Este documento é uma edição da Revista Ulysses da Fundação Ulysses Guimarães de fevereiro a abril de 2013. O documento contém artigos e debates sobre a crise financeira internacional, a crise nos países europeus, a fraqueza e força da economia brasileira, e para onde o Brasil caminha frente à economia mundial.

1. ano VI - nº 12 - fevereiro|março|abril 2013
Brasil:
para onde
caminhamos?
9 772179 472018
Distribuição Gratuita
Está na hora de pensar o
que queremos para o futuro

2. Diretoria administrativa da Fundação Ulysses Guimarães
Presidente: Eliseu Padilha
Vice-Presidente: Edinho Bez
Diretor Secretário: Edson Ezequiel
Diretor Tesoureiro: Afrísio Vieira Lima Filho
Secretário-Executivo: João Henrique de Almeida Sousa
Diretores: Moisés Avelino, Wellington Coimbra
Marinha Raupp, Waldemir Moka e Romero Jucá
Diretores Suplentes: Osmar Terra, Aparecida M. Bezerra e Mauro Benevides
Secretário-Executivo Adjunto: Francisco de Assis Mesquita
Conselho curador da Fundação Ulysses Guimarães
Presidente: Esacheu Cipriano Nascimento
Membros: Michel Temer, Ronan Tito, Evandro Mesquista, Carlos Eduardo Fioravanti, Adenor Piovesan, Pedro Simon,
Francisco Donato Jr., Wolney de Siqueira, Regina Perondi e Henrique Pires
Suplentes: Rosemary Soares Antunes Rainha, Gleire Belchior de Aguiar Bezerra e Colbert Martins
2 3

3. Expediente Cartas Índice
07
Editorial
A impostergável definição de rumo
Eliseu Padilha 08 para nosso desenvolvimento
editor Entre aspas
10
Debate
A crise financeira internacional
12
Thatiana Souza Conselho editorial Artigos
jornalista responsável Michel Temer A crise nos países europeus
(reg. prof. 3487-DF) Gastão Vieira
João Henrique de Almeida Sousa
20
Artigos
Itamar de Oliveira
Sobre fraqueza e fortaleza ou sobre
Waldemir Moka
Carlos Eduardo Fioravanti da Costa 24 crise e oportunidade
Capa
Graziela R. Camargo Para onde caminha o Brasil frente à
ciências políticas 30 economia mundial?
Agência de Notícias Fundação Ulysses Notícias
Jornalistas: Ana C. Silva, Jolie Castro Fundação homenageia Ulysses Guimarães
(EAD), Paulo Marcial e Roberta Ramos 46 com um busto no Bosque dos Constituintes
Fotos: OBrito News e Wendel Lopes Notícias
Revisão de texto: Tayana Moritz Tomazoni Tecendo a Rede - Formando
Projeto gráfico: Zoltar Design
Ilustrações: Zoltar Design
50 um novo cidadão
Impressão: Gráfica Pallotti Notícias
Tiragem: 15 mil exemplares Fundação Ulysses Guimarães apresenta
Distribuição gratuita 62 uma Proposta de Reforma Política
Persona
Ulysses por ele mesmo
64
A Revista Ulysses é uma publicação Câmara dos Deputados, Anexo I, 26º andar Sala 04 Cátedra
trimestral da Fundação Ulysses Guimarães. Cep: 70160-900 - Brasília/DF Discurso proferido na sessão
Telefone: (61) 3216.9758 / 9759 90 de 5 de outubro de 1988
A Ulysses não se responsabiliza pelos Fax: (61) 3325.5510
Fechamento
conceitos emitidos nos artigos assinados. revistaulysses@fundacaoulysses.org.br
Ideias de crescimento para
100 o Brasil
4 5

4. cartas@fundacaoulysses.org.br
As revistas da Fundação são ótimas, Soubemos da existência da Revista aqui
trazem recordações dos bons tempos de luta do em Curitiba.
saudoso Doutor Ulysses. Como Ecologista que somos, fazemos
Elisete Pereira – Aluna do Programa EAD de um trabalho junto a Escolas e Comunidades, e
Paranavaí/PR vamos fazer uso da Revista em nossa Ong “O
Despeertar da Consciência”, onde educamos as
Estou relendo o Curso para Gestores crianças no interior do Paraná.
Públicos Municipais - Módulo II - Poder Le- Parabéns pelo trabalho, temos certeza
gislativo, da Fundação Ulysses Guimarães Na- de que pelo Espirito do Grande Ulysses Guima-
cional. O material está contribuindo muito para rães, vocês estarão ajudando em muito na Sus-
o meu conhecimento e posterior mandato com tentabilidade.
responsabilidade e entusiasmo para nosso povo. José Pedro Naisser – Ecologista, Curitiba/PR
Vereador Luciano Salgado – Mediador do
Programa EAD em Ibatiba/ES Saudações!
Como não se orgulhar da nossa Funda- Sou professor na Unicamp desde 1975,
ção Ulysses Guimarães? quando conheci o Dr. Ulysses. Participei de di-
Carlos Quartezani – Mediador do Programa versos encontros com ele e com alguns de seus
EAD em Conceição da Barra/ES amigos e correligionários, como Severo Gomes.
Quando soube da notícia do desapareci-
Parabéns a toda equipe da Fundação mento do helicóptero em que voava, e que pos-
Ulysses Guimarães pelo trabalho maravilhoso! sivelmente caira no mar, escrevi um pequeno
Rosemary Rainha – Presidente da verso em sua homenagem, nunca divulgado ou
Fundação Ulysses DF publicado.
De qualquer modo, e para qualquer fim
Eu, Maria das Graças, fiquei muito feliz que julguem útil, segue abaixo:
pelo meu partido estar financiando tão belíssi-
mo curso aos seus. Nilo Peçanha abraçou esta Vai, Ulysses, navegar!
causa, a da Formação Política, com muito cari- Para sempre navegar.
nho. Espero que mais cursos sejam criados, eles
capacitaram os servidores do município, inclu- Vira luz, farol, estrela, guia.
sive eu mesma o fiz.
Maria das Graças Soares de Oliveira - Ex- Vai com amor,
prefeita de Nilo Peçanha/BA amor de Mora.
Presidente Eliseu Padilha, tenho orgu- Vive, Ulysses!
lho de você fazer parte do PMDB. Vive, Mora!
Thiago Andrade- Aluno do
Programa EAD em Ulysses, Mora, no mar...
Queimados/RJ Oséas de Avilez – Campinas/SP

5. Editorial Editorial
A impostergável definição
de rumo para nosso
desenvolvimento
A
Revista Ulysses tem procurado cons- Nesta edição da Revista Ulysses, sob nhecimento, como este em que estamos viven- do cidadão brasileiro é muito deficitário ante as
truir, de forma permanente, o debate a desafiadora interrogação “PARA ONDE CA- do, nossa capacidade para aproveitar a oportu- exigências da produção industrial no mercado
de temas que digam respeito à cida- MINHAMOS?”, procuramos provocar o con- nidade estará diretamente relacionada ao nível globalizado. Como consequência, a cada ano,
dania brasileira. A posição em que traditório e centrar o debate no atual cenário de conhecimento médio de nossa população, nosso mercado para a produção industrial perde
nos encontramos e para onde nos dirigimos socioeconômico nacional, levando em conta os responsável direta pela qualidade e pela compe- expressão e peso.
como nação, sob os pontos de vista político, so- competidores da América do Sul, da América titividade do que produzimos. Atualmente, nossa maior sustentação
cial e econômico, são questões importantes a Latina, dos chamados BRICs e de todo o globo. Por isso, um Plano Nacional de Desen- econômica está amparada na competitiva pro-
serem respondidas. A globalização da economia, desde sua volvimento, calcado, principalmente, em um dução e na oferta de “commodities”. Estas, no
Com a absoluta globalização da infor- eclosão, tem resultado numa globalização de Plano Nacional de Educação – de Produção do entanto, têm espaço ou tempo de produção li-
mação e, principalmente, da economia, não há crises, especialmente as denominadas “Crises Conhecimento – e em um Plano Nacional de mitados. A cada dia, nossa dependência de mer-
mais limites aos quais tenhamos de nos atar, Econômicas”. Em tempos variados, diferentes Infraestrutura, mais do que antes, passa a ser cados para a comercialização de nossas produ-
nem mesmo ao territorial, que corporifica insti- incertezas e conflitos abalaram economias em ferramenta indispensável para a inserção com- ções extrativista, agrícola e pecuária é maior e se
tucionalmente o Estado. Temos é que, de fato, todos os continentes, embora sejam neste mo- petitiva da produção nacional no cenário inter- sobrepõe à dependência da produção industrial.
estar preparados para competir em todos os mento, a crise da União Europeia e a dos Esta- no e externo. A Confederação Nacional da In- Nação que almeje, de forma conse-
quadrantes do mundo globalizado. dos Unidos da América a ocupar os maiores es- dústria (CNI) tem mostrado aos brasileiros que quente e viável, situar-se entre as mais desen-
Não há mais espaço ou tempo para paços midiáticos globalizados. Inclusive agora, nossa indústria, por vários fatores, mas especial- volvidas do mundo, como de forma permanente
ações improvisadas, tópicas ou tempo- hoje, uma grande crise econômica atinge algum, mente pela pouca qualificação de nossa mão temos buscado, não pode deixar de priorizar o
rárias por parte dos atores ou até alguns estados nacionais. de obra, não tem conseguido crescer. A FIESP planejamento e a adoção das medidas que o via-
deste novo cenário, tanto Nenhum caos econômico é produzi- sustenta direta e objetivamente que, pelos mes- bilizem.
no que cumpre aos in- do da noite para o dia. Seus componentes são mos motivos, estamos vivendo um processo de A Fundação Ulysses Guimarães enten-
teresses e projetos pri- construídos em um dado período de tempo, e desindustrialização. de que é missão sua na defesa da cidadania bra-
vados, quanto no que os sinais de sua presença são palpáveis ao ob- As avaliações de nosso crescimento sileira, perguntar e também solicitar a cada um
compete às ações servador mais atento. Contudo, sendo adotadas ante o cenário internacional – América do Sul, e a todos os brasileiros que repitam a pergunta
da gestão pública. as necessárias medidas, o período de constru- América Latina, BRICs, etc. – tem comprovado proposta pela Revista Ulysses – “Brasil! Para
É por isso que to- ção do caos pode ser interrompido. Este é um que não estamos conseguindo nos inserir entre onde caminhamos?” –, participando da constru-
das as iniciativas dos exercícios diários e permanentes realizados os mais destacados países, nem entre os médios. ção da resposta a esta grande questão.
e projetos terão por aqueles que assumiram a responsabilidade O sinal de alerta está soando há vários anos e Nós e as gerações de brasileiros que nos
de ser, interna e de ditar os rumos socioeconômicos no campo seu sonido é cada vez mais forte. sucederão dependemos e dependerão de como
externamente, privado e no setor público. No que diz respeito ao IDH e ao nível vamos corresponder à esta expectativa nacional.
competiti- Sempre que existir uma crise, na mes- educacional – de formação – de nossa população
vos. ma proporção, juntamente com ela, haverá uma estamos situados, invariavelmente, em inexpres- Eliseu Padilha
oportunidade. Em tempos de Civilização do Co- sível posição. O nível médio de conhecimento presidente
8 9

6. Entre aspas Entre aspas
“U
ma sociedade que não possui a ideia de nação
dificilmente experimentará um desenvolvimento
sustentável.”
“O
Brasil desacelerou por dois motivos em 2011 e
2012. Primeiro, a redução do crescimento da Luiz Carlos Bresser-Pereira,
China e dos preços de algumas commodities. Novos Estudos Cebrap, 93, julho
Segundo, a sobrevalorização do real, que 2012: 101-121 - Brasil, sociedade
complicou o desafio do Brasil para ganhar competitividade.” nacional-dependente
“S
Jim O’Neill, economista da e comprares aquilo de que não careces, não tardarás
Goldman Sachs, criador do a vender o que te é necessário.”
termo BRIC
Benjamin Franklin
“O
mais valioso dos capitais é aquele investido em
seres humanos.”
“O
Alfred Marshall que distingue uma época económica de outra,
é menos o que se produziu do que a forma de o
produzir.”
Karl Marx
“O
homem não teria alcançado o possível se,
repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível.”
“L
ogo que na ordem econômica não haja um balanço
Max Weber exacto de forças, de produção, de salários, de trabalhos,
de benefícios, de impostos, haverá uma aristocracia
financeira, que cresce, reluz, engorda, incha, e ao mes-
mo tempo uma democracia de produtores que emagrece, definha e
“P
ara se transformar em um país desenvolvido, o dissipa-se nos proletariados.”
Brasil precisa cuidar bem da exploração do petróleo Eça de Queirós
da camada pré-sal, melhorar a qualidade da
educação pública, estabelecer regras para aumentar
“A
a atração de investimentos privados de longo prazo e acelerar a riqueza de uma nação se mede pela riqueza do
redução da pobreza e da desigualdade.” povo e não pela riqueza dos príncipes.”
Michael Reid, editor da revista
britânica The Economist Adam Smith
10 11

7. Debate
O Bê-a-bá da Crise Mundial
A História
A crise financeira A desregulamentação dos mercados ganhou destaque
na década de 70, influenciada pelas pesquisas da
internacional
Universidade de Chicago e pelas teorias de Ludwig
Von Mises, Friedrich von Hayek, Milton Friedman,
entre outros.
Porém, para entender o pensamento que fundamenta a
desregulamentação, precisamos voltar ao final da Segunda Guer-
ra Mundial, mais precisamente ao sistema emanado das confe-
Graziela R. Camargo rências de Bretton Woods.
As bases políticas do sistema Bretton Woods podem ser
encontradas na confluência de vários elementos: nas experiên-
cias nacionais da Grande Depressão, na concentração de poder
em um pequeno número de Estados e na presença de uma potên-
cia dominante capaz assumir um papel de liderança.
A Grande Depressão da década de 1930 foi diagnosti-
13

8. Debate Debate
cada como resultado da excessiva liberdade dos a taxa de câmbio de suas moedas dentro de um longo período recessivo nos EUA, o que ocasio-
mercados e do sistema financeiro. Para saná-la, determinado valor indexado ao dólar, mais ou nou uma rápida disseminação da crise em nível
os governos nacionais passaram a realizar políti- menos a um por cento. Este valor, por sua vez, mundial. Este evento teve grande impacto nas
cas intervencionistas como forma de estimular estaria ligado ao ouro numa base fixa de 35 dó- finanças brasileiras porque os EUA, para se re-
a economia e direcionar as forças produtivas do lares por onça. Nesse contexto, também foram capitalizarem (atraírem o retorno de dólares aos
mercado. Neste contexto, surgiu o Estado de criadas duas instituições financeiras, o FMI e o EUA), aumentaram suas taxas de juros dramati-
Bem-Estar Social, que, para além das interven- Banco Mundial. camente. Para o Brasil e outros países da Amé-
ções econômicas, na forma de políticas fiscais e O sistema de Bretton Woods funcionou rica Latina, foi trágico, pois isso significou o au-
monetárias, também criou sistemas de seguri- com relativa estabilidade até a década de 1970, mento de suas dívidas externas para com o país
dade social, como o que compreende o direito a quando alguns países começaram a questionar do norte, onde as taxas haviam sido prefixadas.
auxílio desemprego e a aposentadoria. o papel dos EUA como fiduciário das finanças Com o objetivo de repensar as organi-
A eclosão da Segunda Guerra Mundial, internacionais. zações internacionais e as regras do comércio
motivada pelos projetos de expansionismo e de Em 1971, diante de pressões crescentes internacional, formaram-se grupos informais
domínio da Alemanha nazista, alertou os gover- na demanda global por ouro, Richard Nixon, en- de concertação financeira e econômica, como
nos para a necessidade de concertação finan- tão presidente dos Estados Unidos, suspendeu o G7, em 1975, formado por Itália, Japão, In-
ceira entre as nações. Meses antes de terminar unilateralmente o sistema de Bretton Woods, glaterra, França, Alemanha e Canadá – este úl- o Reino Unido e os EUA, aplicaram essas teses
a guerra, teve início uma série de conferências cancelando a conversibilidade direta do dólar timo se juntou ao grupo em 1976. Na época, antes mesmo de elas serem compiladas sob o
internacionais – das quais participaram as na- em ouro. havia um maior grau de incerteza nos regimes “consenso”. Líderes estatais como Ronald Rea-
ções mais ricas do globo –, com o objetivo de Este ato unilateral do Presidente norte- de conversão cambial, mas certa era a percep- gan e Margareth Thatcher, dos EUA e do Rei-
construir um sistema de coordenação de esfor- americano deixou um vácuo de poder na gover- ção de que as mudanças só poderiam ser feitas no Unido respectivamente, ficaram conhecidos
ços e de consulta sobre medidas de resgate da nança financeira internacional, pois nenhuma pelas grandes locomotivas da economia, o que como sendo os baluartes do estado mínimo e da
economia mundial. O objetivo era o de evitar, no outra organização internacional era vista com motivou a entrada da Rússia no grupo, em 1998, liberalização dos mercados.
futuro, o recurso a soluções de força. condições de ocupar o lugar do sistema Bretton quando o grupo passou a ser intitulado de G8. Na América Latina, o consenso foi
As conferências de Bretton Woods, por- Woods. Nas reuniões relativamente informais adaptado diferentemente para ajustar-se à rea-
tanto, definiram o sistema de gerenciamento dessas grandes potências econômicas, surgiu lidade de cada país. No Brasil, o histórico era
econômico internacional. Em julho de 1944, As origens imediatas da crise gradativamente o consenso de que o principal de sofrimento econômico devido ao aumento
foram estabelecidas as regras para as relações culpado das recorrentes crises vividas pelos unilateral das taxas de juros nos EUA, que fez
comerciais e financeiras entre os países mais As décadas de 70 e 80 são intituladas nos com- mercados era o Estado e o seu papel excessiva- o câmbio nacional aumentar drasticamente e,
industrializados do mundo. O sistema de Bret- pêndios de história como décadas de crise inter- mente intervencionista, o que gerou a conclusão por consequência, abrir espaço para o fortale-
ton Woods foi o primeiro exemplo, na história nacional; na América Latina, convencionou-se de que o Estado deveria ser esvaziado e tornado cimento da dívida externa. Por este motivo, o
mundial, de uma ordem monetária totalmente chamar a década de 1980 como “década perdi- “mínimo”. Os “dez mandamentos” provindos do Brasil adotou o receituário gradativamente, em
negociada, cujo propósito era o de governar as da”. Os estados voltaram a perseguir objetivos consenso de Washington, formulado em 1989, especial a partir do início da década de 1990,
relações monetárias entre estados independen- individuais sem pensar nos problemas coletivos resumem o pensamento corrente dos países do quando teve início a onda de privatizações de
tes. que este processo poderia acarretar – mesmo G8. Eles deveriam passar a orientar a ação dos instituições estatais. Já a Argentina, com o Pre-
O objetivo das conferências foi preparar tendo passado por duas guerras mundiais que ti- estados na relação com a economia por meio de: sidente Menem, adotou a agenda neoliberal –
a reconstrução do capitalismo mundial. Assim, veram como pano de fundo a busca de recursos disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, nomenclatura conferida à pauta da nova agenda
730 delegados das 44 nações aliadas encontra- individuais sem considerar as consequências reforma tributária, criação dos juros de merca- liberal – quase que em sua integralidade, tendo,
ram-se em Bretton Woods, New Hampshire, coletivas. Os maiores produtores de petróleo do e do câmbio de mercado, abertura comercial, inclusive, “dolarizado” sua economia, o que se
para a Conferência monetária e financeira das – membros da OPEP (Organização dos Países investimento estrangeiro direto com eliminação mostrou um grande erro no longo prazo.
Nações Unidas. Produtores de Petróleo) – decidiram aumentar o de restrições, privatização das estatais, desregu- Voltando ao caso do Brasil, a explica-
A principal disposição do sistema Bret- preço do barril em 1973, em protesto aos EUA lamentação (afrouxamento das leis econômicas ção para que as adaptações provindas do neo-
ton Woods foi impor a cada país a obrigação de pelo apoio prestado a Israel na Guerra do Yom e trabalhistas) e direito à propriedade intelectual. liberalismo fossem parcialmente adotadas se
adotar uma política monetária que mantivesse Kippur. O aumento de 300% deu início a um Diversos países industrializados, como explica, em parte, pela realidade econômica e
14 15

9. Debate Debate
social existente na época. O Brasil caracteriza- emitidos com 100 anos de atraso, ou seja, seria mercado imobiliário dos Estados Unidos, que com um dinheiro que não existia.
va-se historicamente por forte desigualdade na o caos. Porém, nada disso aconteceu, porque as estimulava os clientes de banco a tomarem em- A crise começou a se mostrar quando o
distribuição da riqueza. Num contexto assim, empresas conseguiram atualizar seus softwares préstimos e a darem como garantia suas casas, óbvio passou a acontecer: os clientes subprimes
o Estado tem papel fundamental na formulação em tempo. hipotecando-as. Como era de se esperar, com simplesmente não pagaram seus empréstimos.
e na condução de políticas mais equitativas de O pior, contudo, ainda estava por vir. essa expansão, o mercado imobiliário entrou em Para alguns, o prejuízo significou perder suas
distribuição de renda. Por isso, esta função pri- Em 2001, os EUA, maior potência financeira crise. Bancos transformaram esses empréstimos casas (em ações de “foreclose”: despejo) e, para
mordial, que é a de corrigir as “distorções” oca- global, sofreram uma série de ataques do gru- hipotecários em papéis e os venderam a outras muitos outros, significou acordar em um mar de
sionadas pela liberdade do mercado, nunca foi po islâmico e terrorista Al Qaeda. O primeiro instituições financeiras, que também acabaram dívidas. Como as pessoas que adquiriam os cré-
abandonada pelo Brasil, nem por alguns outros alvo, as Torres Gêmeas nos EUA, símbolo do sofrendo perdas. Alguns dos maiores bancos dos ditos eram a fonte inicial do dinheiro, e como a
países com características semelhantes às nos- poder americano sobre as finanças globais, fo- Estados Unidos anunciaram prejuízos bilioná- empresa que lhes emprestou o dinheiro ou que
sas, o que mostrou que esta opção fora a mais ram atacadas por terroristas que sequestraram rios, como o Citigroup e o Merril Lynch, que lhes adquiriu o crédito “podre” acabou no pre-
acertada, como se veria no longo prazo. aviões comerciais lotados com passageiros civis. perderam quase US$ 10 bi cada um no 4º tri- juízo também, ninguém recebeu o dinheiro que
O mundo ficou em choque com a violência e a mestre do ano da crise. esperava receber.
Os abalos financeiros do século crueldade dos ataques. Como consequência da crise imobiliá-
XXI - A crise de 2008 Temendo a retração do consumo, entre ria, os preços dos imóveis caíram e reduziram- Consequências
outros temores, claro! – situação que diminui a se também as garantias dos empréstimos. Em
O século XXI teve início de maneira turbulen- produção e o investimento e traz a recessão –, suma, as financeiras americanas confiaram de Para as exportações: como os EUA estão entre
ta e um tanto assustadora. Na virada do século, o Federal Reserve (FED - Banco Central Ame- modo excessivo em clientes que não tinham os maiores consumidores e importadores do
temia-se o “bug do milênio” – um problema nos ricano) diminuiu as taxas de juros e passou a bom histórico de pagamento de dívidas nos últi- mercado global, todo o mundo é afetado. Países
softwares de grandes empresas que usavam o incentivar empréstimos e financiamentos para mos anos. que exportam para lá, como o Brasil, passam a
sistema de dois dígitos para definir o ano; assim, fazer consumidores e empresas gastarem mais. Os clientes inadimplentes passaram a exportar menos.
ao virar o ano para “2000”, os computadores Com mais moeda circulando no mercado, maior compor os chamados “subprimes”: clientes de Para as finanças: as Bolsas mundiais, in-
indadvertidamente entenderiam que havíamos a liquidez; mas, também, maior a especulação um segmento de renda mais baixa, para quem os cluindo a brasileira, sentiram o baque e tiveram
retornado ao ano de “1900”. Clientes de ban- financeira mundial. empréstimos apresentam maior risco de inadim- perdas fortes. Na Europa e na Ásia, os índices
cos veriam suas aplicações rendendo juros ne- A partir desta roda financeira, o crédito plência (quando o cliente não cumpre o contra- de ações regionais também expressaram perdas.
gativos, credores passariam a ser devedores, e abundou não só nos EUA como no mundo todo. to ou, simplesmente, não paga o que deve). Esse
boletos de cobrança para o mês seguinte seriam Empresas hipotecárias, bancos e financeiras segmento é constituído também de mutuários E o Brasil?
começaram a emprestar e a financiar pessoas e (pessoas que retiram os empréstimos) que não
empreendimentos, cada vez mais. Qualquer um conseguiam facilmente comprovar renda ou que Ao longo de todo o período da crise, falou-se em
poderia retirar um empréstimo ou financiar um tinham algum histórico de inadimplência. “blindagem” da economia brasileira. O raciocí-
imóvel. Surgiu a figura dos NINJAS (no Inco- Apesar de tudo, o mercado estava tão nio é o de que a demanda de países emergentes,
me, no Job, no Assets – sem salário, sem empre- aquecido – ou seja, com crédito sobrando – que principalmente a da China, por matérias-primas
go e sem ações) que, por menos confiáveis que o próprio crédito se tornou mais barato. Isso por- (setor em que o Brasil produz de forma abun-
pudessem ser, ainda assim conseguiam acesso que, devido aos gastos dos americanos que ban- dante) manteria a economia brasileira aquecida
ao crédito! cos e outras instituições financeiras começaram e impediria uma desaceleração maior. O con-
Uma das principais fontes de consumo a adquirir das hipotecárias, aumentou a aquisi- sumo interno aquecido, em função da grande
eram os imóveis. Consumidores compravam ção dos créditos denominados “podres”, ou seja, quantidade de crédito, ajudaria a contrabalan-
casas com dois objetivos: possuir imóvel pró- dos créditos dos clientes subprimes. Para passar çar uma eventual redução das exportações para
prio para dele fazer residência, e também rea- os “subprimes” adiante, estes créditos eram mis- os EUA. No plano financeiro, o Brasil encontra-
lizar algum investimento com essa aquisição, turados aos de clientes “primes” (os que tinham -se relativamente estável, pois possui volume de
já que, por meio do dinheiro de empréstimos, nome limpo na praça). Dessa forma, cada vez reservas internacionais que hoje está próximo de
se comprava barato para revender o imóvel por mais empréstimos eram feitos (e incentivados), US$ 200 bilhões, o que ajuda os investidores a
maior valor. Tudo isso era fruto da expansão do dando início a uma imensa roda de especulação manterem a confiança na capacidade do país de
16 17

