SÉRIE CORREDORES VERDES 1

Corredores Ecológicos
Experiências em Implementação de Corredores Ecológicos
Roberto Xavier de Lima
organizador
Presidência da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministério do Meio Ambiente
Carlos Minc
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Maria Cecília Wey de Brito
Departamento de Áreas Protegidas
João de Deus Medeiros
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
Nazaré Lima Soares
Endereço do editor
Centro de Informação e Documentação - CID Ambiental
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo
70068-900- Brasília, DF
Tel. (61) 4009-1235
e.mail: cid@mma.gov.br
Série
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Departamento de Áreas Protegidas
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
Brasília - 2008

Projeto Corredores Ecológicos
Unidade de Coordenação Geral
Coordenador Geral
Militão de Morais Ricardo
Coordenador Corredor Central da Mata Atlântica
Coordenador Corredor Central da Amazônia
Victor Paulo de Oliveira
Analistas Ambientais
Erico Grassi Cadermatori
Renata Pires Nogueira Lima
Thayssa Izetti Luna
Técnicos Administrativo/Financeiro
Jesuito Cruz
Jorge Luis Pereira
José da Conceição Silva
Teresa Cristina Prado Lourenço da Silva
Estagiários
Kabrini Vieira Jardim
Sanderson Barreira do Amaral
Unidades de Coordenação Estaduais - UCEs
Amazonas
Governador do Estado
Eduardo Braga
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Nádia Cristina Dávila Ferreira
Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental
Adélia Didia Calôba Aguiar
Coordenadora da Unidade de Coordenação Estadual (UCE/AM)
Christina Fischer
Gerente Executivo - CCA
Márcio Amorim Maia da Silva
Assessora de Imprenssa
Nair Cláudia
Técnicos Administrativos/Financeiros
Deliane Cortesão Mota
Lucélia Pereira de Souza
Estagiária
Tacyane Nicole
Bahia
Jaques Wagner
Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Juliano Matos
Superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade- SFC
Marcos Cézar Félix Ferreira
Coordenador Unidade de Coordenação Estadual (UCE/BA)
Milson Batista
Técnicos Ambientais
Marianna Pinho
Marcelo Senhorinho
Liana Duarte Gulberg
Sandra Paes Cardoso
Aghata Barreto Xavier
Ananda Mensitieri
Técnico Administrativo - Financeiro
Hamilton Gonçalves
Estagiários
Paulo Cézar Leão Gouvea
José Ricardo R. da Santana
Consultoria Independente GFA
Cornellius von Furstenberg
Sofia Carvalho
Jaelson Castro
Espirito Santo
Paulo Hartung Gomes
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Maria da Glória Britto Abaurre
Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca
César Roberto Colnago
Diretora Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Sueli Passoni Tonini
Coordenadora da Unidade de Coordenação Estadual (UCE/ES)
Gerusa Bueno Rocha
Analistas Ambientais
Erica Munaro
Evie Ferreira Costa Negro
Felipe Martins Cordeiro de Mello
Sandra Ribeiro
Guilherme Carneiro de Mendonça
Técnicos Administrativos
Claudia Santos Machado
Viviane Lube de Sousa (até maio)
Luiz Fernando Pimentel (a partir de junho)
Estagiários
Priscila Pereira Honório
Felipe Pinto Gonçalves
Consultoria Independente GFA/GAIA
Jayme Henriques - assessor técnico
Licéia Tesch - secretária administrativa
Hans Christian Schmidit - consultor

Após seis anos de execução, o Projeto Corredores Ecológicos entra em uma nova etapa,
apresentando uma relevante lista de contribuições ao esforço de conservação e
recuperação da biodiversidade nos dois biomas em que atua - a Mata Atlântica e a
Amazônia. Integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e
pioneiro na adoção de uma abordagem ecossistêmica no âmbito da conservação da
biodiversidade no Brasil, o Projeto propiciou ao Governo Federal adotar e testar um
planejamento da paisagem em uma escala espacial inédita até então, aplicando nas às áreas
priorizadas - o Corredor Central da Mata Atlântica e o Corredor Central da Amazônia -
diferentes instrumentos de conservação e de uso sustentável dos recursos da
biodiversidade.
Tendo as unidades de conservação como seu principal objeto, o Projeto promoveu uma
concepção de conservação que incorpora ao planejamento outros elementos da paisagem,
como as terras indígenas, as reservas legais e as áreas de preservação permanente.
Adicionalmente, fomentou a criação de unidades privadas e formas de produção favoráveis
à conectividade entre os fragmentos de biodiversidade, como os sistemas agroflorestais,
incentivando, ainda, a integração entre ecossistemas terrestres e marinhos. Mecanismos de
participação pública foram criados e fortalecidos, de forma a obter adesão social à
formulação e à implementação de suas ações.
O Projeto, assim, antecipou orientações consagradas por acordos internacionais, como o
Plano de Ação de Durban (2003) e o Programa de Trabalho da Convenção sobre Diversidade
Biológica (Decisão VII/28, de 2004), bem como o próprio Plano Nacional de Áreas Protegidas
(PNAP), aprovado em abril de 2006, que reconheceu a importância complementar de terras
indígenas, áreas de preservação permanente e reservas legais no planejamento e execução
da conservação da biodiversidade no país.
O apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) foi viabilizado pela expansão de unidades de conservação, a formulação de planos
de manejo, a constituição de conselhos consultivos, entre outros. O Projeto mobilizou
proprietários rurais para a criação de reservas privadas e a recuperação de áreas degradadas
na Mata Atlântica. Ainda neste bioma, iniciou a implantação do primeiro corredor marinho
brasileiro e possibilitou aos estados beneficiados adotar várias ferramentas de gestão, hoje
incorporadas às suas políticas de ordenamento espacial, e fortalecer a responsabilização de
infratores por crimes ambientais. Hoje, as lições do Projeto estão sendo replicadas em
diversas partes do território brasileiro, constituindo mais de vinte outras experiências de
corredores ecológicos.
Os dez artigos aqui publicados abordam, de forma sintética, algumas das lições e
contribuições extraídas dessa experiência piloto, que serão de grande valia para que o
Ministério do Meio Ambiente formule um programa de corredores ecológicos de longo
prazo, capaz de subsidiar as políticas de planejamento e de ordenamento territorial do país.
Carlos Minc
Ministro de Estado do Meio Ambiente
Coordenação
Comissão de revisão
Thayssa Izetti Luna
Marcia Regina Lederman
Apoio
GTZ - Jussara Ramos
Projeto gráfico
Agência Grow Up - Ana Amorim
Revisão editorial
Marco Antônio Gonçalves
Foto da capa
Fotos gentilmente cedidas
E. J. Manzi
Márcio Amorim Maia da Silva
E96 Experiências em implementação de corredores ecológicos /
Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade
e Florestas. Departamento de Áreas Protegidas. Programa
Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil;
Roberto Xavier de Lima, organizador. - Brasília: MMA, 2008.
80 p. : il. color. ; 29 cm. - (Corredores ecológicos, 1)
ISBN
1. Corredor ecológico. 2. Gestão ambiental. I. Brasil.
Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade
e Florestas. Departamento de Áreas Protegidas. II. Programa
Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil.
III. Lima, Roberto Xavier de.
CDU (2.ed.) 504.06
CATALOGAÇÃO NA FONTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Apresentação
Impresso no Brasil
Printed in Brasil

Sumário
Corredores ecológicos de biodiversidade: dilemas e antagonismos de um projeto
piloto de ordenamento territorial
Roberto Xavier de Lima, Renata Pires Nogueira Lima, Thayssa Izetti Luna, Victor Paulo Oliveira e
Erico Grassi Cademartori . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12
Áreas focais e minicorredores no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia
Milson dos Anjos Batista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18
Minicorredores como estratégia de conservação no Corredor Central da Mata
Atlântica na Bahia
Marcelo Almeida Senhorinho, Milson dos Anjos Batista e Marianna de Santana Pinho . . . . . . . . .24
O Projeto Corredores Ecológicos como propulsor da consolidação de unidades de
conservação no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia
Marianna de Santana Pinho, Milson dos Anjos Batista e Marcelo Almeida Senhorinho . . . . . . . . .30
Instrumentos de monitoramento e fiscalização ambiental e a implantação de
minicorredores no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia
Margareth P. Maia, Antônio Sérgio Mendes, Rosany Oliveira Desidério, Mário Gordilho Júnior,
Elisângela Araújo e André Luís Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36
A definição de áreas de intervenção para a implantação de corredores ecológicos
no estado do Espírito Santo
Maria da Penha Padovan,Gerusa Bueno Rocha e Hans Christian Schmidt . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44
RPPN no Espírito Santo: do processo de descentralização ao reconhecimento pelo
Estado
Felipe Martins Cordeiro de Mello . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50
Corredores ecológicos em assentamentos de reforma agrária no Espírito Santo
Douglas Muniz Lyra e George Staudohar Jr . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54
Diagnóstico participativo em comunidades ribeirinhas do entorno da Estação
Ecológica de Anavilhanas
Mariana G. Semeghini, Thiago M. Cardoso e Leonardo P. Kurihara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60
Avaliação do programa de agentes ambientais voluntários no Baixo Rio Negro sob
a ótica de seus participantes
Eduardo Badialli, Nailza P. de Sousa, Leonardo P. Kurihara, Francimara R. do Nascimento
e Hercules Quelu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67
Siglas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .76

Corredor Central
da Mata Atlântica

13
Corredores ecológicos de biodiversidade:
dilemas e antagonismos de um projeto piloto de
ordenamento territorial
Quando no ano de 1992, por encomenda do Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma
equipe coordenada pelo professor José Márcio Ayres planejou, no território brasileiro,
sete corredores de biodiversidade que permitiriam a conservação de 75% da
biodiversidade nacional (AYRES et. al. 2005.), o MMA, no âmbito do Programa Piloto para
a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, priorizou testar a aplicabilidade desse
instrumento de conservação em dois territórios: o Corredor Central da Amazônia (CCA),
no bioma Amazônico, e o Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA), no bioma Mata
Atlântica. Após dez anos de negociação, em 2002 teve início o Projeto Corredores
Ecológicos (PCE), composto de duas fases - planejamento e implementação -
executadas segundo três linhas de ação: i) Fiscalização; ii) Unidades de Conservação; iii)
Áreas de Interstício.
A primeira fase contemplou investimentos estruturantes, entre os quais se destacaram
o desenvolvimento dos Planos de Gestão dos Corredores Ecológicos e investimentos
em diversas categorias de unidades de conservação, com aquisição de equipamentos,
apoio à formação de conselhos, elaboração de planos de manejo, entre outros (Quadro
1). Destaca-se, ainda, a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) nos territórios estaduais do Amazonas, Espírito Santo e da Bahia por
meio do efetivo apoio a estudos para criação de novas unidades de conservação.
Para a segunda fase, iniciada em 2006, foram previstos investimentos na consolidação
do conceito de corredores ecológicos. No CCMA, a construção conjunta do conceito de
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, embasado em estudos
realizados por BRASIL (2000), IPEMA (2004) e IESB (2005), entre outros, contou com a
participação de 200 instituições da área socioambiental local e resultou na criação de
dez corredores ecológicos funcionais, no estado do Espírito Santo, e oito, no estado da
Bahia, bem como o primeiro corredor marinho brasileiro, tendo como área núcleo o
Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no estado da Bahia.
No CCA, o financiamento de pequenas iniciativas de desenvolvimento sustentável nas
áreas intersticiais, bem como a capacitação de ribeirinhos, pescadores, agricultores em
produtos madeireiros e não-madeireiros e a experiência do conceito de corredor
ecológico urbano, implantado em Manaus, são as ações diferenciais realizadas neste
início da segunda fase. Adicionalmente, foram realizadas ainda atividades como o
estabelecimento de metodologias de monitoramento territorial, monitoramento da
biodiversidade e de espécies carismáticas, plano de fiscalização e capacitação de
agentes governamentais da área da fiscalização ambiental e de agentes ambientais
voluntários.
Nas áreas de interstício, um montante de 15 milhões de reais foi reservado para
investimentos em subprojetos que visassem o incentivo ao uso múltiplo das
propriedades, incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN),
Corredores ecológicos de biodiversidade:
dilemas e antagonismos de um projeto
piloto de ordenamento territorial
Biólogo, M.Sc. em Conservação da Natureza, Coordenador do Corredor Central da Mata Atlântica.
Contato: roberto.lima@mma.gov.br
Bióloga, M.Sc.em Biologia Marinha, analista ambiental. Contato: renata.lima@mma.gov.br
Thayssa Izetti Luna
Bióloga, analista ambiental. Contato: thayssa.luna@mma.gov.br
Victor Paulo Oliveira
Engenheiro agrônomo, Coordenador do Corredor Central da Amazônia. Contato: victor.oliveira@mma.gov.br
Erico Grassi Cademartori
Biólogo, analista ambiental. Contato: erico.grassi@mma.gov.br

