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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
1 2020 PI A. DE C. BORGES 27.090.456/0002-27
CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº S/N,
ZONA RURAL, BARRAS/PI.
9 2341-9/00 09/12/2021 05/10/2022
2 2021 MA ABDIAS PEREIRA DA SILVA 126.420.376-49 FAZENZA BELA VISTA, ZONA RURAL, ITINGA/MA 1 0151-2/01 26/04/2023 05/10/2023
3 2022 SP ACACIO DE MELO FIGUEIREDO 969.417.078-87 SÍTIO TUMITAN, ZONA RURAL, ALFREDO MARCONDES/SP 4 0210-1/01 22/03/2023 05/10/2023
4 2020 AC ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 153.980.052-00 MARGENS DA FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI, LÁBREA/AM 11 0220-9/01 08/08/2022 05/04/2024
5 2022 SP ADAN RAMON ALVARENGA CANDIA 35.702.272/0001-18 RUA SARCANTO, 37, CASA 01, BAIRRO JARDIM FLOR DE MAIO, SÃO PAULO/SP 14 1412-6/01 05/07/2023 05/10/2023
6 2020 MG ADAUTO VIANNA DINIZ 008.755.620-00 FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG 10 0210-1/08 26/01/2023 05/04/2023
7 2023 PR ADEMAR BLOCH 240.888.119-68 LOTE RURAL 104/A, S/N, BAIRRO PLANALTO DO OESTE, NOVA SANTA ROSA/PR 4 0154-7/00 06/12/2023 05/04/2024
8 2018 RN
ADEMAR PELONHA DE MENEZES
FILHO
057.293.644-31
SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO
ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES,
CARNAUBAIS/RN.
5 0220-9/99 28/11/2019 05/10/2022
9 2020 BA ADEMÁRIO BATISTA CORDEIRO 434.122.895-15
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
9 0893-2/00 04/11/2022 05/10/2023
10 2022 BA ADILSON RABELO TORRES 004.136.745-68 RESIDÊNCIA DE ADILSON RABELO TORRES 1 9700-5/00 26/09/2023 05/04/2024
11 2022 BA ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA 003.511.745-16
FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA
LUZIA/BA.
11 0220-9/99 25/10/2022 05/04/2023
12 2021 PA
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE
CARVALHO
207.810.162-15
GARIMPO DO SALOMÃO - FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL,
CUMARU DO NORTE/PA
8 0724-3/01 18/01/2023 05/10/2023
13 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 5 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
14 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA 2 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
15 2019 SP AGDA DIAS DA SILVA 521.267.221-04
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
12 5510-8/03 23/05/2022 05/10/2022
16 2023 MG
ÁGILE COMÉRCIO DE MADEIRA E
SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA
16.369.420/0001-80 ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 4 0210-1/07 04/09/2023 05/04/2024
17 2023 PR
AGRO FORTE SERVICOS AGRICOLAS
LTDA
34.502.408/0001-83
NÃO É POSSÍVEL SABER QUAL O ESTABELECIMENTO, CONSIDERANDO O
AUTO DE TAE E SEU ANEXO.
8 0161-0/99 14/08/2023 05/04/2024
18 2023 GO AGRO PECUARIA NOVA GALIA LTDA 52.508.116/0001-30 ROD GO 164, FAZENDA SÃO FRANCK, ZONA RURAL, ACREÚNA/GO. 138 0113-0/00 12/06/2023 05/10/2023
19 2022 RS
AGROARACA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
04.239.719/0001-30 ROD RS 324 KM 270.5, VILA ZUCCHETTI, NOVA ARAÇA/RS 26 1012-1/01 11/05/2023 05/10/2023
20 2021 SP AGROPECUARIA RIO ARATAU LTDA 05.078.415/0001-00 FAZENDA ARATAÚ, RODOVIA BR 230,KM 206, NOVO REPARTIMENTO/PA 5 0151-2/01 18/04/2023 05/04/2024
21 2022 MG
AJ CONSULTORIA AGROAMBIENTAL
EIRELI
24.241.231/0001-55
FAZENDA CARLA/ALEBISA, RODOVIA BR 354, S/N, KM 144, ZONA RURAL,
PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG
4 0210-1/08 23/05/2023 05/04/2024
22 2021 PA
AL E C INSTALACOES E
MANUTENCOES LTDA
38.418.949/0001-89 AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 76, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA 12 4399-1/03 27/01/2023 05/10/2023
23 2021 MG ALBANILSON DE OLIVEIRA 268.528.106-15 FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG. 2 0210-1/08 05/07/2022 05/10/2022
24 2021 BA ALCINA LOPES DA SILVA CARNEIRO 056.076.635-15 RESIDÊNCIA DE ALCINA LOPES DA SILVA CARNEIRO 1 9700-5/00 18/05/2023 05/04/2024
25 2019 RN ALDEMIR LUIZ DE LIMA 022.586.214-02
CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000,
AÇU/RN.
10 0220-9/99 29/12/2021 05/10/2022
26 2022 MG ALDIR MAGALHÃES TORRES 211.530.946-49 FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, ZONA RURAL, UBERABA/MG 1 0151-2/02 13/04/2023 05/10/2023
Página 2 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
27 2020 RS ALEXANDER VALDOIR HAGGE 700.364.030-91
PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL,
MORRO REUTER/RS.
3 0151-2/01 10/02/2022 05/10/2022
28 2020 RO ALEXANDRE ALVES DA COSTA 070.218.601-53
FAZENDA GRUPO MATO GROSSO, LINHA 132, KM 10, ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO.
2 0151-2/03 18/01/2023 05/04/2024
29 2023 BA ALEXANDRE SANTOS CARVALHO 029.553.205-01 RUA 24 FEVEREIRO, NÚMERO 60, CENTRO, SALVADOR/BA 2 4618-4/02 28/08/2023 05/04/2024
30 2022 MG
ALFREDO JUNIOR DA COSTA OLIVEIRA
EIRELI
29.761.543/0001-03
RODOVIA BR 030, KM 92, SENTIDO CHAPADA GAÚCHA A MONTALVÂNIA, SN,
ZONA RURAL, BONITO DE MINAS/MG
23 0210-1/08 13/04/2023 05/10/2023
31 2020 DF
ALIRIO CAETANO DOS SANTOS
JUNIOR
004.009.181-37
FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJA
LOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF
78 4759-8/99 08/07/2022 05/04/2023
32 2022 PI ALMIR DA SILVA TORRES 227.228.153-20 PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 7 0810-0/99 28/11/2022 05/04/2023
33 2021 MG ALTAIR DOS PASSOS 927.944.836-68 FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 6 0210-1/08 06/12/2022 05/04/2023
34 2022 DF ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN 003.317.241-20
FAZENDA BARRA DA CACHOEIRINHA, SÃO SEBASTIÃO, ZONA RURAL,
BRASÍLIA/DF
2 0210-1/07 10/04/2023 05/10/2023
35 2022 TO ALYSSON FIUZA ALVES 044.539.976-71 FAZENDA ESPERANÇA, RODOVIA TO 080, ZONA RURAL, PARAÍSO/TO 2 0151-2/01 06/04/2023 05/10/2023
36 2021 MG ALZIRA FREITAS DA SILVA PAZ 031.517.546-00 FAZENDA MIROTE, CORREGO MONTE ALEGRE, ZONA RURAL, IPANEMA/MG 1 0151-2/02 13/04/2023 05/04/2024
37 2022 PR ALZIRA GONZAGA FALASZ 025.229.159-08 CENTRO, PARANAVAÍ/PR 1 9700-5/00 09/12/2022 05/04/2023
38 2023 PR
AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
75.784.140/0004-40 CHÁCARA TRÊS IRMÃOS 24 1063-5/00 10/08/2023 05/04/2024
39 2022 RS AMELIA MAPELLI PIONER 639.738.980-49 BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS. 1 9700-5/00 19/04/2022 05/10/2022
Página 3 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
40 2019 SP
ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DA
SILVEIRA
102.155.178-30
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP
4 5510-8/03 20/04/2022 05/04/2023
41 2022 BA ANAILTON NEVES SILVA EIRELI 17.518.337/0001-98 RUA PASSO ALEGRE, 77, LAGOA SALGADA, FEIRA DE SANTANA/BA 2 4299-5/99 11/09/2023 05/04/2024
42 2022 PI ANCAL CONSTRUCOES EIRELI 26.912.948/0001-07
ANCAL CONSTRUCOES EIRELI - VEREDA, S/Nº, ZONA RURAL, FLORES DO
PIAUÍ/PI
4 0810-0/99 09/01/2023 05/10/2023
43 2023 AL
ANDARIZ ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA
37.635.530/0001-16
RESIDENCIAL LUAR DO FRANCÊS, AV. MACEIÓ, BAIRRO PRAIA DO FRANCÊS,
MARECHAL DEODORO/AL.
9 4120-4/00 10/10/2023 05/04/2024
44 2021 GO ANDERSON RODRIGUES ANDRADE 059.862.556-90 FAZENDAS FURNAS E BURACÃO - ZONA RURAL, CRISTALINA/GO 10 0210-1/08 24/02/2023 05/10/2023
45 2022 RJ ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN 916.847.067-34 RESIDÊNCIA DE ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN 1 9700-5/00 24/08/2023 05/04/2024
46 2023 RS ANDRE MAURICIO LEOBET 455.318.970-49 AV. DAS HORTÊNSIAS, N. 4380, AVENIDA CENTRAL, GRAMADO/RS 2 0161-0/99 05/12/2023 05/04/2024
47 2022 MG ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO 448.758.276-87 FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 6 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
48 2020 SP
ANFA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
47.618.103/0001-83
RUA PROFESSORA MARGARIDA NOGUEIRA DEL GUERRA, 56, BAIRRO CASA
VERDE ALTA, SÃO PAULO
3 1412-6/01 10/02/2023 05/04/2024
49 2023 RS ANGELO LUIZ IMHOFF 456.142.370-20 AV.FREDERICO DIHL, N. 7320,E 7340, ALVORADA/RS 1 6810-2/02 01/09/2023 05/04/2024
50 2023 CE ANJUS PARTICIPACOES LTDA 20.010.577/0001-91 RUA BARÃO DE ARACATI, 2055, ALDEOTA, FORTALEZA/CE 1 6462-0/00 30/10/2023 05/04/2024
51 2023 SP ANNA JULIA SALOMON HERREN 330.493.288-78 RESIDÊNCIA DE ANNA JULIA SALOMON HERREN 1 9700-5/00 01/09/2023 05/04/2024
52 2019 SP ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA 366.224.998-70
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
4 5510-8/03 21/04/2022 05/10/2022
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
53 2021 MG ANTONIO CARLOS AVELINO 016.171.088-39
FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES,
ZONA RURAL, CABO VERDE/MG
12 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
54 2022 BA
ANTONIO CARLOS CANDIDO DE
SOUZA
544.930.995-34 FAZENDA FAZENDINHA, ZONA RURAL ITABELA/BA 6 0134-2/00 26/09/2023 05/04/2024
55 2023 MG ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 246.157.306-91 SÍTIO RANCHO DA CATIRA - BR 262, SANTA EFIGÊNIA, RIO CASCA/MG 1 0151-2/02 20/04/2023 05/04/2024
56 2022 MA
ANTONIO DE PADUA FERREIRA
BARROS
288.327.441-04
FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O
POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA
4 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
57 2023 MA ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 271.086.516-53
FAZENDA LAJEADO, ESTRADA VICINAL DO POVOADO CENTRO NOVO, ZONA
RURAL, SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA
17 0220-9/02 06/06/2023 05/10/2023
58 2022 PI
ANTÔNIO FRANCISCO MEDEIROS
MARCIANO
444.528.703-25 PEDREIRA D. MERCÊS, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 7 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
59 2022 MG ANTONIO LUIZ E SILVA 157.158.846-91
FAZENDAS JB E ANDREQUICÉ, ZONA RURAL, PATOS DE MINAS E PRESIDENTE
OLEGÁRIO/MG
7 0210-1/08 13/04/2023 05/10/2023
60 2023 CE ANTONIO MOREIRA DA COSTA 822.920.003-34
FAZENDA ZÉ ROCINHA, SÃO GERARDO, S/Nº, ZONA RURAL DE PACUJÁ/CE.
COORDENADAS 3º96‘98.0"S 40º64’96.1"W.
7 0220-9/99 05/01/2024 05/04/2024
61 2020 MG APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO 051.074.076-68 FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG. 1 0151-2/02 04/04/2022 05/10/2022
62 2023 SP
APARECIDO DA SILVA SERVICOS
RURAIS
49.868.158/0001-77
RODOVIA FELICIANO SALES CUNHA (SP-310), KM 648,1, FAZENDA LAGOINHA II,
ZONA RURAL, ILHA SOLTEIRA/SP
57 0161-0/03 09/10/2023 05/04/2024
63 2021 MG APARECIDO GONCALVES DE FARIA 988.096.876-04 FAZENDA CAPIM VERDE, ZONA RURAL, PERDIGÃO/MG 1 0210-1/08 26/12/2022 05/10/2023
64 2022 PR ARI DE OLIVEIRA 70059187972 22.484.007/0001-69
FERRO VELHO DO ARI - ESTRADA LINHA SÃO ROQUE, S/Nº, ZONA RURAL,
PALOTINA/PR
6 3839-4/99 19/05/2023 05/04/2024
65 2020 GO ARISTON COSTA CARDOSO 927.797.191-68 FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO. 1 0210-1/07 04/03/2022 05/10/2022
Página 5 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
66 2020 MS ARLEI DE LIMA ACOSTA 465.524.561-15 FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS. 7 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
67 2019 ES ARNALDO ALVES FERREIRA 003.001.727-02
SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA, ZONA
RURAL, FUNDÃO/ES.
1 0134-2/00 04/11/2021 05/10/2022
68 2021 CE
ATACADÃO REDES PARAÍBA
COMÉRCIO EIRELI
37.899.235/0001-77 RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE 11 4755-5/03 23/09/2022 05/04/2023
69 2019 RS ATELOR LUIS BALD 545.540.710-49 PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS. 1 0114-8/00 13/09/2021 05/10/2022
70 2018 RR
AUGUSTO CÉSAR CASTRO
RODRIGUES
134.417.282-20
FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONA
RURAL, BONFIM/RR.
3 0151-2/01 18/10/2021 05/10/2022
71 2021 BA AURENY CARVALHO MOURA 912.605.583-04 FAZENDA PESCADA, ZONA RURAL, XIQUE-XIQUE/BA 10 0220-9/99 25/10/2022 05/10/2023
72 2020 MG
AURORA REFLORESTAMENTO E
TRANSPORTES LTDA
01.939.488/0001-80
FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA,
RIO PARDO DE MINAS/MG
5 0230-6/00 26/01/2023 05/04/2023
73 2023 MG
AZILIA MARIA DE OLIVEIRA
FERNANDES CAMPOS
278.216.416-34 FAZENDA BONANZA, ZONA RURAL, ITAMARANDIBA/MG 5 0134-2/00 04/09/2023 05/04/2024
74 2021 CE
B M CHAVES COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
39.324.086/0001-43 RODOVIA 040, S/N, FAGUNDES, AQUIRAZ/CE 4 4731-8/00 27/01/2023 05/10/2023
75 2023 BA
BARRA FORTE SEGURANCA PRIVADA
LTDA
07.342.057/0001-18 FAZENDA SIMÃO, RODOVIA BA 161, KM 82, BARRA-BA 5 8011-1/01 28/11/2023 05/04/2024
76 2023 DF BAUER SOUTO SANTOS 178.399.986-15
FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA GO 118 E FAZENDA SANTA RITA, ZONA
RURAL, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO.
1 0152-1/01 23/08/2023 05/04/2024
77 2023 SP BENEDITO APARECIDO LEITE 316.737.918-91 RUA 15 DE NOVEMBRO, 2143, SOMENZARI, MARÍLIA/SP 1 2930-1/03 12/06/2023 05/10/2023
78 2020 BA BENEDITO DE ALMEIDA 621.349.495-20
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
3 0893-2/00 04/05/2023 05/10/2023
Página 6 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
79 2021 MG BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE 059.803.726-87
FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG
2 0151-2/02 05/12/2022 05/04/2023
80 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG 2 0151-2/02 06/12/2022 05/04/2023
81 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 CENTRO, RIO VERMELHO/MG 2 9700-5/00 06/12/2022 05/04/2023
82 2023 CE
BG CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
37.554.562/0001-97 LOTEAMENTO VILA ANCURI - ANCURI, ITAITINGA/CE 12 4110-7/00 01/11/2023 05/04/2024
83 2022 SP BRENO GALVAO NASTARI VALENTIM 07.974.799/0001-66 FAZENDA FARTURA, ESTRADA CLEBA NOVA, MARTINÓPOLIS/SP 13 0119-9/06 09/10/2023 05/04/2024
84 2020 MG BWF FLORESTAL LTDA. 31.971.204/0001-01 FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG. 10 0210-1/06 02/03/2022 05/10/2022
85 2019 PR
C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS
LTDA.
30.463.578/0001-45
FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS,
PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR.
6 1621-8/00 29/12/2021 05/10/2022
86 2019 RJ CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME 33.184.409/0001-64 RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/03 11/01/2022 05/10/2022
87 2023 ES CARLA LONARDELLI 098.289.527-50 SÍTIO PARANÁ, ZONA RURAL, GOVERNADOR LINDENBERG/ES 13 0134-2/00 01/11/2023 05/04/2024
88 2022 MG CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRA 193.874.406-30 ZONA RURAL, PIRAÚBA/MG 1 9700-5/00 23/05/2023 05/10/2023
89 2020 GO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
GUIMARÃES
252.670.861-34 CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO. 3 0210-1/08 02/02/2022 05/10/2022
90 2021 MA CARLOS ANDRE SOUSA DE JESUS 004.515.965-36 FAZENDA PEDREIRA 002 - BR 222, ZONA RURAL, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 2 0111-3/02 30/03/2023 05/10/2023
91 2022 MG CARLOS ANTONIO CARDOSO 113.110.456-00 FAZENDA ARARAS DE CIMA, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTAS/MG 1 0210-1/08 26/12/2022 05/10/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
92 2021 MG CARLOS ANTONIO CARDOSO 113.110.456-00 FAZENDA SÃO CORNÉLIO/ MONTIJO, ZONA RURAL, BAMBUÍ – MG 11 0210-1/08 26/12/2022 05/04/2024
93 2020 MG CARLOS ANTÔNIO MENEZES 673.583.656-15 FAZENDA PAIOL QUEIMADO, MEDEIROS/MG 13 0210-1/08 01/08/2021 05/10/2023
94 2020 GO CARLOS ANTONIO PEREIRA 430.713.331-53 FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO. 20 0810-0/09 04/02/2022 05/10/2022
95 2022 MS CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS 142.064.551-04 SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS 1 0151-2/01 01/11/2022 05/04/2023
96 2021 MG CARLOS BERNARDES PEREIRA 638.044.926-49 SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG 5 0134-2/00 22/12/2022 05/04/2023
97 2023 MS CARLOS CESAR MARTINS LIMA 422.023.101-34
FAZENDA FAZENDINHA (ANTIGA FAZENDA ALEGRIA), ZONA RURAL, BELA
VISTA/MS
3 0151-2/01 29/09/2023 05/04/2024
98 2020 MG CARLOS DE AVILA NETO 293.887.246-15 FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL DE IBIÁ/MG 2 0210-1/08 28/04/2023 05/10/2023
99 2023 SC CARLOS DONIZETE DE JESUS 059.431.859-92 ZONA RURAL, BOM RETIRO/SC 2 0119-9/04 29/06/2023 05/04/2024
100 2022 PA CARLOS DUARTE SOARES 996.182.901-82
FAZENDA VIP, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 195, TRAVESSÃO 195,
KM 40, NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA
9 0151-2/01 07/03/2023 05/10/2023
101 2022 SP CARLOS EDUARDO SARAIVA BICAS 31.435.263/0001-57 AV. HELENA MENOIA BORGHETTI, 15, CENTRO (LACIO), MARÍLIA/SP 12 4783-1/01 21/03/2023 05/10/2023
102 2023 BA CARLOS NEVES PINHEIRO 002.379.495-04 RESIDÊNCIA DE CARLOS NEVES PINHEIRO 1 9700-5/00 02/10/2023 05/04/2024
103 2022 MS CARLOS ROBERTO SAMPAIO 926.451.351-53 FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS. 3 0210-1/07 11/08/2022 05/10/2022
104 2021 GO
CARLOS ROBERTO TAVARES DE
OLIVEIRA
315.152.231-91 FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO. 11 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2022
Página 8 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
105 2020 MT CARLOS VITOR DE OLIVEIRA 207.632.711-87 GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT 2 0724-3/01 22/03/2022 05/04/2023
106 2022 RJ
CAROLINA PARAGUASSU LOPES DE
SOUSA SANTOS
664.316.547-49 RESIDÊNCIA DE CAROLINA PARAGUASSU LOPES DE SOUSA SANTOS 1 9700-5/00 24/08/2023 05/04/2024
107 2023 MG CARVAO AMARO LTDA 15.472.068/0001-40 FAZENDA CAJANGÁ, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG 2 4744-0/02 03/10/2023 05/04/2024
108 2019 MG
CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES
BRITOS´S LTDA.
30.617.362/0001-97
FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA
RURAL, TAIOBEIRAS/MG.
13 0210-1/08 25/10/2021 05/10/2022
109 2023 MG
CARVOMINAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARVAO LTDA
41.766.979/0001-90 FAZENDA ALEMANHA - ZONA RURAL, FRANCISCO DUMONT/MG 11 0210-1/08 04/08/2023 05/04/2024
110 2022 BA CATARINA MARTINS DE SOUZA 198.393.915-34 RESIDÊNCIA DE CATARINA MARTINS DE SOUZA 1 9700-5/00 08/09/2023 05/04/2024
111 2023 PI CBS CONSTRUTORA LTDA 32.609.669/0001-71 PEDREIRA DA PRATA, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI. 10 4120-4/00 26/10/2023 05/04/2024
112 2022 MG
CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO
LTDA
38.077.759/0004-98 FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG 3 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
113 2021 MG CELIO DONIZETE ADAO 027.987.026-40
LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOS
CAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG.
5 0121-1/02 22/06/2022 05/10/2022
114 2021 PA CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL 298.551.526-20
FAZENDA DELTA DO TRIUNFO - LOCALIDADE TERRA DO MEIO, S/N, ZONA
RURAL, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
5 0151-2/01 13/12/2022 05/10/2023
115 2023 GO CERAMICA ESTANCIA LTDA 51.732.623/0001-90
CERÂMICA ESTÂNCIA, À RODOVIA BR 158, KM 33, DISTRITO DE ESTÂNCIA,
JATAÍ/GO
19 2342-7/02 30/10/2023 05/04/2024
116 2022 RS CEZAR LUCIO DALL AQUA 441.146.130-72 GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS 12 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
117 2021 RN
CHARLES PATRICIO NOBREGA DE
ANDRADE
039.042.394-73
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO
MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN.
11 0810-0/10 04/05/2022 05/10/2022
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
118 2023 SP CHURRASCARIA PONTEIO LTDA 49.363.195/0001-23
CHURRASCARIA PONTEIO, À AVENIDA JAGUARÉ, 1600, BAIRRO JAGUARÉ, SÃO
PAULO/SP
14 5611-2/01 10/10/2023 05/04/2024
119 2021 PE CICERO CANDIDO DA SILVA 687.991.014-91 SÍTIO LAGE DA RAPOSA, ZONA RURAL, SERTANIA/PE 1 0810-0/99 28/02/2023 05/04/2024
120 2020 RO CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87
PROPRIEDADE RURAL, LINHA 3, DISTRITO DE JACINOPÓLIS, KM 14, SENTIDO
421, NOVA MAMORÉ-RO.
5 0133-4/09 18/01/2023 05/10/2023
121 2021 MG CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS 040.322.196-05 FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG. 3 0134-2/00 22/06/2022 05/10/2022
122 2023 ES CLAUDIO MENDONCA BATISTA 074.491.027-73 SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, NOVA VENÉCIA/ES 14 0134-2/00 09/10/2023 05/04/2024
123 2023 SP CLEBER GUSTAVO MILLA 222.049.918-99 SÍTIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL, PENÁPOLIS/SP 3 2342-7/02 10/10/2023 05/04/2024
124 2023 PR CLEITON DE ARAUJO 049.519.889-76 ZONA RURAL, TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR 14 0119-9/05 15/09/2023 05/04/2024
125 2023 RS CLEITON LUIS MUSSKOPF 026.878.640-21 SÍTIO DOIS IRMÃOS, ZONA RURAL, LINHARES/ES 4 0210-1/07 10/10/2023 05/04/2024
126 2021 MG CLESIO FIRMINO DA SILVA 682.208.206-91
SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO PINHAL,
ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG
6 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
127 2021 PA
CLEUSA MARCELINO TEODORO
PEREIRA
243.250.152-72 GARIMPO DA CLEUSA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 7 0724-3/01 10/03/2023 05/10/2023
128 2021 ES
CLOVIS ANDREAZZA SOARES DE
OLIVEIRA
06.958.171/0001-04 DISTRITO DE MONTE CARMELO, ALTO RIO NOVO/ES 2 1610-2/03 08/03/2023 05/10/2023
129 2021 PR CLÓVIS VIGANÓ 371.565.949-15 FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR 1 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2023
130 2023 SC
CNMS (BRASIL) COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
41.311.086/0001-50 RUA TEODORO MORASTONI, 321, LOTE 6, BAIRRO RAINHA, RIO DO SUL/SC 24 4671-1/00 09/05/2023 05/10/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
131 2021 BA COINPE CONSTRUTORA LTDA 02.023.187/0001-74
PEDREIRAS NO SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONA
RURAL, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE
2 4120-4/00 07/08/2023 05/04/2024
132 2022 SE COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA 24.968.483/0001-80
COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA, PLATÔ DE NEÓPOLIS, LOTE 5-A, ZONA
RURAL, NEÓPOLIS/SE
1 0133-4/05 16/05/2023 05/10/2023
133 2019 SP CONFECCOES ANCHOR LTDA. 08.029.773/0001-02 RUA BALBINA HARES, 26, JARDIM DE LORENZO, CANGAÍBA, SÃO PAULO/SP 13 1412-6/01 21/02/2024 05/04/2024
134 2018 SP CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA. 06.056.851/0001-32
OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILA
NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP.