10. Debate Debate
honrar suas dívidas. consequências negativas”.
Ao ser comparado com países consi- Um dos problemas é o deslocamento
derados desenvolvidos, como os europeus, o dos fluxos comerciais, que direciona investi-
Brasil sai em vantagem. A crise mundial agra- mentos do exterior para o mercado brasileiro
vou os problemas financeiros de alguns países na tentativa de recuperar as perdas geradas em
da União Europeia. Para diminuir os impactos outros mercados. Por exemplo, uma fábrica eu-
da crise, os governos ajudaram os setores mais ropeia que tenha filial no Brasil pode gerar lucro
frágeis da economia com pacotes bilionários, aqui e mandar o dinheiro para o exterior. Essa
medida que tentou evitar perdas de empregos movimentação é comum e ajuda a salvar as
e atenuar os efeitos negativos das turbulências empresas europeias da crise, segundo Ricardo
no setor financeiro. Com a multiplicação de pa- Tadeu Martins, gerente de pesquisa da Planner
cotes de ajuda, a arrecadação destes governos Corretora.
diminuiu e eles ficaram ainda mais endividados. A zona do euro pode até atrapalhar a re-
O caso da Grécia foi o mais complica- cuperação de diversos países europeus, mas não
do. O país acumulou um rombo nas suas contas é a grande detonadora da crise no cenário inter-
públicas equivalente a 12,7% do PIB (Produto nacional. A Europa foi a última a sair da crise Conceitos
Interno Bruto: a soma de todas as riquezas pro- porque não tem a força do mercado brasileiro,
duzidas por uma nação). Segundo o professor da que há meses vive a expansão da classe média.
Fundação Getúlio Vargas, Antonio Gelis Filho, Para Frederico Turolla, professor do mestrado Desregulamentação
há algum tempo a Grécia já apresentava proble- em gestão internacional da Escola Superior de
mas financeiros: “A Grécia é um país que tem Propaganda e Marketing e sócio da consultoria A desregulamentação é a remoção ou a simplifica- Por exemplo, uma sociedade anônima pode ala-
uma economia pouco competitiva se comparada Pesco, o Brasil não está tão ameaçado com a cri- ção de regras e normativas emanadas pelo governo vancar seu patrimônio líquido tomando dinheiro
à média dos países da zona do euro, e ela tem se na eurozona: “O Brasil fez o dever de casa e que buscam restringir ou controlar o mercado. A emprestado. Quanto mais ela tomar empréstimos,
gastos públicos muito grandes. É um país fre- se tornou protegido. O que vem pela frente não é desregulamentação é defendida por aqueles que de menos capital próprio ela irá precisar. Assim, a
quentemente acusado de ser mal gerenciado”. tranquilo, mas não é desesperador”. acreditam que o mercado não necessita de interfe- empresa apresentará uma relação lucros (ou perdas)/
Pelas regras da União Europeia, as dí- A situação do Brasil está mais bem ana- rência de governos, uma vez que possui leis “invi- capital proporcionalmente maior, porque a base
vidas públicas dos países membros não podem lisada no texto de Eduardo Lopes Júnior, “Sobre síveis”, que são intrínsecas ao seu funcionamento. será menor.
ultrapassar o equivalente a 3% do PIB, e, caso Fraqueza e Fortaleza ou sobre crise e oportunida- Os que defendem a desregulamentação dizem que Uma empresa pode alavancar suas receitas compran-
a violação desta regra venha a persistir por dois de”, também publicado nesta Revista. quanto maior a liberdade do mercado, maiores os do ativos fixos. Isso vai alavancar a proporção de cus-
anos seguidos, os países poderão até ser expul- ganhos individuais e coletivos. tos fixos em relação aos custos variáveis da empresa,
sos do bloco. Países como Espanha, Portugal, e a variação da receita irá resultar da maior variação
Irlanda e Itália estão entre os que possuem o Alavancagem nas receitas operacionais, isto é, da variação nas re-
maior endividamento, bem acima do limite im- ceitas decorrentes da atividade principal da empresa.
posto pela União Europeia, e também entre os Em finanças, alavancagem é o termo geral para Hedge funds frequentemente alavancam seus ativos
que têm maior dificuldade de tirar as contas do qualquer ação que tenha por objetivo multiplicar usando derivativos. Um fundo pode, por exemplo,
vermelho. a rentabilidade por meio de endividamento. O in- obter ganhos ou perdas sobre o valor de $20 milhões
No Brasil, contudo, a crise não ocasio- cremento proporcionado através da alavancagem de óleo cru, depositando apenas $1 milhão como
nará os impactos verificados em outras partes também aumenta os riscos da operação e a expo- garantia.
do mundo, ainda segundo Gélis. “No Brasil, as sição à insolvência. As formas comuns de conse- Portanto, só existe alavancagem financeira se a em-
preocupações se concentram no setor de ex- guir alavancagem são: tomar dinheiro emprestado, presa possuir capital de terceiros em sua estrutura
portação e no dólar. Porém, em uma economia comprar ativos fixos e usar derivativos. de capital.
mundial que já não está passando pela sua me-
lhor fase, o crescimento brasileiro pode sofrer
18 19

11. Artigo Artigo
A crise nos
países europeus
-contexto e causas-
Graziela R. Camargo
A
crise da dívida dos países europeus A estrutura da Eurozona como uma
faz parte de uma contínua crise que união monetária (euro como moeda comum),
tornou difícil, ou mesmo impossível sem união fiscal (por exemplo: diferentes taxas
para alguns países da zona do euro, e regras para o setor público de pensão), contri-
refinanciar suas dívidas governamentais sem a buiu para a crise e prejudicou a habilidade dos
assistência de terceiros. líderes da União Europeia de responder a essa
Desde 2009, começou a crescer entre situação.
investidores o temor de que haveria um endi- Os bancos europeus devem um valor
vidamento dos países europeus como resultado significativo de suas dívidas soberanas, valores
do aumento dos níveis de débito, tanto privados tão altos que preocupações relativas à solvência
quanto governamentais. E o temor se justificou: do sistema bancário e dos governos estão refor-
houve, realmente, um “downgrading” (rebaixa- çando negativamente a percepção sobre a possi-
mento) das dívidas governamentais dos países bilidade de solução da crise.
europeus que provocou uma crise cujas causas Preocupações intensificaram-se de
variaram de país para país. 2010 em diante. Neste ano, os ministros das
Em diversas economias europeias, dé- finanças dos países europeus reuniram-se para
bitos privados oriundos da bolha imobiliária fo- aprovar um pacote de resgate de €750 bilhões
ram transferidos para dívidas soberanas como com o objetivo de assegurar a estabilidade fi-
resultado dos socorros ao sistema financeiro e nanceira da Europa, tendo, para isso, criado o
das respostas dos governos à desaceleração eco- Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
nômica pós-bolha. Na Grécia, setores públicos Em outubro de 2011 e fevereiro de
insustentáveis, como o dos pensionistas, contri- 2012, os líderes da Eurozona concordaram em
buíram para o aumento da crise. estabelecer mais medidas para evitar o colapso
20 21

12. Artigo Artigo
das economias-membro. Este acordo incluiu porque levou especialistas à especulação contí- e os níveis de dívida dissolva-se a crise que ocasionou importante im-
uma cláusula que garantia aos credores privados nua de um rompimento possível da zona euro. Tais políticas neokeynesianas têm sido pacto na política da União Europeia, causando
aceitarem um abate da dívida grega em 53.5%. No entanto, a partir de meados de novembro de criticadas por diferentes economistas, muitos mudanças de poder em vários países europeus,
Para aumentar a confiança na Europa, líderes da 2011, o euro acabou sendo negociado de forma dos quais pediram uma nova estratégia de cres- mais notadamente na Grécia, Irlanda, Itália,
União Europeia também concordaram em criar ligeiramente superior ao mês anterior, antes de cimento com base em investimentos públicos, Portugal, Espanha e França.
o Compacto Fiscal Europeu, incluindo o com- perder algum terreno nos meses seguintes. financiados por taxas favoráveis ao crescimento. Muito se falou em fim da zona do euro,
promisso de cada país participante de introduzir Três países foram significativamente Essas taxas seriam impostas sobre terras, pro- porém, este resultado é o mais improvável de
uma alteração orçamental equilibrada. afetados – Grécia, Irlanda e Portugal. Suas dí- priedades, riqueza e instituições financeiras e todos, pois o aspecto político da formação su-
Formuladores de política europeus vidas, à época, somavam coletivamente 6% do com base em uma nova taxa a ser proposta pela pranacional tem papel fundamental na estru-
também propuseram uma maior integração da produto interno bruto. Em junho de 2012, a União Europeia para incidir sobre as transações turação das relações de poder na Europa e no
gestão bancária com o euro, no que se refere à Espanha também passou a ser fonte de preo- financeiras. mundo.
quantidade de depósito compulsório, à supervi- cupação, quando o aumento das taxas de juros Líderes da União Europeia concorda-
são bancária e às medidas conjuntas para a re- afetou a habilidade de os espanhóis acessarem ram em aumentar moderadamente os fundos do
capitalização ou a resolução de bancos falidos. os mercados de capital, levando o país a um res- Banco de Investimentos europeus para iniciar
O Banco Central Europeu tomou me- gate dos bancos e à definição de outras medidas. os projetos de infraestrutura e aumentar os em-
didas para manter os fluxos monetários entre Para tentar resolver os problemas mais profun- préstimos ao setor privado. Além disso, deman-
bancos europeus ao diminuir as taxas de juros e dos desses desequilíbrios econômicos, países da dou-se das economias mais frágeis da União
ao prover empréstimos mais baratos a países em União Europeia concordaram em adotar o Pac- Europeia a restauração da competitividade por
crise. to Euro Mais, composto de reformas políticas meio da desvalorização interna de suas moedas
Embora a dívida soberana tenha au- para melhorar a solidez fiscal e a competitivida- e dos custos relativos de produção.
mentado substancialmente em apenas alguns de. Isso tem obrigado os países mais fracos Espera-se que essas medidas diminuam
poucos países da zona euro, a crise tornou-se a elaborar medidas de austeridade cada vez o atual desequilíbrio nas contas correntes entre
um problema para aquela área como um todo, maiores para diminuir os deficits nacionais os membros da eurozona e que, gradualmente, Referência: The Economist
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13. Artigo Artigo
Sobre fraqueza e
fortaleza ou sobre
crise e oportunidade
Eduardo Monteiro Lopes Jr.
creditícia – foram interpretadas por coalizões gilidade das instituições políticas e o enorme
pró-mercado como irresponsabilidades públi- distanciamento entre elas e as instituições do
O repertório diário cas, incompetências político-administrativas, mercado. A crise, que começou a partir da in-
prodigalidade orçamentária, prejudicial exu- capacidade sistêmica de atribuir ordem e esta-
A
berância das políticas do “welfare state”. Estas bilidade ao desenvolvimento capitalista em sua
democracia, afirmam os compêndios consequências, provindas de um protoneosso- fase globalizante, aprofundou-se mais ainda,
de história geral, nasceu na Grécia. cialismo antiliberal, foram inevitáveis. Não que deslocando-se do segmento das finanças para
E lá também morreu. As manifesta- essa realidade não exista de fato, mas está longe o da economia real, de um continente a outro,
ções maciças do povo grego foram de ser a principal causa da atual crise. De qual- até minar a crença nos próprios valores do li-
qualificadas por seus representantes políticos quer forma, revitaliza-se a velha solução para as beralismo político e agravar a inoperância dos
como movimentos desprovidos de legitimida- intermitentes crises do sistema capitalista: a so- governos democraticamente eleitos. A fragiliza-
de e promovidos por uma plebe em estado de cialização das perdas. ção da política pelo mercado blindou a econo-
histeria coletiva, incapaz de compreender a ra- Além da óbvia ingerência política dos mia com as intervenções estatais e ocasionou
cionalidade indelével das forças do mercado. As oligopolizados interesses da finança global, a a impossibilidade da autoestabilização do mer-
irresponsabilidades dos conglomerados finan- crise financeira internacional – agora a ameaçar cado pelo próprio mercado, o que demonstrou
ceiros – por suas autoconcedida desregulamen- os próprios fundamentos macroeconômicos da a necessidade de intervenções públicas. A fra-
tação, irrestrita alavancagem e insana expansão União Europeia – mostrou claramente a fra- queza do Estado, contudo, inviabilizou polí-
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14. Artigo Artigo
ticas governamentais e intergovernamentais, culos estruturais ao crescimento sustentado, ou se, a economia brasileira chegou ao quase limite juros, elevando o custo da rolagem da dívida pú-
agravando a crise. Por consequência, estratégias seja, sempre preservou com inclusão social as do pleno emprego, gerando, inclusive, pressões blica e da obtenção de crédito pelas empresas e
anticíclicas recessivas, sem respaldo político, barreiras à expansão produtiva por meio da am- inflacionárias, estas resultantes da combinação famílias. Dentro dessa perspectiva, quem pro-
enrijeceram políticas públicas de estabilização. pliação dos mercados de consumo e de trabalho. do aumento da demanda agregada e das limi- move o chamado “crowding out” (deslocamento
A expansão sistêmica da crise, por sua vez, de- Não melhoraremos, mas também não piorare- tações à expansão produtiva, especialmente da do crédito disponível ao custeio do estado) são
sacreditou ainda mais as instituições políticas, mos muito nossa situação econômica. O fato é mentalidade rentista de nossos (pseudo)em- os próprios detentores do fator “capital”. As cau-
revitalizando o credo neoliberal. O ciclo vicioso que deixaremos de crescer. preendedores. Agora não há argumentos eco- sas da crise podem ser interpretadas, inclusive,
se renova. Os efeitos da crise sobre o mercado de nomicistas razoáveis a defender a manutenção como uma espécie de contestação (não legal) ao
trabalho estão longe de ser catastróficos. De da taxa de juros básica da economia brasileira monopólio do Estado de emitir moeda e esta-
O tamanho do tombo 1995 a 2010, o incremento médio da força de em patamares incivilizados. Inclusive, talvez até belecer seu valor, isto é, um tipo de oposição às
trabalho no Brasil foi de pouco mais de 2% ao fiquem mais claros os entraves recíprocos entre suas prerrogativas de determinar a liquidez na
Agora se indaga quando a recessão, já interna- ano, enquanto no triênio mais turbulento da distribuição de renda (= mercado consumidor economia. É que a banca internacional passou
cionalizada, atingirá o Brasil. Entretanto, mais crise (2008-2010) houve um crescimento de ampliado) e cultura oligopolística de nossos mer- a ter o poder de criar títulos de capital de alta
importante do que o exercício corriqueiro de 1,72% da população economicamente ativa, cados. liquidez, e baratos, sem a devida coordenação
futurologia (quando?) seria a tentativa de saber isso em um contexto de manutenção das taxas com as políticas macroeconômicas monetárias.
“como” a crise afetará o desenvolvimento brasi- de crescimento demográfico em torno de 1% O tamanho de nossos erros Mas isso é uma digressão.
leiro para, a partir daí, começar-se a pensar em ao ano. Ademais, entre 2006 e 2008, houve Não é apenas o “spread” bancário (custo do
respostas adequadas. Iniciemos, pois, com um uma contínua redução do desemprego total, de A cultura rentista dos capitalistas brasileiros, capital, do crédito) que mina a expansão produ-
pouco de senso comum: “Quanto maior o su- 15,9% e, após o fatídico ano de 2008, o aumento além de engendrar uma estrutura de mercado tiva brasileira e que, por ironia do destino, torna
jeito, maior o tombo”. Este ditado popular nos do desemprego chegou a 16,9% (dados do Ban- oligopolizada, sempre estimulou a eficiência os efeitos da desaceleração econômica bem me-
sugere que é razoável afirmar que os efeitos re- co Mundial). No agregado, a crise gerou 1% de subótima do fator de produção menos acessível nos prejudiciais nesse período de crise mundial.
cessivos da crise internacional serão tão preju- incremento do desemprego em 2009. a nossa economia e, hoje, em escassez global A inabilidade distributiva de nossa economia
diciais quanto maior vier a ser a desaceleração O ganho de renda dos trabalhadores (em função das altas taxas de risco) – o capital. cumulada, com a tendência oligopolizante de
econômica brasileira. Portanto, saber o “como manteve-se, apesar da desaceleração resul- A fase de acumulação primitiva do capital na- nosso sistema produtivo limita tanto a expansão
será” pressupõe saber o “como foi”. tante de fatores extraeconômicos em 2011 e cional – mediante a superexploração da força de dos mercados quanto os efeitos recessivos da
Sempre fomos pequenos, por isso nosso 2012. Um desses fatores diz respeito ao adia- trabalho, seja por meio da escravidão, seja pelo crise. Como nosso mercado consumidor nunca
tombo não trará mais do que alguns arranhões. mento da entrada no mercado de trabalho por histórico achatamento da base salarial do traba- foi pujante, em virtude de nossa “africana” dis-
De fato, entre 1995 e 2011, o Brasil teve um jovens que ampliaram o tempo de dedicação à lho livre – nunca foi superada, o que determi- tribuição de renda, a demanda por bens de alto
crescimento médio de seu PIB na ordem de educação. Embora não possamos afirmar que nou: a manutenção da alta intensividade da mão valor agregado (bens duráveis e semiduráveis)
3,15%, abaixo do crescimento apresentado pe- essa extensão educacional venha a se traduzir de obra na economia, o baixo teor tecnológico sempre esteve restrita a uma minguada classe
las nações em desenvolvimento da América La- em trabalhadores mais qualificados, é certo que de nossas empresas, a dependência a mercados afluente, cuja propensão marginal ao consumo
tina e Caribe (3,22%) – dados da CEPAL (Co- tal externalidade fez reduzir a oferta de mão de e a bens de baixo valor agregado e a exploração limitou-se ou ao acesso a bens importados, ou
missão Econômica para a América Latina) que obra historicamente abundante, bem como fez prestamista da dívida pública. A mentalidade a uma produção nacional sem perspectiva de
demonstram pífio incremento no crescimento sustentar a renda salarial deste grupo. Além das prestamista majora o custo do capital na medida ampliação maciça. Mesmo no contexto da as-
médio do PIB da América Latina em relação mudanças no perfil da mão de obra, a elevação em que eleva o risco das operações de crédito a censão da classe “C” a um novo patamar de
ao índice médio mundial (2,81%), medido pelo do salário mínimo como política nacional de re- fim de torná-lo altamente dependente do endi- consumo, a indústria, em geral, demonstrou sua
Banco Mundial. Isto posto, no quesito cresci- distribuição da renda agregada tornou o vetusto vidamento constante daquele agente econômico limitação em elevar a oferta e, com isso, mante-
mento econômico e, por conseguinte, no que se costume de (sub)emprego de trabalhadores do- que detém o monopólio legal da emissão de mo- ve níveis de preço relativamente altos. Sem um
refere aos efeitos da recessão mundial, o Brasil mésticos, economicamente insustentável para eda de curso forçado e da estipulação de seu va- vasto mercado consumidor para incentivar a ex-
apresenta “vantagens” por seu atraso histórico. A muitos lares e, para outros, um incentivo à for- lor pela taxa de juros básica: o Estado. Ademais, pansão produtiva, as empresas preferem manter
desaceleração econômica mundial não provoca- malização da relação empregatícia. a pressão emissionista sobre o governo para ad- suas restritas fatias de mercado e sua taxa de
rá uma desaceleração de efeitos devastadores na Não corremos o risco de superprodução, ministrar seu endividamento promove inflação, lucro fundada na relativa inelasticidade, tanto
economia brasileira, que sempre manteve obstá- pois na quadra imediatamente anterior à da cri- o que, por sua vez, exige nova majoração dos da demanda quanto da oferta. Com o passar do
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15. Artigo Artigo
tempo, as empresas se acostumam a funcionar Mas crise também é oportunidade – pelo menos com o que já possuímos; inverter a lógica sistê- política de preços máximos sem subvenções ou
dentro desses mercados restritos e cativos em em chinês, em que crise e oportunidade são re- mica da mediocridade sem subverter a ordem subsídios seria uma opção viável e barata. Dessa
que a “percepção de valor” (preços relativos) é presentadas pelo mesmo ideograma. Para debe- política; mudar as instituições para transformar forma, as tarifas externas poderiam ser automa-
distorcida. Daí a influência recíproca entre ofer- lar a crise, sejamos, pois, oportunistas. Sejamos a cultura econômica que nos relega ao atraso. ticamente reduzidas quando os preços superas-
ta agregada limitada e mercado consumidor res- oportunistas, porém, sem sermos imediatistas. Nossa estrutura tributária incentiva a sem um limite máximo, tornando-os prejudi-
trito. Isenções fiscais apenas concentram renda, prin- ineficiência, tanto do Poder Público quanto das ciais à renda dos consumidores ou à eficiência
A manutenção dos níveis de produti- cipalmente em uma estrutura produtiva oligo- empresas. Reformá-la, porém, pressupõe novas produtiva dos mercados. Assim, os empresários
vidade das empresas abaixo da quantidade efi- polística como a nossa. Elevação dos tributos políticas distributivas para as receitas dos entes veriam um limite à transferência de custos ope-
ciente e acima do nível de preços de equilíbrio sobre a importação transfere a renda do consu- federados. A solução de tal dilema seria a cons- racionais aos preços, isto é, aos consumidores.
apenas reforça as vantagens setoriais da estru- midor para as empresas e promove a ineficiência tituição de um sistema de válvulas de compen- Por meio desse mecanismo, transformar-se-ia,
tura oligopólica e reduz ainda mais o poder de produtiva. Políticas econômicas recessivas não sação que diluam os impactos da redução pro- além do mais, a política de comércio exterior em
compra do mercado consumidor. Esse contexto promovem o crescimento, assim como o aumen- gressiva dos tributos sobre as receitas públicas. política interna de contenção inflacionária sem
limita o crescimento econômico e, por ironia do to dos gastos de custeio do governo somente re- Que tal a criação de um fundo de com- custo ou ônus político (políticas anticíclicas).
destino, ocasiona sua desaceleração. forçam a ineficiência da máquina pública. Não pensação entre IPI e ICMS? Como o ICMS é Poderíamos sugerir, ainda, uma política
Nossa fraqueza é nossa fortaleza. existem soluções simples, mas sim soluções tó- atualmente embutido no preço do produto, ter- de aumento da renda das famílias (consumido-
picas politicamente viáveis. Temos de fazer mais -se-ia que igualá-lo ao IPI (imposto cobrado por res), seja por meio da criação de faixas adicionais
O tamanho de nosso futuro fora do preço) para tornar tais impostos recipro- de contribuição para o IR – de maneira a distri-
camente compensáveis. Desse modo, as políti- buir de forma mais justa essa carga tributária –,
cas tributárias dos entes federados convergiriam seja por intermédio de restituições maiores para
gradualmente (termo importantíssimo para a contribuintes menores, estas custeadas pelo
Política): sempre que se alterassem as alíquotas término das isenções aos custos de educação e
do IPI ou do ICMS, deveria haver uma acomo- saúde particulares, ou aos rentistas imobiliários.
dação recíproca entre União, Estados e Muni- Contudo, isso se traduziria em mais pressões
cípios, uma vez que todos teriam de redistribuir políticas e financeiras sobre os governos federa-
as perdas de receita participativa que há nesses dos. Devagar com o andor.
impostos. Dessa forma, a convergência traria, Somos o que esperamos para nosso fu-
gradualmente, maior previsibilidade para as em- turo. Com os olhos no porvir e os pés no presen-
presas e reduziria seus custos tributários. te, definimos nosso caminho em um mundo em
O ICMS e o IPI assim “sincronizados” crise. Tamanho é documento sim, porém é tam-
poderiam servir à compensação do famigerado bém uma percepção subjetiva. O tamanho do
“Custo Brasil”, caso fossem cobrados após a de- nosso futuro dependerá de nossa capacidade de
dução dos custos operacionais da Receita Ope- imaginá-lo agora; dependerá também da espe-
racional Bruta, isto é, após os descontos do ônus rança transformada em força; uma força capaz
da ineficiência de nossos portos, estradas, ferro- de transpor a crise, as dificuldades do presente e
vias, crédito (spread), etc. O Poder Público seria as nossas fraquezas. A oportunidade faz-se nos-
assim punido com a redução de sua receita tri- sa fortaleza.
butária. Entretanto, como não se pode criar um
incentivo à ineficiência empresarial, que não se
esforçará a cortar custos, faz-se indispensável a
adaptação da política de comércio exterior como Se você quiser trocar ideias,
ferramenta de política de concorrência e, por- enviar críticas ou sugestões ao
tanto, de eficiência produtiva. Mas como? autor, escreva para:
Conectar as tarifas alfandegárias a uma eduardo.ml.pol@gmail.com
29

