Este documento contém vários requerimentos de um vereador à Câmara Municipal sobre assuntos relacionados à saúde, comércio, infraestrutura e segurança no município. O vereador solicita voto de congratulações para empresa que doou recursos para hospital, estudo sobre licenças comerciais, manutenção de passarela danificada e estatísticas sobre acidentes com cerol.

1. 01
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /08
Todo mundo sabe das dificuldades que a maioria
dos municípios da nossa região encontram no setor da saúde.
São diversas dificuldades, em diversos setores e,
normalmente os recursos financeiros são sempre insuficientes para uma
demanda tão exigente como é o da manutenção dos nossos hospitais.
Nosso município, que está fazendo um esforço
fantástico para organizar e planejar um futuro melhor para nossa saúde,
principalmente com a adequação do nosso futuro HOSPITAL IRMÃ
DULCE, que com o gerenciamento da UNIFESP, irá sem dúvida, melhorar
todos os setores, ou seja, USAFAS, MULTICLÍNICAS, PRONTO-
SOCORROS, CEMAS, etc. que encontrarão, a partir da inauguração do
novo hospital, uma retaguarda necessária, tanto na parte física do prédio,
que está sendo reformado com todos os cuidados possíveis para um bom
desenvolvimento da nossa demanda na área da saúde, como também de um
gerenciamento profissional, que só uma universidade como a UNIFESP
pode oferecer, com todo o seu conhecimento e corpo clínico, que já é
conhecido e reconhecido como excelência em saúde no nosso país.
Tudo isso depende de um grande esforço e de
recursos, tanto do Governo Federal, Estadual e principalmente Municipal
e, mesmo assim, com todos estes esforços e união de recursos nas três
esferas governamentais, ainda existem dificuldades e, é ai que entra o bom
senso dos empresários da nossa região que, através de atitudes sérias e
responsáveis, utilizam um direito que a lei os oferece para destinar parte
dos recursos do seu imposto de renda para ajudar com doações destinadas
aos fundos municipais.
Com este tipo de doação, que teve a participação
de empresas e pessoas físicas da nossa região, foi possível a aquisição de
aparelhos de última geração para equipar a Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) Neonatal e Infantil do futuro HOSPITAL IRMÃ DULCE, que
totalizaram o montante de R$ 433.450,00 (quatrocentos e trinta e três mil
quatrocentos e cinqüenta reais).
Segue fls. 02

2. Fls. 02
Sempre agradecendo e nunca desprezando os
doadores de 20% (vinte por cento) desta maravilhosa verba, que já foi usada
com muita sabedoria e responsabilidade pela nossa Administração Municipal.
Não posso deixar de destacar a atitude da
COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista, que, com muita consciência,
teve o cuidado de favorecer a diversos municípios da nossa região com a
sua declaração de imposto de renda, sendo a responsável por 80% (oitenta
por cento) desta verba acima mencionada, só para o nosso município.
Que esta atitude sirva de exemplo para outros
empresários! A COSIPA marcou um “GOL DE PLACA” com mais de 20
quilômetros de distancia, que separam sua sede em Cubatão do nosso
município e proporcionou, com estes recursos, diversas cirurgias e,
pasmem, “NEM DOEU!”
Diante do exposto,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado Voto de Congratulações
e profundo agradecimento a COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista,
não só em nome desta Casa de Leis, mas também da população de Praia
Grande, por esta fantástica e valiosa colaboração para um melhor
atendimento hospitalar em geral, no nosso novo hospital.
REQUEIRO ainda, seja encaminhada cópia deste
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO e também ao Ilustríssimo Senhor Dr. EDUARDO
DALL´ ACQUA, Mui Digno Secretário Municipal de Saúde.
Sala Marechal Castelo Branco, 12 de março de 2008.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

3. 02
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /08
Sabendo que a maior fonte de trabalho em nossa
cidade vem do comércio e principalmente do turismo, o número de
ambulantes e pessoas que trabalham com comercio informal cresce a cada
dia e sabemos que é muito difícil conseguir uma licença permanente para
trabalhar.
Nossa SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
desempenha um serviço fundamental para pessoas com poucas condições
financeiras que querem trabalhar dentro da legalidade, fornecendo com
critérios rigorosos, licenças sociais para diversos comerciantes que muitas
vezes já estão trabalhando neste ramo e querem legalizar sua situação.
Esse serviço é importantíssimo para quem está
começando ou quem está com dificuldades financeiras, mas uma grande
parte desses comerciantes que já se estabilizou financeiramente gostaria
de crescer profissionalmente e se sentem em condições de oficializar seu
negócio com uma licença permanente, arcando com os ônus e obrigações
que lhe serão devidas.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que seja estudado pelas
secretarias competentes a possibilidade de transferir as licenças sociais
desses comerciantes que já se estabilizaram para licenças permanentes,
dando condições de fornecer novas licenças sociais e aumentando a
arrecadação municipal com essas licenças permanentes.
Sala Marechal Castelo Branco, 16 de abril de 2008.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

4. 03
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /08
A passarela do Jardim Samambaia, que tem um
grande fluxo diário de usuários, munícipes e turistas, principalmente por
ser um ponto de ligação de vários bairros cortados pela Rodovia Padre
Manoel da Nóbrega, se encontra em um estado lastimável de conservação,
com diversos buracos, rachaduras e principalmente com os gradis laterais
danificados, com toda a ferragem exposta e com grandes riscos de
desabamento, colocando em risco tanto os usuários transitam sobre ela
quanto os veículos que trafegam na referida rodovia.
Diante do exposto,
REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor Engenheiro SÉRGIO ARRUDA SAMPAIO, Mui Digno
Superintendente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem,
solicitando respeitosamente, agilizar ações sobre a necessária e urgente
inspeção e manutenção preventiva da referida passarela, prevenindo assim
prováveis acidentes futuros.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
REQUEIRO ainda, que cópia deste documento
seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, para que o mesmo tome ciência da situação.
Sala Marechal Castelo Branco, 30 de abril de 2008.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

5. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /08
Fomos procurados por diversos moradores do
Balneário Esmeralda, através de abaixo assinado (que segue anexo), para
questionar sobre as obras de urbanização da Rua Ana Pereira de França
localizada no referido bairro.
Segundo esses moradores, a via púbica
mencionada recebeu recentemente os serviços de pavimentação, e teve as
medidas mantidas no seu início, o que não ocorreu na parte final, onde foi
estreitada de maneira muito acentuada.
Diante do exposto,
REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:
1. Qual o motivo deste estreitamento?
2. Há previsão de alguma outra obra para ser realizada no referido local?
Sala Marechal Castelo Branco, 13 de agosto de 2008.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

6. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º /08
Em decorrência dos elevados índices de acidentes
ocorridos principalmente com motociclistas, que já deixaram graves
seqüelas, bem como ocasionaram várias vítimas fatais, mesmo com leis
regulamentares, vários esforços e campanhas de prevenção contra o uso de
“cerol” nas linhas de pipas, para tentar diminuir tantos acidentes
desnecessários, devido a negligencia de alguns irresponsáveis que ainda
insistem em usar este tipo de artifício em uma brincadeira que deveria ser
infantil e inocente.
Diante do exposto,
Visando um futuro trabalho a ser apresentado por
este Vereador nesta Casa de Leis, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo
Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao
Ilustríssimo CAPITÃO ANTONIO CARLOS BIAZOTTO, Mui Digno
Comandante da 2ª Cia do 1º Batalhão da Polícia Rodoviária, argüindo-o
respeitosamente sobre o seguinte:
1. Qual o número de ocorrências ocasionadas pelo cerol aos
motociclistas no período compreendido nos anos de 2007 e 2008?
2. Dessas ocorrências, quantas foram fatais?
Sala Marechal Castelo Branco, 19 de outubro de 2008.
ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador