O documento trata de um ofício encaminhado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3a Região sobre a inscrição em Dívida Ativa da União da empresa GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S.A. devido a dívidas tributárias. O ofício é reencaminhado à Procuradoria competente com base no domicílio fiscal da empresa devedora.

1. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 1

2. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 2

3. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 3

4. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 4

5. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 5

6. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 6

7. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 7

8. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 8

9. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 9

10. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 10

11. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 11

12. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 12

13. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 13

14. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 14

15. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 15

16. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 16

17. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 17

18. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 18

19. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 19

20. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 20

21. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 21

22. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 22

23. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 23

24. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 24

25. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 25

26. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 26

27. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 27

28. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 28

29. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 29

30. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 30

31. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 31

32. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 32

33. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 33

34. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 34

35. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 35

36. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 36

37. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 37

38. Ofício- 476/2018/MS (1538733) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 38

39. MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região
Procuradoria da Dívida Ativa
Divisão de Dívida Ativa
Serviço de Apoio DIDAT
SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre D - Centro Empresarial CNC, 5, 504 - Bairro Asa Norte
CEP 70040-250 - Brasília/DF - (61)20254580 - e-mail xxx@fazenda.gov.br
Ofício SEI nº 23/2019/DIDAT/SERAP/PDA1R/PRFN1/PGFN-ME
Ao Senhor
Tiago Pontes Queiroz
Diretor do Departamento de Logística
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bl. G.
Brasília/DF
CEP: 70.058-900
Assunto: Ofício nº 476/2018/DLOG/SE/MS.
Prezado Senhor,
1. Tendo em vista o Ofício em epígrafe, em nome de GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S.A,
informo que o documento foi encaminhado a Procuradoria-Regional da Fazenda
Nacional da 3ª Região / São Paulo, tendo em vista o domicílio fiscal do contribuinte.
2. Ademais, informo que quaisquer novas informações deverão ser requeridas diretamente
junto àquela Procuradoria, no seguinte endereço: Av. Alameda Santos, 647, 15º Andar,
Cerqueira César, São Paulo – SP, CEP: 01419-001.
Atenciosamente,
CLAUDINEI JOSE DA SILVA
Chefe de Serviço – Dívida Ativa da União - Substituto
Documento assinado eletronicamente por Claudinei José da Silva, Agente
Administrativo, em 08/01/2019, às 15:27, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de
outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
Ofício- 23 (1628058) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 39

40. https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 1628058 e o código CRC 890660D5.
Processo nº 12221.107896/2018-79. SEI nº 1628058
Ofício- 23 (1628058) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 40

41. Memorando SEI nº 7/2019/DIDAT/SERAP/PDA1R/PRFN1/PGFN-ME
Ao Senhor Procurador-Chefe
Leonardo de Menezes Curty
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional – 3ª Região
Av. Alameda Santos, 647, 15º Andar, Cerqueira César
São Paulo – SP
CEP: 01419-001
Assunto: Ofício nº 476/2018/DLOG/SE/MS.
Senhor Procurador,
1. Considerando o domicílio fiscal do contribuinte GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S.A
(CPF/CNPJ: 10.375.666/0001-88), encaminho o Ofício em epígrafe e anexos para
providências de inscrição em Dívida Ativa da União.
2. Renovando os protestos de estima e consideração, coloco-me a disposição para
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
CLAUDINEI JOSE DA SILVA
Chefe de Serviço – Dívida Ativa da União - Substituto
Documento assinado eletronicamente por Claudinei José da Silva, Agente
Administrativo, em 08/01/2019, às 15:27, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de
outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 1628071 e o código CRC D82FFC01.
Referência: Processo nº 12221.107896/2018-79. SEI nº 1628071
Memorando 7 (1628071) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 41

42. Anexo (1628083) SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 42

43. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP
Divisão de Dívida Ativa da União
DESPACHO
Processo nº 12221.107896/2018-79
Inscreva-se em DAU.
Osasco, 21 de janeiro de 2021.
Documento assinado eletronicamente
JÚLIA BRILHANTE PORTELA VIDAL
Procuradora da Fazenda Nacional
DIDAU/PSFN/Osasco
Documento assinado eletronicamente por Julia Brilhante Portelo Vidal,
Procurador(a) da Fazenda Nacional, em 21/01/2021, às 13:48,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 13179272 e o código CRC 04E8B2BF.
Referência: Processo nº 12221.107896/2018-79. SEI nº 13179272
Despacho PSFN-SP-OSA-DIDAU 13179272 SEI 12221.107896/2018-79 / pg. 43