16. Capa Capa
ce divulgado pelo IBGE demonstrou um cres- vidade. Ganhos de produtividade que sejam ro-
cimento de apenas 0,1% entre janeiro e março; bustos o bastante para compensar uma série de
um crescimento fraco que apontava um proces- excessos na remuneração dos chamados "ativos"
so de desaceleração da economia em 2012. de economia, fato que se observou principal-
No 2º trimestre de 2012, a economia mente na última década. É como se nós dissés-
brasileira voltou a cair, pois as medidas do go- semos que valores e preços subiram, mas que as
verno (redução de juros e do IPI para alguns irresponsabilidades financeiras foram maiores
setores da economia) não resultaram no cres- do que o aumento da produtividade. No limi-
cimento econômico esperado: nos últimos doze te, a produtividade é o que ancora fundamen-
meses, o PIB brasileiro cresceu apenas 1,2%. talmente os valores da economia. Então, a pri-
Para onde caminha
O que esperar para 2013? Como será o meira dimensão indica que há menos inovação
Brasil do futuro? Como vencer os desafios eco- e, consequentemente, menor produtividade em
nômicos e sociais de uma nação que ocupa a 7ª escala global do que deveria haver. A segunda
o Brasil frente à
posição entre as maiores do mundo e a 84ª no dimensão da crise também é muito importante.
ranking de desenvolvimento humano da ONU? Ela diz respeito àquilo que eu gosto de chamar
Para entender um pouco mais sobre o assunto, de "incontinência administrativa" em relação
economia mundial?
a Revista Ulysses convidou para uma entrevista aos grandes bancos, às grandes seguradoras,
o diretor do BRICLab da Columbia University, aos grandes agentes financeiros do mundo. Vou
em Nova York, o doutor e mestre em Sociologia explicar melhor: a incontinência administrativa
das Relações Internacionais, Marcos Troyjo. surge da incapacidade dos bancos centrais e das
atiana Souza Segundo o professor, não dá para ser o autoridades monetárias em colocar molduras no
Brasil do futuro com baixa produtividade e com comportamento desses atores financeiros. Re-
os outros países dependendo apenas de nossas sultado: a irresponsabilidade financeira na cria-
commodities. Para ele, o futuro do Brasil come- ção de produtos sem nenhuma vinculação com
N
os últimos anos, o Brasil ocupou ça de fato apenas no dia 1º de janeiro de 2015. o mundo real acabou agravando aquilo que nós
lugar de destaque nos noticiários “O país precisa de um pacto estratégico. Para poderíamos chamar de "crise". Esta, pela etimo-
nacionais e internacionais, em es- que isso possa acontecer, é necessário um con- logia grega, significa um momento de julgamen-
pecial na área econômica, pois vi- senso em relação ao papel que o Brasil quer ter to, um parar para pensar. Eu também acho que
nha decolando para alcançar céus cada vez mais no mundo, não somente aquilo que queremos crise é algo inerente às economias de mercado,
altos. Mas, no segundo semestre do ano de para o mundo, mas o que queremos do mun- ao jogo de oferta e demanda, e ao momento do
2012, o país aterrissou e passou a ouvir do. Eu tenho a impressão de que nós não temos capitalismo que hoje nós estamos percebendo
críticas pela constante desacele- essa noção muito clara”, afirmou. não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Na
ração econômica experimentada realidade, nós estamos vivendo uma espécie de
nos últimos meses. Um cenário Nesta edição da Revista Ulysses, estamos transição. Eu gosto muito de uma definição de
apático para uma nação que havia tratando do tema Economia, em especial crise que é atribuída ao Antonio Gramsci: “crise
crescido no ano de 2010, chegando a sobre a crise financeira e econômica no é o momento em que aquilo que é velho ainda
7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mundo e no Brasil. Como o senhor enxer- não morreu. E aquilo que é novo ainda não nas-
e que havia apresentado média de cres- ga essa crise hoje? ceu”.
cimento de 4,5% no período de 2004 a
2010. Marcos Troyjo – Ela é, sobretudo, uma crise de E como o senhor enxerga a crise?
Em 2011, o PIB atingiu apenas 2,7%, duas dimensões. A primeira dimensão é a mais
despencando em relação aos anos anterio- fundamental: o mundo vem carecendo de ino- Marcos Troyjo – Nós, talvez, tenhamos de en-
res e, no primeiro trimestre de 2012, o índi- vações capazes de gerar aumentos de produti- xergar a crise mais como uma fase de transição
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17. Capa Capa
do que como parâmetros macroeconômicos essenciais, como ou o senhor ainda acha que os emergen- do Rutherford B. Hayes; e a monarca britânica,
uma situa- responsabilidade fiscal, metas de inflação e su- tes estão sendo muito influenciados pelas era a rainha Vitória. E, quando isso acontecer
ção de gran- perávit primário. Muitos ainda agregam a esse grandes potências, por exemplo, pelo G8? com a China, nós vamos ter outro fenômeno:
des ameaças tripé a opção pelo câmbio flutuante. Ou seja, o Qual a sua visão em relação a isso? a maior economia do mundo, que será a da
ao sistema Brasil macroeconomicamente estava muito bem China, ainda assim será uma economia pobre,
econômico preparado para fazer frente às ondas negativas Marcos Troyjo – Eu sou estudioso de relações porque quando ela ultrapassar os EUA, ela vai
global. Ali- que vinham de fora. Agora, a crise já está num internacionais e vou falar um pouco conceitual- ter uma renda per capita de em torno de 12 mil
ás, acho que segundo momento, que tem menos a ver com os mente a partir dessa área. Creio que existe uma dólares por habitante, que é mais ou menos a
já estivemos vírus financeiros e mais com a questão da pro- diferença entre sistema internacional e ordem renda per capita que o Brasil tem hoje. O Brasil,
próximos a dutividade e da inovação. E, neste caso, o Brasil internacional. O sistema internacional é o con- quer queira, quer não, ainda é um país pobre.
um perigo é muito vulnerável. junto daquelas instituições que foram construí- É um país de renda média relativamente baixa.
maior em das de modo a permitir mais governança global. Agora, sem dúvida alguma, a parte importante
2008 – com a Por que o Brasil é vulnerável em produti- Quais são estas instituições? O Fundo Mone- da ordem econômica internacional está migran-
eclosão dos aspectos imobiliários e financeiros vidade e inovação? tário Internacional, o Banco Mundial, a Orga- do para os países ditos emergentes. Vamos a al-
da crise, sobretudo nos EUA e na Europa – e, nização das Nações Unidas e a Organização
no ano passado – com o grande temor que girou Marcos Troyjo – Porque a produtividade brasi- Mundial do Comércio. Acho que no sistema
em torno dos efeitos colaterais e multiplicado- leira nos últimos 25 anos tem-se expandido de internacional, nós ainda estamos vivendo uma
res das crises de dívidas soberanas em países uma maneira muito mais tímida se comparada situação que é muito parecida na sua arquitetu-
como a Grécia, Espanha e até mesmo a Itália. à situação de alguns de nossos competidores ra com o desenho criado na segunda metade dos
Acho que um pouco disso já passou e o panora- como a China, o Chile e a Coreia do Sul, ou anos 40. Não houve uma grande atualização das
ma parece ser um pouco melhor para 2013. No seja, nós não temos expandido a produtividade instituições desde lá. O diretor-geral do Fundo
caso do Brasil, nos últimos quatro anos, fomos na mesma proporção que os mercados emergen- Monetário Internacional, por via de regra, conti-
menos afetados pela crise por duas razões. A pri- tes mais dinâmicos. Talvez este seja o grande nua sendo um europeu; o diretor-geral do Banco
meira se relaciona ao fato de o perfil externo da desafio brasileiro; caso contrário, a continuada Mundial é sempre um americano; o Conselho
economia brasileira ser razoavelmente pequeno. expansão da economia brasileira vai depender de Segurança da ONU tem os mesmos cinco
Se nós somarmos tudo aquilo que o Brasil im- de dois fatores: do continuado aumento do ape- membros permanentes desde há muito tempo.
porta com o que ele exporta, não chega a 20% do tite do mercado interno pelo consumo – acho Ou seja, não há muita atualização no sistema
nosso Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, nós que hoje existe o consenso de que nós já es- internacional. Contudo, do ponto de vista da or-
somos um ator pequeno no cenário do comér- tamos chegando muito perto de um limite de dem internacional e, mais especificamente da
cio internacional e, de maneira proporcional, o crescimento baseado no aumento do consumo ordem econômica internacional, que diz respei-
comércio exterior é componente razoavelmente do mercado interno – e da demanda externa to aos pesos relativos de cada um dos países, aí
limitado de toda nossa atividade econômica. Por pelos produtos em que o Brasil tem vantagem nós temos uma mudança brutal. Veja o caso da
via de regra, privilegiamos muito mais o merca- comparativa, como é o caso do minério de ferro, China. Dez anos atrás, a China tinha uma eco-
do interno do que o mercado externo. A segun- dos minerais, dos produtos agrícolas e de alguns nomia do tamanho da economia da Itália. Hoje,
da razão para sermos menos acometidos pela produtos de proteína animal. Ou seja, não dá a China tem uma economia de 7,6 trilhões de
crise mundial é que ela eclodiu num instante para ser o Brasil do futuro com baixa produtivi- dólares. Se a China continuar a crescer com nú-
em que as contas macroeconômicas brasileiras dade e com outros países dependendo apenas meros entre 7% e 9% nos próximos dez anos, ela
estavam em ordem, ao contrário do que ocor- de nossas commodities. vai ultrapassar os EUA como maior economia do
reu em outros momentos históricos. O Brasil mundo, o que é uma coisa rara na história. A úl-
tem sustentado uma grande reserva cambial, Quando fala sobre as potências emer- tima vez que isso aconteceu foi em 1871, quan-
uma baixa relação entre dívida externa e PIB e gentes, o senhor identifica de fato uma do os EUA ultrapassaram o Reino Unido. Para
uma boa relação entre dívida externa e exporta- mudança nesse locus, isto é, no papel você ter uma ideia de quanto tempo faz, naquela
ções. Inclusive, recentemente, o Brasil adotou decisório dessas potências emergentes, época o presidente americano era o desconheci-
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18. Capa Capa
guns números: China com 3,7 trilhões de dóla- médio é uma das condições que fazem o PIB nor dependência chinesa das exportações para tante da sua população fala inglês. Além disso,
res em reservas cambiais; Índia com 300 bilhões indiano continuar crescendo e, na mesma medi- os tradicionais mercados dos EUA e da Europa. comparativamente aos outros países do BRIC,
de dólares; Rússia com mais de 500 bilhões, e o da, o PIB brasileiro e o chinês. Vejamos também Em síntese, a China vai redirecionar um pouco a Índia tem constituído alguns núcleos de ex-
Brasil, que se avizinha dos 400 bilhões. Se você o exemplo da Rússia: alguns entendem que este a sua bússola econômica a seu próprio mercado celência em tecnologia da informação, softwa-
somar todos esses valores, você será capaz de país sofrerá o problema resultante do chamado interno. re, siderurgia, indústria farmacêutica e têxtil,
comprar 80% das empresas cotadas diariamente elemento demográfico porque se levarmos em investimento que permitiu que a Índia se con-
na Nasdaq, que é a bolsa das empresas de alta consideração a atual dinâmica demográfica da Os países do BRIC terão sucesso neste vertesse numa espécie de alternativa de baixo
tecnologia dos EUA. Inclusive, hoje, o maior Rússia – país com atuais 150 milhões de habi- projeto de inovação e de produtividade? custo, sobretudo para empresas americanas. A
credor líquido do governo dos EUA é o governo tantes – e se projetarmos a população para da- Índia tornou-se então – conforme está escrito
chinês. Além desses números, temos observado qui a 50 anos, este país chegará em 2050 com Marcos Troyjo – Nós ainda não sabemos, por- em “O Mundo é Plano”, de Thomas Friedman
a emergência das chamadas empresas transna- 100 milhões de habitantes. Logo, ele perderá que uma parte importante para obtenção des- – o grande destino de call center, webcenter, do
cionais globais – gigantescos animais corporati- praticamente 1/3 da população, dentre outras se sucesso está diretamente ligada ao aumento chamado "outsourcing". E esta foi a adaptação
vos que operam em diferentes plataformas – nos coisas, devido ao decréscimo da taxa de nata- da dotação de liberdades econômicas para que criativa que a Índia encontrou e que utiliza até o
países emergentes. É o caso da Infosys (india- lidade. Os outros dois apoios que sustentam também as empresas de pequeno e médio porte presente. Mas, essa realidade não vai continuar,
na), da Tata (indiana), da Sinopec (chinesa) da o tripé da economia mundial são a inovação e possam fazer parte dessa transição. Essa condi- porque uma parte importante dos call centers e
Huawei (chinesa), da Vale e da Petrobrás. Do a produtividade. Aqueles países capazes de se ção, por vezes, vem acompanhada da necessida- webcenters está voltando aos EUA e empregan-
ponto de vista da composição orgânica do PIB adaptar criativamente à economia global ou de de de liberdade democrática, realidade que não do pessoas de idades mais avançadas, que têm
mundial, nós também estamos percebendo uma fazer aquilo que nós chamamos de destruição é característica da China. No caso da Índia, ela mais familiaridade com o modo de fazer negó-
tendência, irreversível eu acho, de aumento de criativa – que é a inovação em termos de econo- leva a vantagem de que um contingente impor- cios e com a sociedade norte-americana. Então
peso das chamadas economias emergentes e de mia global – estarão mais aptos a vencer a fase
diminuição de peso de economias tradicionais, de transição com sucesso. A razão pela qual os
ou melhor, das economias do G8, como você BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) obtiveram
mencionou, ou, mais amplamente, das econo- relativo sucesso nesses últimos 20 anos reside
mias da OCDE (Organização para Cooperação no fato de eles conseguirem se adaptar criativa-
e Desenvolvimento Econômico). mente àquilo que a economia tem sido até ago-
ra. O fato é que a estrada que esses países emer-
O senhor mencionou anteriormente, ao gentes percorreram do passado até o presente
analisar a crise mundial, que nós estamos é uma estrada diferente daquela que nos levará
vivendo um momento de transição. Na do presente até o futuro. Por exemplo, para a
sua visão, quais são hoje os principais China o trajeto até o presente significou mão de
motores da economia mundial que podem obra barata, baixa carga tributária sobre os pro-
alavancar esse desenvolvimento? dutos chineses, parcerias público-privadas e um
modelo muito voltado para a conquista de mer-
Marcos Troyjo – Acho que é um tripé. Um dos cados externos de modo que o capital estrangei-
apoios deste tripé, sem dúvida alguma, corres- ro ajudasse na construção da infraestrutura do
ponde ao chamado "bônus demográfico", ou seja, país. Esta foi a adaptação criativa chinesa que
ao fato de que uma parte importante da popula- permitiu à China um dramático crescimento
ção de um país se dirige de forma ascendente a econômico nos últimos 25 anos. Agora, o futuro
um pico demográfico de elevado consumo e de para a China é evidente. Significa remuneração
elevada produtividade. Logo, o comportamento mais elevada da força de trabalho, mais consu-
da população economicamente ativa – que pre- mo interno, redução do percentual do PIB a ser
cisa encontrar um ponto médio de consumo – investido na própria China e na poupança chi-
influencia a economia. O encontro deste ponto nesa e, por consequência dessas medidas, me-
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19. Capa Capa
privada também possa fazer os seus investimen- mente relacionado à ideia de partes que estão
tos? Essas são as escolhas que o Brasil vai ter em conflito e que precisam se harmonizar. Pacto
de fazer, embora, muito honestamente, eu ache é, então, um ato de paz. Pelo pacto, você pacifi-
que, pelos próximos dois anos, a discussão sobre ca as demandas de um determinando momento.
essa dinâmica ficará congelada no Brasil. Mui- Para que isso possa acontecer, é necessário um
tas dessas reformas são sacrifícios. São doloro- consenso em relação ao papel que o Brasil quer
sas. Elas demandam muito capital político, e é ter no mundo, não somente aquilo que o Brasil
muito pouco provável que a atual Presidente da quer para o mundo, mas o que o Brasil quer do
República, ou mesmo o discurso dos seus an- mundo, ou seja, o interesse nacional. Eu tenho
tagonistas, venha a tocar, nestes próximos dois a impressão de que nós não temos essa noção
anos, em alguns dos pontos nevrálgicos que di- muito clara. Por exemplo, em 2033, daqui a 20
zem respeito às reformas competitivas no Brasil. anos, de qual porcentagem do comércio inter-
a Índia vai ter que se reinventar. Já no caso do e nação rica, a carga tributária é hoje de 26%. Na minha opinião, nacional nós que-
Brasil, a adaptação criativa pela qual optou nos- Acho que, no limite, é o seguinte: as coisas fo- infelizmente, o fu- remos participar?
so país foi baseada em um momento da econo- ram relativamente bem para o nosso país nos úl- turo para o Brasil Qual o número de
mia global que elevou a demanda por produtos timos dez anos. Tradicionalmente até se diz que começa apenas no doutores e PhDs
de baixo valor agregado, cenário em que o Brasil o Brasil é o país do futuro. Mas, como as coisas dia 1º de janeiro de nós queremos ter
leva vantagem comparativa. Vejamos como isso começaram a dar certo para nós, deixamos de 2015. para cada 100 mil
ocorreu: a renda média na China subiu e os pensar no planejamento de longo prazo para ter habitantes? Qual
chineses passaram a consumir mais alimentos, um caso de amor com o presente, a nos divertir Diante desse con- o número de pro-
o que alavancou as exportações de carnes e de com o presente. texto que o senhor fessores per capi-
bens agrícolas brasileiros; quando aumentou o descreveu, não ta nós queremos
investimento em infraestrutura na China, au- Mais especificamente quanto ao Brasil, o falta ao Brasil um formar? Qual o
mentou também a demanda por minério de fer- senhor acha que ainda estamos mais inte- plano estratégico percentual do PIB
ro brasileiro, e assim sucessivamente. O Brasil ressados no presente do que no futuro? de governo? O que para investimen-
pegou, então, uma carona nesse foguete que foi estamos vendo, a tos em educação,
o crescimento chinês. E, ao mesmo tempo, ad- Marcos Troyjo – Eu acho que este momento, no cada eleição, não ciência e tecno-
quiriu algumas vantagens – competitivas, e não mundo, está sendo muito marcado pela retoma- é, na verdade, a logia nós vamos
comparativas – em setores como petróleo em da da preocupação com o futuro. E preocupação construção de um destinar? Estas
águas profundas, biocombustíveis e agricultura com o futuro significa fazer alguns sacrifícios programa partidá- questões são fun-
de alto valor agregado (pela aplicação efetiva de de curto prazo em nome de objetivos de longo rio? damentais e fazem
técnicas desenvolvidas pela Embrapa). Embora prazo. Quanto ao Brasil, é preciso encontrar parte do organis-
tudo isso tenha feito muito bem para o Brasil, respostas para algumas perguntas como: o que Marcos Troyjo – Eu creio que a ideia de ter uma mo de um projeto estratégico, que é o conteúdo
nosso país tem também seus calcanhares de o Brasil quer para si? Uma situação de pleno política de Estado estratégica é o ideal. No en- do pacto ainda não colocado. Nós estamos sem-
aquiles. O Brasil poupa apenas 18% do seu Pro- emprego, como ocorre hoje, mas, por outro lado, tanto, eu creio que é muito difícil de implantá- pre administrando por curto prazo e esse tipo
duto Interno Bruto e investe apenas 19% deste um setor público ineficiente e superinflado; ou -la no âmbito de uma democracia. Não estou de administração é que favorece os diferentes
indicador. Hoje há um consenso de que o Brasil uma taxa um pouco maior de desemprego, mas aqui fazendo apologia aos sistemas fechados. interesses e as diferentes interpretações que são
não conseguirá crescer mais de 4% ou 5% se ao maior eficiência nas relações entre o governo e Mas o fato é que é muito difícil construir uma oferecidas pelos partidos políticos. Eu diria até
menos 23% do seu Produto Interno Bruto não o estado? O Brasil vai manter muito dos seus democracia, porque você precisa de um pacto. que diferentes interesses surgem menos das li-
forem investidos. A carga tributária no Brasil é custos sociais ou optará por aumentar o percen- E o que é um pacto? Este termo já esteve muito nhas partidárias e mais da cultura relacionada a
muito elevada, nós estamos perto de 40%. Na tual do PIB em pesquisas, desenvolvimento e tempo em voga no Brasil, e eu torço muito para este ou àquele momento do governo. Ou seja, o
Coreia do Sul, que foi um dos países que con- inovação? Vai manter a carga tributária do jeito que ele volte, pois o Brasil precisa de um pac- Brasil acaba sempre, no longo prazo, subperfor-