8 1412-6/01 28/10/2021 05/10/2022
135 2019 SP CONSÓRCIO SP-270 30.799.231.0001-78
CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
(RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP.
12 4211-1/01 22/10/2021 05/10/2022
136 2020 PA
CONSTRUTORA CAMILLO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
11.022.498/0001-00 FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA. 8 4211-1/01 29/07/2022 05/10/2022
137 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
138 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 PEDREIRA INGAZEIRA, INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 4744-0/99 10/04/2023 05/10/2023
139 2020 PE CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA 00.749.205/0001-74
OBRA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DE VARADOURO,
OLINDA/PE.
10 4120-4/00 28/07/2022
05/04/2023 a
26/07/2023 e
26/03/2024
140 2019 MT CONSTRUTORA PORTAL LTDA 11.760.389/0001-90
GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL,
TANGARÁ DA SERRA/MT.
14 4120-4/00 22/03/2022 05/04/2023
141 2022 MG CONSTRUTORA VENORTE EIRELI 05.281.419/0001-82 RUA A, Nº 710, BAIRRO VILA VIANA, CIDADE DE JANUÁRIA/MG 3 4120-4/00 03/08/2023 05/04/2024
142 2019 SP CONSTRUTORA VIASOL LTDA 12.049.132/0001-97 RUA JOÃO PÍRES GERMANO, Nº 60, JAGUARIÚNA/SP 9 4120-4/00 19/05/2023 05/04/2024
143 2021 SP
CORA CANELA COMERCIO E
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
17.212.075/0001-39 RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP 2 1412-6/01 21/03/2023 05/10/2023
144 2022 BA CREUZA DIAS DOS SANTOS 583.443.225-53 RESIDÊNCIA DE CREUZA DIAS DOS SANTOS 1 9700-5/00 23/10/2023 05/04/2024
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
145 2021 SE CVM CONSTRUTORA LTDA 08.534.529/0001-05
SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONA RURAL, CANINDÉ DE
SÃO FRANCISCO/SE
2 4120-4/00 16/05/2023 05/10/2023
146 2023 MA D T MONTELES LIMITADA 42.782.381/0001-58 FAZENDA SANTA IZABEL, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DO SÓTER/MA. 11 4120-4/00 12/09/2023 05/04/2024
147 2020 MG DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA 674.443.696-15 CENTRO, PATOS DE MINAS/MG 1 9700-5/00 17/08/2022 05/04/2023
148 2021 MA DAMIÃO RIBEIRO SALES 121.724.723-87 FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA 15 0161-0/03 11/08/2022 05/04/2023
149 2023 MG DANIEL AGOSTINHO DA COSTA 264.550.486-87
FAZENDA CÓRREGO FUNDO, REGIÃO DOS COSTAS, ZONA RURAL, BOA
ESPERANÇA, MG
5 0134-2/00 28/11/2023 05/04/2024
150 2022 RS DARCI EINHARDT 098.858.620-72 FAZENDA SÃO JOÃO, ESTRADA BRETANHAS, ZONA RURAL, JAGUARÃO/RS 2 0210-1/07 03/04/2023 05/10/2023
151 2023 SP DAVID APARECIDO DE OLIVEIRA 754.964.026-20 FAZENDA BELA VISTA - ZONA RURAL, BUENO BRANDÃO/MG 1 0134-2/00 18/10/2023 05/04/2024
152 PR DAVLA MARIA SIMONATO (*2) 025.724.139-65 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023
153 2020 BA DEBRÔNIO CARNEIRO ARAÚJO 003.671.895-50
FAZENDAS SÃO JORGE E NOSSA SENHORA APARECIDA, POVOADO VILA DA
CRUZ, ZONA RURAL, MULUNGU DO MORRO-BA
1 0139-3/99 08/11/2022 05/10/2023
154 2023 CE DEMONTIER DE LIMA 00.284.169/0001-10
CERÂMICA "COMO É BOM VIVER", SÍTIO CORREGO DA CATITA, ZONA RURAL,
RUSSAS/CE
3 2342-7/02 04/04/2023 05/10/2023
155 2020 BA DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA 563.045.955-49
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
8 0893-2/00 08/11/2022 05/10/2023
156 2022 SP DESTILARIA NOVA ERA LTDA. 07.736.245/0001-20 AV. JOSÉ ZANOTO, 203, GUARIBA/SP 18 1931-4/00 03/05/2023 05/10/2023
157 2019 MA DIMAR LUIZ DA SILVA 327.132.586-34 FAZENDA MARAVILHA, ZONA RURA, RIBAMAR FIQUENE/MA 5 0151-2/02 21/02/2024 05/04/2024
158 2022 RN
DIOGENES MESSIAS SILVA ALVES E
SOUZA
05.894.441/0001-06 SALINA BOI MORTO, ZONA RURAL, GROSSOS/RN 6 0892-4/01 21/09/2023 05/04/2024
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
159 2022 GO
DIOGO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
27.299.193/0001-80 RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO 12 2330-3/02 18/10/2022 05/04/2023
160 2019 PA DIRCEU DA LUZ 293.340.982-87 SÍTIO CASTANHAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONHA RURAL, MEDICILÂNDIA/PA 2 0151-2/01 17/05/2022 05/10/2023
161 2023 RR DISNEY BARRETO MESQUITA 509.060.462-20 FAZENDA FLORES, AMAJARI/RR 21 4211-1/01 25/08/2023 05/04/2024
162 2023 RR DISNEY BARRETO MESQUITA 509.060.462-20 FAZENDA SÃO FRANCISCO, AMAJARI/RR. 5 4211-1/01 25/08/2023 05/04/2024
163 2023 RR DISNEY BARRETO MESQUITA 509.060.462-20 FAZENDA FLORES, AMAJARI/RR. 3 4211-1/01 25/08/2023 05/04/2024
164 2022 PB DJALMA INACIO DA SILVA 002.700.084-20 BAIRRO SAO JOSE, CAMPINA GRANDE/PB 1 9700-5/00 17/02/2023 05/10/2023
165 2022 MG DORGIVAL ARAGAO DOS SANTOS 43.544.480/0001-64 FAZENDA SANTA ALICE, REGIÃO DE PEROBAS, ZONA RURAL, JACUÍ/MG 33 0210-1/07 20/04/2023 05/10/2023
166 2023 RS DORIVAL NARCIZO PEREIRA 230.990.620-49 RODOVIA RS-020, 16.189, PARADA 94, MORUNGAVA, GRAVATAÍ/RS 1 0151-2/02 21/07/2023 05/04/2024
167 2022 ES E N DE SOUZA LTDA 46.684.256/0001-66 OBRA DO LOTEAMENTO VILLARIS GUAÇUÍ - QUINCAS MACHADO, GUAÇUÍ/ES 12 4120-4/00 22/06/2023 05/04/2024
168 2023 PR E. MATIAS DE BONFIM - PEDRAS 22.818.737/0001-59
ESTÂNCIA CAROLINA, PR 445, KM 1 E SÍTIO SANTA CATARINA, BR 376, KM 295.
ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR
14 4679-6/02 14/04/2023 05/10/2023
169 2021 SP E. S. DE OLIVEIRA ROQUE 20.052.487/0001-63 RUA SYLVIO DA COSTA RIOS, Nº 133, CAPIVARI, CAMPOS DO JORDÃO/SP 1 5611-2/01 21/03/2023 05/10/2023
170 2020 SC EDER ERN 030.723.819-92
ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,
ITUPORANGA/SC
8 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
171 2022 RN EDER FREIRE DA COSTA 034.510.074-36
SÍTIO GASPARIN, RODOVIA BR-405, POVOADO ARAPUÁ, ZONA RURAL DE
FELIPE GUERRA/RN
4 0810-0/99 28/04/2023 05/10/2023
172 2022 GO EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO 923.323.746-04
CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO
D’ABADIA/GO
4 0220-9/02 20/01/2023 05/04/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
173 2022 RS EDIONIR PEDRO MARCHEZAN 245.079.970-20 GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS 4 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
174 2019 PA EDIVAL DA LUZ 366.896.612-53
ESTABELECIMENTO RURAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONA RURAL,
MEDICILÂNDIA/PA
5 0151-2/01 13/05/2022 05/10/2023
175 2019 PA EDIVAN ALVES DE SOUZA 000.594.372-86
MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO
PARANÁ, REDENÇÃO/PA
1 3101-2/00 11/05/2022 05/04/2023
176 2019 PI EDMILSON DA SILVA MONTE 750.958.903-72
CARNAUBAL NO POVOADO SANTA ROSA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA
SERRA/PI
12 0220-9/99 04/08/2020 05/10/2023
177 2021 BA EDNALVA ALVES DA SILVA 141.070.235-91 RESIDÊNCIA DE EDNALVA ALVES DA SILVA 1 9700-5/00 08/09/2023 05/04/2024
178 2022 MA EDSON APARECIDO BARBARESCO 549.601.859-53 FAZENDAS SANTO CRISTO E JAVÉ JIRÉ, ZONA RURAL, BALSAS/MA 3 0220-9/02 13/02/2023 05/10/2023
179 2022 PA EDSON BARBOSA DA MATA 294.040.531-04 FAZENDA MUTUN-ACÁ, BR163, KM 1055, ZONA RURAL, NOVO PROGRESSO/PA 11 0151-2/01 05/06/2023 05/04/2024
180 2022 PR EDSON FIRMINO DE PAULA 460.736.989-68 SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR. 2 0151-2/01 04/05/2022 05/10/2022
181 2020 MG EDSON GUIMARÃES 374.571.286-20
FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL,
SÃO JOÃO DA LAGOA/MG.
3 0210-1/08 03/03/2022 05/10/2022
182 2022 CE EDSON PINTO DE OLIVEIRA 031.505.623-17 BARRO VERMELHO, FORTIM/CE 1 0322-1/02 06/03/2023 05/10/2023
183 2022 BA EDSON SOUZA SANTOS 468.558.315-91
FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ - PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA
LUZIA/BA
4 0220-9/99 18/05/2023 05/04/2024
184 2019 BA
EDUARDO AUGUSTO ESPIRITO
SANTOS NOVAIS
998.136.295-68 FAZENDA GUANABARA, ZONA RURAL, RIBEIRÃO DO LARGO/BA 3 0151-2/01 08/11/2022 05/10/2023
185 2022 RJ EDUARDO DA SILVA TEODORO 695.268.777-72
FAZENDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, ESTRADA FLORIANO RIALTO, 4800,
BARRA MANSA/RJ
1 0151-2/02 31/10/2022 05/10/2023
186 2023 RS EDUARDO FELIPE DUARTE DA SILVA 040.593.020-82
ALOJAMENTO DO LEVI FUTEBOL CLUBE, À RUA CARLOS ARNT, 1324, BAIRRO
CANABARRO, TEUTÔNIA/RS
7 9312-3/00 21/09/2023 05/04/2024
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
187 2023 SP EDUARDO LIMA CARVALHO 187.112.268-62 RESIDÊNCIA DE EDUARDO LIMA CARVALHO 1 9700500 02/08/2023 05/04/2024
188 2022 PI EDUARDO MARTINS ROSAL 699.097.841-49 FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI. 3 0151-2/02 09/11/2022 05/04/2023
189 2021 SP EDVALDO AVELINO 25.291.422/0001-94 FAZENDA TAMBORIL, TAPIRA/MG 6 0210-1/08 13/04/2023 05/04/2024
190 2021 MG EDVALDO AVELINO 25.291.422/0001-94 FAZENDA TAMBORIL, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 8 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2023
191 2021 GO EDVALDO CADAMURO 909.724.301-72 FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO 33 0131-8/00 05/09/2022 05/04/2023
192 2020 MG EDVALDO CUBINES 283.805.078-86 FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG. 9 0134-2/00 05/05/2022 05/10/2022
193 2023 MS EGIDIO VILANI COMIN 231.523.110-87 FAZENDA TRÊS ESTRELAS, FAZENDA TRÊS ESTRELAS, CORUMBÁ/MS. 6 0151-2/01 01/08/2023 05/04/2024
194 2020 MG ELIANE PEDROSO CAIXETA 678.329.036-00
FAZENDAS MORIÁ E LAJE ALVORADA DO CANTA GALO, ZONA RURAL DE
MACHADO/MG E PARAGUAÇU/MG
13 0134-2/00 02/03/2023 05/10/2023
195 2020 MG ELIAZOR CAMPOS CAIXETA 238.663.816-20
SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL,
CARVALHÓPOLIS/MG.
8 0134-2/00 14/03/2022 05/10/2022
196 2019 PA ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO 723.382.022-87
FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA,
ZONA RURAL DE URUARÁ/PA
8 0151-2/03 15/03/2022 05/04/2023
197 2021 PA
ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA
OLIVEIRA
354.423.281-20
FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA VERMELHA,
KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
1 0151-2/01 30/11/2022 05/04/2023
198 2021 PA ELTON MENDANHA DA COSTA 786.735.421-20 GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
199 PR ELZO SIMONATO (*3) 333.291.259-34 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023
200 PR ELZO SIMONATO (*4) 84.906.213/0001-77 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
201 2020 PA EMYLIO SA DE MENDONCA 604.278.762-49 GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
202 2021 GO ERBES SANTOS VIEIRA 016.412.141-20
HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLIS-
GOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO.
1 0121-1/01 15/08/2022 05/10/2022
203 2021 PI ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA 084.480.484-31 CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI 3 1063-5/00 11/08/2022 05/04/2023
204 2020 MG ERNANI JACQUES DURAES 015.899.206-78
CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À
DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG.
3 0210-1/08 11/03/2022 05/10/2022
205 2018 PR ESPÓLIO DE ARI BOGIO 061.545.909-97 FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR 1 0111-3/99 11/09/2019 05/04/2023
206 2021 PA
ESPÓLIO DE DURVALINA RODRIGUES
DA COSTA
229.100.692-49 BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM/PA 1 9700-5/00 30/11/2022 05/10/2023
207 2021 MG ESTEVAM FERREIRA ALVES 085.744.246-50 SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG 5 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
208 2019 SP ESTILOE CONFECCOES LTDA 08.947.028/0001-42 RUA QUATORZE DE OUTUBRO Nº 192, CASA 3, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP 8 1412-6/01 18/12/2023 05/04/2024
209 2023 RS EURICO DA SILVA BRANDAO 224.528.777-00
FAZENDA LARANJEIRA-ROCHEDO, RODOVIA RS-183, PEDREGAL, SANTANA DO
LIVRAMENTO/RS.
1 0151-2/01 21/09/2023 05/04/2024
210 2023 RJ EVA TAUBMAN 032.931.307-04 RESIDÊNCIA DE EVA TAUBMAN 1 9700-5/00 26/09/2023 05/04/2024
211 2020 MG EVANDO DE SIQUEIRA 989.282.446-68 FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG 9 0134-2/00 16/02/2022 05/10/2022
212 2023 MG
EVANDRO & RONALDO SERVICOS
FLORESTAIS LTDA
25.462.309/0001-24
ESTRADA RURAL DE VARGINHA, CARMO DA CACHOEIRA, ZONA RURAL,
VARGINHA/MG
2 0230-6/00 15/09/2023 05/04/2024
213 2021 ES EVANDRO LUIZ GALAVOTTI 034.732.377-44
FAZENDA RIO QUARTEL - S/N, ZONA RURAL, RIO QUARTEL DE CIMA,
LINHARES/ES
5 0134-2/00 17/03/2023 05/10/2023
214 2021 MA F DE S GOES CONSTRUTORA EIRELI 24.477.488/0001-00 RODOVIA BR 230, ZONA RURAL, SÃO FÉLIX DAS BALSAS/MA 7 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2023
Página 16 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
215 2021 PI F DE S SANTIAGO 43.296.699/0001-91 FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI 4 0210-1/07 11/08/2022 05/04/2023
216 2021 ES
F. B. TRANSPORTE E APOIO A
AGRICULTURA EIRELI
41.093.591/0001-76 CAMPO ACIMA, ITAPEMIRIM/ES 4 0161-0/99 03/03/2023 05/10/2023
217 2022 PI FABIANO FRANCISCO DA SILVA 931.311.783-53 SACO DO FUNDO, ZONA RURAL, ISAÍAS COELHO/PI 10 0810-0/99 26/04/2023 05/10/2023
218 2022 MT FABIO CEZAR BARROS LEAO 758.533.026-04 FAZ ORIENTE III, ZONA RURAL, PEDRA PRETA/MT 2 0151-2/01 23/08/2023 05/04/2024
219 2022 MG FABIO GOBBO 477.095.886-20 FAZENDA UNIMED, SACRAMENTO/MG 5 0210-1/08 27/12/2022 05/10/2023
220 2021 SP FADI ARABI 245.095.818-58 VILA EUCLIDES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 1 9700-5/00 21/03/2023 05/10/2023
221 2019 BA FAZENDA CONJUNTO CAPRINI EIRELI 28.468.640/0001-40 FAZENDA FABIANA, ZONA RURAL, CANAVIEIRAS/BA 1 0135-1/00 08/11/2022 05/10/2023
222 2023 RS
FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E
APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA
32.435.151/0001-69
RUA SÃO PAULO, 1234,BORGO, BENTO GONÇALVES/RS E PENSÃO DO
TRABALHADOR, RUA FORTUNATO JOÃO RIZZARDO, 303, BORGO BENTO
GONÇALVES/RS
210 7820-5/00 16/06/2023 05/04/2024
223 2022 MG
FERGUBRAS - FERRO GUSA DO
BRASIL LTDA
08.807.237/0001-90
FAZENDA PALMEIRAS, DISTRITO DE CAATINGA, ZONA RURAL, JOÃO
PINHEIRO/MG
3 0210-1/08 23/05/2023 05/10/2023
224 2022 MG
FERLIG FERRO LIGA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
22.482.228/0006-02 FAZENDA CHAPADÃO, NA ZONA RURAL, PIMENTA/MG 9 0210-1/08 07/07/2023 05/10/2023
225 2022 MG FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 535.774.426-20 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG 15 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
226 2020 MG FERNANDO CANDIDO DA COSTA 593.753.106-04 FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG 6 0210-1/08 30/03/2022 05/04/2023
227 2023 SP FERNANDO JULIO SOLIZ PAREDES 46.591.661/0001-30 RUA JOAO CANDIDO DE LIMA, 42, VILA SAO FRANCISCO , SÃO PAULO/SP 2 1412-6/01 28/07/2023 05/04/2024
228 2022 PR FERNANDO MORANDI EIRELI 11.177.139/0001-21 CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR 3 2342-7/02 16/11/2022 05/04/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
229 2023 SP FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA 032.933.271-68 ZONA RURAL, MAIRIPORÃ/SP CEP: 07669-899 2 9700-5/00 11/01/2024 05/04/2024
230 2021 MS
FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA.
12.578.546/0001-03 FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS. 20 0220-9/01 11/08/2022 05/10/2022
231 2022 MA
FLORESTA VERDE INDUSTRIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
24.737.186/0001-24 FAZENDA CAJUEIRO - ZONA RURAL, SÍTIO NOVO/MA 1 0210-1/08 09/10/2023 05/04/2024
232 2021 GO
FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE
AMORIM
223.092.681-00 CHÁCARAS QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO 1 9700-5/00 19/01/2023 05/04/2023
233 2023 RR FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 383.132.432-87 RESIDÊNCIA DE FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 1 9700-5/00 01/12/2023 05/04/2024
234 2021 MA FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO 987.770.333-53
FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL,
CODÓ/MA
1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
235 2021 CE FRANCISCO FABIO DO NASCIMENTO 060.741.353-04 SÍTIO NAZARÉ, DISTRITO DE PARAZINHO, GRANJA/CE 9 0220-9/99 06/03/2023 05/04/2024
236 2022 PI
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE
CARVALHO
707.791.553-00 FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI 4 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
237 2022 PI FRANCISCO MARCELO SOARES 703.359.233-72
CARNAUBAL LOCALIZADO NA FAZENDA CRIOLI, ZONA RURAL, CAMPO
MAIOR/PI
3 0220-9/99 11/05/2023 05/10/2023
238 2023 SP FREDDY CASTRO MUJICA 31.067.760/0001-40
RUA CRISOSTOMO ALVARES, 291 - CASA 2 - CANGAIBA - SÃO PAULO/SP CEP:
03721-060
5 1412-6/01 17/11/2023 05/04/2024
239 2023 AL GAVAMA CONSTRUCOES LTDA 41.836.060/0001-26 AV DORGIVAL VIANA, 1314, BARRA NOVA, MARECHAL DEODORO/AL 5 4120-4/00 30/05/2023 05/10/2023
240 2022 BA GEDEION DIAS DE OLIVEIRA 394.475.965-68 POVOADO DE JATOBÁ, BURITIRAMA/BA 1 0151-2/01 18/05/2023 05/04/2024
241 2023 PR GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 142.989.021-53
ESTÂNCIA TRÊS CORAÇÕES, ESTRADA RIO CAMBARÁ, ZONA RURAL, SANTO
INÁCIO/PR
1 0151-2/01 29/03/2023 05/10/2023
242 2022 PI GENIVALDO FERREIRA DE MELO 479.031.983-00 RODOVIA PI-221, ASSENTAMENTO TESOURA, ZONA RURAL, ALTOS/PI 5 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
243 2022 MS GENOIR GONCALVES DE OLIVEIRA 259.509.910-87 FAZENDA GUAVIRÁ, ZONA RURAL, IGUATEMI/MS 44 0161-0/99 16/02/2023 05/10/2023
244 2021 PI GENTIL SOARES SILVA FILHO 766.685.683-00 FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI 8 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
245 2021 PE GEOVANE SANTANA DE TORRES 944.948.194-68 VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE 1 0151-2/01 21/09/2022 05/04/2023
246 2020 MG GERALDO DA SILVA LOPES 18.521.056/0001-57 FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE MINAS/MG 7 0210-1/08 18/02/2022 05/04/2023
247 2022 MG GERALDO DE ARAUJO CALDAS 035.813.226-68 FAZENDA CEDRO E CACHOEIRA, ZONA RURAL, UNAÍ/MG 2 0151-2/01 03/07/2023 05/04/2024
248 2023 DF GERALDO JUNIOR DE CARVALHO 393.109.061-20
NÚCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE, 301, CHÁCARA SÃO GERALDO, GAMA,
BRASÍLIA/DF
1 0154-7/00 24/11/2023 05/04/2024
249 2023 GO
GERALDO MAGELA MACIEL DE
CASTRO
716.784.506-00 FAZENDA GARUPÁ - RODOVIA BR 040, KM 135 À ESQ, CRISTALINA/GO 17 0210-1/08 04/09/2023 05/04/2024
250 2021 BA
GERALDO MAGELA NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA
10.290.706/0001-99
OBRA RESIDENCIAL LOTUS, RUA GUARAÇAIMAQ-09, LOTE 03-PIATÃ,
SALVADOR/BA
8 4120-4/00 11/05/2023 05/04/2024
251 2021 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 10 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
252 2021 PA GETULIO VIANA MIRANDA JUNIOR 701.933.802-00 FAZENDA SERRA RICA, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 8 0724-3/01 18/04/2023 05/04/2024
253 2023 AL GILMAR CABRAL DA SILVA 054.970.874-00 PEDREIRA DO MANINHO, SÍTIO COQUEIRO, ZONA RURAL, OURO BRANCO/AL. 17 0810-0/99 01/08/2023 05/04/2024
254 2022 BA GILMAR FERREIRA DA SILVA 013.002.065-60
FAZENDA MORRINHOS, DISTRITO DE FLORESTA, ZONA RURAL, JOÃO
DOURADO/BA
3 1312-0/00 26/09/2023 05/04/2024
255 2021 MT GILMAR JOSE DE SOUSA 229.484.571-49 ZONA RURAL, ROSÁRIO DO OESTE/MT 2 9700-5/00 11/05/2023 05/10/2023
256 2020 MG GILSON APARECIDO LIRA 069.644.768-14
FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES
CLAROS/MG
2 0810-0/06 24/05/2022 05/04/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
257 2022 PI GILVAN FARAH JUNIOR 539.969.761-00 ZONA RURAL, CURRAIS-PI 16 0115-6/00 18/01/2023 05/10/2023
258 2020 BA GILVAN LIBÓRIO DE OLIVEIRA 250.286.425-91
GARIMPO DA QUIXABA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SANTO SÉ/BA
4 0893-2/00 03/07/2023 05/10/2023
259 2023 BA GILVAN OLIVEIRA MACEDO DE IPIRA 28.367.687/0001-17 RUA DO FIDALGO, BAIRRO CASSANGE, SALVADOR/BA 5 4930-2/02 04/08/2023 05/04/2024
260 2020 PA
GUAMA COMÉRCIO DE
COMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI
08.724.077/0002-05 FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA 13 4671-1/00 17/05/2022 05/04/2023
261 2022 MG GUILHERME AUGUSTO DA SILVA 182.202.806-03 FAZENDA CACHOERINHA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 7 0134-2/00 25/05/2023 05/10/2023
262 2021 MG GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR 522.821.476-34 FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG 20 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
263 2020 PR GUSTAVO FERNANDO MODES 087.628.799-28 PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR 5 0119-9/06 14/12/2020 05/04/2023
264 2021 MG H2CL PRODUCOES FLORESTAIS LTDA 40.335.765/0001-05 FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 28 0230-6/00 04/10/2022 05/10/2023
265 2021 MG
H3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
04.400.507/0003-55
FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A
BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG.
