orientados a propiciar a melhoria das condições de
bem-estar e acesso a bens e serviços sociais, que favoreçam o desenvolvimento de
conhecimentos, atitudes e comportamentos favoráveis ao cuidado da saúde e o
desenvolvimento de estratégias que permitam à população maior controle sobre sua
saúde e suas condições de vida, a níveis individual e coletivo.

31
Em 1978, a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou em
colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a I
Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, que se realizou em
Alma-Ata.
A conferência trouxe um novo enfoque para o campo da saúde, colocando a
meta de “saúde para todos no ano 2000” e recomendando a adoção de um conjunto
de oito elementos essenciais: educação dirigida aos problemas de saúde
prevalentes e métodos para sua prevenção e controle; promoção do suprimento de
alimentos e nutrição adequada; abastecimento de água e saneamento básico
apropriados; atenção materno infantil, incluindo o planejamento familiar; imunização
contra as principais doenças infecciosas; prevenção e controle de doenças
endêmicas;tratamento apropriado de doenças comuns e acidentes; e distribuição de
medicamentos básicos (ADRIANO et al., 2000).
1.1.3 Intersetorialidade, município saudável e Políticas públicas saudáveis
Não é novo o reconhecimento da contribuição das políticas públicas no
debate sobre promoção da saúde e qualidade de vida, da governabilidade, da
gestão social integrada, da intersetorialidade, das estratégias dos municípios
saudáveis e do desenvolvimento local. Tais mecanismos são utilizados como
estratégias operacionais concretos para a implementação da promoção da saúde e
da qualidade de vida.
Nem sempre os efeitos das políticas que impulsionam a economia urbano-
industrial são satisfatórios. Na grande maioria esses efeitos são dramáticos e isso
ocorre desde o século XX com: desigualdades sociais, danos ambientais
irreparáveis em alguns casos, ambientes sociais mórbidos geradores de sociopatias
e psicopatias (violência, drogas etc.). (ADRIANO et al., 2000).
A grande verdade é que a idéia moderna de políticas públicas saudáveis
deveria envolver um duplo compromisso: o compromisso político de situar a saúde
no topo da agenda pública, promovendo-a de setor da administração a critério de

32
governo, e o compromisso técnico de enfatizar, como foco de intervenção, os fatores
determinantes do processo saúde-doença.
A nova concepção de Estado, subjacente à proposta das políticas públicas
saudáveis, é aquela que (re) estabelece a centralidade de seu caráter público e de
sua responsabilidade social, isto é, seu compromisso com o interesse público e com
o bem comum. Numa perspectiva de reforma do Estado, isso implica um esforço
(desenho institucional) de superar déficits de eficiência/efetividade (capacidade de
fazer o que deve ser feito) e déficits de representatividade/sensibilidade (capacidade
de definir o que precisa ser feito, segundo o interesse e as necessidades da
sociedade).
Serão sempre fruto de interlocução e pactuação entre atores sociais em
situação, a idéia de políticas públicas como iniciativas exclusivas ou monopolísticas
do aparelho estatal.
A participação da sociedade numa nova distribuição de deveres e direitos
entre o Estado e a sociedade, entre indivíduos e coletivos, entre público e privado,
não deve ser entendida como concessão ou normatividade burocrática, mas sim
como pré - requisito institucional e político para a definição das necessidades da
população, onde poderíamos definir a “saúde que queremos”.
Para a viabilidade e efetividade das políticas publicas isso não é apenas
uma circunstância desejável, mas uma condição indispensável. Um cuidado
importante é evitar que a defesa necessária de políticas públicas saudáveis implique
uma subordinação de outros setores governamentais à esfera da saúde, gerando
resistências e suscitando isolamentos.
Para OPAS (1992), a interdisciplinaridade tem o seu fundamento cognitivo
como ferramenta a intersetorialidade operacional, para as políticas saudáveis. Para
não se limitarem a uma normatividade burocrática socialmente natimorta, devem
suscitar ou partir de pactos horizontais com parceiros de outros setores
governamentais e de outras comunidades epistêmicas, como os urbanistas, os
educadores etc.

33
A intersetorialidade pode ser definida como o processo no qual objetivos,
estratégias, atividades e recursos de cada setor são considerados segundo suas
repercussões e efeitos nos objetivos, estratégias, atividades e recursos dos demais
setores (OPAS, 1992).
Do ponto de vista conceitual, a intersetorialidade procura superar a visão
isolada e fragmentada na formulação e implementação de políticas e na organização
do setor saúde. Significa adotar uma perspectiva global para a análise da questão
saúde, e não somente do setor saúde, incorporando o maior número possível de
conhecimentos sobre outras áreas de políticas públicas, como, por exemplo,
educação, trabalho e renda, meio ambiente, habitação.
Não há receitas prontas para se alcançar políticas públicas saudável. Os
profissionais de saúde, os movimentos sociais e as organizações populares,
políticos e autoridades públicas têm responsabilidades sobre as repercussões
positivas ou negativas que as políticas públicas têm sobre a situação de saúde e as
condições de vida de uma comunidade. Daí a importância de se buscar em conjunto
estratégia para a promoção dessa política.
Planejar, criar estratégias, conhecer a realidade local. São ações conjuntas
que deve acontecer entre comunidade, movimentos sociais e políticos em busca da
promoção da política da saúde.
1.2 POLÍTICAS PÚBLICAS
Pode-se dizer que as políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores
de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder
público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. As políticas
são explícitas, sistematizadas em documentos, como por exemplo, leis, programas,
linhas de financiamento, orientando assim, ações envolvidas aplicadas de recursos
públicos.