seguiu fazer a transição entre nação emergente que está ou vai diminuí-la para que a iniciativa to estratégico. Pacto é um vocabulário original- mando, porque é pouco ambicioso e tem grande
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20. Capa Capa
dificuldade de construir os consensos necessá- investem em tecnologia? Possivelmente eles vão ressante programa que visa a atuar sobre pro-
rios para que se realize um salto para o futuro. O nos dizer o seguinte: eu tenho de pagar um em- blemas relacionados ao déficit de cérebros, mas,
sistema partidário brasileiro de baixa fidelidade pregado atendendo a uma das legislações traba- embora este seja um programa importante, nos-
dificulta esse processo. lhistas mais medievais e antiquadas do mundo; so problema em tecnologia é maior, o que exi-
eu tenho de me sujeitar a uma carga tributária ge investimento. A grande dificuldade do Brasil
O senhor falou sobre o Brasil ter pegado de 40% do PIB, enquanto os meus concorrentes não é de gerar grandes cientistas, e, sim, de ge-
uma carona na situação da China. Não são submetidos a uma carga bem menor: 23% rar patentes, produtos e tecnologia que sejam
está na hora de deixarmos de ser um país no México, 26% no Chile e 26% na Coreia do passíveis de ser levados ao mercado. Por que
exportador de commodities e avançarmos Sul. Os empresários ainda vão identificar outras será que o Brasil não tem o seu próprio Insta-
um pouco mais? dificuldades estruturais no Brasil que estão co- gram, seu Google, ou sua própria Apple? Porque
locando uma camisa de força na capacidade de nós temos dificuldades para fazer a já comenta-
Marcos Troyjo – Uma das maneiras de você ob- eles investirem em inovação. Logo, essa situa- da transição. Uma empresa de alta tecnologia é
servar isso é olhar para o campo no qual se é pos- ção não é fácil para o Brasil. Mas, ao contrário uma empresa intensiva em talentos tecnológi-
sível julgar a competitividade em nível mundial: de momentos históricos anteriores, nosso país cos. Mas, ao se instalar no Brasil, a empresa vai
as exportações. Quando você está exportando, tem a seu favor o fato de que têm surgido no- ter dificuldade de contratar pessoas, porque os
não está protegendo o seu mercado interno, já vas vantagens comparativas em agricultura e em cérebros são poucos e porque a legislação tra-
que para exportar é preciso competir com todo biocombustíveis, riqueza esta que também será balhista é muito menos amistosa neste caso do
mundo. Se você analisar a pauta de exportações gerada a partir dos combustíveis fósseis, sobre- que se for para montar operações no Vietnã, na
brasileiras do ano de 2012, o quanto de produtos tudo a partir das reservas do pré-sal. Da mesma Coreia do Sul, na Tailândia ou mesmo na Chi-
tecnológicos, manufaturados, semimanufatura- maneira que esses recursos podem facilitar a na. A carga tributária brasileira também é muito
dos e agrícolas saiu do país, e avaliar também o transição socioeconômica, eles podem ser utili- pouco atraente do ponto de vista da geração de
valor agregado desses produtos, você vai perce- zados para tentar resgatar injustiças do passado lucro para as empresas. Então, a maneira pela
ber que esta composição de 2012 é exatamente que, apesar de moralmente legítimas do ponto qual o Brasil consegue atrair esse tipo de empre-
idêntica àquela que o Brasil obteve em 1978. de vista econômico, são mais importantes como sa é oferecendo aos empresários grandes con-
Dez anos atrás, por exemplo, o principal item investimento em áreas estratégicas, tais quais tratos governamentais e a perspectiva de que
da pauta de exportações brasileira eram os avi- robótica, novos materiais, bioengenharia e assim o mercado interno continuará de certa forma
ões da Embraer. Agora, num certo sentido, este por diante. protegido. A oferta é a de que só aquelas empre-
tipo de exportação regrediu e nós ficamos mais sas que realizarem suas operações em território
‘commoditizados’ em nosso perfil exportador. O 90% em dez anos. No momento em que a China Quando o senhor fala em ciência e tec- nacional vão poder gozar do acesso a essa pro-
que significa isso? Nós não estamos fazendo a ultrapassar os EUA como a maior economia do nologia, o senhor considera que o Brasil teção. Esta é a razão pela qual o Brasil tem con-
transição entre uma sociedade de produtos de mundo, daqui a 10 anos, os chineses vão passar possui quadros preparados e qualificados seguido atrair volumes significativos de investi-
baixo valor agregado para uma sociedade inten- a investir entre 2,3% e 2,4% do seu PIB em pes- para, por exemplo, operar junto ao pré-sal? mento estrangeiro direto. Ou seja, as empresas
siva em tecnologias. Como é que se facilita essa quisa e desenvolvimento. Outro fato desalenta- Ou vamos ter de importar mão de obra? de base tecnológica estão se instalando no Brasil
passagem do velho mundo das commodities para dor para o Brasil é que, se analisarmos aquele não por conta da grande competitividade ou da
o novo mundo das tecnologias inovadoras? Au- 1% com lupa, veremos que essencialmente 80% Marcos Troyjo – Nós temos pessoal e empresas qualidade da mão de obra, nem do ambiente do
mentando o percentual que a sociedade e o esta- deste percentual vêm de instituições estatais. no Brasil que possuem importante capital in- negócio que temos aqui, mas, sobretudo, para
do direcionam para a ciência, para a tecnologia Ou seja, se o país quer investir em pesquisa e telectual, só que esse recurso não é suficiente formar neste país uma plataforma de revenda da
e para a inovação. E quando você olha para esse desenvolvimento, e se o setor privado brasilei- para a escala dos desafios que nós temos. Como tecnologia para o próprio mercado interno bra-
quesito, você percebe que, desde o ano de 1992, ro investe pouco – esfera que supostamente resolver esse problema? Importando talentos, sileiro.
o Brasil encontra-se colado no teto de 1% do possui maior capacidade de traduzir tecnologia saber e know-how para reunirem-se aos nossos.
PIB direcionado para investimento em pesquisa em produtos levados ao mercado – o benefício Assim, por meio de parceria internacional, será Falamos da China e falamos do Brasil. E a
e desenvolvimento. A Coreia do Sul já alcançou econômico do atual investimento é muito pe- possível formar gente para atuar nessas áreas. crise americana? Ela vai ser capaz de atin-
3,7% do PIB, e a China, 1,5% – um aumento de queno. E por que os empresários brasileiros não O Programa Ciência sem Fronteiras é um inte- gir o Brasil?
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21. Capa Capa
Marcos Troyjo – Eu acho que o pior para os da definição de medidas que viessem a promo- 44 acordos de livre comércio, mesmo depois de passa a ser a reforma das instituições financei-
EUA já passou. A crise americana estava mui- ver a queda do endividamento americano e que ter conseguido, nos anos 90, ser parte da cha- ras multilaterais – do Fundo Monetário e do
to associada a três fatores principais: à escalada viessem a resolver o problema do câmbio fiscal. mada Área de Livre Comércio da América do Banco Mundial – estas instituições sempre re-
das expectativas negativas em relação a gran- Esse é um tipo de crise que os EUA vão deixar Norte (NAFTA). A Colômbia também recente- cebem muita crítica e os países envolvidos se
des bancos imobiliários, como o Fannie Mae e progressivamente para trás. Os EUA já cresce- mente celebrou este tipo de acordo com os EUA mostram indispostos em avançar na discussão,
o Freddie Mac, à solvência de algumas grandes ram mais do que o Brasil em 2012, e vão cres- e passou a ser um dos países latino-americanos talvez porque a alternativa preveja parte signi-
instituições financeiras, como a que ocasionou cer mais em 2013. Os primeiros dias de 2013 que mais cresceram nesses últimos anos. A re- ficativa dos próprios estoques de liquidez para
a quebra do Lehman Brothers, e ao resgate go- mostram também um maior apetite pelas ações. cuperação da economia americana é muito boa implementar tal reforma. Eu lembro uma vez,
vernamental em Detroit das grandes empresas A produtividade americana no setor de manufa- para o Brasil. O meu temor é que essa recupe- há uns dois anos, que eu estava conversando
automobilísticas. Acho que isso está ficando turados tem aumentado, e, além disso, os cus- ração, mais uma vez, seja subaproveitada pelos com o presidente do Eximbank chinês, e que
para trás. Houve um custo grande para os EUA, tos relativos de produção na China têm levado agentes econômicos do nosso país. perguntei a ele: “O senhor acha que a China
e este custo se manifestou, sobretudo, pela exis- o mercado a uma reorientação da alocação de gostaria de revolucionar o Fundo Monetário, o
tência de um recorrente cabo de guerra entre ativos, bens estes que estão retornando para os O senhor é um profundo conhecedor dos Banco Mundial?”. Ele me respondeu o seguin-
a Casa Branca e o Congresso dos EUA diante EUA, e até para o México, mesmo sendo curio- BRICs. Como o senhor vê este bloco, hoje, te: “Não, nós temos outras prioridades; uma
so o México ter se beneficiado do aumento do frente à transição da economia mundial? delas é a elevação do padrão de vida do chinês
custo relativo de produção na China. Tudo isso Qual a sua expectativa? Qual o seu prog- médio”. E me disse mais uma coisa que não
vai ser muito bom para os EUA. nóstico? saiu da minha cabeça: “A China ainda é um
país em desenvolvimento”. Por isso que eu sou
Qual o impacto disso para o Brasil? Marcos Troyjo – Em primeiro lugar, eu gosto um “brics-cético” em relação aos BRICs se tor-
muito de estudar os BRICs, mas eu sempre fui narem algo parecido com o que era o G8. Por
Marcos Troyjo – O Brasil não tem mais os EUA um “brics-cético”, não um “brics-otimista”, pois outro lado, é verdade que os BRICs estão dan-
como seu principal parceiro comercial. A China eu sempre achei muito pequena a possibilidade do seus passos rumo a uma maior organicida-
tomou esse espaço. Agora, infelizmente, é muito de os BRICs se constituírem como um grupo, de. Por exemplo, no âmbito da reunião do FMI
maior o percentual de mercadorias de baixo va- um bloco, um clube, que viesse a influir de ma- em outubro, os quatro países mais a África do
lor agregado que o Brasil exporta para a China, neira significativa no futuro do cenário mundial. Sul anunciaram a criação de um banco de de-
muito maior que para os EUA. O fato é que te- senvolvimento que nasceu com uma carteira
mos um comércio de maior valor agregado com Por quê? de 50 bilhões de dólares. Além disso, tornou-se
os EUA em relação ao que temos com a China. algo regular o encontro entre os chefes de es-
Do ponto de vista governamental, os EUA estão Marcos Troyjo – Em primeiro lugar, porque a di- tados e os ministros da Fazenda dos quatro pa-
prestando muito pouca atenção no Brasil. Mes- ferença entre os interesses dos quatro países é íses do BRIC, mais a África do Sul. Essas são
mo assim, ainda existe um interesse grande dos muito grande ao lidarem com temas sensíveis. notícias bastante positivas. Voltando à ideia de
homens de negócios americanos em nosso país, Peguemos, por exemplo, a reforma do Con- os países terem dificuldade para realmente for-
interesse que costuma ser barrado, seja pelo selho de Segurança da ONU, órgão do qual a marem um bloco, é necessário dizer que Brasil,
protecionismo, seja pelas legislações de conte- China e a Rússia são membros permanentes e, Rússia, Índia e China apresentam grande im-
údo local, de parte a parte. Os EUA continuam por isso, julgam-se num status superior aos dos portância individual e que partilham algumas
como principal investidor estrangeiro direto no demais mesmo que, digamos assim, não sejam características comuns, como grande território,
mundo e no nosso país. Então, a recuperação vozes muito importantes na tentativa de refor- população, economia, mercado interno, e tam-
da economia americana é uma boa notícia para ma e de atualização do Conselho. A Índia quer bém grande potencial para gerar cooperação ou
o Brasil. Seria uma notícia ainda melhor se nós ser membro permanente e a China não vê isso conflito. Tudo isso faz com que a gente deva
retomássemos, por exemplo, a ideia de acordos com bons olhos. O Brasil quer ser membro per- estudar esses quatro países, mesmo sabendo
de livre comércio, em um ou em outro setor, en- manente, mas chineses, russos e americanos que é como comparar uma onça brasileira com
tre os dois países, como, aliás, alguns dos nossos jamais se manifestaram de maneira favorável um urso russo, ou com um elefante indiano, ou
vizinhos têm feito. O México hoje já conta com a essa pretensão brasileira. Quando o assunto com um panda chinês.
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22. Capa Capa
Caso a China venha a ocupar o lugar dos ço sideral? É a Muralha da China. E para que tivesse que criar um sistema estatal, em Então se uma empresa de calçados ou de sof-
EUA como a grande potência mundial serve este muro? Para fechar, para proteger. A quais setores aplicaria os recursos? Pode- tware quer montar a sua base, ela provavelmen-
e econômica, o senhor não acha que os principal obra arquitetônica do poder chinês é ria enumerar pelos menos cinco setores te não optará pelo Brasil, e sim, por exemplo,
BRICs conseguirão alavancar sua atuação a Cidade Proibida. O nome por si já é esclare- por ordem de importância? pela periferia de Hanói. Em quarto lugar posso
para se tornarem um bloco forte como o cedor: “proibida”, para ninguém entrar. A arqui- dizer que, da mesma maneira que nós criamos
G8? tetura do local é formada por diferentes quadra- Marcos Troyjo – Antes de tudo, o chefe de esta- incentivos específicos por meio de renúncia fis-
dos que vão diminuindo em tamanho até chegar do no Brasil tem de ser muito transparente so- cal, nós precisamos criar outros mecanismos de
Marcos Troyjo – Não. Eu acho que a natureza à figura central do imperador. Como podemos bre quais são os grandes desafios estratégicos do incentivo para a internacionalização da pequena
da ascensão chinesa é diferente da natureza da perceber, a China sempre manteve essa coisa país e oferecer à população grandes objetivos es- e média empresa do Brasil. O Brasil é um país
ascensão dos outros três países. A China vai se do autocentrismo. Eu acho também que a Chi- tratégicos em relação a tais desafios. Veja o gran- com 200 milhões de pessoas, mas com apenas
tornar talvez a principal economia do mundo na sabe o que ela quer do mundo e ela usa isso de momento da liderança de Churchill durante 10 empresas multinacionais. A Suécia é um país
sem ser a principal liderança do mundo. Por via muito bem. Ela tem um projeto para ela própria a Segunda Guerra Mundial, quando ele disse ao de 10 milhões de habitantes, com 200 empresas
de regra, na história, houve quase que uma re- no mundo, mas não tem um projeto para o mun- povo britânico que não tinha nada a oferecer “a multinacionais. Quanto maior o grau de inter-
lação siamesa, umbilical, entre liderança econô- do. É diferente da liderança dos EUA. Os EUA não ser sangue, suor e lágrimas”. Ou seja, ele foi nacionalização das empresas brasileiras, maior
mica e liderança política. Isso não vai acontecer sabem o querem para si e para o mundo porque muito transparente no sentido de passar à popu- também é a competitividade. Sendo assim,
com a China, até pela própria vocação da China guardam uma ideia de como o mundo deve fun- lação britânica a noção do desafio a que iriam se são necessários mecanismos de incentivo para
como ator das relações internacionais. O tipo de cionar. Quanto aos chineses, eles acham que o submeter. Sobre as cinco vertentes de aplicação o Brasil seguir essa linha de produtividade. A
liderança que, por exemplo, os EUA exerceram mundo deve funcionar de tal maneira que venha de recursos que você solicitou, eu respondo in- quinta e mais importante condição para aplica-
é aquilo que eu gosto de chamar de liderança de a produzir os benefícios de interesse da China. dicando cinco condições para que a aplicação ção de recursos, em minha opinião, é que, em se
expansão; ou seja, o poder flui do núcleo para Logo, nós não vamos ver um eclipse econômico, de recursos seja adequada. A primeira delas é fazendo esses sacrifícios nas áreas fiscal, pública
fora. No caso da China, sem dúvida alguma, há do ponto de vista do tamanho do PIB, se a lide- saber o que nós queremos ser: um país mais do e trabalhista, nós teríamos de redirecionar os re-
um centro, mas o fluxo é diferente: o poder flui rança geopolítica americana vier a ser substitu- presente ou mais do futuro. Se a resposta for cursos excedentes para a pesquisa e o desenvol-
de fora para dentro. É quase que uma ideia de ída por uma chinesa. Nós teremos um mundo mais do futuro, nós teríamos de diminuir a com- vimento internacional. Nós precisamos inundar
absorção, de fechamento. Qual é a única cons- em que os EUA não serão mais hegemônicos, posição dos nossos gastos públicos e privados o Brasil com capital disponível para empreen-
trução do homem que é possível de ser vista do mas continuarão sendo protagônicos dentre e aumentar a poupança nacional – precisamos dedores tecnológicos. Isso é muito importante.
espa- uma série de coadjuvantes muito importantes. sair de 18% do PIB para algo próximo de 23% a Só assim a produtividade no Brasil vai aumentar
25%. Esta evolução só será possível com sacri- porque o grau de componentes tecnológicos da
Se o senhor fosse hoje fício. Portanto, seria necessário congelar algu- economia brasileira será elevado. Aí você pode
o presidente da mas demandas sociais e, feliz ou infelizmente, me perguntar: para atender a estas condições –
República diminuir a empregabilidade do setor público no transparência nas relações governo e sociedade,
e se Brasil o que, provavelmente, faria o Brasil ter reorientação tributária e orientação trabalhista,
de conviver com uma taxa um pouco maior de internacionalização das empresas brasileiras e
desemprego durante algum tempo. Em segundo redirecionamento de recursos excedentes para
lugar, nós precisaríamos reorientar os tributos pesquisas, desenvolvimento e inovação – haverá
no Brasil para que mais recursos viessem a per- sacrifício? Sim, sem dúvida alguma as altera-
manecer no âmbito dos segmentos que de fato ções demandarão sacrifício. Mas é verdade tam-
constroem a riqueza: as empresas. Para fazer bém que os três setores nos quais identificamos
isso, nós teríamos de reorientar, e este é o ter- vantagens comparativas – agronegócio, biocom-
ceiro ponto, a relação capital/trabalho no Brasil. bustíveis e petróleo em águas profundas – são
O trabalho no Brasil é um pouco caro e também capazes de nos gerar recursos excedentes para
pouco produtivo. O salário mínimo no Brasil é que esse sacrifício não apenas seja menor, mas
três vezes maior que o salário mínimo no Vietnã. também que seja menos duradouro. Se o Brasil
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23. Capa Capa
fizer isso, vai ser uma das sociedades mais dinâ-
micas nos próximos 30 anos. Já se não o fizer,
nós vamos continuar como uma sociedade me-
diana, que está sempre, digamos assim, gerando
resultados abaixo do seu potencial.
Então, qual o futuro do Brasil?
Marcos Troyjo – Sinceramente acho que a histó-
ria dos últimos dois anos tem sido a história da
reação. Se algo não dá certo, o governo brasilei-
Quem é Marcos Troyjo?
ro reage. A economia cresceu somente 2,7% em
2011, e o governo de imediato adotou algumas • Economista e Cientista Social, Doutor
medidas táticas. Em 2012, o Brasil cresceu em e Mestre em Sociologia das Relações
torno de 1% e mais iniciativas foram tomadas. Internacionais pela Universidade de São
Embora se perceba essa atitude reativa do go- Paulo
verno, não é a "reatividade" que estabelece uma • Estudos superiores na Kennedy School,
agenda de competitividade. Conforme mencio- Harvard University
nei no início da nossa conversa, acho que 2013 • Pós-doutorado na Columbia University
e 2014 são anos perdidos para fins das grandes • Especialista em Empreendedorismo
reformas que o Brasil tem de fazer, isso por con- Internacional
ta do próprio jogo político eleitoral. Então eu • Professor do Ibmec
não vejo o Brasil nos próximos dois anos embar- • Palestrante em Diplomacia Empresarial,
cando seriamente nas reformas que ele deveria Educação, Mídia, Convergência
realizar. Inclusive, como os dois próximos anos Tecnológica e Conjuntura Global
da economia global serão melhores que os últi- • Pesquisador do CEAQ (Centre d`Études
mos dois, essa provável tranquilidade econômi- sur l´Actuel et le Quotidien) da Université
ca vai maquiar a falta de competitividade brasi- Paris V - Sorbonne
leira. Em poucas palavras, o jogo só vai começar • Diretor do BRICLab da Columbia
para valer em 1º de janeiro de 2015. University
Glossário
Produto Interno Bruto (PIB)
É a soma de todos os serviços e bens pro- representando o crescimento econômico. O
duzidos num período (mês, semestre, ano) PIB per capita (por pessoa), também conhecido
numa determinada região (país, estado, ci- como renda per capita, é obtido pela divisão do
dade, continente). É um importante indica- PIB de uma região pelo número de habitantes
dor da atividade econômica de uma região, desta região.
44 45

