Este documento lista os requisitos necessários para realizar obras de reforma em um apartamento, incluindo: 1) Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo proprietário, 2) ART ou RRT assinada pelo proprietário e profissional para reforma ou atividade, 3) Memorial Descritivo e projeto detalhando as alterações, 4) Autorização de Vistoria Técnica, 5) Termo de Encerramento de Obra após conclusão. O proprietário assume responsabilidade por danos à estrutura do edifício decorrentes da obra

1. CEP: 09715-140
CPF:
APARTAMENTO: BLOCO:
1. Termo de Responsabilidade de Obras, preenchido e assinado pelo(a) proprietário(a) do imóvel (modelo padrão);
2. ART ou RRT de EXECUÇÃO de Reforma ou da atividade correspondente, devidamente assinada pelo(a)
proprietário(a) e pelo(a) profissional, com boleto e comprovante de pagamento;
TELEFONE: TELEFONE:
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE OBRAS
ENDEREÇO: Rua Brasílio Machado, n° 533, Centro, São Bernardo do Campo, SP
NOME:
CONDOMINIO: ÁRCADIA
Através desde termo declaro ciencia às minhas responsabilidade de proprietário em relação as obras de reforma a
serem realizadas em minha unidade, bem como pelo atendimento aos requisitos exigidos pela norma ABNT
16280:2020, manual do proprietário, legislações vigentes, padrões de segurança e regulamento interno do
condominio. Para tal atendimento, me comprometo a entregar todas as documentações necessárias relacionadas
abaixo, antes de dar inicio às obras de reforma e aguardar emissão de parecer técnico da profissional contratada
pelo condominio (dentro do prazo de 5 dias a contar do envio da documentação), constando a LIBERAÇÃO da obra.
a) Para execução apenas dos serviços de PINTURA, GESSO LISO, INSTALAÇÃO DE ESPELHO / MÓVEIS / BOX / PISO (EXCETO
SUBSTITUIÇÃO OU PISO SOBRE PISO), preencher apenas Declaração de Reforma Simples (modelo padrão);
b) Para serviços específicos tais como: INSTALAÇÃO DE ENVIDRAÇAMENTO DE SACADA, ALTERAÇÃO DE PONTO DE GÁS,
INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO, IÇAMENTO DE CARGAS, deverão ser entregues ART/RRT de cada empresa responsável
pela execução do serviço, devidamente assinada pelo responsável técnico e pela empresa contratada (consultar área técnica do
condmonínio, antes da emissão do documento).
São Bernardo do Campo, _____ de __________________ de 20____
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3. Memorial Descritivo especificando escopo e detalhamento todas as alterações e materiais a serem utilizados;
4. Projeto (planta/croqui contendo as alterações a serem realizadas);
5. Autorização de Vistoria Técnica (modelo padrão);
6. Termo de Encerramento de Obra (modelo padrão), ao final da reforma;
OBSERVAÇÕES:
E-MAIL:
Declaro que é de minha total responsabilidade os danos causados à estrutura do edificio, vazamentos, fissuras ou
qualquer outra patologia em decorrência da obra de reforma realizada em minha unidade, assim assumo arcar com
qualquer prejuízo para correção dessas patologias.
c) Conforme descrito no item 5.2.4 da norma ABNT 16280:2020, se for constatada a alteração do escopo da reforma, a obra deve
ser imediatamente suspensa e proibida o acesso de materiais e funcionários. Toda a documentação deve ser submetida à nova
análise pelo profissional habilitado, com sua aprovação, e somente após o comunicado formal ao proprietário, possuidor ou
responsável legal, a obra pode ser retomada. Quando a obra interferir nos aspectos de segurança e uso da edificação, ações
técnicas, legais e emergenciais, cabíveis devem ser tomadas. Não obstante, as medidas para recuperação e restauro da segurança
devem ser acionadas.
ASSINATURA DO(A) PROPRIETÁRIO(A) ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL TÉCNICO(A)
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E-MAIL: