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Gestão Sustentável de Áreas Protegidas


                 Mario S. Rodrigues
                 Engº Agrônomo, PhD
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
       PRODUÇÃO FLORESTAL
      DO ESTADO DE SÃO PAULO




                 Fundação Florestal
– Instituída em 1986 pelo Decreto Estadual 25.952
– Vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente
              www.fflorestal.sp.gov.br
Missão

Contribuir para a ampliação, a conservação e o manejo
das florestas do estado de São Paulo.

      Com esse fim, apoia, promove e realiza ações
      integradas nas seguintes áreas:

     Recuperação florestal;
     Estímulo à ampliação das florestas produtivas;
     Conservação ambiental;
     Desenvolvimento sustentável.
Atribuições
 Decreto nº 54.079, de 04 de março de 2009

  ⇒ A Fundação Florestal, passa a administrar um
  total de 92 unidades de conservação, totalizando
  4.556.015 hectares ou cerca de 14% do território do
  estado de São Paulo.
HISTÓRICO

Séc. XVI e XVII ⇒ exploração da mata nativa e da fauna
associada

1797 ⇒ Rainha de Portugal ordenou ao governador da
capitania da Paraíba que interrompesse a destruição das
florestas

1876 ⇒ Eng. André Rebouças ⇒ proposta de criação de
dois Parques Nacionais ⇒ Ilha do Bananal e Sete Quedas
HISTÓRICO

1872 ⇒ EUA ⇒ criação do Parque Nacional de
Yellowstone ⇒ “parque público ou local de lazer para o
benefício e o divertimento do povo”

⇒ 1890 a 1916 ⇒ criação de mais 13 Parques e 18
Monumentos Nacionais

⇒ 1916 ⇒ criação do Serviço Nacional de Parques
HISTÓRICO


• Brasil
⇒ 1930 – 1950
⇒ ⇒ Parque Nacional de Itatiaia
⇒ ⇒ Parque Nacional do Iguaçu
⇒ ⇒ Parque Nacional da Serra dos Órgãos
⇒ ⇒ Parque Nacional de Sete Quedas

⇒ Área protegida: 225.800 ha
HISTÓRICO

⇒ 1970 – 1990
  1979 ⇒ Política Nacional de Parques Nacionais e
        Reservas Equivalentes (Decreto Federal n.
     84017/1979)

⇒ Existência de dois sistemas paralelos:
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF
   - Foco principal: Incentivos Fiscais e Reflorestamento
   - Criação de Parques, Reservas e Florestas Nacionais
Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA
   - Controle da poluição, Educação Ambiental,
       Conservação, Estações Ecológicas, APAs.
HISTÓRICO

 Lei Federal n. 6092/81 ⇒ Cria Estação Ecológica e Área de
Proteção Ambiental (APA)
 Lei Federal n. 6938/81 ⇒ Política Nacional de Meio
Ambiente

 1989 ⇒ Criação do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
HISTÓRICO

⇒ 1990 a 2010

2000 ⇒ Sistema Nacional de Unidades de Conservação -
           SNUC ⇒ estabelece normas para a criação ,
           implantação e gestão de Unidades de
           Conservação

 ~ 10% do território nacional sob alguma forma de proteção
   ⇒ meta internacional = 12%
Situação florestal do Estado de São Paulo

 Cobertura vegetal original:
    82% formação florestal
    18% formação savânica (Cerrado)
 Cobertura vegetal atual:
    13,7% do original
    12,85% formação florestal
    ⇒ 1/3 no     litoral
    0,83% formação savânica
 Demanda de recuperação de 1 milhão de ha de
  Matas Ciliares
Evolução do Desmatamento no Estado de
              São Paulo
Palestra unesp 09 2011
Palestra unesp 09 2011
Unidade de Conservação

Definição:

Território com características naturais relevantes e
legalmente instituído pelo Poder Público.
Unidade de Conservação
Objetivo:

Estabelecimento de um regime especial de
administração, com definição de limites e aplicação
de garantias adequadas de proteção visando a
conservação da natureza.
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza
 Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
 Decreto Federal Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.

                   UCs de Proteção
                       Integral
   SNUC
                     UCs de Uso
                     Sustentável
Proteção Integral
Definição:
“[...] manutenção dos ecossistemas livres de
alterações causadas por interferência humana,
admitido apenas o uso indireto dos seus
atributos naturais” (SNUC - Art. 2o - VI).
Uso sustentável
Definição:

“[...] exploração do ambiente de maneira a garantir a
perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos
processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os
demais atributos ecológicos, de forma socialmente
justa e economicamente viável.” (SNUC - Art.2o - XI).
• Proteção Integral

- Parques
- Reservas Biológicas
- Estações Ecológicas
- Monumento Natural
- Refúgio da Vida Silvestre

• Uso Sustentável

- Área de Proteção Ambiental
- Área de Relevante Interesse Ecológico
- Florestas
- Reservas Extrativistas
- Reserva de Fauna
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- Reserva Particular do Patrimônio Natural
Área de Proteção Ambiental

•       Definição:
• “[...] uma área em geral extensa, com um certo grau de
  ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
  estéticos ou culturais especialmente importantes para a
  qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
  [...]” (SNUC - Art. 15).
Palestra unesp 09 2011
Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
        Estaduais Paulistas

No estado de São Paulo, são 30 APAs estaduais, com
quase 2,48 milhões de hectares de biodiversidade e
sociodiversidade protegidos.
Área de Proteção Ambiental

Objetivo:

 “[...] proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo
de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.” (SNUC - Art. 15º).
Palestra unesp 09 2011
Conselhos Gestores de APAs
    estaduais no Estado de S. Paulo



Decreto No 48.149, de 09 de outubro de 2003.


Dispõe sobre a criação e funcionamento dos conselhos
  gestores das áreas de proteção ambiental - APAs
  estaduais e da providências correlatas.
Conselhos Gestores de APAs
     estaduais no Estado de S. Paulo

  Principais atribuições:

Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do
  Plano de Manejo da APA;

Articular os órgãos públicos, organizações da sociedade
  civil e iniciativa privada, para a concretização dos
  planos, programas e ações de proteção, recuperação e
  melhoria dos recursos ambientais presentes na APA.
Plano de Manejo das Unidades


Ferramenta de Planejamento das Unidades de Conservação,
os Planos de Manejos são fundamentais para a implantação
destas, devendo ser construídos de forma amplamente
PARTICIPATIVA, estabelecendo o ZONEAMENTO,
PROGRAMAS e ESTRUTURAS a serem implantadas na UC
Conselhos Gestores de APAs
    estaduais no estado de S. Paulo

Sistema de gestão:

Órgão consultivo;

Número de membros: máximo 24 e mínimo 12;

  Paritário entre sociedade civil e pública, sendo 50%
  Sociedade Civil Organizada e 50% Poder Público (25%
  Estado e 25% Municípios).
Novas estratégias para a conservação ambiental




   Pagamento por serviços ambientais
Avaliação Ecossistêmica do Ambiente

   Nos últimos 50 anos os seres humanos
    transformaram os ecossistemas mais rápida e
    extensivamente do que em qualquer outro
    período da história, com o objetivo de atender à
    crescente demanda por alimentos, água potável,
    madeira, fibras e combustíveis.

⇒ O resultado é uma perda substancial e
  irreversível na diversidade da vida na Terra.
Avaliação Ecossistêmica do Ambiente

 As transformações ambientais contribuíram
significativamente para ganhos substanciais no bem
estar humano e no desenvolvimento, mas com custos
crescentes na forma de degradação de inúmeros
serviços ambientais e na exacerbação da pobreza de
diversas populações.

⇒ se não afrontados de maneira eficiente, diminuirão
substancialmente os benefícios que as futuras
gerações obterão dos ecossistemas.
Avaliação Ecossistêmica do Ambiente
   A degradação dos serviços ecossistêmicos pode
    piorar significativamente durante a primeira metade
    deste século e representar uma séria barreira ao
    desenvolvimento humano.
   O desafio de reverter-se a degradação dos
    ecossistemas, enquanto ao mesmo tempo atendendo
    à crescente demanda por serviços, pode ser
    parcialmente atingido desde que a humanidade
    decida-se por mudanças radicais nas políticas globais
    de desenvolvimento.
   Existem muitas opções para a conservação ou
    potencialização de determinados serviços
    ecossistêmicos, de maneira a reduzir danos ou a
    prover sinergias positivas com outros serviços
    ambientais.
                              Millenium Ecossistem Assessment, 2005
Avaliação Ecossistêmica do Ambiente

   Um ecossistema consiste num conjunto complexo
    de plantas, animais, microrganismos e elementos
    minerais, interagindo como uma unidade funcional;
   Os humanos são parte integrante dos ecossistemas;
   Mudanças em fatores que indiretamente afetam os
    ecossistemas, tais como população, tecnologia e
    estilo de vida, podem resultar em mudanças em
    fatores que afetam diretamente os ecossistemas;
   As mudanças nos ecossistemas causam mudanças
    nos serviços ecossistêmicos e, consequentemente,
    afetam o bem estar humano.
Avaliação Ecossistêmica do Ambiente

    A compreensão dos fatores que causam
     mudanças nos ecossistemas e nos serviços
     ecossistêmicos é essencial para o planejamento
     de intervenções que maximizem impactos
     positivos e minimizem os negativos.
O valor do ambiente

   Tradicionalmente, a valoração de uma determinada
    área natural leva em consideração somente os
    produtos (biomassa) que produz: madeira, palmito,
    orquídeas, bromélias, plantas medicinais, etc.

   No geral, apenas o valor da madeira é considerado

   Os serviços que a natureza presta à humanidade não
    são computados no valor do território.
Tipos de Serviços Ecossistêmicos
                    • Regulação
• Provimento        •qualidade do ar, clima e água,
•alimentos          •perda de solo,
•água               •doenças,
•madeira            •reciclagem de dejetos,
•fibras             •polinização
•medicamentos

                         • Cultural
                         •Espiritual Inspiração
                         •Educação
                         •Tecnologia
                         •Ecoturismo
Serviços ambientais


Esses serviços são fundamentais para o bem
estar e a sobrevivência de nossa espécie. No
entanto, não são computados na contabilidade
geral do valor econômico total do planeta.

Costanza et al. (1997), estimaram o valor de 17
serviços ambientais para um total de 16 biomas e
chegaram a uma média de US$ 33 trilhões por
ano, ou quase o dobro do PIB global.
Serviços Ambientais


iniciativas que favorecem a conservação,
manutenção, ampliação ou a recuperação de
serviços ecossistêmicos, tais como preservação,
proteção e recuperação de florestas nativas,
adoção de práticas de conservação do solo e da
água e de técnicas de manejo agroecológico e
ações para a proteção e manejo de fauna
silvestre.
Pagamento por Serviços Ambientais

 O meio ambiente envolve os recursos de livre
acesso e os bens públicos para os quais o sistema de
mercado existente não é capaz de refletir os seus
valores.
 Adoção de ferramentas econômicas como
instrumento de apoio na preservação do ambiente.

 O objetivo de um programa de PSA é converter
serviços ambientais em fluxos monetários aos
proprietários de terras que mantém áreas naturais
preservadas.
Pagamento por Serviços Ambientais



A lógica da sistemática de Pagamento por Serviços
Ambientais ⇒ oferecendo-se uma compensação aos
proprietários rurais pelos serviços ambientais que suas
propriedades produzem, pode-se fazê-los mais propensos
a adotar um determinado uso do solo em oposição a outro
                                     (Ávila et al., 2001).
Pagamento por Serviços Ambientais


Com base no princípio do poluidor-pagador, haveria o
  correspondente provedor-recebedor.

Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) ⇒ cobrança pelo
 uso da água ⇒ recursos utilizados no incentivo do
 conservador de água ⇒ apoio aos proprietários rurais
 para a preservação e conservação dos mananciais ⇒
 estímulo e geração de renda.
Pagamento por Serviços Ambientais


Critérios para o estabelecimento de um programa de
   Pagamento por Serviços Ambientais:

a) alvo (para quem e sobre o que pagar);

b) magnitude (quanto pagar).

Combinados de maneira a resultar num benefício
  ambiental máximo para um dado orçamento.
Pagamento por Serviços Ambientais


Basicamente existem duas maneiras para a
  determinação do valor a ser pago por hectare
  num programa de PSA:

a) o custo de oportunidade da terra;

b) o valor do serviço ambiental provido por unidade
   de área.
                                  Alix-Garcia et al. (2004)
Serviços Ambientais passíveis de
                  Compensação


•   Abatimento da erosão e da sedimentação;
•   Recuperação e conservação de matas ciliares;
•   Tratamento e disposição apropriada de resíduos
    sólidos e esgoto;
•   Recuperação e conservação das Reservas
    Florestais Obrigatórias;
•   Corredores de biodiversidade.
Benefícios Ambientais das Florestas

As FLORESTAS provêem uma gama de benefícios ambientais

   regulação do fluxo da ÁGUA

   manutenção da qualidade da ÁGUA

   controle da erosão do SOLO e do assoreamento;

   redução da salinidade do SOLO e/ou regulação dos níveis de lençol freático

   a manutenção dos habitats aquáticos

   Proteção da Biodiversidade)

   o seqüestro de carbono pela floresta

   a redução de emissões de GEE

   as emissões evitadas pela conservação da floresta em pé.
biodiversidade (mata
ciliar, zonas ripárias,
reservas de vegetação
natural, etc.)




                          funcionamento hidrológico
                          (vazão, quantidade de água
                          e qualidade da água)
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Fundamentação econômica
 Externalidade - As externalidades (ou efeitos sobre o exterior) são
 atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de
 benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre
 terceiros sem que estes tenham oportunidade de o impedir e sem
 que tenham a obrigação de os pagar ou o direito de ser
 indenizados.

 -Negativas: toda vez que um agente causa uma perda de bem
 estar em outro agente e não é penalizado por isto

 -Ex: fábrica que polui um rio

 -Positivas: toda vez que um agente causa um ganho de bem estar
 em outro agente econômico e não é recompensado por isto (não
 tem estimulo econômico para fazer)

 -Ex: produtor que planta uma mata ciliar
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

• O conceito de externalidade é chave para entender as
motivações para os programas de PSA.

• A humanidade usa os recursos naturais e o meio
ambiente gerando externalidades positivas ou negativas,
que impactam a sociedade atual e as futuras gerações.

• A premissa básica: compensar os agentes econômicos
que manejam o meio ambiente e os recursos naturais
gerando bens ambientais e serviços que beneficiam não
somente ele mesmo, mas principalmente a sociedade.
O Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA) significa uma transação contratual
entre um comprador (ou consumidor) de um
serviço ecossistêmico e um vendedor (e/ou
produtor) de um serviço ambiental realizado
para assegurar o fluxo ecossistêmico
desejado.
PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
            AMBIENTAIS

É um programa voluntário no qual são
beneficiados produtores rurais que, por
meio       de   práticas    e     manejos
conservacionistas, e de melhoria da
cobertura vegetal, venham a contribuir para
o abatimento efetivo da erosão e da
sedimentação, e para o aumento da
infiltração de água, segundo o conceito
provedor-recebedor
PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
               AMBIENTAIS

       O produtor rural ⇒ conservação de água e
                          ⇓ solo
reduz a poluição difusa (melhora a qualidade da água) e aumenta a infiltração de
      uma maior parcela da água de chuva nos solos de sua propriedade
                                    ⇓
                     presta um serviço ambiental à bacia




Deve receber por isso, princípio do
provedor/recebedor, mesmo                      No caso do provedor-recebedor
fundamento teórico de externalidade,           gerando uma externalidade
base do conceito do usuário/ pagador,          positiva, e no usuário-pagador,
que sustenta a cobrança pelo uso da            uma externalidade negativa.
água
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
                  Agência Nacional de Águas – Gerência
                  de Uso Sustentável de Água e Solo
                  PAGAMENTO POR SERVIÇOS
• São transferências financeiras de beneficiários de serviços
                  AMBIENTAIS
ambientais para os que conservam a natureza, fornecem
                  • São transferências financeiras de
esses serviços. beneficiários de
                  serviços ambientais para os que
                  conservam a natureza,
• Política recentefornecem esses serviços.
                    e inovadora.
                  • Política recente e inovadora.
                  • Inovação - uso das forças de mercado
• Inovação - uso das obter
                  para forças de mercado para obter maiores
                  maiores resultados ambientais -
resultados ambientais - recompensa aos provedores de
                  recompensa aos
serviços ambientais que não vinham, até então, recebendo
                  provedores de serviços ambientais que
qualquer compensação. até
                  não vinham,
                  então, recebendo qualquer
                  compensação.
PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO
     Bacias de Contenção (Barraginhas)
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
TERRACEAMENTO
CONSERVAÇÃO DA ÁGUA E DO SOLO
RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES
OBRIGADO!!
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  • 1. Gestão Sustentável de Áreas Protegidas Mario S. Rodrigues Engº Agrônomo, PhD
  • 2. FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Fundação Florestal – Instituída em 1986 pelo Decreto Estadual 25.952 – Vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente www.fflorestal.sp.gov.br
  • 3. Missão Contribuir para a ampliação, a conservação e o manejo das florestas do estado de São Paulo. Com esse fim, apoia, promove e realiza ações integradas nas seguintes áreas:  Recuperação florestal;  Estímulo à ampliação das florestas produtivas;  Conservação ambiental;  Desenvolvimento sustentável.
  • 4. Atribuições  Decreto nº 54.079, de 04 de março de 2009 ⇒ A Fundação Florestal, passa a administrar um total de 92 unidades de conservação, totalizando 4.556.015 hectares ou cerca de 14% do território do estado de São Paulo.
  • 5. HISTÓRICO Séc. XVI e XVII ⇒ exploração da mata nativa e da fauna associada 1797 ⇒ Rainha de Portugal ordenou ao governador da capitania da Paraíba que interrompesse a destruição das florestas 1876 ⇒ Eng. André Rebouças ⇒ proposta de criação de dois Parques Nacionais ⇒ Ilha do Bananal e Sete Quedas
  • 6. HISTÓRICO 1872 ⇒ EUA ⇒ criação do Parque Nacional de Yellowstone ⇒ “parque público ou local de lazer para o benefício e o divertimento do povo” ⇒ 1890 a 1916 ⇒ criação de mais 13 Parques e 18 Monumentos Nacionais ⇒ 1916 ⇒ criação do Serviço Nacional de Parques
  • 7. HISTÓRICO • Brasil ⇒ 1930 – 1950 ⇒ ⇒ Parque Nacional de Itatiaia ⇒ ⇒ Parque Nacional do Iguaçu ⇒ ⇒ Parque Nacional da Serra dos Órgãos ⇒ ⇒ Parque Nacional de Sete Quedas ⇒ Área protegida: 225.800 ha
  • 8. HISTÓRICO ⇒ 1970 – 1990 1979 ⇒ Política Nacional de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes (Decreto Federal n. 84017/1979) ⇒ Existência de dois sistemas paralelos: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF - Foco principal: Incentivos Fiscais e Reflorestamento - Criação de Parques, Reservas e Florestas Nacionais Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA - Controle da poluição, Educação Ambiental, Conservação, Estações Ecológicas, APAs.
  • 9. HISTÓRICO  Lei Federal n. 6092/81 ⇒ Cria Estação Ecológica e Área de Proteção Ambiental (APA)  Lei Federal n. 6938/81 ⇒ Política Nacional de Meio Ambiente  1989 ⇒ Criação do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
  • 10. HISTÓRICO ⇒ 1990 a 2010 2000 ⇒ Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC ⇒ estabelece normas para a criação , implantação e gestão de Unidades de Conservação  ~ 10% do território nacional sob alguma forma de proteção ⇒ meta internacional = 12%