24. Notícias Notícias
Fundação homenageia
Ulysses Guimarães com
um busto no Bosque
dos Constituintes
C omo parte dos eventos que lembraram
os 20 anos do desaparecimento do pre-
sidente da Assembleia Nacional Consti-
tuinte de 1987, o ex-deputado Ulysses
Guimarães, a Câmara dos Deputados e a Fundação
Ulysses Guimarães inauguraram um busto em ho-
menagem àquele que foi um dos maiores expoentes
políticos do PMDB e do Brasil. A solenidade acon-
teceu no dia 7 de novembro de 2012, no Bosque
dos Constituintes, monumento histórico criado
pela Câmara dos Deputados e inaugurado um dia
antes da promulgação da Constituição Federal de
1988.
46 47

25. Notícias Notícias
Em seu pronunciamento, o presiden- dor Valdir Raupp (RO), lembrou sua própria tra-
te nacional da Fundação Ulysses Guimarães, jetória política: “fui inspirado a entrar na política
Eliseu Padilha (RS), ressaltou a simbologia do por dois políticos: Ulysses Guimarães e Tancre-
Bosque dos Constituintes. “Se pensarmos na do Neves, que inspiraram também políticos de
Constituição como algo todos os partidos”. Para
material, é imprescin- Raupp, “se não fosse
dível lembrar Ulysses e Ulysses Guimarães, o
a sua luta, que hoje é PMDB não teria o ta-
levada, nesta homena- manho que tem; nin-
gem, à concretude ple- guém nunca fez o mes-
na. Ulysses, no final da mo que ele em nenhum
década de 70, conseguiu partido”.
antever quais seriam as A vice-presi-
grandes dificuldades do dente da Câmara dos
nosso processo político Deputados, Rose de que foi nossa luta, e o que foi Ulysses Guimarães. trajetória, entre eles o assessor pessoal, Osvaldo
e as traduziu em ensina- Freitas (ES), ressaltou O tempo está passando e nós vamos reconhecer a Manicardi, e o jornalista Orlando Brito. Os jor-
mentos”, enalteceu. a história do partido e relevância dele na história. Ele fez história. Viveu nalistas Jorge Bastos Moreno e Luiz Gutemberg,
Para Padilha, a imagem que ela guar- uma época de luta. Na época eram considerados que não puderam estar presentes à cerimônia,
a participação efetiva da do jovem PMDB. corajosos os que compunham a resistência, a também foram homenageados.
na cidadania era mui- “Queria ter de volta guerrilha, quem defendia a extinção de partidos. O jornalista Orlando Brito acompanhou
to maior na época em aquele sentimento pro- E nesse momento, Ulysses liderou um movimen- a Assembleia Nacional Constituinte e é um dos
que Ulysses conduziu o veniente do momento to de luta contra a ditadura, em favor da anistia, repórteres que mais fotografou Ulysses Guima-
país ao movimento das político em que Ulysses das diretas já, do fim da tortura e da liberdade rães. “Lembro de diversas passagens com Ulysses
eleições diretas. “Nós, estava entre nós”. Para de imprensa. Foi nesse momento que o MDB se Guimarães, em especial de um almoço que acon-
parlamentares, temos um débito com Ulysses. ela, “as pessoas confundem o exercício da polí- unificou, e o povo passou a acreditar em nós. O teceu com jornalistas em que alguém falou sobre
Precisamos fazer com que as ideias de Ulysses tica com o exercício do poder. Não se pode con- povo aplaudiu essa luta”, declarou. medo, ao que ele respondeu: ‘medo é natural do
possam chegar à sociedade. Essa homenagem é fundir uma coisa com a outra”, e Ulysses não os Para o líder do PMDB na Câmara, Hen- ser humano e todas as pessoas estão sujeitas a
um bom momento para refletirmos sobre isso. confundia. rique Eduardo Alves (RN), a coragem e a força ele, o que não pode faltar a elas é a coragem’. To-
Tivemos, no país, transformações muito grandes O senador Pedro Simon (RS), contem- de Ulysses Guimarães são o legado maior do líder mei essas palavras como o caminho para a minha
e devemos nos adequar a essa nova realidade. A porâneo do homenageado no período da luta de- partidário: “muitas conquistas foram alcançadas profissão”, relembrou.
legitimação dos atos políticos poderá ficar pre- mocrática, lembrou a importância histórica do ao lado de Ulysses”. Ao final, os agraciados, os parlamentares
judicada, se não houver uma maior participação companheiro. “Ulysses era uma figura interes- Homeageados - Durante o evento foram presentes, os funcionários da Casa e convidados
política por parte da sociedade”, ponderou. sante, e tão emblemática que essa reunião pa- distribuídos certificados em homenagem àqueles puderam plantar mudas de árvores ao longo do
O presidente nacional do PMDB, sena- rece até singela. Mas é a singeleza o símbolo do que estiveram ao lado de Ulysses ao longo de sua Bosque.
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26. Notícias Notícias
"Tecendo a Rede
- Formando um novo cidadão "
2013
percorrerá o Brasil em
A
Fundação Ulysses Guimarães realizou,
em Brasília, nos dias 7 e 8 de novem-
bro de 2012, o encontro de final de ano:
“Tecendo a Rede – Formando um novo
cidadão”. Os objetivos da reunião foram debater o
Plano de ações para 2013 e avaliar a contribuição
do ensino a distância para as eleições municipais.
A Instituição, que adotou a bandeira da
educação libertadora, realizou, durante os dois
dias, troca de informações e experiências entre os
presidentes das Fundações Estaduais e os coorde-
nadores do Ensino a Distância. Tecendo a Rede é
um programa que visa fortalecer a rede do PMDB.
Uma rede que emite e recebe informações, na qual
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27. Notícias Notícias
Estados
ao primeiro lugar nessas eleições. Nossa meta Durante os dois dias de encontro, aconteceram
era eleger mil, e elegemos 1.022 prefeitos. Ago- palestras e debates entre cada um dos 27 es-
ra o foco é o ano de 2014 e o de 2016”, afirmou. tados da Federação. Na ocasião, os presidentes
O ministro de Assuntos Estratégicos ou representantes das Fundações nos Estados
da Presidência da República e ex-presidente puderam apresentar os números das eleições
da Fundação, o peemedebista Moreira Franco municipais, trocar ideias e falar sobre ações fu-
(RJ), destacou sua alegria em já ter comandado turas.
a Fundação. “Já tive muitas experiências na vida
pública, mas uma das que mais me gratificaram
foi presidir a Fundação Ulysses Guimarães”.
“Hoje percebemos a importância histó-
rica do patrono da nossa Fundação, o dr. Ulys-
ses Guimarães. Eu creio que a mais importante
colaboração foi a de ser uma liderança política,
que teve o compromisso e a visão de fortalecer
a vida democrática por meio do partido políti-
co. ‘Mais importante do que colocar o número
cada um tem uma importância fundamental: a Brasil. Os estados de melhor desempenho nas é colocar a legenda do partido’, dizia Ulysses.
de ser retransmissor de impressões e orientações urnas foram aqueles onde também temos tido Ele dedicou-se por inteiro a fortalecer o PMDB.
em seu estado, e, por conseguinte, de passá-las a maior participação no programa. Isso mostra Várias vezes por ano ele percorria o país inteiro
às regiões e municípios. Assim, as informações que o conhecimento, inclusive no processo po- para discutir com a militância do partido, um
saem de cada um dos 5.568 municípios brasilei- lítico, faz grande diferença. A nossa missão de debate que fazia da política um instrumento de
ros e também chegam a cada um deles. levar conhecimento está colhendo os primeiros formar as maiorias”, relembrou Moreira Franco.
Na abertura dos trabalhos, o presidente grandes frutos e começa a mostrar que está sen- O vice-presidente da República, Mi-
nacional da Instituição, deputado Eliseu Padi- do cumprida”. chel Temer (SP), disse que a militância atuante
lha (RS), ressaltou em seu discurso a impor- O presidente nacional do PMDB, se- da Fundação conseguiu dar outra dimensão ao
tância dessas atividades. “A ideia do evento é nador Valdir Raupp (RO), também presente na PMDB, a de que o Partido tem um espaço forte
fazermos uma análise do que foram as eleições solenidade de abertura, falou sobre o papel do para formação de debates. “Este é o centro pen-
de 2012, sob a ótica da Fundação, e nos prepa- PMDB no cenário nacional e sobre o desem- sante dos peemedebistas. Temos que divulgar
rarmos para 2013, ano que antecede a eleição penho do Partido nas eleições municipais. “Os um pouco mais essa ideia, a de que temos um
de 2014 e que requererá a realização de uma peemedebistas servem o Brasil há 46 anos no centro pensante no partido”, defendeu.
jornada país afora, como forma de sustentarmos combate ao regime militar e ao processo de re- Michel Temer também destacou a im-
e embalarmos o nosso sonho do PMDB”. democratização do país. A transição democráti- portância da democracia social e da democracia
E, acrescentou: “a Fundação, por meio ca também foi encabeçada pelo PMDB. Nunca política, que são teses do PMDB e que foram
do programa de formação política, começou, deixamos de contribuir com esse país. Neste assimiladas pela sociedade brasileira e por boa
nas últimas eleições, a marcar com letras de momento, depois de 46 anos, continuamos for- parte da classe política: “essa foi a grande con-
ouro e de forma muito expressivas o resultado talecidos e em constante processo de renova- tribuição do partido para a estabilidade do país”.
do trabalho que nós estamos fazendo em todo o ção. Muitos não acreditaram que chegássemos
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28. Notícias Notícias
Estas apresentações foram coordenadas as convenções municipais e estaduais, além de
pelo presidente da Fundação Ulysses Guima- modelos de documentos úteis na administração
rães do Espírito Santo, Francisco Donato, que dos núcleos.
iniciou o debate apresentando um balanço deta- Para Regina, que estava à frente do pro-
lhado das eleições municipais. A síntese resul- jeto da elaboração do Regimento Interno, este
tou da compilação de dados sobre porcentagem documento é extremamente importante por ser
de candidatos a prefeito pelo PMDB em cada subordinado ao estatuto do Partido, obedecen-
estado, sobre a quantidade de eleitos, sobre o do-lhe as diretrizes partidárias. “Considero o
número de eleitores, além da quantidade de número muito relevante porque foi cumprida a
abstenção. cota de 30% de candidatas, alcançando-se um
A intenção do estudo foi verificar nu- aumento no número de prefeitas eleitas”, disse.
mericamente a situação do Partido compara-
tivamente à dos demais, principalmente à dos Palestrantes
chamados nanicos. Os dados estão sendo enca-
minhados para as Fundações Estaduais. O secretário de Ações Estratégicas da Secreta-
Apesar da redução do número de eleitos ria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
nestas eleições em relação às últimas, o PMDB República, professor Ricardo Paes de Barros, foi
continua com o maior número de prefeitos, o primeiro expositor. No painel “A importância
1.023, e também de vereadores, 7.964. Foi veri- do conhecimento para formulação de Políticas
ficado também o percentual de mulheres eleitas Sociais”, ele destacou que “em um país como
nessas eleições, que aumentou para 33%. o Brasil, onde as transformações sociais estão
ocorrendo de forma rápida, as políticas públicas
Mulher também precisam seguir o mesmo dinamismo,
já que os anseios e os problemas da população
A 1ª vice-presidente do PMDB Mulher Nacio- também vão se modificando”.
nal, Regina Perondi, destacou que foi realizado, O segundo painel foi apresentado pela
pelo núcleo do PMDB Mulher, no ano de 2012, coordenadora do Ensino a Distância (EAD),
o lançamento do Regimento Interno do PMDB Elisiane Silva, que explicou a importância de se
Mulher. criar transparência, controle interno e social nas
Reformulado a partir de propostas dos administrações estaduais e municipais.
estados e da Executiva Nacional, o Regimento Em sua palestra, Elisiane recorreu à fi-
Interno apresenta informações históricas, es- losofia grega para explicar os limites entre as es-
trutura administrativa, diretrizes de conduta e feras público-privadas, a relevância da incorpo-
organização dos núcleos nos estados. No do- ração deste conceito no dia a dia das prefeituras
cumento, também, constam instruções para brasileiras, além do papel do gestor. “É essencial
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29. Notícias Notícias
que os cidadãos e os agentes públicos tenham de e o amplo acesso à informação”, disse.
um entendimento real dos objetivos do Estado. A terceira palestrante foi a professora
Precisamos ter clara a seguinte questão: a quem Leene Marques, do Instituto Brasileiro de Ad-
compete resolver os problemas da sociedade ministração Municipal (IBAM), com o painel
como fome, drogas e tantos outros?” A resposta “Emendas Parlamentares e Convênios”. Ela
foi de imediato formulada por ela: “Ao Estado, e tratou das transferências voluntárias do gover-
não à iniciativa privada”, afirmou. no para os municípios, que são aquelas não
A coordenadora do EAD relembrou que determinadas pelo Orçamento Federal ou por
a ação do agente público não pode extrapolar os qualquer outra legislação. “Preciso ressaltar a
limites legais previamente estabelecidos. “Esta- importância de termos gestores com formação
mos falando de moralidade, eficiência e publici- e conhecimento para realizar uma boa admi-
dade, que, de uns tempos para cá, tornaram-se nistração pública. É preciso que os gestores
erroneamente sinônimos de transparência. No municipais saibam gerir bem os recursos, caso
direito, o ser público é o início de efeito do ato; contrário estes valores voltarão para a União
se não publicar, não é válido. A transparência corrigidos, o que penalizará o município ainda
tem alguns requisitos como clareza, objetivida- mais”, afirmou Leene.
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30. Notícias Notícias
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31. Notícias Notícias
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32. Notícias Notícias
tado ao vice-presidente da República, Michel
Temer, e a Presidência do PMDB, na pessoa do
senador Valdir Raupp.
Durante a reunião com Michel Temer,
o vice-presidente voltou a defender o voto ma-
joritário, conhecido como Distritão. “No voto
proporcional não há maioria. Aliás, todo arca-
bouço constitucional é montado com bases nas
maiorias. Esta regra do voto proporcional enrola
o principio de que o poder emana do povo”, pon-
derou.
Fundação Ulysses Guimarães Os temas abordados foram: coincidên-
cias de datas para eleições gerais, extinção de
apresenta uma Proposta de coligações partidárias em eleições para depu-
tado federais, estaduais e vereadores, sistema
Reforma Política eleitoral com voto distrital misto, suplência de
senador, legitimidade de mudança de filiação
partidária, e financiamento público de campa-
nha.
A
Na avaliação dos componentes do Gru-
necessidade de uma Reforma – a responsabilidade de liderar o movimento de PMDB na Câmara dos Deputados, reuniu, em po de Trabalho, os debates sobre a Reforma Po-
Política é latente no País. É um articulação para aprovação da Reforma Política. quadro comparativo, as principais propostas lítica já se desenvolveram, de forma intensa, no
clamor da sociedade, ansiosa por Esta articulação priorizaria o debate, ainda que em tramitação no Congresso – dando-se ênfase Congresso, nas principais instituições do país,
mudanças. Sempre atenta aos inicialmente limitado aos pontos em que já se aos relatórios das Comissões Especiais criadas nas universidades, na imprensa, entre os cientis-
debates políticos, a Fundação Ulysses Gui- identifica uma maior convergência de apoio. pelo Senado e pela Câmara dos Deputados – e tas políticos, e internamente, nos partidos políti-
marães, em encontro nacional realizado em Com o propósito de disparar o processo as principais contribuições das entidades civis a cos.
Brasília em novembro de 2012, entendeu que de discussão sobre a Reforma Política, a Funda- respeito do tema. Para o presidente nacional da Fundação
não é bom para o Brasil o avanço desmedido ção, sob a presidência de Eliseu Padilha, criou O Grupo também ouviu as opiniões dos Ulysses Guimarães, o documento tem o propó-
do processo de substituição da democracia um grupo de trabalho composto pelos compa- deputados federais Marcelo Castro e Edinho sito de apontar caminhos, estimular o debate
representativa pela democracia direta, num nheiros João Henrique de Almeida Souza (Coor- Araújo, especialistas no assunto na Bancada da e o contraditório. “Vamos receber sugestões e,
cenário em que as iniciativas populares pas- denador), Esacheu Cipriano Nascimento, Gleire Câmara Federal. Em sua exposição ao Grupo de depois, levar este caderno ao conhecimento da
sem a determinar a agenda do Congresso Belchior de Aguiar Bezerra, Fernando Melo e Trabalho, o deputado Marcelo Castro deu con- sociedade brasileira”.
Nacional em virtude da omissão deste na sua Genebaldo Correia. “O tema é atual e de gran- ta de pesquisa realizada na Bancada do PMDB, Uma vez cristalizado o pensamento da
missão precípua de legislar. de importância para a sociedade, porque impli- diagnóstico este que possibilitou a identificação Fundação sobre a Reforma Política, cabe-lhe en-
Seria, por assim dizer, a declaração ca diretamente a forma como são conduzidas dos índices de aceitação dos principais pontos tão a importante e decisiva missão de fazer com
de falência da democracia representativa e as eleições no Brasil. O nosso papel é fomentar da Reforma Política. que, a partir daí, se consiga construir a posição
dos Partidos Políticos como veículos de con- o debate e subsidiar nosso Partido com os co- Com base nesses elementos e após do PMDB através da manifestação do Conselho
dução da vontade dos cidadãos. nhecimentos necessários para a defesa de uma debatê-los internamente, o Grupo de Trabalho Nacional do Partido, ao qual cabe, estatutaria-
A Fundação Ulysses Guimarães con- Reforma Política que atenda aos anseios dos ci- da Fundação Ulysses Guimarães apresentou ao mente, a competência para fixar as diretrizes po-
siderou ainda que cabe ao PMDB – Partido dadãos”, afirmou Padilha. presidente desta instituição, Eliseu Padilha, as líticas da agremiação.
responsável pela condução da derrota da di- Em cinco reuniões, o Grupo de Traba- propostas para composição de um parecer que
tadura militar e pela institucionalização da lho da Reforma Política, com a colaboração do pudesse representar a opinião da entidade sobre Para ter acesso ao trabalho, envie e-mail para
democracia através da Constituição de 1988 dr. Osvaldo Ferreira, da Assessoria Jurídica do o assunto. Em seguida, o trabalho foi apresen- ead@fundacaoulysses.org.br
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33. Persona Persona
próprios arquivos, juntemos aos discursos uma seleção de textos
literários, notas partidárias, frases e epigramas, cartas e telegra-
mas. São traços tão diversos quanto indispensáveis do seu perfil.
Ulysses por ele mesmo
Garimpando nas fontes originais as peças mais exempla-
res, identifica-se sem dificuldade o processo criativo de quase
tudo quanto Ulysses escreveu e falou. A partir das anotações em
que registrava a primeira inspiração de uma frase ou raciocínio,
rastreando-as, vai-se encontrá-las reproduzidas em livros, folhe-
“Felizes aqueles, como Ulysses, que fizeram uma bela viagem.” tos, gravações de som e vídeo, publicações no Diário do Congres-
so.
Joachim du Bellay (1524-1575), no poema Regrets. Tudo quase sempre começou nas “tripas”, como diziam
seus secretários. Eram papeluchos em que garatujava o que lhe
viesse à cabeça. Eram ideias e lembranças que lhe ocorriam du-
rante o dia e a noite. Providências prosaicas, como comprar um
animal para o sítio, telefonar a alguém, marcar um jantar, organi-
zar uma viagem. Ou ideias para frases. Até minutas de discursos
e cartas. Tudo de tal forma misturado, já que concebido e regis-
trado sem disciplina, que ajuda a revelar o estado de espírito que
o dominava quando tomou determinada decisão. Essas anotações
cumpriam longo processo. Ele as escrevia onde estivesse, basta-
va que lhe ocorresse inspiração. Guardava no bolso do paletó e
U
viajava com elas o dia inteiro, “de ceca em meca”, como dizia,
lysses Guimarães até que se defrontava com um dos seus secretários e a safra de
(Rio Claro, SP, 1916 “tripas” era recolhida. Antes que tais textos se transformassem
– Angra dos Reis, RJ, em documentos para receberem sua assinatura, ou que ele subis-
1992) experimentou se a alguma tribuna para lê-los, ou utilizá-los como roteiro para
centenas de autodefinições. Gra- improvisações, iria corrigi-los uma, duas, três vezes, tantas eram
ves, irônicas, melodramáticas. as tentativas frustradas dos seus colaboradores para decifrar os
A preferida era uma paródia da hieróglifos. A dificuldade para os tradutores derivava da temática
linguagem dos geneticistas: “Se variada, do universo vocabular que sempre renovava, e do gosto
quiserem imitar a classificação pela criação surpreendente. Não dava para aplicar na decifração
mendeliana, considerem-me do de um texto a mesma lógica que havia dado certo no anterior. Es-
gênero parlamentar; espécie, de- ses testemunhos do processo criativo não só comprovam a autoria
putado”. dos discursos, mas também indicam que não há amostras mais
Daí, nenhuma das suas autênticas da sua vida, obra e pensamento. O Ulysses que falava
fontes biográficas é mais impor- era o mesmo da intimidade, não havia outro.
tante do que os discursos, a forma
mais escrachada de expressão dos O repertório diário
parlamentares. “Modéstia à parte,
não fiz nada melhor na vida senão A documentação disponível de Ulysses – os arquivos que manti-
falar, do povo ao papa”, gabava-se. nha no seu gabinete, no Congresso, hoje depositados no Cepedoc
Para completar a receita, e seguin- da Fundação Getúlio Vargas, examinei-os enquanto ele vivia, e
do a miscelânea que eram seus seus papéis íntimos, na sua casa da rua Campo Verde, em São
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34. Persona Persona
sando e anotando o que seria sua agenda do dia. deu que o púlpito dos sermões e as tribunas dos
Agenda, não. Repertório. Tinha consciência de parlamentos e tribunais tanto quanto as próprias
que era um performer. Assim mesmo, no jargão catedrais, plenários e auditórios, até os palan-
universal midriático. Sabia que se usasse a pala- ques e praças, deixaram de ser recintos finitos.
vra adequada em português – artista – correria o A eletrônica os havia aberto ao público infinito
risco da conotação pejorativa. do rádio, da televisão e dos vídeos. Mais do que
A oratória parlamentar, mais do que o prodígio da multiplicação instantânea da au-
a forense – o modelo da juventude de que se diência, criou-se a questão da documentação.
distanciou com o tempo – compensavam-no da O videoteipe permitia o arquivamento fácil dos
frustração de não haver cumprido a vocação ar- sons e imagens. Ulysses costumava alertar os
tística que imaginava possuir. Tanto que tentou amigos: o videoteipe não servia apenas para apu-
encontrá-la não só na ficção literária, mas na rar os erros das arbitragens do futebol. Tornara-
música. Estudou piano, desde a adolescência, -se o tira-teima para demonstrar a incoerência
em Lins, no interior de São Paulo. Já na capi- dos homens públicos. A multiplicação dos pú-
tal paulista, acadêmico de Direito, cursou até o blicos era apenas o enunciado do novo teorema
sexto ano do Conservatório, onde foi aluno do que se apresentava aos oradores. Agora, além de
escritor e musicista Mário de Andrade (1893- siderar as plateias visíveis, cujas reações ajuda-
1945), de quem se tornou amigo. Essa amizade vam o desenvolvimento do discurso, precisavam
seria um dos troféus da sua vida e a citaria sem- posicionar-se diante das câmaras. Ulysses era de
pre com orgulho, lembrando que foi o autor de tal forma fascinado pela luzinha vermelha das
Macunaíma quem o desiludira ternamente do câmaras de televisão que, ao vê-la acender-se,
piano, consolando-o com a lembrança de que
Paulo, ainda intocados depois da sua morte, e de esperança, estímulo à organização oposicio- sua vocação não era a música. Ou ele achava
a mim franqueados pela família – privilegia os nista. Relidas, distante do momento histórico, pouco as oportunidades de criação e exibição da
discursos. Não há nada melhor e mais revelador revelam-se como sínteses competentes e qua- política em que se iniciava na Faculdade de Di-
para montar sua biografia, sejam os discursos se sempre trazem acentuadas marcas de espí- reito?
propriamente ditos ou sejam os que disfarçava rito e senso de humor. Tudo indica que, mesmo abandonando
❖❖❖
sob a forma de declarações à imprensa. Não os Uma surpreendente revelação dos ar- o piano, persistiu na tentativa de se tornar artis-
dizia da tribuna, ditava-os aos repórteres como
entrevistas, mas funcionavam de fato como in-
quivos é a constatação de que muitas das fra-
ses e comentários que apareceram na época
ta. Tentou a poesia, a ficção, a historiografia, o
ensaio literário e só abandonou tais tentativas
Na política, o
tervenções oportunas e consequentes nos de- como improvisos não passavam de transcri- quando se profissionalizou político. Mas, mes- povo ou é tudo ou