15
restauração de áreas de preservação permanente e reserva legal e manejo sustentável
dos recursos naturais. Para isso, foram lançados editais voltados para a sociedade civil
organizada e órgãos governamentais dos três estados.
O PCE obteve, ainda, o benefício da incorporação do conceito de corredores ecológicos
à política dos estados que compõem esta experiência piloto. Nesse aspecto, podemos
destacar o Espírito Santo, onde a incorporação do Projeto à política ambiental propicia
a agregação de novas perspectivas para a implementação dos dez corredores
funcionais propostos.
Corredores ecológicos: uma política de planejamento ambiental que
merece ser melhor compreendida para consolidar metas de conservação
da biodiversidade
Passados 16 anos da idéia original formulada por Ayres et. al. (op. cit), segundo CASES,
(2007) é possível afirmar que o conceito sobre corredores estão replicados em diversas
partes do território brasileiro, constituindo mais de vinte outras experiências. Porém, na
sua grande maioria, não conseguiram avançar da etapa de planejamento territorial para
a etapa de constituição de uma política aplicada ao espaço territorial.
A própria Lei nº 9.985/2002, que instituiu o SNUC, reduziu o conceito de corredores
ecológicos à figura de elos de conexão entre categorias de unidades de conservação
(BRASIL 2002). Os conceitos de mosaicos de unidades de conservação e seus
respectivos conselhos de gestão foram contemplados na referida lei como instrumentos
que poderiam ter suas unidades ligadas por meio de matas ciliares, bacias hidrográficas
e cadeia de montanhas. Desta forma, à luz do SNUC, encontram-se dentro do próprio
MMA correntes de interpretações e pensamentos diferenciados a respeito de um
conceito maior para o ordenamento territorial de biomas.
A biologia da conservação possui, no conceito de corredores ecológicos adotada pelo
PCE, uma teoria ambiciosa para a manutenção de amplos espaços territoriais. No âmbito
do CCA, estão sendo estruturadas ações práticas para a manutenção deste corredor
ecológico de dimensões amazônicas por meio de investimentos no equipamento das
unidades de conservação e em ações socioambientais nas áreas intersticiais. Já no
CCMA, se consolida o encontro de gestores de unidades de conservação da Mata
Atlântica, que vai para a sua sexta edição anual. Uma ampla variedade de modelos de
restauração florestal está sendo testada na Bahia e no Espírito Santo e devem servir de
exemplo para processos de restauração ambiental de espaços territoriais amplos, como
outros biomas, ecossistemas e biorregiões.
Se, por um lado, houve avanços no PCE em relação à incorporação do conceito de
gestão territorial, ecologia da paisagem, ganhos com educação ambiental, ecoturismo,
práticas agroflorestais, restauração de áreas de preservação permanente e reservas
legais, por outro o peso burocrático imposto aos procedimentos do fluxo financeiro do
projeto piloto, em suas diversas instâncias, sombreiam seu bom desempenho
conservacionista.
14
Quadro 1- Unidades de conservação apoiadas pelo Projeto Corredores Ecológicos
Corredor
Ecológico
Corredor
Central da
Amazônia
(Amazonas)
Corredor
Central da
Mata Atlântica
(Bahia e
Espírito Santo)
Nome da UC/ jurisdição
Estação Ecológica Jutaí-Solimões (federal)
Estação Ecológica de Anavilhanas (federal)
Estação Ecológica Juami-Japurá (federal)
Parque NacionaldoJaú(federal)
Reserva Biológica do Uatumã(federal)
Parque Estadual Rio NegroSetor Sul(estadual)
Parque Estadual Rio NegroSetor Norte (estadual)
Reserva Extrativista Auti-Paraná (federal)
Reserva Extrativista Rio Unini(federal)
Reserva ExtrativistaRioJutaí(federal)
Reserva deDes. Sustentável do Uatumã(estadual)
Reserva ExtrativistaCatuá-Ipixuna (estadual)
Reserva de De s. Sustentável Cujubim(estadual)
Á rea de Proteção Ambiental CavernaMaroaga(estadual)
Á rea de Proteção AmbientalMa rgem Esquerda do Rio Negro
Setor Aturiá-Apuazinho(estadual)
Á rea de Proteção AmbientalMa rgem Esquerda do Rio Negro
Setor Tarumã-Açu / Tarumã-Mirim(estadual)
Á rea de Proteção AmbientalMa rgem Direita do Rio Negro
Paduari/Solimões (estadual)
ÁreadeRelevanteInteresse Ecológico Javari-Buriti(federal)
Floresta Nacional de Tefé (federal)
Floresta Estadual do Rio Urubu (estadual)
Reserva de De s. Sustentável Amanã(estadual)
Reserva de De s. Sustentável Tupé (municipal)
Reserva de De s. Sustentável Mamirauá (estadual)
Reserva Extrativista Médio Juruá(federal)
Parque Estadual de Itaúnas (Espíri toSanto, estadual)
Parque Estadual da Pedra Azul (Espírito Santo, estadual)
Parque Estadual do Conduru (Bahia, estadual)
Parque Estadual do Fo rnoGrande (EspíritoSanto, estadual)
Parque Nacional do Pau-Brasil (Bahia, federal)
Parque NacionaldoDescobrimento(Bahia, federal)
Á rea de Prot. Ambiental do Pr a t i gi(Bahia,estadual)
Área de Prot. Ambiental Itacaré - Serra Grande (Bahia, estadual)
Á rea de Prot. Ambiental Tinharé - Boipeba (Bahia, estadual)
Grupo de manejo
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
;
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
proteção integral
uso sustentável
uso sustentável
uso sustentável
Área (ha)
288.187
350.018
745.830
2.272.000
940.358
157.807
146.028
146.960
833.352
275.533
424.430
217.486
2.45,380
374.700
643.215
586.422
56.793
15.000
1.020.000
45.692
2.350.000
11.973
1.124.000
253.227
3.674
1.240
9.275
730
11.590
21.213
85.700
14.925
43.300

17
16
muitos fragmentos remanescentes de floresta atlântica com alta diversidade de
espécies. Portanto, estratégias governamentais interministeriais cujo impacto ambiental
merece ampla discussão, ainda são definidas sem uma consulta prévia a outros
instrumentos de planejamento territorial ocorrentes em um mesmo espaço.
Conclusão
Os instrumentos da biologia da conservação testados de forma piloto no CCMA e CCA
demonstram que é necessário, dentro do MMA, que se estabeleça uma continuidade na
gestão destes macroespaços territoriais para que mais exemplos de grandes corredores
possam ser geridos como tais. Para tanto, deve-se prever a continuidade do Projeto,
aprimorando a experiência piloto e estendendo sua aplicação a outras áreas já
selecionadas do território nacional, na forma de um programa de corredores ecológicos
brasileiros, com dotação orçamentária a ser captada por meio de uma nova proposta.
Para que o planejamento destas áreas possa expressar um maior equilíbrio entre a
conservação e o desenvolvimento econômico, utilizando-se a biologia da conservação
de uma maneira aplicada ao conceito de corredores ecológicos de biodiversidade, uma
nova proposta deve:
• estabelecer formas mais ágeis de repasse e execução de recursos;
• monitorar mais eficazmente o processo de implementação com base em ações
de comando e controle;
• adotar metodologias de restauração ambiental com ganho em escala;
• estabelecer procedimentos de agregação de valores na cadeia produtiva de
commodities e outros bens produzidos dentro destes espaços territoriais por
meio da criação de selos de certificação e qualidade dos produtos;
• implementar processos de compensação ambiental, tais como créditos de
carbono e royalties ecológicos;
• ampliar a discussão sobre a importância do reconhecimento legal desta porção
territorial como um ordenamento territorial diferenciado em termos de
planejamento;
• e por fim, agregar valores éticos, estéticos-culturais e sociobiodiversos a estas
porções do território brasileiro.
Quando o projeto foi desenhado, se adotou normas tradicionais de transferência
voluntária no âmbito do governo federal para repasse dos recursos oriundos do Tesouro
Nacional aos executores, por meio de convênios, que seriam posteriormente
reembolsados pelos financiadores a partir de demonstração de execução. Entretanto, o
regime jurídico desse tipo de movimentação tem se mostrado cada vez mais
inadequado para a proposta do projeto.
Parte dos entraves que retardam o repasse dos recursos decorre do fato de o
instrumento de convênio fazer exigências ou não permitir determinadas atividades em
desalinho com o intuito da doação. Entre os objetivos e indicadores previstos no
documento que orienta o projeto, é previsto a promoção do fortalecimento
institucional dos corredores (BRASIL 2002), enquanto o convenente, na visão do
instrumento, entra em regime de mútua colaboração (Decreto nº 6.170/2007 e
alterações) e parte-se do princípio de que o colaborador possui toda a estrutura física e
financeira consolidada.
O Planejamento Operativo Anual elaborado para cada executor é aprovado pelos
financiadores, mas sofre intensa alteração pelo sistema de controle federal no momento
de ser conveniado. Não bastasse o fluxo na esfera federal ter seus percalços, os estados
também possuem seus gargalos burocráticos. Os antagonismos que envolvem a gestão
territorial inovadora proposta pelo PCE estão pautados na necessidade de um fluxo de
repasse e execução orçamentário mais eficiente a quem de fato irá executar a ação.
Dilemas no planejamento territorial do Projeto: a boa prática e o PAC
Os debates ocorridos no II Congresso Latino-Americano de Parques Nacionais e Outras
Áreas Protegidas, realizado em Bariloche (Argentina) no ano de 2007, demonstraram
uma preocupação global com a mudança climática, a perda da biodiversidade e, ao
mesmo tempo, com o descompasso entre a representatividade do sistema terrestre e
do sistema marinho de unidades de conservação.
Contribuindo para a meta de conservação do ecossistema marinho, no mesmo ano de
2007 o PCE realizou um encontro no CCMA, cujo produto final resultou no Documento
Base para a Implementação da Porção Marinha do Corredor Central da Mata Atlântica
(MARONE et. al. 2008). O primeiro corredor marinho brasileiro possui como desafio a
busca de instrumentos de gestão que contemplem ações a serem planejadas para a
conservação da rica biodiversidade endêmica.
Porém, na região do Corredor Ecológico Conduru-Boa Esperança, no estado da Bahia,
antagonismos político-econômicos de estratégia desenvolvimentista serão executados
em uma das últimas regiões com floresta atlântica, área em que foi registrado um
recorde mundial em biodiversidade florestal. Ações do Programa de Aceleramento do
Crescimento (PAC) prevêem a construção, neste corredor ecológico, de um complexo
sistema de aeroporto e porto offshore para a exportação de minério bruto em uma
região cuja aptidão é eminentemente ecoturística.
As propostas para as obras do PAC desconsideraram completamente a existência deste
instrumento de planejamento territorial do MMA, podendo suprimir, se aprovadas,

