Este documento define as regras e objetivos da biblioteca escolar da Escola Básica Dr. José Domingues dos Santos. Estabelece os recursos da biblioteca incluindo instalações, equipamentos e pessoal. Detalha os empréstimos, uso de audiovisuais, direitos e deveres dos utilizadores e outras disposições gerais para a gestão da biblioteca.

1. ESCOLA BÁSICA DR. JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS
(LAVRA)
Biblioteca Escolar
REGIMENTO
2013/2017

2. ÍNDICE
Introdução
Artigo 1.º - Definição
Artigo 2.º - Objetivos
Artigo 3.º - Recursos
Artigo 4.º - Disposições gerais
Artigo 5.º - Empréstimos
Artigo 6.º - Audiovisuais e Multimédia
Artigo 7.º - Direitos e deveres dos utilizadores
Artigo 8.º - Utilização dos computadores
Artigo 9.º - Disposições diversas
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3. INTRODUÇÃO
Este regimento é um documento onde se pretende registar os princípios de
organização/gestão da Biblioteca Escolar da Escola Básica Dr. José Domingues dos Santos.
A Biblioteca Escolar, adiante designada por BE, faz parte da Rede de Bibliotecas
Escolares desde o ano letivo de 1998/1999.
A BE é um centro de recursos de livre acesso, destinado à consulta e produção de
documentos em diferentes suportes, à leitura e à realização de atividades lúdicas, à defesa e à
promoção da cultura e ainda um espaço de suporte às várias atividades no âmbito dos projetos
desenvolvidos pelo Agrupamento.
ARTIGO 1.º
DEFINIÇÃO
A BE é constituída por um conjunto de recursos materiais - instalações e equipamentos -
e por suportes de informação (escritos, audiovisuais e informáticos), organizados de modo a
facilitar a sua utilização pela comunidade escolar.
ARTIGO 2.º
OBJETIVOS
São objetivos da BE:
1 – promover a articulação das atividades da biblioteca com os objetivos do projeto educativo, do
projeto curricular de escola e dos projetos curriculares de turma;
2 – motivar para a leitura em diferentes suportes;
3 – estimular a criatividade, a curiosidade intelectual e o sentido crítico dos alunos, contribuindo
para a sua formação;
4 – apoiar os programas curriculares;
5 – disponibilizar meios que proporcionem abordagens diversificadas do processo de
ensino/aprendizagem;
6 - proporcionar apoio pedagógico individualizado aos alunos;
7 – incentivar a participação ativa dos alunos na construção do seu próprio conhecimento;
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4. 8. – disponibilizar suportes de informação com vista à aquisição e desenvolvimento de
competências de recolha, tratamento e utilização da informação;
9 – promover o contacto com as novas tecnologias;
10 – contribuir para a formação contínua dos docentes;
11 – motivar os alunos para que recorram periodicamente à BE como meio de informação e
formação contínua;
12 – promover encontros com escritores/ilustradores, concursos de leitura/escrita e outras
atividades culturais;
13 – promover/apoiar a realização de exposições alusivas a datas comemorativas de relevo,
destaques de livros, temas de interesse escolar/comunitário e/ou trabalhos/elaborados pelos
alunos.
ARTIGO 3.º
RECURSOS
1 – Recursos materiais
1.1 - Instalações
A BE é constituída por um espaço ocupado por diferentes valências:
- leitura informal;
- consulta de documentos;
- visualização de filmes;
- utilização de computadores.
1.2 – Equipamentos
- multimédia e informático;
- mobiliário específico para funções desempenhadas pela BE;
- um acervo documental em diferentes suportes.
2 – Recursos Humanos
Os recursos humanos da BE segundo a Portaria nº 192-A/2015 de 29 de junho são:
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5. 2.1 - Um Professor Bibliotecário que, com o apoio da Equipa da Biblioteca Escolar, fará a
gestão da biblioteca, realizando as seguintes tarefas:
a) Assegurar o serviço de biblioteca para todos os alunos da escola;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos afetos à biblioteca;
c) Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional e pedagógica dos
recursos materiais afetos à biblioteca;
d) Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos de informação,
promovendo a sua integração nas práticas de professores e alunos;
e) Apoiar as atividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos hábitos e
competências de leitura, da literacia da informação e das competências digitais,
trabalhando colaborativamente com todas as estruturas da escola;
f) Apoiar atividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular incluídas no
plano de atividades ou projeto educativo da escola;
g) Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projetos de parceria com
entidades locais;
h) Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar um relatório anual de
auto-avaliação, a remeter ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares
(GRBE);
i) Representar a biblioteca escolar no Conselho Pedagógico, nos termos do regulamento
interno;
j) Coordenar, em articulação com a Direção da Escola, a Equipa da Biblioteca Escolar;
l) Convocar, sempre que se justifique, reuniões da Equipa da Biblioteca Escolar;
m) Distribuir, pelos diferentes setores, os professores que sejam destacados pela
Direção da Escola, para apoio da BE;
n) Elaborar o horário dos professores afetos à BE;
o) Coordenar a elaboração do Plano Anual de Atividades da BE;
p) Coordenar o tratamento técnico do acervo documental;
q) Planear as aquisições a efetuar pela BE;
r) Coordenar a inventariação de todo o equipamento afeto à biblioteca.