34
Nem sempre há compatibilidade entre as intervenções e declarações de
vontade e as ações desenvolvidas, devendo enfim, ser consideradas como não-
ações, omissões, formando manifestação de políticas representando opções e
orientações dos que ocupam os cargos.
Segundo Teixeira (2002), as políticas públicas são traduzidas no processo de
elaboração e implantação nos resultados, formas de exercício do poder político,
podendo ser envolvido na distribuição e redistribuição de poder, havendo o papel do
conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
O poder pode ser considerado numa relação social que envolve muitos
projetos e interesses contraditórios, havendo necessidade de mediações sociais e
institucionais, podendo obter um mínimo de consenso para as políticas públicas,
podendo ser legitimadas o obtidas na eficácia (TEIXEIRA, 2002).
Assim, quando se trata de planejamento e gestão devem ser intersetoriais e
intersistêmicos para representar a união entre os setores. A integração é a
articulação de saberes e de experiências na identificação participativa de problemas
coletivos, nas decisões integradas sobre políticas e investimentos, com o objetivo de
obter retorno social, com efeitos sinérgicos, no desenvolvimento econômico-social e
na superação da exclusão social (JUNQUEIRA, 1998; INOJOSA, 1998).
O que poderia ter como ideal numa gestão pública seria a mudança de atitude
dos gestores públicos, onde os mesmos pudessem mudar suas atitudes, predispor
políticos, acadêmicos e técnicos para a interação e integração de saberes entre si e
destes com a população.
Assim, poderia se de fato vislumbrar uma política voltada para melhoria da
qualidade de vida de uma cidade.
Para Gobert, Muller (1987), as políticas públicas são aqui entendidas como o
“Estado em ação”. É o Estado implantando um projeto de governo, através de
programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.

35
Com o passar do tempo inúmeras transformações ocorreram diversificando
assim as funções do estado que deveria desenvolver diversas ações em áreas
diferentes para promover resultados significativos á população.
No século XVIII e XIX o principal objetivo do estado era a segurança pública e
a defesa externa em caso de ataque dos inimigos.
Assim, elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê,
quando, com que consequências e para quem. Podem ser definidas com a natureza
do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e
com a cultura política vigente.
É distinguido que as políticas públicas de políticas governamentais, onde a
segunda citada são públicas, embora sejam estatais. Para serem públicas, é preciso
considerar a quem de destinam os resultados ou benefícios, e também ao processo
de elaboração é submetido ao debate público.
A sociedade civil tem sido cada vez mais presente nas questões de interesse
geral, tornando a publicização fundamental. As políticas públicas têm tratado de
recursos públicos diretamente ou através de renúncia fiscal (isenções), ou de regular
relações que envolvem interesses públicos, no qual são realizados o campo
extremamente contraditório, quando entrecruzam os interesses e visões de mundo
conflitantes e onde os limites entre público e privado são de difícil demarcação. Daí
existe a necessidade quanto ao debate público, transparência, elaboração em
espaços públicos e não nos gabinetes governamentais (TEIXEIRA, 2002).
Conceituando as políticas públicas, essas são consideradas como um
processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões
de interesses. São compreendidas pela formação de uma agenda que pode refletir
ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de
mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de
mecanismos que viabilizem sua participação.
É preciso entender composição de classe, mecanismos internos de decisão
dos vários aparelhos, seus conflitos e alianças internas da estrutura de poder, que

36
não é monolítica ou impermeável às pressões sociais, já que nela se refletem os
conflitos da sociedade.
Na sociedade civil também há uma diversidade de interesses e de visões que
precisa ser debatida, confrontada, negociada, buscando-se um consenso mínimo.
Essa formulação hoje se torna complexa devido à fragmentação das organizações,
apesar de algumas iniciativas de articulação em alguns setores.
Alguns elementos de conteúdo e de processo na estruturação das políticas
públicas já estão claros, tais como: sustentabilidade, democratização, eficácia,
transparência, participação, qualidade de vida. Esses elementos precisam ser
traduzidos, contudo em parâmetros objetivos, para que possam nortear a
elaboração, implementação e avaliação das políticas propostas.
1.2.1 Modalidade de Políticas Públicas
Segundo nas palavras de Rodrigues (2007), para entender o conceito de
política pública deve-se considerar:
 A distinção entre política e decisão;
 Entre política e administração;
 Que política envolve tanto intenções quanto comportamentos, tanto ação
como não ação;
 Que pode determinar impactos não esperados;
 Que os propósitos podem ser definidos ex post: racionalização;
 Que ela é um processo que se estabelece ao longo do tempo, que envolve
relações intra e interorganizações;
 Que é estabelecida no âmbito governamental, mas envolve múltiplos atores;
 Que é definida subjetivamente segundo as visões conceituais adotadas.
Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer
diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões
tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de

37
alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos,
expressando em maior ou menor grau certa adequação entre os fins pretendidos e
os meios disponíveis.
Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão
política chega a constituir uma política pública. Por mais óbvio que possa parecer, as
políticas públicas são públicas e não privadas ou apenas coletivas. A sua dimensão
pública é dada pelo seu caráter imperativo. Isto significa que uma das suas
características centrais é o fato de que são decisões e ações revestidas da
autoridade soberana do poder público.
As políticas públicas envolvem, portanto, atividades políticas numa instância
que, uma vez articulada vai conformando o contexto no qual uma sucessão de
decisões futuras poderá ser tomada.
Rodrigues (2007) ainda descreve que ao trabalhar com Análise de Políticas
precisa-se lembrar de que o termo política pode ser empregado de muitas maneiras:
 Campo de atividade ou envolvimento governamental;
 Objetivo ou situação desejada;
 Propósito específico em geral relacionado a outros de menor ou maior ordem;
 Decisões do governo frente a situações emergenciais;
 Autorização formal, ainda que sem viabilidade de implementação;
 Programa envolvendo leis, organizações, recursos;
 Resultado;
 Impacto;
 Teoria ou modelo que busca explicar a relação entre ações e resultados;
 Processo.
As definições e os cuidados que se deve tomar mostram que na Análise de
Política há levar em conta que os aspectos políticos são inerentes ao processo de
elaboração de políticas e que a política envolve uma teia de decisões e o
desenvolvimento de ações no tempo, mais do que uma decisão isolada.

38
Consideram-se importantes alguns tipos de políticas, para que se possa
definir o tipo de atuação que se pode ter frente a sua formulação e implementação.
Vários critérios podem ser utilizados.
Quanto à natureza ou grau da intervenção:
a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego,
propriedade etc.
b) conjuntural ou emergencial – objetivam amainar uma situação temporária,
imediata.
Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:
a) universais – para todos os cidadãos
b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator
determinado (idade, condição física, gênero etc.)
c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.
Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel
nas relações sociais:
a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser
instrumentalizadas pelo clientelismo;
b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando
creta equidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca
conflitos;
c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento
dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios
imediatos para qualquer grupo.