18
Áreas focais e minicorredores no
Corredor Central
da Mata Atlântica na Bahia
Milson dos Anjos Batista
Biólogo, MSc. Coordenador Estadual do Projeto Corredores Ecológicos, Unidade deCoordenação Estadual /BA.
Contato: milson_batista@yahoo.com.br
_______________________________________
Referências bibliográficas
AYRES, J.M., DA FONSECA, G. A. B., RYLANDS, A. B., QUEIROZ, H. L., PINTO, L. P. de S.,
MASTERSON, D., CAVALCANTI, R. B. 2005. Os Corredores Ecológicos das Florestas
Tropicais do Brasil. Sociedade Civil Mamirauá. 256p. Belém, Brasil.
BRASIL. 2000. Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da
Mata Atlântica e Campos Sulinos. Secretaria de Biodiversidade e Florestas, MMA. 40p.
Brasília, Brasil.
BRASIL. 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei n° 9.985, de 18 de
julho de 2000. MMA. 32p. Brasília, Brasil.
BRASIL 2002. Projeto Corredores Ecológicos. Programa Piloto para a Proteção das
Florestas Tropicais do Brasil - PPG7. MMA. 137p. Não publicado.
CASES, M. O. 2007. Subprojeto Probio/Ibama Elaboração de Roteiro Metodológico para
a Gestão de Corredores Ecológicos no Brasil, implementado por Museu Paraense Emílio
Goeldi/Kanindé/Planamaz. PROBIO. 169 p.
IESB. 2005. Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica do Sul da Bahia.
IPEMA - INSTITUTO DE PESQUISA DA MATA ATLÂNTICA. 2004. Conservação da Mata
Atlântica no Estado do Espírito Santo. Cobertura Florestal, Unidades de Conservação e
Fauna Ameaçada. 112p. Vitória, Brasil.
MARONE, E. 2008. Documento Base para Implementação da Porção Marinha do
Corredor Central da Mata Atlântica. MMA. 164p. Brasília - Brasil.

21
20
O Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia
O Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) está localizado nos estados da Bahia e
Espírito Santo, ao longo da costa atlântica, estendendo-se por mais 1.200 quilômetros
no sentido norte-sul. Este corredor, além dos ecossistemas terrestres, engloba ainda
ecossistemas aquáticos de água doce e marinhos, localizados dentro da plataforma
continental. Está inserido no bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados,
ocupando uma área de aproximadamente 21,3 milhões de hectares. A porção marítima
compreende cerca de 8 milhões hectares e a terrestre, 13,3 milhões de hectares. Na
porção terrestre, cerca de 95 % das terras são privadas, estando o restante ocupado por
unidades de conservação federais, estaduais, municipais e terras indígenas. A quase
totalidade dos remanescentes florestais pertencentes a particulares estão, em geral, sob
ameaça de alguma forma de exploração ou mesmo de desflorestamento. Seus limites
podem ser observados abaixo (Figura 1).
Áreas focais e minicorredores no Corredor Central da Mata
Atlântica na Bahia
As folhas enchem de ff as vogais do vento
Mário Quintana
Nossa herança para as futuras gerações decorrerá da capacidade em conciliar interesses,
às vezes conflitantes, entre o uso dos remanescentes da Mata Atlântica na luta contra a
pobreza e a urgência em assegurar condições ecológicas para a perpetuação de
espécies que levaram milhões de anos para se diferenciarem. Neste cenário, alternativas
de conservação regional, como o Projeto Corredores Ecológicos (PCE), é um dos últimos
esforços macrorregionais para consolidar políticas públicas que assegurem, em tempo
hábil, a preservação deste patrimônio biológico excepcional para as gerações futuras.
O conceito “corredor ecológico' ou “corredor de biodiversidade” refere-se a extensões
significativas de ecossistemas biologicamente prioritários, nos quais o planejamento
responsável do uso da terra facilita o fluxo de indivíduos e genes entre remanescentes
de ecossistemas, unidades de conservação e outras áreas protegidas, aumentando a sua
probabilidade de sobrevivência a longo prazo e assegurando a manutenção de
processos evolutivos em larga escala. Busca-se, assim, garantir a sobrevivência do maior
número possível de espécies de uma determinada região (AYRES et al. 1997).
A formação de corredores ecológicos visa, ainda, incrementar a conectividade entre as
áreas naturais remanescentes, as chamadas áreas-núcleo. A curto e médio prazos, um
corredor ecológico, constituído por mosaicos de áreas com diferentes usos, deveria
permitir a passagem de espécies sensíveis às alterações do habitat, favorecendo o fluxo
gênico entre populações anteriormente isoladas em fragmentos de ecossistemas
(RAMALHO & BATISTA 2005).
Na Mata Atlântica, a concepção de corredores ecológicos está sendo posta em prática
pelo PCE, associado ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
O Projeto, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executado
em cooperação com governos estaduais da Bahia e do Espírito Santo, está
implementando o Corredor Central da Mata Atlântica. Na primeira fase, o Projeto contou
com recursos de doação do Rain Forest Trust Fund (RFT), administrado pelo Banco
Mundial, e na segunda fase contará com recursos do Banco Alemão KfW, além da
contrapartida financeira do MMA, dos governos estaduais e dos executores locais.
Um caráter marcante do Projeto é que as decisões são tomadas por um comitê
deliberativo composto por representantes governamentais, do setor produtivo e da
sociedade civil: o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica que, na Bahia, é
composto por três subcomitês que representam cada uma das ecorregiões do Corredor
Central da Mata Atlântica: Baixo-Sul, Sul e Extremo-Sul.
Figura 1

23
22
soluções concretas, socialmente e ambientalmente viáveis, para a proteção da Mata
Atlântica. A disseminação do conceito de corredores ecológicos é outro ganho que
pode ser atribuído ao Projeto. Na Bahia, estão em fase de estudos e concepção a
implantação do Corredor Central do Cerrado e o Corredor das Onças na Caatinga.
A perspectiva a médio e longo prazos é que as ações do Projeto no CCMA sejam
incorporadas como políticas públicas, compatibilizando a conservação deste celeiro de
biodiversidade com a promoção de modos de vida mais sustentáveis para as
populações humanas.
_______________________________________
AYRES, J.M., FONSECA, G.A.B., RYLANDS, A.B., QUEIROZ, H.L., PINTO, L.P. de S., MASTERSON,
D. e CAVALCANTI, R. B. 1997. Abordagens Inovadoras para Conservação da
Biodiversidade do Brasil: Os Corredores Ecológicos das Florestas Neotropicais do Brasil -
Versão 3.0. Programa Piloto para a Proteção das Florestas Neotropicais, Projeto Parques e
Reservas. Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA)
e Ibama. Brasília, Brasil.
BATISTA, M. A. 2003. Distribuição e dinâmica espacial de abelhas sociais Meliponini em
um remanescente de Mata Atlântica (Salvador, Bahia, Brasil). Dissertação de Mestrado.
FFCLRP-USP. 159p.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. 2005. Documento base para elaboração
das Diretrizes Operacionais da Fase II do Corredor Central da Mata Atlântica - CCMA,
Projeto Corredores Ecológicos - Documento 1. Brasília, Brasil.
GUEDES, M.L.S.; BATISTA, M.A.; RAMALHO, M.; FREITAS,H.B.; SILVA, E.M. 2005. Uma Breve
Incursão sobre a Diversidade da Mata Atlântica. p.39-92. In: Mata Atlântica e
Biodiversidade. Franke, C. R.; Rocha, P. L. B.; Klein, W.; Gomes, S. L. (orgs). Ed. Edufba, 461p.
Salvador, Brasil.
RAMALHO, M.; BATISTA, M. A. 2005. Polinização na Mata Atlântica: perspectiva ecológica
da fragmentação. p.93-141 In: Mata Atlântica e Biodiversidade. Franke, C. R.; Rocha, P. L.
B.; Klein, W.; Gomes, S. L. (orgs). Ed. Edufba, 461p. Salvador, Brasil.
Na Bahia, o CCMA abrange cerca de 131 municípios, tendo como limite norte o rio
Paraguaçu, às margens da Baía de Todos os Santos; ao sul, o rio Mucuri, na divisa do
estado do Espírito Santo; a leste, a porção marinha definida pela quebra da plataforma
continental; a oeste, o domínio da floresta ombrófila densa e o divisor de águas do
Planalto da Conquista, envolve as florestas decíduas situadas em suas escarpas.
Definição de áreas focais e minicorredores na Bahia
Na Bahia, foram definidas cinco áreas focais por meio de compilações sobre
biodiversidade, ameaças e oportunidades e a partir de dados do Projeto de
Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), com a
participação dos diversos atores que atuam no CCMA. Quatro dessas áreas focais são
terrestres - Camamu-Cabruca-Conduru, Boa Nova-Conquista, Una-Lontras-Baixão e
Descobrimento - e uma é marinha - Banco dos Abrolhos. Nestas áreas serão
desenvolvidas as ações específicas, destinadas principalmente a reduzir ou eliminar
pressões sobre a biodiversidade, bem como ações que visem o estabelecimento e ou
manutenção de conectividade.
Diante do volume limitado de recursos financeiros e da ampla abrangência territorial do
CCMA, as ações do Projeto ocorrerão prioritariamente em minicorredores situados nas
cinco áreas focais do Projeto na Bahia. Esta estratégia fortalece a produção de resultados
mensuráveis e, assim, o caráter demonstrativo do Projeto. Nove minicorredores foram
definidos através dos subcomitês e pactuados no Comitê do Projeto (Quadro 1).
A principal estratégia para o estabelecimento e/ou manutenção da conectividade físico-
funcional nos minicorredores se dará com o fortalecimento de ações voltadas ao apoio
aos pequenos proprietários rurais - para, por exemplo, a averbação de reservas legais,
restauração de áreas de preservação permanente e apoio à criação de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural -, e ao apoio ao desenvolvimento de estratégias
econômicas compatíveis com a conservação da biodiversidade, como a implementação
e/ou enriquecimento de sistemas agroflorestais.
Até o momento, o resultado mais significativo do Projeto na Bahia é a articulação entre
dezenas de atores locais e regionais, governamentais, não-governamentais, instituições
de pesquisa e movimentos sociais, no planejamento e coordenação das ações e na
alocação de recursos. Assim, do corredor ecológico nasce uma verdadeira cultura de
cooperação para a conservação da biodiversidade no CCMA, inspirada na busca por
Quadro 1: Minicorredores ecológicos por ecorregião no CCMA Bahia
Ecorregião
Baixo-Sul
Sul
Extremo Sul
Minicorredores
Papuã-Pratigi, Serra das Onças e Restinga
Boa Nova-Poções, Conduru-Boa Esperança e Una-Lontras
Pau-Brasil-Monte Pascoal, Descobrimento-Monte Pascoal e Marinho

