1) O relatório descreve as atividades de sensibilização realizadas para implantar a Ouvidoria do SUS no município de Cruzeiro do Sul no Acre. 2) As atividades incluíram reuniões com o Conselho Municipal de Saúde, Procuradoria, gestores de hospitais e unidades de saúde, e entrevistas na mídia local. 3) A conclusão é que as atividades foram um avanço para a Ouvidoria do SUS e criaram uma oportunidade de auxiliar na gestão do acesso aos serviços de saúde

1. RELATÓRIO TÉCNICO
OUVIDORIA ESTADUAL DE SAÚDE
Relatório de Atividades de Sensibilização para Implantação da
Ouvidoria do SUS no município de Cruzeiro do Sul
Governador do Estado: Tião Viana
Secretária de Estado de Saúde: Dra. Suely de Souza M. da Costa
Equipe que participou das atividades:
Ouvidora:
Dra. Fátima Maria Vieira de Mélo
Técnico:
Maria do Socorro Freitas de Souza

2. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................01
ATIVIDADES REALIZADAS.....................................................02
CONCLUSÃO...........................................................................03
ANEXOS..................................................................................04

3. INTRODUÇÃO
A implantação da Ouvidoria do SUS no município de Cruzeiro do Sul-AC, é uma
necessidade e um grande desafio para a Ouvidoria do SUS/SESACRE que vem
tentando construir, de forma pactuada e com ampla participação, as diretrizes
para a Política Nacional de Ouvidoria do SUS.
A implementação de uma Ouvidoria bem estruturada e articulada com as três
esferas de governo em conjunto com a comunidade, que insere o usuário no
processo da administração das ações e serviços de saúde oferecidos pelo Estado,
contribui para o apontamento e a identificação da necessidade de ajustes,
criação e/ou extinção de mecanismos de gestão, programas, serviços e gerência
das estruturas componentes do SUS. Portanto, a partir do momento em que esse
usuário se manifesta no exercício de sua cidadania, torna-se necessário criar
meios acessíveis de interação entre os gestores e a população.
Para o município, é muito importante que se crie uma Ouvidoria de Saúde, pois
através da implementação, a Secretaria Municipal de Saúde terá um importante
instrumento de escuta das queixas e sugestões da população local, que auxiliará
o gestor a se apropriar das fragilidades do seu sistema de saúde para possível
correção. Segundo o Ministério de Saúde/Departamento de Ouvidoria Geral do
SUS é importante:
Criar um instrumento normativo de criação/regulamentação da Ouvidoria na
Câmara Municipal;
Fazer previsão da Ouvidoria no organograma da instituição a que pertence
(Inserir a Ouvidoria, por exemplo, no organograma da Secretaria Municipal de
Saúde ou da Prefeitura);
Obter espaço físico próprio para o funcionamento da Ouvidoria (pode ser uma
pequena sala ou uma mesa com computador para que a Referência Técnica
possa escutar o usuário em suas demandas);
 Constituir equipe técnica específica para o serviço de Ouvidoria, com
responsável legalmente designado (pode designar um funcionário da Secretaria
Municipal de Saúde ou da Prefeitura);
Ter processos de trabalho estruturados (o trabalho deverá seguir uma
sistematização, como receber e inserir a manifestação do usuário, analisar,
classificar, tramitar até o local que está sendo demandado, receber a resposta e
enviar ao cidadão);
Utilizar o sistema informatizado OuvidorSUS para o tratamento das
demandas de saúde oriundas da população. No caso, o funcionário designado
será devidamente treinado pela Ouvidoria de Saúde do Acre e/ou DOGES/MS).

4. Como é encargo dos administradores públicos a gestão de bens e interesses da
coletividade, decorre daí o natural dever, a eles cometido, de prestar contas de
sua atividade. Se no âmbito privado o administrador já presta contas
normalmente ao titular dos direitos, com muito maior razão há de prestá-las
aquele que tem a gestão dos interesses de toda a coletividade.
O município de Cruzeiro do Sul precisa cumprir sua parte na pactuação de
implantação de Ouvidorias municipais para o ano de 2014 no estado do Acre.
Com a implantação da Ouvidoria, a secretária municipal de saúde cumprirá com
seu papel de facilitadora num processo democrático, permitindo assim o direito à
sociedade de se manifestar por meios legais e poder participar da gestão,
ampliando a participação dos cidadãos na gestão do SUS, possibilitando à
instituição a avaliação contínua da qualidade das ações e dos serviços prestados,
subsidiando a gestão nas tomadas e na formulação de políticas públicas de
saúde, disseminando informações sobre os direitos e deveres do usuário na saúde
em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele
participe de forma complementar.

5. ATIVIDADES REALIZADAS
Dia 04/11/2013
Reunião de sensibilização com o Conselho Municipal de Saúde
Participação de doze conselheiros
Reunião de sensibilização com a Procuradoria
Procurador Dr. Jonathan Xavier Donadoni
Entrevista na rádio e TV Juruá
Programa Juruá Notícias
Reunião de sensibilização na Maternidade e Hospital da Mulher e
Criança do Juruá
Estava presente a Gerente Geral, fisioterapeuta Fabiana Gomes Ricardo, a
gerente de Assistência à Saúde Renata Barbosa da Silva e o gerente
Administrativo Leandro Negreiros Maciel.
Dia 05/11/2013
Reunião de sensibilização com MPE-AC
Promotor Dr. Wendy Takao Hamano,
Reunião de sensibilização no Hospital Regional de Cruzeiro do Sul
Diretor Técnico Dr. Marcos Roberto de Melo Lima; Gerente Administrativa
Elizabete Camargo de Araújo
o Visita às Unidades de Saúde Francisco de Souza dos Santos
CONCLUSÃO
Consideramos que o evento foi de grande avanço para a Ouvidoria
SUS/SESACRE, foi uma ótima oportunidade de exercer seu papel de auxiliar na
gestão mediando no acesso a serviços de saúde.
Estamos satisfeitas com o resultado, mas continuamos no monitoramento das
ações e continuidade do processo de implantação.

6. ANEXOS
Reunião de sensibilização com a Procuradoria Reunião de sensibilização na Maternidade e
Hospital da Mulher e Criança do Juruá
Reunião de sensibilização com o Vice-prefeito Reunião de sensibilização com o Conselho
E a Secretária Municipal de Saúde Municipal de Saúde
Reunião de sensibilização com o com MPE-AC/CZS Visita à Unidade de Saúde Francisco
De Souza dos Santos