SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 5
Baixar para ler offline
__________________________________________________________________________________________________________
Escola Secundária du Bocage 1
EEXXAAMMEESS 22001155
REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES
(Instruções extraídas da Norma 02/JNE/2015)
1. COMPETÊNCIA PARA A REAPRECIAÇÃO DE PROVAS
1.1. É da competência do Júri Nacional de Exames (JNE) a reapreciação das seguintes provas e exames:
 Provas finais do ensino básico;
 Exames finais nacionais do ensino secundário;
 Provas de equivalência à frequência;
 Exames realizados a nível de escola equivalentes a exames nacionais.
2. PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO
2.1. É admitida a reapreciação das provas e exames de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel,
suporte digital ou produção de trabalho tridimensional.
2.2. Quando a prova, para além da resolução registada em papel, incluir a observação do desempenho de
outras competências só é passível de reapreciação a parte escrita.
3. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
3.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora
inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização a título provisório para efeitos de apresentação do
processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário.
3.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para
todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.
3.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação
da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver
sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a
mínima necessária para garantir a aprovação.
4. FASES DO PROCESSO
4.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi
atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende
prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e
a alegação.
5. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
5.1. O requerimento de consulta da prova (Modelo 08/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou
pelo próprio aluno, quando maior, deve ser dirigido ao diretor da escola onde foram afixadas as pautas
com os resultados da prova.
5.2. O requerimento é apresentado em duplicado no prazo de dois dias úteis, após a publicação da respetiva
classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
5.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes que pretendam solicitar a
reapreciação das provas finais de ciclo, devem fazê‐lo através da escola de matrícula do seu educando.
__________________________________________________________________________________________________________
Escola Secundária du Bocage 2
Em caso de dúvida deverá ser contactado o agrupamento de exames correspondente à escola de
acolhimento.
6. REALIZAÇÃO DA CONSULTA
6.1. No prazo máximo de dois dias úteis, após a entrega do requerimento, devem ser facultados aos alunos
as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução, devendo
assegurar‐se a ocultação da assinatura do professor classificador pelos meios adequados, no sentido de
preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova).
6.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do
diretor ou do coordenador do secretariado de exames, sempre com salvaguarda do anonimato do
professor classificador.
7. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
7.1. Se, após a consulta da prova, o requerente considerar que existem motivos para solicitar a reapreciação
da mesma, deve apresentar requerimento, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º
6.1, através do Modelo 09/JNE dirigido ao Presidente do JNE.
7.2. No requerimento, devem ser indicados o nome da disciplina e o código da prova a que respeita o pedido
de reapreciação.
7.3. Os serviços administrativos procedem à recolha do depósito da quantia de €25 (vinte cinco euros),
emitindo o correspondente recibo.
7.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 10/JNE
(eventualmente também em folhas de continuação de Modelo 10‐A/JNE), a qual descreve os motivos
que justificam o pedido de reapreciação, podendo ainda o aluno anexar pareceres e relatórios que
melhor o fundamentem, desde que seja assegurado o anonimato da sua autoria.
7.5. Quando forem apresentados documentos de alegação noutro suporte, o Modelo 10/JNE serve de rosto
da demais documentação.
7.6. A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser
de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vício
processual. A alegação não pode conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação
escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de
disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas,
bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso dos alunos do ensino
secundário, para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de
reapreciação.
7.7. Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos de natureza científica ou de juízo
sobre a aplicação dos critérios de classificação, o indeferimento dos processos de reapreciação é liminar,
sendo da competência do responsável do agrupamento de exames, o qual deverá informar o diretor da
escola por escrito desta decisão. Do teor da decisão deverá o diretor dar conhecimento imediato ao
encarregado de educação ou ao aluno, quando maior.
7.8. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve
apresentar o Modelo 09‐A/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem
sendo devido o depósito de qualquer quantia.
7.9. A retificação dos erros de soma das cotações das provas é da competência do diretor da escola, se se
tratar de provas de equivalência à frequência e da competência do JNE, se se tratar de provas finais de
ciclo, exames finais nacionais ou provas a nível de escola, os quais foram classificados em sede de
agrupamento de exames.
__________________________________________________________________________________________________________
Escola Secundária du Bocage 3
8. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA ESCOLA
8.1. Cada pedido de reapreciação dá origem à organização de um processo constituído por:
a) Modelo 09‐B/JNE;
b) Alegação justificativa – Modelo 10/JNE e, eventualmente, Modelo 10‐A/JNE;
c) Original da prova realizada pelo aluno, sem o talão destacável, que fica guardado na escola, com o
número confidencial de escola completamente tapado com tinta preta de forma a ficar completamente
ilegível;
d) Enunciado da prova e critérios de classificação, quando se tratar de provas a nível de escola, incluindo
as provas adaptadas para alunos com necessidades educativas especiais;
e) Informação‐prova de equivalência à frequência/Informação‐prova a nível de escola, no caso dos
exames/provas de equivalência à frequência, com a identificação da escola oculta.
8.2. O processo é organizado de forma a garantir rigorosamente o anonimato do aluno.
8.3. O original do requerimento da reapreciação fica arquivado na escola.
9. ENVIO DOS PROCESSOS AO AGRUPAMENTO DE EXAMES
9.1 Os processos devem ser agrupados por código de prova/disciplina e entregues pelo diretor da escola no
agrupamento de exames, nos dois dias úteis seguintes, em envelopes separados que são identificados,
no exterior, com a etiqueta do Modelo 06/JNE e acompanhados da guia de entrega Modelo 11/JNE.
10. GESTÃO DA BOLSA DE PROFESSORES RELATORES
10.1. Os professores relatores são designados pelo responsável do agrupamento de exames de entre os
professores classificadores que integram as bolsas.
10.2. No caso do ensino secundário, os professores relatores devem, quando possível, ter o apoio e reportar a