bates nacionais. Eram respostas, provocações,
propostas, recados oportunos aos companheiros
ções literais de textos garatujados nas “tripas”
e que Ulysses já entregava aos seus assessores
mo assim, trabalhando como matéria-prima a
dramaticidade da cena política, procurava rea-
é nada, ou é
e adversários, malícias, ironias. Pronunciamen- acompanhados dos nomes dos repórteres e co- lizar sua vocação artística. Tinha plena consci- personagem como
tos, como preferia. Ouvi-o muitas vezes pedir à
secretária: “Me traga aquele pronunciamento
lunistas a quem eram destinados. Sinal de que
já os compunha pensando onde publicá-los,
ência de que, ao fazer política e sem prejuízo da
sua autenticidade, representava. No sentido de
cidadão ou é
da semana passada, sobre...”. Poucos homens na forma e estilo daquele colunista. encarnar um papel teatral. Como protagonista vítima como
públicos tiveram registros mais numerosos das Apesar da sua famosa oralidade, de da História, na condição de autor e ator de mo-
suas palavras. Muitas frases encontradas nesses amante apaixonado da boa conversa (e tam- mentos decisivos da política, não poderia dis- vassalo.
recortes de jornais e revistas tornaram-se bor- bém do bom copo, da boa mesa, da boa músi- pensar a elaboração dramática. Precisava situar-
dões e assinalaram eventos importantes da longa ca, da boêmia), Ulysses era de acordar cedo e -se nos cenários, otimizar o uso da voz, até tirar
luta contra o regime militar de 64. Eram repeti- concentrar-se longamente, solitário, no peque- partido dos efeitos da iluminação. Usava os re- ❖❖❖
das no país inteiro como palavra de ordem, fonte no escritório, junto ao quarto de dormir, pen- cursos histriônicos sem ser um ator. Compreen-
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35. Persona Persona
e câmara legislativa disfarçada. Politicamente,
funcionava para o regime como uma espécie ❖❖❖
de limbo em que o ditador retirava da tentação
conspiratória um bom número de bacharéis e Desenvolvimento sem
intelectuais sem oportunidades democráticas liberdade e justiça social não
de atuação. No Departamento Administrativo
estavam empregados e entretidos com o contro-
tem esse nome. É crescimento
le das prefeituras municipais. ou inchação, é empilhamento
Por sua vez, os conselheiros – cumprin-
do o papel do Departamento Administrativo de
de coisas e valores, é
cooptar vocações políticas que se constituiriam estocagem de serviços,
um problema para o regime do Estado Novo – utilidades e dividas, estranha
cercavam-se de um bom número de assessores
e assistentes. Eram quase sempre bacharéis, ao homem e a seus problemas,
equivalentes na época aos economistas e tec- é inacessível tesouro no fundo
nocratas de hoje, que encontravam nos gabi-
netes dos conselheiros um clima de oficina de
do mar, inatingível pelas
aprendizagem política. Esses jovens aprendiam reivindicações populares.
feitiçaria política com os conselheiros – entre
outros, Miguel Reale, Antônio Feliciano, Godo- ❖❖❖
fredo da Silva Teles, Artur Paquerobody Whi-
taker, Marrey Júnior – vindos da tradição dos
antigos Partido Republicano Paulista e Partido pre através de eleições, chegou ao seu décimo
onde estivesse, assumia responsavelmente seu magistratura, o ministério público ou a políti- Democrático. primeiro mandato de deputado federal, já que a
papel na cena. Havia aprendido o suficiente das ca, que sob o regime fascista do Estado Novo O jovem bacharel Ulysses Guimarães, primeira eleição foi para deputado estadual. Em
teorias sobre meio e mensagem para comportar- significava um emprego público. Os rebeldes, depois de breve tentativa de compor um escri- toda a vida, perdeu apenas uma eleição: a dis-
-se com racionalidade diante dos fenômenos da liberais ou esquerdistas, aliados circunstancial- tório de advocacia com seu amigo Antônio Síl- puta pela Presidência da República, em 1989.
comunicação eletrônica. Sabia que, até para a mente, geralmente se camuflavam na advocacia vio Cunha Bueno, trabalhava no Departamen- Sofreu esmagadora derrota, classificando-se em
elementar projeção da sua imagem mais autên- liberal para conspirar contra a ditadura Vargas. to Administrativo com o conselheiro Antônio sétimo lugar, com 4,43% dos votos. Foi ultra-
tica e despojada, necessitava proteger-se das de- O caminho de Ulysses foi o serviço pú- Feliciano – Antoninho Feliciano, famoso pelos passado por Collor, eleito presidente, e também
formações que esse novo veículo impõe aos que blico. Ele apuraria sua vocação numa espécie discursos em que gesticulava com um lenço por Lula, Brizola, Covas, Maluf e Afif. Basta di-
não o usam adequadamente. Sua mulher, D. de estágio probatório no Departamento Admi- branco – que em 1945 o levaria para o PSD, na zer que, em São Paulo, teve menos votos para
Mora, dizia que havia ficado mais fácil vesti-lo, nistrativo de São Paulo, que na verdade era um fundação da seção paulista do partido, e prin- presidente do que havia recebido para deputa-
fazê-lo aceitar ternos bem cortados, combinar conselho. Criado conforme o estilo fascista, vi- cipalmente o treinaria no contato popular. Foi do federal. O desastre teve muitas explicações
meias, camisas e gravatas. A percepção do fenô- sava a reduzir o poder dos interventores federais pelas mãos de Feliciano que Ulysses se tornaria no momento, mas, em perspectiva, vê-se que a
meno da multimídia lhe permitiria usar, como e era formado por políticos desempregados com presidente do Santos Futebol Clube. candidatura de Ulysses havia ficado na contra-
ninguém, suas aparições na televisão. o fechamento, em 1937, das câmaras legislati- Quando veio a redemocratização de mão da opinião pública, que o responsabilizava
vas. Seus membros eram escolhidos, designa- 1945 e as eleições para deputado estadual pelo governo Sarney, no fundo do poço em ma-
O alvo e as pretensões dos e nomeados pelo presidente Vargas, que os constituinte de São Paulo em 1947, Ulysses téria de popularidade. Mais tarde, Ulysses reco-
chamava ao Rio e, um por um, em separado, Guimarães inicia sua trajetória solo, sustentada nheceria com a famosa frase: “Sarney é uma ta-
Ulysses formou-se pela Faculdade de Direito de ungia-os, depois de transmitir-lhes instruções exclusivamente pelo voto popular. Nos 55 anos tuagem que eu trago e que, por mais que lave e
São Paulo em 1940, em plena era dos bacharéis. pessoais. O Departamento Administrativo de seguintes, até a morte, em 1992, disputaria e se tente removê-la, mais fica viçosa”. Sua candida-
Ao colar grau, devia optar entre a advocacia, a São Paulo exercia funções de tribunal de contas elegeria doze vezes pelo voto proporcional. Sem- tura também contrariava os interesses imediatos
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36. Persona
Mas, como candidato à presidência, a tratados para conduzir a campanha,
situação era bem outra. Uma fantástica máqui- apavorados com a situação, quise-
na precisava ser posta em movimento e o que ram seguir o mal exemplo de Collor.
menos contaria era a imagem de líder modera- Abandonaram a imagem que Ulysses
do na luta contra a ditadura. Devia apostar uma e o próprio PMDB haviam construído
corrida pela preferência popular ao sabor dos te- pela vida afora, tentaram glamourizar
mas do momento, com técnicas mercadológicas sua velhice honrada – apresentando-
que respondiam às emoções populares e dispen- -o como um “velhinho vulgar” – e
savam a arte da política, sua especialidade, tro- esvaziaram sua oratória impondo-lhe
cada pelas estratégias da moderna propaganda. um discurso cosmético. O orador
A situação era diferente até mesmo do quadro admirado e até sua boa convivência
político eleitoral de 1958, quando tentou ser com a televisão – como atestavam o
candidato a governador de São Paulo e Jusceli- sucesso das suas entrevistas nos pro-
no lhe negou apoio. Ulysses, que em 1955 ha- gramas de Marília Gabriela e Jô Soa-
via chefiado no estado a campanha de Juscelino res – foram desprezados nos planos
para presidente da República, imaginava reunir de campanha. O candidato presiden-
apoio político e votos, desfraldando a bandeira cial Ulysses Guimarães nada tinha
do otimismo desenvolvimentista que dominava do deputado Ulysses Guimarães, era
o país sob o governo JK. um frankstein produzido por precá-
Em 1989, a sucessão presidencial deu- rios cientistas da propaganda política.
-se num vazio de ideias políticas, com o povo de Nada restou, na campanha de 1989,
costas para a História, fascinado por truques de da sua experiência e sabedoria de hábil manipu- na crônica internacional.
dos seus companheiros do PMDB, que o traí- propaganda e marketing. A vitória de Fernando lador da comunicação no dia a dia da política, Em 1981, na França, Michel Debré
ram desavergonhadamente e que pagariam caro Collor premiou a ação pragmática e inescru- que voltaria a praticar em seguida ao desastre da (1912-1996), que tal como Ulysses era chama-
pelo gesto porque o partido iniciaria uma fase de pulosa de aventureiros, instrumentalizados por eleição presidencial. do pelos franceses de Monsieur Constitution –
irrecuperável decadência. O desastre da candi- leituras competentes das sondagens de opinião A candidatura presidencial começou pois foi quem elaborou a Constituição gaullista
datura presidencial foi desconcertante para ele, pública. Dominando esse precioso conhecimen- exigindo-lhe a demonstração prática de uma das da V República, em 1959 – disputou as eleições
que considerava a opinião pública a matéria- to, publicitários desenvolveram mensagens que suas mais divertidas e insistentes fanfarronices. presidenciais vencidas por Mitterrand. Debré
-prima do seu trabalho, onde buscava inspiração exploravam instituições e indignações popula- Ulysses costumava gabar-se de que fazia política foi abandonado pelos partidários do general De
e a quem dirigia seus discursos e ação política. res. Os brasileiros, dominados por um porre de com um olho na opinião pública, outro nos polí- Gaulle – a cuja fidelidade havia abandonado
Tendo desistido da política de clientela – e nun- liberdade inédito na História do Brasil e vivendo ticos. Dizia que não se descurava jamais da ma- tudo – e amargou apenas 1,6% dos sufrágios. Tal
ca esqueceu o dia 2 de dezembro de 1954, em as primeiras eleições democráticas depois de nipulação partidária e institucional. “É preciso como Ulysses, que na eleição presidencial bra-
que tomou a decisão de não mais frequentar vinte anos de ditadura e de cinco anos de difí- ganhar no campo e não perder no tapetão”, uma sileira foi superado pelo eleito Collor e por mais
gabinetes ministeriais encaminhando pedidos cil transição para a plena ordem constitucional, das suas divisas, tirada da gíria futebolística. cinco outros candidatos (Lula, Brizola, Covas,
e pleitos de eleitores, como normalmente fa- deixaram-se levar. Afinal, havia sido cartola da Federação Paulista Maluf e Afif), Michel Debré teve menos votos
zem os deputados – reeleger-se-ia a cada quatro Ulysses, obrigado a negociar com a ala de Futebol e dirigente do Santos Futebol Clu- que uma desimportante candidata, Arlete La-
anos com a ajuda de amigos fiéis e admiradores esquerda do partido – que lhe impôs o candi- be. Pois em 1989, para se impor candidato pelo guilier, sobre quem a História não reservará nem
anônimos que se multiplicavam a cada eleição. dato a vice, o ex-governador da Bahia, Valdir PMDB, precisou enfrentar e vencer os cartolas 1,6% do espaço garantido àquele que tinha sido
Antes de se candidatar a presidente em 1989, Pires –, descaracterizou-se, enquanto a disputa do partido, que pontificavam no “tapetão” da primeiro-ministro da França na implantação da
nunca havia testado em eleição majoritária os pelo voto popular travava-se entre duas posições convenção. Ironicamente, venceu no “tapetão” V República.
efeitos dessa abstinência fisiológica que impu- radicais, já preenchidas: Lula, do PT, era a es- e perdeu no campo. Surpreendentemente, porém, esse ex-
nha aos eleitores, viciados em ver nos políticos querda, enquanto Collor representava o oposi- A malograda experiência da candidatura traordinário desastre eleitoral (cujas proporções
mais despachantes que estadistas. cionismo. Já os especialistas em marketing con- presidencial de Ulysses, em 1989, não era órfã podem ser medidas pelo fato de Ulysses ter
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37. ❖❖❖ Persona
...Política não se faz com ódio,
pois não é função hepática. É filha contemplar uma candidatura à Academia Bra- diários de cada editor, a boa imprensa de que os economistas do PMDB que o aconselhavam:
da consciência, irmã do caráter, sileira de Letras, proposta pelo então senador desfrutava Ulysses era, em boa parte, conse- Maria da Conceição Tavares, José Serra, João
Luís Viana. Queria ser reconhecido como quência da boa vontade dos repórteres, que lhe Manuel Cardoso de Melo, Luís Gonzaga Belu-
hóspede do coração. Eventualmente, personalidade literária ou, mais precisa- davam vistas aos originais das pautas que rece- zzo, Luciano Coutinho, Bresser Pereira. Mas,
pode até ser açoitada pela mesma mente, “medalhão”, conforme a teoria do biam das redações, o que lhe permitia saber o quando utilizava as ideias desses acadêmicos,
famoso conto de Machado de Assis, que objetivo das indagações. Essa intimidade não só procurava traduzi-las para sua prosa bachare-
cólera com que Jesus Cristo, o político costumava citar com senso de humor. o informava privilegiadamente como lhe permi- lesca, o que, frequentemente, resultava em in-
da Paz e da Justiça, expulsou os Achava que podia dispensar demonstra- tia posicionar-se no dia a dia do noticiário. Sua terpolações. Muitos colaboradores, em algum
vendilhões do Templo. Nunca com a ções das habilidades ecléticas que pro- habilidade estava em compatibilizar a participa- momento, ofereceram dados e textos para sub-
curou, avidamente, demonstrar no seu ção nesse jogo com seus objetivos estratégicos sidiar discursos de Ulysses – como Fernando
raiva dos invejosos, maledicentes, primeiro livro, Tentativa, em que reuniu e suas manobras do varejo da política. Por isso, Henrique Cardoso e Bolívar Lamounier, para só
frustrados ou ressentidos. Sejamos discursos, poesia, ensaio e ficção. Tanto preparava-se, refletia, ensaiava. Treinava até o citar dois a quem agradeceu formalmente – que
porque os havia abandonado, como havia que apareceria depois como improvisações. Era quase sempre foram reescritos e adaptados.
fiéis ao evangelho de Santo abandonado o piano, como porque havia assim que começava seu dia. Enquanto bebia o Entre seus contemporâneos, ninguém
Agostinho: ódio ao pecado, amor ao assumido sua condição de personalidade po- suco de frutas que a empregada Geralda, fiel e mais que Ulysses teve responsabilidade sobre
pecador. Quem não se interessa lítica e feito da oratória seu gênero artístico. também madrugadora, trazia-lhe ao escutar na o que disse e escreveu. Com ele, ghostwriters
Publicado quando ainda estudava Di- cozinha o menor sinal de que ele se levantara. morreriam de fome. Bastavam-lhe revisores.
pela política, não se interessa reito e premiado pela Academia Paulista de Le- Não há dúvida de que as performances públicas Quando foi presidente da Câmara, em 1985,
pela vida... tras, o livro Tentativa lhe rendeu o título de Pro- de Ulysses, especialmente depois que assumiu tinha à sua disposição máquina numerosa e
sador das Arcadas (arcadas, traço arquitetônico a presidência do MDB, em 1970, foram sempre competente de assessores da Mesa. Esses fun-
❖❖❖ mitológico da Faculdade de Direito do Largo de ardilosamente pensadas, planejadas, testadas
recebi- São Francisco, em São Paulo). O rigoroso crítico (ele era de pensar em voz alta, falando o que
do em São Antônio Cândido não o esqueceu ao citar nas escrevia) e minutadas nesse laboratório matinal.
Paulo menos vo- suas memórias os jovens acadêmicos de Direito
tos para presidente da dos anos 30 que despontavam para a literatura, Documentação de autoria
República do que sua votação para deputado fe- lembrando a famosa antologia Poesia sob as ar-
deral na eleição anterior) não interrompeu nem cadas, que Ulysses organizou em 1940. De quase todos os textos de Ulysses Guimarães,
turvou sua atividade política. Nem interrompeu Ele tratou da candidatura à Academia descobriram-se os manuscritos básicos originais.
sua atividade parlamentar. Nas eleições de 1990 Brasileira de Letras – difundindo-a e tentando Dos seus discursos mais famosos, como o “Hoje
para deputado federal, ele renovaria seu mandato. viabilizá-la através de contactos realizados no começa o outro dia” (na V Convenção Nacional
Rio por seu amigo, ex-deputado e ex-ministro do MDB, em 1972, quando exorta os radicais a
O Prosador das Arcadas Renato Archer (1922-1996) – tal como fazia nas adotarem a ação partidária pacífica com o slogan
suas manobras político-eleitorais. Além da ação “Não é hora de morrer, é hora de viver”), à po-
Ulysses pretendia o reconhecimento da sua nos bastidores e notinhas nos jornais, que sabia lêmica nota do PMDB, que quase lhe custou a
retórica. Que se identificassem densidade filo- como manipular, bastava-lhe aproveitar o assé- perda do mandato pelo AI-5, quando comparou
sófica e qualidade literária nos seus discursos. dio dos repórteres e atender telefonemas de edi- o arbítrio do presidente Ernesto Geisel, no epi-
Achava pouco os ganhos funcionais e episódi- tores e colunistas. A ilusão acadêmica soçobrou sódio da cassação do deputado Alencar Furtado,
cos da sua comunicação político-eleitoral e se pela má vontade do presidente da Academia, aos desvarios de Idi Amin Dada, o boçal ditador
empolgava quando ouvia leituras críticas que Austregésilo de Ataíde, que conduzia o preen- de Uganda. Se a demonstração de autoria con-
atribuíam inspirações e profundidade à sua ora- chimento das vagas e àquela altura estava com- sagra ou condena, os arquivos de Ulysses o ex-
tória. Especialmente quando se apontavam tais prometido com uma longa lista de candidatos. põem inapelavelmente. Não há dúvida de que,
virtudes nas suas cotidianas arengas táticas de Atento às exigências formais dos veícu- no mínimo, assumiu sugestões de amigos e cor-
repercussão popular. Foi assim que chegou a los de comunicação e sem esquecer os humores religionários. Gostava de citar, orgulhosamente,
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38. Persona Persona
cionários não esperavam por sua iniciativa. foi o método que adotei para escrever-lhe a bio- documentação para que seja julgado pela opi- políticos, jamais foi publicada nem localizada
Adiantavam-se a quaisquer efemérides ou pre- grafia (Moisés, codinome Ulysses Guimarães – nião pública – é o episódio da elaboração por em nenhum arquivo. Os sete companheiros que
textos que exigissem uma manifestação do pre- Companhia das Letras, 1994). Depois de ler os deputados e senadores da proposta de uma me- compuseram esse grupo de redatores convoca-
sidente da Casa e redigiam notas, declarações, discursos e mergulhar nos arquivos, posso dizer dida a ser votada pelo Congresso logo após o dos por Mazzilli já haviam morrido, inclusive o
discursos. Examinei uma pasta graúda contendo que foi complementar o exaustivo trabalho de golpe de 31 de março de 1964. Uma espécie próprio Mazzilli, e Ulysses reagia à chantagem
esses textos, tão gramaticalmente corretos quan- entrevistas (comecei ouvindo o próprio Ulysses) de capitulação da ordem constitucional à situ- negando responsabilidade pessoal por qualquer
to assépticos em matéria de estilo, conforme o e depoimentos (como as deliciosas impressões ação de fato do golpe militar. Uma alternativa parte do documento: “Só tenho a dizer que,
modelo dos ghostwriters burocráticos. Conferi de sua mulher, D. Mora). Até o levantamento – em linguagem corrente brasileira, um jeitinho qualquer crítica que me façam no episódio, mi-
que Ulysses quase sempre os desprezou. Não os de documentação paralela para situá-lo na vida parlamentar – que teria evitado o Ato Institu- nha parte não é superior a um oitavo, pois éra-
leu nem os assinou. Ou improvisou – se eram brasileira, em seus 76 anos de vida, não apre- cional de 1964, fascista na forma, no conteú- mos oito e prevaleceu sempre o consenso”.
declarações feitas ao Plenário –, abandonando sentou revelações importantes. A vida de Ulys- do e na autoria. O fato de haver sido redigido, Mesmo assim, havia registrado seu áli-
inteiramente a leitura, ou recobriu-os de tantas ses Guimarães está inteira nos seus discursos pessoalmente, pelo notório Francisco Campos, bi. No dia 22 de abril, usou o pretexto de uma
garatujas que os originais propostos resultaram e escritos. Ele não poupou, nas suas patéticas o Chico Ciência, o mesmo autor da Constitui- saudação ao presidente da Câmara, Ranieri Ma-
irreconhecíveis na versão final. confissões públicas, nem os sentimentos mais ção do Estado Novo, de 1937, qualifica-o não só zzilli, para referir-se ao assunto. A transcrição ta-
Ulysses Guimarães desenhou seu pró- delicados. Como a sublimação da angústia que o pela competência jurídica como pela perversi- quigráfica, publicada pelo Diário do Congresso,
prio perfil, e o melhor caminho de encará-lo é invadiu por ter sido ultrapassado em 1984 pelas dade ideológica. Ulysses participou desse grupo sob o título “Mazzilli e o ato institucional”.
transcrevê-lo. A velha fórmula do par lui même, contingências políticas que asseguraram a Tan- de políticos realistas de que faziam parte Bilac Ulysses assumiu tudo o mais que dis-
que significa encandear e colar seus escritos, credo Neves o lugar de candidato a presidente Pinto, João Agripino, Daniel Krieger, Adauto se ou escreveu. No máximo, fez autocríticas.
da República, que julgava lhe pertencer de fato Lúcio Cardoso, Martins Rodrigues, Pedro Alei- Penitenciou-se do excesso de prudência res-
e de direito como chefe da oposição. Ele dizia xo, Paulo Sarasate. Reuniram-se no Palácio das ponsável pela demora, em 1992, em se engajar
que não era inveja nem ciúme, mas o irrecusável Laranjeiras, onde pontificava o presidente da no movimento do impeachment de Collor, que
sentimento de derrota. Tancredo ganhara a vez, Câmara, Ranieri Mazzilli, imaginando que havia depois lideraria. Também renegou o entusiasmo
não dava para contestar-lhe a vitória. Portanto, sucedido constitucionalmente ao deposto presi- apologético com que anunciou e saudou a pro-
restava-lhe reconhecer que o momento era do dente Jango Goulart, sem perceber que o gene- mulgação da Constituição de 1988, por ele cog-
companheiro e rival. Portanto, podia comandar: ral Costa e Silva e seu autoproclamado Supremo nominada de Constituição Cidadã, orgulhoso
Viva o presidente Tancredo Neves! Comando da Revolução cuidavam de implantar por haver promovido sua elaboração como pre-
a ditadura em que o país mergulharia nos vinte sidente da Assembleia Constituinte. Antes que
Ser e não ser anos seguintes. Desde então, e principalmente se generalizasse a onda reformista, majoritária
quando se tornou presidente do MDB, Ulysses com o Plano Real e a eleição do presidente Fer-
A consciência do papel do Parlamento, o domí- foi perseguido por boatos, periodicamente rea- nando Henrique Cardoso, em 1994, começou a
nio da retórica política e um humilde respeito nimados, de que os militares desmascarariam, admitir equívocos na Constituição de 1988:
pela História, deixava-o à vontade para expor-se a qualquer momento, seu liberalismo oposicio-
corajosamente, quando o natural seria resguar- nista. Prometiam divulgar o texto original dessa Primeiro, a impatriótica estabilidade dos servidores
dar-se. Não fingia superioridade nem se mostra- proposta de ato punitivo, que, tanto como o ato públicos, engessada no art. 18 das Disposições
va indiferente se estava frustrado. Pelo contrá- institucional fascista, de que pretendia ser uma Transitórias. Segundo, a imprevidente admissão das
rio. Partia para o ataque, como fez com os jovens alternativa parlamentar, também previa cassa- medidas provisórias, do art. 62, que deram privilégios
deputados do Grupo Autêntico, do MDB, que, ções de mandato e suspensão de direitos políti- irresponsáveis aos presidentes da República,
no início dos anos 70, mal havia assumido a cos. Com uma agravante em relação a Ulysses, autorizados a legislar por decreto com instantânea
presidência do partido, tentaram destruí-lo. Ele pessoalmente. Acusavam-no de, para satisfazer força de lei, durante trinta dias, permitindo-lhes
os desafiou, inspirado na máxima napoleônica: a sede moralista e ideológica dos militares, ter reeditá-las, repetida e ilimitadamente, mesmo que
“Tout est perdu. J’ataque”. proposto punições ainda mais duras que as con- tenham sido recusadas pelo Congresso.
A única questão em aberto sobre seu tidas no ato institucional finalmente editado. A
caráter – ou seja, um fato sobre o qual não há minuta desse ato alternativo, elaborado pelos

