Empresas sanciondas pela uniao europeia no caso russia ucrania

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https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32022D0265R(01)&from=EN 1/16
28.2.2022 PT Jornal Oficial da União Europeia L 55/81
Retificação da Retificação da Decisão (PESC) 2022/265 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2022,
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações
que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da
Ucrânia
(
«Jornal Oficial da União Europeia» L 42 I de 23 de fevereiro de 2022
)
Na página 98, a Decisão (PESC) 2022/265 passa a ter a seguinte redação:
«
DECISÃO (PESC) 2022/265 DO CONSELHO
de 23 de fevereiro de 2022
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações
que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da
Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o
,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política
de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1
).
(2) A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.
(3) Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu apelou à Rússia para que
assumisse toda a sua responsabilidade no que toca a assegurar a plena aplicação dos Acordos de
Minsk como condição essencial para qualquer alteração substancial da posição da União. O
Conselho Europeu salientou a necessidade de uma resposta firme e coordenada da União e dos seus
Estados-Membros a qualquer nova atividade mal-intencionada, ilegal e disruptiva da Rússia,
tirando pleno partido de todos os instrumentos à disposição da União e assegurando a coordenação
com os parceiros. Para esse efeito, o Conselho Europeu convidou igualmente a Comissão e o alto-
representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o "alto-
representante") a apresentar opções de medidas restritivas adicionais, incluindo sanções
económicas.
(4) Nas suas conclusões de 16 de dezembro de 2021, o Conselho Europeu salientou a necessidade
urgente de a Rússia desanuviar as tensões provocadas pelo reforço do dispositivo militar ao longo
da sua fronteira com a Ucrânia e pela retórica agressiva. O Conselho Europeu reiterou o seu total
apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Incentivando os esforços diplomáticos e
apoiando o formato Normandia para alcançar a plena aplicação dos Acordos de Minsk, o Conselho
Europeu referiu que qualquer nova agressão militar contra a Ucrânia desencadearia uma resposta
com gravíssimas consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas
restritivas coordenadas com os parceiros.
(5) Em 24 de janeiro de 2022, o Conselho aprovou conclusões nas quais condenava as constantes
ações agressivas e ameaças por parte da Rússia contra a Ucrânia e exortava a Rússia a desanuviar
as tensões, a respeitar o direito internacional e a participar de forma construtiva no diálogo através
dos mecanismos internacionais estabelecidos. O Conselho reafirmou o pleno empenho da União
nos princípios fundamentais em que assenta a segurança europeia, consagrados na Carta das
Nações Unidas e nos documentos constitutivos da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa, nomeadamente a Ata Final de Helsínquia e a Carta de Paris para uma Nova Europa. Estes
princípios fundamentais incluem, em particular, a igualdade soberana e a integridade territorial dos
Estados, a inviolabilidade das fronteiras, a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso efetivo da

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força, e a liberdade de os Estados escolherem ou alterarem os seus próprios sistemas de segurança.
O Conselho declarou que aqueles princípios não são negociáveis nem estão sujeitos a revisão ou a
reinterpretação e que a sua violação pela Rússia constitui um obstáculo a um espaço de segurança
comum e indivisível na Europa e está a ameaçar a paz e a estabilidade no continente europeu.
Recordando as Conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2021, o Conselho reiterou que
qualquer nova agressão militar por parte da Rússia contra a Ucrânia provocaria uma resposta com
gravíssimas consequências e enormes custos, incluindo um vasto leque de medidas restritivas
setoriais e individuais que seriam adotadas em coordenação com os parceiros.
(6) Em 19 de fevereiro de 2022, o alto-representante emitiu uma declaração em nome da União em que
manifestava a sua preocupação com o reforço maciço das forças armadas russas na Ucrânia e nas
suas imediações e instava a Rússia a encetar um diálogo construtivo e a recorrer à diplomacia, a
mostrar contenção e a desanuviar as tensões com uma retirada substancial das suas forças militares
da proximidade das fronteiras da Ucrânia. A União referiu que qualquer nova agressão militar
levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia desencadearia uma resposta com gravíssimas
consequências e enormes custos, que passaria pela imposição de medidas restritivas coordenadas
com os parceiros.
(7) Em 21 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia assinou um decreto que
reconhece a independência e a soberania da autoproclamada "República Popular de Donetsk" e da
"República Popular de Luhansk" e ordenou o destacamento de forças armadas russas para o leste
da Ucrânia.
(8) Em 22 de fevereiro de 2022, o alto-representante emitiu uma declaração em nome da União na qual
condenava veementemente a decisão do presidente da Federação da Rússia de reconhecer como
entidades independentes as zonas das províncias ucranianas de Donetsk e de Luhansk não
controladas pelo Governo e a subsequente decisão de enviar tropas russas para aquelas zonas. Esse
ato ilegal compromete ainda mais a soberania e a independência da Ucrânia e constitui uma grave
violação do direito internacional e dos acordos internacionais, nomeadamente a Carta das Nações
Unidas, a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o Memorando de Budapeste, bem como dos
Acordos de Minsk e da Resolução 2202 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O
alto-representante instou a Rússia, enquanto parte no conflito, a anular esse reconhecimento, a
honrar os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a retomar os debates no formato
Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral, anunciando que a União responderia a estas últimas
violações pela Rússia adotando, com caráter de urgência, medidas restritivas adicionais.
(9) Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais 22
pessoas e quatro entidades na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas
constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.
(10)O Conselho considera que deverá ser acrescentado um mecanismo de derrogação para certas
operações aplicável a determinadas entidades enumeradas no anexo da Decisão 2014/145/PESC.
(11)A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
1) ao artigo 2.o
, é aditado o seguinte número:
"8. Em derrogação dos n.os
1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem
autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados
pertencentes às entidades enumeradas nas entradas 53, 54 e 55 do anexo, ou a disponibilização de
determinados fundos ou recursos económicos àquelas entidades, nas condições que as autoridades
competentes considerem adequadas e após terem determinado que esses fundos ou recursos
económicos são necessários para pôr termo, até 24 de agosto de 2022, a operações, contratos ou
outros acordos, incluindo relações na qualidade de banco correspondente, celebrados com aquelas
entidades antes de 23 de fevereiro de 2022.";
2) as pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do

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anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
ANEXO
São incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão
2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
1. Pessoas
Nome Elementos de identificação Motivos Data de
inclusão
na lista
"212. Sergei SHOIGU
(Сергей Кужугетович
ШОЙГУ)
Data de nascimento: 21.5.1955
Local de nascimento: Chadan,
República de Tuva, Federação da
Rússia
Nacionalidade: russa
Função: ministro da Defesa da
Federação da Rússia
Sexo: masculino
Sergei Shoigu é ministro
da Defesa da Federação
da Rússia. Fez
comentários públicos
sobre o facto de a
Crimeia ser e
permanecer russa. Sob o
seu comando e as suas
ordens, tropas russas
realizaram exercícios
militares na Crimeia
ilegalmente anexada e
foram posicionadas na
fronteira. É, em última
instância, responsável
por qualquer ação
militar contra a Ucrânia.
É, portanto, responsável
por apoiar e executar
ativamente ações e
políticas que
comprometem e
ameaçam a integridade
territorial, a soberania e
a independência da
Ucrânia, bem como a
estabilidade ou a
segurança na Ucrânia.
23.2.2022
213. Anton VAINO
(Антон Эдуардович ВАЙНО)
Local de nascimento: Taline,
Estónia
Função: chefe do Gabinete
Executivo da Presidência
Sexo: masculino
Anton Vaino é chefe do
Gabinete Executivo da
Presidência.
Desempenha um papel
ativo no processo
decisório do Kremlin,
participando no
"Conselho de
Segurança" russo e
influenciando a
elaboração de decisões
23.2.2022

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pelo presidente no
domínio da defesa e da
segurança nacional da
Rússia. Anton Vaino
participa também em
reuniões sobre o
desenvolvimento
socioeconómico da
Crimeia e de Sebastopol.
políticas que
comprometem e
a independência da
estabilidade ou a
214. Marat KHUSNULLIN
(Марат Шакирзянович
ХУСНУЛЛИН)
Local de nascimento: Kazan,
República do Tartaristão,
Função: vice-primeiro-ministro da
Rússia para a Construção e o
Desenvolvimento Regional
Sexo: masculino
Marat Khusnullin é
vice-primeiro-ministro
da Rússia para a
Construção e o
Desenvolvimento
Regional. Nessa
qualidade, é responsável
pelas políticas
governamentais russas
em relação à Crimeia
ocupada, nomeadamente
o fornecimento de água
à Crimeia e a
Sebastopol.
por ações e políticas que
comprometem ou
a independência da
estabilidade ou a
23.2.2022
215. Dmitriy Yuryevich
GRIGORENKO
(Дмитрий Юрьевич
ГРИГОРЕНКО)
Local de nascimento:
Nizhnevartovsk, região de Tyumen,
Funções: vice-primeiro-ministro da
Federação da Rússia — chefe da
administração do Governo da
Federação da Rússia; presidente do
Conselho de Supervisão do VTB
Bank
Sexo: masculino
Dmitriy Grigorenko é
vice-primeiro-ministro
da Federação da Rússia
e chefe da administração
do Governo da
Federação da Rússia. É
também presidente do
Conselho de Supervisão
do VTB Bank, banco
público e associado a
Maksim Reshetnikov,
membro do Conselho de
Supervisão do VTB
Bank.
Na sua antiga qualidade
de vice-diretor do
23.2.2022

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Serviço Federal Fiscal
da Federação da Rússia,
Dmitriy Grigorenko foi
responsável pela
elaboração de uma nova
legislação fiscal local
para o território da
Crimeia, na sequência
da sua anexação em
2014.
comprometem ou
a independência da
estabilidade ou a
É responsável por
prestar apoio material ou
financeiro aos decisores
russos responsáveis pela
anexação da Crimeia ou
pela desestabilização no
leste da Ucrânia e deles
beneficiar.
216. Maxim Gennadyevich
RESHETNIKOV
(Максим Геннадьевич
РЕШЕТНИКОВ)
Local de nascimento: Perm,
Função: ministro do
Desenvolvimento Económico da
Federação da Rússia; membro do
Conselho de Supervisão do VTB
Bank
Sexo: masculino
Maxim Reshetnikov é
ministro do
Desenvolvimento
Económico da
Federação da Rússia. É
também membro do
Conselho de Supervisão
do VTB Bank, banco
público e associado a
Dmitriy Grigorenko,
membro do Conselho de
Supervisão do VTB
Bank.
Na sua qualidade de
ministro do
Desenvolvimento
Económico, Maxim
Reshetnikov é
responsável pelos
programas de
desenvolvimento de
infraestruturas na
Crimeia e em
Sebastopol,
nomeadamente no
âmbito do programa-
alvo federal
"Desenvolvimento
social e económico da
República da Crimeia e
de Sebastopol até 2022",
que foi prorrogado até
2025. Fez declarações
23.2.2022

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públicas a descrever os
planos e as prioridades
do Governo da
relativamente ao
desenvolvimento
económico da Crimeia e
de Sebastopol.
comprometem ou
a independência da
estabilidade ou a
É responsável por
prestar apoio material ou
financeiro aos decisores
russos responsáveis pela
anexação da Crimeia ou
leste da Ucrânia e deles
beneficiar.
217. Nikolay Anatolyevich
YEVMENOV
(t.c.p. Nikolai YEVMENOV)
(Николай Анатольевич
ЕВМЕНОВ)
Local de nascimento: Moscovo,
Rússia
Função: comandante-chefe da
marinha russa
Patente: almirante
Sexo: masculino
Nikolay Yevmenov é
comandante-chefe da
marinha russa. Nessa
por qualquer operação
marítima da marinha
russa, nomeadamente na
Ucrânia ou com destino
ao seu território.
políticas que
comprometem e
a independência da
estabilidade ou a
23.2.2022
218. Vladimir Lvovich
KASATONOV
(Владимир Львович
КАСАТОНОВ)
Rússia
Sexo: masculino
Vladimir Kasatonov é
vice-comandante-chefe
da marinha russa. Nessa
pelas operações navais
na Ucrânia ou com
destino ao seu território.
políticas que
comprometem e
23.2.2022