39
1.2.2 Formas Diferentes de encarar as Políticas Públicas
É visto que a visão liberal pode se opor na universalidade dos benefícios de
uma política social. As desigualdades sociais podem se resultar de decisões
individuais, cabendo à política social um papel residual no ajuste de seus efeitos.
Segundo Teixeira (2002, p. 4):
Na visão social-democrata, concebem-se os benefícios sociais como
proteção aos mais fracos, como compensação aos desajustes da
supremacia do capital, o que, ao mesmo tempo, garante sua reprodução e
legitimação; as políticas públicas têm o papel regulador das relações
econômico-sociais, são constituídos fundos públicos para serem utilizados
em investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento e em
programas sociais.
Assim, é visto que a concepção pode ser traduzida no sistema do chamado
Estado de Bem Estar Social, havendo um aparato muito elevado, sendo
relativamente distribuído e reconhecido numa série de direitos sociais, mas também
a um controle político burocrático da vida dos cidadãos considerado como objetos,
como meros consumidores de bens públicos. A partir dos anos 70, esse modelo
entra em crise devido às mudanças no processo de acumulação, com novas
tecnologias, novos padrões de relações de trabalho, provocando o esgotamento das
possibilidades de atendimento às necessidades crescentes da população, o
burocratismo, a ineficiência do aparelho governamental.
Com a falência do Estado protetor e o agravamento da crise social, o
neoliberalismo, responsabilizando a política de intervencionismo pela estagnação
econômica e pelo parasitismo social, propõe um ajuste estrutural, visando
principalmente o equilíbrio financeiro, com uma drástica redução dos gastos sociais,
uma política social seletiva e emergencial. A globalização torna o processo de
formulação de políticas públicas mais complexas, estando em jogo, em cada país,
interesses internacionais representados por forças sociais com um forte poder de

40
interferência nas decisões quando essas não são diretamente ditadas por
organismos multilaterais.
1.2.3 Dimensões Atuais das Políticas Públicas
Alguns aspectos precisam ser considerados no processo de formulação de
políticas públicas, no momento em que a sociedade civil é chamada a dele
participar. Como exemplo, Identidade – iniciativas de proposições para responder
questões constituem um elemento importante no processo de formação de
identidade coletiva dos atores sociais.
Por isso, Teixeira (2002, p. 4-5) descreve esses aspectos:
 Plataformas Políticas - as políticas públicas expressam o sentido do
desenvolvimento histórico-social dos atores sociais na disputa para
construir a hegemonia; refletem, pois, as concepções que têm do papel
do Estado e da sociedade civil, constituindo programas de ações que
respondem as suas carências e demandas.
 Mediações Institucionais – as políticas públicas traduzem mediações
entre interesses e valores dos diversos atores que se defrontam em
espaços públicos para negociar soluções para o conjunto da sociedade
ou determinados grupos sociais.
 Dimensão Estratégica - as políticas públicas diretamente ao modelo
econômico e à constituição de fundos públicos assumem aspecto
estratégico, quando se constituem referência e base para a definição de
outras políticas ou programas em determinadas áreas. As opções
estratégicas devem considerar, ao mesmo tempo, as inovações
tecnológicas e a reestruturação produtiva e os seus efeitos sobre o
emprego e o agravamento das desigualdades sociais, buscando-se
alternativas que redirecionem o emprego não apenas da forma
compensatória que torna seus beneficiários meros objetos da
assistência, mas que os tornem cidadãos ativos, contribuindo, através
de novas formas de inserção social, para o desenvolvimento da
sociedade.
1.3 A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Pode-se perceber que só há mudanças no conteúdo e na metodologia das
políticas públicas com mudanças nas elites políticas, na composição do poder
político, no qual podem ser ocorridas as mudanças mais substantivas quando são

41
efetivamente compostas do poder, podendo obter conquistas sociais através da
mobilização social, da ação coletiva, sobretudo quando esta passa a ter um
conteúdo de proposição, de debate público de alternativas e não de mera crítica.
Para isso, é necessário que as proposições sejam legitimadas por um amplo
consenso e que tenham uma abrangência maior que os interesses corporativos ou
setoriais.
Essa é a realidade atualmente do processo social em que a sociedade civil,
no qual pode ser articulada em suas organizações representativas em espaços
públicos, passa a exercer um papel político amplo de construir alternativas nos
vários campos de atuação do Estado e de oferecê-las ao debate público,
coparticipando, inclusive, na sua implementação e gestão.
Há atualmente no Brasil uma série de experiências desenvolvidas por ONGs
e organizações de base que podem servir de referência para a elaboração de
propostas e alternativas de políticas públicas.
Muitos canais institucionais podem utilizar debate, desde os Conselhos de
Gestão até espaços autônomos já em funcionamento ou a serem criados em áreas
específicas. Deve-se também usar alguns mecanismos, de natureza administrativa,
judicial ou parlamentar, criados a partir da Constituição Federal de 1988, para
exercer, junto ao Estado, um papel mais ativo e propositivo, inclusive de controle e
avaliação de ações negociadas.
1.4 POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Através da Constituição Federal de 1988, os municípios adquirem a
autonomia política, através da elaboração de sua própria lei orgânica e demais leis e
da escolha direta de seus governantes. Ampliam sua competência em áreas
importantes como a política urbana e transportes coletivos.
Apesar do aumento de sua capacidade financeira, a participação dos
municípios na receita tributária global não supera os 18 ou 20%. Entretanto, são

42
assumidos muitos encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os obriga
a negociar recursos nos diversos programas federais ou estaduais. Com uma frágil
base econômica, ao lado da ineficiência administrativa, os recursos próprios na
maioria dos municípios não vão além dos 5% do total da receita. Dessa forma, a
autonomia de realizar políticas próprias sem vinculação aos programas federais e
estaduais é mínima (TEIXEIRA, 2002).
Segundo Lopes e Amaral (2008, p. 30) informam que:
Para um município ser capaz de criar e gerenciar Políticas Públicas de
qualidade é necessário, além dos recursos financeiros, planejamento de
longo prazo. Ou seja, é importante que os atores políticos definam um
objetivo e o melhor caminho para alcançá-lo. Isso facilitará a elaboração e
execução das políticas, bem como permitirá uma integração entre elas,
evitando ações contraditórias por parte da administração.
Os prefeitos, na maioria dos municípios com base político-eleitoral nas elites
proprietárias, não assumem os riscos de uma política tributária mais realista. A
política econômica neoliberal acentua os impactos sobre o emprego, a renda e as
condições de vida nos municípios. Os municípios, até então alheios às questões
econômicas, vêem-se pressionados a realizar programas de geração de renda e
emprego. Nem assim, é decidida a iniciativa na questão agrícola ou rural, apesar de
a maioria deles terem sua sustentação econômica nesse setor.
1.5 COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS
Competências são responsabilidades e encargos atribuídos a cada esfera
governamental para realizar sua gestão. São definidas na Constituição Federal e, no
caso dos municípios, detalhadas nas Leis Orgânicas. Há competências privativas de
cada esfera governamental e as comuns e concorrentes. O município tem ampla
autonomia para definir suas políticas e aplicar seus recursos, no caso das

