Este documento é um contrato de prestação de serviços e licença de uso de imagem entre um modelo e uma empresa para fins publicitários. O contrato define as obrigações das partes, como a data e local da sessão de fotos, o pagamento ao modelo, e autoriza o uso da imagem do modelo na campanha de marketing da empresa.

1. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (COM FIM COMERCIAL)
Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E LICENÇA DE USO DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA
UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM:
1. de um lado, como contratante e licenciado(a), ____ (nome, endereço completo, CGC
do cliente), adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representado(a) por seu procurador ____ (nome , endereço completo e CGC do estúdio);
2. e, de outro lado, como contratado(a) e licenciante, adiante denominado(a) apenas
CONTRATADO(A), ____ (nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e endereço
completo) (se menor, representado por ____ (nome, profissão, RG, CPF, endereço
completo dos pais);
MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE
ACEITAM E OUTORGAM, A SABER:
Cláusula 1ª
O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s)
comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou
serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____.
Cláusula 2ª
A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada)
____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que
vier a ocorrer
Cláusula 3ª
O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e
estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1ª- e 2ª-, para publicidade no território e
mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2ª- deste instrumento.
Cláusula 4ª
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público,
confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a)
CONTRATANTE na produção.
Cláusula 5ª
Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1ª- e licença de uso de imagem
por tempo determinado, referida na cláusula 3ª-, o(a) CONTRATADO(A) receberá
do(a) CONTRATANTE a quantia de R$ ____ (____), sendo R$ ____ (____)
correspondente à licença de uso de imagem para ilustrar o material criado e R$ ____
(____) referente à prestação do serviço.
Cláusula 6ª
Caso o mesmo material previsto na cláusula 1ª- tenha que ser refeito em período não
superior a 30 dias, contados do início da produção, o(a) CONTRATADO(A) obriga-se,
desde já, a comparecer novamente, em dias e horários previamente estabelecidos pelo(a)

2. CONTRATANTE, para o refazimento ou realização da(s) foto(s).
Parágrafo 1º
Se o refazimento ou adiamento da produção da(s) foto(s) se der por razões que não
possam ser imputados à(ao) CONTRATADO(A), este receberá do(a) CONTRATANTE
a importância de R$ ____ (____).
Parágrafo 2º
Os motivos de força maior e os casos fortuitos, cujos efeitos não for possível evitar ou
impedir, serão excludentes da responsabilidade de novo pagamento da remuneração
contratada.
Cláusula 7ª
O(A) CONTRATADO(A) deverá ser notificado(a), com antecedência prévia de 48
(quarenta e oito) horas, dos locais e horas em que deverá comparecer para a produção
do material publicitário previsto na cláusula 1ª-, se esta data já não lhe tiver sido
informada anteriormente.
Parágrafo Único
O(A) CONTRATADO se obriga a comparecer ao local e no horário previamente
estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, salvo motivo de força maior ou caso fortuito,
sob pena de pagar a multa moratória igual a 10% (dez por cento) da remuneração
prevista na cláusula 5ª-, acima, cujo montante poderá ser compensado no pagamento
dessa mesma remuneração, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes
do inadimplemento.
Cláusula 8ª
Correrão por conta do(a) CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério, as despesas de
transporte, alimentação e hospedagem do(a) CONTRATADO(A), até o respectivo
retorno, se este(a) tiver que efetuar viagens para cumprimento das obrigações
contratuais.
Cláusula 9ª
O presente contrato poderá ser renovado de comum acordo, total ou parcialmente, por
igual período ou frações, desde já fixando-se a remuneração do(a) CONTRATADO(A),
que será aquela correspondente à licença de uso de imagem, prevista na cláusula 5ª-,
supra, corrigida monetariamente pela variação do ____ (índice oficial), a contar da
presente data.
Parágrafo Único
Se a renovação for por período fracionado, a remuneração será calculada
proporcionalmente.
Cláusula 10ª
Após o término deste contrato, ou de suas eventuais prorrogações, caso venham a
ocorrer, fica expressamente vedada ao(à) CONTRATANTE a veiculação do material
produzido, a qualquer título ou pretexto, sob pena de incidir em infração contratual, e
sujeito (a) ao pagamento de multa, prevista na cláusula 11ª.
Cláusula 11ª

3. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato ficará sujeita ao pagamento, em
favor da parte inocente, de multa moratória, no valor de R$ ____ (____) reajustado a
partir desta data, pela variação do ____ (índice oficial), sem prejuízo de se sujeitar ao
ajuizamento de ação própria, para apuração de perdas e danos, caso em que ficam desde
já fixados os honorários de advogado, à base de 20%(vinte por cento) do valor apurado.
Cláusula 12ª
O(A) CONTRATADO(A), desde já, autoriza a agência ____ (agência de modelo) ____
a receber o pagamento em seu nome.
Cláusula 13ª
Fica eleito, desde já, o Foro Central desta Comarca, para dirimir quaisquer dúvidas ou
controvérsias resultantes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em
____ vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo qualificadas.
Local e data
ass. CONTRATANTE
ass. CONTRATADO(A)
ass 1ª- Testemunha:
Nome:
Endereço:
RG nº____________________CIC nº____________________
ass. 2ª- Testemunha
Nome:
Endereço:
RG nº____________________CIC nº____________________

4. TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES DE MODELO
Feito através de um documento onde o modelo se compromete a não mudar suas
características a partir do momento que foi aprovado para o trabalho. Obs: No caso de
autorizações de modelos menores de idade, a assinatura do responsável, qualificado no
item 2 do contrato, é imprescindível.
De preferência, o contrato deverá ser assinado pelo pai e pela mãe, que serão
qualificados no contrato. Pode parecer um cuidado excessivo, mas é de vital
importância para evitar problemas posteriores.
TERMO DE COMPROMISSO
FAVOR LER COM ATENÇÃO E PREENCHER TODOS OS DADOS COM LETRA
DE FORMA.
Nome completo:_____________________________________________
Responsável (quando menor):__________________________________
Endereço:___________________________________________________
Bairro:________________________ Cidade:_______________________
Telefone:____________________________________________________
Data de nascimento (criança):__________________________________
RG nº_____________________ CIC nº___________________________
Altura:_____________________ Peso:__________ Calçado nº:_______
Calças nº:_________________ Camisa nº:______ Manequim nº:_____
Agência:___________________Cliente:___________________________
Título:_____________________Duração:_________________________
Produto:____________________________________________________
Tempo de veiculação:_________________________________________
Praça de veiculação:__________________________________________
Você é cadastrado por agência de modelos?
Qual?
Você já fez comercial por fotos ou filmes?
Qual(is)?
Há quanto tempo?
A data provável para os ensaios fotográficos será entre os dias ___ a ___.
O cachê bruto será de R$ ____ (____), pago a ____ (modelo
ou seu agente)____.
A assinatura do contrato e pagamento do cachê será feita por intermédio da ____.
Você tem algum compromisso profissional nas datas acima estipuladas para a realização
deste trabalho?
Favor especificar___________________________________________ ..
Obrigações assumidas pelo modelo
Após o teste não cortar, não tingir, não ondular, nem alisar o cabelo, nem alterar o
estado e a cor da pele com bronzeamentos, etc.
Se houver necessidade de qualquer mudança no cabelo, você concordaria em fazê-la?
O não cumprimento das obrigações aqui assumidas acarretará o pagamento da multa
indenizatória, correspondente a 1/3 do valor do cachê bruto acima mencionado.

5. O modelo, que esta subscreve, se compromete a realizar o trabalho dentro das condições
acima, concordando com os seus termos, só podendo desistir do trabalho, na hipótese de
caso fortuito ou força maior
Local e data
Assinatura do modelo ou responsável

6. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, SEM FINS COMERCIAIS
Pelo presente Termo de Autorização para Uso de Imagem, Sem Fins Comerciais, de um
lado,
(Nome completo), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador de carteira de
identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e
domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de
_______________
De outro lado, (dados), (nacionalidade), fotógrafo profissional, (estado civil), portador
de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________,
residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________,
Estado de __________________,
OU, SE FOR UTILIZAR A RAZÃO SOCIAL DO ESTÚDIO FOTOGRÁFICO:
De outro lado, (Razão Social do Estúdio), inscrito no CNPJ Nº _______________,
sediado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de
__________________, neste representado por ___________________
Têm entre si justo e acertado as seguintes condições:
1) O Sr. (a) ______________ AUTORIZA, expressamente a utilização de sua imagem
nos materiais discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo,
para serem veiculados/utilizados em ________ (território), pelo prazo de ________
meses contados da data de assinatura do presente Termo, sem finalidade comercial,
através de _______ (especificar).
2) Pela presente permissão de uso, conforme discriminado nas condições acima
referidas, o Sr. (a) ________ receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e
irrevogável quitação das obrigações assumidas pelo (Fotógrafo/Estúdio).
3) A presente autorização de uso abrange, exclusivamente, a concessão de uso da
imagem para os fins aqui estabelecidos, pelo que qualquer outra forma de utilização
e/ou reprodução, deverá ser previamente autorizada para tanto.
(Local/Data) ____________________________________________________________
Assinatura do Sr.(a):__________________________________________________
Assinatura do
Fotógrafo/Estúdio:_____________________________________________
Dicas para o uso correto do Termo:
Feita através de uma autorização para o uso de imagem em ensaios, exposições,
ilustração de artigos, etc., desde que não tenha uso comercial.

7. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS DE PROPRIEDADE
Sempre que fotografar um imóvel (urbano ou rural), objetos, animais, automóveis, ou
qualquer outro bem identificável, o fotógrafo deve providenciar uma autorização do
proprietário, para garantir o uso da imagem, sem riscos.
A autorização deve ser preenchida sempre em duas vias, ficando uma com o
proprietário. A via do fotógrafo deverá ser guardada de maneira que seja fácil localizá-
la quando necessário.
A autorização deve ser assinada antes de realizar o trabalho.
Autorização para Uso de Imagem de Propriedades
O proprietário de:
____________________________________________________
____________________________________________________
____________________________________________________
abaixo assinado, permite ao fotógrafo:
____________________________________________________
____________________________________________________
realizar fotografias do bem acima descrito, para fins comerciais ou editoriais, inclusive
peças publicitárias.
O fotógrafo se responsabiliza, perante o proprietário, a deixar/entregar/devolver o bem
nas mesmas condições em que o recebeu, para realizar o trabalho.
Por essa permissão, o proprietário receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e
irrevogável quitação.
Obs.: se for gratuita, mencionar que a permissão é gratuita.
(data) _______________________________________________
Nome do proprietário:___________________________________
CPF nº:______________________________________________
RG nº:_______________________________________________
Endereço: ____________________________________________
Assinatura do proprietário:________________________________
Assinatura do fotógrafo:__________________________________
Observações: _________________________________________