  • 11. Situação florestal do Estado de São Paulo  Cobertura vegetal original: 82% formação florestal 18% formação savânica (Cerrado)  Cobertura vegetal atual: 13,7% do original 12,85% formação florestal ⇒ 1/3 no litoral 0,83% formação savânica  Demanda de recuperação de 1 milhão de ha de Matas Ciliares
  • 12. Evolução do Desmatamento no Estado de São Paulo
  • 15. Unidade de Conservação Definição: Território com características naturais relevantes e legalmente instituído pelo Poder Público.
  • 16. Unidade de Conservação Objetivo: Estabelecimento de um regime especial de administração, com definição de limites e aplicação de garantias adequadas de proteção visando a conservação da natureza.
  • 17. SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Decreto Federal Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. UCs de Proteção Integral SNUC UCs de Uso Sustentável
  • 18. Proteção Integral Definição: “[...] manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais” (SNUC - Art. 2o - VI).
  • 19. Uso sustentável Definição: “[...] exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.” (SNUC - Art.2o - XI).
  • 20. • Proteção Integral - Parques - Reservas Biológicas - Estações Ecológicas - Monumento Natural - Refúgio da Vida Silvestre • Uso Sustentável - Área de Proteção Ambiental - Área de Relevante Interesse Ecológico - Florestas - Reservas Extrativistas - Reserva de Fauna - Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Reserva Particular do Patrimônio Natural
  • 21. Área de Proteção Ambiental • Definição: • “[...] uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. [...]” (SNUC - Art. 15).
  • 23. Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Estaduais Paulistas No estado de São Paulo, são 30 APAs estaduais, com quase 2,48 milhões de hectares de biodiversidade e sociodiversidade protegidos.
  • 24. Área de Proteção Ambiental Objetivo: “[...] proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.” (SNUC - Art. 15º).
  • 26. Conselhos Gestores de APAs estaduais no Estado de S. Paulo Decreto No 48.149, de 09 de outubro de 2003. Dispõe sobre a criação e funcionamento dos conselhos gestores das áreas de proteção ambiental - APAs estaduais e da providências correlatas.
  • 27. Conselhos Gestores de APAs estaduais no Estado de S. Paulo Principais atribuições: Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da APA; Articular os órgãos públicos, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, para a concretização dos planos, programas e ações de proteção, recuperação e melhoria dos recursos ambientais presentes na APA.
  • 28. Plano de Manejo das Unidades Ferramenta de Planejamento das Unidades de Conservação, os Planos de Manejos são fundamentais para a implantação destas, devendo ser construídos de forma amplamente PARTICIPATIVA, estabelecendo o ZONEAMENTO, PROGRAMAS e ESTRUTURAS a serem implantadas na UC
  • 29. Conselhos Gestores de APAs estaduais no estado de S. Paulo Sistema de gestão: Órgão consultivo; Número de membros: máximo 24 e mínimo 12; Paritário entre sociedade civil e pública, sendo 50% Sociedade Civil Organizada e 50% Poder Público (25% Estado e 25% Municípios).
  • 30. Novas estratégias para a conservação ambiental Pagamento por serviços ambientais
  • 31. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente  Nos últimos 50 anos os seres humanos transformaram os ecossistemas mais rápida e extensivamente do que em qualquer outro período da história, com o objetivo de atender à crescente demanda por alimentos, água potável, madeira, fibras e combustíveis. ⇒ O resultado é uma perda substancial e irreversível na diversidade da vida na Terra.
  • 32. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente  As transformações ambientais contribuíram significativamente para ganhos substanciais no bem estar humano e no desenvolvimento, mas com custos crescentes na forma de degradação de inúmeros serviços ambientais e na exacerbação da pobreza de diversas populações. ⇒ se não afrontados de maneira eficiente, diminuirão substancialmente os benefícios que as futuras gerações obterão dos ecossistemas.