43
competências privativas ou exclusivas. Elas são definidas no art. 30 da Constituição
Federal:
a) legislar sobre assuntos de interesse local, expressão bastante
abrangente, detalhada na Lei Orgânica.
b) instituir e arrecadar impostos sobre serviços, predial urbano, transmissão
intervivos de bens imóveis, varejo de combustíveis líquidos.
O município pode, ainda, regular matérias conforme peculiaridades locais, ou,
em caso de omissão de outra esfera, não sendo competência exclusiva, preencher a
lacuna.
Nas áreas tradicionalmente objeto de políticas públicas, como assistência
social, meio ambiente, habitação, saneamento, produção agro-pecuária,
abastecimento alimentar, educação, saúde, o município tem competência comum
com a União e o Estado, a ser exercida com a cooperação dessas esferas de poder,
pela transferência de recursos, ou pela cooperação técnica. Atualmente não são
regulamentadas, as fronteiras entre as esferas de poder permanecem indefinidas,
resultando na superposição de atividades (TEIXEIRA, 2002).
Assim, o problema maior são os recursos, onde tem sido um processo de
descentralização desordenado, onde muitos encargos estão sendo transferidos sem
os recursos. Estes dependem das chamadas transferências negociadas, que
consideram a posição política, o prestígio e a vinculação partidária dos prefeitos e
parlamentares, cujas alianças se pautam, em grande parte, pelos interesses
eleitoreiros e clientelistas.
As receitas dos fundos de participação podem ser distribuídas através de
critérios concentrados com renda tributária em poucos municípios, onde o
desenvolvimento econômico pode ser maior. As parcelas transferidas diminuem com
a recessão que reduz os recursos e com as políticas de ajuste fiscal que repassam
parte dos recursos para fundos como o de Estabilização Fiscal (TEIXEIRA, 2002).
A administração dos municípios pode ficar precária com o desmonte, nos
últimos anos, com as agências técnicas federais e estaduais que lhe prestavam
assistência. Na política neoliberal, a descentralização é, principalmente, a
transferência da responsabilidade da execução e custeio de políticas para a família e

44
a sociedade. Em paralelo, mantém-se a transferência de subvenções sociais para
entidades indicadas, com critérios político-eleitorais, por parlamentares ou outras
instâncias do poder, pulverizando recursos sem priorizar as necessidades da
população (TEIXEIRA, 2002).
Assim, propor, formular e participar da gestão de alternativas de políticas
públicas é enorme desafio para a sociedade civil, onde possivelmente é tratado da
distribuição e alocação dos recursos públicos e da composição do poder público.
1.6 ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER
Atualmente, existem algumas praças que oferecem academias ao ar livre em
espaços públicos da cidade de Porto Velho, sendo divididos em alguns bairros da
cidade.
Essas academias são descritas pela prefeitura como equipamentos que visam
melhorar a condição física, qualidade de vida e saúde das pessoas. No mesmo
sentido, há diversos projetos de lei de vereadores do município que também
justificam a sua instalação enquanto estratégia de melhoria da qualidade de vida da
população residente no entorno.
Segundo Maranhão (2013), as academias ao ar livre ou academias da
terceira idade não possuem peso, utilizam a força do corpo para exercícios de
musculação e alongamento, em que, segundo a Prefeitura Municipal da cidade,
criam resistência e geram benefícios personalizados independentemente da idade,
peso e sexo. São indicadas para maiores de 12 anos e especialmente para pessoas
da terceira idade.
A implantação de alguns aparelhos de academias no município está instalada
em praças e parques.
Pode-se considerar que as academias, no entanto, não podem ser vistas
como uma política isolada de qualidade de vida. Elas fazem parte de um rol de

45
medidas que compõem uma política pública integrada de qualidade de vida, assim
como o seu uso não pode ser entendido simplesmente como estratégia de ocupação
de determinado território.
Se estes equipamentos contribuem para solucionar ou amenizar problemas
como a violência, este papel só lhes é atribuído enquanto componente de uma
política de intervenção no espaço urbano que contempla diversas estratégias, entre
elas a melhoria da qualidade de vida (MARANHO, 2013).
2 MARCO METODOLOGICO
Este capítulo busca fundamentar as bases da escolha metodológica e as
implicações do método de pesquisa utilizado, justificando a abordagem quanto à
investigação através de questionário qualitativo como a mais apropriada a esse tipo
de estudo e apresentando os instrumentos e os procedimentos da coleta de dados.
2.1 ABORDAGEM GERAL DA PESQUISA
Os procedimentos metodológicos necessários à realização desta pesquisa
partem da abordagem qualitativa, a qual permite descrever, analisar e compreender
efetivamente os desafios que as políticas públicas poderão promover para a
melhoria da qualidade de vida dos moradores do município de Porto Velho.
A opção por essa abordagem refere-se à facilidade que a mesma apresenta
para a descrição do conhecimento a ser produzido cientificamente. É, também, por
meio do auxílio de fontes bibliográficas que tratam da temática que será possível
efetivar a construção do conhecimento proposto para a investigação, gerando
conhecimentos científicos significativos que possam auxiliar na proposta de uma
política pública voltada a saúde e a qualidade de vida que servira como suporte para

46
os futuros gestores do município de Porto Velho e pesquisadores interessados no
estudo da temática.
Para a investigação do problema foram coletados dois tipos de material: o
primeiro, em livros, revistas, periódicos e artigos especializados de autores diversos,
consistindo, portanto, no levantamento dos temas e documentos referentes ao
assunto; o segundo material foi obtido com a aplicação de um questionário de
investigação, contendo perguntas abertas.
Na abordagem qualitativa não se utilizam mensurações estatísticas, mas tem
foco nos processos, no costume de constituição do modelo educativo implantado e
de como houve a adaptação para um modelo de mediação pedagógica que envolve
os sujeitos da pesquisa (GIL, 2008).
O estudo de pesquisa qualitativa pode supor um corte temporal-espacial de
determinado fenômeno por parte do pesquisador. O corte pode ser definido o campo
e a dimensão desenvolvendo o trabalho, mapeando o território. Os métodos
qualitativos se assemelham a procedimentos de interpretação dos fenômenos que
são empregados diariamente, tendo a mesma natureza dos dados que o
pesquisador qualitativo emprega em sua pesquisa.
Por fim, tem sua dimensão nas fontes de entrevistas, a abordagem
quantitativa busca respostas nos questionários como processo investigativo a partir
de uma amostragem de sujeitos da pesquisa (MARCONI; LAKATOS, 2011).
2.2 TIPO DE INVESTIGAÇÃO
É visto nos estudos de pesquisa qualitativa que são diferidas entre si quanto
ao método, à forma e aos objetivos.
Godoy (1995, p. 62) é ressaltado a diversidade existente entre os trabalhos
qualitativos e enumera um conjunto de características essenciais capazes de
identificar uma pesquisa desse tipo quanto a:

