Síntese da Oficina com 62 dirigentes públicos e privados das mais diversas áreas: social, educação, saúde, segurança, esportes, jurídica e gestão, que compõem o SGDCA - Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui-SP.
Quadro de Referência Orientador do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de...CMDCA Birigui
O quadro orientador do diagnóstico descreve a visão geral do perfil socioeconômico do município de Birigui-SP e de suas fragilidades e potencialidades, com base nos dados censitários e indicadores disponíveis em dados oficiais ou nos dados já organizadas pela rede de proteção da criança e do adolescente (SGDCA). O quadro é a primeira etapa do Projeto Conhecendo a Realidade que realiza de forma participativa o levantamento das necessidades de atenção as crianças e adolescentes no âmbito da educação, saúde, sociocultural, entre outras políticas públicas adjacentes, realizando um diagnóstico da situação atual e, assim, orientar as ações estratégicas transformadoras da realidade por meio de ações educativas.
Agenda Colaborativa para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos ...Aghata Gonsalves
Esta agenda é resultado de um processo de co-construção coletiva que envolveu gestores e profissionais da política de garantia de proteção integral e também mais de 100 crianças e adolescentes do município, que elaboraram um diagnóstico participativo e propuseram soluções para o fortalecimento da política e melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Esse processo ocorreu no quadro do Projeto de Desenvolvimento Institucional promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis e o Programa de Extensão Esag Comunidade.
Lecture realize during the first Violence Prevention State Forum promoted by the State Government of Pernambuco. We discussed the relation between education and violence dissuasion.
Olá pessoal, você está tendo dificuldade na elaboração do seu trabalho?
O portfolio se encontra bem formatado e todos os dados foram corrigidos, tenham a absoluta certeza que tudo está certinho. Vamos fazer um teste?
Temos todo Suporte que você precisa! Ficou com dúvida? Então me chama no whatssApp 31 99732-0837
PAGAMENTO FACILITADO: Pix, Boleto, Dividimos no Cartão, etc...
Quadro de Referência Orientador do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de...CMDCA Birigui
O quadro orientador do diagnóstico descreve a visão geral do perfil socioeconômico do município de Birigui-SP e de suas fragilidades e potencialidades, com base nos dados censitários e indicadores disponíveis em dados oficiais ou nos dados já organizadas pela rede de proteção da criança e do adolescente (SGDCA). O quadro é a primeira etapa do Projeto Conhecendo a Realidade que realiza de forma participativa o levantamento das necessidades de atenção as crianças e adolescentes no âmbito da educação, saúde, sociocultural, entre outras políticas públicas adjacentes, realizando um diagnóstico da situação atual e, assim, orientar as ações estratégicas transformadoras da realidade por meio de ações educativas.
Agenda Colaborativa para o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos ...Aghata Gonsalves
Esta agenda é resultado de um processo de co-construção coletiva que envolveu gestores e profissionais da política de garantia de proteção integral e também mais de 100 crianças e adolescentes do município, que elaboraram um diagnóstico participativo e propuseram soluções para o fortalecimento da política e melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Esse processo ocorreu no quadro do Projeto de Desenvolvimento Institucional promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis e o Programa de Extensão Esag Comunidade.
Lecture realize during the first Violence Prevention State Forum promoted by the State Government of Pernambuco. We discussed the relation between education and violence dissuasion.
Olá pessoal, você está tendo dificuldade na elaboração do seu trabalho?
O portfolio se encontra bem formatado e todos os dados foram corrigidos, tenham a absoluta certeza que tudo está certinho. Vamos fazer um teste?
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PAGAMENTO FACILITADO: Pix, Boleto, Dividimos no Cartão, etc...
Como as instituições públicas estão atuando nas redes sociais?
Uma das etapas mais importantes para construção do 3º Redes eGov foi a inscrição de histórias (cases) da atuação das instituições nas redes sociais.
Três foram selecionadas, e serão apresentadas no palco do evento (CGU, Governo de Santa Catarina e Prefeitura de Curitiba).
O 3º Redes eGov acontece dias 29 e 30 de abril em Brasília - DF
O livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, organizado pelos ministros brasileiros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, traça um panorama histórico da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.
Macae capital do-petroleo_-_desenvolvimento__desigualdades_e_expansao_urbanaRicardo Costa
Por ocasião da passagem dos dez anos de criação, pela Prefeitura Municipal, do Programa Macaé Cidadão, apresentamos este trabalho como resultado da retomada do Projeto “Mapeamento Sociocultural do Município de Macaé”, que produziu outras duas obras de referência durante a década
passada (OLIVEIRA, 2005 e COSTA, 2007), tomando como base de
reflexão os resultados apurados pela Pesquisa Domiciliar desenvolvida
entre os anos de 2001 e 2003, sob a responsabilidade da Coordenadoria
Geral do Programa. Nesses trabalhos anteriores, enquanto a publicação
redigida por Luiz Fernandes de Oliveira se preocupou em identificar as variáveis que apontavam para a permanência, no município, de uma segregação étnicorracial de caráter socioespacial, a obra de 2007 efetuou
uma avaliação sobre o processo de desenvolvimento econômico vivido pela cidade a partir do recebimento dos vultosos valores provenientes dos royalties do petróleo. Assim, tomando como norte os indicadores sobre a distribuição da renda entre a população, esse segundo trabalho apresentou
um balanço das ações desenvolvidas pelo poder público em relação a políticas sociais consideradas como essenciais, como são aquelas voltadas para a educação e a saúde, com atenção especial à percepção que a própria população macaense tem sobre a execução das políticas públicas nessas áreas.
Nosso objetivo, com este terceiro trabalho, é o de buscar a atualização das questões desenvolvidas nessa segunda obra, tomando como referência
principal os resultados consolidados da segunda Pesquisa Domiciliar desenvolvida pelo Programa Macaé Cidadão, nos anos de 2006 e 2007. Assim, procurar-se-á apresentar e analisar os dados apurados por essa última pesquisa, comparando-os, quando possível, com aqueles mapeados
entre 2001 e 2003. A opção, mais uma vez, foi a de tomar como parâmetros de avaliação os dados relativos às dimensões renda, educação e saúde, consagradas pelas Nações Unidas como as principais referências
metodológicas de análise visando à mensuração do desenvolvimento humano.
Apoio Técnico na elaboração do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA), para o ano de 2015.
A aprovação do estatuto da juventude em questãoUFPB
Sérgio Botton Barcellos e Maciel Cover
A aprovação do Estatuto da Juventude pode ser observada de diversas formas, inclusive a partir da atual conjuntura política e situação do tema da juventude junto ao governo. Considera-se que comemorar a aprovação do Estatuto da Juventude é legítimo e necessário, tendo em vista que ficou 09 anos em tramitação no Legislativo e representa um grande passo na caminhada para a conquista de direitos sociais para os e as jovens.
Entretanto, apenas comemorá-la e propagandear a conquista de direitos das e dos jovens como uma vitória dada, pode ser considerada uma postura com ares de cinismo, de quem quer acumular capital político sobre um processo que está em plena disputa de rumos políticos. Desse modo, ao que tudo indica, essa aprovação demanda atenção e daqui para frente mais e mais mobilização para que muitos direitos possam efetivamente ser garantidos para o conjunto da juventude brasileira.
Como as instituições públicas estão atuando nas redes sociais?
Uma das etapas mais importantes para construção do 3º Redes eGov foi a inscrição de histórias (cases) da atuação das instituições nas redes sociais.
Três foram selecionadas, e serão apresentadas no palco do evento (CGU, Governo de Santa Catarina e Prefeitura de Curitiba).
O 3º Redes eGov acontece dias 29 e 30 de abril em Brasília - DF
O livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, organizado pelos ministros brasileiros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, traça um panorama histórico da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.