  • 33. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente  A degradação dos serviços ecossistêmicos pode piorar significativamente durante a primeira metade deste século e representar uma séria barreira ao desenvolvimento humano.  O desafio de reverter-se a degradação dos ecossistemas, enquanto ao mesmo tempo atendendo à crescente demanda por serviços, pode ser parcialmente atingido desde que a humanidade decida-se por mudanças radicais nas políticas globais de desenvolvimento.  Existem muitas opções para a conservação ou potencialização de determinados serviços ecossistêmicos, de maneira a reduzir danos ou a prover sinergias positivas com outros serviços ambientais. Millenium Ecossistem Assessment, 2005
  • 34. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente  Um ecossistema consiste num conjunto complexo de plantas, animais, microrganismos e elementos minerais, interagindo como uma unidade funcional;  Os humanos são parte integrante dos ecossistemas;  Mudanças em fatores que indiretamente afetam os ecossistemas, tais como população, tecnologia e estilo de vida, podem resultar em mudanças em fatores que afetam diretamente os ecossistemas;  As mudanças nos ecossistemas causam mudanças nos serviços ecossistêmicos e, consequentemente, afetam o bem estar humano.
  • 35. Avaliação Ecossistêmica do Ambiente  A compreensão dos fatores que causam mudanças nos ecossistemas e nos serviços ecossistêmicos é essencial para o planejamento de intervenções que maximizem impactos positivos e minimizem os negativos.
  • 36. O valor do ambiente  Tradicionalmente, a valoração de uma determinada área natural leva em consideração somente os produtos (biomassa) que produz: madeira, palmito, orquídeas, bromélias, plantas medicinais, etc.  No geral, apenas o valor da madeira é considerado  Os serviços que a natureza presta à humanidade não são computados no valor do território.
  • 37. Tipos de Serviços Ecossistêmicos • Regulação • Provimento •qualidade do ar, clima e água, •alimentos •perda de solo, •água •doenças, •madeira •reciclagem de dejetos, •fibras •polinização •medicamentos • Cultural •Espiritual Inspiração •Educação •Tecnologia •Ecoturismo
  • 38. Serviços ambientais Esses serviços são fundamentais para o bem estar e a sobrevivência de nossa espécie. No entanto, não são computados na contabilidade geral do valor econômico total do planeta. Costanza et al. (1997), estimaram o valor de 17 serviços ambientais para um total de 16 biomas e chegaram a uma média de US$ 33 trilhões por ano, ou quase o dobro do PIB global.
  • 39. Serviços Ambientais iniciativas que favorecem a conservação, manutenção, ampliação ou a recuperação de serviços ecossistêmicos, tais como preservação, proteção e recuperação de florestas nativas, adoção de práticas de conservação do solo e da água e de técnicas de manejo agroecológico e ações para a proteção e manejo de fauna silvestre.
  • 40. Pagamento por Serviços Ambientais  O meio ambiente envolve os recursos de livre acesso e os bens públicos para os quais o sistema de mercado existente não é capaz de refletir os seus valores.  Adoção de ferramentas econômicas como instrumento de apoio na preservação do ambiente.  O objetivo de um programa de PSA é converter serviços ambientais em fluxos monetários aos proprietários de terras que mantém áreas naturais preservadas.
  • 41. Pagamento por Serviços Ambientais A lógica da sistemática de Pagamento por Serviços Ambientais ⇒ oferecendo-se uma compensação aos proprietários rurais pelos serviços ambientais que suas propriedades produzem, pode-se fazê-los mais propensos a adotar um determinado uso do solo em oposição a outro (Ávila et al., 2001).
  • 42. Pagamento por Serviços Ambientais Com base no princípio do poluidor-pagador, haveria o correspondente provedor-recebedor. Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) ⇒ cobrança pelo uso da água ⇒ recursos utilizados no incentivo do conservador de água ⇒ apoio aos proprietários rurais para a preservação e conservação dos mananciais ⇒ estímulo e geração de renda.
  • 43. Pagamento por Serviços Ambientais Critérios para o estabelecimento de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais: a) alvo (para quem e sobre o que pagar); b) magnitude (quanto pagar). Combinados de maneira a resultar num benefício ambiental máximo para um dado orçamento.
  • 44. Pagamento por Serviços Ambientais Basicamente existem duas maneiras para a determinação do valor a ser pago por hectare num programa de PSA: a) o custo de oportunidade da terra; b) o valor do serviço ambiental provido por unidade de área. Alix-Garcia et al. (2004)