13 0151-2/01 08/08/2022 05/10/2022
266 2023 GO HEBERT SEVERO DA COSTA 875.832.831-91 AV. C-1, QD. 1, LOTES 03/04, JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO 15 3839-4/99 14/09/2023 05/04/2024
267 2022 TO
HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTO
EIRELI
21.307.563/0001-05
LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA,
ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO
4 4930-2/02 16/12/2022 05/04/2023
268 2020 MG HELI RABELO DA FONSECA 467.469.006-49
FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO
DO CAJURU/MG
3 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
269 2019 MG HÉLIO NUNES DOS REIS 086.904.996-87 FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG 12 0210-1/08 16/12/2020 05/04/2023
270 2021 MA HERBERT DOS SANTOS BRITO 027.119.303-43 POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA 5 0121-1/01 11/08/2022 05/04/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
271 2020 BA HERMANN REHEM ROSA DA SILVA 342.220.815-15 BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA. 1 9700-5/00 17/02/2022 05/04/2023
272 2021 BA HILDETE PIMENTA ROCHA 326.588.855-04 RESIDÊNCIA DE HILDETE PIMENTA ROCHA 1 9700-5/00 04/08/2023 05/04/2024
273 2021 MS HIPOLITO DA COSTA SOARES 102.735.811-04 FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
274 2022 MG HISASHI AMAGAI 029.620.716-00
SITIO CEREJA, BAIRRO DO MONJOLINHO, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DO
DOURADO/MG.
2 0161-0/99 13/07/2023 05/04/2024
275 2021 SP HOSSEIN ALEMI 236.453.028-83 ZONA RURAL, BIRITIBA-MIRIM/SP 1 9700-5/00 06/04/2023 05/10/2023
276 2023 RS HOTEL PIETA LTDA 88.969.399/0001-64 RUA JOÃO PESSOA, N.º 47, CENTRO, GARIBALDI/RS 1 5510-8/01 11/07/2023 05/10/2023
277 2023 PR HUGO ALVES DE ARAUJO 080.722.519-37
ASSENTAMENTO PA ANTÔNIO CONSELHEIRO, LOTE 32, ZONA RURAL,
AMAPORÁ-PR
1 0119-9/06 11/12/2023 05/04/2024
278 2022 PE ILDEMAR JOSÉ AVILA DOS ANJOS 070.572.964-87 BAIRRO BOA VIAGEM, RECIFE/PE 1 9700-5/00 28/02/2023 05/10/2023
279 2022 MA
IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
24.750.691/0002-90 FAZENDA PRATA - ZONA RURAL, DARCINOPOLIS/TO 1 0220-9/02 16/06/2023 05/04/2024
280 2023 SP
INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LOURENCO & DIAS LTDA
41.105.364/0001-13
CANTEIRO DE OBRAS À AVENIDA ANTÔNIO MANOGRASSO, 158, CHÁCARA
BELENZINHO, SÃO PAULO/SP
1 4110-7/00 06/11/2023 05/04/2024
281 2021 MG INOVA FLORESTAL LTDA 07.129.495/0001-00 FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 38 0210-1/08 04/10/2022 05/10/2023
282 2021 BA IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA 353.697.955-68 BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA/BA 1 9700-5/00 25/10/2022 05/04/2023
283 2023 PR IRISVALDO RIBEIRO FERRAZ LTDA 43.167.607/0001-73 SÍTIO PARNAÍBA. ZONA RURAL. JURANDA - PR 4 4213-8/00 22/01/2024 05/04/2024
284 2023 PE IVANDA DE ALBUQUERQUE BEZERRA 304.076.724-00 RESIDÊNCIA DE IVANDA DE ALBUQUERQUE BEZERRA 1 9700-5/00 20/10/2023 05/04/2024
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
285 2022 MA J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA 11.739.303/0001-47 FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA 1 5211-7/01 28/12/2022 05/04/2023
286 2021 SP
J. E. DE ANDRADE PACHECO
MERCEARIA
22.601.733/0001-14
ESTRADA SÃO SEBASTIÃO-BERTIOGA N° 1.372 (BR 101), TOQUE-TOQUE
PEQUENO, SÃO SEBTASTIÃO/SP
2 4712-1/00 21/03/2023 05/10/2023
287 2021 PE
J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE
DIVERSOES
24.154.835/0001-64
PARQUE DE DIVERSÕES LIDERANCA, AVENIDA HUM, CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE
5 9321-2/00 28/07/2022 05/10/2023
288 2022 BA JACOBINENSE ESPORTE CLUBE 23.218.020/0001-39
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LEITE, RUA CECÍLIA NOGUEIRA,
BAIRRO ÀGUAS CLARAS, SALVADOR/BA
5 9312-3/00 27/12/2023 05/04/2024
289 2022 GO JANIO LUCIO AGUIAR 365.968.686-72
FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO
RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO.
6 0210-1/07 20/12/2022 05/04/2023
290 2022 MS
JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA
45.241.235/0001-03 FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS 44 0161-0/99 05/09/2022 05/04/2023
291 2020 BA JEAN CLEBSON ARAÚJO MAGALHÃES 033.520.825-88 FAZENDA PAU DE COLHER, RODOVIA BA-144, ZONA RURAL, VÁRZEA NOVA/BA 12 0139-3/99 09/11/2022 05/10/2023
292 2023 RS JEAN VIVIAN MELO METALURGICA 30.243.585/0001-31
RUA BENVINDO ROTA GIORDANI, Nº 149, FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL,
SANTA ROSA/RS
1 2512-8/00 02/06/2023 05/10/2023
293 2022 RS
JEFERSON RUBINEI JESUS DE
FREITAS
533.161.850-20 LINHA CARLOS BARBOSA, ZONA RURAL, PUTINGA/RS 4 0220-9/01 04/07/2023 05/04/2024
294 2022 MA JESUS RODRIGUES NETO 03343873373 FAZENDA CANAÃ, ZONA RURAL, IMPERATRIZ/MA 1 0151-2/01 06/09/2023 05/04/2024
295 2022 MG JJF PRE MOLDADOS LTDA 38.162.218/0001-15
FABRICA DE PRE MOLDADOS, TRAVESSA SÃO FRANCISCO, N 30, BAIRRO BOM
JARDIM, PERÍMETRO URBANO, JANUÁRIA/MG
13 4744-0/99 24/05/2023 05/10/2023
296 2021 GO JOAO ANTONIO DE SOUZA E SILVA 359.395.831-72 FAZENDA BRITO - LOTEAMENTO BRITO, ZONA RURAL, LUZIÂNIA/GO 2 0210-1/08 30/08/2022 05/10/2023
297 2023 MG JOAO BATISTA NORONHA 027.215.386-91 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, CAMPO DO MEIO/MG. 1 0134-2/00 26/09/2023 05/04/2024
298 2021 DF JOAO BATISTA TEIXEIRA 234.505.506-59 Q 4 – CONJUNTO E, LOTE 60, LOJA 2, SR1 NA CIDADE DE PLANALTINA/DF 1 4633-8/01 14/03/2023 05/04/2024
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
299 2023 MG JOAO BATISTA VIEIRA 042.386.516-18 SÍTIO SÃO JOÃO, ZONA RURAL, MUZAMBINHO/MG 5 0134-2/00 13/11/2023 05/04/2024
300 2021 MS JOAO CARLOS BASTOS 973.407.581-00 FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS 3 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
301 2021 MS JOAO CARLOS DE FREITAS 32.180.791/0001-75 FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS. 11 0161-0/03 11/08/2022 05/10/2022
302 2023 MG JOAO CARLOS SANTOS PARANHOS 029.074.326-56 FAZENDA BRAÚNAS, ZONA RURAL, CAPELINHA/MG 2 0134-2/00 18/10/2023 05/04/2024
303 2023 SP JOAO CARNEIRO DE SOUZA 285.248.718-73 SÍTIO CAMPO REDONDO, ZONA RURAL, DIVINOLÂNDIA/SP 6 0119-9/09 03/11/2023 05/04/2024
304 2022 GO JOAO FAVARIM 62.694.872/0001-54 ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO 40 1629-3/02 18/10/2022 05/04/2023
305 2022 RN JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO 850.926.304-34 BOQUEIRÃO, ZONA RURAL, UPANEMA/RN 5 0220-9/99 04/04/2023 05/10/2023
306 2022 PR JOAO FRANCISCO SENKO 774.890.129-53 LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL, TIJUCAS DO SUL/PR 1 9700-5/00 03/11/2022 05/04/2023
307 2023 RS JOAO FRANCISCO TERRA CARDOZO 006.251.450-46 ESTRADA DA CANOA, S/N, ZONA RURAL, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS 5 0151-2/01 18/08/2023 05/04/2024
308 2023 MS JOAO PEDRO DOS REIS DEL PINO 690.377.521-87 FAZENDA QUATRO IRMÃOS, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 4 0151-2/01 14/10/2023 05/04/2024
309 2021 GO JOAO PEREIRA DA SILVA 01.168.122/0001-54 FAZENDA SANTA ÚRSULA II, ZONA RURAL, PARAÚNA/GO. 20 0115-6/00 15/08/2022 05/10/2022
310 2022 MG JOÃO PEREIRA SPÍNDOLA 670.647.528-91 FAZENDA VALÉRIO, POVOADO CORREDOR, ZONA RURAL, SÃO FRANCISO/MG 1 0162-8/99 02/08/2023 05/04/2024
311 2021 MG JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA 029.368.146-50 FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 3 0210-1/08 05/12/2022 05/04/2023
312 2019 PA JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS 26.757.055/0001-34
V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE
SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA
1 0810-0/08 12/05/2022 05/04/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
313 2023 GO JOAO VITOR DA FONSECA LTDA 50.311.150/0001-94
FAZENDA AMBURANA, SN, RODOVIA GO-154 - ZONA RURAL - SANTA BÁRBARA
DE GOIÁS/GO CEP: 75390-000 - COORD. GEOGRÁFICAS: -16.542889, -49.673722
49 1220-4/99 02/02/2024 05/04/2024
314 2021 MG JOB CARVALHO DE BRITO FILHO 693.287.226-91 FAZENDA LARANJEIRAS, ILICÍNEA/MG 24 0134-2/00 15/09/2023 05/04/2024
315 2021 MS JOEL ROSARIO 583.512.991-20
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTE
CASTELO, CAMPO GRANDE/MS.
3 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2022
316 2022 PB JOILDA DE FRANCA ALBUQUERQUE 176.706.674-00 CENTRO, ALAGOA GRANDE/PB 1 9700-5/00 29/05/2023 05/10/2023
317 2021 BA JORGE MEDRADO JUNIOR 765.190.825-20 RESIDÊNCIA DE JORGE MEDRADO JUNIOR 1 9700-5/00 06/04/2023 05/04/2024
318 2021 MG JOSE AFONSO DA SILVA 377.297.806-15
SÍTIO BARRA GRANDE, BAIRRO BARRA GRANDE, ZONA RURAL, POÇO
FUNDO/MG
7 0134-2/00 18/09/2023 05/04/2024
319 2022 MG JOSE ALDO FERREIRA RAMOS 013.269.326-75 FAZENDA SÃO PAULO, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 7 0119-9/99 29/06/2023 05/04/2024
320 2022 MG JOSE ALEXANDRE MOREIRA BRAGA 021.005.666-52 FAZENDA BABILÔNIA, ZONA RURAL, LAGOA FORMOSA/MG 2 0210-1/08 03/08/2023 05/04/2024
321 2021 AL JOSE ALFREDO DOS SANTOS 111.102.104-00 FAZENDA ROSÁRIO DE MARIA - ZONA RURAL, JOAQUIM GOMES/AL 1 0161-0/99 30/05/2023 05/10/2023
322 2022 MG JOSE AUGUSTO SANTOS NETO 112.539.286-06
RUA PREFEITO GENESIO GARCIA ROSA, 1325, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, PATOS
DE MINAS/MG
14 2330-3/99 13/04/2023 05/04/2024
323 2022 MG JOSÉ AUGUSTO VILELA DE FARIA 002.812.228-35 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 4 0134-2/00 27/06/2023 05/10/2023
324 2022 PI JOSÉ CARLOS DE SOUSA COSTA 659.894.223-34
PEDREIRA MORRO DE AREIA, SÍTIO MORRO DE AREIA, NA ZONA RURAL,
CANTO DO BURITI/PI
6 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
325 2021 SP
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
TRANSPORTES COLETIVO
10.552.940/0001-47
ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º
176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
326 2020 MA JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 478.139.203-25
ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA,
QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA.
13 4759-8/99 17/03/2022 05/10/2022
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
327 2021 AL JOSÉ CORREIA LIMA FILHO 052.920.394-46 PEDREIRA - FAZENDA MANACÁ, ZONA RURAL, FLEXEIRAS/AL 5 0810-0/99 16/03/2023 05/10/2023
328 2022 PI JOSÉ DA CRUZ PAULINO DE SOUSA 954.845.743-15 PEDREIRA NA BR 343, KM 535, ZONA RURAL, AMARANTE-PI 13 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
329 2021 MG JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA 010.721.706-63 BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG. 1 9700-5/00 22/06/2022 05/10/2022
330 2023 PI JOSE DA GUIA DE OLIVEIRA 504.316.333-04 PEDREIRA CAFUNDÓ, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI. 2 0810-0/99 26/10/2023 05/04/2024
331 2020 PA JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA 632.617.152-00
SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI,
ZONA RURAL, PORTEL/PA.
5 1610-2/01 09/05/2022 05/10/2022
332 2022 SP JOSE DONIZETE DOS SANTOS 092.908.928-62
FAZENDA REGINA, RODOVIA VICINAL WILSON DO COUTO ROSA (ESTRADA DO
MAROLO), ZONA RURAL, PATROCÍNIO PAULISTA/SP
16 0131-8/00 21/03/2023 05/10/2023
333 2023 MG JOSE DOS REIS NOGUEIRA 985.243.056-49 FAZENDA SANTA PAULA - ZONA RURAL, DELFINÓPOLIS/MG 25 0111-3/02 04/08/2023 05/04/2024
334 2022 PR JOSÉ EDEVAL DE SOUZA 487.736.039-53 ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 1 0151-2/01 20/10/2022 05/04/2023
335 2022 PI JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA 358.944.584-04 PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 3 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
336 2022 MG JOSE EDUARDO PIMENTEL PAULINO 998.533.296-20 HARAS COTA DO SOL, ZONA RURAL, BARBACENA/MG 2 0152-1/02 04/09/2023 05/04/2024
337 2022 SP JOSE ENILDO ALVES DE OLIVEIRA 057.113.948-51 RESIDÊNCIA DE JOSE ENILDO ALVES DE OLIVEIRA 1 9700-5/00 22/03/2023 05/04/2024
338 2022 MG
JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE
URZEDO
076.599.546-87
FAZENDA DAS PORTEIRAS, REGIÃO DE BURITI DE CIMA, ZONA RURAL,
JEQUITAÍ/MG
14 0220-9/02 13/04/2023 05/10/2023
339 2022 MG JOSÉ FERNANDES LIMA 105.731.946-53
FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO
DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS
POÇÕES/MG
5 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
340 2021 AM JOSÉ FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS 247.469.401-34 MARGENS DO RIO GUARIBA, NOVO ARIPUANÃ/AM 12 0230-6/00 09/01/2023 05/10/2023
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
341 2021 MG JOSÉ GONCALVES 219.633.556-87 FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG 17 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
342 2022 MG JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELES 533.138.106-59
FAZENDA CÓRREGO DA MATA - DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE FORTALEZA,
ZONA RURAL, FERROS/MG
2 0220-9/02 27/12/2022 05/10/2023
343 2022 MT JOSÉ INÁCIO RODRIGUES VARGAS 105.946.630-91 FAZENDA BOM JESUS, ZONA RURAL, PARANATINGA/MT 14 0210-1/01 13/03/2023 05/10/2023
344 2022 MG JOSE MARCELINO SANTOS 01.096.265/0001-06 ROD BR 451, KM 162, ZONA RURAL, CARBONITA/MG 2 4930-2/01 27/12/2022 05/10/2023
345 2023 AL JOSE MENDES DE AMORIM 09.608.621/0001-27 FAZENDA CANSANÇÃO, ZONA RURAL, MURICI/AL. 9 0810-0/02 19/09/2023 05/04/2024
346 2022 MG JOSE NILLTON DA SILVA 001.710.376-26
CÓRREGO DOS ELIAS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 7,5KM DO CENTRO DO
MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG
5 0134-2/00 06/02/2023 05/10/2023
347 2020 BA JOSÉ NILTON ALVES PEREIRA 006.385.696-48
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
1 0893-2/00 13/06/2023 05/10/2023
348 2021 PA JOSÉ PAULO LIMA COSTA 538.333.921-34
FAZENDA MONTES ALTOS - BR 230, KM 238, VICINAL DAS PEDRAS, KM 24,
PACAJÁ/PA
4 0151-2/01 30/11/2022 05/10/2023
349 2019 PE JOSÉ PEDRO DA SILVA 633.337.833-04
CASA DE FARINHA SÃO PEDRO, RUA ATRAS DA RUA 06, VILA SERRANIA,
ARARIPINA, PE
5 1063-5/00 28/07/2022 05/10/2023
350 2019 PI JOSÉ PIO LOPES 018.618.863-30 PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. 11 0810-0/99 14/03/2022 05/10/2022
351 2021 MA JOSÉ RITA DA SILVA RIBEIRO 449.430.593-68
FAZENDA RECREIO CURRAL VELHO - POVOADO BOM TEMPO, ZONA RURAL,
SUCUPIRA DO NORTE/MA
1 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2023
352 2022 SP JOSE ROBERTO FERNANDES 181.891.828-54 ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 2 1069-4/00 21/03/2023 05/10/2023
353 2020 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 7 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
354 2021 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 6 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
355 2022 ES JOSUEL SANTOS DA SILVA 130.410.927-51 CÓRREGO BARRA SECA VELHA, JAGUARÉ/ES 2 0134-2/00 21/07/2023 05/04/2024
356 2021 RS JUARES DOS SANTOS 299.453.720-68
JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE,
VENÂNCIO AIRES/RS
4 0210-1/08 11/02/2022 05/04/2023
357 2018 BA JULI ROSE DE SOUZA MIRANDA 830.496.655-72
FAZENDA SANTA PAZ, BA 052, ESTRADA DO FEIJÃO, ZONA RURAL, BAIXA
GRANDE - BA
1 0151-2/02 23/09/2022 05/10/2023
358 2021 MS JULIO PODOLAN 125.527.479-49 FAZENDA PINDORAMA, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS 8 0210-1/01 11/08/2022
05/10/2022 a
15/02/2023 e
02/08/2023
359 2018 SC JUNIOR KLOMBOWSKY 045.444.889-90
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL (RPN), ANO BOM, SÃO
BENTO DO SUL/SC
3 0210-1/07 06/11/2018 05/10/2023
360 2023 MG JURANDIR MARQUES BUENO 346.207.296-04 SÍTIO DOURADINHA, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG 7 0134-2/00 29/11/2023 05/04/2024
361 2018 RR JURANDIR RIBEIRO DE MELLO 270.955.172-15 FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR 1 0151-2/01 16/03/2022 05/04/2023
362 2021 SP JUSTINA DO CARMO DE AMORIM 14.701.372/0001-50
OFICINA DE COSTURA - RUA JOSÉ GOMES DE GOUVEIA, Nº 10, VILA GALVÃO,
SÃO PAULO/SP
5 4781-4/00 21/03/2023 05/10/2023
363 2023 MS KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 44.924.699/0001-51 FAZENDA SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, ANGÉLICA/MS 31 0161-0/03 23/10/2023 05/04/2024
364 2021 SP
L. A. FAZZOLLI GOMES CONFECCOES
LTDA
01.818.489/0001-76 RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP 3 1412-6/01 23/03/2023 05/10/2023
365 2022 MS LEANDRO COSTA SOARES 917.560.811-15 FAZENDA BOI MORTO, ZONA RURAL, MIRADOR/MA 23 0115-6/00 09/05/2023 05/04/2024
366 2019 SP LEANDRO SERAFIM DA SILVA 21.880.074/0001-30
LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASA
GRANDE, DIADEMA/SP
11 5612-1/00 09/11/2022 05/04/2023
367 2023 RJ LÊDA DUARTE 687.735.017-00 PIMENTEIRAS, TERESÓPOLIS/RJ 1 9700-5/00 24/08/2023 05/04/2024
368 2019 PA LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO 735.389.572-15
CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10,
VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA.
11 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
369 2021 PA LENIR MARIA PIMENTA 370.274.841-53 FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 3 0151-2/01 03/02/2023 05/10/2023
370 2023 PI LENNISE LEITE LIMA 490.667.573-53 RESIDÊNCIA DE LENNISE LEITE LIMA 1 9700-5/00 26/10/2023 05/04/2024
371 2023 PR LEOCIR MOREIRA LTDA 19.717.591/0001-40 ZONA RURAL, ÁGUA DOCE/SC 3 0161-0/03 28/08/2023 05/04/2024
372 2022 SP LEONARDO FIDÊNCIO DE CAMPOS 110.504.888-81
FAZENDA BOM JESUS, ESTRADA FRANCISCO JOSÉ AYUB, KM 6,5, BAIRRO
SARAPUÍ, SALTO DE PIRAPORA/SP
9 0210-1/07 21/03/2023 05/10/2023
373 2020 GO LEONEZ SUCIA 974.763.311-68 PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO. 1 0810-0/09 17/09/2021 05/10/2022
374 2022 PI LEONIDAS DE BRITO FONTENELE 217.687.653-91 CARNAUBAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE BURITI DOS LOPES/PI 7 0220-9/99 10/03/2023 05/10/2023
375 2023 PR LEONILDO ANTONIO MASCARELLO 648.021.089-15 CANTEIRO DE OBRA, FOZ DO IGUAÇÚ/PR 1 4120-4/00 10/11/2023 05/04/2024
376 2021 SP LETICIA SOARES CUBAS E OUTRO 30.477.361/0002-75 FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ZONA RURAL, PEDREGULHO/SP 56 0134-2/00 11/07/2023 05/10/2023
377 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG. 1 0134-2/00 28/03/2022 05/10/2022
378 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SÍTIO BORDA DO MATO, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG 5 0134-2/00 28/11/2023 05/04/2024
379 2023 PR LIVINO VENCESLAU TAVARES 559.676.399-34 ZONA RURAL, MARILÂNDIA DO SUL/PR 2 0154-7/00 19/09/2023 05/04/2024
380 2023 SP LOCAL ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA 03.096.036/0001-09
AV. VER. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, N. 4.051, RESIDENCIAL TERRAS DO
VALE, CAÇAPAVA/SP
1 8299-7/99 12/06/2023 05/10/2023
381 2021 MS LOURDES COELHO BARBOSA 139.800.841-91 FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 5 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
382 2023 MG LUCAS HENRIQUE FERREIRA GOMES 136.874.786-88 FAZENDA FAZENDA OLHOS D’ÁGUA - ZONA RURAL, ARAÚJOS/MG 2 0210-1/08 04/09/2023 05/04/2024
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ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
383 2019 MG LUCE BRASIL LACTEOS LTDA 27.428.455/0001-69 RUA SÃO JOSÉ, Nº10, VILA DÃO PEDRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 24 1052-0/00 01/09/2023 05/04/2024
384 2021 RJ LUCIA MARIA ARAUJO SOUZA 296.686.117-72 VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 28/03/2023 05/10/2023
385 2021 CE
LUCIANA M SOUZA PINHEIRO
CERAMICA
08.228.888/0001-26
CERAMICA JARDIM - SÍTIO JARDIM DE SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL,
RUSSAS/CE
1 2342-7/02 25/01/2023 05/10/2023
386 2023 MG LUCIANO ASSIS OLIVEIRA 052.921.876-31 FAZENDA SOUZA LIMA, ZONA RURAL, BELO HORIZONTE/MG 2 0159-8/02 12/12/2023 05/04/2024
387 2021 PA LUCIANO JULIANO ROSA BORGES 568.387.432-72 FAZENDA VALE DA PAZ, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 4 0724-3/01 11/05/2023 05/10/2023
388 2023 MG LUIS HENRIQUE SILVEIRA 589.379.276-91 FAZENDA SANTOS REIS II, ZONA RURAL, ITAMOGI/MG 24 0134-2/00 11/12/2023 05/04/2024
389 2023 PE LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE 284.307.944-68 RESIDÊNCIA DE LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE 1 9700-5/00 26/12/2023 05/04/2024
390 2021 MT LUIZ DUARTE DE ARRUDA 103.594.941-53
ESTÂNCIA BELA VISTA, LINHA UNIÃO DAS BRANCAS, ASSENTAMENTO PAIOL,
ZONA RURAL, CÁCERES/MT
1 0151-2/01 13/10/2022 05/10/2023
391 2022 GO LUIZ GUSTAVO LEMOS 260.251.268-01
ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL,
SERRANÓPOLIS/GO
23 0113-0/00 19/09/2022 05/04/2023
392 2023 MG LUIZ HENRIQUE BERNARDES 603.947.496-34 FAZENDA VALE DO OURO, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 11 0134-2/00 31/10/2023 05/04/2024
393 2020 SP LUIZ OLIMPIO PEREIRA MACIEL 15.666.485/0001-24
FAZENDA DO JUCA TATU, ESTRADA DO BENGALAR, N. 3.100, BONSUCESSO,
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
1 0151-2/02 22/11/2023 05/04/2024
394 2022 MG LUIZ PEREIRA DA SILVA 207.972.819-91 FAZENDA PEREIRA, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 4 0210-1/08 27/06/2023 05/10/2023
395 2021 PR LUIZ SANCHES SANCHES 023.260.609-97
SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N,
TAMBOARA/PR.