Macae capital do-petroleo_-_desenvolvimento__desigualdades_e_expansao_urbanaRicardo Costa
Por ocasião da passagem dos dez anos de criação, pela Prefeitura Municipal, do Programa Macaé Cidadão, apresentamos este trabalho como resultado da retomada do Projeto “Mapeamento Sociocultural do Município de Macaé”, que produziu outras duas obras de referência durante a década
passada (OLIVEIRA, 2005 e COSTA, 2007), tomando como base de
reflexão os resultados apurados pela Pesquisa Domiciliar desenvolvida
entre os anos de 2001 e 2003, sob a responsabilidade da Coordenadoria
Geral do Programa. Nesses trabalhos anteriores, enquanto a publicação
redigida por Luiz Fernandes de Oliveira se preocupou em identificar as variáveis que apontavam para a permanência, no município, de uma segregação étnicorracial de caráter socioespacial, a obra de 2007 efetuou
uma avaliação sobre o processo de desenvolvimento econômico vivido pela cidade a partir do recebimento dos vultosos valores provenientes dos royalties do petróleo. Assim, tomando como norte os indicadores sobre a distribuição da renda entre a população, esse segundo trabalho apresentou
um balanço das ações desenvolvidas pelo poder público em relação a políticas sociais consideradas como essenciais, como são aquelas voltadas para a educação e a saúde, com atenção especial à percepção que a própria população macaense tem sobre a execução das políticas públicas nessas áreas.
Nosso objetivo, com este terceiro trabalho, é o de buscar a atualização das questões desenvolvidas nessa segunda obra, tomando como referência
principal os resultados consolidados da segunda Pesquisa Domiciliar desenvolvida pelo Programa Macaé Cidadão, nos anos de 2006 e 2007. Assim, procurar-se-á apresentar e analisar os dados apurados por essa última pesquisa, comparando-os, quando possível, com aqueles mapeados
entre 2001 e 2003. A opção, mais uma vez, foi a de tomar como parâmetros de avaliação os dados relativos às dimensões renda, educação e saúde, consagradas pelas Nações Unidas como as principais referências
metodológicas de análise visando à mensuração do desenvolvimento humano.
Apoio Técnico na elaboração do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA), para o ano de 2015.
A aprovação do estatuto da juventude em questãoUFPB
Sérgio Botton Barcellos e Maciel Cover
A aprovação do Estatuto da Juventude pode ser observada de diversas formas, inclusive a partir da atual conjuntura política e situação do tema da juventude junto ao governo. Considera-se que comemorar a aprovação do Estatuto da Juventude é legítimo e necessário, tendo em vista que ficou 09 anos em tramitação no Legislativo e representa um grande passo na caminhada para a conquista de direitos sociais para os e as jovens.
Entretanto, apenas comemorá-la e propagandear a conquista de direitos das e dos jovens como uma vitória dada, pode ser considerada uma postura com ares de cinismo, de quem quer acumular capital político sobre um processo que está em plena disputa de rumos políticos. Desse modo, ao que tudo indica, essa aprovação demanda atenção e daqui para frente mais e mais mobilização para que muitos direitos possam efetivamente ser garantidos para o conjunto da juventude brasileira.
Autor de "O Amante", "Ciúmes", "O Fã", "O Assassino do Monza", "A Cobertura" e "Catorze", já aviso que nem adianta procurar por esses livros nas prateleiras de nenhuma livraria. Ainda não foram publicados (prefiro dizer que sou um Autor Inédito). Escrevi também os roteiros “OLHOPOROLHO” e “A BUSCA”, ambos de quinze minutos e diversos contos.
Formado em Publicidade pela Universidade Paulista em 2002 (dá mais crédito do que escrever somente UNIP); em “Roteiro de Cinema” pelo Projeto Olho-Vivo (Curitiba, 2005) com o cineasta Luciano Coelho (O Fim do Ciúme); também em “Roteiro de Cinema”, pela Escola de Atores Wolf Maia (São Paulo, 2009) com o roteirista e produtor Daniel Baldi (Cidade dos Homens).