  • 45. Serviços Ambientais passíveis de Compensação • Abatimento da erosão e da sedimentação; • Recuperação e conservação de matas ciliares; • Tratamento e disposição apropriada de resíduos sólidos e esgoto; • Recuperação e conservação das Reservas Florestais Obrigatórias; • Corredores de biodiversidade.
  • 46. Benefícios Ambientais das Florestas As FLORESTAS provêem uma gama de benefícios ambientais  regulação do fluxo da ÁGUA  manutenção da qualidade da ÁGUA  controle da erosão do SOLO e do assoreamento;  redução da salinidade do SOLO e/ou regulação dos níveis de lençol freático  a manutenção dos habitats aquáticos  Proteção da Biodiversidade)  o seqüestro de carbono pela floresta  a redução de emissões de GEE  as emissões evitadas pela conservação da floresta em pé.
  • 47. biodiversidade (mata ciliar, zonas ripárias, reservas de vegetação natural, etc.) funcionamento hidrológico (vazão, quantidade de água e qualidade da água)
  • 48. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Fundamentação econômica Externalidade - As externalidades (ou efeitos sobre o exterior) são atividades que envolvem a imposição involuntária de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de o impedir e sem que tenham a obrigação de os pagar ou o direito de ser indenizados. -Negativas: toda vez que um agente causa uma perda de bem estar em outro agente e não é penalizado por isto -Ex: fábrica que polui um rio -Positivas: toda vez que um agente causa um ganho de bem estar em outro agente econômico e não é recompensado por isto (não tem estimulo econômico para fazer) -Ex: produtor que planta uma mata ciliar
  • 49. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS • O conceito de externalidade é chave para entender as motivações para os programas de PSA. • A humanidade usa os recursos naturais e o meio ambiente gerando externalidades positivas ou negativas, que impactam a sociedade atual e as futuras gerações. • A premissa básica: compensar os agentes econômicos que manejam o meio ambiente e os recursos naturais gerando bens ambientais e serviços que beneficiam não somente ele mesmo, mas principalmente a sociedade.
  • 50. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) significa uma transação contratual entre um comprador (ou consumidor) de um serviço ecossistêmico e um vendedor (e/ou produtor) de um serviço ambiental realizado para assegurar o fluxo ecossistêmico desejado.
  • 51. PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS É um programa voluntário no qual são beneficiados produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas, e de melhoria da cobertura vegetal, venham a contribuir para o abatimento efetivo da erosão e da sedimentação, e para o aumento da infiltração de água, segundo o conceito provedor-recebedor
  • 52. PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS O produtor rural ⇒ conservação de água e ⇓ solo reduz a poluição difusa (melhora a qualidade da água) e aumenta a infiltração de uma maior parcela da água de chuva nos solos de sua propriedade ⇓ presta um serviço ambiental à bacia Deve receber por isso, princípio do provedor/recebedor, mesmo No caso do provedor-recebedor fundamento teórico de externalidade, gerando uma externalidade base do conceito do usuário/ pagador, positiva, e no usuário-pagador, que sustenta a cobrança pelo uso da uma externalidade negativa. água
  • 53. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Agência Nacional de Águas – Gerência de Uso Sustentável de Água e Solo PAGAMENTO POR SERVIÇOS • São transferências financeiras de beneficiários de serviços AMBIENTAIS ambientais para os que conservam a natureza, fornecem • São transferências financeiras de esses serviços. beneficiários de serviços ambientais para os que conservam a natureza, • Política recentefornecem esses serviços. e inovadora. • Política recente e inovadora. • Inovação - uso das forças de mercado • Inovação - uso das obter para forças de mercado para obter maiores maiores resultados ambientais - resultados ambientais - recompensa aos provedores de recompensa aos serviços ambientais que não vinham, até então, recebendo provedores de serviços ambientais que qualquer compensação. até não vinham, então, recebendo qualquer compensação.
  • 54. PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO Bacias de Contenção (Barraginhas)