1 0119-9/06 13/09/2021 05/10/2022
396 2021 MG LUIZ SERGIO MARQUES 327.224.356-91 FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 7 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
Página 29 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
397 2014 RJ
LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
33.156.324/0001-72 RURA JORGE LÓSSIO, S/N, BAIRRO ALTO, TERESÓPOLIS/RJ 4 4120-4/00 25/10/2022 05/10/2023
398 2019 RR
MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LT
28.235.320/0001-40
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA
VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
6 0220-9/01 07/01/2022 05/10/2022
399 2023 PR MAIRA BASSANESI DA SILVA 135.245.868-30 LINHA SÃO MARTINS, SANTA TEREZA DO OESTE, PR. 1 0159-8/99 28/04/2023 05/04/2024
400 2020 MS MAISA RODRIGUES DA COSTA 013.858.471-07 FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS 15 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2022
401 2019 RJ MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA. 04.967.234/0001-63 RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 4 5611-2/01 29/12/2021 05/10/2022
402 2022 MA MANOEL DAMASO DE SOUSA 329.440.203-15
FAZENDA SANTA TERESINHA, POVOADO LAGOINHA, ESTRADA DO POVOADO
LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, ARAME/MA
4 0151-2/01 15/06/2023 05/10/2023
403 2020 PI MANOEL DE ARAUJO LOPES 774.774.053-00 ZONA RURAL, ALVORADA DO GURGUEIA/PI 15 0220-9/99 18/03/2022 05/04/2024
404 2020 PI MANOEL DE ARAÚJO LOPES 774.774.053-00
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DO
GURGUÉIA/PI.
15 0220-9/99 13/04/2022 05/10/2022
405 2021 MA MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA 025.109.443-04 FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
406 2019 RO MANOEL MIGUEL DOS REIS 298.168.669-00
FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA
VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO
0 0151-2/01 17/06/2021 05/04/2023
407 2018 BA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49 FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA 1 0151-2/01 13/02/2020 05/04/2023
408 2022 DF
MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA
HORTIFRUTI
33.630.627/0001-85
CHÁCARA SANTA LUZIA, ZONA RURAL, NÚCLEO SOBRADINHO I, CHÁCARA 5,
BRASÍLIA/DF
7 0121-1/01 09/03/2023 05/10/2023
409 2021 MT MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE 888.906.781-00 BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT 1 9700-5/00 12/09/2022 05/04/2023
410 2018 SP
MARCA REGISTRADA CONFECCOES -
EIRELI
08.196.258/0002-06
OFICINA DE COSTURA, RUA 14 DE OUTUBRO, 192, CASA 2, VILA NHOCUNÉ,
SÃO PAULO/SP
7 1412-6/01 13/01/2021 05/10/2023
Página 30 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
411 2022 MG MARCELO BRETAS MARTINS 027.356.266-52 RESIDÊNCIA DE MARCELO BRETAS MARTINS 1 9700-5/00 13/04/2023 05/04/2024
412 2022 SP MARCELO FIGUEIREDO BIZINOTTI 305.753.868-19 SÍTIO AGUA BONITA, ZONA RURAL, ÁGUA BONITA, MARTINÓPOLIS/SP 8 0119-9/06 21/09/2023 05/04/2024
413 2022 PI MARCIEL DE BRITO GOMES 846.438.623-00 POVOADO DE TABOLEIRO DOS GOMES, ZONA RURAL, PIRACURUCA-PI 3 0810-0/99 02/03/2023 05/10/2023
414 2023 GO MARCIEL MONTEIRO DUTRA 598.253.161-87 FAZENDA BETÂNIA, RODOVIA GO-434, NOVA GLÓRIA/GO 8 0161-0/99 03/11/2023 05/04/2024
415 2021 MG MARCIO AREDA VASCONCELOS 967.001.906-06 FAZENDA GUARIROBA E FAZENDA GIRAMUNDO, PARACATU/MG 84 0111-3/02 25/05/2022 05/04/2024
416 2019 BA MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 980.434.558-72 FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA. 1 1351-0/00 25/07/2022 05/10/2022
417 2023 SP MARCO ANTONIO MESSIAS 035.874.558-64 SÍTIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL, MORRO AGUDO/SP. 28 0113-0/00 05/07/2023 05/04/2024
418 2023 MA MARCO AURELIO CANOVA 09.594.997/0001-20 FAZENDA VONTOBEL, ZONA RURAL DE ALDEIAS ALTAS/MA. 8 0161-0/03 30/11/2023 05/04/2024
419 2021 MG MARCONDES JAKSON PEREIRA SILVA 069.580.076-03
FAZENDA SANTA FÉ, SACRAMENTO/MG E FAZENDA NOSSA SENHORA DO
CARMO, TAPIRA/MG
4 0210-1/08 13/04/2023 05/04/2024
420 2021 MG MARCOS ANDRE DILASCIO DETOMI 729.365.416-20 ZONA RURAL, SÃO JOÃO DEL REI/MG 1 9700-5/00 18/09/2023 05/04/2024
421 2018 PA MARCOS BORGES DE ARAUJO 560.796.566-04
FAZENDAS PEDRA PRETA E FUTURA, RODOVIA BOI PARÁ, ZONA RURAL, SÃO
FELIX DO XINGU/PA
4 0151-2/01 28/11/2023 05/04/2024
422 2022 DF MARCOS PAULO BOGOSSIAN 260.828.107-91 CHÁCARA 45 - NÚCLEO RURAL DE SOBRADINHO I, SOBRADINHO, BRASÍLIA/DF 6 0121-1/01 10/08/2023 05/04/2024
423 2022 MA MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA 835.569.403-10
FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15,
CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA
16 0210-1/07 19/09/2022 05/04/2023
424 2023 GO MARIA ANTONIA CORREA FONSECA 306.232.001-04 ZONA RURAL, QUIRINÓPOLIS/GO 1 9700-5/00 04/05/2023 05/04/2024
425 2022 BA MARIA ANTONIETA BATISTA 582.014.405-87 RESIDÊNCIA DE MARIA ANTONIETA BATISTA 1 9700-5/00 08/09/2023 05/04/2024
426 2023 SP
MARIA APARECIDA SANTOS
FERNANDES DIAS
259.700.678-65 RESIDÊNCIA DE MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS 1 9700-5/00 10/10/2023 05/04/2024
427 2023 AM
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
LEVEL
053.341.872-00 RESIDÊNCIA DE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LEVEL 1 9700-5/00 14/12/2023 05/04/2024
Página 31 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
428 2023 BA MARIA DE LOURDES MELLO MONCAO 938.574.115-20 ENGENHO VELHO DE BROTAS, SALVADOR/BA 1 9700-5/00 28/09/2023 05/04/2024
429 2023 BA MARIA ESTER AMORIM DE CARVALHO 261.491.845-87 ZONA RURAL, LAURO DE FREITAS – BA 1 9700-5/00 01/11/2023 05/04/2024
430 2021 GO MARIA GOMES BASTOS 279.250.131-68 JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO 1 9700-5/00 15/08/2022 05/04/2023
431 2022 RN MARIA HELENA DA SILVA BRAGA 175.239.584-00 BAIRRO BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN 1 9700-5/00 01/09/2022 05/04/2023
432 2021 MT MARIA LUCIA DE ARRUDA 362.193.121-04 FAZENDA ESTÂNCIA 3E, ZONA RURAL, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT 1 0151-2/01 13/03/2023 05/10/2023
433 2021 MG MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 119.002.114-59
LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO
HORIZONTE/MG
8 4520-0/05 26/12/2022 05/04/2023
434 2023 MG MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA 040.502.226-39 RESIDÊNCIA DE MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA 1 9700-5/00 09/11/2023 05/04/2024
435 2023 BA MARIA VITORIA SANTOS LIMA 440.601.495-00 RESIDÊNCIA DE MARIA VITORIA SANTOS LIMA 1 9700-5/00 22/11/2023 05/04/2024
436 2023 SP MARILENA MORI PEYSER 157.182.958-08 RESIDÊNCIA DE MARILENA MORI PEYSER 1 9700-5/00 20/07/2023 05/04/2024
437 2023 GO MARINA FLEURY CURADO ROSA 603.641.061-15 RESIDÊNCIA DE MARINA FLEURY CURADO ROSA 1 9700-5/00 04/12/2023 05/04/2024
438 2019 MT MARIO FERNANDES DIAS 493.759.979-87
OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO
PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
2 4399-1/03 10/12/2021 02/12/2022
439 2021 RJ MARLI TEIXEIRA DE GOUVEIA 003.908.987-83 BAIRRO ABOLICÇÃO, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 29/09/2022 05/10/2023
440 2019 MG MARQUES ALVARO BORGES 909.631.566-91 CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG. 3 0210-1/08 18/04/2022 05/10/2022
441 2022 MA MARVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 20.932.678/0001-10 FAZENDA CAJUEIRO - ZONA RURAL, SÍTIO NOVO/MA 9 0220-9/02 09/10/2023 05/04/2024
442 2021 PA MATEUS CANTANHEDE CAMARGO 040.615.902-51 GARIMPO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 8 0724-3/01 17/04/2023 05/10/2023
443 2023 MG MATHEUS CARDOSO FONSECA 048.273.086-24 FAZENDA BEIRA RIO - ZONA RURAL, LAGOA DOS PATOS/MG 1 0151-2/01 04/08/2023 05/04/2024
444 2023 MG
MATO BOM COMERCIO DE MADEIRA
LTDA
19.137.997/0001-54
FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG
13 0210-1/07 05/12/2023 05/04/2024
445 2023 MG MAURICIO DOS SANTOS 004.967.856-64 SÍTIO SANTOS, BAIRRO LAGOA, ESTIVA/MG. 8 0121-1/01 03/10/2023 05/04/2024
446 2021 SP MAURICIO JUNIO GUERINO 219.895.318-81 ATERRO DO VARJÃO, ZONA RURAL, GUATAPARÁ-SP 2 0151-2/03 21/03/2023 05/04/2024
Página 32 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
447 2019 MG MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA 107.152.946-36 FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG. 4 0210-1/08 14/03/2022 05/10/2022
448 2018 MG MAURO RODRIGUES DUARTE 477.055.315-34
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AVENIDA CULA MANGABEIRA, N 437, CENTRO,
MONTES CLAROS/MG
3 4120-4/00 17/01/2020 05/10/2023
449 2022 GO
MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS
MONTEIRO
23.256.611/0001-09 ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO 51 0161-0/03 19/09/2022 05/04/2023
450 2015 RJ MAYCON RODRIGO DA CUNHA 055.517.139-62
ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ,
RIO DE JANEIRO/RJ.
12 7420-0/04 14/03/2022 05/10/2022
451 2022 BA MELINA ESTEVES FRANCA 013.270.325-46 RESIDÊNCIA DE MELINA ESTEVES FRANCA 2 9700-5/00 14/08/2023 05/04/2024
452 2021 MT MERCIDIO PANOSSO 363.481.470-53
FAZENDA ESTÂNCIA MARUPÁ - LINHA PÁSCOA, KM 12 - ZONA RURAL,
GUARANTÃ DO NORTE/MT
6 4292-8/01 31/05/2023 05/10/2023
453 2021 GO MEROVEU JOSE CAIXETA 246.690.166-87 FAZENDA MUZUNGO, RODOVIA GO-116, KM 8, ZONA RURAL, FORMOSA/GO, 1 0151-2/01 10/04/2023 05/04/2024
454 2021 PA MICHIO SATO 016.408.522-04 FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA 15 0119-9/05 30/11/2022 05/04/2023
455 2020 MG MIGUEL ANGELO FAVARINI 125.260.616-87 FAZENDA SANTA EDWIGES, ZONA RUAL, FORMIGA/MG 7 0210-1/08 24/08/2023 05/10/2023
456 2022 MG MIGUEL MAIA SOUSA 108.391.046-93 FAZENDA SANTA RITA, ZONA RURAL, BOA ESPERANÇA/MG 6 0134-2/00 03/08/2023 05/04/2024
457 2021 MA
MIRADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARVAO LTDA
36.935.406/0001-03 POVOADO LISO, ZONA RURAL, MIRADOR - MA 11 0220-9/02 15/09/2023 05/04/2024
458 2022 BA MIRALVO FERREIRA DE JESUS 07.674.217/0001-26 RUA CAETANO MOURA, 52, CASA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA 1 8512-1/00 01/11/2023 05/04/2024
459 2023 SP
MIX BRASIL CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
27.524.778/0001-56
AV. JORGE RODRIGUES PASCOALINI, 99, JARDIM RECORD,TABOÃO DA
SERRA/SP
1 4120-4/00 25/08/2023 05/04/2024
460 2021 RS MOACIR JOSE MACHADO 977.095.900-63
FÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA
FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS.
18 1210-7/00 18/04/2022 05/10/2022
461 2022 MA MOACIR PAULO ROMAN 033.189.669-91 FAZENDA CACHIMBO, ESTRADA DO POVOADO IBIPIRA/MA 2 0161-0/99 12/06/2023 05/10/2023
462 2021 SP MOHAMAD ALI HAMAD 690.241.628-15 VILA ANDRADE, SÃO PAULO/SP 1 9700-5/00 10/04/2023 05/10/2023
463 2020 MG
MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA
E TRANSPORTES LTDA
35.387.308/0001-16 FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG 9 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
464 2023 SP
MR JAPA RESTAURANTE JAPONES
LTDA
39.957.780/0001-06 RUA MIN JESUINO CARDOSO, 525, VILA NOVA CONCEICAO, SÃO PAULO/SP 27 5611-2/01 05/07/2023 05/10/2023
Página 33 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
465 2023 ES MURILO SARTI DE OLIVEIRA 113.135.047-26 DISTRITO DE ALTO DO CAPIM, MUNICÍPIO DE AIMORÉS - MG 7 0134-2/00 06/09/2023 05/04/2024
466 2020 SP
NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI
ALHAMELI
242.846.908-84 RESIDÊNCIA NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 1 9700-5/00 15/02/2023 05/04/2024
467 2019 SP NAKEPE CREAÇÕES LTDA. 00.764.187/0001-08
OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO
GERALDO, SÃO PAULO/SP.
22 1412-6/01 21/03/2022 05/10/2022
468 2022 MG NANCI SALES LOBO 286.473.946-15 SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 7 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
469 2021 GO NASCENTE AGRO-INDUSTRIAL LTDA 25.078.411/0001-20 FAZENDA POSSE, KM 150, ZONA RURAL, ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO 6 0210-1/01 24/02/2023 05/10/2023
470 2019 SP NATHALY LUQUE ROMERO 19.976.605/0001-40 RUA TIERS, Nº 262, 1º ANDAR, BOX 1060, PARI, SÃO PAULO/SP 1 4789-0/01 06/01/2021 05/10/2023
471 2023 PR NAYR SEQUINEL BINI 123.564.419-72 RESIDÊNCIA DE NAYR SEQUINEL BINI 1 9700-5/00 17/11/2023 05/04/2024
472 2022 BA NEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA 509.025.714-00 CENTRO, SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA 1 9700-5/00 28/09/2023 05/04/2024
473 2023 PA NEIRIVANIA DA SILVA TEDESCO 588.377.282-04
FAZENDA SANTA PAULA, RODOVIA PA 395, S/N, ZONA RURAL, MAGALHÃES
BARATA/PA
2 0151-2/01 09/11/2023 05/04/2024
474 2022 RN
NELIA MARIA DOS SANTOS
FERNANDES
378.422.694-91 BAIRRO PETROPOLIS, NATAL/RN 1 9700-5/00 03/04/2023 05/10/2023
475 2018 RN NEWTON CARLOS LOPES ALVES 13.639.741/0001-69
PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN 118,
Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN.
1 2342-7/02 27/11/2019 05/10/2022
476 2023 BA
NEXUS ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA
38.502.400/0001-78 RESIDENCIAL PONTA DO SOL, BARRA GRANDE, MARAU/BA. 7 4120-4/00 02/10/2023 05/04/2024
477 2021 RJ NEY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR 089.120.027-40 ESTRADA DO CAFUNDÁ, 363 , TANQUE, RIO DE JANEIRO/RJ 1 4520-0/06 24/08/2023 05/04/2024
478 2020 PI NILO FELIX CARDOSO 306.251.733-68
PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADO
NOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI.
19 0220-9/99 03/03/2022 05/10/2022
479 2022 RS NILTON PORTO TAVARES 557.477.360-00 VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS 1 0132-6/00 11/07/2022 05/04/2023
480 2023 PI
NOVO JOQUEI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
26.152.474/0002-23 AV. ZEQUINHA FREIRE, 2000, URUGUAI, TERESINA/PI 8 2330-3/01 26/10/2023 05/04/2024
481 2023 SP ODETE GUSMAO NUNES 887.464.458-20 ZONA RURAL, TAUBATÉ/SP CEP: 12093-728 1 9700-5/00 11/01/2024 05/04/2024
482 2018 BA ODILON CORREIA DE FREITAS 054.030.065-91 ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 1 9700-5/00 13/02/2020 05/04/2023
Página 34 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
483 2020 RO ODIR SILVA 243.442.222-53 FAZENDA CANELA, ZONA RURAL, RONDOLÂNDIA/MT 1 0220-9/01 21/11/2022 05/10/2023
484 2022 MG OLARIA SM LTDA. 07.318.261/0001-01 OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG. 12 0161-0/99 22/06/2022 05/10/2022
485 2019 PA OLENIO CAVALLI 365.612.581-34
FAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160
NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA.
10 0151-2/01 24/03/2022 05/10/2022
486 2021 MG OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE 659.087.676-20
FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL,
QUELUZITO/MG.
1 0151-2/02 05/07/2022 05/10/2022
487 2019 MT OLINO ALVES BOMDESPACHO 420.379.801-91 COMUNIDADE JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. 1 9700-5/00 10/12/2021 05/10/2022
488 2023 SP OPOX CONFECCOES LTDA 68.076.363/0001-44
RUA CRISOSTOMO ALVARES, 291 - CASA 2 - CANGAIBA - SÃO PAULO/SP CEP:
03721-060
5 1412-6/01 17/11/2023 05/04/2024
489 2023 PR ORANDINA PADILHA DOS SANTOS 955.478.199-72
FAZENDA SÃO ROQUE, LINHA XV DE NOVEMBRO, S/N - GLEBA 201S-A -
INTERIOR - PINHAL DE SÃO BENTO/PR CEP: 85727-000
1 0151-2/01 26/01/2024 05/04/2024
490 2022 GO OSMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA 267.940.981-72 AV. C-107, QD. 50-A, LT. 02 COM AV. C-5, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO 1 3839-4/99 02/03/2023 05/10/2023
491 2022 MG OSNI DE FREITAS 285.466.609-72
FAZENDA CEBOLINHA - RODOVIA MG 050, KM 49, VIANÓPOLIS, ZONA RURAL,
BETIM/MG
4 0161-0/03 04/09/2023 05/04/2024
492 2022 GO OSNY MOREIRA DE MELO 166.750.371-53
FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7
KM, GOIANDIRA/GO
3 0210-1/08 19/09/2022 05/04/2023
493 2022 GO OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA 239.108.011-53 SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO 12 0210-1/07 15/12/2022 05/04/2023
494 2021 MG
OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDA
CLEMENTINO
018.294.166-34 FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG 6 0151-2/01 12/12/2022 05/04/2023
495 2022 MG
OURO NEGRO BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA
14.798.811/0001-94
FAZENDA BELLA ITÁLIA, CORONEL PACHECO/MG E FAZENDA PICA PAU,
GOIANÁ/MG
7 0210-1/08 06/09/2023 05/04/2024
496 2022 MG
P.H - AGRONEGOCIOS E
PARTICIPACOES EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
06.163.734/0008-44 FAZENDA AGUA LIMPA, ZONA RURAL, OLHOS D‘ÁGUA/MG 24 0210-1/08 24/05/2023 05/10/2023
497 2023 MG PAMELA VOLP RODRIGUES CARDOSO 816.965.826-87
AV FLORIANO PEIXOTO, 900; AV JOÃO NAVES DE ÁVILA, 5; AV PROF.
MINERVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA 5776; RUA GALIANO TORRANO, 250; RUA DO
AMENDOIM, 2837, UBERLÂNCIA/MG
20 9609-2/99 04/09/2023 05/04/2024
498 2019 RJ PASTELARIA IMPERIAL LTDA. 00.549.768/0001-19 RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/01 06/04/2022 05/10/2022
499 2020 SC PATRICIA POLICARPO 935.666.709-87
TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE
TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC
14 0119-9/04 08/08/2022 05/04/2023
500 2023 ES PATRICK ARPINI 124.136.057-03 SÍTIO SANTA ÂNGELA, JUNCADO, SOORETAMA/ES. 13 0134-2/00 09/08/2023 05/04/2024
Página 35 de 45
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
501 2023 RJ
PAULA ANGELA MARIA BERTOLOTO
MARENDAZ
963.626.937-87 SÍTIO SERRA VERDE, NA ZONA RURAL, BOM JARDIM DE MINAS/MG. 3 0151-2/02 04/09/2023 05/04/2024
502 2023 SC PAULA FLORENTINO 771.293.859-87
RUA HELENA CORAL GIRARDI, 310, BAIRRO VILA ISABEL; RUA ARARANGUÁ,
598, CENTRO; RUA MELEIRO, 244, BAIRRO SANTA CATARINA, CRICÚMA/SC.
12 9609-2/99 05/07/2023 05/04/2024
503 2023 MG PAULO ALVES DE LIMA 192.094.526-15 FAZENDA REAL PARAÍSO, ZONA RURAL, CAMPANHA/MG 2 0131-8/00 08/08/2023 05/04/2024
504 2022 SC PAULO BORGES DUARTE 386.675.419-15 FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC 17 0133-4/07 04/01/2023 05/04/2023
505 2020 MA PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49 FAZENDA ESTRELA, BR 316, KM 527, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 5 0151-2/01 29/10/2021 05/10/2023
506 2021 MG PAULO CESAR LEITE CARDOSO 357.529.556-53 FAZENDA BUENO, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTA/MG 2 0210-1/08 25/05/2023 05/10/2023
507 2022 SC PAULO MINORU YAMAGUCH 551.961.609-49 FAZENDA FERNANDES, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM - SC 7 0133-4/07 17/04/2023 05/10/2023
508 2023 BA
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
CARDOSO
591.916.196-53 FAZENDA DO ENGENHO, ZONA RURAL, FELÍCIO DOS SANTOS/MG 2 0134-2/00 27/09/2023 05/04/2024
509 2020 RS PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA 370.276.110-15 FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS. 1 0151-2/01 07/02/2022 05/10/2022
510 2023 ES PAULO SILVA FILIPPINI 132.069.767-40 SÍTIO DOIS IRMÃOS, ZONA RURAL, LINHARES/ES 1 0134-2/00 24/11/2023 05/04/2024
511 2020 BA PEDRO ALEXSANDRO ALVINO BASTOS 622.892.415-04
CANTEIRO DE OBRAS, AVENIDA NOIDE CERQUEIRA, Nº10.000, BAIRRO SIM,
FEIRA DE SANTANA/BA
1 4120-4/00 19/05/2023 05/10/2023
512 2023 MG
PEDRO AUGUSTO DE CASTRO
GUIMARÃES
082.959.586-40 FAZENDA CARRANCAS, ZONA RURAL, BUENÓPOLIS/MG. 31 0210-1/08 06/09/2023 05/04/2024
513 2020 MG PEDRO CROCHIQUIO 100.718.736-00 FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 10 0134-2/00 23/02/2023 05/10/2023
514 2022 PI PEDRO PEREIRA DA SILVA 951.425.843-68 PEDREIRA PASSA PERTO, ZONA RURAL, MONSENHOR GIL/PI 2 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
515 2023 SP PEDRO TOSHIO SIGUE 095.157.298-90 CENTRO, SOROCABA/SP 1 9700-5/00 05/07/2023 05/10/2023
516 2023 PI
PROJECON PROJETOS E
CONSTRUCAO LTDA
33.261.896/0001-11 PEDREIRA MARRECA, ZONA RURAL, RIO GRANDE DO PIAUÍ/PI. 8 7112-0/00 26/10/2023 05/04/2024
517 2023 MS QUIRINO AZEVEDO DE OLIVEIRA 162.622.391-20
FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, CORUMBÁ/MS - LAT S 18º 33‘ 10"
LONG W 057º 26’ 20"
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518 2019 DF R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI 27.887.957/0001-58
PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA 125,
CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF
1 1091-1/02 12/11/2019 05/04/2023
519 2020 PI R N SANTOS 63.346.605/0001-59
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MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI.
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Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

  • 1. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores 1 2020 PI A. DE C. BORGES 27.090.456/0002-27 CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº S/N, ZONA RURAL, BARRAS/PI. 9 2341-9/00 09/12/2021 05/10/2022 2 2021 MA ABDIAS PEREIRA DA SILVA 126.420.376-49 FAZENZA BELA VISTA, ZONA RURAL, ITINGA/MA 1 0151-2/01 26/04/2023 05/10/2023 3 2022 SP ACACIO DE MELO FIGUEIREDO 969.417.078-87 SÍTIO TUMITAN, ZONA RURAL, ALFREDO MARCONDES/SP 4 0210-1/01 22/03/2023 05/10/2023 4 2020 AC ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 153.980.052-00 MARGENS DA FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI, LÁBREA/AM 11 0220-9/01 08/08/2022 05/04/2024 5 2022 SP ADAN RAMON ALVARENGA CANDIA 35.702.272/0001-18 RUA SARCANTO, 37, CASA 01, BAIRRO JARDIM FLOR DE MAIO, SÃO PAULO/SP 14 1412-6/01 05/07/2023 05/10/2023 6 2020 MG ADAUTO VIANNA DINIZ 008.755.620-00 FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG 10 0210-1/08 26/01/2023 05/04/2023 7 2023 PR ADEMAR BLOCH 240.888.119-68 LOTE RURAL 104/A, S/N, BAIRRO PLANALTO DO OESTE, NOVA SANTA ROSA/PR 4 0154-7/00 06/12/2023 05/04/2024 8 2018 RN ADEMAR PELONHA DE MENEZES FILHO 057.293.644-31 SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES, CARNAUBAIS/RN. 5 0220-9/99 28/11/2019 05/10/2022 9 2020 BA ADEMÁRIO BATISTA CORDEIRO 434.122.895-15 GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA 9 0893-2/00 04/11/2022 05/10/2023 10 2022 BA ADILSON RABELO TORRES 004.136.745-68 RESIDÊNCIA DE ADILSON RABELO TORRES 1 9700-5/00 26/09/2023 05/04/2024 11 2022 BA ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA 003.511.745-16 FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA LUZIA/BA. 11 0220-9/99 25/10/2022 05/04/2023 12 2021 PA ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO 207.810.162-15 GARIMPO DO SALOMÃO - FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 8 0724-3/01 18/01/2023 05/10/2023 13 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 5 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023 Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) Página 1 de 45
  • 2. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 14 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA 2 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023 15 2019 SP AGDA DIAS DA SILVA 521.267.221-04 ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP. 12 5510-8/03 23/05/2022 05/10/2022 16 2023 MG ÁGILE COMÉRCIO DE MADEIRA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 16.369.420/0001-80 ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 4 0210-1/07 04/09/2023 05/04/2024 17 2023 PR AGRO FORTE SERVICOS AGRICOLAS LTDA 34.502.408/0001-83 NÃO É POSSÍVEL SABER QUAL O ESTABELECIMENTO, CONSIDERANDO O AUTO DE TAE E SEU ANEXO. 8 0161-0/99 14/08/2023 05/04/2024 18 2023 GO AGRO PECUARIA NOVA GALIA LTDA 52.508.116/0001-30 ROD GO 164, FAZENDA SÃO FRANCK, ZONA RURAL, ACREÚNA/GO. 138 0113-0/00 12/06/2023 05/10/2023 19 2022 RS AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 04.239.719/0001-30 ROD RS 324 KM 270.5, VILA ZUCCHETTI, NOVA ARAÇA/RS 26 1012-1/01 11/05/2023 05/10/2023 20 2021 SP AGROPECUARIA RIO ARATAU LTDA 05.078.415/0001-00 FAZENDA ARATAÚ, RODOVIA BR 230,KM 206, NOVO REPARTIMENTO/PA 5 0151-2/01 18/04/2023 05/04/2024 21 2022 MG AJ CONSULTORIA AGROAMBIENTAL EIRELI 24.241.231/0001-55 FAZENDA CARLA/ALEBISA, RODOVIA BR 354, S/N, KM 144, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 4 0210-1/08 23/05/2023 05/04/2024 22 2021 PA AL E C INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA 38.418.949/0001-89 AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 76, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA 12 4399-1/03 27/01/2023 05/10/2023 23 2021 MG ALBANILSON DE OLIVEIRA 268.528.106-15 FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG. 2 0210-1/08 05/07/2022 05/10/2022 24 2021 BA ALCINA LOPES DA SILVA CARNEIRO 056.076.635-15 RESIDÊNCIA DE ALCINA LOPES DA SILVA CARNEIRO 1 9700-5/00 18/05/2023 05/04/2024 25 2019 RN ALDEMIR LUIZ DE LIMA 022.586.214-02 CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000, AÇU/RN. 10 0220-9/99 29/12/2021 05/10/2022 26 2022 MG ALDIR MAGALHÃES TORRES 211.530.946-49 FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, ZONA RURAL, UBERABA/MG 1 0151-2/02 13/04/2023 05/10/2023 Página 2 de 45
  • 3. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 27 2020 RS ALEXANDER VALDOIR HAGGE 700.364.030-91 PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL, MORRO REUTER/RS. 3 0151-2/01 10/02/2022 05/10/2022 28 2020 RO ALEXANDRE ALVES DA COSTA 070.218.601-53 FAZENDA GRUPO MATO GROSSO, LINHA 132, KM 10, ALTA FLORESTA D'OESTE/RO. 2 0151-2/03 18/01/2023 05/04/2024 29 2023 BA ALEXANDRE SANTOS CARVALHO 029.553.205-01 RUA 24 FEVEREIRO, NÚMERO 60, CENTRO, SALVADOR/BA 2 4618-4/02 28/08/2023 05/04/2024 30 2022 MG ALFREDO JUNIOR DA COSTA OLIVEIRA EIRELI 29.761.543/0001-03 RODOVIA BR 030, KM 92, SENTIDO CHAPADA GAÚCHA A MONTALVÂNIA, SN, ZONA RURAL, BONITO DE MINAS/MG 23 0210-1/08 13/04/2023 05/10/2023 31 2020 DF ALIRIO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR 004.009.181-37 FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJA LOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF 78 4759-8/99 08/07/2022 05/04/2023 32 2022 PI ALMIR DA SILVA TORRES 227.228.153-20 PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 7 0810-0/99 28/11/2022 05/04/2023 33 2021 MG ALTAIR DOS PASSOS 927.944.836-68 FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 6 0210-1/08 06/12/2022 05/04/2023 34 2022 DF ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN 003.317.241-20 FAZENDA BARRA DA CACHOEIRINHA, SÃO SEBASTIÃO, ZONA RURAL, BRASÍLIA/DF 2 0210-1/07 10/04/2023 05/10/2023 35 2022 TO ALYSSON FIUZA ALVES 044.539.976-71 FAZENDA ESPERANÇA, RODOVIA TO 080, ZONA RURAL, PARAÍSO/TO 2 0151-2/01 06/04/2023 05/10/2023 36 2021 MG ALZIRA FREITAS DA SILVA PAZ 031.517.546-00 FAZENDA MIROTE, CORREGO MONTE ALEGRE, ZONA RURAL, IPANEMA/MG 1 0151-2/02 13/04/2023 05/04/2024 37 2022 PR ALZIRA GONZAGA FALASZ 025.229.159-08 CENTRO, PARANAVAÍ/PR 1 9700-5/00 09/12/2022 05/04/2023 38 2023 PR AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 75.784.140/0004-40 CHÁCARA TRÊS IRMÃOS 24 1063-5/00 10/08/2023 05/04/2024 39 2022 RS AMELIA MAPELLI PIONER 639.738.980-49 BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS. 1 9700-5/00 19/04/2022 05/10/2022 Página 3 de 45
  • 4. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 40 2019 SP ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DA SILVEIRA 102.155.178-30 ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP 4 5510-8/03 20/04/2022 05/04/2023 41 2022 BA ANAILTON NEVES SILVA EIRELI 17.518.337/0001-98 RUA PASSO ALEGRE, 77, LAGOA SALGADA, FEIRA DE SANTANA/BA 2 4299-5/99 11/09/2023 05/04/2024 42 2022 PI ANCAL CONSTRUCOES EIRELI 26.912.948/0001-07 ANCAL CONSTRUCOES EIRELI - VEREDA, S/Nº, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 4 0810-0/99 09/01/2023 05/10/2023 43 2023 AL ANDARIZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 37.635.530/0001-16 RESIDENCIAL LUAR DO FRANCÊS, AV. MACEIÓ, BAIRRO PRAIA DO FRANCÊS, MARECHAL DEODORO/AL. 9 4120-4/00 10/10/2023 05/04/2024 44 2021 GO ANDERSON RODRIGUES ANDRADE 059.862.556-90 FAZENDAS FURNAS E BURACÃO - ZONA RURAL, CRISTALINA/GO 10 0210-1/08 24/02/2023 05/10/2023 45 2022 RJ ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN 916.847.067-34 RESIDÊNCIA DE ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN 1 9700-5/00 24/08/2023 05/04/2024 46 2023 RS ANDRE MAURICIO LEOBET 455.318.970-49 AV. DAS HORTÊNSIAS, N. 4380, AVENIDA CENTRAL, GRAMADO/RS 2 0161-0/99 05/12/2023 05/04/2024 47 2022 MG ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO 448.758.276-87 FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 6 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023 48 2020 SP ANFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 47.618.103/0001-83 RUA PROFESSORA MARGARIDA NOGUEIRA DEL GUERRA, 56, BAIRRO CASA VERDE ALTA, SÃO PAULO 3 1412-6/01 10/02/2023 05/04/2024 49 2023 RS ANGELO LUIZ IMHOFF 456.142.370-20 AV.FREDERICO DIHL, N. 7320,E 7340, ALVORADA/RS 1 6810-2/02 01/09/2023 05/04/2024 50 2023 CE ANJUS PARTICIPACOES LTDA 20.010.577/0001-91 RUA BARÃO DE ARACATI, 2055, ALDEOTA, FORTALEZA/CE 1 6462-0/00 30/10/2023 05/04/2024 51 2023 SP ANNA JULIA SALOMON HERREN 330.493.288-78 RESIDÊNCIA DE ANNA JULIA SALOMON HERREN 1 9700-5/00 01/09/2023 05/04/2024 52 2019 SP ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA 366.224.998-70 ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP. 4 5510-8/03 21/04/2022 05/10/2022 Página 4 de 45
  • 5. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 53 2021 MG ANTONIO CARLOS AVELINO 016.171.088-39 FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES, ZONA RURAL, CABO VERDE/MG 12 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023 54 2022 BA ANTONIO CARLOS CANDIDO DE SOUZA 544.930.995-34 FAZENDA FAZENDINHA, ZONA RURAL ITABELA/BA 6 0134-2/00 26/09/2023 05/04/2024 55 2023 MG ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 246.157.306-91 SÍTIO RANCHO DA CATIRA - BR 262, SANTA EFIGÊNIA, RIO CASCA/MG 1 0151-2/02 20/04/2023 05/04/2024 56 2022 MA ANTONIO DE PADUA FERREIRA BARROS 288.327.441-04 FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA 4 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 57 2023 MA ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 271.086.516-53 FAZENDA LAJEADO, ESTRADA VICINAL DO POVOADO CENTRO NOVO, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA 17 0220-9/02 06/06/2023 05/10/2023 58 2022 PI ANTÔNIO FRANCISCO MEDEIROS MARCIANO 444.528.703-25 PEDREIRA D. MERCÊS, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 7 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023 59 2022 MG ANTONIO LUIZ E SILVA 157.158.846-91 FAZENDAS JB E ANDREQUICÉ, ZONA RURAL, PATOS DE MINAS E PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 7 0210-1/08 13/04/2023 05/10/2023 60 2023 CE ANTONIO MOREIRA DA COSTA 822.920.003-34 FAZENDA ZÉ ROCINHA, SÃO GERARDO, S/Nº, ZONA RURAL DE PACUJÁ/CE. COORDENADAS 3º96‘98.0"S 40º64’96.1"W. 7 0220-9/99 05/01/2024 05/04/2024 61 2020 MG APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO 051.074.076-68 FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG. 1 0151-2/02 04/04/2022 05/10/2022 62 2023 SP APARECIDO DA SILVA SERVICOS RURAIS 49.868.158/0001-77 RODOVIA FELICIANO SALES CUNHA (SP-310), KM 648,1, FAZENDA LAGOINHA II, ZONA RURAL, ILHA SOLTEIRA/SP 57 0161-0/03 09/10/2023 05/04/2024 63 2021 MG APARECIDO GONCALVES DE FARIA 988.096.876-04 FAZENDA CAPIM VERDE, ZONA RURAL, PERDIGÃO/MG 1 0210-1/08 26/12/2022 05/10/2023 64 2022 PR ARI DE OLIVEIRA 70059187972 22.484.007/0001-69 FERRO VELHO DO ARI - ESTRADA LINHA SÃO ROQUE, S/Nº, ZONA RURAL, PALOTINA/PR 6 3839-4/99 19/05/2023 05/04/2024 65 2020 GO ARISTON COSTA CARDOSO 927.797.191-68 FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO. 1 0210-1/07 04/03/2022 05/10/2022 Página 5 de 45
  • 6. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 66 2020 MS ARLEI DE LIMA ACOSTA 465.524.561-15 FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS. 7 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022 67 2019 ES ARNALDO ALVES FERREIRA 003.001.727-02 SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA, ZONA RURAL, FUNDÃO/ES. 1 0134-2/00 04/11/2021 05/10/2022 68 2021 CE ATACADÃO REDES PARAÍBA COMÉRCIO EIRELI 37.899.235/0001-77 RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE 11 4755-5/03 23/09/2022 05/04/2023 69 2019 RS ATELOR LUIS BALD 545.540.710-49 PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS. 1 0114-8/00 13/09/2021 05/10/2022 70 2018 RR AUGUSTO CÉSAR CASTRO RODRIGUES 134.417.282-20 FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONA RURAL, BONFIM/RR. 3 0151-2/01 18/10/2021 05/10/2022 71 2021 BA AURENY CARVALHO MOURA 912.605.583-04 FAZENDA PESCADA, ZONA RURAL, XIQUE-XIQUE/BA 10 0220-9/99 25/10/2022 05/10/2023 72 2020 MG AURORA REFLORESTAMENTO E TRANSPORTES LTDA 01.939.488/0001-80 FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA, RIO PARDO DE MINAS/MG 5 0230-6/00 26/01/2023 05/04/2023 73 2023 MG AZILIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES CAMPOS 278.216.416-34 FAZENDA BONANZA, ZONA RURAL, ITAMARANDIBA/MG 5 0134-2/00 04/09/2023 05/04/2024 74 2021 CE B M CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.324.086/0001-43 RODOVIA 040, S/N, FAGUNDES, AQUIRAZ/CE 4 4731-8/00 27/01/2023 05/10/2023 75 2023 BA BARRA FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA 07.342.057/0001-18 FAZENDA SIMÃO, RODOVIA BA 161, KM 82, BARRA-BA 5 8011-1/01 28/11/2023 05/04/2024 76 2023 DF BAUER SOUTO SANTOS 178.399.986-15 FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA GO 118 E FAZENDA SANTA RITA, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO. 1 0152-1/01 23/08/2023 05/04/2024 77 2023 SP BENEDITO APARECIDO LEITE 316.737.918-91 RUA 15 DE NOVEMBRO, 2143, SOMENZARI, MARÍLIA/SP 1 2930-1/03 12/06/2023 05/10/2023 78 2020 BA BENEDITO DE ALMEIDA 621.349.495-20 GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA 3 0893-2/00 04/05/2023 05/10/2023 Página 6 de 45
  • 7. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 79 2021 MG BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE 059.803.726-87 FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG 2 0151-2/02 05/12/2022 05/04/2023 80 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG 2 0151-2/02 06/12/2022 05/04/2023 81 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 CENTRO, RIO VERMELHO/MG 2 9700-5/00 06/12/2022 05/04/2023 82 2023 CE BG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 37.554.562/0001-97 LOTEAMENTO VILA ANCURI - ANCURI, ITAITINGA/CE 12 4110-7/00 01/11/2023 05/04/2024 83 2022 SP BRENO GALVAO NASTARI VALENTIM 07.974.799/0001-66 FAZENDA FARTURA, ESTRADA CLEBA NOVA, MARTINÓPOLIS/SP 13 0119-9/06 09/10/2023 05/04/2024 84 2020 MG BWF FLORESTAL LTDA. 31.971.204/0001-01 FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG. 10 0210-1/06 02/03/2022 05/10/2022 85 2019 PR C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA. 30.463.578/0001-45 FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS, PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR. 6 1621-8/00 29/12/2021 05/10/2022 86 2019 RJ CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME 33.184.409/0001-64 RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/03 11/01/2022 05/10/2022 87 2023 ES CARLA LONARDELLI 098.289.527-50 SÍTIO PARANÁ, ZONA RURAL, GOVERNADOR LINDENBERG/ES 13 0134-2/00 01/11/2023 05/04/2024 88 2022 MG CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRA 193.874.406-30 ZONA RURAL, PIRAÚBA/MG 1 9700-5/00 23/05/2023 05/10/2023 89 2020 GO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES 252.670.861-34 CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO. 3 0210-1/08 02/02/2022 05/10/2022 90 2021 MA CARLOS ANDRE SOUSA DE JESUS 004.515.965-36 FAZENDA PEDREIRA 002 - BR 222, ZONA RURAL, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 2 0111-3/02 30/03/2023 05/10/2023 91 2022 MG CARLOS ANTONIO CARDOSO 113.110.456-00 FAZENDA ARARAS DE CIMA, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTAS/MG 1 0210-1/08 26/12/2022 05/10/2023 Página 7 de 45
  • 8. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 92 2021 MG CARLOS ANTONIO CARDOSO 113.110.456-00 FAZENDA SÃO CORNÉLIO/ MONTIJO, ZONA RURAL, BAMBUÍ – MG 11 0210-1/08 26/12/2022 05/04/2024 93 2020 MG CARLOS ANTÔNIO MENEZES 673.583.656-15 FAZENDA PAIOL QUEIMADO, MEDEIROS/MG 13 0210-1/08 01/08/2021 05/10/2023 94 2020 GO CARLOS ANTONIO PEREIRA 430.713.331-53 FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO. 20 0810-0/09 04/02/2022 05/10/2022 95 2022 MS CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS 142.064.551-04 SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS 1 0151-2/01 01/11/2022 05/04/2023 96 2021 MG CARLOS BERNARDES PEREIRA 638.044.926-49 SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG 5 0134-2/00 22/12/2022 05/04/2023 97 2023 MS CARLOS CESAR MARTINS LIMA 422.023.101-34 FAZENDA FAZENDINHA (ANTIGA FAZENDA ALEGRIA), ZONA RURAL, BELA VISTA/MS 3 0151-2/01 29/09/2023 05/04/2024 98 2020 MG CARLOS DE AVILA NETO 293.887.246-15 FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL DE IBIÁ/MG 2 0210-1/08 28/04/2023 05/10/2023 99 2023 SC CARLOS DONIZETE DE JESUS 059.431.859-92 ZONA RURAL, BOM RETIRO/SC 2 0119-9/04 29/06/2023 05/04/2024 100 2022 PA CARLOS DUARTE SOARES 996.182.901-82 FAZENDA VIP, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 195, TRAVESSÃO 195, KM 40, NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA 9 0151-2/01 07/03/2023 05/10/2023 101 2022 SP CARLOS EDUARDO SARAIVA BICAS 31.435.263/0001-57 AV. HELENA MENOIA BORGHETTI, 15, CENTRO (LACIO), MARÍLIA/SP 12 4783-1/01 21/03/2023 05/10/2023 102 2023 BA CARLOS NEVES PINHEIRO 002.379.495-04 RESIDÊNCIA DE CARLOS NEVES PINHEIRO 1 9700-5/00 02/10/2023 05/04/2024 103 2022 MS CARLOS ROBERTO SAMPAIO 926.451.351-53 FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS. 3 0210-1/07 11/08/2022 05/10/2022 104 2021 GO CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA 315.152.231-91 FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO. 11 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2022 Página 8 de 45
  • 9. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 105 2020 MT CARLOS VITOR DE OLIVEIRA 207.632.711-87 GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT 2 0724-3/01 22/03/2022 05/04/2023 106 2022 RJ CAROLINA PARAGUASSU LOPES DE SOUSA SANTOS 664.316.547-49 RESIDÊNCIA DE CAROLINA PARAGUASSU LOPES DE SOUSA SANTOS 1 9700-5/00 24/08/2023 05/04/2024 107 2023 MG CARVAO AMARO LTDA 15.472.068/0001-40 FAZENDA CAJANGÁ, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG 2 4744-0/02 03/10/2023 05/04/2024 108 2019 MG CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES BRITOS´S LTDA. 30.617.362/0001-97 FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA RURAL, TAIOBEIRAS/MG. 13 0210-1/08 25/10/2021 05/10/2022 109 2023 MG CARVOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA 41.766.979/0001-90 FAZENDA ALEMANHA - ZONA RURAL, FRANCISCO DUMONT/MG 11 0210-1/08 04/08/2023 05/04/2024 110 2022 BA CATARINA MARTINS DE SOUZA 198.393.915-34 RESIDÊNCIA DE CATARINA MARTINS DE SOUZA 1 9700-5/00 08/09/2023 05/04/2024 111 2023 PI CBS CONSTRUTORA LTDA 32.609.669/0001-71 PEDREIRA DA PRATA, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI. 10 4120-4/00 26/10/2023 05/04/2024 112 2022 MG CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO LTDA 38.077.759/0004-98 FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG 3 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023 113 2021 MG CELIO DONIZETE ADAO 027.987.026-40 LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOS CAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG. 5 0121-1/02 22/06/2022 05/10/2022 114 2021 PA CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL 298.551.526-20 FAZENDA DELTA DO TRIUNFO - LOCALIDADE TERRA DO MEIO, S/N, ZONA RURAL, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA 5 0151-2/01 13/12/2022 05/10/2023 115 2023 GO CERAMICA ESTANCIA LTDA 51.732.623/0001-90 CERÂMICA ESTÂNCIA, À RODOVIA BR 158, KM 33, DISTRITO DE ESTÂNCIA, JATAÍ/GO 19 2342-7/02 30/10/2023 05/04/2024 116 2022 RS CEZAR LUCIO DALL AQUA 441.146.130-72 GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS 12 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023 117 2021 RN CHARLES PATRICIO NOBREGA DE ANDRADE 039.042.394-73 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN. 11 0810-0/10 04/05/2022 05/10/2022 Página 9 de 45
  • 10. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 118 2023 SP CHURRASCARIA PONTEIO LTDA 49.363.195/0001-23 CHURRASCARIA PONTEIO, À AVENIDA JAGUARÉ, 1600, BAIRRO JAGUARÉ, SÃO PAULO/SP 14 5611-2/01 10/10/2023 05/04/2024 119 2021 PE CICERO CANDIDO DA SILVA 687.991.014-91 SÍTIO LAGE DA RAPOSA, ZONA RURAL, SERTANIA/PE 1 0810-0/99 28/02/2023 05/04/2024 120 2020 RO CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87 PROPRIEDADE RURAL, LINHA 3, DISTRITO DE JACINOPÓLIS, KM 14, SENTIDO 421, NOVA MAMORÉ-RO. 5 0133-4/09 18/01/2023 05/10/2023 121 2021 MG CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS 040.322.196-05 FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG. 3 0134-2/00 22/06/2022 05/10/2022 122 2023 ES CLAUDIO MENDONCA BATISTA 074.491.027-73 SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, NOVA VENÉCIA/ES 14 0134-2/00 09/10/2023 05/04/2024 123 2023 SP CLEBER GUSTAVO MILLA 222.049.918-99 SÍTIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL, PENÁPOLIS/SP 3 2342-7/02 10/10/2023 05/04/2024 124 2023 PR CLEITON DE ARAUJO 049.519.889-76 ZONA RURAL, TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR 14 0119-9/05 15/09/2023 05/04/2024 125 2023 RS CLEITON LUIS MUSSKOPF 026.878.640-21 SÍTIO DOIS IRMÃOS, ZONA RURAL, LINHARES/ES 4 0210-1/07 10/10/2023 05/04/2024 126 2021 MG CLESIO FIRMINO DA SILVA 682.208.206-91 SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO PINHAL, ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG 6 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023 127 2021 PA CLEUSA MARCELINO TEODORO PEREIRA 243.250.152-72 GARIMPO DA CLEUSA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 7 0724-3/01 10/03/2023 05/10/2023 128 2021 ES CLOVIS ANDREAZZA SOARES DE OLIVEIRA 06.958.171/0001-04 DISTRITO DE MONTE CARMELO, ALTO RIO NOVO/ES 2 1610-2/03 08/03/2023 05/10/2023 129 2021 PR CLÓVIS VIGANÓ 371.565.949-15 FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR 1 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2023 130 2023 SC CNMS (BRASIL) COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 41.311.086/0001-50 RUA TEODORO MORASTONI, 321, LOTE 6, BAIRRO RAINHA, RIO DO SUL/SC 24 4671-1/00 09/05/2023 05/10/2023 Página 10 de 45