um formador do IAVE.
11. APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELOS PROFESSORES RELATORES
11.1. A reapreciação incide sobre toda a prova, independentemente das questões identificadas na alegação
justificativa.
11.2. As provas e exames de âmbito nacional e as elaboradas a nível de escola que sejam objeto de pedido de
reapreciação são submetidas à análise de um professor relator, o qual não pode ter classificado essas
mesmas provas.
11.3. Em sede de reapreciação, é legítima e procedente a retificação de eventuais erros que o professor
relator verifique na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da
prova.
11.4. Ao professor relator compete propor e fundamentar a nova classificação, inferior, igual ou superior à
inicial, sem prejuízo do referido no n.º 3.3, justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno
e aquelas que foram sujeitas a alteração por discordância com a classificação atribuída pelo professor
classificador.
11.5. A proposta do professor relator e a sua fundamentação assumem a forma de parecer, o qual deve ser
objetivo, completo e circunstanciado. A classificação resultante da incorporação da proposta do
professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do
JNE.
11.6. Do não cumprimento destas condições resulta a ineficácia do parecer e sua consequente anulabilidade.
11.7. Os professores relatores devolvem as provas reapreciadas e restante documentação ao agrupamento de
exames, dentro do prazo definido pelo respetivo responsável.
__________________________________________________________________________________________________________
Escola Secundária du Bocage 4
12. DETERMINAÇÃO DO RESULTADO
12.1. Caso se verifique diferença igual ou superior a 15 pontos percentuais, no caso das provas do ensino
básico, ou a 25 pontos em 200, no caso das provas e exames do ensino secundário, entre a classificação
resultante da incorporação da classificação proposta pelo professor relator e a classificação inicial da
prova, o responsável de agrupamento de exames remete todo o processo ao coordenador da delegação
regional do JNE, para as diligências prescritas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico
e do Ensino Secundário.
12.2. O segundo relator, pertencente também à bolsa de professores classificadores, reaprecia a prova nos
termos referidos nos n.ºs 10.2 e 11.1, com conhecimento do parecer/proposta e da grelha elaborados
pelo primeiro relator, cujo anonimato deve ser devidamente garantido.
12.3. A classificação resultante da incorporação da proposta do segundo professor relator passa a constituir a
classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do JNE.
12.4. A decisão da reapreciação é definitiva, para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de
reclamação prevista no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
13. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELA ESCOLA APÓS A REAPRECIAÇÃO
13.1. O diretor da escola ou professor devidamente credenciado faz o levantamento, no agrupamento de
exames, de todos os processos de reapreciação, dos quais devem constar as provas reapreciadas, as
alegações justificativas, os pareceres dos relatores, as grelhas de classificação e os despachos de
homologação.
13.2. Desvendado o anonimato das provas, o diretor da escola afixa os resultados da reapreciação, nas datas
fixadas no Despacho n.º 8651/2014, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 12236/2014, de 3 de
outubro, constituindo este o único meio oficial de comunicação destas informações aos interessados.
13.3. Compete ainda ao diretor da escola, através do coordenador do secretariado de exames, assegurar a
repetição de procedimentos, de forma a atualizar os dados em função das classificações da reapreciação
e ordenar o envio, por correio eletrónico, desses dados ao JNE – programas PFEB/ENEB/ENES.
14. RECLAMAÇÃO
14.1. Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação a dirigir ao Presidente do JNE, mediante
requerimento a apresentar pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, no
prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados, na escola onde foi realizado o
exame.
14.2. O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 12/JNE e a fundamentação deve ser
exarada nos Modelos 13/JNE e 13‐A/JNE (folha de continuação).
14.3. A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator, constituindo apenas
fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas ou a existência
de vício processual, sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros
fundamentos, e, ainda, aquelas que, na sua fundamentação, contenham elementos identificativos do
aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer
escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, as
classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como a classificação necessária para conclusão de ciclo
ou, no caso de alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior.
14.4. A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objeto de reapreciação, quer aquelas
que foram alegadas pelo aluno, quer aquelas que, não tendo sido alegadas, mereceram alteração da
classificação por parte do professor relator.
14.5. Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante pagamento dos encargos)
fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores
__________________________________________________________________________________________________________
Escola Secundária du Bocage 5
e das grelhas de classificação –, devendo proceder‐se, na escola, à ocultação das assinaturas do
professor classificador e dos professores relatores, pelos meios adequados, no sentido de preservar o
seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova).
15. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO
15.1. Compete ao diretor da escola enviar ao Presidente do JNE (Avenida 24 de Julho n.º 140; 6.º ‐ 1399‐025
LISBOA) as reclamações do resultado da reapreciação no dia seguinte ao da respetiva entrada nos
serviços administrativos da escola.
15.2. Do processo de reclamação do resultado da reapreciação devem constar os seguintes documentos,
organizados e não agrafados:
a) O requerimento do interessado devidamente preenchido, sem ocultação dos dados identificativos,
Modelo 12/JNE;
b) A fundamentação da reclamação, Modelos 13/JNE e 13‐A/JNE;
c) O original da prova (incluindo o talão destacável);
d) O enunciado da prova e os critérios de classificação, no caso de prova a nível de escola;
e) A Informação/Prova de equivalência à frequência ou a Informação/Prova a nível de escola, quando
aplicável, sem identificação da escola;
f) A alegação justificativa da reapreciação;
g) As grelhas e os pareceres dos professores relatores;
h) A ata de homologação do resultado de reapreciação.
16. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO
16.1 Devolvido o processo de reclamação ao diretor da escola pelo Presidente do JNE, a ocorrer no prazo
máximo de trinta dias úteis contados a partir da data da apresentação da reclamação na escola, o
diretor nomeia responsáveis pela repetição de procedimentos, de forma a atualizar os dados em função
do resultado da reclamação e enviá‐los, por correio eletrónico, ao responsável do agrupamento de
exames e ao JNE – programas PFEB/ENEB/ENES.
Nota: Os impressos referidos podem ser adquiridos na Papelaria/Reprografia.
O diretor
____________________________
(Pedro Tildes Gomes)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)
Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)
Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)Consultor JRSantana
 
Cancelamento de contrato de prestação de serviços
Cancelamento de contrato de prestação de serviçosCancelamento de contrato de prestação de serviços
Cancelamento de contrato de prestação de serviçosElaine Sobral
 
Minuta declaração subsitência bolsa estudo
Minuta declaração subsitência bolsa estudoMinuta declaração subsitência bolsa estudo
Minuta declaração subsitência bolsa estudoRui Sanches
 
Regimento interno modelo
Regimento interno modeloRegimento interno modelo
Regimento interno modelocristinasouza01
 
Processo rvcc nível básico espera activa
Processo rvcc nível básico   espera activaProcesso rvcc nível básico   espera activa
Processo rvcc nível básico espera activacnocastrodaire
 
Contrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quartoContrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quartoAlug Quartos
 
Modelos de aviso prévio
Modelos de aviso prévioModelos de aviso prévio
Modelos de aviso préviosindiconet
 
Termo de responsabilidade - Obras na unidade
Termo de responsabilidade - Obras na unidadeTermo de responsabilidade - Obras na unidade
Termo de responsabilidade - Obras na unidadesindiconet
 
Quesitos Periciais - Reintegração de Posse
Quesitos Periciais - Reintegração de PosseQuesitos Periciais - Reintegração de Posse
Quesitos Periciais - Reintegração de PosseConsultor JRSantana
 
Termo responsabilidade
Termo responsabilidadeTermo responsabilidade
Termo responsabilidadepdfbttsalvada
 
Comunicação empresarial apostíla (parte 1)
Comunicação empresarial   apostíla (parte 1)Comunicação empresarial   apostíla (parte 1)
Comunicação empresarial apostíla (parte 1)Michele Rufatto Vaz
 
Curriculum vitae 2013
Curriculum vitae 2013Curriculum vitae 2013
Curriculum vitae 2013Ana Santos
 
Direito Civil IV - Aula 5 propriedade (cont.)
Direito Civil IV - Aula 5   propriedade (cont.)Direito Civil IV - Aula 5   propriedade (cont.)
Direito Civil IV - Aula 5 propriedade (cont.)Jordano Santos Cerqueira
 

Mais procurados (20)

Modelo de procuração
Modelo de procuraçãoModelo de procuração
Modelo de procuração
 
Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)
Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)
Impugnação na Receita Federal - Prescrição - (Tributário)
 
Cancelamento de contrato de prestação de serviços
Cancelamento de contrato de prestação de serviçosCancelamento de contrato de prestação de serviços
Cancelamento de contrato de prestação de serviços
 
Minuta declaração subsitência bolsa estudo
Minuta declaração subsitência bolsa estudoMinuta declaração subsitência bolsa estudo
Minuta declaração subsitência bolsa estudo
 
Modelo Ficha Ocorrencia Cadastral
Modelo Ficha Ocorrencia CadastralModelo Ficha Ocorrencia Cadastral
Modelo Ficha Ocorrencia Cadastral
 
Regimento interno modelo
Regimento interno modeloRegimento interno modelo
Regimento interno modelo
 
Processo rvcc nível básico espera activa
Processo rvcc nível básico   espera activaProcesso rvcc nível básico   espera activa
Processo rvcc nível básico espera activa
 
Termo de compromisso
Termo de compromissoTermo de compromisso
Termo de compromisso
 
Contrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quartoContrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quarto
 
Requerimento
RequerimentoRequerimento
Requerimento
 
Modelos de aviso prévio
Modelos de aviso prévioModelos de aviso prévio
Modelos de aviso prévio
 
Arquivo mt bom
Arquivo  mt bomArquivo  mt bom
Arquivo mt bom
 
Termo de responsabilidade - Obras na unidade
Termo de responsabilidade - Obras na unidadeTermo de responsabilidade - Obras na unidade
Termo de responsabilidade - Obras na unidade
 
Quesitos Periciais - Reintegração de Posse
Quesitos Periciais - Reintegração de PosseQuesitos Periciais - Reintegração de Posse
Quesitos Periciais - Reintegração de Posse
 
Termo responsabilidade
Termo responsabilidadeTermo responsabilidade
Termo responsabilidade
 
Comunicação empresarial apostíla (parte 1)
Comunicação empresarial   apostíla (parte 1)Comunicação empresarial   apostíla (parte 1)
Comunicação empresarial apostíla (parte 1)
 
Modelo procuracao
Modelo procuracaoModelo procuracao
Modelo procuracao
 
Curriculum vitae 2013
Curriculum vitae 2013Curriculum vitae 2013
Curriculum vitae 2013
 
Direito Civil IV - Aula 5 propriedade (cont.)
Direito Civil IV - Aula 5   propriedade (cont.)Direito Civil IV - Aula 5   propriedade (cont.)
Direito Civil IV - Aula 5 propriedade (cont.)
 