25
Minicorredores como estratégia de conservação no Corredor
Central da Mata Atlântica na Bahia
Nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machado destruidor, da
ignorância e do egoísmo. Nossos montes e encostas vão-se escavando diariamente, e com
o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que favoreçam a vegetação e
alimentem nossas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil, em menos de dois séculos,
ficará reduzido aos páramos e desertos áridos da Líbia. Virá então este dia (dia terrível e
fatal), em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes cometidos.
José Bonifácio de Andrada e Silva,
representação à Assembléia Constituinte e Legislativa do império do Brasil
sobre a escravatura, 1823 (PÁDUA 2002)
Desde sua concepção, o Projeto Corredores Ecológicos (PCE) vem passando por
diversos ajustes e modificações, característicos de projetos dessa magnitude. A
dinâmica e a adaptabilidade relacionadas ao processo de planejamento fazem parte dos
princípios do Projeto e dizem respeito à necessidade de adequá-lo às demandas que
vão surgindo no decorrer do processo, fruto da participação das diversas instituições
envolvidas.
A idéia de planejar e implementar minicorredores partiu desta flexibilidade em adaptar
e incorporar novas concepções ao Projeto, sendo resultado da necessidade de
concentrar esforços e recursos em áreas focais do Corredor Central da Mata Atlântica
(CCMA), buscando-se, assim, mais eficiência nas ações realizadas. Este componente tem
como objetivo planejar e implantar, em conjunto com a sociedade, minicorredores nas
áreas focais do CCMA, possibilitando o estabelecimento da conectividade entre
unidades de conservação e entre unidades de conservação e fragmentos considerados
de relevante importância (MMA 2005).
Entre estas demandas, identificou-se a necessidade de concentrar esforços e recursos
em ações que melhorassem a eficiência do Projeto, pois, em virtude, principalmente, da
extensa área do CCMA, muitas vezes grandes esforços não garantiam resultados
mensuráveis. A estratégia escolhida para atingir tais objetivos foi a eleição de
minicorredores, onde ações já em curso, principalmente do terceiro setor, seriam
apoiadas e/ou estimuladas.
Eleição de áreas prioritárias para minicorredadores
Uma das principais inovações do PCE está na participação da sociedade nas decisões
centrais e na escolha de caminhos a serem trilhados. Desta forma, foi solicitado a cada
um dos três subcomitês atuantes no CCMA a indicação de áreas prioritárias para o
desenvolvimento de ações. Este foi apenas um dos critérios de elegibilidade utilizados
no processo de escolha destas futuras áreas. Foram, ainda, consideradas as
características de cada região, a ocorrência de espécies endêmicas, a presença de
unidades de conservação ou fragmentos de mata com potencial de conectividade.
Minicorredores como estratégia
de conservação no Corredor Central
Marcelo Almeida Senhorinho
Médico veterinário e gestor governamental, técnico do Projeto Corredores Ecológicos,
Unidade de Coordenação Estadual/BA. Contato: senhorinho@hotmail.com
Biólogo, MSc, coordenador estadual do Projeto Corredores Ecológicos,
Unidade de Coordenação Estadual/BA. Contato: milson_batista@yahoo.com.br
Marianna de Santana Pinho
Bióloga, MSc., especialista em Meio Ambiente, técnica do Projeto Corredores Ecológicos,
Unidade de Coordenação Estadual/BA. Contato: pinho_mari@yahoo.com.br

26 27
Estes minicorredores, por se localizarem em área de interstício, servirão antes de tudo
como elementos de conectividade entre as áreas-núcleo do Corredor, incrementando o
fluxo físico-funcional entre as unidades de conservação e garantindo a manutenção da
biodiversidade a longo prazo, uma das propostas basilares do Projeto (RAMALHO &
BATISTA 2005).
Entre os objetivos esperados diante da estratégia de consolidação dos minicorredores
está a promoção da conectividade entre fragmentos e unidades de conservação,
através da averbação de reservas legais e de áreas de preservação permanente;
recuperação de áreas degradadas; criação, ampliação e implementação de unidades de
conservação, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), e o apoio
aos municípios pertencentes ao CCMA em ações de ordenamento territorial e gestão
ambiental.
Este processo de formalização, fruto de uma série de ações participativas envolvendo o
Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, elegeu, então, nove
minicorredores, sendo oito terrestres e um marinho (Quadro 1 e Figura 1). Os
minicorredores Papuã-Pratigi, Restinga e Serra das Onças, pertencentes à ecorregião
Baixo-Sul, apresentam grandes fragmentos de vegetação nativa em bom estado de
conservação e se configuram como uma das regiões de maior biodiversidade dentro dos
domínios da Mata Atlântica. A Área de Proteção Ambiental do Pratigi, com seus 85.686
hectares inseridos nos municípios de Ituberá, Igrapiúna, Nilo Peçanha, Piraí do Norte e
Ibirapitanga, abriga fragmentos significativos de Floresta Ombrófila Densa, áreas alagadas,
manguezais, campos de restinga e restingas arbóreas, mussunungas, grande diversidade
de aves e inúmeros registros de espécies de fauna e flora ameaçadas deextinção.
Na ecorregião Baixo-Sul encontram-se os minicorredores Conduru-Boa Esperança e
Una-Lontras-Baixão. Com área de 9.275 hectares, o Parque Estadual da Serra do Conduru
forma junto com as Áreas de Proteção Ambiental Costa de Itacaré e Serra Grande
(62.960 hectares) e Lagoa Encantada e Rio Almada (157.745 hectares) um mosaico de
unidades de conservação de fundamental importância para a manutenção dos
ambientes naturais e a conexão entre diversas áreas protegidas. No minicorredor Boa
Nova-Poções encontramos a Área de Proteção Ambiental Serra do Ouro (50.667
hectares), criada em 2006 com o objetivo de conservar os recursos hídricos da região,
especialmente rios, nascentes e cachoeiras, e em função da beleza cênica de suas serras,
principalmente a Serra do Ouro, Serra do Macário e Serra dos Índios.
No extremo sul, encontramos os minicorredores Monte Pascoal-Descobrimento, Monte
Pascoal-Pau-Brasil e o Marinho. Nesta ecorregião concentra-se um grande número de
Parques Nacionais, como Descobrimento (21.129 hectares), Pau-Brasil (11.538 hectares),
Monte Pascoal (22.500 hectares) e Parque Nacional Marinho de Abrolhos (88.279
hectares). Podemos ainda encontrar diversas terras indígenas, áreas de proteção
ambiental estaduais e RPPN.
Implementação dos minicorredores na Bahia
No âmbito da implementação dos minicorredores no CCMA, o Projeto disponibilizou
recursos via edital público destinados em especial aos atores do Terceiro Setor que
Minicorredor
Conduru-Boa
Esperança
Una-Lontras-
Baixão
Boa Nova-Poções
Papua-Pratigi
Restinga
Serra das Onças
Monte Pascoal-
Descobrimento
Monte Pascoal-
Pau-Brasil
Marinho
Região
Sul
Sul
Sul
Baixo Sul
Baixo Sul
Baixo Sul
Extremo
Sul
Extremo
Sul
Extremo
Sul
Área
/km
691
3.300
1.054
800
980
922
1.300
150
7.794
Unidades de
conservação
PE Serra do Conduru,
APA Itacaré-Serra
Grande, APA Lagoa
Encantada e
Rio Almada, PM da
Boa Esperança
REBIO Una, REVIS
de Una, RESEX
Marinha de
Canavieiras
APA Serra do Ouro
APA do Pratigi, APA
Caminhos Ecológicos
da Boa Esperança
APA Ilhas de Tinharé-
Boipeba, APA
Guaibim, APA
Caminhos Ecológicos
da Boa Esperança,
APA Municipal
Guaibim
APA Baía de Camamu,
APA Municipal
Península de Maraú
PARNA
Descobrimento,
PARNA Monte Pascoal
PARNA Monte
Pascoal, PARNA
Pau-Brasil
RESEX Ponta do
Corumbau, PARNA
Marinho de Abrolhos,
APA Ponta da
Baleia-Abrolhos, PM
Marinho Recife
de Fora
Municípios
Itacaré,
Uruçuca,
Ilhéus
Uma, Arataca,
Jussari, Camacã,
Santa Luzia, São
José da Vitória,
Canavieiras
Boa Nova,
Jequié, Iguaí,
Poções
Piraí do Norte,
Nilo Peçanha,
Ituberá,
Igrapiúna,
Ibirapitanga
Nilo Peçanha,
Cairu, Taperoá,
Valença,
Jaguaribe
Camamu,
Maraú, Itacaré
Prado,
Itamaraju, Porto
Seguro
Porto Seguro
Nova Viçosa,
Prado,
Alcobaça,
Caravelas, Porto
Seguro, Santa
Cruz de Cabrália
Novas UCs
propostas
PARNA Serra das
Lontras e REVIS
Serra do Baixão.
REVIS Boa Nova,
REBIO Poções
MONA Pancada
Grande, PARNA
Pratigi
PARNA Restinga
MONA Serras de
Itamaraju
RESEX Cassurubá
Siglas desta tabela: APA: Área de Proteção Ambiental / MONA: Monumento Natural / PARNA: Parque Nacional / PE: Parque
Estadual / PM: Parque Municipal / REBIO:Reserva Biológica / RESEX: Reserva Extativista / REVIS: Refúgio de Vida Silvestre
Quadro 1: Minicorredores do Corredor Central
da Mata Atlântica, Bahia

29
28
historicamente já atuavam em ações que incorporam o conceito de corredores
ecológicos. Dos oito minicorredores continentais contemplados no primeiro edital, sete
foram objeto de propostas aprovadas e seus contratos estão em vias de ser assinados. O
lançamento de um novo edital está previsto, contemplando o minicorredor Marinho e
o minicorredor de Restinga.
Ao final da execução das propostas aprovadas, espera-se que a consolidação desta
experiência de minicorredores influencie políticas públicas baseadas na gestão
territorial, potencializando resultados do Projeto no CCMA Bahia e assegurando a
conservação da biodiversidade com a utilização sustentável dos recursos ambientais.
_______________________________________
AYRES, J.M., FONSECA, G.A.B., RYLANDS, A.B., QUEIROZ, H.L., PINTO, L.P. de S., MASTERSON,
D. e CAVALCANTI, R. 1997. Abordagens Inovadoras para Conservação da Biodiversidade
do Brasil: Os Corredores Ecológicos das Florestas Neotropicais do Brasil - Versão 3.0.
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Neotropicais, Projeto Parques e Reservas.
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) e Ibama.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. 2005. Documento base para elaboração
das Diretrizes Operacionais da Fase II do Corredor Central da Mata Atlântica - CCMA,
Projeto Corredores Ecológicos - Documento 1. Brasília, Brasil.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. 2005. Plano de Ação da Fase II do Corredor
Central da Mata Atlântica - CCMA, Projeto Corredores Ecológicos - Documento 4. Brasília,
Brasil.
PÁDUA, J. A. 2002. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no
Brasil escravista, 1786-1888. Ed. Jorge Zahar. Rio de Janeiro, Brasil.
RAMALHO, M.; BATISTA, M. A. 2005. Polinização na Mata Atlântica: perspectiva ecológica
da fragmentação. p.93-141 In: Mata Atlântica e Biodiversidade. Franke, C. R.; Rocha, P. L.
B.; Klein, W.; Gomes, S. L. (orgs). Ed. Edufba, 461p. Salvador, Brasil.
Figura 1