  • 11. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 131 2021 BA COINPE CONSTRUTORA LTDA 02.023.187/0001-74 PEDREIRAS NO SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONA RURAL, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE 2 4120-4/00 07/08/2023 05/04/2024 132 2022 SE COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA 24.968.483/0001-80 COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA, PLATÔ DE NEÓPOLIS, LOTE 5-A, ZONA RURAL, NEÓPOLIS/SE 1 0133-4/05 16/05/2023 05/10/2023 133 2019 SP CONFECCOES ANCHOR LTDA. 08.029.773/0001-02 RUA BALBINA HARES, 26, JARDIM DE LORENZO, CANGAÍBA, SÃO PAULO/SP 13 1412-6/01 21/02/2024 05/04/2024 134 2018 SP CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA. 06.056.851/0001-32 OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP. 8 1412-6/01 28/10/2021 05/10/2022 135 2019 SP CONSÓRCIO SP-270 30.799.231.0001-78 CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES (RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP. 12 4211-1/01 22/10/2021 05/10/2022 136 2020 PA CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 11.022.498/0001-00 FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA. 8 4211-1/01 29/07/2022 05/10/2022 137 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023 138 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 PEDREIRA INGAZEIRA, INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 4744-0/99 10/04/2023 05/10/2023 139 2020 PE CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA 00.749.205/0001-74 OBRA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DE VARADOURO, OLINDA/PE. 10 4120-4/00 28/07/2022 05/04/2023 a 26/07/2023 e 26/03/2024 140 2019 MT CONSTRUTORA PORTAL LTDA 11.760.389/0001-90 GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL, TANGARÁ DA SERRA/MT. 14 4120-4/00 22/03/2022 05/04/2023 141 2022 MG CONSTRUTORA VENORTE EIRELI 05.281.419/0001-82 RUA A, Nº 710, BAIRRO VILA VIANA, CIDADE DE JANUÁRIA/MG 3 4120-4/00 03/08/2023 05/04/2024 142 2019 SP CONSTRUTORA VIASOL LTDA 12.049.132/0001-97 RUA JOÃO PÍRES GERMANO, Nº 60, JAGUARIÚNA/SP 9 4120-4/00 19/05/2023 05/04/2024 143 2021 SP CORA CANELA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 17.212.075/0001-39 RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP 2 1412-6/01 21/03/2023 05/10/2023 144 2022 BA CREUZA DIAS DOS SANTOS 583.443.225-53 RESIDÊNCIA DE CREUZA DIAS DOS SANTOS 1 9700-5/00 23/10/2023 05/04/2024 Página 11 de 45
  • 12. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 145 2021 SE CVM CONSTRUTORA LTDA 08.534.529/0001-05 SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONA RURAL, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE 2 4120-4/00 16/05/2023 05/10/2023 146 2023 MA D T MONTELES LIMITADA 42.782.381/0001-58 FAZENDA SANTA IZABEL, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DO SÓTER/MA. 11 4120-4/00 12/09/2023 05/04/2024 147 2020 MG DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA 674.443.696-15 CENTRO, PATOS DE MINAS/MG 1 9700-5/00 17/08/2022 05/04/2023 148 2021 MA DAMIÃO RIBEIRO SALES 121.724.723-87 FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA 15 0161-0/03 11/08/2022 05/04/2023 149 2023 MG DANIEL AGOSTINHO DA COSTA 264.550.486-87 FAZENDA CÓRREGO FUNDO, REGIÃO DOS COSTAS, ZONA RURAL, BOA ESPERANÇA, MG 5 0134-2/00 28/11/2023 05/04/2024 150 2022 RS DARCI EINHARDT 098.858.620-72 FAZENDA SÃO JOÃO, ESTRADA BRETANHAS, ZONA RURAL, JAGUARÃO/RS 2 0210-1/07 03/04/2023 05/10/2023 151 2023 SP DAVID APARECIDO DE OLIVEIRA 754.964.026-20 FAZENDA BELA VISTA - ZONA RURAL, BUENO BRANDÃO/MG 1 0134-2/00 18/10/2023 05/04/2024 152 PR DAVLA MARIA SIMONATO (*2) 025.724.139-65 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023 153 2020 BA DEBRÔNIO CARNEIRO ARAÚJO 003.671.895-50 FAZENDAS SÃO JORGE E NOSSA SENHORA APARECIDA, POVOADO VILA DA CRUZ, ZONA RURAL, MULUNGU DO MORRO-BA 1 0139-3/99 08/11/2022 05/10/2023 154 2023 CE DEMONTIER DE LIMA 00.284.169/0001-10 CERÂMICA "COMO É BOM VIVER", SÍTIO CORREGO DA CATITA, ZONA RURAL, RUSSAS/CE 3 2342-7/02 04/04/2023 05/10/2023 155 2020 BA DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA 563.045.955-49 GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA 8 0893-2/00 08/11/2022 05/10/2023 156 2022 SP DESTILARIA NOVA ERA LTDA. 07.736.245/0001-20 AV. JOSÉ ZANOTO, 203, GUARIBA/SP 18 1931-4/00 03/05/2023 05/10/2023 157 2019 MA DIMAR LUIZ DA SILVA 327.132.586-34 FAZENDA MARAVILHA, ZONA RURA, RIBAMAR FIQUENE/MA 5 0151-2/02 21/02/2024 05/04/2024 158 2022 RN DIOGENES MESSIAS SILVA ALVES E SOUZA 05.894.441/0001-06 SALINA BOI MORTO, ZONA RURAL, GROSSOS/RN 6 0892-4/01 21/09/2023 05/04/2024 Página 12 de 45
  • 13. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 159 2022 GO DIOGO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.299.193/0001-80 RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO 12 2330-3/02 18/10/2022 05/04/2023 160 2019 PA DIRCEU DA LUZ 293.340.982-87 SÍTIO CASTANHAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONHA RURAL, MEDICILÂNDIA/PA 2 0151-2/01 17/05/2022 05/10/2023 161 2023 RR DISNEY BARRETO MESQUITA 509.060.462-20 FAZENDA FLORES, AMAJARI/RR 21 4211-1/01 25/08/2023 05/04/2024 162 2023 RR DISNEY BARRETO MESQUITA 509.060.462-20 FAZENDA SÃO FRANCISCO, AMAJARI/RR. 5 4211-1/01 25/08/2023 05/04/2024 163 2023 RR DISNEY BARRETO MESQUITA 509.060.462-20 FAZENDA FLORES, AMAJARI/RR. 3 4211-1/01 25/08/2023 05/04/2024 164 2022 PB DJALMA INACIO DA SILVA 002.700.084-20 BAIRRO SAO JOSE, CAMPINA GRANDE/PB 1 9700-5/00 17/02/2023 05/10/2023 165 2022 MG DORGIVAL ARAGAO DOS SANTOS 43.544.480/0001-64 FAZENDA SANTA ALICE, REGIÃO DE PEROBAS, ZONA RURAL, JACUÍ/MG 33 0210-1/07 20/04/2023 05/10/2023 166 2023 RS DORIVAL NARCIZO PEREIRA 230.990.620-49 RODOVIA RS-020, 16.189, PARADA 94, MORUNGAVA, GRAVATAÍ/RS 1 0151-2/02 21/07/2023 05/04/2024 167 2022 ES E N DE SOUZA LTDA 46.684.256/0001-66 OBRA DO LOTEAMENTO VILLARIS GUAÇUÍ - QUINCAS MACHADO, GUAÇUÍ/ES 12 4120-4/00 22/06/2023 05/04/2024 168 2023 PR E. MATIAS DE BONFIM - PEDRAS 22.818.737/0001-59 ESTÂNCIA CAROLINA, PR 445, KM 1 E SÍTIO SANTA CATARINA, BR 376, KM 295. ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 14 4679-6/02 14/04/2023 05/10/2023 169 2021 SP E. S. DE OLIVEIRA ROQUE 20.052.487/0001-63 RUA SYLVIO DA COSTA RIOS, Nº 133, CAPIVARI, CAMPOS DO JORDÃO/SP 1 5611-2/01 21/03/2023 05/10/2023 170 2020 SC EDER ERN 030.723.819-92 ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, ITUPORANGA/SC 8 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023 171 2022 RN EDER FREIRE DA COSTA 034.510.074-36 SÍTIO GASPARIN, RODOVIA BR-405, POVOADO ARAPUÁ, ZONA RURAL DE FELIPE GUERRA/RN 4 0810-0/99 28/04/2023 05/10/2023 172 2022 GO EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO 923.323.746-04 CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO D’ABADIA/GO 4 0220-9/02 20/01/2023 05/04/2023 Página 13 de 45
  • 14. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 173 2022 RS EDIONIR PEDRO MARCHEZAN 245.079.970-20 GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS 4 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023 174 2019 PA EDIVAL DA LUZ 366.896.612-53 ESTABELECIMENTO RURAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONA RURAL, MEDICILÂNDIA/PA 5 0151-2/01 13/05/2022 05/10/2023 175 2019 PA EDIVAN ALVES DE SOUZA 000.594.372-86 MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO PARANÁ, REDENÇÃO/PA 1 3101-2/00 11/05/2022 05/04/2023 176 2019 PI EDMILSON DA SILVA MONTE 750.958.903-72 CARNAUBAL NO POVOADO SANTA ROSA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 12 0220-9/99 04/08/2020 05/10/2023 177 2021 BA EDNALVA ALVES DA SILVA 141.070.235-91 RESIDÊNCIA DE EDNALVA ALVES DA SILVA 1 9700-5/00 08/09/2023 05/04/2024 178 2022 MA EDSON APARECIDO BARBARESCO 549.601.859-53 FAZENDAS SANTO CRISTO E JAVÉ JIRÉ, ZONA RURAL, BALSAS/MA 3 0220-9/02 13/02/2023 05/10/2023 179 2022 PA EDSON BARBOSA DA MATA 294.040.531-04 FAZENDA MUTUN-ACÁ, BR163, KM 1055, ZONA RURAL, NOVO PROGRESSO/PA 11 0151-2/01 05/06/2023 05/04/2024 180 2022 PR EDSON FIRMINO DE PAULA 460.736.989-68 SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR. 2 0151-2/01 04/05/2022 05/10/2022 181 2020 MG EDSON GUIMARÃES 374.571.286-20 FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA LAGOA/MG. 3 0210-1/08 03/03/2022 05/10/2022 182 2022 CE EDSON PINTO DE OLIVEIRA 031.505.623-17 BARRO VERMELHO, FORTIM/CE 1 0322-1/02 06/03/2023 05/10/2023 183 2022 BA EDSON SOUZA SANTOS 468.558.315-91 FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ - PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA LUZIA/BA 4 0220-9/99 18/05/2023 05/04/2024 184 2019 BA EDUARDO AUGUSTO ESPIRITO SANTOS NOVAIS 998.136.295-68 FAZENDA GUANABARA, ZONA RURAL, RIBEIRÃO DO LARGO/BA 3 0151-2/01 08/11/2022 05/10/2023 185 2022 RJ EDUARDO DA SILVA TEODORO 695.268.777-72 FAZENDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, ESTRADA FLORIANO RIALTO, 4800, BARRA MANSA/RJ 1 0151-2/02 31/10/2022 05/10/2023 186 2023 RS EDUARDO FELIPE DUARTE DA SILVA 040.593.020-82 ALOJAMENTO DO LEVI FUTEBOL CLUBE, À RUA CARLOS ARNT, 1324, BAIRRO CANABARRO, TEUTÔNIA/RS 7 9312-3/00 21/09/2023 05/04/2024 Página 14 de 45
  • 15. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 187 2023 SP EDUARDO LIMA CARVALHO 187.112.268-62 RESIDÊNCIA DE EDUARDO LIMA CARVALHO 1 9700500 02/08/2023 05/04/2024 188 2022 PI EDUARDO MARTINS ROSAL 699.097.841-49 FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI. 3 0151-2/02 09/11/2022 05/04/2023 189 2021 SP EDVALDO AVELINO 25.291.422/0001-94 FAZENDA TAMBORIL, TAPIRA/MG 6 0210-1/08 13/04/2023 05/04/2024 190 2021 MG EDVALDO AVELINO 25.291.422/0001-94 FAZENDA TAMBORIL, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 8 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2023 191 2021 GO EDVALDO CADAMURO 909.724.301-72 FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO 33 0131-8/00 05/09/2022 05/04/2023 192 2020 MG EDVALDO CUBINES 283.805.078-86 FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG. 9 0134-2/00 05/05/2022 05/10/2022 193 2023 MS EGIDIO VILANI COMIN 231.523.110-87 FAZENDA TRÊS ESTRELAS, FAZENDA TRÊS ESTRELAS, CORUMBÁ/MS. 6 0151-2/01 01/08/2023 05/04/2024 194 2020 MG ELIANE PEDROSO CAIXETA 678.329.036-00 FAZENDAS MORIÁ E LAJE ALVORADA DO CANTA GALO, ZONA RURAL DE MACHADO/MG E PARAGUAÇU/MG 13 0134-2/00 02/03/2023 05/10/2023 195 2020 MG ELIAZOR CAMPOS CAIXETA 238.663.816-20 SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL, CARVALHÓPOLIS/MG. 8 0134-2/00 14/03/2022 05/10/2022 196 2019 PA ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO 723.382.022-87 FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA, ZONA RURAL DE URUARÁ/PA 8 0151-2/03 15/03/2022 05/04/2023 197 2021 PA ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA OLIVEIRA 354.423.281-20 FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA VERMELHA, KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA 1 0151-2/01 30/11/2022 05/04/2023 198 2021 PA ELTON MENDANHA DA COSTA 786.735.421-20 GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023 199 PR ELZO SIMONATO (*3) 333.291.259-34 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023 200 PR ELZO SIMONATO (*4) 84.906.213/0001-77 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023 Página 15 de 45
  • 16. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 201 2020 PA EMYLIO SA DE MENDONCA 604.278.762-49 GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023 202 2021 GO ERBES SANTOS VIEIRA 016.412.141-20 HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLIS- GOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO. 1 0121-1/01 15/08/2022 05/10/2022 203 2021 PI ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA 084.480.484-31 CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI 3 1063-5/00 11/08/2022 05/04/2023 204 2020 MG ERNANI JACQUES DURAES 015.899.206-78 CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG. 3 0210-1/08 11/03/2022 05/10/2022 205 2018 PR ESPÓLIO DE ARI BOGIO 061.545.909-97 FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR 1 0111-3/99 11/09/2019 05/04/2023 206 2021 PA ESPÓLIO DE DURVALINA RODRIGUES DA COSTA 229.100.692-49 BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM/PA 1 9700-5/00 30/11/2022 05/10/2023 207 2021 MG ESTEVAM FERREIRA ALVES 085.744.246-50 SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG 5 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023 208 2019 SP ESTILOE CONFECCOES LTDA 08.947.028/0001-42 RUA QUATORZE DE OUTUBRO Nº 192, CASA 3, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP 8 1412-6/01 18/12/2023 05/04/2024 209 2023 RS EURICO DA SILVA BRANDAO 224.528.777-00 FAZENDA LARANJEIRA-ROCHEDO, RODOVIA RS-183, PEDREGAL, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS. 1 0151-2/01 21/09/2023 05/04/2024 210 2023 RJ EVA TAUBMAN 032.931.307-04 RESIDÊNCIA DE EVA TAUBMAN 1 9700-5/00 26/09/2023 05/04/2024 211 2020 MG EVANDO DE SIQUEIRA 989.282.446-68 FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG 9 0134-2/00 16/02/2022 05/10/2022 212 2023 MG EVANDRO & RONALDO SERVICOS FLORESTAIS LTDA 25.462.309/0001-24 ESTRADA RURAL DE VARGINHA, CARMO DA CACHOEIRA, ZONA RURAL, VARGINHA/MG 2 0230-6/00 15/09/2023 05/04/2024 213 2021 ES EVANDRO LUIZ GALAVOTTI 034.732.377-44 FAZENDA RIO QUARTEL - S/N, ZONA RURAL, RIO QUARTEL DE CIMA, LINHARES/ES 5 0134-2/00 17/03/2023 05/10/2023 214 2021 MA F DE S GOES CONSTRUTORA EIRELI 24.477.488/0001-00 RODOVIA BR 230, ZONA RURAL, SÃO FÉLIX DAS BALSAS/MA 7 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2023 Página 16 de 45
  • 17. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 215 2021 PI F DE S SANTIAGO 43.296.699/0001-91 FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI 4 0210-1/07 11/08/2022 05/04/2023 216 2021 ES F. B. TRANSPORTE E APOIO A AGRICULTURA EIRELI 41.093.591/0001-76 CAMPO ACIMA, ITAPEMIRIM/ES 4 0161-0/99 03/03/2023 05/10/2023 217 2022 PI FABIANO FRANCISCO DA SILVA 931.311.783-53 SACO DO FUNDO, ZONA RURAL, ISAÍAS COELHO/PI 10 0810-0/99 26/04/2023 05/10/2023 218 2022 MT FABIO CEZAR BARROS LEAO 758.533.026-04 FAZ ORIENTE III, ZONA RURAL, PEDRA PRETA/MT 2 0151-2/01 23/08/2023 05/04/2024 219 2022 MG FABIO GOBBO 477.095.886-20 FAZENDA UNIMED, SACRAMENTO/MG 5 0210-1/08 27/12/2022 05/10/2023 220 2021 SP FADI ARABI 245.095.818-58 VILA EUCLIDES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 1 9700-5/00 21/03/2023 05/10/2023 221 2019 BA FAZENDA CONJUNTO CAPRINI EIRELI 28.468.640/0001-40 FAZENDA FABIANA, ZONA RURAL, CANAVIEIRAS/BA 1 0135-1/00 08/11/2022 05/10/2023 222 2023 RS FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA 32.435.151/0001-69 RUA SÃO PAULO, 1234,BORGO, BENTO GONÇALVES/RS E PENSÃO DO TRABALHADOR, RUA FORTUNATO JOÃO RIZZARDO, 303, BORGO BENTO GONÇALVES/RS 210 7820-5/00 16/06/2023 05/04/2024 223 2022 MG FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA 08.807.237/0001-90 FAZENDA PALMEIRAS, DISTRITO DE CAATINGA, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 3 0210-1/08 23/05/2023 05/10/2023 224 2022 MG FERLIG FERRO LIGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 22.482.228/0006-02 FAZENDA CHAPADÃO, NA ZONA RURAL, PIMENTA/MG 9 0210-1/08 07/07/2023 05/10/2023 225 2022 MG FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 535.774.426-20 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG 15 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023 226 2020 MG FERNANDO CANDIDO DA COSTA 593.753.106-04 FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG 6 0210-1/08 30/03/2022 05/04/2023 227 2023 SP FERNANDO JULIO SOLIZ PAREDES 46.591.661/0001-30 RUA JOAO CANDIDO DE LIMA, 42, VILA SAO FRANCISCO , SÃO PAULO/SP 2 1412-6/01 28/07/2023 05/04/2024 228 2022 PR FERNANDO MORANDI EIRELI 11.177.139/0001-21 CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR 3 2342-7/02 16/11/2022 05/04/2023 Página 17 de 45
  • 18. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 229 2023 SP FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA 032.933.271-68 ZONA RURAL, MAIRIPORÃ/SP CEP: 07669-899 2 9700-5/00 11/01/2024 05/04/2024 230 2021 MS FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. 12.578.546/0001-03 FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS. 20 0220-9/01 11/08/2022 05/10/2022 231 2022 MA FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 24.737.186/0001-24 FAZENDA CAJUEIRO - ZONA RURAL, SÍTIO NOVO/MA 1 0210-1/08 09/10/2023 05/04/2024 232 2021 GO FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE AMORIM 223.092.681-00 CHÁCARAS QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO 1 9700-5/00 19/01/2023 05/04/2023 233 2023 RR FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 383.132.432-87 RESIDÊNCIA DE FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA 1 9700-5/00 01/12/2023 05/04/2024 234 2021 MA FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO 987.770.333-53 FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL, CODÓ/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 235 2021 CE FRANCISCO FABIO DO NASCIMENTO 060.741.353-04 SÍTIO NAZARÉ, DISTRITO DE PARAZINHO, GRANJA/CE 9 0220-9/99 06/03/2023 05/04/2024 236 2022 PI FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE CARVALHO 707.791.553-00 FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI 4 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023 237 2022 PI FRANCISCO MARCELO SOARES 703.359.233-72 CARNAUBAL LOCALIZADO NA FAZENDA CRIOLI, ZONA RURAL, CAMPO MAIOR/PI 3 0220-9/99 11/05/2023 05/10/2023 238 2023 SP FREDDY CASTRO MUJICA 31.067.760/0001-40 RUA CRISOSTOMO ALVARES, 291 - CASA 2 - CANGAIBA - SÃO PAULO/SP CEP: 03721-060 5 1412-6/01 17/11/2023 05/04/2024 239 2023 AL GAVAMA CONSTRUCOES LTDA 41.836.060/0001-26 AV DORGIVAL VIANA, 1314, BARRA NOVA, MARECHAL DEODORO/AL 5 4120-4/00 30/05/2023 05/10/2023 240 2022 BA GEDEION DIAS DE OLIVEIRA 394.475.965-68 POVOADO DE JATOBÁ, BURITIRAMA/BA 1 0151-2/01 18/05/2023 05/04/2024 241 2023 PR GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 142.989.021-53 ESTÂNCIA TRÊS CORAÇÕES, ESTRADA RIO CAMBARÁ, ZONA RURAL, SANTO INÁCIO/PR 1 0151-2/01 29/03/2023 05/10/2023 242 2022 PI GENIVALDO FERREIRA DE MELO 479.031.983-00 RODOVIA PI-221, ASSENTAMENTO TESOURA, ZONA RURAL, ALTOS/PI 5 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023 Página 18 de 45
  • 19. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 243 2022 MS GENOIR GONCALVES DE OLIVEIRA 259.509.910-87 FAZENDA GUAVIRÁ, ZONA RURAL, IGUATEMI/MS 44 0161-0/99 16/02/2023 05/10/2023 244 2021 PI GENTIL SOARES SILVA FILHO 766.685.683-00 FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI 8 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023 245 2021 PE GEOVANE SANTANA DE TORRES 944.948.194-68 VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE 1 0151-2/01 21/09/2022 05/04/2023 246 2020 MG GERALDO DA SILVA LOPES 18.521.056/0001-57 FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE MINAS/MG 7 0210-1/08 18/02/2022 05/04/2023 247 2022 MG GERALDO DE ARAUJO CALDAS 035.813.226-68 FAZENDA CEDRO E CACHOEIRA, ZONA RURAL, UNAÍ/MG 2 0151-2/01 03/07/2023 05/04/2024 248 2023 DF GERALDO JUNIOR DE CARVALHO 393.109.061-20 NÚCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE, 301, CHÁCARA SÃO GERALDO, GAMA, BRASÍLIA/DF 1 0154-7/00 24/11/2023 05/04/2024 249 2023 GO GERALDO MAGELA MACIEL DE CASTRO 716.784.506-00 FAZENDA GARUPÁ - RODOVIA BR 040, KM 135 À ESQ, CRISTALINA/GO 17 0210-1/08 04/09/2023 05/04/2024 250 2021 BA GERALDO MAGELA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 10.290.706/0001-99 OBRA RESIDENCIAL LOTUS, RUA GUARAÇAIMAQ-09, LOTE 03-PIATÃ, SALVADOR/BA 8 4120-4/00 11/05/2023 05/04/2024 251 2021 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 10 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023 252 2021 PA GETULIO VIANA MIRANDA JUNIOR 701.933.802-00 FAZENDA SERRA RICA, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 8 0724-3/01 18/04/2023 05/04/2024 253 2023 AL GILMAR CABRAL DA SILVA 054.970.874-00 PEDREIRA DO MANINHO, SÍTIO COQUEIRO, ZONA RURAL, OURO BRANCO/AL. 17 0810-0/99 01/08/2023 05/04/2024 254 2022 BA GILMAR FERREIRA DA SILVA 013.002.065-60 FAZENDA MORRINHOS, DISTRITO DE FLORESTA, ZONA RURAL, JOÃO DOURADO/BA 3 1312-0/00 26/09/2023 05/04/2024 255 2021 MT GILMAR JOSE DE SOUSA 229.484.571-49 ZONA RURAL, ROSÁRIO DO OESTE/MT 2 9700-5/00 11/05/2023 05/10/2023 256 2020 MG GILSON APARECIDO LIRA 069.644.768-14 FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES CLAROS/MG 2 0810-0/06 24/05/2022 05/04/2023 Página 19 de 45