39. Persona Persona
Ideologia e estratégias esse o preço a ser pago para alcançá-lo. Daí, sua
atuação parlamentar marcada pela controvérsia,
Conservador clássico em matéria de pensa- pela polêmica, pelo desafio e por aparente ecle-
mento político, o que não significa imobilismo, tismo ideológico. Mas Ulysses sabia o que estava
mas até facilita comportamentos pragmáticos, fazendo. Basta ler os seus discursos. Identifica-
Ulysses não parecia constrangido por cercar-se do o inimigo, ia ao ataque com vigor. Andava no
de liberais, esquerdistas de todos os matizes, fio da navalha, para não afugentar aliados, mas
até comunistas, na grande frente oposicionista não fazia concessões profundas na hora de esta-
que liderou durante a ditadura militar. Achava- belecer alianças. Além de atento aos limites das
-se herdeiro das habilidades do velho PSD – sua parcelas de liderança que confiava às esquerdas
escola de ação política, onde cumpriu todos os do MDB, depois PMDB. Os militares no poder
estágios de ascensão hierárquica, até tornar-se é que não entendiam nada. Desesperados, con-
um dos seus caciques nacionais, ou “cardeais” fundiam as manobras de Ulysses com demagogia,
– e encarava essas alianças como manobras tá- fraqueza de “inocente útil”, falta de discernimen-
ticas indispensáveis. Sem os comunistas, em to e cumplicidade interesseira para fins eleitorais.
1955, Juscelino Kubitschek não teria vencido Em sua maioria egressos da velha UDN, esque-
as eleições para presidente e, no entanto, quem ciam que Ulysses transferiu para o PMDB o esti-
pode acusar seu governo de comunista? Os pes- lo e ideologia do PSD do regime da Constituição
sedistas eram muito ciosos da experiência com de 46. Anticomunistas viscerais e enredados em
o poder e não tinham medo de parcerias, se era posições fascistas por empresários cavilosos que
se beneficiavam da repressão da ditadura (o maior na Terra Prometida, teve que passar o bastão a
abuso de medidas de exceção baseadas no AI-5 Josué. Aliás, Tancredo. Ou, mais precisamente,
foi feito justamente na área econômico-financei- pelas circunstâncias, Sarney.
ra, para facilitar negócios) e exploravam a falta de Na hora H da virada, não foram os es-
flexibilidade política do regime, os militares não querdistas, que lhe disputaram a liderança da
conseguiam entender a temeridade de Ulysses oposição, que lhe tomaram as rédeas do poder.
com sua frente ampla tropical. Ouviam de cien- Foi a direita, formada em grande parte por ex-
tistas políticos e historiadores que os comunistas -aliados da ditadura convertidos à oposição nos
tinham desenvolvido historicamente modelos de estertores finais do regime militar.
frentes populares, que acabavam por controlar.
Indiferente, Ulysses apostava nas ar- O grande momento das Diretas-já
tes de raposa da sua aprendizagem pessedista.
Achava que as esquerdas trocavam a astúcia A marcha batida da oposição rumo ao poder –
pela agressão e eram politicamente incapazes que, sob a liderança de Ulysses, durou quinze
se não tivessem a força, como acontecia nas anos, de 1970 a 1985 – foi alimentada basica-
ditaduras comunistas sob controle soviético. mente por um sentimento meramente intuitivo
Preocupava-se mais com a competição dos seus de esperança. Não houve, durante todo o perí-
próprios companheiros de centrodireita. O fu- odo, nenhuma análise ou projeto teórico oposi-
turo deu-lhe razão. Quando caiu a ditadura, ele cionista que permitisse prever, no tempo, o esgo-
bancou o Moisés bíblico: havia sido o líder da tamento do regime militar. Muito menos planos
dura travessia do deserto, mas, na hora de entrar consistentes de ação a curto, médio e longo pra-
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40. Persona Persona
zos, com a visualização objetiva dos seus efeitos. cial (Arena 1, Arena 2, Arena 3), substituíam o fizeram dois presidentes, Geisel e Figueiredo. Pode-se acreditar, porém, na sincerida-
Tudo aconteceu surpreendentemente, come- MDB nos estados, livrando-os do ônus de ser Transmitida a Ulysses pelo próprio Golbery de do ceticismo de Ulysses quanto às análises
çando pela espetacular derrota eleitoral da Are- oposição num país sob ditadura. Não perdiam – num histórico encontro a três, pois também e previsões de Golbery, baseadas na autocrítica
na, partido governista, nas eleições majoritárias as benesses do poder nem enfrentavam os riscos assistido pelo deputado Tales Ramalho, que o dos militares e na confiança de que o próprio re-
para o Senado, em 1974. As relações de causa da má vontade das guarnições militares locais. havia promovido através de contatos do gene- gime faria a transição para a democracia. As ale-
e efeito somente puderam ser estabelecidas a Quando começou a campanha de 1974, viu-se ral Cordeiro de Farias (1901-1981) –, Ulysses gadas motivações egoísticas de Ulysses tinham
posteriori. De fato, naquele ano, ocorreu apenas que a opinião pública não pactuava dessa farsa não a levou a sério. Manteve a mesma linha de também lastro estratégico, uma vez que um dos
uma disposição generosa e heroica de Ulysses (e primária da sublegenda e votou maciçamente combate que seguia na presidência do PMDB cenários cultivados pela oposição era um súbito
do secretário-geral do MDB na época, deputado no MDB. Mas o poder institucional do regime e mais tarde foi acusado de ter aproveitado o enfraquecimento do regime, aproveitado ardi-
Tales Ramalho) de dar um mínimo de organi- era tão absoluto, sob o AI-5, que logo veio a re- conhecimento das indicações que Golbery lhe losamente pela oposição. Como aconteceu no
zação ao partido e marcar presença junto aos ação, com a criação dos senadores biônicos e a transmitiu para impedi-las de se cumprirem. episódio das Diretas-já, o melhor ensaio de to-
diretórios estaduais, alguns implantados justa- decretação de novas leis de exceção – o chama- Segundo tais acusações, Ulysses orientava-se mada pacífica do poder em que a oposição usou
mente às vésperas das eleições. O regime estava do Pacote de Abril, de 1975. pela ambição pessoal de poder, já que Golbery as regras institucionais da própria ditadura.
fortíssimo na época – o ex-presidente Médici Por incrível que pareça, a primeira e até – tal como aconteceu – imaginava uma transi- Aproveitando a votação de uma emen-
havia atingido ótimos índices de popularidade então única previsão metódica conhecida sobre ção suave e naturalmente negociada, hipótese da constitucional do deputado Dante de Oli-
e a euforia em torno do Milagre Brasileiro pa- o momento fatal da ditadura – mais tarde confir- em que seguramente o poder não seria trans- veira (PMDB-Mato Grosso), que estabelecia
recia generalizar-se – e dispunha do artifício da mada – foi feita em 1974 pelo general Golbery ferido à oposição e, muito menos, ao seu líder o fim do Colégio Eleitoral para a escolha do
sublegenda para somar, a seu favor, os votos dos do Couto e Silva (1911-1987). Ironicamente, e guerreiro mais escrachado. Era evidente que, presidente da República que substituiria o ge-
grupos rivais nos estados e municípios. Esses Golbery havia sido um dos principais cabeças se transmitissem o poder a Ulysses, configurar- neral João Figueiredo em 1985, as oposições
adversários locais, parcelas da oposição nacio- do golpe de 1964, criador do SNI e responsá- -se-ia claramente a capitulação que os militares promoveram uma campanha nacional por
nal acomodados em várias Arenas, o partido ofi- vel pelas conspirações internas do regime que desejariam, no mínimo, disfarçar. sua aprovação.
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41. Persona Persona
Iniciado timidamente – já havia se o quórum de 325 votos, exigido para a aprova- tuição, “Todo o poder emana do povo...”, como
tornado rotina o PMDB fazer campanhas na- ção de emendas constitucionais. A Emenda das fez o jurista Sobral Pinto (1893-1989) no comí-
cionais para aproveitar a votação de emendas Diretas-já é derrotada e nem vai ser submetida cio da Candelária. Mas os discursos de Ulysses
desse tipo, como a proposta de eleições diretas ao Senado. Em consequência, a sucessão presi- Guimarães a propósito da morte de Tancredo
para prefeito das capitais, que a ditadura havia dencial, ainda uma vez, será decidida através do seriam memoráveis.
“
tornado cargo de nomeação pelos governado- Colégio Eleitoral.
res –, o movimento das Diretas-já levantou o Imbatível se as eleições fossem diretas, Baioneta não é voto, cachorro não é
país. Não chegou a concretizar a “autonomia Ulysses estaria fatalmente alijado da disputa. urna.”
das ruas”, como exagerava o senador Teotônio O Senhor Indiretas era outro. O governador
Vilela (1917-1983), considerando-a uma mani- de Minas, Tancredo Neves (1910-1985), final- De todas as frases que Ulysses produ-
festação revolucionária, mas um sinal de que a mente eleito no dia 15 de janeiro de 1985, pelo ziu e episódios que protagonizou como líder da
ditadura já não exprimia qualquer parcela da so- Colégio Eleitoral. Placar: Tancredo, 480 votos; oposição, nenhum foi mais emblemático e me-
ciedade brasileira, nem mesmo os quartéis. Os Maluf, 180. lhor sintetizado – num texto curto, completo e
comícios nas capitais se sucediam (a oposição Tancredo não tomará posse, mas é de bem escrito do jornalista e ex-deputado Sebas-
já controlava os governos estaduais de São Pau- Ulysses Guimarães a voz (institucionalmente, tião Néri, que o publicou na Folha de S.Paulo
lo, Minas, Paraná e Rio de Janeiro) e chegam como presidente da Câmara; politicamente, – do que seu desafio à Polícia Militar da Bahia
a reunir um milhão de pessoas na Candelária, como presidente do PMDB) de serenidade e es- na noite de 16 de maio de 1978.
Rio de Janeiro, e um milhão e setecentos mil perança que paira sobre a tragédia da morte de O próprio Ulysses adotou a crônica de
no Anhangabaú, São Paulo. O movimento tem Tancredo Neves e assegura ao vice eleito, José Néri como prefácio para seu livro Rompendo
cor – todos usam amarelo; um locutor oficial, Sarney, condições para se consolidar na Presi- o cerco (Editora Paz e Terra, 1978). Estava em
Osmar Santos, no auge da sua popularidade dência da República. Salvador uma delegação itinerante do PMDB
como narrador esportivo; o próprio Hino Nacio- Recusando-se a assumir a Presidência composta por Ulysses, Tancredo Neves (então
nal adquire o tom revolucionário da Marselhesa, da República no dia 15 de março – conforme deputado), Freitas Nobre (líder do MDB na Câ-
puxado ao fim das manifestações pela cantora oferta de Figueiredo, disposto a lhe passar a fai- mara) e Saturnino Braga (senador pelo estado
Fafá de Belém; Ulysses Guimarães é aclamado xa presidencial, que não queria, por capricho, do Rio). Hospedados no Hotel Praia-Mar, rece-
em toda parte como Senhor Diretas. passar a Sarney, antigo aliado –, Ulysses disse beram a angustiada visita da direção baiana do
Tardiamente, o governo reage à avalan- que não aceitou a oferta por duas razões siame- MDB, trazendo notícia da notificação recebida
che. Para pressionar o Congresso, decreta me- sas: a vez era, constitucionalmente, de Sarney da polícia de que não seria permitida a reunião
didas de emergência em Brasília e cidades vizi- e não seria ele, Ulysses, quem violaria as regras do partido para o lançamento dos candidatos da
nhas, sendo nomeado executor militar o general constitucionais. Foi, sem dúvida, sua maior oposição baiana ao Senado. Havia de fato uma
Newton Cruz, antigo chefe da agência central chance de ter o poder, mas, se tivesse sucumbi- portaria do ministro da Justiça proibindo comí-
do SNI e que comete desatinos na tentativa de do à tentação, teria dado um golpe, comprome- cios em praça pública, mas a reunião programa-
intimidar as manifestações. tido irreversivelmente sua biografia de legalista da pelo MDB baiano se realizaria em recinto fe-
Finalmente, no dia 25 de abril de 1984, e homem de Direito. Ele preferiu manter a coe- chado, na sede do partido, Praça Dois de Julho,
o Congresso se reúne para votar a Emenda das rência. no Campo Grande. A proibição, concluiu Ulys-
Diretas-já, que precisava de dois terços dos vo- A campanha das Diretas-já não rendeu ses, era uma arbitrariedade e ele não iria aceitá-
tos da Câmara e do Senado para estabelecer discursos antológicos. Os oradores precisavam -la. Segundo Néri, “Ulysses esfregou as mãos
que o futuro presidente da República, sucessor falar pouco, pois eram muitos e o pique nos na testa larga, desceu-as pelos olhos fechados,
do general Figueiredo, seria eleito pelo voto di- comícios devia corresponder à transmissão ao levantou-se e anunciou: Vou entrar de qualquer
reto, no dia 15 de novembro de 1984. vivo de um flagrante pelo Jornal Nacional da TV jeito. Vamos entrar. É uma arbitrariedade sem
A votação começa pela Câmara e o Globo; o que se dissesse era abafado pelas pa- limites”. Quando chegaram à Praça Dois de Ju-
placar é espantoso: 298 sins e apenas 65 nãos. lavras de ordem; pelo grito de “Diretas-já!” e até lho, saltaram em frente ao Teatro Castro Alves,
Faltam, no entanto, 27 votos sim para atingir pela simples leitura do art. 1º, § 1º, da Consti- defronte à sede do MDB:
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42. Persona Persona
A praça era um campo de batalha – recorda atuação de Ulysses. Tudo deriva do fato de que
Néri: os discursos parecem monólogos, imperativos,
“
quinhentos homens com fuzil com solenes, presunçosos, autossuficientes, quan-
baioneta calada; 28 caminhões de do na verdade eram réplicas, tréplicas, tiros de
transporte; dezenas de patrulhas, grossas dissuasão ou mesmo “abertura de barragem de
cordas amarradas nos coqueiros em torno fogos”, como se deflagravam as velhas batalhas.
de toda a praça. Ulysses olhou, meditou, Deslocados da contingência em que foram pro-
comandou: ‘Vamos rápido, sem conversar.” nunciados e apesar da carga de dramaticidade
que contêm, mesmo os que resistem como for-
Todo o grupo – a comitiva do MDB na- ma – alguns são verdadeiras obras-primas da
cional, mais os líderes baianos, Rômulo de Al- arte do discurso –, perdem muito do colorido,
meida e Hermógenes Príncipe, candidatos ao da ironia, do oportunismo originais. Até o senti-
Senado – o seguiu. Continua Néri: do das metáforas corre o risco de se diluir, sem
“
achegas históricas que os situem. É uma pena
Quando o grupo se aproximou, um oficial que, pelas circunstâncias e limitações deste
gritou: ‘Parem, parem!’ Ulysses levantou volume, tenhamos sido obrigados a pequenas
o braço e gritou mais alto: ‘Respeitem o ementas, quando o ideal era dar a cada peça o
líder da oposição’. Meteu a mão no cano acompanhamento de reconstituições, ilustra-
do fuzil, jogou-o para o lado, atravessou. ções, longas notas sobre a realidade do momen-
Tancredo meteu o braço em outro, pas- to. Não fomos além de atribuir títulos, aplicando
sou. O grupo foi em frente. Três imensos a técnica das manchetes, e oferecer indicações
cães saltam sobre Ulysses. Freitas Nobre sumárias. Mas a maior parte dos discursos se irritavam porque a censura era driblada. Ou
dá um pontapé na boca de um. Rômulo ganharia sabor especial se conhecidas suas seja, a peça isolada, suspeita de gratuidade ou
de Almeida defende-se de outro.” motivações ou as reações que provocaram. literatice, panfletarismo ou messianismo, desde
Sendo impossível reconstituir tiroteios ver- que situada no tempo, no espaço, na verdade é
Todos entram na sede do MDB, vão bais – ou, no caso de Ulysses Guimarães, um documento oportuno, funcional e pujante.
para as sacadas, os alto-falantes são ligados com a verdadeira avalancha de ações jurídicas, Temos o caso exemplar do discurso co-
a boca para a rua e começa um comício com parlamentares, eleitorais que foram seus nhecido como “Navegar é preciso”. Uma expres-
quatorze oradores – depois sairiam em passeata quinze anos, entre 1970 e 1985, de com- são poética (retirada, sob forma de verso, de um
com as ruas desimpedidas pela PM, que se re- bate à ditadura como presidente da oposi- fado de Caetano Veloso, que o havia colhido de
colheu desmoralizada –, encerrado por Ulysses, ção –, é indispensável que a imaginação do um texto épico de Fernando Pessoa, que, por
que exortava: “Soldados da minha pátria, baio- leitor reconstitua quadro a quadro os cená- sua vez, já o transcrevera das Vidas paralelas,
neta não é voto, cachorro não é urna”. rios. O papel pujante do orador parlamentar, as- de Plutarco) ganha um novo sentido quando
sim transcrito, sem o apoio do som, da imagem Ulysses o declama da tribuna da Convenção
Cenas, personagens e datas e, principalmente, das reações das plateias, não Nacional do MDB, na tarde de 22 de setembro
pode ser dissociado do panorama em que pro- de 1973:
“
Dificuldade idêntica àquela que impedia os mi- duziu suas exortações, imprecações, arengas e
litares de avaliar, na época, as suas manobras protestos. O que parece orações gratulatórias ou Navegar é preciso.
como líder da oposição à ditadura podem con- meras celebrações de efemérides foram sempre Viver não é preciso.”
fundir quem hoje lê os seus textos. No lugar da pretextos ardilosos para convidar à resistência,
paranoia que no passado dominava os malogra- à desobediência civil, à organização da socieda-
dos militares, agora o risco é a desinformação, de, à indignação consequente. Nem necrológios A citação transformou-se em slogan
que confunde a maioria das análises sobre a eram isentos de recados políticos, e os militares quixotesco da oposição, infundindo ânimo aos
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43. Persona
mantiveram-se cordiais e respeitosos. Foi La- Ida e que nunca se envolveu ou deu palpites de-
cerda quem botou o apelido de Ramsés III em cisivos na vida do marido), Ulysses não se deixa-
Ulysses, que, por sua vez, presidiu, com isenção va abater, por mais que os fatos prescrevessem
e firmeza, a histórica votação em que a Câmara abatimento.
negou a perda de imunidade a Lacerda para um Quando se casaram, em fevereiro de
processo político pretendido pelo general Lott, 1955, Ulysses já era deputado federal, tinha 38
durante o governo JK. anos (ela, 34, viúva), e nunca estavam juntos
Quando assumiu pela primeira vez a nas campanhas. Mora ficava na retaguarda, não
Presidência da Câmara em março de 1956 – participava, mas tinha papel decisivo na recupe-
com Juscelino Kubitschek iniciando seu gover- ração do humor do marido depois das débâcles,
no –, ainda estavam muito vivas as cicatrizes do que não foram poucas.
contragolpe de 11 de novembro de 1955, que Por exemplo, em 1958, Ulysses che-
garantiu a posse de JK, ameaçada por uma cons- gou a ser escolhido pelo PSD como candidato
piração udenista. Tanto que Ulysses recebeu a
presidência do deputado Flores da Cunha, vice-
-presidente, que havia assumido no lugar do mi-
que se opunham à ditadura. Foi tomado como Lacerda como referência neiro Carlos Luz.
expressão de desprezo à vitória da violência e da No seu discurso de posse, porém, dá
prepotência do regime militar. Significava que, Não é justo, porém, esquecer o virtuosismo um jeito de anunciar sua disposição de compor-
mesmo derrotada, a anticandidatura de Ulysses com que Ulysses praticava a rotina parlamen- tar-se com isenção:
“
à Presidência da República era um momento de tar, a sagacidade das intervenções em plenário,
triunfo na luta pela democracia. A vitória mo- dos apartes e contra-apartes, especialmente das Tendo sido sempre fiel ao meu partido,
ral, politicamente inconsequente numa disputa falas da presidência (que ele exerceu por seis por obediência ao imperativo até de
de poder, foi aceita pela nação. O importante era anos, o que o torna recordista em tempo de teor moral da disciplina, irei honrá-lo
lutar; vencer era secundário. O impacto popular ocupação da Presidência da Câmara dos Depu- no exercício desta presidência sendo
dessa mensagem de otimismo para uma socieda- tados). Há muito humor, elegância, criati- sinceramente fiel ao Regimento.”
de subordinada ao regime absolutista do AI-5 (o vidade, domínio e correção da língua em
Ato Institucional nº 5, edito perverso do general tudo quanto dizia nos embates parlamenta-
Costa e Silva, de 1968, que punha privativamen- res. Há, principalmente, habilidade. Nada Dona Mora e o eterno recomeçar
te nas mãos dos eventuais generais-presidentes de inconsequências ou precipitações, por-
poderes de fazer e desfazer tudo, até a Consti- que a oratória parlamentar de Ulysses era Embora tenha citado várias vezes o mito de Sísi-
tuição, sem apreciação pelo Judiciário) pode ter objetiva e funcional. fo para demonstrar a condenação que o regime
sido responsável pelo vigor com que o eleitorado, Não ter sido esmagado por Carlos La- militar impunha à oposição, obrigando-a a retor-
até então complacente com a ditadura, votou nos cerda, que ao eleger-se deputado federal pela nar ao ponto original a cada avanço que realiza-
candidatos da oposição nas eleições diretas de primeira vez, em 1954, levou para a tribuna va, Ulysses nunca teve dúvidas de que, em al-
1974. Pela primeira vez, o MDB derrotou a Arena parlamentar seu vigor de polemista insuperável, gum momento, tais tentativas vingariam. O seu
pelo voto majoritário (nas eleições para o Sena- foi uma das proezas de Ulysses na sua primei- Sísifo sem o desespero, que significava esvaziar
do) e não há dúvida de que os efeitos mágicos do ra passagem pela Presidência da Câmara, nos o mito grego da carga trágica, impunha-lhe um
“Navegar é preciso” influenciaram na campanha. anos 50. Já haviam se defrontado como simples eterno recomeçar revigorado e confiante. O que
Esta é a parte épica da oratória de Ulys- deputados em debates sobre projetos que opu- valia tanto para o partido que liderava (MDB,
ses Guimarães. Aquela que o inscreve na Histó- nham UDN x PSD, mas os melhores momentos depois PMDB) como para sua vida pessoal.
ria entre as grandes vozes da consciência demo- ocorreram entre Ulysses, presidente da Câma- Com o apoio compreensivo da compa-
crática brasileira. ra, e Lacerda, líder da oposição. Mesmo assim, nheira, D. Mora (que na verdade se chamava
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44. Persona
sessão do Supremo Tribunal Federal que recu-
sou o recurso judicial do ex-presidente.
Unidade na multiplicidade
Quem conheceu Ulysses experimentou sua es-
tranha capacidade de ser um só, quaisquer que
fossem as circunstâncias. Na tribuna e na des-
contração da intimidade, mudavam os temas,
a linguagem (ele fazia questão dos rituais, dos
solenes protocolos aos testemunhos carinho-
sos da amizade), mas o espírito era o mesmo.
O Doutor Ulysses mitológico da luta contra a
ditadura; da campanha das Diretas-já; das múl-
tiplas presidências – da Câmara, da Constituin-
te, do PMDB e da República –, que, num certo
momento, chegaram a ser quatro, acumuladas;
da doença depressiva de que ressuscitou espan-
tosamente; da acachapante derrota nas eleições
presidenciais de 1990; na sua última façanha,
a governador de São Paulo, mas foi obrigado a ses acordou como se nada tivesse acontecido e marido, sem dizer uma palavra, ela encara um como Doutor Impeachment (quando coman-
desistir porque Juscelino (cuja campanha para disposto a iniciar a campanha pelo parlamenta- por um os governadores que falam, e seu olhar dou a derrubada do presidente Collor); ele foi
presidente, em 1955, havia coordenado no es- rismo, cujo fracasso no plebiscito a morte pou- relembra-lhes as bajulações que ouviu dos mes- sempre o mesmo. Não mudava nada. Nas car-
tado) preferiu fazer um acordo de não belige- pou-o de assistir. mos, noutros tempos, quando precisaram do tas à mãe e ao pai – que se sacrificaram para
rância com Jânio Quadros e o abandonou sem D. Mora surge na cena política a partir prestígio de Ulysses para se elegerem. O olhar educá-lo; das atividades como acadêmico de Di-
apoio e sem meios. Uma humilhação – aliviada da campanha das Diretas-já, em 1984, e, a partir acusador de D. Mora fez história, tanto como reito; na intimidade com jornalistas, de quem se
porque a candidatura não chegou a ser registra- daí, nunca mais deixa de acompanhar Ulysses sua famosa frase, quando Ulysses, irônico, per- tornava amigo dedicado; no contato com cabos
da na Justiça Eleitoral – que Ulysses deu por nas suas movimentações. Em 1985, muda-se guntou-lhe porque não mandou servir bebida, eleitorais e eleitores; nas escaramuças com ad-
superada reelegendo-se deputado federal. para Brasília (há 25 anos Ulysses vivia na ponte nem um cafezinho, aos visitantes: versários e nas disputas com companheiros (e
Em 1964, militares exaltados e precon- aérea entre Brasília e São Paulo, dividindo apar- nenhuma mais divertida, dura e elegante como
“
ceituosos usaram IPMs e a Comissão Geral de tamentos com amigos, como o senador Nélson a que travou com o presidente Sarney), era sem-
Investigação em tentativas para comprometer Carneiro) e torna-se rapidamente uma persona- Em São Paulo, só servimos café aos pre o mesmo. Em resposta a Collor, que o cha-
Ulysses. Chegaram a pedir sua cassação, recu- gem da capital federal. amigos.” mou de velho, bonifrate: “Velho, sim; velhaco,
sada pelo presidente Castelo Branco. Enquanto No dia 12 de abril de 1989, ela está nas não”. Mas toda a graça, se lhe concederem, ou
esperava a cada dia receber a notícia da cassa- primeiras páginas dos jornais. É a personagem caráter, se quiserem qualificá-lo com rigor, está
ção, Ulysses saía todas as noites e D. Mora re- central de reportagens que descrevem sua rea- Em seguida, engajou-se na ma- num dos seus pareceres como membro da Co-
cordava que nunca foram tanto ao teatro, cine- ção desafiadora aos governadores do PMDB que lograda campanha eleitoral. missão de Justiça da Câmara, em 1960. Ques-
ma e restaurantes. foram ao apartamento de Ulysses para anunciar- Na última ação política de Ulysses, li- tionava-se a concessão de um auxílio federal de