31
O Projeto Corredores Ecológicos como propulsor da
consolidação de unidades de conservação no Corredor
Central da Mata Atlântica na Bahia
Na proposta de conservação da biodiversidade por meio de corredores ecológicos, as
unidades de conservação cumprem um papel de destaque. Em tese, estes espaços
têm a função de resguardar a matriz populacional das espécies da fauna e da flora
enquanto os corredores garantem sua movimentação e fluxo gênico, processos
fundamentais para a perpetuação destas espécies.
Na porção baiana do Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) existem 29 unidades de
conservação, sendo 10 federais, 15 estaduais e quatro municipais. Destas, 12 são de
proteção integral e 17 de uso sustentável. Além destas unidades, existem 28 Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). De acordo com o SNUC as unidades de
conservação de proteção integral têm a conservação da biodiversidade como objetivo
principal, e as de uso sustentável visam compatibilizar a conservação com o uso
sustentável dos recursos naturais. Tanto as unidades de proteção integral como as de
uso sustentável são importantes para garantir a conservação da biodiversidade e
oferecer alternativas econômicas sustentáveis.
Nas áreas de interstício entre as unidades de conservação de proteção integral, as de
uso sustentável assumem papel estratégico na formação dos corredores ecológicos,
pois o zoneamento destas áreas define quais as áreas que podem ter uso econômico e
os parâmetros para este uso. Na elaboração do planejamento estratégico da segunda
fase do Projeto Corredores Ecológicos (PCE), foi reconhecida a importância dos espaços
protegidos para a conservação da biodiversidade, definindo-se o fortalecimento das
unidades de conservação como um dos subcomponentes do Projeto.
Apoio à implementação de unidades de conservação
A maior parte das unidades de conservação existentes no CCMA na Bahia carece de
instrumentos e equipamentos básicos para sua gestão. O Subcomponente de
Consolidação das Unidades de Conservação visa assegurar que, ao final da segunda fase
do PCE, estas áreas estejam equipadas, em pleno funcionamento e com instrumentos e
planos de gestão assegurados. Quatro programas foram definidos para a consolidação
das unidades de conservação situadas no CCMA: Regularização Fundiária, Apoio à
Implementação de Unidades de Conservação, Educação Ambiental e Capacitação para
Gestão.
O Programa de Apoio à Implementação de Unidades de Conservação está relacionado
à elaboração e revisão de seus planos de manejo, implementação de programas de
manejo, formação e fortalecimento de conselhos gestores e possíveis ampliações dos
seus limites e estruturação física, por meio da aquisição de bens e equipamentos. Dentre
os planos de manejo elaborados e revisados, com apoio do PCE na Bahia, merecem
destaque os planos das áreas de proteção ambiental Tinharé-Boipeba, do Pratigi e
Itacaré-Serra Grande e do Parque Estadual da Serra do Conduru.
O Projeto Corredores Ecológicos como
propulsor da consolidação de unidades de
conservação no Corredor Central
Marianna de Santana Pinho
Bióloga, MSc, especialista em Meio Ambiente e técnica do Projeto Corredores Ecológicos,
Unidade de Coordenação Estadual /BA. Contato: pinho_mari@yahoo.com.br
Biólogo, MSc, coordenador Estadual do Projeto Corredores Ecológicos,
Unidade de Coordenação Estadual/BA. Contato: milson_batista@yahoo.com.br
Marcelo Almeida Senhorinho
Médico Veterinário, mestrando Gestor Governamental, Técnico do Projeto Corredores Ecológicos,
Unidade de Coordenação Estadual/BA. Contato: senhorinho@hotmail.com

33
32
Serra do Conduru, representando, portanto, uma das mais importantes áreas do CCMA.
Em 2003, esta unidade foi ampliada durante o processo de atualização do plano de
manejo. Considerando que a área ampliada não havia sido incluído nos estudos, a
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela gestão da APA, propôs
um zoneamento ecológico preliminar de forma a cobrir toda sua extensão, utilizando o
conhecimento sobre a área e os mapas e imagens de satélite disponíveis.
Destaca-se, neste trabalho, a participação ativa e o acompanhamento constante dos
membros do Conselho Gestor da APA e a contratação de uma instituição local que
incluiu, entre os profissionais, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz
(UESC) que já realizavam trabalhos na região. O envolvimento direto de pesquisadores
e comunidades locais foi fundamental para a qualidade dos estudos e da proposta de
zoneamento, na qual se destaca a inserção da área conhecida por Campo Cheiroso
como uma área de proteção especial.
De acordo com o IBGE (1993, apud MARTINI & MATTOS-SILVA 2004), o Campo Cheiroso
representa um refúgio vegetacional formado por uma vegetação herbáceo-arbustiva,
distribuída em moitas ou de forma esparsa sobre substrato arenoso, circundada por
vegetação de porte florestal. Apesar de apresentar enorme similaridade com a
vegetação de restinga do litoral da Bahia (PINTO et al. 1984, apud MARTINI & MATTOS-
SILVA 2004), a área do Campo Cheiroso encontra-se a cerca de 130 metros de altitude e
a uma distância, em linha reta, de aproximadamente cinco quilômetros da linha da costa
(MARTINI & MATTOS-SILVA 2004). O plano de manejo do Parque Estadual da Serra do
Conduru já indicava que esta área deveria ser protegida, propondo sua inclusão na
poligonal do Parque quando este fosse ampliado.
A despeito das características especiais desta paisagem, o antigo plano de manejo
definia a área como Zona de Agricultura, onde já havia diversas propostas de ocupação,
como campo de golfe, campo de pouso de empreendimentos hoteleiros da região ou
aterro sanitário. Com o novo plano de manejo financiado pelo PCE, garantiu-se a
proteção desta importante área, o que significa um ganho na conservação deste
ambiente único para as futuras gerações.
Elaboração do plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Conduru
Com 9.275 hectares, o Parque Estadual da Serra do Conduru abriga a maior
biodiversidade do CCMA. Apesar de ter sido criado em 1997, seu plano de manejo foi
elaborado apenas em 2003, com o apoio do PCE.
Atualização do plano de manejo da APA Tinharé-Boipeba
A APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba foi criada em 1992 e seu primeiro plano de manejo,
aprovado em 1998, desde então não passou por nenhuma revisão, apesar da grande
pressão de ocupação desta área de extrema beleza cênica. Os mapas que acompanham
este plano de manejo não são digitalizados, o que prejudicava a gestão da área,
principalmente nos processos de licenciamento e monitoramento ambiental.
Através do PCE, este plano foi revisado e concluído em 2008, o que possibilitou a
atualização do diagnóstico ambiental da APA e proposto um novo zoneamento,
considerando a realidade atual da área e respeitando suas vocações. Vale ressaltar que o
Conselho Gestor desta unidade de conservação, que foi capacitado com apoio do
Projeto, acompanhou a revisão do plano de manejo, contribuindo com informações
relevantes para a equipe contratada para esse fim.
Elaboração do plano de manejo da APA do Pratigi
A APA do Pratigi foi criada em 1998, teve seu zoneamento aprovado em 2000 e foi
ampliada para 85.686 hectares em 2001. Apenas em 2006 foi aprovado pelo Conselho
Estadual de Meio Ambiente o plano de manejo elaborado com recursos do PCE. Este
plano de manejo foi o primeiro, na Bahia, a ser elaborado seguindo o Roteiro
Metodológico do Ibama, que define bem os objetivos da unidade de conservação, as
áreas prioritárias para conservação e envolve um processo participativo, onde os
parâmetros e critérios de uso e proteção da área são discutidos com diversos atores.
É importante destacar a importância biológica da APA do Pratigi, representada por um
expressivo conjunto de ecossistemas associados à Mata Atlântica, como a grande
extensão de praias, restingas, manguezais e floresta ombrófila densa. Nesta região, onde
predominam cultivos agrícolas permanentes com espécies arbóreas, como a cultura de
cacau no sistema cabruca, e que apresenta alto potencial ecoturístico, o cenário é
favorável à conectividade entre os remanescentes florestais.
Revisão do plano de manejo da Estação Ecológica Wenceslau Guimarães
No âmbito do PCE, será realizada a revisão do plano de manejo da Estação Ecológica
Wenceslau Guimarães, única unidade de conservação desta categoria situada no CCMA.
Com um plano de manejo elaborado em 1998, esta unidade abrange remanescentes de
floresta ombrófila montana e submontana que fornecem condições para a existência de
um elevado número de espécies exclusivas de formações serranas. A revisão do plano
de manejo desta estação ecológica será acompanhada por seu Conselho Gestor,
formado em 2006 com o apoio do PCE.
Elaboração do plano de manejo da APA Itacaré-Serra Grande
A APA Itacaré-Serra Grande está situada na região de maior riqueza biológica da Mata
Atlântica baiana e abrange parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da

35
34
gestores vêm recebendo recursos do Projeto para sua manutenção e
funcionamento.
Estudos para novas unidades de conservação
O PCE vem apoiando a realização de estudos para a criação e ampliação de
unidades de conservação na área do CCMA da Bahia através da equipe técnico-
científica do Ministério do Meio Ambiente, que já identificou áreas potenciais para
a criação de 19 novas unidades de conservação e a ampliação de unidades de
proteção integral existentes. Este esforço já resultou na criação de dois refúgios da
vida silvestre (Una e Rio dos Frades) e na ampliação da Reserva Biológica de Una.
O processo das demais unidades se encontra em fase adiantada, como é o caso
da Reserva Extrativista do Cassurubá.
Encontro Anual da Rede de Gestores das UCs do CCMA
O Encontro da Rede de Gestores das Unidades de Conservação do CCMA vem
ocorrendo desde o início da execução do PCE, estando agora em sua sexta
edição. Tais encontros vêm propiciando troca de experiências entre os gestores e
potencializando a gestão das unidades de conservação existentes no CCMA, com
a promoção de capacitação para os gestores.
_______________________________________
BRASIL. Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. 2005. Documento base para
elaboração das Diretrizes Operacionais da Fase II do Corredor Central da Mata
Atlântica - CCMA, Projeto Corredores Ecológicos - Documento 1. Brasília, Brasil.
BRASIL. M
inistério do Meio Ambiente - MMA. 2005. Plano de Ação da Fase II do
Corredor Central da Mata Atlântica - CCMA, Projeto Corredores Ecológicos -
Documento 4. Brasília, Brasil.
MARTINI & MATTOS-SILVA. 2004. Relatório de Visita Técnica ao Campo Cheiroso,
Itacaré, Bahia.
SEMARH. 2003. Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Conduru, Ilhéus, BA.
SEMARH. 2005. Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Costa de
Itacaré-Serra Grande,Ilhéus, Salvador, BA.
SEMARH. 2008. Revisão e atualização do Zoneamento da APA das Ilhas de Tinharée
Boipeba, Salvador, BA.
Durante a realização dos estudos para a elaboração desse plano de manejo,
especialistas em botânica da UESC e da Unicamp, que faziam parte da equipe de
consultores, identificaram 144 espécies arbóreas em uma área de apenas mil metros
quadrados, registrando um recorde mundial de biodiversidade. Segundo os
pesquisadores, o Parque Estadual está entre as três áreas do planeta com maior número
de espécies de árvores. Essa unidade de conservação ainda passa pelo processo de
regularização fundiária, sendo o plano de manejo uma ferramenta importante para
definir as áreas prioritárias para desapropriação, considerando as características
biológicas e os conflitos sociais existentes.
O plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Conduru vem sendo implementado
com o apoio do PCE, especialmente no desenvolvimento do Programa de Uso Público.
Seu foco principal é beneficiar as comunidades situadas no entorno da unidade, a partir
da capacitação de professores da rede pública de ensino, melhoria da infra-estrutura e
manejo das trilhas interpretativas. O Conselho Gestor do Parque, também formado com
recursos do PCE, acompanhou a elaboração e conclusão do plano de manejo e hoje
acompanha sua implementação.
Apoio à Reserva Biológica de Una
A Reserva Biológica de Una é a unidade de conservação mais restritiva situada na área
do CCMA na Bahia, abrigando uma das espécies animais mais ameaçadas de extinção
da Mata Atlântica, endêmica desta região: o mico-leão-da-cara-dourada (Leontopithecus
chrysomelas). O Projeto apoiou a unidade na aquisição de equipamentos de informática
e na implantação de um sistema de rádio-comunicação, estando ainda previsto o apoio
à revisão do plano de manejo.
Planos de manejo dos Parques Nacionais Pau-Brasil e Descobrimento
A elaboração dos planos de manejo dos Pa rques Nacionais do Pau-Brasil e do
Descobrimento estavam inicialmente previstos no convênio do MMA/PCE/IBAMA
(2005). Porém, em decorrência de diversos problemas e dificuldades na execução deste
convênio, tais planos não foram elaborados.
A partir da criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), e diante da
urgência da formulação destes instrumentos fundamentais para a gestão de ambas as
unidades, seus planos de manejo serão elaborados com recursos suplementares da
consultoria permanente do PCE na Bahia, com apoio e acompanhamento da Unidade
de Coordenação Estadual na Bahia, da Unidade de Coordenação Geral do PCE e dos
gestores das duas unidades de conservação.
Formação de conselhos gestores
Além do apoio às unidades de conservação anteriormente mencionadas, o PCE apoiou
a formação de conselhos gestores de outras unidades de conservação, como os das
APAs Caraíva-Trancoso, Coroa Vermelha e Santo Antonio. Atualmente, oito conselhos