28/02/22, 18:26 L_2022055PT.01008101.xml
a independência da
estabilidade ou a
219. Igor Vladimirovich OSIPOV
(Игорь Владимирович
ОСИПОВ)
Local de nascimento: Povoado de
Novo-Shunoe, distrito de
Fedorovsky, região de Kostanay,
República Socialista Soviética do
Cazaquistão (atualmente
Cazaquistão)
Função: comandante-chefe da
Frota do Mar Negro
Patente: almirante
Sexo: masculino
Igor Osipov é
comandante-chefe da
Frota do Mar Negro.
Nessa qualidade, é
responsável por todas as
operações marítimas
realizadas através do
mar Negro na Ucrânia
ou com destino ao seu
território e por restringir
a liberdade de
navegação no mar
Negro.
políticas que
comprometem e
a independência da
estabilidade ou a
23.2.2022
220. Oleg Leonydovych
SALYUKOV
(Олег Леонидович
САЛЮКОВ)
Local de nascimento: Saratov,
Função: comandante-chefe das
Forças Terrestres russas
Patente: general do Exército
Sexo: masculino
O general do Exército
Oleg Salyukov é
comandante-chefe das
Forças Terrestres russas.
Nessa qualidade, é
responsável pelas
operações terrestres
realizadas pela Rússia
na Ucrânia ou com
destino ao seu território.
políticas que
comprometem e
a independência da
estabilidade ou a
23.2.2022
221. Sergei SUROVIKIN
(Cергей CУРОВИКИН)
Local de nascimento: Novosibirsk,
Rússia
Função: comandante-geral do
Exército das Forças Aeroespaciais
Patente: general do Exército
Sexo: masculino
O general do Exército
Sergei Surovikin é
Forças Aeroespaciais
russas. Nessa qualidade,
é responsável pelas
operações aéreas
realizadas na Ucrânia ou
com destino ao seu
território.
23.2.2022

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políticas que
comprometem e
a independência da
estabilidade ou a
222. Sergey Vladimirovich
DRONOV
(t.c.p. Sergei Vladimirovich
DRONOV)
(Сергей Владимирович
ДРОНОВ)
Local de nascimento: Almazovka,
região de Voroshilovograd, Ucrânia
Função: comandante da Força
Aérea e vice-comandante-chefe das
Forças Aeroespaciais russas
Patente: tenente-general
Sexo: masculino
O tenente-general
Sergey Vladimirovich
Dronov é comandante
da Força Aérea e vice-
Forças Aeroespaciais
russas. Nessa qualidade,
é responsável pelas
operações aéreas
realizadas na Ucrânia ou
com destino ao seu
território.
políticas que
comprometem e
a independência da
estabilidade ou a
23.2.2022
223. Violetta PRIGOZHINA
(Виолетта ПРИГОЖИНА)
Pessoas associadas: Yevgeniy
Viktorovich Prigozhin (filho);
Lyubov Valentinovna Prigozhina
(nora)
Sexo: feminino
Violetta Prigozhina é
mãe de Yevgeny
Prigozhin e dona da
Concord Management
and Consulting LLC,
que pertence ao grupo
Concord, fundado e até
2019 detido pelo filho. É
dona de outras empresas
com ligações ao filho.
Está associada a
Yevgeny Prigozhin,
responsável pelo
destacamento de
mercenários do Grupo
Wagner na Ucrânia e por
beneficiar de grandes
contratos públicos com
o Ministério da Defesa
russo na sequência da
anexação ilegal da
Crimeia pela Rússia e da
ocupação do leste da
Ucrânia por separatistas
apoiados pela Rússia.
23.2.2022

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Como tal, apoiou ações
e políticas que
comprometem a
integridade territorial, a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
224. Lyubov Valentinovna
PRIGOZHINA
(Любовь Валентиновна
ПРИГОЖИНА)
Pessoas associadas: Yevgeniy
Viktorovich Prigozhin (marido);
Violetta Prigozhina (sogra)
Sexo: feminino
Lyubov Valentinovna
Prigozhina é mulher de
Yevgeny Prigozhin e
dona da Agat LLC, filial
da Concord
Management and
Consulting LLC, que
pertence ao grupo
Concord, fundado e até
2019 detido pelo
marido. Está associada a
Yevgeny Prigozhin,
responsável pelo
destacamento de
mercenários do Grupo
Wagner na Ucrânia e por
beneficiar de grandes
contratos públicos com
o Ministério da Defesa
russo na sequência da
Crimeia pela Rússia e da
ocupação do leste da
Ucrânia por separatistas
apoiados pela Rússia.
Como tal, apoiou ações
e políticas que
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
23.2.2022
225. Denis Aleksandrovich
BORTNIKOV
(Денис Александрович
БОРТНИКОВ)
Função: vice-presidente e
presidente do Conselho de
Administração do VTB Bank
Pessoas associadas: Alexander
Vasilyevich Bortnikov (pai);
Tatiana Borisovna Bortnikova
(mãe)
Denis Bortnikov é filho
e, como tal, está
associado a Alexander
Bortnikov — diretor do
Serviço Federal de
Segurança (FSB) e
membro permanente do
Conselho de Segurança
da Federação da Rússia,
que participou na
definição da política do
Governo russo que
ameaça a integridade
a independência da
Ucrânia.
É vice-presidente e
presidente do Conselho
de Administração do
VTB Bank, cargos de
23.2.2022

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que se serve para
legitimar o rendimento
fictício/ilegal do pai. Por
conseguinte, também
apoia financeiramente os
decisores russos
responsáveis pela
anexação da Crimeia e
leste da Ucrânia.
226. Andrei Leonidovich KOSTIN
(Андрей Леонидович
КОСТИН)
antiga URSS (atualmente
Federação da Rússia)
Função: presidente do Conselho de
Administração do VTB Bank
Pessoas associadas: Tamara
Mikhailovna Kostina (mãe);
Leonid Alekseevich Kostin (pai)
Sexo: masculino
Andrei Leonidovich
Kostin é presidente do
Vneshtorbank (VTB) —
um dos principais
bancos estatais da
Rússia, e um membro do
Conselho Supremo do
partido político "Rússia
Unida".
Fez declarações públicas
de apoio à anexação da
Crimeia e de incentivo
aos cidadãos russos a
fazerem férias na
Crimeia. Está também
associado a uma adega e
a um hotel de luxo na
Crimeia, dos quais, de
acordo com os meios de
comunicação social, é
proprietário.
Está, portanto, a apoiar
ações e políticas que
comprometem a
integridade territorial da
Ucrânia e beneficia da
anexação da Crimeia.
23.2.2022
227. Igor SHUVALOV
(Игорь Иванович
ШУВАЛОВ)
Local de nascimento: Bilibino,
Sexo: masculino
Igor Ivanovich Shuvalov
é presidente da
Sociedade de
Desenvolvimento
Estatal (State
Development
Corporation) VEB.RF e
membro do Conselho da
Comissão Económica
Eurasiática.
Anteriormente, foi vice-
primeiro-ministro da
Rússia. Nessa qualidade,
fez observações
afirmando que a Rússia
alteraria as regras
orçamentais para abarcar
mais dois milhões de
cidadãos após a
Crimeia pela Federação
da Rússia.
23.2.2022

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Está, portanto, a apoiar
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
228. Margarita SIMONYAN
(Маргарита Симоновна
СИМОНЬЯН)
Local de nascimento: Krasnodar,
ex-URSS (atualmente Federação da
Rússia)
Função: Chefe de redação da rede
televisiva de notícias em língua
inglesa RT (Russia Today)
Pessoas associadas: Dmitry
Konstantinovich KISELYOV
Sexo: feminino
Margarita Simonyan é
uma figura central da
propaganda
governamental. É
também chefe de
redação da rede
televisiva de notícias em
língua inglesa RT
(Russia Today). Através
das funções que
desempenha, promoveu
uma atitude positiva em
relação à anexação da
Crimeia e às ações dos
separatistas no Donbas.
Apoiou, portanto, ações
e políticas que
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
23.2.2022
229. Maria ZAKHAROVA
(Мария Владимировна
ЗАХАРОВА)
Local de nascimento: Moscovo, ex-
URSS (atualmente Federação da
Rússia)
Função: Diretora do Departamento
de Informação e Imprensa do
Ministério dos Negócios
Estrangeiros da Federação da
Rússia.
Sexo: feminino
Maria Zakharova é
diretora do
Departamento de
Informação e Imprensa
do Ministério dos
Negócios Estrangeiros
da Federação da Rússia.
Enquanto figura central
da propaganda
governamental, apoiou a
projeção de forças
russas na Ucrânia.
Apoiou, portanto, ações
e políticas que
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
23.2.2022
230. Vladimir Roudolfovitch
SOLOVIEV
(Владимир Рудольфович
СОЛОВЬЁВ)
Rússia)
Função: Propagandista e jornalista
de televisão/rádio
Sexo: masculino
Vladimir Solovyev é um
propagandista e pivô do
canal Russia-1 e de
Rossia 24. Recebeu uma
medalha (Ordem de
Alexander Nevsky) por
"elevado
profissionalismo e
objetividade na
cobertura dos
23.2.2022

