O documento descreve um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) entre a Prefeitura Municipal de Campinas e empresas para a realização de obras de infraestrutura em troca da implantação de um shopping center e campus universitário. O TAC define as intervenções a serem realizadas pelas empresas de forma voluntária para mitigar impactos dos empreendimentos, além de cronograma e responsabilidades para execução das obras.

1. 30/07/2016 Gestão de TAC's
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v. 8.4.19
25/11/2014
Boa tarde Sr. Cidadão Pesquisa geral...
Detalhes do Projeto
TAC PARQUE DAS BANDEIRAS 2009/11/9124, 2011/10/29116
Organização responsável: PMC
Seções envolvidas: SM Assuntos Jurídicos (+8)
O Que:
1. O presente TERMO DE ACORDO E
COMPROMISSO tem por objeto
estabelecer as intervenções e as obras
de infraestrutura que serão
empreendidas de modo voluntário
pelas COMPROMISSÁRIAS, de forma a
mitigar os eventuais impactos
causados pela implantação do
empreendimento Shopping Parque das
Bandeiras, pelas PRIMEIRAS
COMPROMISSÁRIAS, e do campus
universitário pretendido pela
SEGUNDA COMPROMISSÁRIA.
Por Que: 2009/11/9124
Início previsto: 10/09/2012
Início atualizado: 10/09/2012 ­ Assinatura do Termo
Gerente: SMGC
Ativo: Sim
Observações:
2009/11/9124 ­ Aprovação projeto
Shopping 2011/10/29116 ­ Obra
pública ­ Diretrizes sistema viário
Nível de acesso: Protegido
Prioridade: normal
Status: Em andamento
Tarefas Resumo Arquivos
R Feito P Tarefa Responsável Designados Início
100% Assinatura do Termo Chefia de Gabinete Chefia de Gabinete 10/09/2012 08:00
100% 6. Apresentar garantia Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 11/09/2012 17:00
0%
5. Contribuição com a quantia de R$
2.500.0000,00 para execução das obras
Anhanguera EducacionalAnhanguera Educacional 15/10/2012 17:00
0% 3.1. Aprovação do projeto substitutivo PMC PMC 26/10/2012 17:00
0%
3.2. Ações preliminares, visando a
adequada execução das obras e
intervenções previstas nas fases de 1 a 6
PMC PMC 06/11/2012 17:00
0%
3.2.1. Desapropriação das áreas
necessárias a construção do sistema viário
Parque das Bandeiras PMC(+1) 05/02/2013 17:00
0% 3.2.2. Emissão de licenças necessárias PMC PMC 07/05/2013 17:00
0%
3.2.3. Obtenção de licenças e autorizações
junto ao DAEE
PMC PMC 06/08/2013 17:00
0% 3.2.4. Expedição da OS Seinfra Seinfra 06/09/2013 17:00
0%
3.2.5. Gestão junto a SANASA para
execução das obras de sua
responsabilidade
Seinfra Seinfra 08/10/2013 17:00
0%
3.2.6. Coordenação dos trabalhos junto à
EMDEC
PMC PMC 07/01/2014 17:00
0%
3.2.7. Desapropriação e/ou remoção
de 13 casas em área de risco junto à
APP
PMC PMC 08/04/2014 17:00
0%
4.8. Execução de projetos de sinalização
viária, projetos de acessibilidade para todas
as fases das obras (durante a obra)
Parque das Bandeiras PMC(+1) 10/06/2014 17:00
0%
2.1. Fase 1: Obras e intervenções
conforme Anexo I
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 12/06/2014 17:00
Projetos

2. 30/07/2016 Gestão de TAC's
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0%
2.2. Fase 2: Obras e intervenções
conforme Anexo II, vide 2.1. do Termo
Aditivo
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 11/09/2014 17:00
0%
2.3. Fase 3: Obras e intervenções
conforme Anexo III, vide 2.1. do Termo
Aditivo
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 24/02/2015 17:00
0%
2.4. Fase 4: Obras e intervenções
conforme Anexo IV, vide 2.2. do Termo
Aditivo
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 23/11/2015 17:00
0%
2.5. Fase 5: Obras e intervenções
conforme Anexo V
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 19/10/2016 17:00
0%
2.6. Fase 6: Obras e intervenções
conforme Anexo VI
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 17/10/2017 17:00
0%
3.4. Isenção de ISSQN, taxas e tarifas
incidentes sobre as obras, intervenções e
aprovações deste instrumento, a serem
doados ao município
Finanças Finanças 13/11/2018 17:00
0% ASSINATURA DO TERMO ADITIVO SMGC Chefia de Gabinete 13/11/2018 17:00
0%
7. Notificar o município sobre a conclusão
das obras
Parque das Bandeiras Parque das Bandeiras 14/12/2018 17:00
0%
7. Emitir Termo de Recebimento Provisório
de Obras
Setransp Seinfra(+1) 31/12/2018 17:00
0%
7. Vistoria para constatar a regular
execução das obras
Setransp Seinfra(+1) 16/01/2019 17:00
0%
7. Emitir Termo de Recebimento Definitivo
de Obras
Setransp Seinfra(+1) 18/02/2019 17:00
0% 3.3. Emitir CCO Semurb Semurb 21/03/2019 17:00
0% 7. Devolução da caução Finanças Finanças 08/04/2019 17:00
Tarefa futura Iniciada e dentro do prazo Deveria ter iniciada Em atraso Feita