47
(1) O ambiente natural como fonte direta de dados e o pesquisador como
instrumento fundamental;
(2) O caráter descritivo;
(3) O significado que as pessoas dão às coisas e à sua vida como
preocupação do investigador;
(4) Enfoque indutivo.
A pesquisa qualitativa tem assumido significados no campo das ciências
sociais, compreendendo um conjunto de diferentes técnicas interpretativas, visando
descrever e decodificar os componentes de um sistema complexo de significados.
Nessa pesquisa foi aplicado um questionário com questões abertas para que
através das respostas dos moradores da cidade de Porto Velho para que se possa
investigar se possui infraestrutura para a prática da atividade física e quais
benefícios esses moradores adquirem quando praticam essas atividades, quais
modalidades eles praticam, quais as mudanças esses moradores perceberam na
sua qualidade de vida.
Foram pesquisados bairros de Porto Velho que possuem essas estruturas e
os bairros que não possuem, para que a partir das respostas dadas para que se
possa fazer um comparativo entre os bairros.
Espera-se que através dessa investigação surja uma proposta de política
pública para a gestão municipal de Porto Velho, traçando um diagnóstico da real
necessidade de infraestrutura e a importância desses espaços para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores.
2.3 POPULAÇÃO
Porto Velho possui atualmente 44 bairros, divididos em quatro zonas que
são: Zona Leste, Zona Sul, Zona Norte e Zona Central.

48
O questionário de investigação foi aplicado em 24 bairros da cidade que
correspondem a 10% da população da cidade.
2.3.1 Característica da População
As pessoas que participaram da pesquisa são servidores públicos,
professores e entre outras profissões. Ainda, a escolaridade destes participantes tem
ensino fundamental, ensino médio, graduação e outros fins.
A maior parte destes pesquisadores é do sexo feminino e tem a idade entre
23 e acima de 45 anos. E ainda, a maioria destes são pessoas que nasceram em
Porto Velho.
Portanto, é visto que são moradores dos bairros que frequentam praças ou
outros tipos de lazer em lugares públicos que realizam exercícios para se obter
qualidade de vida melhor.
2.4 AMOSTRA
Os bairros foram escolhidos dentro de cada zona de forma aleatória, ou seja,
pessoas conhecidas que moram nesses 24 bairros do município de Porto Velho/RO.
2.4.1 Caracterização da Amostra
A amostra foi por moradores de cada bairro divididos por zona, para que,
logo após, pudessem ser aplicados 550 questionários no total, sendo que foram
recolhidos 390 destes.

49
2.4.1.1 Critérios de seleção da amostra
Os questionários foram aplicados nesses 24 bairros, sendo que, fizeram
parte da pesquisa apenas àqueles que preencheram todas as questões do presente
questionário e ainda que tenham sido preenchidos por pessoas acima de 18 anos
moradores do município de Porto Velho/RO.
2.4.1.2 Unidade de Análise da Amostra
Cada um dos moradores dos bairros pesquisados.
2.4.1.3 Tamanho da Amostra
A presente pesquisa foi realizada com o método da regra de três para se
obter os cálculos através de porcentagem, conforme os dados colhidos, realizando
assim, melhor entendimento por gráficos.
A escolha dos bairros foi feita de forma aleatória por sorteio.
Foram pesquisados 24 bairros por zona e aplicados 550 questionários em
cada bairro de Porto Velho, totalizando assim 390 questionários recebidos para
tabulação dos dados.
Foram divididos em quatro zonas do município de Porto Velho, sendo estes:
Zona Leste, Zona Sul, Zona Norte e Zona Central.
2.5 LOCAL DO ESTUDO
O local do estudo foi realizado nos bairros do município de Porto Velho/RO.
Se retratando do local em estudo, é visto que este município foi oficializada
em 2 de outubro de 1914, Porto Velho foi criada por desbravadores por volta de

50
1907, durante a construção da E.F. Madeira- Mamoré. Em plena Floresta
Amazônica, e inserida na maior bacia hidrográfica do globo, onde os rios ainda
governam a vida dos homens, é a Capital do estado de Rondônia. Fica nas
barrancas da margem direita do rio Madeira, o maior afluente da margem direita do
rio Amazonas (PREFEITURA DE PORTO VELHO, 2014).
Desde meados do sec. XIX, nos primeiros movimentos para construir uma
ferrovia que possibilitasse superar o trecho encachoeirado do rio Madeira (cerca de
380km) e dar vazão à borracha produzida na Bolívia e na região de Guajará Mirim, a
localidade escolhida para construção do porto onde o caucho seria transbordado
para os navios seguindo então para a Europa e os EUA, foi Santo Antônio do
Madeira, província de Mato Grosso.
As dificuldades de construção e operação de um porto fluvial, em frente aos
rochedos da cachoeira de Santo Antônio, fizeram com que construtores e armadores
utilizassem o pequeno porto amazônico localizado 7km abaixo, em local muito mais
favorável.
Em 15 de janeiro de 1873, o Imperador Pedro II assinou o Decreto-Lei nº
5.024, autorizando navios mercantes de todas as nações subirem o Rio Madeira. Em
decorrência, foram construídas modernas facilidades de atracação em Santo
Antônio, que passou a ser denominado Porto Novo.
O porto velho dos militares continuou a ser usado por sua maior segurança,
apesar das dificuldades operacionais e da distância até Santo Antônio, ponto inicial
da EFMM – Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
Percival Farquar, proprietário da empresa que afinal conseguiu concluir a
ferrovia em 1912, desde 1907 usava o velho porto para descarregar materiais para a
obra e, quando decidiu que o ponto inicial da ferrovia seria aquele (já na província do
Amazonas), tornou-se o verdadeiro fundador da cidade que, quando foi afinal
oficializada pela Assembleia do Amazonas, recebeu o nome Porto Velho. Hoje, a
capital de Rondônia.