37
Instrumentos de monitoramento e fiscalização ambiental e a
implantação de minicorredores no Corredor Central da Mata
Atlântica na Bahia
A crescente perda e fragmentação de habitats na Mata Atlântica, a despeito dos esforços
desempenhados pelos órgãos de fiscalização ambiental, demandam uma atuação cada
vez mais eficaz e apoiada por tecnologias da informação, bem como em ferramentas de
geoprocessamento e sensoriamento remoto (MARTINS et al. 2005; SEGURADO, P. &
ARAÚJO, M. B. 2004).
Neste contexto, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Núcleo Mata Atlântica (Numa),
do Ministério Público do Estado da Bahia, estabeleceram uma parceria que culminou
com a assinatura de dois convênios, firmados em 2005 e 2007. Esta parceria visa o
fortalecimento das respectivas atuações institucionais, por meio de projetos e ações
relacionadas ao uso de geotecnologias e de sistemas de informações geográficas e de
ações integradas de fiscalização ambiental.
As ações, descritas a seguir, foram desenvolvidas no Corredor Central da Mata Atlântica,
no estado da Bahia, pelo IMA em parceria com o Numa e visaram a construção de
instrumentos e ferramentas voltados ao monitoramento, à fiscalização ambiental e à
implementação de minicorredores.
Mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra
A implementação dos minicorredores nas áreas focais do Projeto Corredores Ecológicos
(PCE) demanda a realização de mapeamentos atualizados da cobertura vegetal e do uso
da terra para subsidiar a delimitação de reservas legais, áreas de preservação
permanente (APP), remanescentes florestais conservados, além da caracterização da
paisagem, visando o estabelecimento de conectividade. Mapeamentos desta natureza
constituem um instrumento de fundamental importância para o desenvolvimento de
ações de monitoramento e fiscalização ambiental.
Instrumentos de monitoramento e
fiscalização ambiental e a implantação de
minicorredores no Corredor Central da
Mata Atlântica na Bahia
Margareth P. Maia
Responsável pela Coordenação de Informações Ambientais da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental,
Instituto do Meio Ambiente (IMA)/Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Contato: margareth.maia@ima.ba.gov.br
Antônio Sérgio Mendes
Coordenador do Núcleo Mata Atlântica (Numa) do Ministério Público do Estado da Bahia. Contato:
sergiomendes@mp.ba.gov.br
Rosany Oliveira Desidério
Técnica da Coordenação de Informações Ambientais da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, Instituto
do Meio Ambiente (IMA)/ Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Contato: rosany.desiderio@ima.ba.gov.br
Mário Gordilho Júnior
Técnico da Coordenação de Informações Ambientais da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental,
Instituto do Meio Ambiente (IMA)/ Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Contato: mario.gordilho@ima.ba.gov.br
Elisângela Araújo
Coordenadora de Geoprocessamento do Núcleo Mata Atlântica (Numa) do Ministério Público do Estado da Bahia.
Contato: elisangelaaraujo@mp.ba.gov.br
André Luís Pereira
Técnico da Coordenação de Informações Ambientais da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental,
Instituto do Meio Ambiente (IMA)/ Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Contato: andre.pereira@ima.ba.gov.br

39
38
método de Árvore de Decisão para a classificação das imagens (SHIBA & QUINTANILHA
2005).
Mapeamento da silvicultura de eucalipto no sul e extremo sul da Bahia
A partir de abril de 2007, foram realizadas diversas ações destinadas à elaboração de um
diagnóstico espacial acerca da monocultura de eucalipto no sul e ext remo sul da Bahia,
tendo como objetivos nortear o licenciamento e a fiscalização ambiental e gerar
subsídios para uma avaliação da sustentabilidade ambiental e socioeconômica desta
atividade, a qual, depois das pastagens, é a paisagem que predomina na região (Figura 2).
A partir de recursos provenientes de convênio com o PCE, foi realizado o mapeamento
da cobertura vegetal e do uso da terra dos minicorredores Una-Lontras-Baixão, Monte
Pascoal-Descobrimento e da porção terrestre do minicorredor Marinho (Figura 1). O
minicorredor Monte Pascoal-Descobrimento está localizado no extremo sul do estado
da Bahia, no município de Porto Seguro, e abarca uma área de aproximadamente
130.000 hectares. A porção continental do minicorredor Marinho está localizada no
extremo sul do estado, nos municípios de Porto Seguro, Prado, Alcobaça e Caravelas,
envolvendo uma área de aproximadamente 144.000 hectares. Os mapeamentos foram
desenvolvidos a partir do processamento de imagens de alta resolução espacial dos
satélites Ikonos e Quickbird, de 2005 e 2006, na escala de 1:25.000, sendo utilizado o
Figura 1 Figura 2

41
40
A área total de plantio de eucalipto mapeada pelo IMA na região foi de 454.100 hectares,
sendo que, deste total, 417.090 hectares pertencem às empresas Veracel, Suzano,
Aracruz e CAF. Os percentuais de ocupação por município por imóveis pertencentes às
empresas Suzano e Aracruz (2005) evidenciam uma situação de alta concentração
fundiária, especialmente nos municípios de Nova Viçosa, Alcobaça, Mucuri, Caravelas e
Ibirapoã (Tabela 1). A partir do mapeamento realizado pelo IMA, foram identificados
37.000 hectares de cultivos de eucalipto sobre os quais até então não havia informações
georreferenciadas.
Devido ao fato de a maior parte da área mapeada ter sido coberta por imagens de 2005,
existe uma defasagem temporal de quase três anos, sendo recomendado o
mapeamento da cobertura vegetal e do uso da terra, bem como das áreas agricultáveis
de cada município, em escala de detalhe (1:25.000), utilizando imagens de satélite
recentes. Este trabalho evidenciou a necessidade urgente de se definir critérios para a
delimitação das áreas efetivamente comprometidas pelos plantios ou que estão sob sua
influência, uma vez que a percepção espacial destas áreas nos municípios é bem maior
do que os valores numéricos.
Visando a realização de uma análise bem simplista - pois não foram considerados dados
relevantes, como à área de influência efetiva dos plantios de eucalipto, as áreas
ocupadas pela hidrografia, estradas, acessos, núcleos urbanos, áreas agricultáveis -,
foram mapeados os usos relacionados à: i) plantios de eucalipto; ii) unidades de
conservação de uso sustentável e de proteção integral e suas zonas de amortecimento;
iii) terras indígenas; iv) áreas requeridas ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(2008); v) assentamentos agrários do Incra (2004); e vi) minicorredores do PCE e
declividade superior a 30%.
Os usos mapeados totalizam 1.537.240 hectares, o que equivale a 46% dos 3.362.950
hectares correspondentes à área dos 24 municípios estudados. Neste cálculo não foi
considerado o Programa Bahiabio, da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma
Agrária, que prevê a implantação de pólos agrícolas em diversas regiões para a
produção de biodiesel e etanol. O Pólo Extremo Sul visa a implantação de 300.000
hectares de cana-de-açúcar (Subprograma Etanol) e os pólos do Recôncavo Sul, Baixo
Sul, Sul e Extremo Sul visam o plantio de 64.000 hectares de dendê (Sub-programa
Biodiesel). A empresa Veracel está requerendo a expansão dos plantios de eucalipto em
alguns municípios da região. Estes cálculos, apesar de bem simplistas, evidenciam o
grande desafio de conciliar o uso e a ocupação de terras na região para a conservação
da biodiversidade e o desenvolvimento econômico, considerando os usos consolidados
e os previstos.
Mapeamento da carcinicultura no litoral da Bahia
Este trabalho, iniciado no terceiro trimestre de 2007, tem por objetivos: i) mapear todas
as carciniculturas existentes no litoral baiano, identificando as ocupações irregulares de
áreas legalmente protegidas pelos empreendimentos; ii) fornecer informações precisas
para o planejamento de operações de fiscalização ambiental; iii) elaborar os mapas
temáticos dos trabalhos desenvolvidos, disponibilizando-os para a sociedade por meio
do Sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental da Bahia (Geobahia). A metodologia
utilizada envolve as seguintes etapas: i) levantamento, análise e sistematização de
informações dos processos de licenciamento; ii) compra de imagens de satélite de alta
resolução espacial da área costeira dos municípios que possuem carciniculturas;
georreferenciamento da infra-estrutura instalada nas carciniculturas a partir das plantas
de situação; iii) realização de sobrevôos para validação das informações levantadas; iv)
notificação dos empreendimentos solicitando as plantas georreferenciadas (aplicação
da Resolução CEPRAM n° 3.688, de 10/11/06); v) mapeamento de irregularidades,
especialmente a ocupação ou supressão de APP, a partir da integração das bases
cartográficas disponíveis, imagens de satélite de alta resolução espacial e plantas
georreferenciadas das carciniculturas, contemplando a infra-estrutura instalada; vi)
trabalhos de campo para checagem e validação dos dados mapeados;(vii) estruturação
de banco de dados integrando as informações levantadas e o mapeamento dos
conflitos socioambientais realizado pela Rede Mangue Mar para o Geobahia (versão 4);
e viii) planejamento e implementação de operações de fiscalização ambiental. Os
primeiros resultados estão expressos na Tabela 1.
Nova Vicosa 1330,40 536,18 40,30 44,33 549,68 45,45 13,50
Alcobaça 1510,90 470,84 31,16 34,28 505,17 36,78 34,33
Caravelas 2369,10 729,93 30,81 33,89 805,10 37,38 75,18
Mucuri 1779,70 541,98 30,45 33,50 566,62 35,02 24,64
Eunápolis 1197,30 217,80 18,19 20,01 241,14 22,15 23,34
Sta. Cruz de Cabrália 1556,50 250,40 16,09 17,70 259,57 18,34 9,18
Ibirapuã 788,60 116,90 14,82 16,31 122,93 17,15 6,03
Itagimirim 820,30 104,82 12,78 14,06 108,39 14,54 3,58
Teixeira de Freitas 1157,40 139,50 12,05 13,26 161,58 15,36 22,08
Belmonte 2016,80 182,49 9,05 9,95 193,72 10,57 11,23
Itabela 857,60 56,02 6,53 7,19 81,08 10,40 25,07
Porto Seguro 2416,60 153,22 6,34 6,97 187,19 8,52 33,96
Lajedão 615,80 34,02 5,52 6,08 39,34 7,03 5,33
Prado 1670,10 67,24 4,03 4,43 76,56 5,04 9,32
Vereda 831,60 32,45 3,90 4,29 35,05 4,64 2,60
Mascote 711,70 26,56 3,73 4,10 38,02 5,88 11,46
Medeiros Neto 1250,00 36,79 2,94 3,24 39,76 3,50 2,97
Guaratinga 2334,60 63,53 2,72 2,99 78,10 3,68 14,56
Itapebi 975,20 7,62 0,78 0,86 9,42 1,06 1,80
Canavieiras 1380,50 9,33 0,68 0,74 13,22 1,05 3,88
Santa Luzia 788,10 4,86 0,62 0,68 6,99 0,98 2,13
Itanhém 1449,80 6,27 0,43 0,48 6,49 0,49 0,22
Itamaraju 2377,70 2,22 0,09 0,10 2,55 0,12 0,33
Jucurucu 1443,20 0,78 0,05 0,06 0,78 0,06 0,00
Total 33629,50 3791,74 11,28 12,40 4128,44 29,19 336,70
Tabela 1 - Diferença entre as áreas (km2
) dos plantios de eucalipto mapeados pelo Instituto do
Meio Ambiente e os plantios de eucalipto das empresas Veracel, Suzano, Aracruz e CAF
(dados fornecidos pelas empresas), no sul e extremo sul da Bahia.
Área (km2
)
plantio
Aracruz+Suzano
Municipios Área total (km2
)
plantio
empresas
% ocupação
empresas
% ocupação
total (com
aceiros)
Mapeamento
2008
% ocupação
total (plantio
+ aceiros)
Mapeamento
2008 área
(km2
)
plantios
Diferença (km2
)
plantios
empresas x
plantios
mapeados