  • 20. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 257 2022 PI GILVAN FARAH JUNIOR 539.969.761-00 ZONA RURAL, CURRAIS-PI 16 0115-6/00 18/01/2023 05/10/2023 258 2020 BA GILVAN LIBÓRIO DE OLIVEIRA 250.286.425-91 GARIMPO DA QUIXABA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SANTO SÉ/BA 4 0893-2/00 03/07/2023 05/10/2023 259 2023 BA GILVAN OLIVEIRA MACEDO DE IPIRA 28.367.687/0001-17 RUA DO FIDALGO, BAIRRO CASSANGE, SALVADOR/BA 5 4930-2/02 04/08/2023 05/04/2024 260 2020 PA GUAMA COMÉRCIO DE COMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI 08.724.077/0002-05 FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA 13 4671-1/00 17/05/2022 05/04/2023 261 2022 MG GUILHERME AUGUSTO DA SILVA 182.202.806-03 FAZENDA CACHOERINHA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 7 0134-2/00 25/05/2023 05/10/2023 262 2021 MG GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR 522.821.476-34 FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG 20 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023 263 2020 PR GUSTAVO FERNANDO MODES 087.628.799-28 PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR 5 0119-9/06 14/12/2020 05/04/2023 264 2021 MG H2CL PRODUCOES FLORESTAIS LTDA 40.335.765/0001-05 FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 28 0230-6/00 04/10/2022 05/10/2023 265 2021 MG H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 04.400.507/0003-55 FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG. 13 0151-2/01 08/08/2022 05/10/2022 266 2023 GO HEBERT SEVERO DA COSTA 875.832.831-91 AV. C-1, QD. 1, LOTES 03/04, JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO 15 3839-4/99 14/09/2023 05/04/2024 267 2022 TO HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTO EIRELI 21.307.563/0001-05 LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA, ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO 4 4930-2/02 16/12/2022 05/04/2023 268 2020 MG HELI RABELO DA FONSECA 467.469.006-49 FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO DO CAJURU/MG 3 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023 269 2019 MG HÉLIO NUNES DOS REIS 086.904.996-87 FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG 12 0210-1/08 16/12/2020 05/04/2023 270 2021 MA HERBERT DOS SANTOS BRITO 027.119.303-43 POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA 5 0121-1/01 11/08/2022 05/04/2023 Página 20 de 45
  • 21. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 271 2020 BA HERMANN REHEM ROSA DA SILVA 342.220.815-15 BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA. 1 9700-5/00 17/02/2022 05/04/2023 272 2021 BA HILDETE PIMENTA ROCHA 326.588.855-04 RESIDÊNCIA DE HILDETE PIMENTA ROCHA 1 9700-5/00 04/08/2023 05/04/2024 273 2021 MS HIPOLITO DA COSTA SOARES 102.735.811-04 FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 274 2022 MG HISASHI AMAGAI 029.620.716-00 SITIO CEREJA, BAIRRO DO MONJOLINHO, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DO DOURADO/MG. 2 0161-0/99 13/07/2023 05/04/2024 275 2021 SP HOSSEIN ALEMI 236.453.028-83 ZONA RURAL, BIRITIBA-MIRIM/SP 1 9700-5/00 06/04/2023 05/10/2023 276 2023 RS HOTEL PIETA LTDA 88.969.399/0001-64 RUA JOÃO PESSOA, N.º 47, CENTRO, GARIBALDI/RS 1 5510-8/01 11/07/2023 05/10/2023 277 2023 PR HUGO ALVES DE ARAUJO 080.722.519-37 ASSENTAMENTO PA ANTÔNIO CONSELHEIRO, LOTE 32, ZONA RURAL, AMAPORÁ-PR 1 0119-9/06 11/12/2023 05/04/2024 278 2022 PE ILDEMAR JOSÉ AVILA DOS ANJOS 070.572.964-87 BAIRRO BOA VIAGEM, RECIFE/PE 1 9700-5/00 28/02/2023 05/10/2023 279 2022 MA IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 24.750.691/0002-90 FAZENDA PRATA - ZONA RURAL, DARCINOPOLIS/TO 1 0220-9/02 16/06/2023 05/04/2024 280 2023 SP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LOURENCO & DIAS LTDA 41.105.364/0001-13 CANTEIRO DE OBRAS À AVENIDA ANTÔNIO MANOGRASSO, 158, CHÁCARA BELENZINHO, SÃO PAULO/SP 1 4110-7/00 06/11/2023 05/04/2024 281 2021 MG INOVA FLORESTAL LTDA 07.129.495/0001-00 FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 38 0210-1/08 04/10/2022 05/10/2023 282 2021 BA IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA 353.697.955-68 BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA/BA 1 9700-5/00 25/10/2022 05/04/2023 283 2023 PR IRISVALDO RIBEIRO FERRAZ LTDA 43.167.607/0001-73 SÍTIO PARNAÍBA. ZONA RURAL. JURANDA - PR 4 4213-8/00 22/01/2024 05/04/2024 284 2023 PE IVANDA DE ALBUQUERQUE BEZERRA 304.076.724-00 RESIDÊNCIA DE IVANDA DE ALBUQUERQUE BEZERRA 1 9700-5/00 20/10/2023 05/04/2024 Página 21 de 45
  • 22. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 285 2022 MA J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA 11.739.303/0001-47 FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA 1 5211-7/01 28/12/2022 05/04/2023 286 2021 SP J. E. DE ANDRADE PACHECO MERCEARIA 22.601.733/0001-14 ESTRADA SÃO SEBASTIÃO-BERTIOGA N° 1.372 (BR 101), TOQUE-TOQUE PEQUENO, SÃO SEBTASTIÃO/SP 2 4712-1/00 21/03/2023 05/10/2023 287 2021 PE J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE DIVERSOES 24.154.835/0001-64 PARQUE DE DIVERSÕES LIDERANCA, AVENIDA HUM, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE 5 9321-2/00 28/07/2022 05/10/2023 288 2022 BA JACOBINENSE ESPORTE CLUBE 23.218.020/0001-39 QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LEITE, RUA CECÍLIA NOGUEIRA, BAIRRO ÀGUAS CLARAS, SALVADOR/BA 5 9312-3/00 27/12/2023 05/04/2024 289 2022 GO JANIO LUCIO AGUIAR 365.968.686-72 FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO. 6 0210-1/07 20/12/2022 05/04/2023 290 2022 MS JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA 45.241.235/0001-03 FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS 44 0161-0/99 05/09/2022 05/04/2023 291 2020 BA JEAN CLEBSON ARAÚJO MAGALHÃES 033.520.825-88 FAZENDA PAU DE COLHER, RODOVIA BA-144, ZONA RURAL, VÁRZEA NOVA/BA 12 0139-3/99 09/11/2022 05/10/2023 292 2023 RS JEAN VIVIAN MELO METALURGICA 30.243.585/0001-31 RUA BENVINDO ROTA GIORDANI, Nº 149, FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL, SANTA ROSA/RS 1 2512-8/00 02/06/2023 05/10/2023 293 2022 RS JEFERSON RUBINEI JESUS DE FREITAS 533.161.850-20 LINHA CARLOS BARBOSA, ZONA RURAL, PUTINGA/RS 4 0220-9/01 04/07/2023 05/04/2024 294 2022 MA JESUS RODRIGUES NETO 03343873373 FAZENDA CANAÃ, ZONA RURAL, IMPERATRIZ/MA 1 0151-2/01 06/09/2023 05/04/2024 295 2022 MG JJF PRE MOLDADOS LTDA 38.162.218/0001-15 FABRICA DE PRE MOLDADOS, TRAVESSA SÃO FRANCISCO, N 30, BAIRRO BOM JARDIM, PERÍMETRO URBANO, JANUÁRIA/MG 13 4744-0/99 24/05/2023 05/10/2023 296 2021 GO JOAO ANTONIO DE SOUZA E SILVA 359.395.831-72 FAZENDA BRITO - LOTEAMENTO BRITO, ZONA RURAL, LUZIÂNIA/GO 2 0210-1/08 30/08/2022 05/10/2023 297 2023 MG JOAO BATISTA NORONHA 027.215.386-91 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, CAMPO DO MEIO/MG. 1 0134-2/00 26/09/2023 05/04/2024 298 2021 DF JOAO BATISTA TEIXEIRA 234.505.506-59 Q 4 – CONJUNTO E, LOTE 60, LOJA 2, SR1 NA CIDADE DE PLANALTINA/DF 1 4633-8/01 14/03/2023 05/04/2024 Página 22 de 45
  • 23. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 299 2023 MG JOAO BATISTA VIEIRA 042.386.516-18 SÍTIO SÃO JOÃO, ZONA RURAL, MUZAMBINHO/MG 5 0134-2/00 13/11/2023 05/04/2024 300 2021 MS JOAO CARLOS BASTOS 973.407.581-00 FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS 3 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023 301 2021 MS JOAO CARLOS DE FREITAS 32.180.791/0001-75 FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS. 11 0161-0/03 11/08/2022 05/10/2022 302 2023 MG JOAO CARLOS SANTOS PARANHOS 029.074.326-56 FAZENDA BRAÚNAS, ZONA RURAL, CAPELINHA/MG 2 0134-2/00 18/10/2023 05/04/2024 303 2023 SP JOAO CARNEIRO DE SOUZA 285.248.718-73 SÍTIO CAMPO REDONDO, ZONA RURAL, DIVINOLÂNDIA/SP 6 0119-9/09 03/11/2023 05/04/2024 304 2022 GO JOAO FAVARIM 62.694.872/0001-54 ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO 40 1629-3/02 18/10/2022 05/04/2023 305 2022 RN JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO 850.926.304-34 BOQUEIRÃO, ZONA RURAL, UPANEMA/RN 5 0220-9/99 04/04/2023 05/10/2023 306 2022 PR JOAO FRANCISCO SENKO 774.890.129-53 LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL, TIJUCAS DO SUL/PR 1 9700-5/00 03/11/2022 05/04/2023 307 2023 RS JOAO FRANCISCO TERRA CARDOZO 006.251.450-46 ESTRADA DA CANOA, S/N, ZONA RURAL, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS 5 0151-2/01 18/08/2023 05/04/2024 308 2023 MS JOAO PEDRO DOS REIS DEL PINO 690.377.521-87 FAZENDA QUATRO IRMÃOS, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 4 0151-2/01 14/10/2023 05/04/2024 309 2021 GO JOAO PEREIRA DA SILVA 01.168.122/0001-54 FAZENDA SANTA ÚRSULA II, ZONA RURAL, PARAÚNA/GO. 20 0115-6/00 15/08/2022 05/10/2022 310 2022 MG JOÃO PEREIRA SPÍNDOLA 670.647.528-91 FAZENDA VALÉRIO, POVOADO CORREDOR, ZONA RURAL, SÃO FRANCISO/MG 1 0162-8/99 02/08/2023 05/04/2024 311 2021 MG JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA 029.368.146-50 FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 3 0210-1/08 05/12/2022 05/04/2023 312 2019 PA JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS 26.757.055/0001-34 V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA 1 0810-0/08 12/05/2022 05/04/2023 Página 23 de 45
  • 24. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 313 2023 GO JOAO VITOR DA FONSECA LTDA 50.311.150/0001-94 FAZENDA AMBURANA, SN, RODOVIA GO-154 - ZONA RURAL - SANTA BÁRBARA DE GOIÁS/GO CEP: 75390-000 - COORD. GEOGRÁFICAS: -16.542889, -49.673722 49 1220-4/99 02/02/2024 05/04/2024 314 2021 MG JOB CARVALHO DE BRITO FILHO 693.287.226-91 FAZENDA LARANJEIRAS, ILICÍNEA/MG 24 0134-2/00 15/09/2023 05/04/2024 315 2021 MS JOEL ROSARIO 583.512.991-20 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTE CASTELO, CAMPO GRANDE/MS. 3 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2022 316 2022 PB JOILDA DE FRANCA ALBUQUERQUE 176.706.674-00 CENTRO, ALAGOA GRANDE/PB 1 9700-5/00 29/05/2023 05/10/2023 317 2021 BA JORGE MEDRADO JUNIOR 765.190.825-20 RESIDÊNCIA DE JORGE MEDRADO JUNIOR 1 9700-5/00 06/04/2023 05/04/2024 318 2021 MG JOSE AFONSO DA SILVA 377.297.806-15 SÍTIO BARRA GRANDE, BAIRRO BARRA GRANDE, ZONA RURAL, POÇO FUNDO/MG 7 0134-2/00 18/09/2023 05/04/2024 319 2022 MG JOSE ALDO FERREIRA RAMOS 013.269.326-75 FAZENDA SÃO PAULO, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 7 0119-9/99 29/06/2023 05/04/2024 320 2022 MG JOSE ALEXANDRE MOREIRA BRAGA 021.005.666-52 FAZENDA BABILÔNIA, ZONA RURAL, LAGOA FORMOSA/MG 2 0210-1/08 03/08/2023 05/04/2024 321 2021 AL JOSE ALFREDO DOS SANTOS 111.102.104-00 FAZENDA ROSÁRIO DE MARIA - ZONA RURAL, JOAQUIM GOMES/AL 1 0161-0/99 30/05/2023 05/10/2023 322 2022 MG JOSE AUGUSTO SANTOS NETO 112.539.286-06 RUA PREFEITO GENESIO GARCIA ROSA, 1325, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, PATOS DE MINAS/MG 14 2330-3/99 13/04/2023 05/04/2024 323 2022 MG JOSÉ AUGUSTO VILELA DE FARIA 002.812.228-35 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 4 0134-2/00 27/06/2023 05/10/2023 324 2022 PI JOSÉ CARLOS DE SOUSA COSTA 659.894.223-34 PEDREIRA MORRO DE AREIA, SÍTIO MORRO DE AREIA, NA ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 6 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023 325 2021 SP JOSE CARLOS DO NASCIMENTO TRANSPORTES COLETIVO 10.552.940/0001-47 ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º 176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP. 22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022 326 2020 MA JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 478.139.203-25 ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA, QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA. 13 4759-8/99 17/03/2022 05/10/2022 Página 24 de 45
  • 25. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 327 2021 AL JOSÉ CORREIA LIMA FILHO 052.920.394-46 PEDREIRA - FAZENDA MANACÁ, ZONA RURAL, FLEXEIRAS/AL 5 0810-0/99 16/03/2023 05/10/2023 328 2022 PI JOSÉ DA CRUZ PAULINO DE SOUSA 954.845.743-15 PEDREIRA NA BR 343, KM 535, ZONA RURAL, AMARANTE-PI 13 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023 329 2021 MG JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA 010.721.706-63 BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG. 1 9700-5/00 22/06/2022 05/10/2022 330 2023 PI JOSE DA GUIA DE OLIVEIRA 504.316.333-04 PEDREIRA CAFUNDÓ, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI. 2 0810-0/99 26/10/2023 05/04/2024 331 2020 PA JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA 632.617.152-00 SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI, ZONA RURAL, PORTEL/PA. 5 1610-2/01 09/05/2022 05/10/2022 332 2022 SP JOSE DONIZETE DOS SANTOS 092.908.928-62 FAZENDA REGINA, RODOVIA VICINAL WILSON DO COUTO ROSA (ESTRADA DO MAROLO), ZONA RURAL, PATROCÍNIO PAULISTA/SP 16 0131-8/00 21/03/2023 05/10/2023 333 2023 MG JOSE DOS REIS NOGUEIRA 985.243.056-49 FAZENDA SANTA PAULA - ZONA RURAL, DELFINÓPOLIS/MG 25 0111-3/02 04/08/2023 05/04/2024 334 2022 PR JOSÉ EDEVAL DE SOUZA 487.736.039-53 ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 1 0151-2/01 20/10/2022 05/04/2023 335 2022 PI JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA 358.944.584-04 PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 3 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023 336 2022 MG JOSE EDUARDO PIMENTEL PAULINO 998.533.296-20 HARAS COTA DO SOL, ZONA RURAL, BARBACENA/MG 2 0152-1/02 04/09/2023 05/04/2024 337 2022 SP JOSE ENILDO ALVES DE OLIVEIRA 057.113.948-51 RESIDÊNCIA DE JOSE ENILDO ALVES DE OLIVEIRA 1 9700-5/00 22/03/2023 05/04/2024 338 2022 MG JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDO 076.599.546-87 FAZENDA DAS PORTEIRAS, REGIÃO DE BURITI DE CIMA, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG 14 0220-9/02 13/04/2023 05/10/2023 339 2022 MG JOSÉ FERNANDES LIMA 105.731.946-53 FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS POÇÕES/MG 5 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023 340 2021 AM JOSÉ FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS 247.469.401-34 MARGENS DO RIO GUARIBA, NOVO ARIPUANÃ/AM 12 0230-6/00 09/01/2023 05/10/2023 Página 25 de 45
  • 26. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 341 2021 MG JOSÉ GONCALVES 219.633.556-87 FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG 17 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023 342 2022 MG JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELES 533.138.106-59 FAZENDA CÓRREGO DA MATA - DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE FORTALEZA, ZONA RURAL, FERROS/MG 2 0220-9/02 27/12/2022 05/10/2023 343 2022 MT JOSÉ INÁCIO RODRIGUES VARGAS 105.946.630-91 FAZENDA BOM JESUS, ZONA RURAL, PARANATINGA/MT 14 0210-1/01 13/03/2023 05/10/2023 344 2022 MG JOSE MARCELINO SANTOS 01.096.265/0001-06 ROD BR 451, KM 162, ZONA RURAL, CARBONITA/MG 2 4930-2/01 27/12/2022 05/10/2023 345 2023 AL JOSE MENDES DE AMORIM 09.608.621/0001-27 FAZENDA CANSANÇÃO, ZONA RURAL, MURICI/AL. 9 0810-0/02 19/09/2023 05/04/2024 346 2022 MG JOSE NILLTON DA SILVA 001.710.376-26 CÓRREGO DOS ELIAS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 7,5KM DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG 5 0134-2/00 06/02/2023 05/10/2023 347 2020 BA JOSÉ NILTON ALVES PEREIRA 006.385.696-48 GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA 1 0893-2/00 13/06/2023 05/10/2023 348 2021 PA JOSÉ PAULO LIMA COSTA 538.333.921-34 FAZENDA MONTES ALTOS - BR 230, KM 238, VICINAL DAS PEDRAS, KM 24, PACAJÁ/PA 4 0151-2/01 30/11/2022 05/10/2023 349 2019 PE JOSÉ PEDRO DA SILVA 633.337.833-04 CASA DE FARINHA SÃO PEDRO, RUA ATRAS DA RUA 06, VILA SERRANIA, ARARIPINA, PE 5 1063-5/00 28/07/2022 05/10/2023 350 2019 PI JOSÉ PIO LOPES 018.618.863-30 PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. 11 0810-0/99 14/03/2022 05/10/2022 351 2021 MA JOSÉ RITA DA SILVA RIBEIRO 449.430.593-68 FAZENDA RECREIO CURRAL VELHO - POVOADO BOM TEMPO, ZONA RURAL, SUCUPIRA DO NORTE/MA 1 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2023 352 2022 SP JOSE ROBERTO FERNANDES 181.891.828-54 ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 2 1069-4/00 21/03/2023 05/10/2023 353 2020 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 7 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022 354 2021 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 6 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022 Página 26 de 45
  • 27. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 355 2022 ES JOSUEL SANTOS DA SILVA 130.410.927-51 CÓRREGO BARRA SECA VELHA, JAGUARÉ/ES 2 0134-2/00 21/07/2023 05/04/2024 356 2021 RS JUARES DOS SANTOS 299.453.720-68 JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE, VENÂNCIO AIRES/RS 4 0210-1/08 11/02/2022 05/04/2023 357 2018 BA JULI ROSE DE SOUZA MIRANDA 830.496.655-72 FAZENDA SANTA PAZ, BA 052, ESTRADA DO FEIJÃO, ZONA RURAL, BAIXA GRANDE - BA 1 0151-2/02 23/09/2022 05/10/2023 358 2021 MS JULIO PODOLAN 125.527.479-49 FAZENDA PINDORAMA, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS 8 0210-1/01 11/08/2022 05/10/2022 a 15/02/2023 e 02/08/2023 359 2018 SC JUNIOR KLOMBOWSKY 045.444.889-90 RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL (RPN), ANO BOM, SÃO BENTO DO SUL/SC 3 0210-1/07 06/11/2018 05/10/2023 360 2023 MG JURANDIR MARQUES BUENO 346.207.296-04 SÍTIO DOURADINHA, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG 7 0134-2/00 29/11/2023 05/04/2024 361 2018 RR JURANDIR RIBEIRO DE MELLO 270.955.172-15 FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR 1 0151-2/01 16/03/2022 05/04/2023 362 2021 SP JUSTINA DO CARMO DE AMORIM 14.701.372/0001-50 OFICINA DE COSTURA - RUA JOSÉ GOMES DE GOUVEIA, Nº 10, VILA GALVÃO, SÃO PAULO/SP 5 4781-4/00 21/03/2023 05/10/2023 363 2023 MS KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA 44.924.699/0001-51 FAZENDA SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, ANGÉLICA/MS 31 0161-0/03 23/10/2023 05/04/2024 364 2021 SP L. A. FAZZOLLI GOMES CONFECCOES LTDA 01.818.489/0001-76 RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP 3 1412-6/01 23/03/2023 05/10/2023 365 2022 MS LEANDRO COSTA SOARES 917.560.811-15 FAZENDA BOI MORTO, ZONA RURAL, MIRADOR/MA 23 0115-6/00 09/05/2023 05/04/2024 366 2019 SP LEANDRO SERAFIM DA SILVA 21.880.074/0001-30 LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASA GRANDE, DIADEMA/SP 11 5612-1/00 09/11/2022 05/04/2023 367 2023 RJ LÊDA DUARTE 687.735.017-00 PIMENTEIRAS, TERESÓPOLIS/RJ 1 9700-5/00 24/08/2023 05/04/2024 368 2019 PA LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO 735.389.572-15 CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10, VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA. 11 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022 Página 27 de 45
  • 28. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 369 2021 PA LENIR MARIA PIMENTA 370.274.841-53 FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 3 0151-2/01 03/02/2023 05/10/2023 370 2023 PI LENNISE LEITE LIMA 490.667.573-53 RESIDÊNCIA DE LENNISE LEITE LIMA 1 9700-5/00 26/10/2023 05/04/2024 371 2023 PR LEOCIR MOREIRA LTDA 19.717.591/0001-40 ZONA RURAL, ÁGUA DOCE/SC 3 0161-0/03 28/08/2023 05/04/2024 372 2022 SP LEONARDO FIDÊNCIO DE CAMPOS 110.504.888-81 FAZENDA BOM JESUS, ESTRADA FRANCISCO JOSÉ AYUB, KM 6,5, BAIRRO SARAPUÍ, SALTO DE PIRAPORA/SP 9 0210-1/07 21/03/2023 05/10/2023 373 2020 GO LEONEZ SUCIA 974.763.311-68 PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO. 1 0810-0/09 17/09/2021 05/10/2022 374 2022 PI LEONIDAS DE BRITO FONTENELE 217.687.653-91 CARNAUBAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE BURITI DOS LOPES/PI 7 0220-9/99 10/03/2023 05/10/2023 375 2023 PR LEONILDO ANTONIO MASCARELLO 648.021.089-15 CANTEIRO DE OBRA, FOZ DO IGUAÇÚ/PR 1 4120-4/00 10/11/2023 05/04/2024 376 2021 SP LETICIA SOARES CUBAS E OUTRO 30.477.361/0002-75 FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ZONA RURAL, PEDREGULHO/SP 56 0134-2/00 11/07/2023 05/10/2023 377 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG. 1 0134-2/00 28/03/2022 05/10/2022 378 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SÍTIO BORDA DO MATO, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG 5 0134-2/00 28/11/2023 05/04/2024 379 2023 PR LIVINO VENCESLAU TAVARES 559.676.399-34 ZONA RURAL, MARILÂNDIA DO SUL/PR 2 0154-7/00 19/09/2023 05/04/2024 380 2023 SP LOCAL ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA 03.096.036/0001-09 AV. VER. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, N. 4.051, RESIDENCIAL TERRAS DO VALE, CAÇAPAVA/SP 1 8299-7/99 12/06/2023 05/10/2023 381 2021 MS LOURDES COELHO BARBOSA 139.800.841-91 FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 5 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022 382 2023 MG LUCAS HENRIQUE FERREIRA GOMES 136.874.786-88 FAZENDA FAZENDA OLHOS D’ÁGUA - ZONA RURAL, ARAÚJOS/MG 2 0210-1/08 04/09/2023 05/04/2024 Página 28 de 45