51
Após a conclusão da obra da E.F.M-M em 1912 e a retirada dos operários, a
população local era de cerca de 1.000 almas. Então, o maior de todos os bairros era
onde moravam os barbadianos - Barbadoes Town - construídos em área de
concessão da ferrovia. As moradias abrigavam principalmente trabalhadores negros
oriundos das Ilhas Britânicas do Caribe, genericamente denominados barbadianos.
Ali residiam, pois vieram com suas famílias, e nas residências construídas pela
ferrovia para os trabalhadores só podiam morar solteiros.
Era privilégio dos dirigentes morar com as famílias. Com o tempo passou a
abrigar moradores das mais de duas dezenas de nacionalidades de trabalhadores
que para cá acorreram. Essas frágeis e quase insalubres aglomerações, associadas
às construções da Madeira-Mamoré foram à origem da cidade de Porto Velho, criada
em 02 de outubro de 1914. Muitos operários, migrantes e imigrantes moravam em
bairros de casas de madeira e palha, construídas fora da área de concessão da
ferrovia.
Assim, Porto Velho nasceu das instalações portuárias, ferroviárias e
residenciais da Madeira-Mamoré Railway. A área não industrial das obras tinha uma
concepção urbana bem estruturada, onde moravam os funcionários mais
qualificados da empresa, onde estavam os armazéns de produtos diversos, etc. De
modo que, nos primórdios havia como duas cidades: a área de concessão da
ferrovia e a área pública. Duas pequenas povoações, com aspectos muito distintos.
Era separada por uma linha fronteiriça denominada Avenida Divisória, a
atual Avenida Presidente Dutra. Na área da railway predominavam os idiomas inglês
e espanhol, usados inclusive nas ordens de serviço, avisos e correspondência da
Companhia. Apenas nos atos oficiais, e pelos brasileiros era usada a língua
portuguesa. Cada uma dessas povoações tinham comércio, segurança e, quase, leis
próprias. Com vantagens para os ferroviários, em face de realidade econômica das
duas comunidades. Até mesmo uma espécie de força de segurança operava na área
de concessão da empresa, independente da força policial do estado do Amazonas.
Essa situação gerou conflitos frequentes, entre as autoridades constituídas e
os representantes da Railway. Portanto, embora as mortes a lamentar durante sua

52
construção tenham sido muitas, a ferrovia da morte, como chegou a ser denominada
a Estrada de Ferro Madeira Mamoré é, na verdade a ferrovia da vida, para Porto
Velho e seu povo. A importância da EFMM para a formação da cidade pode ser
medida pelo texto da lei de sua criação, aprovada pela Assembleia Legislativa do
Amazonas, que diz: Art. 2º. - O Poder Executivo fica autorizado a entrar em acordo
com o governo Federal, a Madeira-Mamoré Railway Company e os proprietários de
terras para a fundação imediata da povoação, aproveitando na medida do possível,
as obras do saneamento feitas ali por aquela companhia, e abrir os créditos
necessários à execução da presente lei (PREFEITURA DE PORTO VELHO, 2014).
Nos seus primeiros 60 anos, o desenvolvimento da cidade esteve
umbilicalmente ligado às operações da ferrovia. Enquanto a borracha apresentou
valor comercial significativo, houve crescimento e progresso. Nos períodos de
desvalorização da borracha, devido às condições do comércio internacional e a
inoperância empresarial e governamental, estagnação e pobreza.
A moderna história de Porto Velho começa com a descoberta de cassiterita
(minério de estanho) nos velhos seringais no final dos anos 50, e de ouro no rio
Madeira. Mas, principalmente, com a decisão do governo federal, no final dos anos
70, de abrir nova fronteira agrícola no então Território Federal de Rondônia, como
meio ocupar e desenvolver essa região segundo os princípios da segurança
nacional vigentes.
Além de aliviar tensões fundiárias principalmente nos estados do sul, por
meio da transferência de grandes contingentes populacionais para o novo Eldorado
Quase 1 milhão de pessoas migrou para Rondônia, e Porto Velho evoluiu
rapidamente, de 90.000 para 400.000 habitantes.
A cidade (e o estado) tornou-se um novo caldeirão cultural, onde se
misturam hábitos e sotaques de todos os quadrantes do país. Juntaram-se ao Boi-
bumbá e forró (de origem nordestina), o vaneirão (gaúcho); ao tacacá e açaí, o
chimarrão; à alpercata, a bota e o chapéu de vaqueiro. O desenvolvimento da
pecuária incorporou as festas de peões e os rodeios aos folguedos juninos
(PREFEITURA DE PORTO VELHO, 2014).

53
Esta migração intensa provocou um explosivo crescimento da cidade,
particularmente na década de 80. Hoje a urbe mostra as feridas decorrentes desse
crescimento desordenado. Os bairros periféricos são pouco mais que um
aglomerado de casebres de madeira cobertos de palha, sem ordenação ou
infraestrutura. Em grande parte resultam de invasões de terras ainda não ocupadas,
por parte de uma população sem teto, que aqui chegava num ritmo não
acompanhado pelas instituições públicas.
Os nomes desses bairros expressam bem as condições de sua criação. São
o Esperança da Comunidade, o Pantanal, o Socialista, etc. Apenas o centro, uma
herança dos desbravadores, apresenta características de urbanização definidas. Os
bairros que se interpõe entre o centro e a periferia mostram bem essa condição.
Ruas ainda por asfaltar e sem calçadas, rede de esgotos inexistente, casebres de
madeira ao lado de belas residências. A redução na taxa de crescimento
demográfico da década atual, por outro lado, tem permitido que rapidamente os
moradores e os órgãos públicos programem melhorias que já são visíveis.
A cidade hoje conta com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que
dispõe de campus avançados em diversas cidades do interior, e quatro faculdades
particulares, formando entre outros profissionais: advogados, economistas,
matemáticos, contabilistas, administradores, geógrafos, odontólogos, biólogos e
processadores de dados (PREFEITURA DE PORTO VELHO, 2014).
A rede escolar de primeiro e segundo graus absorve a população estudantil.
Não sem as deficiências que se observam em todos os setores da educação, em
todo o país, se isso pode servir de consolo. Nesse ponto, vale uma observação:
além da Madeira-Mamoré, o Rio Madeira foi e é fundamental para a vida da cidade.
E há uma verdadeira relação de amor entre a população e o rio, do qual se
diz que, quem bebe de suas águas, ainda que vá embora, volta sempre. Navegando
pelos rios Madeira e Amazonas, a cidade encontra-se a 3.061km do litoral norte do
Brasil, nas proximidades de Belém do Pará. São 1.108km pelo Madeira desde Porto
Velho até a sua foz cerca de 200km a jusante de Manaus, e o restante pelo grande
rio-mar, o Amazonas (PREFEITURA DE PORTO VELHO, 2014).