Considero o cinema a mais bela forma de demonstração de arte. Por esse motivo me aventurei a escrever mensalmente sobre cinema numa coluna chamada “cinema com:” para o “Alto da XV” (Curitiba) em 2005. Quando retornei pra São Paulo passei a colaborar quinzenalmente para o “Gazeta da Região”. Foi neste jornal que conheci Erick Vizoki, um excelente jornalista que logo se mudou para o “Jornais de Bairros Associados”, o grupo JBA. Foi ele que me avisou (indicou, adotou, mostrou, chamou, conversou) sobre a oportunidade de colaborar para o Grupo JBA. Claro que agarrei a coluna “Claquette”, criada pelo Erick, com muito orgulho. Sempre serei grato, pois o texto semanal para o JBA é uma das coisas que mais sinto prazer em fazer.
Agora me arrisco no blog www.rodrigopestana5.blogspot.com, inserindo meus textos de colaborador, acreditando que não existe melhor forma de divulgação do nosso trabalho do que a Internet. E o que mais pode aproximar o Leitor dos textos de Quem Escreve (quem escreve de fato, ama escrever, sonha em ser escritor em tempo integral) é o tal blog. Foi com esse pensamento que criei o espaço. Gostaria de aproximar tudo o que faço com a maior dedicação e amor de quem estiver disposto a ler / ouvir / sentir. Divulgar meu trabalho como colaborador e outros projetos. Textos avulsos e grampeados.
Como qualquer bom filme, acredito que a estória é que faz valer o ingresso. Mesmo sendo um completo novato nesse meio de comunicação (aberto a qualquer critica, sugestão, apoio, sarro), mesmo sem entender esse formato estranho, tento acreditar que o que vale é o conteúdo.
Espero realmente que goste.
Valeu.
Rodrigo Pestana
Relatório da oficina com técnicos da rede municipal de Birigui-SPCMDCA Birigui
Projeto Conhecendo a Realidade. Diagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui. Relatório da oficina com técnicos da rede municipal, realizada em 07/3/2016.
Transições da escola para o mercado de trabalho de mulheres e homens jovens n...LinTrab
Venturi, Gustavo e Torini, Danilo
Transições do mercado de trabalho de mulheres e homens jovens no Brasil
/ Gustavo Venturi e Danilo Torini;
Organização Internacional do Trabalho. - Genebra: OIT, 2014 Work4Youth Publication Series; No 25, ISSN: 2309-6780 ; 2309-6799 (web pdf ) International Labour Office
Disponível em http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/publication/wcms_326892.pdf
Acesso em 18 jul. 2015
Esta pesquisa identifica de que maneira o empreendedorismo pode colaborar com o público das políticas públicas de assistência social no município do Rio de Janeiro. Apresenta o empreendedorismo como elemento de mudança de trajetórias de vida por meio do desenvolvimento da autonomia, a partir de estímulos as potências dos indivíduos e suas famílias.
Trata-se de um estudo comparativo baseado na reaplicação do modelo de regressão linear anteriormente desenvolvido com uma amostra dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida no mesmo município. O questionário foi reaplicado com os beneficiários vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social [CRAS e CREAS] que permitiu analisar a variação entre amostras de uma mesma população, além de investigar a confiabilidade do modelo, a relevância de seus achados e a capacidade de generalização de suas conclusões.
Espera-se, com isso, promover uma discussão sobre as principais questões que geram a necessidade de atendimento desse público e uma melhor compreensão sobre as variáveis que compõem o perfil desse empreendedor, de modo que seja possível avaliar a pertinência da promoção de ações que estimulem o empreendedorismo.
A partir do questionamento sobre como o empreendedorismo pode colaborar com o desenvolvimento social, chegamos às duas hipóteses: H1: O público alvo das políticas públicas de assistência social apresenta perfil empreendedor; H2: Características que dificultam o acesso ao mercado de trabalho são menos relevantes para o desenvolvimento de atividade empreendedora.
Foram aplicados 293 questionários, considerando amostragem probabilística com pessoas que acessaram esses serviços na data de aplicação dos questionários e se voluntariaram a participar. Para permitir as generalizações, combinou-se a literatura de empreendedorismo com a discussão de construtos que permeiam à assistência social.
Concluiu-se que o empreendedorismo pode ser uma alternativa válida para ajudar a superar limitações decorrentes da desigualdade social, desenvolvendo autonomia e gerando emprego e renda a partir do território.