Modelo de requerimento
Modelo de requerimentoModelo de requerimento
Modelo de requerimento
 

Destaque

Hypotheekrente AEGON
Hypotheekrente AEGONHypotheekrente AEGON
Hypotheekrente AEGON4ieder
 
Licensing Windows Server 2012 R2
Licensing Windows Server 2012 R2Licensing Windows Server 2012 R2
Licensing Windows Server 2012 R2Yasmin Ayman
 
Denis Vincent - The Helicopter Pilot
Denis Vincent - The Helicopter PilotDenis Vincent - The Helicopter Pilot
Denis Vincent - The Helicopter PilotDenis Vincent
 
How soon is now? Theorizing temporality for IS research
How soon is now? Theorizing temporality for IS researchHow soon is now? Theorizing temporality for IS research
How soon is now? Theorizing temporality for IS researchNiamh O Riordan
 
Ernani Maletta Proposta Metodológica
Ernani Maletta Proposta MetodológicaErnani Maletta Proposta Metodológica
Ernani Maletta Proposta MetodológicaErnani Maletta
 
Research Project Presentation - Aaron Woychek
Research Project Presentation - Aaron WoychekResearch Project Presentation - Aaron Woychek
Research Project Presentation - Aaron WoychekAaron Woychek
 
.Modelo 13 a jne
.Modelo 13 a jne.Modelo 13 a jne
.Modelo 13 a jneesbocage
 
Solicitação de revisão de prova
Solicitação de revisão de provaSolicitação de revisão de prova
Solicitação de revisão de provaEliezerdefreitas
 
Hale esempio di mapping di dati istat
Hale esempio di mapping di dati istatHale esempio di mapping di dati istat
Hale esempio di mapping di dati istatsmespire
 
Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013
Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013
Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013MarketingSalesMedia
 
Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...
Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...
Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...Bart Knijnenburg
 
Energy Management with InduSoft Web Studio and the University of Texas
Energy Management with InduSoft Web Studio and the University of TexasEnergy Management with InduSoft Web Studio and the University of Texas
Energy Management with InduSoft Web Studio and the University of TexasAVEVA
 
HUG France - 20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlus
HUG France -  20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlusHUG France -  20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlus
HUG France - 20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlusModern Data Stack France
 
Valoración geriátrica integral 9
Valoración geriátrica integral 9Valoración geriátrica integral 9
Valoración geriátrica integral 9adrianaom
 
Ppt of final project viva voce
Ppt of final  project viva vocePpt of final  project viva voce
Ppt of final project viva vocePrasenjit Kumar
 

Destaque (20)

Hypotheekrente AEGON
Hypotheekrente AEGONHypotheekrente AEGON
Hypotheekrente AEGON
 
Reference letter
Reference letterReference letter
Reference letter
 
Licensing Windows Server 2012 R2
Licensing Windows Server 2012 R2Licensing Windows Server 2012 R2
Licensing Windows Server 2012 R2
 
Chap19
Chap19Chap19
Chap19
 
Denis Vincent - The Helicopter Pilot
Denis Vincent - The Helicopter PilotDenis Vincent - The Helicopter Pilot
Denis Vincent - The Helicopter Pilot
 
Matthew Minard Resume
Matthew Minard ResumeMatthew Minard Resume
Matthew Minard Resume
 
How soon is now? Theorizing temporality for IS research
How soon is now? Theorizing temporality for IS researchHow soon is now? Theorizing temporality for IS research
How soon is now? Theorizing temporality for IS research
 
Ernani Maletta Proposta Metodológica
Ernani Maletta Proposta MetodológicaErnani Maletta Proposta Metodológica
Ernani Maletta Proposta Metodológica
 
Research Project Presentation - Aaron Woychek
Research Project Presentation - Aaron WoychekResearch Project Presentation - Aaron Woychek
Research Project Presentation - Aaron Woychek
 
.Modelo 13 a jne
.Modelo 13 a jne.Modelo 13 a jne
.Modelo 13 a jne
 
Solicitação de revisão de prova
Solicitação de revisão de provaSolicitação de revisão de prova
Solicitação de revisão de prova
 
Hale esempio di mapping di dati istat
Hale esempio di mapping di dati istatHale esempio di mapping di dati istat
Hale esempio di mapping di dati istat
 
Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013
Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013
Nove ceske znacky: Studie Ogilvy & Mather 2013
 
Práticas corporais
Práticas corporaisPráticas corporais
Práticas corporais
 
Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...
Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...
Counteracting the negative effect of form auto-completion on the privacy calc...
 