2.2 Uma Equipa da BE, constituída por três Professores e uma Assistente Operacional,
designados pela Direção da Escola, com as seguintes funções:
2.2.1 Professores:
a) Organizar/supervisionar o espaço da BE:
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6. -inventariar o equipamento e material afeto à BE;
-planear as aquisições de novos equipamentos;
-participar na elaboração do Plano Anual de Atividades;
-planificar e concretizar atividades;
-participar em reuniões e atividades relacionadas com a BE;
-orientar os utilizadores;
-controlar a utilização dos equipamentos;
- gerir e motivar a participação da comunidade educativa no wiki jornal e no blog
da BE;
-orientar os professores colaboradores, nomeados pela Direção, para apoiar a
equipa da BE.
b) Animar a BE e espaços envolventes:
-planificar e concretizar Atividades de Animação.
c) Supervisionar o tratamento estatístico do fundo documental:
-apoiar o tratamento técnico do acervo documental;
-elaborar com regularidade estatísticas;
-controlar os empréstimos.
2.2.2 Assistente operacional:
-atender os utilizadores da BE;
-manusear a impressora multifunções;
-controlar a leitura presencial, o empréstimo domiciliário e para as salas de aula;
-controlar o funcionamento do espaço da BE;
-colaborar no tratamento técnico dos documentos;
-colaborar na preparação, em conjunto com a Equipa da Biblioteca Escolar, das
atividades da BE.
2.3 A Direção da Escola atribuirá, sempre que possível, dois blocos de noventa minutos, por
semana, a cada professor da Equipa da BE, para coadjuvar o Professor Bibliotecário.
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7. 2.4 Nos horários dos professores da Equipa da BE deverá existir pelo menos um segmento de
quarenta e cinco minutos em comum a todos os elementos, para reuniões conjuntas com o
Professor Bibliotecário.
2.5 A Equipa da BE será nomeada por um período de quatro anos.
2.6– O Professor Bibliotecário e a Equipa da BE reunirão sempre que se justifique.
ARTIGO 4º
REGIME DE FUNCIONAMENTO
1 – A BE funciona de segunda a sexta-feira, conforme horário afixado, no painel da BE.
2 – Os espaços da BE destinam-se à leitura recreativa e informacional individualizada ou em
pequenos grupos. A zona dos computadores destina-se à pesquisa na Internet, à produção de
documentos, à exploração de CD-ROMs e à realização de trabalhos de grupo.
3– O serviço da BE é de livre acesso a toda a comunidade educativa do Agrupamento de
Escolas de Lavra.
4 – O serviço da BE está aberto a outros elementos da Comunidade.
5 – O serviço de empréstimo da BE está disponível para os utilizadores, conforme o estipulado
no artigo 5.º deste regulamento.
6 – As instalações da BE só podem ser utilizadas para outros fins com autorização prévia da
Equipa da BE e com conhecimento da Direção.
7 – O espaço da BE, considerado um recurso pedagógico importante, pode ser utilizado por uma
turma acompanhada pelo(s) respetivo(s) professor(es), devendo ser reservado com 48 horas de
antecedência;
ARTIGO 5º
EMPRÉSTIMOS
1 – Constituição do Fundo Documental
a) Bibliografia Geral (todas as monografias existentes);
b) Obras de Referência (dicionários, enciclopédias);
c) Audiovisuais (CDs, vídeos, CD-ROMs, DVDs);
d) Publicações Periódicas (revistas, jornais e boletins);
e) Manuais escolares adotados.
