Este documento fornece um resumo do plano geral das fichas sobre Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. O documento descreve que o capítulo II trata do Direito Constitucional e contém 1 ficha que aborda o conceito de Direito Constitucional e seus elementos essenciais. O leitor é então direcionado para a próxima ficha.