54
Esta magnífica hidrovia natural poderá tornar-se em pouco tempo o grande
impulsionador da economia do estado, e da cidade em particular, à medida que as
melhorias que se vem implementando tornem mais seguras e rápidas as viagens até
Manaus e Belém. A vida dos ribeirinhos (beiradeiros) certamente tornar-se-á mais
fácil também.
2.6 UNIVERSO DA PESQUISA
 Delimitação geográfica em relação ao local do estudo
FIGURA 01: MAPA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
FONTE: www.madeiramamorehotel.com.br (2014)

55
 Justificar de maneira adequada a delimitação geográfica em relação ao
universo adotado
2.7 POPULAÇÃO ALVO
Porto Velho possui atualmente 44 bairros, divididos em quatro zonas que
são: Zona Leste, Zona Sul, Zona Norte e Zona Central.
O questionário de investigação foi aplicado em 24 bairros da cidade que
correspondem a 10% da população da cidade.
2.8 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
Bairros do município de Porto Velho.
2.9 PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS
Durante a pesquisa, não houve nenhuma autorização, pois o presente
trabalho não precisou de nenhum órgão público para realizar tal pesquisa, até
porque as informações colhidas até o presente momento foram retiradas de grandes
autores que lançaram sobre a história de Rondônia e também sobre a qualidade de
vida e também das políticas públicas.
A aplicação dos questionários nos bairros foi realizada pela pesquisadora e
por seus colaboradores orientados anteriormente em projeto piloto. Posteriormente
os questionários foram analisados e tabulados.

56
A análise foi realizada de acordo com as questões de investigação e
planilhadas em Excel, sendo utilizado modelo de gráfico para melhor visualização
dos resultados obtidos.
2.10 PROVA PILOTO
Antes da aplicação do questionário da pesquisa, foi aplicado um questionário
piloto para a validação do mesmo. Nenhum morador participante da pesquisa teve
seu nome revelado. No formulário da pesquisa teve um cabeçalho explicativo do
objetivo da pesquisa e os dados da pesquisadora.
A prova piloto possibilitou também o trabalho dos aplicadores.

57
3 MARCO ANALÍTICO
Este capítulo faz uma análise da pesquisa realizada na sua íntegra.
Discutem as questões relativas ao problema, variáveis e objetivos propostos bem
como o levantamento das informações disponíveis. Realiza uma análise exploratória
dos dados por meio da tabulação dos resultados.
3.1 ASPECTOS ÉTICOS
Os entrevistados não tiveram suas identidades reveladas e podem ter
acesso ao resultado da pesquisa.
3.2 PROJETO PILOTO
O projeto piloto foi aplicado aleatoriamente às pessoas que se dispuseram, a
colaborar com a pesquisa. (Conforme em anexo A).
3.3 TIPO DE AMOSTRAGEM
As amostras foram os moradores de bairros do município de Porto
Velho/RO.
Sabe-se que a amostragem é o passo mais importante dentro do contexto
da obtenção do resultado final, visto que, feita inadequadamente, a análise

58
quantitativa ou qualitativa se esvazia do ponto de vista científico (BAIULESCU;
DUMITRESCU, 1991)
3.4 O RETORNO DA INFORMAÇÃO
A pesquisa foi disponibilizada para os participantes e demais interessados.
Após a defesa, os resultados serão apresentados ao poder público municipal
de Porto Velho: Prefeitura e Câmara de Vereadores.
3.5 PROCEDIMENTOS DA ANÁLISE DOS DADOS
Os dados foram tabulados em Excel e transformados os resultados em
gráficos, usando a estatística descritiva.
3.6APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
São apresentados abaixo os resultados da pesquisa, em forma de gráfico em
forma de pizza para melhor visualização.

59
GRÁFICO 01: Existe espaço para prática de atividade física
Fonte: Autora, 2014
O gráfico acima traz como resultado quanto a existência de espaço para
prática de atividade física e 77% responderam que não tem espaço e 23%
responderam que tem. Sabe-se que geralmente os que responderam afirmativo,
provavelmente tem alguma área de lazer para realizar a prática de atividade física.
GRÁFICO 2: Se existe, há quanto tempo?
Fonte: Autora, 2014

60
Neste resultado, verificou-se que quanto a existência, foi respondido que
50% não existe área para prática. 25% responderam que existe entre 5 a 10 anos
uma área de lazer no bairro; 10% responderam que existe entre 1 a 5 anos e de 10
a 15 anos. E apenas 5% responderam que existe uma área há mais de 15 anos.
Observa-se que é a existência de área de lazer é precário.
GRÁFICO 03: Você realiza atividade física no seu bairro?
Fonte: Autora, 2014
Quanto ao resultado acima sobre atividade física no bairro, se é realizado,
observou-se que 74% responderam que realizam atividade física e apenas 26% não
realizam.

61
GRÁFICO 04: Se não existe esse espaço no seu bairro, como você pratica
atividade física?
Fonte: Autora, 2014
Foi observado quanto a não existência de um espaço, 29% responderam que
realizam em academia; 26% responderam que exercitam em outros lugares, 23%
responderam que praticam em clube e 22% responderam que não praticam.
GRÁFICO 05: Se no seu bairro tivesse esses espaços para prática da atividade
física, seria bom para você? Por quê?
Fonte: Autora, 2014

62
Quanto ao espaço, se tivesse este no bairro para a prática de atividade física,
foi observado que 49% responderam que não pagaria academia e nem clube para
poder se exercitar. 25% responderam que ganharia tempo; 24% responderam que
teria mais motivação e apenas 2% responderam como outros.
GRÁFICO 06: Que mudança teve na sua vida depois da inauguração desse
espaço físico no seu bairro?
Fonte: Autora, 2014
O gráfico acima verifica qual mudança teve na vida depois de inaugurado um
espaço físico no bairro, e 57% responderam que começaram a praticar atividade
física, 37% responderam que economizaram tempo e dinheiro, 5% responderam que
nada mudou e 1% responderam que outros.