2 – Utilização do Fundo Documental
Consulta dos documentos existentes na Biblioteca Escolar:
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8. a) Consulta em presença – para documentos em livre acesso não se exige qualquer
preenchimento de impresso, para documentos em depósito (audiovisuais e informáticos) o
acesso é feito através da assistente operacional ou da equipa responsável pela BE e/ou por
algum dos professores colaboradores presentes neste espaço.
Os documentos, depois de consultados, devem ser colocados no local indicado para o
efeito e no caso dos documentos em depósito devem ser entregues a algum dos responsáveis
presentes na sala;
b) Consulta nas salas de aula – consulta de todos os documentos (excepto
enciclopédias e/ou outros considerados de grande valor e/ou raridade e/ou em fraco estado de
conservação), sendo a sua devolução feita após o final da aula.
c) Empréstimo domiciliário:
O empréstimo domiciliário poderá ser efetuado em qualquer dia da semana e faz-se
mediante a apresentação de identificação (cartão do aluno).
A requisição de livros para leitura domiciliária será registada em folha própria, pelos
serviços da BE.
Está disponível para empréstimo todo o fundo bibliográfico, com exceção de:
• obras gerais (enciclopédias, dicionários, etc.);
• obras únicas de elevada procura;
• obras autografadas;
• obras raras ou consideradas de luxo;
• obras em mau estado de conservação, quando apenas exista um exemplar;
• audiovisuais e multimédia.
Os empréstimos domiciliários cessam no final do mês de Maio.
Os documentos não passíveis de empréstimo serão identificados com sinalética própria.
Cada utilizador poderá requisitar até duas obras e por um período máximo de 10 dias úteis,
período que poderá ser renovado, desde que não haja utilizadores em lista de espera.
As obras de apoio pedagógico, disponíveis para empréstimo, serão requisitadas com 48h de
antecedência, dentro do horário normal de funcionamento da BE. Estas obras deverão ser
devolvidas no próprio dia.
Dos exemplares de uma mesma obra, que constam do fundo documental e que são
utilizados para leitura orientada, serão emprestados para as aulas um exemplar para cada dois
alunos e mais um para o professor.
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9. Caso algum utilizador da BE queira requisitar, para empréstimo domiciliário, uma obra que
está a ser utilizada para leitura orientada, só o poderá fazer no final do dia e a obra terá que ser
entregue às 8:30 do dia seguinte.
No caso de um empréstimo às escolas do Agrupamento, estas deverão nomear um
responsável pela requisição, o qual será obrigatoriamente um professor.
3 - Penalizações
a) A não devolução das obras no prazo estabelecido implica a aplicação de sanções, a
estabelecer pela equipa da BE e com conhecimento da Direção da Escola, consoante os
dias em atraso.
b)Em caso de sucessivos atrasos, o utilizador poderá ter a sua inscrição cancelada pelo
Professor Bibliotecário.
c) Em caso de perda ou dano de material, seja ele qual for, o utente deverá repor a mesma
obra. Se tal for impossível, o utente deverá repor o dano com uma obra similar, indicada
pelo Professor Bibliotecário.
d)O utilizador, que não repuser a obra perdida ou danificada, não poderá fazer novas
requisições até à regularização da situação.
ARTIGO 6.º
AUDIOVISUAIS E MULTIMÉDIA
A requisição de audiovisuais e multimédia deve ser feita em folha própria, com indicação
do documento a utilizar, na qual os utilizadores indicarão o título do vídeo ou do CD-ROM que
vão utilizar. No caso de pretenderem efectuar uma pesquisa na Internet, deverão indicar ainda o
assunto a pesquisar e o nome do professor que o solicitou.
O empréstimo domiciliário destes documentos é feito apenas a professores.
O equipamento requisitado deve ser utilizado com os respetivos auscultadores ou com um
volume de som que não perturbe os restantes utilizadores da Biblioteca.
Por cada computador e/ou vídeo só pode haver dois utilizadores.
Só poderão ser utilizados cassetes de vídeo, DVDs, CDs ou CD-ROMs existentes na BE.
Não é permitida a utilização de material vindo do exterior.
O utilizador que danifique o equipamento devido a uma má utilização, será chamado à
responsabilidade, procedendo, eventualmente, ao pagamento da sua reparação.
NOTA: A utilização de qualquer um dos aparelhos é da responsabilidade do utilizador,
pelo que deve ter o máximo cuidado na sua utilização.