43
42
Desenvolvimento da versão 3 do Geobahia
O Geobahia é um sistema de informação geográfica que tem por objetivo sistematizar,
integrar e possibilitar a análise de informações ambientais e socioeconômicas
georreferenciadas para fornecer suporte à gestão ambiental e à tomada de decisão na
área de atuação do PCE na Bahia. Todas as tecnologias utilizadas no Geobahia se
baseiam em programas livres, com código-fonte aberto, como o servidor de mapas
Mapserver, o PostgreSQL, o PostGIS, e o I3Geo em sua terceira versão.
O I3Geo é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente que utiliza
principalmente o Mapserver, podendo ser incorporado por qualquer instituição sem
custos. Adotando padrões internacionais de interoperabilidade, o I3Geo incorpora
funcionalidades que facilitam o acesso remoto a dados, permitindo o estabelecimento
de redes cooperativas. Além de tecnologias livres, o Geobahia também adota a
tecnologia de Web Services, possibilitando de maneira prática e eficaz a comunicação
de aplicativos, a troca de dados e a integração de sistemas via Internet.
A versão 3 do Geobahia, que nasce integrada ao I3Geo, adquirirá as seguintes
funcionalidades: i) módulo de alimentação de bases vetoriais e imagens de satélite,
descentralizado, por senha de acesso específico, disponível de forma simplificada e de
fácil operabilidade pela Internet; ii) geolocalização de pontos, contendo sistema de
conversão de coordenadas; iii) criação de novas ferramentas de consultas; iv) integração
com o Google Maps; v) novos padrões de impressão (A1;A2;A3 e A0); vi) módulo de
acompanhamento on line dos desdobramentos técnicos e jurídicos, junto ao Ministério
Público do Estado da Bahia, dos autos de infração gerados pelo IMA e Ibama; vii)
aplicação para contabilizar os acessos aos módulos do Geobahia; viii) implementação
do sistema de armazenamento de metadados denominado Geonetwork, desenvolvido
pelo MMA (Figuras 3 e 4).
Desenvolvimento do Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica (Sisprot)
A criação do Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica (Sisprot) utilizou a estratégia
de implantação de bases ambientais na área do bioma, abrigando técnicos de várias
instituições que atuam na fiscalização ambiental, bem como promotores do Ministério
Público Estadual, buscando conferir maior agilidade, integração de atividades e de
procedimentos e eficácia às ações de fiscalização ambiental.
A primeira base ambiental foi inaugurada em 8 de agosto de 2008, no município de
Amargosa, contando inicialmente com uma equipe formada por técnicos do IMA, um
policial militar exclusivo, um posto da Delegacia de Meio Ambiente e a Promotoria de
Justiça da Regional do Recôncavo Sul. A operacionalização do Sisprot requer a
integração de informações geográficas e alfanuméricas entre as instituições envolvidas
e a disponibilização dessas informações para a sociedade. Para suprir esta necessidade,
está em andamento a contratação de serviços de consultoria para o desenvolvimento,
documentação e implementação do Sisprot em ambiente web.
O Sisprot será desenvolvido, inicialmente, integrando os dois bancos de dados do IMA,
Cerberus e Geobahia, e do Numa, denominado Sistema Integrado de Informações do
Ministério Público (SIMP), e aprimorando algumas de suas funcionalidades. Entretanto,
utilizar-se-á tecnologias da informação que possibilitam a integração com outros
bancos de dados de quaisquer órgãos ambientais que queiram se agregar ao sistema.
Para viabilizar o acesso aos bancos de dados das intituições envolvidas, será utilizada a
tecnologia de Web Services. Desta forma, o Sisprot funcionará como uma poderosa
ferramenta para subsidiar as principais ações de fiscalização, visando eficiência e eficácia
nos procedimentos executados por todos os órgãos ambientais envolvidos na proteção
da Mata Atlântica.
Adicionalmente, já está previsto o desenvolvimento da versão 4 do Geobahia, ao qual
serão incorporados: i) a estruturação de um banco de dados de carcinicultura; ii) a
estruturação de um banco de dados de silvicultura de eucalipto; iii) a identificação e
mapeamento de “áreas críticas para a fiscalização”; iv) o aprimoramento de
funcionalidades e ferramentas de consultas e de relatórios gerenciais.
_______________________________________
MARTINS, P. W., GONÇALVES, F. D., BEISL, C. H., MIRANDA, F. P., ALMEIDA, E. F. & CUNHA, E. R.
2005. Sistema de observação costeira e o papel dos sensores remotos no monitoramento
da costa norte brasileira, Amazônia. RBC - Revista Brasileira de Cartografia, nº 57/02.
SEGURADO, P. & ARAÚJO, M. B. 2004. An evaluation of methods for modelling species
distributions.Journal of Biogeography, 31, 1555-1568.
SHIBA, M. H., SANTOS, R. L. & QUINTANILHA, J. A. 2005. Classificação de imagens de
sensoriamento remoto pela aprendizagem por árvore de decisão: uma avaliação de
desempenho. Anais XII Simpósio BrasileirodeSensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil, 16-
21, INPE, p. 4319-4326.
Figura 3 Figura 4

45
A definição de áreas de intervenção para a implantação de
corredores ecológicos no estado do Espírito Santo
O território do estado do Espírito Santo está incluído integralmente nos limites do
Corredor Central da Mata Atlântica. Os baixos índices de cobertura florestal e o alto grau
de fragmentação dos remanescentes florestais no estado indicaram a necessidade de
direcionamento das ações do Projeto Corredores Ecológicos (PCE) para determinadas
áreas focais.
Assim sendo, foram estabelecidos, de forma participativa e regionalizada, dez polígonos
considerados como prioritários para a implantação de projetos-piloto. Este processo
contou com ampla participação de lideranças e de organizações locais, governamentais
e não-governamentais, tendo como critério fundamental a presença de unidades de
conservação ou de remanescentes florestais significativos passíveis de serem
conectados (IEMA 2006).
Os dez corredores ecológicos prioritários, juntos, abrangem uma área de
aproximadamente 600 mil hectares, o que equivale a 13% do território estadual.
Considerando a grande extensão de áreas a serem recuperadas, foram feitas
priorizações e concentrados esforços em áreas mais específicas, visando maior impacto
na efetiva implantação dos corredores.
No Espírito Santo, cerca de 95% dos remanescentes de Mata Atlântica se encontram em
propriedades particulares. Desta forma, o desafio de minimizar os efeitos da
fragmentação de habitat e da perda de biodiversidade, por meio da conectividade entre
os remanescentes florestais, depende de intervenções em terras que são de
propriedade privada.
Portanto, o caráter participativo da implantação do Projeto Corredores Ecológicos vai
além dos mecanismos de gestão institucional previstos, executados por meio dos
Comitês das Reservas de Biosfera nos Estados (PADOVAN & LINO 2007) e das instâncias
de representação e de articulação regional estabelecidas através dos Grupos de
Articulação Local (IEMA 2006), pois abrange, sobretudo, a participação de cidadãos
comuns, proprietários de terras.
Este nível de participação não é apenas fundamental, mas constitui uma condição sem
a qual não é possível o estabelecimento da conectividade que se pretende. Estudo
desenvolvido por BERGHER (2008) indicou critérios técnicos para a implantação de
corredores, mas constatou que o tamanho das áreas, a localização e o tipo de
intervenção dependem da anuência dos proprietários.
O processo de definição das áreas de intervenção
De acordo com AYRES et al. (2005), os critérios para a implantação de corredores
ecológicos estão relacionados com o conhecimento e manejo dos elementos da fauna
e da flora. Sua efetividade depende da utilização de espécies vegetais que sirvam de
A definição de áreas de intervenção para a
implantação de corredores ecológicos no
estado do Espírito Santo
Maria da Penha Padovan
Bióloga, MsC. Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos, executor Incaper/ES.
Contato: padovan@incaper.es.gov.br
Gerusa Bueno Rocha
Bióloga, MsC. Coordenação Estadual do Projeto Corredores Ecológicos, Espírito Santo.
Contato: gerusa.bueno@gmail.com
Hans Christian Schmidth
Engenheiro agrônomo, consultor permanente do Projeto Corredores Ecológicos, GFA, Espírito Santo.
Contato: consultoria.pce.es@gmail.com

47
46
Caracterização e implementação das áreas de intervenção
O tamanho das propriedades cadastradas variou de 1,5 a 512 hectares, sendo que 49%
constituem áreas com até 20 hectares e apenas 8,4% apresentam dimensões maiores
que 100 hectares. As áreas nas 306 propriedades selecionadas para intervenção somam
576 hectares, que serão recuperados por meio da proteção de nascentes e áreas de
recarga de aquíferos, recomposição de matas ciliares e implantação de sistemas
agroflorestais. O tamanho das áreas disponibilizadas variou de 0,2 hectare a 24,40
hectares, sendo que 55% são menores que um hectare e apenas 3,9% do total são
maiores que 10 hectares e 0,9% são maiores que 20 hectares. Diante deste quadro
verifica-se que a implantação dos corredores nestas áreas cadastradas irá requerer
investimentos em muitas áreas de pequenas dimensões e com baixo impacto no
processo de mudanças na paisagem.
Considerando que, no Espírito Santo, cerca de 81% das propriedades têm dimensão
menor que 50 hectares e se caracterizam pelo desenvolvimento da agricultura de
caráter familiar (IBGE 2000), pode-se inferir que estas condições influenciaram
diretamente os resultados obtidos.
Figura 2 - Tamanho das áreas de intervenção disponibilizadas pelos proprietários de terras para
estabelecimento de conectividade nos corredores prioritários
Os projetos de intervenção elaborados para cada uma das áreas indicaram a
necessidade de 1.049.019 mudas de essências nativas e de 156.140 quilômetros de
cercas para o isolamento de áreas de plantio ou de regeneração natural. Considerando
que os recursos do PCE não são suficientes para atender a esta demanda, têm sido feitas
articulações no sentido de integrar outros projetos institucionais (proteção de
nascentes, promoção da agroecologia e extensão florestal), além de parcerias com
empresas privadas (como a Vale, na recuperação de áreas de preservação permanente,
e a Aracruz, na adequação ambiental das propriedades rurais) e com organizações não-
governamentais, como a Aliança para a conservação da Mata Atlântica, que reúne SOS
Mata Atlântica, Conservação Internacional-Brasil e The Nature Conservancy na
abrigo e alimento para a fauna. No estado do Espírito Santo, embora os critérios de
importância ecológica da área e a proximidade dos fragmentos tenham sido
considerados, a análise do potencial para a adesão dos agricultores ao Projeto foi
determinante para a seleção das propriedades a serem contempladas nesta etapa.
A definição das áreas de intervenção foi feita através da contratação de“agentes locais”
previamente capacitados para atuar em cada corredor. O cadastro foi feito a partir de
visitas individuais aos interessados e incluiu, além de dados dos proprietários e das áreas,
um diagnóstico sucinto das propriedades, abordando aspectos físicos, ambientais, de
p rodução e da família. Estas informações subsidiaram a elaboração de projetos
específicos visando a regeneração natural e/ou a revegetação das áreas de interesse.
As visitas individuais às propriedades foram precedidas por encontros e reuniões com
lideranças locais. O cadastro foi realizado durante seis meses, de novembro de 2007 a
abril de 2008 e, durante este período, os agentes locais conseguiram a adesão de 306
proprietários de terras (Figura 1).
Figura 1 - Resultado do cadastramento de propriedades rurais para implantação das ações do PCE no estado
do Espírito Santo