Pesquisa Cenários 2020 indica crescimento para as MPEs Bruno Caetano
Pesquisa do Sebrae-SP indica uma tendência de crescimento de 4% do Produto interno Bruto brasileiro entre os anos de 2013 e 2020, gerando diversas oportunidades de negócios. Atualmente, no Brasil, as MPEs representam 20% do PIB, 99% das empresas existentes no país, 56% dos empregados com carteira e 28% do faturamento do setor privado.
(Apresentação feita em maio de 2012)
Relatório da Oficina com os Dirigentes do SGDCA de Birigui-SP
1. Projeto Conhecendo a Realidade
Diagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui
Relatório da oficina com dirigentes da rede municipal, realizada em 22/3/2016.
v. 1.03
2. “Quando as pessoas trabalham juntas,
constroem confiança e respeito
e tornam-se capazes de solucionar
problemas.”
Elinor Ostrom, primeira mulher a ganhar o Prêmio Nobel de Economia (2009)
3. Conhecer a realidade onde habitamos nos faz pensar
sobre a cidade na qual queremos viver.
O Projeto Conhecendo a Realidade prevê a elaboração do
diagnóstico de violações de direitos envolvendo crianças e
adolescentes de Birigui, SP, de forma a desenvolver
capacidades na rede municipal.
Está sendo feito de forma participativa e nos âmbitos da
educação, saúde, sócio-cultural e políticas públicas
adjacentes, para orientar o desenho de ações estratégicas
transformadoras desta realidade.
O Projeto foi iniciado em outubro de 2015 e teve como
primeira etapa o levantamento de questões-guia, pela
Comissão do CMDCA, que está orientando o processo.
A segunda etapa consistiu de um extenso levantamento de
indicadores do município, já disponível no Facebook. Uma
pesquisa direta com os adolescentes foi realizada, para
complementar esses dados.
A terceira etapa, em andamento, se compõe de conversas
reflexivas e consultivas com técnicos, dirigentes e usuários da
rede.
A última etapa consistirá no planejamento do CMDCA, a
partir dos resultados das atividades anteriores.
Este relatório sintetiza o resultado da conversa entre os
dirigentes da rede, realizada no dia 22/3/2016.
4. Os dirigentes foram convidados a analisar, juntos, o
sistema de garantia de direitos municipal.
Esta segunda etapa de
encontros para a
promoção de diálogos
sobre o diagnóstico da
criança e do
adolescente de Birigui
envolveu 62 dirigentes
da sociedade civil, das
empresas e do governo
biriguiense.
Neste encontro, criou-
se a oportunidade de
ouvir discursos, rever
princípios que regem o
cotidiano e identificar
objetivos comuns para
um projeto futuro.
Para garantir direitos
de crianças e
adolescentes é
necessário um
entendimento preciso
sobre o que isso
significa e que, na roda
das vontades,
prevaleça o horizonte
ético que dá origem
aos direitos humanos.
A estabilidade do
processo advém de
saber que o que se faz
e decide, em cada
campo de atuação,
pode ser alterado e
modificado a partir de
decisões coletivas,
pautadas pelos marcos
legais vigentes e pela
solidariedade entre as
pessoas.
Todos os dirigentes
presentes foram
convidados a olhar para
o sistema de garantia
de direitos da criança e
do adolescente de
Birigui: Como está o
sistema? Que dilemas
se apresentam? Onde
há falhas? Onde há
acertos? Que relações
compõem o sistema?
Que conclusões é
possível tirar?
Em quatro grupos
heterogêneos,
conversaram sobre os
dados apresentados no
diagnóstico, sobre a
síntese do encontro
dos técnicos da rede de
atendimento e a
pesquisa com os
adolescentes de Birigui.
O segundo momento
do encontro foi uma
plenária aberta.
5. Os temas mais marcantes foram "adolescentes" e
"trabalho em rede".
Demonstrando ter conhecimento sobre a preocupação da rede de Birigui
com os adolescentes, o prefeito anunciou que a prefeitura fez doação do
prédio do Centro do Professorado ao governo estadual para a implantação
da FATEC de Birigui.
As apresentações dos grupos mostram uma fotografia do SGDCA na cidade
que dialoga e confirma muitas das conclusões retratadas no primeiro
encontro com os técnicos.