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10. ARTIGO 7.º
DIREITOS E DEVERES DOS UTILIZADORES
1– Direitos dos utilizadores da BE:
-usufruir de todos os serviços da BE;
-ter um ambiente calmo e ordeiro;
-trabalhar individualmente ou em grupo;
-ter apoio e orientação na utilização de todos os serviços deste espaço;
-ter conhecimento das atividades e novidades que aí ocorrem, através de uma publicação no
blogue Letras à Espreita, wiki jornal ou de outra forma de divulgação;
-utilizar o equipamento informático;
-participar em sessões de animação cultural: exposições, palestras, dramatizações, …
-requisitar documentos para as aulas: livros, periódicos, …
-requisitar livros para leitura domiciliária;
-consultar livremente jornais, revistas, dossiês temáticos, enciclopédias, dicionários e livros
de diversos assuntos;
-apresentar críticas, sugestões ou reclamações.
2 – Deveres dos utilizadores da BE:
-cumprir as normas estabelecidas no presente regimento;
-manter e devolver, em bom estado de conservação, os documentos que lhes são
facultados;
-cumprir os prazos estipulados para a devolução dos documentos requisitados;
-zelar por um ambiente propício ao trabalho;
-manter limpo o espaço e o mobiliário;
-respeitar as ordens e indicações transmitidas pela assistente operacional e pelos
professores;
-não comer, beber ou deslocar móveis da posição em que se encontram, sem autorização
dos serviços da BE;
-não entrar com pastas ou mochilas, ficando estas em local destinado para esse efeito;
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11. -não utilizar objectos cortantes, bem como materiais próprios para pintura (marcadores ou
canetas de feltro, etc.);
-não utilizar telemóveis;
-não riscar, dobrar ou inutilizar de qualquer modo as folhas e/ou capas dos livros e
periódicos ou retirar qualquer sinalização aposta pelos serviços da BE (cotas, carimbos ou
outros sinais de registo).
ARTIGO 8.º
UTILIZAÇÃO DOS COMPUTADORES
1- Regras de utilização
a)Nenhum equipamento pode ser utilizado, mesmo que por breves instantes, sem que seja
preenchida uma ficha de requisição;
b)Existem dois computadores, devidamente identificados, para uso exclusivo dos serviços da
biblioteca: um para a catalogação e outro para a equipa da biblioteca;
c)Os restantes computadores destinam-se, prioritariamente, a ser utilizados pelos alunos para
executarem trabalhos relacionados com o currículo;
d)A impressora e o projetor multimédia só podem ser utilizados pelos professores, pela
assistente operacional e, eventualmente, pelos alunos quando acompanhados pelos
professores;
e)Os utentes do material informático podem:
• utilizar a Internet para fins recreativos, embora sob a supervisão dos professores;
• fazer downloads para suportes de informação;
• sugerir aos professores da equipa da biblioteca programas cujo interesse justifique a
instalação nos computadores.
f)Os utilizadores do equipamento informático não podem:
• alterar as configurações do computador;
• fazer downloads para o computador;
• instalar programas sem autorização do Professor Bibliotecário e/ou dos Professores da
Equipa;
• copiar ficheiros de qualquer tipo de suporte de informação para o computador.
g)O desrespeito por estas normas conduz a uma penalização que pode ir até à proibição total da
utilização do respectivo equipamento;
h)Os professores, sempre que desejem utilizar os computadores, em contexto de aula, devem
fazer a requisição com 48 horas de antecedência e fazer cumprir as regras referentes à
utilização dos computadores.
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12. i)Cada aluno só poderá utilizar o computador 30 minutos, de cada vez, a título individual ou em
grupo de dois. Terminados os 30 minutos só poderá continuar a usufruir deste recurso, se
houver equipamentos vagos.
É dada prioridade à utilização deste recurso para trabalhos escolares.
j)Quando o computador for utilizado por mais de uma pessoa, deve ser registada a identificação
de todos os utilizadores, no impresso que existe para o efeito;
k)Junto de cada computador não podem estar mais de dois alunos;
l)A s impressões serão pagas conforme tabela afixada na biblioteca;
m)Durante os intervalos os computadores não devem ser utilizados;
n)Sempre que um utilizador identifique anomalias no computador deve transmiti-las aos
professores e /ou assistentes operacionais presentes, que as registarão em impresso próprio;
o)Os computadores portáteis, quando utilizados no espaço da BE, obedecem às mesmas regras
acima mencionadas.
ARTIGO 9.º
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
1– A equipa da BE reserva-se o direito de solicitar a antecipação da devolução de qualquer
documento.
2– Em caso de situações omissas neste regimento, proceder-se-á de acordo com as diretrizes
da Direção da Escola;
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