  • 29. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 383 2019 MG LUCE BRASIL LACTEOS LTDA 27.428.455/0001-69 RUA SÃO JOSÉ, Nº10, VILA DÃO PEDRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 24 1052-0/00 01/09/2023 05/04/2024 384 2021 RJ LUCIA MARIA ARAUJO SOUZA 296.686.117-72 VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 28/03/2023 05/10/2023 385 2021 CE LUCIANA M SOUZA PINHEIRO CERAMICA 08.228.888/0001-26 CERAMICA JARDIM - SÍTIO JARDIM DE SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS/CE 1 2342-7/02 25/01/2023 05/10/2023 386 2023 MG LUCIANO ASSIS OLIVEIRA 052.921.876-31 FAZENDA SOUZA LIMA, ZONA RURAL, BELO HORIZONTE/MG 2 0159-8/02 12/12/2023 05/04/2024 387 2021 PA LUCIANO JULIANO ROSA BORGES 568.387.432-72 FAZENDA VALE DA PAZ, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 4 0724-3/01 11/05/2023 05/10/2023 388 2023 MG LUIS HENRIQUE SILVEIRA 589.379.276-91 FAZENDA SANTOS REIS II, ZONA RURAL, ITAMOGI/MG 24 0134-2/00 11/12/2023 05/04/2024 389 2023 PE LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE 284.307.944-68 RESIDÊNCIA DE LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE 1 9700-5/00 26/12/2023 05/04/2024 390 2021 MT LUIZ DUARTE DE ARRUDA 103.594.941-53 ESTÂNCIA BELA VISTA, LINHA UNIÃO DAS BRANCAS, ASSENTAMENTO PAIOL, ZONA RURAL, CÁCERES/MT 1 0151-2/01 13/10/2022 05/10/2023 391 2022 GO LUIZ GUSTAVO LEMOS 260.251.268-01 ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL, SERRANÓPOLIS/GO 23 0113-0/00 19/09/2022 05/04/2023 392 2023 MG LUIZ HENRIQUE BERNARDES 603.947.496-34 FAZENDA VALE DO OURO, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 11 0134-2/00 31/10/2023 05/04/2024 393 2020 SP LUIZ OLIMPIO PEREIRA MACIEL 15.666.485/0001-24 FAZENDA DO JUCA TATU, ESTRADA DO BENGALAR, N. 3.100, BONSUCESSO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 1 0151-2/02 22/11/2023 05/04/2024 394 2022 MG LUIZ PEREIRA DA SILVA 207.972.819-91 FAZENDA PEREIRA, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 4 0210-1/08 27/06/2023 05/10/2023 395 2021 PR LUIZ SANCHES SANCHES 023.260.609-97 SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N, TAMBOARA/PR. 1 0119-9/06 13/09/2021 05/10/2022 396 2021 MG LUIZ SERGIO MARQUES 327.224.356-91 FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 7 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023 Página 29 de 45
  • 30. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 397 2014 RJ LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 33.156.324/0001-72 RURA JORGE LÓSSIO, S/N, BAIRRO ALTO, TERESÓPOLIS/RJ 4 4120-4/00 25/10/2022 05/10/2023 398 2019 RR MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LT 28.235.320/0001-40 ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR. 6 0220-9/01 07/01/2022 05/10/2022 399 2023 PR MAIRA BASSANESI DA SILVA 135.245.868-30 LINHA SÃO MARTINS, SANTA TEREZA DO OESTE, PR. 1 0159-8/99 28/04/2023 05/04/2024 400 2020 MS MAISA RODRIGUES DA COSTA 013.858.471-07 FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS 15 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2022 401 2019 RJ MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA. 04.967.234/0001-63 RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 4 5611-2/01 29/12/2021 05/10/2022 402 2022 MA MANOEL DAMASO DE SOUSA 329.440.203-15 FAZENDA SANTA TERESINHA, POVOADO LAGOINHA, ESTRADA DO POVOADO LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, ARAME/MA 4 0151-2/01 15/06/2023 05/10/2023 403 2020 PI MANOEL DE ARAUJO LOPES 774.774.053-00 ZONA RURAL, ALVORADA DO GURGUEIA/PI 15 0220-9/99 18/03/2022 05/04/2024 404 2020 PI MANOEL DE ARAÚJO LOPES 774.774.053-00 ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DO GURGUÉIA/PI. 15 0220-9/99 13/04/2022 05/10/2022 405 2021 MA MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA 025.109.443-04 FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 406 2019 RO MANOEL MIGUEL DOS REIS 298.168.669-00 FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO 0 0151-2/01 17/06/2021 05/04/2023 407 2018 BA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49 FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA 1 0151-2/01 13/02/2020 05/04/2023 408 2022 DF MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA HORTIFRUTI 33.630.627/0001-85 CHÁCARA SANTA LUZIA, ZONA RURAL, NÚCLEO SOBRADINHO I, CHÁCARA 5, BRASÍLIA/DF 7 0121-1/01 09/03/2023 05/10/2023 409 2021 MT MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE 888.906.781-00 BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT 1 9700-5/00 12/09/2022 05/04/2023 410 2018 SP MARCA REGISTRADA CONFECCOES - EIRELI 08.196.258/0002-06 OFICINA DE COSTURA, RUA 14 DE OUTUBRO, 192, CASA 2, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP 7 1412-6/01 13/01/2021 05/10/2023 Página 30 de 45
  • 31. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 411 2022 MG MARCELO BRETAS MARTINS 027.356.266-52 RESIDÊNCIA DE MARCELO BRETAS MARTINS 1 9700-5/00 13/04/2023 05/04/2024 412 2022 SP MARCELO FIGUEIREDO BIZINOTTI 305.753.868-19 SÍTIO AGUA BONITA, ZONA RURAL, ÁGUA BONITA, MARTINÓPOLIS/SP 8 0119-9/06 21/09/2023 05/04/2024 413 2022 PI MARCIEL DE BRITO GOMES 846.438.623-00 POVOADO DE TABOLEIRO DOS GOMES, ZONA RURAL, PIRACURUCA-PI 3 0810-0/99 02/03/2023 05/10/2023 414 2023 GO MARCIEL MONTEIRO DUTRA 598.253.161-87 FAZENDA BETÂNIA, RODOVIA GO-434, NOVA GLÓRIA/GO 8 0161-0/99 03/11/2023 05/04/2024 415 2021 MG MARCIO AREDA VASCONCELOS 967.001.906-06 FAZENDA GUARIROBA E FAZENDA GIRAMUNDO, PARACATU/MG 84 0111-3/02 25/05/2022 05/04/2024 416 2019 BA MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 980.434.558-72 FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA. 1 1351-0/00 25/07/2022 05/10/2022 417 2023 SP MARCO ANTONIO MESSIAS 035.874.558-64 SÍTIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL, MORRO AGUDO/SP. 28 0113-0/00 05/07/2023 05/04/2024 418 2023 MA MARCO AURELIO CANOVA 09.594.997/0001-20 FAZENDA VONTOBEL, ZONA RURAL DE ALDEIAS ALTAS/MA. 8 0161-0/03 30/11/2023 05/04/2024 419 2021 MG MARCONDES JAKSON PEREIRA SILVA 069.580.076-03 FAZENDA SANTA FÉ, SACRAMENTO/MG E FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO, TAPIRA/MG 4 0210-1/08 13/04/2023 05/04/2024 420 2021 MG MARCOS ANDRE DILASCIO DETOMI 729.365.416-20 ZONA RURAL, SÃO JOÃO DEL REI/MG 1 9700-5/00 18/09/2023 05/04/2024 421 2018 PA MARCOS BORGES DE ARAUJO 560.796.566-04 FAZENDAS PEDRA PRETA E FUTURA, RODOVIA BOI PARÁ, ZONA RURAL, SÃO FELIX DO XINGU/PA 4 0151-2/01 28/11/2023 05/04/2024 422 2022 DF MARCOS PAULO BOGOSSIAN 260.828.107-91 CHÁCARA 45 - NÚCLEO RURAL DE SOBRADINHO I, SOBRADINHO, BRASÍLIA/DF 6 0121-1/01 10/08/2023 05/04/2024 423 2022 MA MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA 835.569.403-10 FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15, CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA 16 0210-1/07 19/09/2022 05/04/2023 424 2023 GO MARIA ANTONIA CORREA FONSECA 306.232.001-04 ZONA RURAL, QUIRINÓPOLIS/GO 1 9700-5/00 04/05/2023 05/04/2024 425 2022 BA MARIA ANTONIETA BATISTA 582.014.405-87 RESIDÊNCIA DE MARIA ANTONIETA BATISTA 1 9700-5/00 08/09/2023 05/04/2024 426 2023 SP MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS 259.700.678-65 RESIDÊNCIA DE MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS 1 9700-5/00 10/10/2023 05/04/2024 427 2023 AM MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LEVEL 053.341.872-00 RESIDÊNCIA DE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LEVEL 1 9700-5/00 14/12/2023 05/04/2024 Página 31 de 45
  • 32. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 428 2023 BA MARIA DE LOURDES MELLO MONCAO 938.574.115-20 ENGENHO VELHO DE BROTAS, SALVADOR/BA 1 9700-5/00 28/09/2023 05/04/2024 429 2023 BA MARIA ESTER AMORIM DE CARVALHO 261.491.845-87 ZONA RURAL, LAURO DE FREITAS – BA 1 9700-5/00 01/11/2023 05/04/2024 430 2021 GO MARIA GOMES BASTOS 279.250.131-68 JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO 1 9700-5/00 15/08/2022 05/04/2023 431 2022 RN MARIA HELENA DA SILVA BRAGA 175.239.584-00 BAIRRO BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN 1 9700-5/00 01/09/2022 05/04/2023 432 2021 MT MARIA LUCIA DE ARRUDA 362.193.121-04 FAZENDA ESTÂNCIA 3E, ZONA RURAL, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT 1 0151-2/01 13/03/2023 05/10/2023 433 2021 MG MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 119.002.114-59 LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO HORIZONTE/MG 8 4520-0/05 26/12/2022 05/04/2023 434 2023 MG MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA 040.502.226-39 RESIDÊNCIA DE MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA 1 9700-5/00 09/11/2023 05/04/2024 435 2023 BA MARIA VITORIA SANTOS LIMA 440.601.495-00 RESIDÊNCIA DE MARIA VITORIA SANTOS LIMA 1 9700-5/00 22/11/2023 05/04/2024 436 2023 SP MARILENA MORI PEYSER 157.182.958-08 RESIDÊNCIA DE MARILENA MORI PEYSER 1 9700-5/00 20/07/2023 05/04/2024 437 2023 GO MARINA FLEURY CURADO ROSA 603.641.061-15 RESIDÊNCIA DE MARINA FLEURY CURADO ROSA 1 9700-5/00 04/12/2023 05/04/2024 438 2019 MT MARIO FERNANDES DIAS 493.759.979-87 OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. 2 4399-1/03 10/12/2021 02/12/2022 439 2021 RJ MARLI TEIXEIRA DE GOUVEIA 003.908.987-83 BAIRRO ABOLICÇÃO, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 29/09/2022 05/10/2023 440 2019 MG MARQUES ALVARO BORGES 909.631.566-91 CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG. 3 0210-1/08 18/04/2022 05/10/2022 441 2022 MA MARVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 20.932.678/0001-10 FAZENDA CAJUEIRO - ZONA RURAL, SÍTIO NOVO/MA 9 0220-9/02 09/10/2023 05/04/2024 442 2021 PA MATEUS CANTANHEDE CAMARGO 040.615.902-51 GARIMPO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 8 0724-3/01 17/04/2023 05/10/2023 443 2023 MG MATHEUS CARDOSO FONSECA 048.273.086-24 FAZENDA BEIRA RIO - ZONA RURAL, LAGOA DOS PATOS/MG 1 0151-2/01 04/08/2023 05/04/2024 444 2023 MG MATO BOM COMERCIO DE MADEIRA LTDA 19.137.997/0001-54 FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG 13 0210-1/07 05/12/2023 05/04/2024 445 2023 MG MAURICIO DOS SANTOS 004.967.856-64 SÍTIO SANTOS, BAIRRO LAGOA, ESTIVA/MG. 8 0121-1/01 03/10/2023 05/04/2024 446 2021 SP MAURICIO JUNIO GUERINO 219.895.318-81 ATERRO DO VARJÃO, ZONA RURAL, GUATAPARÁ-SP 2 0151-2/03 21/03/2023 05/04/2024 Página 32 de 45
  • 33. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 447 2019 MG MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA 107.152.946-36 FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG. 4 0210-1/08 14/03/2022 05/10/2022 448 2018 MG MAURO RODRIGUES DUARTE 477.055.315-34 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AVENIDA CULA MANGABEIRA, N 437, CENTRO, MONTES CLAROS/MG 3 4120-4/00 17/01/2020 05/10/2023 449 2022 GO MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO 23.256.611/0001-09 ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO 51 0161-0/03 19/09/2022 05/04/2023 450 2015 RJ MAYCON RODRIGO DA CUNHA 055.517.139-62 ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. 12 7420-0/04 14/03/2022 05/10/2022 451 2022 BA MELINA ESTEVES FRANCA 013.270.325-46 RESIDÊNCIA DE MELINA ESTEVES FRANCA 2 9700-5/00 14/08/2023 05/04/2024 452 2021 MT MERCIDIO PANOSSO 363.481.470-53 FAZENDA ESTÂNCIA MARUPÁ - LINHA PÁSCOA, KM 12 - ZONA RURAL, GUARANTÃ DO NORTE/MT 6 4292-8/01 31/05/2023 05/10/2023 453 2021 GO MEROVEU JOSE CAIXETA 246.690.166-87 FAZENDA MUZUNGO, RODOVIA GO-116, KM 8, ZONA RURAL, FORMOSA/GO, 1 0151-2/01 10/04/2023 05/04/2024 454 2021 PA MICHIO SATO 016.408.522-04 FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA 15 0119-9/05 30/11/2022 05/04/2023 455 2020 MG MIGUEL ANGELO FAVARINI 125.260.616-87 FAZENDA SANTA EDWIGES, ZONA RUAL, FORMIGA/MG 7 0210-1/08 24/08/2023 05/10/2023 456 2022 MG MIGUEL MAIA SOUSA 108.391.046-93 FAZENDA SANTA RITA, ZONA RURAL, BOA ESPERANÇA/MG 6 0134-2/00 03/08/2023 05/04/2024 457 2021 MA MIRADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA 36.935.406/0001-03 POVOADO LISO, ZONA RURAL, MIRADOR - MA 11 0220-9/02 15/09/2023 05/04/2024 458 2022 BA MIRALVO FERREIRA DE JESUS 07.674.217/0001-26 RUA CAETANO MOURA, 52, CASA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA 1 8512-1/00 01/11/2023 05/04/2024 459 2023 SP MIX BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 27.524.778/0001-56 AV. JORGE RODRIGUES PASCOALINI, 99, JARDIM RECORD,TABOÃO DA SERRA/SP 1 4120-4/00 25/08/2023 05/04/2024 460 2021 RS MOACIR JOSE MACHADO 977.095.900-63 FÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS. 18 1210-7/00 18/04/2022 05/10/2022 461 2022 MA MOACIR PAULO ROMAN 033.189.669-91 FAZENDA CACHIMBO, ESTRADA DO POVOADO IBIPIRA/MA 2 0161-0/99 12/06/2023 05/10/2023 462 2021 SP MOHAMAD ALI HAMAD 690.241.628-15 VILA ANDRADE, SÃO PAULO/SP 1 9700-5/00 10/04/2023 05/10/2023 463 2020 MG MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA E TRANSPORTES LTDA 35.387.308/0001-16 FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG 9 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023 464 2023 SP MR JAPA RESTAURANTE JAPONES LTDA 39.957.780/0001-06 RUA MIN JESUINO CARDOSO, 525, VILA NOVA CONCEICAO, SÃO PAULO/SP 27 5611-2/01 05/07/2023 05/10/2023 Página 33 de 45
  • 34. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 465 2023 ES MURILO SARTI DE OLIVEIRA 113.135.047-26 DISTRITO DE ALTO DO CAPIM, MUNICÍPIO DE AIMORÉS - MG 7 0134-2/00 06/09/2023 05/04/2024 466 2020 SP NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 242.846.908-84 RESIDÊNCIA NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI 1 9700-5/00 15/02/2023 05/04/2024 467 2019 SP NAKEPE CREAÇÕES LTDA. 00.764.187/0001-08 OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO GERALDO, SÃO PAULO/SP. 22 1412-6/01 21/03/2022 05/10/2022 468 2022 MG NANCI SALES LOBO 286.473.946-15 SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 7 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023 469 2021 GO NASCENTE AGRO-INDUSTRIAL LTDA 25.078.411/0001-20 FAZENDA POSSE, KM 150, ZONA RURAL, ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO 6 0210-1/01 24/02/2023 05/10/2023 470 2019 SP NATHALY LUQUE ROMERO 19.976.605/0001-40 RUA TIERS, Nº 262, 1º ANDAR, BOX 1060, PARI, SÃO PAULO/SP 1 4789-0/01 06/01/2021 05/10/2023 471 2023 PR NAYR SEQUINEL BINI 123.564.419-72 RESIDÊNCIA DE NAYR SEQUINEL BINI 1 9700-5/00 17/11/2023 05/04/2024 472 2022 BA NEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA 509.025.714-00 CENTRO, SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA 1 9700-5/00 28/09/2023 05/04/2024 473 2023 PA NEIRIVANIA DA SILVA TEDESCO 588.377.282-04 FAZENDA SANTA PAULA, RODOVIA PA 395, S/N, ZONA RURAL, MAGALHÃES BARATA/PA 2 0151-2/01 09/11/2023 05/04/2024 474 2022 RN NELIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES 378.422.694-91 BAIRRO PETROPOLIS, NATAL/RN 1 9700-5/00 03/04/2023 05/10/2023 475 2018 RN NEWTON CARLOS LOPES ALVES 13.639.741/0001-69 PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN 118, Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN. 1 2342-7/02 27/11/2019 05/10/2022 476 2023 BA NEXUS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 38.502.400/0001-78 RESIDENCIAL PONTA DO SOL, BARRA GRANDE, MARAU/BA. 7 4120-4/00 02/10/2023 05/04/2024 477 2021 RJ NEY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR 089.120.027-40 ESTRADA DO CAFUNDÁ, 363 , TANQUE, RIO DE JANEIRO/RJ 1 4520-0/06 24/08/2023 05/04/2024 478 2020 PI NILO FELIX CARDOSO 306.251.733-68 PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADO NOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI. 19 0220-9/99 03/03/2022 05/10/2022 479 2022 RS NILTON PORTO TAVARES 557.477.360-00 VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS 1 0132-6/00 11/07/2022 05/04/2023 480 2023 PI NOVO JOQUEI INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA 26.152.474/0002-23 AV. ZEQUINHA FREIRE, 2000, URUGUAI, TERESINA/PI 8 2330-3/01 26/10/2023 05/04/2024 481 2023 SP ODETE GUSMAO NUNES 887.464.458-20 ZONA RURAL, TAUBATÉ/SP CEP: 12093-728 1 9700-5/00 11/01/2024 05/04/2024 482 2018 BA ODILON CORREIA DE FREITAS 054.030.065-91 ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 1 9700-5/00 13/02/2020 05/04/2023 Página 34 de 45
  • 35. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 483 2020 RO ODIR SILVA 243.442.222-53 FAZENDA CANELA, ZONA RURAL, RONDOLÂNDIA/MT 1 0220-9/01 21/11/2022 05/10/2023 484 2022 MG OLARIA SM LTDA. 07.318.261/0001-01 OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG. 12 0161-0/99 22/06/2022 05/10/2022 485 2019 PA OLENIO CAVALLI 365.612.581-34 FAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160 NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA. 10 0151-2/01 24/03/2022 05/10/2022 486 2021 MG OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE 659.087.676-20 FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL, QUELUZITO/MG. 1 0151-2/02 05/07/2022 05/10/2022 487 2019 MT OLINO ALVES BOMDESPACHO 420.379.801-91 COMUNIDADE JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. 1 9700-5/00 10/12/2021 05/10/2022 488 2023 SP OPOX CONFECCOES LTDA 68.076.363/0001-44 RUA CRISOSTOMO ALVARES, 291 - CASA 2 - CANGAIBA - SÃO PAULO/SP CEP: 03721-060 5 1412-6/01 17/11/2023 05/04/2024 489 2023 PR ORANDINA PADILHA DOS SANTOS 955.478.199-72 FAZENDA SÃO ROQUE, LINHA XV DE NOVEMBRO, S/N - GLEBA 201S-A - INTERIOR - PINHAL DE SÃO BENTO/PR CEP: 85727-000 1 0151-2/01 26/01/2024 05/04/2024 490 2022 GO OSMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA 267.940.981-72 AV. C-107, QD. 50-A, LT. 02 COM AV. C-5, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO 1 3839-4/99 02/03/2023 05/10/2023 491 2022 MG OSNI DE FREITAS 285.466.609-72 FAZENDA CEBOLINHA - RODOVIA MG 050, KM 49, VIANÓPOLIS, ZONA RURAL, BETIM/MG 4 0161-0/03 04/09/2023 05/04/2024 492 2022 GO OSNY MOREIRA DE MELO 166.750.371-53 FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7 KM, GOIANDIRA/GO 3 0210-1/08 19/09/2022 05/04/2023 493 2022 GO OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA 239.108.011-53 SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO 12 0210-1/07 15/12/2022 05/04/2023 494 2021 MG OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDA CLEMENTINO 018.294.166-34 FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG 6 0151-2/01 12/12/2022 05/04/2023 495 2022 MG OURO NEGRO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA 14.798.811/0001-94 FAZENDA BELLA ITÁLIA, CORONEL PACHECO/MG E FAZENDA PICA PAU, GOIANÁ/MG 7 0210-1/08 06/09/2023 05/04/2024 496 2022 MG P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 06.163.734/0008-44 FAZENDA AGUA LIMPA, ZONA RURAL, OLHOS D‘ÁGUA/MG 24 0210-1/08 24/05/2023 05/10/2023 497 2023 MG PAMELA VOLP RODRIGUES CARDOSO 816.965.826-87 AV FLORIANO PEIXOTO, 900; AV JOÃO NAVES DE ÁVILA, 5; AV PROF. MINERVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA 5776; RUA GALIANO TORRANO, 250; RUA DO AMENDOIM, 2837, UBERLÂNCIA/MG 20 9609-2/99 04/09/2023 05/04/2024 498 2019 RJ PASTELARIA IMPERIAL LTDA. 00.549.768/0001-19 RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/01 06/04/2022 05/10/2022 499 2020 SC PATRICIA POLICARPO 935.666.709-87 TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC 14 0119-9/04 08/08/2022 05/04/2023 500 2023 ES PATRICK ARPINI 124.136.057-03 SÍTIO SANTA ÂNGELA, JUNCADO, SOORETAMA/ES. 13 0134-2/00 09/08/2023 05/04/2024 Página 35 de 45
  • 36. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/04/2024. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 501 2023 RJ PAULA ANGELA MARIA BERTOLOTO MARENDAZ 963.626.937-87 SÍTIO SERRA VERDE, NA ZONA RURAL, BOM JARDIM DE MINAS/MG. 3 0151-2/02 04/09/2023 05/04/2024 502 2023 SC PAULA FLORENTINO 771.293.859-87 RUA HELENA CORAL GIRARDI, 310, BAIRRO VILA ISABEL; RUA ARARANGUÁ, 598, CENTRO; RUA MELEIRO, 244, BAIRRO SANTA CATARINA, CRICÚMA/SC. 12 9609-2/99 05/07/2023 05/04/2024 503 2023 MG PAULO ALVES DE LIMA 192.094.526-15 FAZENDA REAL PARAÍSO, ZONA RURAL, CAMPANHA/MG 2 0131-8/00 08/08/2023 05/04/2024 504 2022 SC PAULO BORGES DUARTE 386.675.419-15 FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC 17 0133-4/07 04/01/2023 05/04/2023 505 2020 MA PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49 FAZENDA ESTRELA, BR 316, KM 527, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 5 0151-2/01 29/10/2021 05/10/2023 506 2021 MG PAULO CESAR LEITE CARDOSO 357.529.556-53 FAZENDA BUENO, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTA/MG 2 0210-1/08 25/05/2023 05/10/2023 507 2022 SC PAULO MINORU YAMAGUCH 551.961.609-49 FAZENDA FERNANDES, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM - SC 7 0133-4/07 17/04/2023 05/10/2023 508 2023 BA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO 591.916.196-53 FAZENDA DO ENGENHO, ZONA RURAL, FELÍCIO DOS SANTOS/MG 2 0134-2/00 27/09/2023 05/04/2024 509 2020 RS PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA 370.276.110-15 FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS. 1 0151-2/01 07/02/2022 05/10/2022 510 2023 ES PAULO SILVA FILIPPINI 132.069.767-40 SÍTIO DOIS IRMÃOS, ZONA RURAL, LINHARES/ES 1 0134-2/00 24/11/2023 05/04/2024 511 2020 BA PEDRO ALEXSANDRO ALVINO BASTOS 622.892.415-04 CANTEIRO DE OBRAS, AVENIDA NOIDE CERQUEIRA, Nº10.000, BAIRRO SIM, FEIRA DE SANTANA/BA 1 4120-4/00 19/05/2023 05/10/2023 512 2023 MG PEDRO AUGUSTO DE CASTRO GUIMARÃES 082.959.586-40 FAZENDA CARRANCAS, ZONA RURAL, BUENÓPOLIS/MG. 31 0210-1/08 06/09/2023 05/04/2024 513 2020 MG PEDRO CROCHIQUIO 100.718.736-00 FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 10 0134-2/00 23/02/2023 05/10/2023 514 2022 PI PEDRO PEREIRA DA SILVA 951.425.843-68 PEDREIRA PASSA PERTO, ZONA RURAL, MONSENHOR GIL/PI 2 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023 515 2023 SP PEDRO TOSHIO SIGUE 095.157.298-90 CENTRO, SOROCABA/SP 1 9700-5/00 05/07/2023 05/10/2023 516 2023 PI PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA 33.261.896/0001-11 PEDREIRA MARRECA, ZONA RURAL, RIO GRANDE DO PIAUÍ/PI. 8 7112-0/00 26/10/2023 05/04/2024 517 2023 MS QUIRINO AZEVEDO DE OLIVEIRA 162.622.391-20 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, CORUMBÁ/MS - LAT S 18º 33‘ 10" LONG W 057º 26’ 20" 1 0151-2/01 02/01/2024 05/04/2024 518 2019 DF R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI 27.887.957/0001-58 PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA 125, CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF 1 1091-1/02 12/11/2019 05/04/2023 519 2020 PI R N SANTOS 63.346.605/0001-59 OFICINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, NA AVENIDA JOSÉ DE MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI. 1 1529-7/00 14/03/2022 05/10/2022 Página 36 de 45