O desafio do trabalho com os adolescentes foi destacado por todos os
grupos. Foi apontado que falta conexão entre empresas, educação e
adolescentes. Constata-se que as ofertas existentes no município para o
público adolescente são poucas e as que existem não são atrativas. Sugere-
se que as instituições da rede questionem-se: como estamos apresentando
as oportunidades? Como estamos fazendo o encantamento dos jovens?
Identificou-se uma grande contradição: se por um lado as oportunidades são
escassas, por outro sobram vagas nas escolas técnicas e no Ensino Superior.
Há instituições que vão fechar cursos por falta de demanda, enquanto o
curso técnico de enfermagem na ETEC “está bombando”, por exemplo. Surge
uma necessidade de reavaliação das atividades ofertadas e da diversificação
dos cursos oferecidos na rede pública e particular de ensino.
6. Os adolescentes estão sendo afetados por erros das
instituições, principalmente pelo jeito de fazer.
O olhar para os adolescentes está
contaminado por estereótipos e
preconceitos: é preciso entender
melhor o que querem os jovens. Uma
visão que se tem sobre eles é que são
desmotivados, desinformados e viven-
ciam situações de vulnerabilidade e
fragilidade na família. As conversas
apontam para a importância da forma-
ção do empresariado, dirigentes e
profissionais a respeito do novo perfil
do jovem e adolescente.
Percebe-se, porém, que muitos
adolescentes não participam das
atividades disponíveis porque não
sabem dessa possibilidade, não
acreditam que são capazes ou que não
têm esse direito, o que precisa mudar.
“Se os jovens estão desta forma, nós
erramos. Não é o que fazemos, mas o
jeito.”
A evasão escolar deve merecer
atenção: muitos adolescentes saem da
escola porque precisam trabalhar. O
IBGE aponta que no município existem
770 crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil!
Os empresários apontam, por sua vez,
que a empregabilidade dos
adolescentes é muito dificultada pelas
exigências da legislação, que são
exageradas em seu ponto de vista.
Outro fator é a forte fiscalização por
parte do Ministério Público do
Trabalho, que tem sede em Araçatuba.
A única saída que apontam, por
enquanto, é uma alteração na lei que
regulamenta o trabalho do
adolescente – é preciso que seja
flexibilizada, sob o seu ponto de vista.
7. Há um processo de segregação dos pobres em
andamento em Birigui.
O desenvolvimento urbano
de Birigui precisa ser revisto
porque está afetando
negativamente a população
mais pobre. Recomenda-se
que o primeiro passo seja a
revisão do Plano Diretor da
cidade, elaborado pela
Secretaria de Planejamento.
Nota-se que novos bairros
estão sendo criados na
periferia da cidade e deixando
as pessoas com deficiência de
acesso às políticas públicas,
gerando problemas concretos
na saúde e no social. Não há
estudos de impacto sobre o
desenvolvimento da cidade
sobre a vida das pessoas. A
experiência da criação do
Conjunto Habitacional João
Crevelaro há anos foi infeliz e
está se repetindo no presente
– existe um padrão que
precisa ser repensado.
O funcionamento do mercado
imobiliário afeta diretamente
a formação de bairros
periféricos pobres, em que os
pobres ficam isolados, pela
sua própria lógica de
regulação, que define o valor
da terra de acordo com os
locais da cidade. As terras
mais baratas são as mais
distantes do centro e as
pessoas mais pobres acabam
migrando para essas áreas
porque são as únicas que têm
condições de adquirir.
8. Uma questão crítica é harmonizar interesses públicos e
privados, através de leis de incentivo.
Como se viu, a dinâmica do mercado não anda sempre em
compasso com interesses públicos. Para uma parte dos
dirigentes, é preciso uma atuação mais forte do poder
legislativo na elaboração de leis que aproximem os interesses
públicos e privados.
Isso também se expressa no dilema do fomento à instalação
de novas indústrias na cidade. A cidade não dispõe de uma lei
de incentivo fiscal para atrair novos negócios, as empresas
existentes parecem não permitir a abertura do mercado para
novas companhias e a economia da cidade fica reprimida pelos
interesses de um segmento dominante.