63
GRÁFICO 07: A falta desses espaços para prática da atividade física influencia
em algo na sua vida?
Fonte: Autora, 2014
Quanto à falta dos espaços para prática da atividade física, se tem
influenciado em algo na vida dos moradores, observou-se que 41% influenciou na
vida e na comunidade, 32% influenciou apenas na vida dos moradores, 19%
responderam que ganharam tempo e dinheiro e 9% responderam em nada.

64
GRÁFICO 08: Um bairro que possui estrutura física para prática da atividade
esportiva traz qualidade de vida para sua população?
Fonte: Autora, 2014
O gráfico acima demonstra que se um bairro que possui estrutura física para
a prática da atividade esportiva, se traz qualidade de vida para sua população,
observou-se que 76% responderam que com certeza e muito, 21% responderam que
um pouco e apenas 3% responderam que não.

65
GRÁFICO 09: Para Você que não possui infraestrutura no seu bairro o que isso
acarreta para comunidade do bairro?
Fonte: Autora, 2014
O gráfico acima informa que se não possui infraestrutura no bairro o que
pode ser acarretado e 72% responderam que pode acarretar na falta de qualidade
de vida, 23% responderam que acarreta no aumento da marginalização, 4%
responderam outros e apenas 1% responderam que pode acarretar prejuízo
financeiro.
GRÁFICO 10: Porto Velho possui uma política pública voltada para a qualidade
de vida de seus moradores.
Fonte: Autora, 2014

66
E por fim, se no município de Porto Velho possuí uma política pública
voltada para a qualidade de vida de seus moradores, foi observado que 81%
responderam que não e 19% disseram que sim.
4 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
A presente tese teve por objetivo analisar as relações existentes entre os
bairros de Porto Velho que possuem espaços para prática de atividade física e lazer
e os que não possuem esses espaços.
As políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí a
importância da inter-relaçao, Estado, política, economia e sociedade. Trazendo
dessa forma um interesse comum, com contribuições e avanços, saído de uma
política teórica e empírica para uma política voltada aos anseios da sociedade..
O principal foco analítico da política pública está na identificação do tipo de
problema que se visa corrigir, na chegada desse problema ao sistema político e à
sociedade política, e nas instituições/ regras poderão assim, modelar a decisão e a
implementação da política pública.
E através dos resultados obtidos nessa pesquisa observou-se que a
comunidade pesquisada busca em outros bairros a infra – estrutura que falta no seu
bairro para poder se exercitar.
Os moradores querem melhoria, bem estar, qualidade de vida, por isso,
buscam a intervenção aos órgãos públicos. Para que os governantes possam
projetar áreas de lazer e esporte em cada bairro.

67
Assim, toda comunidade teriam os mesmos direitos, onde não precisariam
utilizar – se de clubes, academias, ou dos espaços físicos de outros bairros para
praticar seu lazer e sua atividade física.
Muitos moradores não querem pagar academia, clubes ou sair de seu bairro
para praticar atividade física ou de lazer e obter uma qualidade de vida. Com isso
podemos observar o grande prejuízo causado a população que se torna ociosa,
acarretando vários problemas de saúde, social,psicológico.
Na cidade de Porto Velho, frente o fenômeno da migração, faz-se necessário
uma revolução no planejamento urbano, situando o esporte e o lazer como parte
deste processo de ampliação das políticas urbanísticas da cidade. Neste contexto, a
descentralização ou gestão compartilhada pela comunidade dos espaços esportivos
é importante, permitindo aos usuários a ocupação democrática e com
responsabilidade.
Considera-se que os espaços públicos disponíveis não garantem à demanda
da população atual. Portanto, é de vital importância desenvolver, projetos para o
atendimento deste novo contingente populacional da cidade.
Dessa forma busca-se propor um projeto de políticas públicas municipais
voltadas a infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população.
Diante do exposto, os objetivos do presente trabalho foram alcançados, pois
através dos resultados pode – se observar a necessidade de se criar uma política
pùblica voltada para infra-estrutura em Porto Velho.
.

68
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
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69
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70
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Acesso 21 set 2013, às 22:43.

72
ANEXO A
Programa de Postgrado
DOUTORADO EM CIÊNCIAS DO MOVIMENTO HUMANO
CLEIDIMARA ALVES
VIDA DE PORTO VELHO.
Assunção - 2013

73
CLEIDIMARA ALVES
A INTERVENÇÃO DA POLITICA PUBLICA NA MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA DE PORTO VELHO.
Projeto de Pesquisa apresentado como pré-
requisito para aprovação no Curso de Doutorado
em Ciências do Movimento Humano na
Universidade San Carlos – PY.
Doutoranda: Cleidimara Alves
Orientadora: Drª Judite Filgueiras Rodrigues
Assunção – Paraguai
2014

74
SUMÁRIO
1 - PERCEPÇÃO DO PROBLEMA...................................................................
2 - FORMULAÇÃO DO PROBLEMA GENÉRICO...........................................
3 - PERGUNTAS DE INVESTIGAÇÃO............................................................
4 – OBJETIVOS...............................................................................................
4.1 -OBJETIVO GERAL..................................................................................
4.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................
5 – JUSTIFICATIVA.........................................................................................
6 - REFERENCIAL TEÓRICO.........................................................................
6.1 QUALIDADE DE VIDA..............................................................................
6.2 - POLÍTICA PÚBLICA.................................................................................
7 - DESENHO METODOLOGICO.....................................................................
8 - ENFOQUE E NIVEIS DE INVESTIGACAO.................................................
9 - ÁREA DE ESTUDO.....................................................................................
10 - UNIVERSO DA PESQUISA.......................................................................
11 – POPULAÇÃO...........................................................................................
12 – AMOSTRA................................................................................................
13 - TIPO DE AMOSTRA.................................................................................
14 - UNIDADE DE AMOSTRAGEM..................................................................
15 - CRITERIOS DE INCLUSAO DA AMOSTRA............................................
16 – PROCEDIMENTOS..................................................................................
17 - PLANO DE ANALISE................................................................................
18 – CONSIDERACOES ETICAS....................................................................
19 – CRONOGRAMA........................................................................................
20 - RESULTADOS ESPERADOS...................................................................

Tese mara alves 08 01-14 (1) (1)

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