Energy Management with InduSoft Web Studio and the University of Texas
Energy Management with InduSoft Web Studio and the University of TexasEnergy Management with InduSoft Web Studio and the University of Texas
Energy Management with InduSoft Web Studio and the University of Texas
 
HUG France - 20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlus
HUG France -  20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlusHUG France -  20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlus
HUG France - 20160114 industrialisation_process_big_data CanalPlus
 
Valoración geriátrica integral 9
Valoración geriátrica integral 9Valoración geriátrica integral 9
Valoración geriátrica integral 9
 
Ppt of final project viva voce
Ppt of final  project viva vocePpt of final  project viva voce
Ppt of final project viva voce
 
Hipertensão
HipertensãoHipertensão
Hipertensão
 

Semelhante a .Reapreciação de provas

Norma 02 2012_com_modelos
Norma 02 2012_com_modelosNorma 02 2012_com_modelos
Norma 02 2012_com_modelosanapaulamoura2
 
Inf. alunos ens.secund. 2015 (1)
Inf. alunos   ens.secund. 2015 (1)Inf. alunos   ens.secund. 2015 (1)
Inf. alunos ens.secund. 2015 (1)esbocage
 
Inf. alunos ens.básico 2015 (1)
Inf. alunos   ens.básico 2015 (1)Inf. alunos   ens.básico 2015 (1)
Inf. alunos ens.básico 2015 (1)esbocage
 
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016Pedro França
 
Informação Essencial – NORMA 02/2017 - JNE
Informação Essencial – NORMA 02/2017 -  JNEInformação Essencial – NORMA 02/2017 -  JNE
Informação Essencial – NORMA 02/2017 - JNEPedro França
 
Resumo norma02 (exames)
Resumo norma02 (exames)Resumo norma02 (exames)
Resumo norma02 (exames)Pedro França
 
Norma exames nacionais 02 2013_resumo
Norma exames nacionais 02 2013_resumoNorma exames nacionais 02 2013_resumo
Norma exames nacionais 02 2013_resumoPedro França
 
Modelo 13 jne
Modelo 13 jneModelo 13 jne
Modelo 13 jneesbocage
 
Norma 02-JNE-2023- atualizada.PDF
Norma 02-JNE-2023- atualizada.PDFNorma 02-JNE-2023- atualizada.PDF
Norma 02-JNE-2023- atualizada.PDFJoão Paulo
 
159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04
159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04
159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04Marcos AAlves
 
Norma 02 informação a divulgar
Norma 02    informação a divulgarNorma 02    informação a divulgar
Norma 02 informação a divulgarPedro França
 
NORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
NORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino SecundárioNORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
NORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino SecundárioCarlos Ferreira
 
NORMA 02/JNE/2020 - Atualização
NORMA 02/JNE/2020 - AtualizaçãoNORMA 02/JNE/2020 - Atualização
NORMA 02/JNE/2020 - AtualizaçãoCarlos Ferreira
 
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdfGuia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdfCarlos Xavier
 
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdfGuia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdfCarlos Xavier
 
Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020
Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020
Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020Maria André
 

Semelhante a .Reapreciação de provas (20)

Norma 02 2012_com_modelos
Norma 02 2012_com_modelosNorma 02 2012_com_modelos
Norma 02 2012_com_modelos
 
Norma 02 2012_com_modelos2
Norma 02 2012_com_modelos2Norma 02 2012_com_modelos2
Norma 02 2012_com_modelos2
 
Inf. alunos ens.secund. 2015 (1)
Inf. alunos   ens.secund. 2015 (1)Inf. alunos   ens.secund. 2015 (1)
Inf. alunos ens.secund. 2015 (1)
 
Inf. alunos ens.básico 2015 (1)
Inf. alunos   ens.básico 2015 (1)Inf. alunos   ens.básico 2015 (1)
Inf. alunos ens.básico 2015 (1)
 
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
Informação de divulgação obrigatória (excertos) - NORMA 02/2016
 
Informação Essencial – NORMA 02/2017 - JNE
Informação Essencial – NORMA 02/2017 -  JNEInformação Essencial – NORMA 02/2017 -  JNE
Informação Essencial – NORMA 02/2017 - JNE
 
Resumo norma02 (exames)
Resumo norma02 (exames)Resumo norma02 (exames)
Resumo norma02 (exames)
 
Norma exames nacionais 02 2013_resumo
Norma exames nacionais 02 2013_resumoNorma exames nacionais 02 2013_resumo
Norma exames nacionais 02 2013_resumo
 
Modelo 13 jne
Modelo 13 jneModelo 13 jne
Modelo 13 jne
 
2014 resumo norma 02 para afixar
2014 resumo norma 02 para afixar2014 resumo norma 02 para afixar
2014 resumo norma 02 para afixar
 
Norma 2
Norma 2Norma 2
Norma 2
 
Norma 02-JNE-2023- atualizada.PDF
Norma 02-JNE-2023- atualizada.PDFNorma 02-JNE-2023- atualizada.PDF
Norma 02-JNE-2023- atualizada.PDF
 
norma 02jne2023.pdf
norma 02jne2023.pdfnorma 02jne2023.pdf
norma 02jne2023.pdf
 
159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04
159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04
159265786 praticas-pedagogicas-do-inspetor-escolar-atividades-mod-04
 
Norma 02 informação a divulgar
Norma 02    informação a divulgarNorma 02    informação a divulgar
Norma 02 informação a divulgar
 
NORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
NORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino SecundárioNORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
NORMA 02/JNE/2020 – Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
 
NORMA 02/JNE/2020 - Atualização
NORMA 02/JNE/2020 - AtualizaçãoNORMA 02/JNE/2020 - Atualização
NORMA 02/JNE/2020 - Atualização
 
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdfGuia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
 
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdfGuia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
Guia-para-Aplica__o-de-Adapta__es-na-Realiza__o-de-Provas-e-Exames-2020.pdf
 
Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020
Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020
Guia para-aplica -o-de-adapta__es-na-realiza__o-de-provas-e-exames-2020
 

Mais de esbocage

Critérios bce (2)
Critérios bce (2)Critérios bce (2)
Critérios bce (2)esbocage
 
01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)
01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)
01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)esbocage
 
.scolares adotados 15.16
.scolares adotados 15.16.scolares adotados 15.16
.scolares adotados 15.16esbocage
 
Jsnome27semana das artes (1)
Jsnome27semana das artes (1)Jsnome27semana das artes (1)
Jsnome27semana das artes (1)esbocage
 
Jsnome27a morte do_rei
Jsnome27a morte do_reiJsnome27a morte do_rei
Jsnome27a morte do_reiesbocage
 
Jsnome27olharsobresetúbal
Jsnome27olharsobresetúbalJsnome27olharsobresetúbal
Jsnome27olharsobresetúbalesbocage
 
Esclarecimentos ensino secundario
Esclarecimentos  ensino secundarioEsclarecimentos  ensino secundario
Esclarecimentos ensino secundarioesbocage
 
Esclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básicoEsclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básicoesbocage
 
.Inf. alunos ens.secund. anexo 2
.Inf. alunos   ens.secund. anexo 2.Inf. alunos   ens.secund. anexo 2
.Inf. alunos ens.secund. anexo 2esbocage
 
Inf. alunos ens.secund. anexo 1 mat.autorizado exames
Inf. alunos   ens.secund. anexo 1 mat.autorizado examesInf. alunos   ens.secund. anexo 1 mat.autorizado exames
Inf. alunos ens.secund. anexo 1 mat.autorizado examesesbocage
 
Modelo 12 jne
Modelo 12 jneModelo 12 jne
Modelo 12 jneesbocage
 
Modelo 11 jne
Modelo 11 jneModelo 11 jne
Modelo 11 jneesbocage
 
Modelo 09 b jne
Modelo 09 b jneModelo 09 b jne
Modelo 09 b jneesbocage
 
Modelo 10 jne (1)
Modelo 10 jne (1)Modelo 10 jne (1)
Modelo 10 jne (1)esbocage
 
Modelo 09 a jne
Modelo 09 a jneModelo 09 a jne
Modelo 09 a jneesbocage
 
Modelo 09 jne
Modelo 09 jneModelo 09 jne
Modelo 09 jneesbocage
 
Modelo 08 jne
Modelo 08 jneModelo 08 jne
Modelo 08 jneesbocage
 
Modelo 06 jne (1)
Modelo 06 jne (1)Modelo 06 jne (1)
Modelo 06 jne (1)esbocage
 
Inf. alunos ens.secund. anexo 5 (2)
Inf. alunos   ens.secund. anexo 5 (2)Inf. alunos   ens.secund. anexo 5 (2)
Inf. alunos ens.secund. anexo 5 (2)esbocage
 

Mais de esbocage (20)

Critérios bce (2)
Critérios bce (2)Critérios bce (2)
Critérios bce (2)
 
01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)
01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)
01 pe 2013 2017 apresentaçao em cp v6 (1)
 
.scolares adotados 15.16
.scolares adotados 15.16.scolares adotados 15.16
.scolares adotados 15.16
 
Jsnome27
Jsnome27Jsnome27
Jsnome27
 
Jsnome27semana das artes (1)
Jsnome27semana das artes (1)Jsnome27semana das artes (1)
Jsnome27semana das artes (1)
 
Jsnome27a morte do_rei
Jsnome27a morte do_reiJsnome27a morte do_rei
Jsnome27a morte do_rei
 
Jsnome27olharsobresetúbal
Jsnome27olharsobresetúbalJsnome27olharsobresetúbal
Jsnome27olharsobresetúbal
 
Esclarecimentos ensino secundario
Esclarecimentos  ensino secundarioEsclarecimentos  ensino secundario
Esclarecimentos ensino secundario
 
Esclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básicoEsclarecimentos ensino básico
Esclarecimentos ensino básico
 
.Inf. alunos ens.secund. anexo 2
.Inf. alunos   ens.secund. anexo 2.Inf. alunos   ens.secund. anexo 2
.Inf. alunos ens.secund. anexo 2
 
Inf. alunos ens.secund. anexo 1 mat.autorizado exames
Inf. alunos   ens.secund. anexo 1 mat.autorizado examesInf. alunos   ens.secund. anexo 1 mat.autorizado exames
Inf. alunos ens.secund. anexo 1 mat.autorizado exames
 
Modelo 12 jne
Modelo 12 jneModelo 12 jne
Modelo 12 jne
 
Modelo 11 jne
Modelo 11 jneModelo 11 jne
Modelo 11 jne
 
Modelo 09 b jne
Modelo 09 b jneModelo 09 b jne
Modelo 09 b jne
 
Modelo 10 jne (1)
Modelo 10 jne (1)Modelo 10 jne (1)
Modelo 10 jne (1)
 