No dia seguinte à sua espetacular der- -lhe que não o apoiariam como candidato à derando o movimento pelo impeachment de dez milhões de cruzeiros para a realização do VII
rota nas eleições presidenciais, em 1989, Ulys- Presidência da República. Sentada ao lado do Collor, D. Mora assistiu com ele à memorável Congresso Eucarístico Nacional. Havia quem
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45. contestasse a constitucionalidade do favor aos Corte biográfico de São Paulo, onde liderou uma tentativa de im- tações que costumam desviar os políticos e das
católicos. O parecer de Ulysses concluiu: peachment contra o governador Ademar de Bar- quais se preveniu elegendo como divisa este ver-
“
O melhor Ulysses está contido na sua oratória ros. Reduzi esses registros a um apêndice – sob so de Cervantes:
Não se justifica a interpretação extremada e textos. Quando escrevi sua biografia, esque- o título Biografia Linear – no final do meu livro.
que afirma que, entre nós, o Estado seja ci os critérios convencionais e decidi-me por Esta antologia demonstra as razões que funda- “Construí uma muralha
agnóstico ou ateu. Ou ainda mais que isso: um corte arbitrário e ousado. Comecei a con- mentaram a decisão e que ele mesmo admitia, entre meus apetites e minha
que seja hostil, contra a religião. A verdade tar a história da sua vida a partir de dezembro fixando o momento – dia, hora e local – em que honestidade”
histórica, social e constitucional é muito de 1954, quando já era deputado federal, tinha fez a opção pela grande política e nasceu como (Don Quixote de la Mancha, capítulo 44, parte II).
outra: o Estado brasileiro, frente aos cultos, 38 anos e vivia no Rio de Janeiro, então capital homem público, o estadista, seu grande objetivo
é neutro, mas não é incréu; é imparcial, federal. Foi a partir daí que a vida de Ulysses de realização humana até a morte. Brasília, agosto de 1996.
mas não é ímpio; não é indiferente às Guimarães passou a apresentar real interesse Uma última indicação preciosa. Não Luiz Gutemberg
práticas morais, caritativas, assistenciais público. Deixei para trás a infância, a juventude adianta tentar encontrar Ulysses Guimarães
e educacionais que a fé exercita, porque – os tempos, que tanto gostava de valorizar, da fora dos cenários parlamentares. A política era (Texto extraído do livro “Perfis Parlamentares – Ulysses
sabiamente as encoraja.” Faculdade de Direito, as experiências literárias sua razão de viver e nunca lhe importaram di- Guimarães”; 2ª edição; publicado pela Câmara dos
A subvenção foi aprovada. e até sua passagem pela Assembleia Legislativa nheiro, patrimônio, luxo, riqueza e outras ten- Deputados)
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46. Cátedra Cátedra
Câmara dos Deputados - Departamento
de Taquigrafia, Revisão e Redação
Escrevendo a História - Série Brasileira
Discurso proferido na
sessão de 5 de outubro
de 1988.
(Publicado no DANC de 5 de outubro
de 1988, p. 14380-14382)
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) – Exmo. Sr. Presidente
da República, José Sarney; Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal,
Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Fede-
ral, Ministro Rafael Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembleia Na-
cional Constituinte; eminente Relator Bernardo Cabral; (palmas) preclaros Chefes
do Poder Legislativo de nações amigas; insignes Embaixadores, saudados no deca-
no D. Carlo Furno; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmos. Srs. Governadores
de Estado; Exmos. Srs. Presidentes de Assembleias Legislativas; dignos Líderes
partidários; autoridades civis, militares e religiosas, registrando o comparecimento
do Cardeal D. José Freire Falcão, Arcebispo de Brasília, e de D. Luciano Mendes
de Almeida, Presidente da CNBB; prestigiosos Srs. Presidentes de confederações,
Sras. e Srs. Constituintes; minhas senhoras e meus senhores:
Estatuto do Homem, da Liberdade e da Democracia.
Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação
quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São palavras constantes do
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47. Cátedra Cátedra
discurso de posse como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando ante-
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mu- projeto forâneo ou de elaboração interna.
dou. (Palmas.) O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122
A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos pode- emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram
res, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das
cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, subcomissões à redação final.
tem hospital e remédio, lazer quando descansa. (Palmas.) A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil
Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquite-
advertir: a cidadania começa com o alfabeto. tônico do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galerias e salões.
Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça,
Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de
marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras (palmas) e índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores
comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho. Alguns a fatalidade civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto
derrubou: Virgílio Távora, Alair Ferreira, Fábio Lucena, Antonio Farias e Norberto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das
Schwantes. (Palmas.) ondas de sofrimento,esperança e reivindicações de onde proveio. (Palmas.)
Pronunciamos seus nomes queridos com saudade e orgulho: cumpriram A Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem. É sua marca
com o seu dever. de fábrica.
A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, apli- O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário
cação e sem medo. (Palmas.) da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os
A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admi- miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria. (Palmas.)
tir a reforma. Tipograficamente é hierarquizada a precedência e a preeminência do ho-
Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. (Palmas.) mem, colocando-o no umbral da Constituição e catalogando-lhe o número não
Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. (Muito bem! Pal- superado, só no art. 5º, ocupam-se de 77 incisos e 104 dispositivos.
mas.) Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas Não lhe bastou, porém, defendê-lo contra os abusos originários do Estado
do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o e de outras procedências. Introduziu o homem no Estado, fazendo-o credor de
cemitério. (Muito bem! Palmas.) direitos e serviços, cobráveis inclusive com o mandado de injunção.
A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Tem substância popular e cristã o título que a consagra: “a Constituição
Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto cidadã”. (Palmas.)
do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: Vivenciados e originários dos Estados e Municípios, os Constituintes ha-
temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Muito bem! Palmas prolongadas.) Amaldiço- veriam de ser fiéis à Federação. Exemplarmente o foram. (Palmas.)
amos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na No Brasil, desde o Império, o Estado ultraja a geografia. Espantoso des-
América Latina. (Palmas.) pautério: o Estado contra o País, quando o País é a geografia, a base física da Na-
Assinalarei algumas marcas da Constituição que passará a comandar esta ção, portanto, do Estado.
grande Nação. É elementar: não existe Estado sem país, nem país sem geografia. Esta
A primeira é a coragem. A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem antinomia é fator de nosso atraso e de muitos de nossos problemas, pois somos um
ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucum- arquipélago social, econômico, ambiental e de costumes, não uma ilha.
bem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos. A civilização e a grandeza do Brasil percorreram rotas centrífugas e não
A Assembleia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, in- centrípetas.
vestiu contra a inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão saudosista do velho do Os bandeirantes não ficaram arranhando o litoral como caranguejos, na
Restelo, no genial canto de Camões. Suportou a ira e perigosa campanha merce- imagem pitoresca mas exata de Frei Vicente do Salvador. Cavalgaram os rios e
nária dos que se atreveram na tentativa de aviltar legisladores em guardas de suas marcharam para o oeste e para a História, na conquista de um continente.
burras abarrotadas com o ouro de seus privilégios e especulações. (Muito bem! Foi também indômita vocação federativa que inspirou o gênio do Presi-
Palmas.) dente Juscelino Kubitschek, (palmas) que plantou Brasília longe do mar, no cora-
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48. Cátedra Cátedra
ção do sertão, como a capital da interiorização e da integração. O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o
A Federação é a unidade na desigualdade, é a coesão pela autonomia das superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo Par-
províncias. Comprimidas pelo centralismo, há o perigo de serem empurradas para lamento.
a secessão. A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Pre-
É a irmandade entre as regiões. Para que não se rompa o elo, as mais prós- sidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador.
peras devem colaborar com as menos desenvolvidas. Enquanto houver Norte e A moral é o cerne da Pátria.
Nordeste fracos, não haverá na União Estado forte, pois fraco é o Brasil. (Palmas.) A corrupção é o cupim da República. (Palmas.) República suja pela cor-
As necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios. rupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tira-
Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. nizam.
A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro
governabilidade dos Estados e dos Municípios. (Palmas.) O desgoverno, filho da mandamento da moral pública. (Muito bem! Palmas.)
penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços munici- Pela Constituição, os cidadãos são poderosos e vigilantes agentes da fis-
pais, arranca as Sgrades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do calização, através do mandado de segurança coletivo; do direito de receber infor-
Planalto. (Palmas.) mações dos órgãos públicos, da prerrogativa de petição aos poderes públicos, em
A Constituição reabilitou a Federação ao alocar recursos ponderáveis às defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso de poder; da obtenção de certidões
unidades regionais e locais, bem como ao arbitrar competência tributária para las- para defesa de direitos; da obtenção de certidões para defesa de direitos; da ação
trear-lhes a independência financeira. popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão, para anular ato lesivo ao
Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, isento de cus-
príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios. tas judiciais; da fiscalização das contas dos Municípios por parte do contribuinte;
Se a democracia é o governo da lei, não só ao elaborá-la, mas também para podem peticionar, reclamar, representar ou apresentar queixas junto às comissões
cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo. das Casas do Congresso Nacional; qualquer cidadão, partido político, associação
O Legislativo brasileiro investiu-se das competências dos Parlamentos ou sindicato são partes legítimas e poderão denunciar irregularidades ou ilegalida-
contemporâneos. des perante o Tribunal de Contas da União, do Estado ou do Município. A gratui-
É axiomático que muitos têm maior probabilidade de acertar do que um dade facilita a efetividade dessa fiscalização.
só. O governo associativo e gregário é mais apto do que o solitário. Eis outro impe- A exposição panorâmica da lei fundamental que hoje passa a reger a Na-
rativo de governabilidade: a coparticipação e a corresponsabilidade. ção permite conceituá-la, sinoticamente, como a Constituição coragem, a Cons-
Cabe a indagação: instituiu-se no Brasil o tricameralismo ou fortaleceu-se tituição cidadã, a Constituição federativa, a Constituição representativa e partici-
o unicameralismo, com as numerosas e fundamentais atribuições cometidas ao pativa, a Constituição do Governo síntese Executivo-Legislativo, a Constituição
Congresso Nacional? A resposta virá pela boca do tempo. Faço votos para que essa fiscalizadora.
regência trina prove bem. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela
Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres. Teremos de honrá-los. própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais
A Nação repudia a preguiça, a negligência, a inépcia. (Palmas.) Soma-se à nossa acessível, dentro de 5 anos.
atividade ordinária, bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será
ordinárias. Não esqueçamos que, na ausência de lei complementar, os cidadãos luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se
poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injunção. abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que
A confiabilidade do Congresso Nacional permite que repita, pois tem per- penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.
tinência, o slogan: “Vamos votar, vamos votar”, (palmas) que integra o folclore de Recorde-se, alvissareiramente, que o Brasil é o quinto país a implantar o
nossa prática constituinte, reproduzido até em horas de diversão e em programas instituto moderno da seguridade, com a integração de ações relativas à saúde, à
humorísticos. previdência e à assistência social, assim como a universalidade dos benefícios para
Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da os que contribuam ou não, além de beneficiar 11 milhões de aposentados, espolia-
democracia, em participativa além de representativa. É o clarim da soberania po- dos em seus proventos. (Palmas.)
pular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o avanço no cam- É consagrador o testemunho da ONU de que nenhuma outra Carta no mun-
po das necessidades sociais. do tenha dedicado mais espaço ao meio ambiente do que a que vamos promulgar.
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49. Cátedra Cátedra
Sr. Presidente José Sarney: V.Exa. cumpriu exemplarmente o compromis- sessores, (muito bem! palmas) abraçando-os nas pessoas de seus excepcionais che-
so do saudoso, do grande Tancredo Neves, de V.Exa. e da Aliança Democrática ao fes, Paulo Affonso Martins de Oliveira e Adelmar Sabino. (Muito bem! Palmas.)
convocar a Assembleia Nacional Constituinte. A Emenda Constitucional no 26 Agora conversemos pela última vez, companheiras e companheiros consti-
teve origem em mensagem do Governo, de V.Exa., vinculando V.Exa. à efemerida- tuintes.
de que hoje a Nação celebra. A atuação das mulheres nesta Casa foi de tal teor (palmas prolongadas),
Nossa homenagem ao Presidente do Senado, Humberto Lucena, atuante que, pela edificante força do exemplo, aumentará a representação feminina nas
na Constituinte pelo seu trabalho, seu talento e pela colaboração fraterna da Casa futuras eleições.
que representa. Agradeço a colaboração dos funcionários do Senado – da Gráfica e do
Sr. Ministro Rafael Mayer, Presidente do Supremo Tribunal Federal, (pal- Prodasen.
mas) saúdo o Poder Judiciário na pessoa austera e modelar de V.Exa. Agradeço aos Constituintes a eleição como seu Presidente e agradeço o
O imperativo de “Muda, Brasil”, desafio de nossa geração, não se processa- convívio alegre, civilizado e motivador. Quanto a mim, cumpriu-se o magistério do
rá sem o consequente “Muda, Justiça”, (palmas) que se instrumentalizou na Carta filósofo: o segredo da felicidade é fazer do seu dever o seu prazer. (Palmas.)
Magna com a valiosa contribuição do poder chefiado por V.Exa. Cumprimento o Todos os dias, meus amigos constituintes, quando divisava, na chegada ao
eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves, que, em histórica Congresso, a concha côncava da Câmara rogando as bênçãos do céu, e a convexa
sessão, instalou em 1º de fevereiro de 1987 a Assembleia Nacional Constituinte. do Senado ouvindo as súplicas da terra, (palmas) a alegria inundava meu coração.
Registro a homogeneidade e o desempenho admirável e solidário de seus Ver o Congresso era como ver a aurora, o mar, o canto do rio, ouvir os passarinhos.
altos deveres, por parte dos dignos membros da Mesa Diretora, condôminos im- Sentei-me ininterruptamente 9 mil horas nesta cadeira, em 320 sessões,
prescindíveis de minha Presidência. gerando até interpretações divertidas pela não saída para lugares biologicamente
O Relator Bernardo Cabral foi capaz, (palmas) flexível para o entendi- exigíveis. (Risos. Palmas.) Somadas as das sessões, foram 17 horas diárias de labor,
mento, mas irremovível nas posições de defesa dos interesses do País. O louvor da também no gabinete e na residência, incluídos sábados, domingos e feriados.
Nação aplaudirá sua vida pública. Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. (Palmas.)
Os Relatores Adjuntos, José Fogaça, Konder Reis e Adolfo Oliveira, (pal- Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória.
mas) prestaram colaboração unanimemente enaltecida. Nossa palavra de sincero Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço. (Não apoiado.) Que o
e profundo louvor ao mestre da língua portuguesa Prof. Celso Cunha, por sua bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada
colaboração para a escorreita redação do texto. um deles.
O Brasil agradece pela minha voz a honrosa presença dos prestigiosos dig- Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno.
nitários do Poder Legislativo do continente americano, de Portugal, da Espanha, Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assem-
de Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Príncipe e Cabo Verde. (Palmas.) As nos- bleia Nacional Constituinte. (Palmas prolongadas.) Porque, antes da Constituinte,
sas saudações. (Palmas prolongadas.) a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.
Os Srs. Governadores de Estado e Presidentes das Assembleias Legislati- Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre aca-
vas dão realce singular a esta solenidade histórica. ba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.
Os Líderes foram o vestibular da Constituinte. Suas reuniões pela manhã O Estado era Tordesilhas. Rebelada, a sociedade empurrou as fronteiras
e pela madrugada, com autores de emendas e interessados, disciplinaram, agiliza- do Brasil, criando uma das maiores geografias do Universo.
ram e qualificaram as decisões do Plenário. Os Anais guardarão seus nomes e sua O Estado, encarnado na metrópole, resignara-se ante a invasão holandesa
benemérita faina. (Palmas.) no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição
Cumprimento as autoridades civis, eclesiásticas e militares, integrados es- nativa de Tabocas e Guararapes, (palmas) sob a liderança de André Vidal de Ne-
tes com seus chefes, na missão, que cumprem com decisão, de prestigiar a estabi- greiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira, que cunhou a frase da preemi-
lidade democrática. nência da sociedade sobre o Estado: “Desobedecer a El-Rei, para servir a El-Rei”.
Nossas congratulações à imprensa, ao rádio e à televisão. (Palmas.) Viram (Muito bem!)
tudo, ouviram o que quiseram, tiveram acesso desimpedido às dependências e O Estado capitulou na entrega do Acre, a sociedade retomou-o com as
documentos da Constituinte. Nosso reconhecimento, tanto pela divulgação como foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e dos seus seringueiros.
pelas críticas, que documentam a absoluta liberdade de imprensa neste País. (Palmas.)
Testemunho a coadjuvação diuturna e esclarecida dos funcionários e as- O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela,
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50. Cátedra Cátedra
pela anistia, libertou e repatriou. (Palmas.)
A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Muito
bem! Palmas prolongadas.)
Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que,
pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador.
Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar.
A Nação deve mudar. A Nação vai mudar.
A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade
rumo à mudança.
Que a promulgação seja nosso grito:
– Mudar para vencer!
Muda, Brasil!
(Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas.)
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51. Fechamento Fechamento
Ideias de
crescimento
para o Brasil
E
m entrevista concedida ao jornal Fo- Em sua ava-
lha de São Paulo em agosto de 2012, liação, a economia não
a economista Mônica de Bolle, douto- está crescendo, em parte, por Ao ava-
ra em Economia pela London School causa do setor industrial, que vem liar o pacote
of Economics, avaliou algumas estratégias de demonstrando queda há pelo menos dois de concessões para
desenvolvimento para o Brasil. Em sua visão, anos. Além disso, têm ocorrido a quebra de sa- infraestrutura lançado
o Brasil deve passar a investir mais no setor fra agrícola nos EUA – seguida do baixo cresci- pela Presidenta Dilma Rousseff,
agroindustrial em função das vantagens compa- mento desta nação –, a recessão na Europa e a Mônica apontou que há, no país, um
rativas que este setor representa para o país, na desaceleração chinesa, motores do consumo do problema bastante grave de infraestrutura,
relação com outros países. mundo atual. o qual somente será sanado com altos volumes
De acordo com a economista, a con- Segundo Mônica, para tirar a economia de investimento no setor de infraestrutura, atra-
figuração atual das trocas globais não permite desta situação, precisamos de mais investimen- alcançou 28%, e do México, que atingiu 25%. ídos pelos grandes projetos do governo. Há de se
que os países sejam competitivos em todas as tos nos setores intensivos em mão de obra. Ela Para Mônica, devemos ampliar nosso índice destacar, contudo, que os investimentos propos-
áreas. Nesse sentido, segundo ela, é importante explica que, no início dos anos 2000, a taxa de para ao menos 8% a mais por ano, nos próximos tos não apresentarão resultados no curto prazo.
concentrar esforços e recursos em um só setor, investimentos do Brasil era de 15% sobre o PIB. cinco anos, se quisermos alcançar taxas compa- Mesmo assim, na análise da economista, eles
que, no caso brasileiro, deveria ser o da agroin- Atualmente, esta taxa está em torno de 19%, ráveis às apresentadas. Infelizmente, ela ponde- devem ser mantidos.
dústria. mas muito abaixo de países como o Chile, que ra, não há perspectiva de isso ocorrer. De Bolle avaliou também o fenômeno
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52. Fechamento
denominado “política de crescimento econô-
mico baseado no incentivo ao consumo”. Ela
pontuou que houve, de fato, tal incentivo, po-
rém ressaltou que o crescimento ocorrido entre
2004 e 2010 foi sustentado, principalmente,
pelo investimento em setores de uso intensivo
de capital e pelos gastos públicos direcionados
a essa política. Neste momento, as famílias es-
tão amortizando suas dívidas em um cenário de
queda de juros e de pleno emprego. Estas são
condições essenciais ao retorno do consumo.
Ao ser questionada sobre a afirmação de
que haveria pleno emprego no país, a economis-
ta explicou que o perfil da economia brasileira
mudou nos últimos anos. O setor de serviços,
intenso em mão de obra, ganhou espaço onde a
indústria perdeu. Ao avaliar os riscos desta nova
dinâmica econômica, Mônica informou que não
há, na literatura acadêmica, indícios de que um
setor seja necessariamente superior a outro.
Portanto, segundo ela, temos de esperar para ver
quais áreas do setor de serviços se destacarão no
Brasil.
Quanto ao papel da indústria no rea-
quecimento da economia, de Bolle reafirmou a fraestrutura que o país apresenta, ainda não há
necessidade de o Brasil definir o perfil desejado como produtores do interior do Brasil venderem
para si no setor industrial. Qual modelo quere- seus produtos ao exterior a preços competitivos.
mos seguir? – pergunta a economista. Seria o Finalmente, ao comparar as políticas
alemão, mais focado em engenharia e tecnologia econômicas de Dilma, Lula e FHC, de Bolle
de ponta, ou o americano, mais versátil na pro- ressalta que os principais legados de FHC fo-
dução: de sapatos a equipamentos médicos de ram construir as bases macroeconômicas do
alta tecnologia? Certamente o Brasil não tem a país e assegurar à nação a credibilidade externa,
possibilidade de produzir de tudo, como o faz a inexistente à época. O governo FHC plantou as
China, destaca De Bolle, porque nossa mão de sementes colhidas pelo governo Lula, que, se-
obra não é abundante e barata como a de lá. gundo a análise realizada por de Bolle, surfou
De Bolle volta a reforçar que a vocação numa onda de fartura econômica internacional
brasileira é a agroindústria. Ela explica que exis- inacreditável. A presidenta Dilma, por outro
te uma concepção errada de que o setor agrícola lado, enfrenta um cenário mais hostil, mas, na
não pode ser considerado industrial, e enfatiza crítica da economista, embora nossa dirigente
que o setor agroindustrial não só bem represen- pareça ter um projeto de país, não consegue
ta o setor industrial como também experimen- identificá-lo muito bem, e, além disso, é exces-
ta a valorização de estar se tornando altamente sivamente intervencionista, o que não é positivo
rentável para o Brasil. Porém, com a péssima in- para o Brasil.
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