A indústria calçadista é tipicamente manufaturada, por isso
paga pouco e vive o risco de não encontrar pessoas
interessadas em trabalhar para ela. A cidade de Birigui tem o
seu crescimento e desenvolvimento atrelado a um segmento
que tende a se enfraquecer, o que é preocupante.
Em contraponto, foi destacado que a população de Birigui que
é empreendedora por natureza - quando perde o emprego na
empresa de calçado, ela se movimenta e sai em busca de
novos caminhos. Como tirar proveito dessa vocação? Quais
novos caminhos podem ser incentivados para o benefícios de
todos?
9. Birigui oferece oportunidades limitadas de
educação.
Birigui possui um termo de ajustamento de conduta (TAC) para
ampliação de vagas em creche, a Secretaria de Educação
aponta a existência de 302 crianças em lista de espera e o
diagnóstico identifica 5.121 crianças de 0 a 3 anos na cidade,
das quais somente 2.545 foram atendidas nas creches em
2015. Está prevista a inauguração de duas novas creches nos
bairros Copacabana e Planalto, somando 429 novas vagas.
A necessidade da ampliação das vagas em creches acontece
principalmente pelo padrão da presença das mulheres no
mercado de trabalho. Em Birigui, os postos de trabalho
formais ocupados pelas mulheres – 19.022 em 2013 - é maior
que os postos de trabalho ocupados por homens (18.871).
O trabalho informal não foi possível de ser dimensionado na
pesquisa até aqui, mas a rede aponta que ele existe em larga
escala, sendo principalmente executado por mulheres em suas
próprias casas. Sabe-se, ainda, que parte importante das
mulheres chefes de famílias (10,82%) na cidade não possuem
ensino fundamental completo e são mães de crianças e
adolescentes.
Neste contexto, a proporção de vagas em creches oferecidas
pelas empresas de Birigui é muito pequena, pouco
representativa diante da demanda apresentada.
As crianças de 0 a 5 anos são as que mais sofrem com a falta
de vagas e a rede aponta uma defasagem crítica no
contraturno escolar para crianças de 4 e 5 anos. Para
complicar, percebe-se haver um lacuna prejudicial ao alunos
na passagem do ensino municipal para o ensino estadual.
Todo este quadro sugere que é preciso reavaliar a importância
das escolas técnicas, os cursos oferecidos no Ensino Superior e
no Sistema S. Torna-se cada vez mais necessário envolver a
sociedade no desenvolvimento dos Projetos Políticos
Pedagógicos das instituições para que não sejam reforçadas
lacunas entre a educação e a realidade social do município.
Qual educação Birigui quer oferecer? Para quem?
10. As instituições trabalham com amor e dedicação,
mas cada uma no seu "casulo".
Birigui tem várias
entidades com
trabalhos
maravilhosos, mas
neste momento os
esforços estão
dispersos, com ligações
frágeis entre si. O rico
aprendizado com o
Projeto Elos está se
perdendo...
Existe algum discurso e
a noção de que é
preciso fortalecer
parcerias com grupos
já existentes e criar
estratégias de
acompanhamento
contínuo,
planejamento e
operacionalização das
ações, mas poucas
iniciativas efetivas.
As atividades
oferecidas pelas
organizações da rede
estão concentradas no
centro da cidade, onde
a população da região
tem uma renda
diferenciada em
relação à periferia, que
não participa delas.
O CREAS atende 60
crianças e adolescentes
vítimas de violência, 40
por abuso sexual e 43
adolescentes em
cumprimento de
medida socioeducativa,
e há indícios de que o
comprometimento com
denúncias das
violações de direitos,
apurações e
providências ainda
precisa se aprofundar
na rede como um todo.
Esta situação é fruto
de uma certa cultura
institucionalizada: o
principal desafio é
mudar mentalidades.
Uma parte das
soluções somente pode
ser efetiva sob um
genuíno espírito de
rede, em que se
reconhecem os
recursos existentes
para a articulação
inter-setorial, valoriza-
se o que cada uma já
faz e se olha em
conjunto para
propósitos comuns.