Modelo 09 a jne
Modelo 09 a jneModelo 09 a jne
Modelo 09 a jne
 
Modelo 09 jne
Modelo 09 jneModelo 09 jne
Modelo 09 jne
 
Modelo 08 jne
Modelo 08 jneModelo 08 jne
Modelo 08 jne
 
Modelo 06 jne (1)
Modelo 06 jne (1)Modelo 06 jne (1)
Modelo 06 jne (1)
 
Inf. alunos ens.secund. anexo 5 (2)
Inf. alunos   ens.secund. anexo 5 (2)Inf. alunos   ens.secund. anexo 5 (2)
Inf. alunos ens.secund. anexo 5 (2)
 

.Reapreciação de provas

  • 1. __________________________________________________________________________________________________________ Escola Secundária du Bocage 1 EEXXAAMMEESS 22001155 REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES (Instruções extraídas da Norma 02/JNE/2015) 1. COMPETÊNCIA PARA A REAPRECIAÇÃO DE PROVAS 1.1. É da competência do Júri Nacional de Exames (JNE) a reapreciação das seguintes provas e exames:  Provas finais do ensino básico;  Exames finais nacionais do ensino secundário;  Provas de equivalência à frequência;  Exames realizados a nível de escola equivalentes a exames nacionais. 2. PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO 2.1. É admitida a reapreciação das provas e exames de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho tridimensional. 2.2. Quando a prova, para além da resolução registada em papel, incluir a observação do desempenho de outras competências só é passível de reapreciação a parte escrita. 3. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO 3.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização a título provisório para efeitos de apresentação do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário. 3.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte. 3.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação. 4. FASES DO PROCESSO 4.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas: a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova; b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação. 5. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA 5.1. O requerimento de consulta da prova (Modelo 08/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser dirigido ao diretor da escola onde foram afixadas as pautas com os resultados da prova. 5.2. O requerimento é apresentado em duplicado no prazo de dois dias úteis, após a publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente. 5.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes que pretendam solicitar a reapreciação das provas finais de ciclo, devem fazê‐lo através da escola de matrícula do seu educando.
  • 2. __________________________________________________________________________________________________________ Escola Secundária du Bocage 2 Em caso de dúvida deverá ser contactado o agrupamento de exames correspondente à escola de acolhimento. 6. REALIZAÇÃO DA CONSULTA 6.1. No prazo máximo de dois dias úteis, após a entrega do requerimento, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução, devendo assegurar‐se a ocultação da assinatura do professor classificador pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova). 6.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames, sempre com salvaguarda do anonimato do professor classificador. 7. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO 7.1. Se, após a consulta da prova, o requerente considerar que existem motivos para solicitar a reapreciação da mesma, deve apresentar requerimento, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 6.1, através do Modelo 09/JNE dirigido ao Presidente do JNE. 7.2. No requerimento, devem ser indicados o nome da disciplina e o código da prova a que respeita o pedido de reapreciação. 7.3. Os serviços administrativos procedem à recolha do depósito da quantia de €25 (vinte cinco euros), emitindo o correspondente recibo. 7.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 10/JNE (eventualmente também em folhas de continuação de Modelo 10‐A/JNE), a qual descreve os motivos que justificam o pedido de reapreciação, podendo ainda o aluno anexar pareceres e relatórios que melhor o fundamentem, desde que seja assegurado o anonimato da sua autoria. 7.5. Quando forem apresentados documentos de alegação noutro suporte, o Modelo 10/JNE serve de rosto da demais documentação. 7.6. A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vício processual. A alegação não pode conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso dos alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação. 7.7. Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, o indeferimento dos processos de reapreciação é liminar, sendo da competência do responsável do agrupamento de exames, o qual deverá informar o diretor da escola por escrito desta decisão. Do teor da decisão deverá o diretor dar conhecimento imediato ao encarregado de educação ou ao aluno, quando maior. 7.8. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 09‐A/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia. 7.9. A retificação dos erros de soma das cotações das provas é da competência do diretor da escola, se se tratar de provas de equivalência à frequência e da competência do JNE, se se tratar de provas finais de ciclo, exames finais nacionais ou provas a nível de escola, os quais foram classificados em sede de agrupamento de exames.
  • 3. __________________________________________________________________________________________________________ Escola Secundária du Bocage 3 8. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NA ESCOLA 8.1. Cada pedido de reapreciação dá origem à organização de um processo constituído por: a) Modelo 09‐B/JNE; b) Alegação justificativa – Modelo 10/JNE e, eventualmente, Modelo 10‐A/JNE; c) Original da prova realizada pelo aluno, sem o talão destacável, que fica guardado na escola, com o número confidencial de escola completamente tapado com tinta preta de forma a ficar completamente ilegível; d) Enunciado da prova e critérios de classificação, quando se tratar de provas a nível de escola, incluindo as provas adaptadas para alunos com necessidades educativas especiais; e) Informação‐prova de equivalência à frequência/Informação‐prova a nível de escola, no caso dos exames/provas de equivalência à frequência, com a identificação da escola oculta. 8.2. O processo é organizado de forma a garantir rigorosamente o anonimato do aluno. 8.3. O original do requerimento da reapreciação fica arquivado na escola. 