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acontecimentos na
República da Crimeia".
Solovyov é conhecido
pela sua atitude
extremamente hostil em
relação à Ucrânia e
pelos elogios ao
Governo russo.
por apoiar ações ou
políticas que
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
231. Konstantin KNYRIK
(Константин КНЫРИК)
Data de nascimento: (poss.) 1989
Sexo: masculino
Konstantin Knyrik é um
ativista pró-russo que
dirige o MediaGroup
News Front Ltd, um
sítio Web de notícias
com sede na península
da Crimeia ilegalmente
anexada. É o chefe da
divisão da Crimeia do
Partido Rodina, um
partido pró-Kremlin na
Rússia.
Konstantin Knyrik
recebeu a medalha "pelo
regresso da Crimeia".
Por conseguinte, apoiou
e executou ativamente
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia, e
desestabilizou ainda
mais a Ucrânia.
23.2.2022
232. Aleksey Konstantinovich
PUSHKOV
(Алексей Константинович
ПУШКОВ)
Local de nascimento: Pequim,
China
Telefone e fax: 8 (495) 697-58-69
Endereço do serviço de receção na
Federação da Rússia: 51 Lenina
St., Perm, 614000, sala 219
Números de telefone e fax do
serviço de receção na região da
Federação da Rússia: (342) 253-
66-01
Sexo: masculino
Aleksey
Konstantinovich
Pushkov é senador do
Krai de Perm, membro
do partido político
Rússia Unida, no poder
na Rússia, e presidente
da Comissão da Política
de Informação. Fez
várias declarações de
apoio à anexação da
Península da Crimeia e
apresentou-a como um
"facto consumado".
por apoiar ações e
políticas que
comprometem a
23.2.2022