49
48
_______________________________________
AYRES, J.M.; FONSECA, G.A.B.; RYLANDS, A.B.; QUEIROZ, H.L.; PINTO, L.P.; MASTERSON, D.;
CAVALCANTI, R.B. 2005. Os Corredores Ecológicos das Florestas Tropicais do Brasil.
Sociedade Civil Mamirauá. 256p. Belém, Brasil.
BERGHER, I. S. 2008. Estratégias para edificação de microcorredores ecológicos entre
fragmentos de Mata Atlântica no sul do Espírito Santo. Dissertação de Mestrado.
Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Agrárias. 111p.
IEMA. 2006. Projeto Corredores Ecológicos: síntese do processo de definição e
planejamento dos corredores prioritários no Espírito Santo. 28p. Cariacica, Brasil.
PADOVAN, M.P. e LINO, C.F. 2007. Gestão participativa na implementação do Projeto
Corredores Ecológicos. A experiência do Comitê Gestor no Estado do Espírito Santo. In:
Corredores Ecológicos. Experiências em Planejamento e Implementação. MMA. 58p.
Brasília, Brasil.
promoção de reservas privadas; Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica (Ipema) e
Sociedade de Amigos da Reserva Biológica Augusto Ruschi (Sarar), no desenvolvimento
de estudos para a criação de novas unidades de conservação, e Instituto Ambiental
Cafundó (IAC), na implementação de ações para o estabelecimento de conectividade
através do PDA, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.
Outra estratégia é o direcionamento de condicionantes ambientais dos processos de
licenciamento para a recuperação de áreas prioritárias visando a formação de
corredores. Além disso, a descentralização da execução das ações do Projeto para as
organizações não-governamentais vem sendo viabilizada por meio da disponibilização
de recursos via edital para a seleção de projetos voltados à implementação de
corredores ecológicos.
Considerações finais
Considera-se que houve adesão significativa dos proprietários rurais nesta etapa de
cadastramento. No entanto, para que as metas do Projeto possam ser alcançadas, deve
ser dada continuidade às ações de mobilização e de educação ambiental. Espera-se
que a gradual implementação das ações lhes dê maior visibilidade, possibilitando maior
disseminação do Projeto e a ampliação do número de propriedades e do tamanho das
áreas disponibilizadas para intervenção. Outro fator que poderá impulsionar a adesão de
novos proprietários é a adoção de estratégias que conciliem a conservação com os
processos produtivos, como os sistemas agroflorestais.
As limitações de tamanho das áreas disponibilizadas para intervenção implicam em
esforços significativos para a geração de um grande número de pequenos projetos de
recuperação, que têm, todavia, baixo impacto no contexto regional. Portanto, fica
evidente a necessidade de dar maior visibilidade e potencializar estas ações integrando
as propriedades no contexto das microbacias hidrográficas, aliando, ao mesmo tempo,
as diversas iniciativas de conservação ambiental na implantação dos corredores
ecológicos.
Além disso, para alcançarmos maior efetividade nas ações de implantação dos
corredores é necessário investir mais em estudos técnicos, principalmente nas áreas
p róximas a unidades de conservação. Adicionalmente, devem ser reforçadas as
atividades de monitoramento das áreas implantadas com a participação direta dos
agricultores envolvidos, visando garantir os impactos esperados.

51
RPPN no Espírito Santo: do processo de descentralização ao
reconhecimento pelo Estado
No ano de 2004, o estado do Espírito Santo tinha duas Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPN) oficialmente reconhecidas pelo poder público e outras três
em processo de reconhecimento tramitando no Ibama. Enquanto isso, os vizinhos
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia já possuíam mais de 50 dessas reservas, cada um.
Essa realidade chamou a atenção de técnicos dos órgãos ambientais e de organizações
não-governamentais (ONG) que, preocupados com os altos índices de fragmentação da
cobertura florestal no estado e reconhecendo a importância das RPPN para reduzir esses
índices, se reuniram para discutir o problema e encontrar soluções.
Em novembro do mesmo ano, por iniciativa da Unidade de Coordenação Estadual do
Projeto Corredores Ecológicos (PCE), foi realizado, no município de Anchieta, um
seminário que contou com a participação de técnicos dos órgãos ambientais no âmbito
federal e estadual, técnicos de ONG, proprietários de RPPN e futuros gestores dessas
reservas. Foram discutidos problemas enfrentados pelo poder público no
reconhecimento de RPPN e as formas de incentivo aos proprietários que desejam
conservar suas terras por meio dessa categoria de unidade de conservação.
O seminário identificou como um de suas principais demandas a necessidade de
elaboração de um instrumento normativo que compartilhasse a competência de
reconhecimento de RPPN pelo Ibama com o Governo do Estado do Espírito Santo, a fim
de agilizar o processo de reconhecimento, muitas vezes moroso, dessa categoria de
unidade de conservação, evitando, assim, não desestimular proprietários que
desejassem conservar os recursos naturais.
Elaboração do decreto estadual
Em janeiro de 2005, foi formado um grupo de trabalho constituído por representantes
de instituições não-governamentais, governamentais da esfera federal e estadual,
proprietários de terras e a associação estadual de RPPN. O grupo se reuniu
periodicamente durante todo o ano e, no final de novembro de 2005, o instrumento já
estava pronto para ser publicado na forma de um decreto estadual. Além da
descentralização de competência visando o reconhecimento de reservas privadas, o
decreto criaria o Programa Estadual de Incentivo às RPPN.
Em 10 de fevereiro de 2006 foi assinado o Decreto Estadual nº 1.633-R, delegando ao
Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e ao Instituto de Defesa
Agropecuária e Florestal (IDAF), a competência para reconhecer RPPN no âmbito desse
estado. Essa dupla competência, caso único no Brasil, é uma interessante solução para
assegurar difusão e capilaridade ao processo, tendo em vista que o IDAF possui
escritórios em todos os 78 municípios do Espírito Santo. Assim, os proprietários têm a
opção de não sair de seu município para protocolar os documentos necessários ao
processo de reconhecimento, encurtando os caminhos do diálogo entre a sociedade
civil e o poder público.
RPPN no Espírito Santo:
do processo de descentralização ao
reconhecimento pelo Estado
Felipe Martins Cordeiro de Mello
Biólogo, técnico do Ministério do Meio Ambiente atuando na Unidade de Coordenação Estadual do
Projeto Corredores Ecológicos no Espírito Santo. Contato: felipe.mello@mma.gov.br.

53
52
A fim de melhorar a cada dia os trâmites internos, os órgãos estaduais adotaram a
instituição da carta-consulta antes de o proprietário protocolar o pedido formal de
reconhecimento. A carta-consulta é uma solicitação formal ao órgão ambiental para
que seja realizada uma vistoria prévia a fim de se constatar o interesse do poder público
na criação da RPPN. Caso não interesse ao Estado, o proprietário não precisa investir
esforços financeiros no georreferenciamento e nos custos cartoriais, o que caracteriza
claramente um beneficio direto ao proprietário.
Conclusões
Segundo LERDERMAN e MELLO (2006), a adoção de ações de estímulo que fortaleçam
a conservação em terras privadas e o reconhecimento da importância das RPPN são as
medidas mais eficazes para a consolidação dos corredores ecológicos, garantindo a
inserção de fragmentos isolados em um planejamento territorial de conservação e
desenvolvimento sustentável. As áreas protegidas existentes em uma propriedade
privada são essenciais para o planejamento e estabelecimento de corredores.
Nesse sentido, o PCE, por meio de sua Unidade de Coordenação Estadual no Espírito
Santo, vem apoiando algumas iniciativas de divulgação e fortalecimento dessa
categoria de manejo. Podemos destacar o apoio técnico aos proprietários no
desenvolvimento de projetos de captação de recursos para criação de RPPN, bem como
para a elaboração de plano de manejo. Da mesma forma, cerca de 120 palestras já foram
ministradas por técnicos do Iema e do PCE onde, de alguma forma, as RPPN foram
mencionadas, seja em apresentações específicas sobre a categoria de manejo ou sobre
unidades de conservação. Ações como o apoio, em parceria com o Sebrae, ao
transporte, hospedagem e alimentação a 42 proprietários para participarem do III
Congresso Brasileiro de RPPN, realizado em agosto de 2007 em Ilhéus (BA), e a produção
de materiais informativos também podem ser destacadas.
Num território onde mais de 90% das florestas encontra-se nas propriedades
particulares, o fortalecimento das ações de conservação em terras privadas deve ser um
item estruturante para a formação de corredores ecológicos. Sendo assim, as RPPN
assumem importante papel na conservação do bioma. Se aliadas à averbação das
reservas legais e à restauração de APP, podem constituir excelente estratégia de
combate à fragmentação encontrada na Mata Atlântica.
_______________________________________
LEDERMAN, M. R.; MELLO, F. M.C. 2006. Planificación de la implementación del Corredor
Central de la Mata Atlántica Enfoque: la importancia de las reservas privadas para la
conservación de la biodiversidad en la Mata Atlántica y la experiencia de incentivo
estatal a las reservas privadas. VII Congresso Iberoamericano de Conservación en Tierras
Privadas, Cartagena de Indias, Colômbia.
Como previsto em seu último artigo, o Decreto entrou em vigor 120 dias após a data de
publicação. Nesse período, os órgãos foram estruturados para começar a receber os
protocolos, foram elaborados os fluxogramas de cada instituto e foi organizado um
curso de capacitação para os técnicos diretamente envolvidos no processo de
reconhecimento.
Estruturação e capacitação
O curso de capacitação foi realizado em duas turmas com 50 técnicos em cada uma.
Além do Iema e do IDAF, também foram capacitados técnicos do Instituto Capixaba de
Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) que, apesar de não ser responsável pelo processo de
reconhecimento, tem a função de informar, estimular e orientar os proprietários
interessados em criar uma RPPN. Seus técnicos extensionistas estão diariamente em
contato com os produtores e podem fornecer informações sobre esta categoria de
manejo, além de identificar proprietários que possuem terras e o perfil adequado para
serem gestores de uma unidade de conservação.
O curso objetivou a construção coletiva dos procedimentos internos dos órgãos
responsáveis pelo reconhecimento, informação e resolução de quaisquer dúvidas
relacionadas às RPPN e suas diferenças em relação a outras categorias do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), bem como diferenciá-la das
áreas de preservação permanente (APP) e da reserva legal.
Durante o curso, foram realizados trabalhos em grupo com o intuito de simular
situações reais que pudessem gerar dúvidas para os técnicos durante os processos de
reconhecimento. Da mesma forma, foi realizada aula prática para simular uma vistoria de
campo visando a avaliação dos parâmetros técnicos em RPPN numa área que viria, um
ano depois, a ser reconhecida pelo IDAF como a RPPN Mutum Preto.
Números e metas
Um ano após o Decreto entrar em vigor, houve um acréscimo de 2.935,55 hectares em
área de RPPN reconhecidas pelas instâncias estaduais. Hoje, o Espírito Santo possui um
total de nove RPPN, conservando 3.521,77 hectares, quatro das quais pertencentes a
pessoas jurídicas que protegem 2.904,37 hectares. O número de reservas dobrou em
dois anos e a área em hectares aumentou em torno de 600%.
O expressivo aumento na quantidade de áreas protegidas por meio das RPPN deve-se a
articulações entre a iniciativa privada, o terceiro setor e o poder público em esforços
conjuntos para a conservação dos recursos naturais do estado.
O governo estadual se prepara para avaliar esses primeiros anos de implementação dos
procedimentos, objetivando aprimorar cada vez mais os mecanismos de
reconhecimento de RPPN. De modo geral, os institutos têm cumprido o prazo de 120
dias para responder ao proprietário sobre a situação final do processo, salvo em caso de
problemas na documentação apresentada. O Programa Estadual de Incentivo às RPPN
também está sendo implementado e, ao mesmo tempo, algumas parcerias estão sendo
viabilizadas para incentivar ainda mais a criação de novas reservas.

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