11. A comunicação dentro da rede municipal é
precária e descontínua.
O trabalho articulado é fundamental na defesa e promoção
dos direitos das crianças e adolescentes, o que pressupõe
comunicação e conexões fortes entre os entes da rede.
Neste momento, porém, percebe-se que é precário o
conhecimento dos serviços oferecidos pela rede, em
diferentes níveis.
Uma das propostas é a criação de instrumentos que levem
essa informação, como uma cartilha ou manual, por
exemplo. Outra sugestão que veio à tona no encontro foi de
envolver mais as igrejas em programas de lazer junto com o
poder público.
A formação dos profissionais que lidam diretamente com o
público mais vulnerável é prejudicada nesta realidade e é um
dos pontos estratégicos que precisa ser planejado em rede
para ser potencializado.
Finalmente, a coleta de informações e a distribuição de
dados acontece de forma estanque, a partir de interesses
institucionais, e raramente há um compartilhamento
cuidadoso e significativo. Todavia, é notório para os
dirigentes que ter informações amplia a visão e favorece a
tomada de boas decisões.
12. "A solidariedade é a inteligência do século XXI"
Na oficina, os dirigentes das instituições que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos de Birigui delinearam uma
série de recomendações que merecem ser consideradas:
• Facilitar a articulação intersetorial;
• Rever a distribuição de alunos por período, para viabilizar
maior participação em projetos sociais;
• Promover formação para empresários, dirigentes e
profissionais sobre o novo perfil do adolescente;
• Fortalecer a educação como veículo transformador;
• Formar parcerias com grupos já existentes e criar
estratégias de acompanhamento;
• Incentivar projetos entre igrejas e poder público;
• Ajustar legislação para empregabilidade do adolescente;
• Criar projetos na Secretaria de Planejamento;
• Revisar o Plano Diretor (Urbanização);
• Implantar novos serviços para adolescentes;
• Descentralizar as atividades já oferecidas;
• Ampliar o atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos;
• Viabilizar o compartilhamento dos dados, pesquisas,
estudos e planos já existentes no município;
• Reestruturar os serviços da Rede de Saúde Mental para
crianças e adolescentes;
• Criar um manual ou cartilha dos serviços oferecidos para
a criança e o adolescente;
• Resgatar a importância das Escolas Técnicas e do Ensino
Superior e suas vagas disponíveis;
• Diversificar cursos no Ensino Superior;
• Pensar em infraestrutura social antes de construir novos
conjuntos habitacionais;
• Qualificar, de forma contínua, os profissionais que lidam
com o público vulnerável;
• Reforçar a importância e a obrigatoriedade da denúncia
de violações;
• Repensar o fluxograma dos serviços e redirecioná-los.
13. Instituições representadas na Oficina
ADJ
APAC
APAE
ARTE DE CRESCER
BOMBEIRO MIRIM
CÂMARA
CEREM/SEMADS
Conselho Tutelar
CMDCA
CRAS I
CRAS II
CRAS III
CRAS IV
CREAS
CRIANDO ASAS
EDUCAÇÃO
ESTUDANTE
FATEB
IPIS
KLIN
PASTORAL
PM
PREFEITURA
Pró-Criança
SAÚDE
SAÚDE MENTAL
SEDECTI
SENAI
SESI
SINBI
SOCIAL
UNESP
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
14.
15. Referências
Relatório fotográfico da Oficina com Dirigentes do SGDCA Birigui realizada em 22/3/2016
http://pt.slideshare.net/mobile/CMDCABirigui/oficina-dos-dirigentes-do-sgdca-de-biriguisp
Quadro Orientador do Diagnóstico em Birigu
http://pt.slideshare.net/mobile/CMDCABirigui/quadro-de-referncia-orientador-do-diagnstico-da-criana-
e-do-adolescente-de-biriguisp-59742367
Página do Projeto Conhecendo a Realidade de Birigui no Facebook
https://www.facebook.com/diagnosticoCriancaBirigui
Site com dados de Birigui em www.municipiovivo.com.br
https://birigui.municipiovivo.com.br