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soberania e a
independência da
Ucrânia.
233. Pyotr TOLSTOY
(t.c.p. Petr Olegovich
TOLSTOY; Pyotr Olegovich
TOLSTOY)
(Пётр Олегович ТОЛСТОЙ)
Rússia)
Função: Jornalista, produtor,
apresentador e político russo. Vice-
presidente da Duma desde 2016 e
vice-presidente da Assembleia
Parlamentar do Conselho da
Europa desde 28 de janeiro de
2020.
Sexo: masculino
Pyotr Tolstoy é membro
da Duma e chefe da
delegação russa na
Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa
(APCE). É também
apresentador do
programa de televisão
"Vremya Pokazhet".
Figura central da
propaganda
governamental, toma
frequentemente posição
a favor da anexação da
Crimeia.
por apoiar ações e
políticas que
comprometem a
soberania e a
independência da
Ucrânia.
23.2.2022"
2. Entidades
Nome Elementos de
identificação
Motivos Data de
inclusão
na lista
"52. Internet Research Agency
(Агентство интернет-исследований)
Data de criação: 2013
Endereço: São Petersburgo,
Rússia
Pessoas associadas:
Yevgeny Prigozhin
A Internet Research
Agency é uma
empresa russa que
realiza operações de
influência em linha
em nome da Rússia.
O seu objetivo último
é manipular a opinião
pública.
A empresa realiza
campanhas de
desinformação contra
os interesses da
Ucrânia,
influenciando
eleições ou perceções
da anexação da
Crimeia ou do
conflito no Donbas.
Nesta qualidade, a
Internet Research
Agency é responsável
por apoiar ativamente
ações que
comprometem e
ameaçam a
integridade territorial,
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a soberania e a
independência da
Ucrânia.
A empresa é
financiada por
Yevgeny Prigozhin e,
por conseguinte, está
associada a uma
pessoa incluída na
lista.
53. Banco Rossiya (Bank Rossiya)
(Банк "Россия")
Fundado em 27.6.1990
Endereço: Pl Rastrelli 2
Liter A São Petersburgo,
191124 Federação da Rússia
Sítio Web: Abr.ru
Pessoas associadas: Dmitri
LEBEDEV (presidente);
Yuriy KOVALCHUK
(principal acionista)
O Banco Rossiya é o
banco pessoal dos
altos funcionários da
Federação da Rússia.
Nessa qualidade, o
Banco Rossiya apoia
e beneficia dos
decisores russos
responsáveis pela
anexação da Crimeia
ou pela
desestabilização no
leste da Ucrânia.
O Banco Rossiya tem
importantes
participações no
National Media
Group que, por sua
vez, controla estações
de televisão que
apoiam ativamente as
políticas do Governo
russo de
desestabilização da
Ucrânia. Desde a
Crimeia, o Banco
Rossiya abriu
sucursais em toda a
Crimeia e em
Sebastopol. O Banco
Rossiya também
concedeu um
empréstimo à
Empresa Pública
Unitária Federal
"Crimean Railway" e
apoia a construção da
linha ferroviária sobre
a ponte da Crimeia.
Por conseguinte, o
Banco Rossiya apoia
financeiramente ações
que comprometem e
ameaçam a
integridade territorial
da Ucrânia.
Associado a Yuriy
Valentinovich
Kovalchuk, principal
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acionista do Banco
Rossiya.
54. PROMSVYAZBANK
(ПАО Промсвязьбанк")
Fundado em 1995
Endereço: Moscovo;
Sítio Web: psbank.ru
Pessoas associadas: Petr
Fradkov, CEO
O
PROMSVYAZBANK
é um banco detido
pelo Estado russo,
que presta apoio
financeiro ao setor da
defesa russo e às
forças armadas
russas, responsáveis
pelo destacamento
maciço de tropas
russas ao longo da
fronteira com a
Ucrânia e pela
presença de tropas
russas na península da
Crimeia.
O
PROMSVYAZBANK
recebe instruções
diretas do presidente
da Federação da
Rússia, Vladimir
Putin, e, por
conseguinte, presta
apoio financeiro e
material aos decisores
russos responsáveis
pela desestabilização
no leste da Ucrânia e
pela anexação ilegal
da Crimeia.
O
PROMSVYAZBANK
tem atividade na
península da Crimeia.
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55. VEB.RF
(t.c.p. Vnesheconombank; VEB)
(ВЭБ.РФ)
Fundado em 1922 como
banco e em 2007 como
instituto de desenvolvimento
Endereço: 9 prospekt
Akademika Sakharova,
Moscovo, Rússia;
Sítio Web: veb.ru
Pessoas associadas: Igor
Shuvalov, presidente
O VEB.RF é uma
importante instituição
de desenvolvimento
financeiro cujo
presidente é
diretamente nomeado
pelo presidente da
Federação da Rússia,
Vladimir Putin, de
quem recebe
instruções diretas. O
VEB.RF gera uma
importante fonte de
receitas para o
Governo russo e gere
os seus fundos
públicos de pensões.
O VEB.RF
desempenha um papel
ativo na
diversificação do
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setor da defesa da
Federação da Rússia e
tem projetos com
empresas do setor da
defesa, incluindo a
Rostec, que prestam
apoio a ações que
comprometem e
ameaçam a
integridade territorial,
a soberania e a
independência da
Ucrânia.
O VEB concedeu
empréstimos a
pequenas e médias
empresas na Crimeia,
que considera uma
"região prioritária", e
tem parcerias com o
Ministério dos
Assuntos da Crimeia,
responsável pela
integração da
"República Autónoma
da Crimeia" anexada
na Federação da
Rússia.
Nessa qualidade, o
VEB.RF presta
ativamente apoio,
material ou financeiro
aos decisores russos
responsáveis pela
anexação da Crimeia
ou pela
desestabilização no
leste da Ucrânia, ou
beneficia desses
decisores.
»
(1
) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que
comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

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