9. ENVIO DOS PROCESSOS AO AGRUPAMENTO DE EXAMES 9.1 Os processos devem ser agrupados por código de prova/disciplina e entregues pelo diretor da escola no agrupamento de exames, nos dois dias úteis seguintes, em envelopes separados que são identificados, no exterior, com a etiqueta do Modelo 06/JNE e acompanhados da guia de entrega Modelo 11/JNE. 10. GESTÃO DA BOLSA DE PROFESSORES RELATORES 10.1. Os professores relatores são designados pelo responsável do agrupamento de exames de entre os professores classificadores que integram as bolsas. 10.2. No caso do ensino secundário, os professores relatores devem, quando possível, ter o apoio e reportar a um formador do IAVE. 11. APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELOS PROFESSORES RELATORES 11.1. A reapreciação incide sobre toda a prova, independentemente das questões identificadas na alegação justificativa. 11.2. As provas e exames de âmbito nacional e as elaboradas a nível de escola que sejam objeto de pedido de reapreciação são submetidas à análise de um professor relator, o qual não pode ter classificado essas mesmas provas. 11.3. Em sede de reapreciação, é legítima e procedente a retificação de eventuais erros que o professor relator verifique na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova. 11.4. Ao professor relator compete propor e fundamentar a nova classificação, inferior, igual ou superior à inicial, sem prejuízo do referido no n.º 3.3, justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno e aquelas que foram sujeitas a alteração por discordância com a classificação atribuída pelo professor classificador. 11.5. A proposta do professor relator e a sua fundamentação assumem a forma de parecer, o qual deve ser objetivo, completo e circunstanciado. A classificação resultante da incorporação da proposta do professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do JNE. 11.6. Do não cumprimento destas condições resulta a ineficácia do parecer e sua consequente anulabilidade. 11.7. Os professores relatores devolvem as provas reapreciadas e restante documentação ao agrupamento de exames, dentro do prazo definido pelo respetivo responsável.
  • 4. __________________________________________________________________________________________________________ Escola Secundária du Bocage 4 12. DETERMINAÇÃO DO RESULTADO 12.1. Caso se verifique diferença igual ou superior a 15 pontos percentuais, no caso das provas do ensino básico, ou a 25 pontos em 200, no caso das provas e exames do ensino secundário, entre a classificação resultante da incorporação da classificação proposta pelo professor relator e a classificação inicial da prova, o responsável de agrupamento de exames remete todo o processo ao coordenador da delegação regional do JNE, para as diligências prescritas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 12.2. O segundo relator, pertencente também à bolsa de professores classificadores, reaprecia a prova nos termos referidos nos n.ºs 10.2 e 11.1, com conhecimento do parecer/proposta e da grelha elaborados pelo primeiro relator, cujo anonimato deve ser devidamente garantido. 12.3. A classificação resultante da incorporação da proposta do segundo professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do JNE. 12.4. A decisão da reapreciação é definitiva, para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de reclamação prevista no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 13. PROCEDIMENTOS A ADOTAR PELA ESCOLA APÓS A REAPRECIAÇÃO 13.1. O diretor da escola ou professor devidamente credenciado faz o levantamento, no agrupamento de exames, de todos os processos de reapreciação, dos quais devem constar as provas reapreciadas, as alegações justificativas, os pareceres dos relatores, as grelhas de classificação e os despachos de homologação. 13.2. Desvendado o anonimato das provas, o diretor da escola afixa os resultados da reapreciação, nas datas fixadas no Despacho n.º 8651/2014, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 12236/2014, de 3 de outubro, constituindo este o único meio oficial de comunicação destas informações aos interessados. 13.3. Compete ainda ao diretor da escola, através do coordenador do secretariado de exames, assegurar a repetição de procedimentos, de forma a atualizar os dados em função das classificações da reapreciação e ordenar o envio, por correio eletrónico, desses dados ao JNE – programas PFEB/ENEB/ENES. 14. RECLAMAÇÃO 14.1. Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação a dirigir ao Presidente do JNE, mediante requerimento a apresentar pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados, na escola onde foi realizado o exame. 14.2. O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 12/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 13/JNE e 13‐A/JNE (folha de continuação). 14.3. A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator, constituindo apenas fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas ou a existência de vício processual, sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros fundamentos, e, ainda, aquelas que, na sua fundamentação, contenham elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, as classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como a classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso de alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior. 14.4. A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objeto de reapreciação, quer aquelas que foram alegadas pelo aluno, quer aquelas que, não tendo sido alegadas, mereceram alteração da classificação por parte do professor relator. 14.5. Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante pagamento dos encargos) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores
  • 5. __________________________________________________________________________________________________________ Escola Secundária du Bocage 5 e das grelhas de classificação –, devendo proceder‐se, na escola, à ocultação das assinaturas do professor classificador e dos professores relatores, pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova). 15. ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO 15.1. Compete ao diretor da escola enviar ao Presidente do JNE (Avenida 24 de Julho n.º 140; 6.º ‐ 1399‐025 LISBOA) as reclamações do resultado da reapreciação no dia seguinte ao da respetiva entrada nos serviços administrativos da escola. 15.2. Do processo de reclamação do resultado da reapreciação devem constar os seguintes documentos, organizados e não agrafados: a) O requerimento do interessado devidamente preenchido, sem ocultação dos dados identificativos, Modelo 12/JNE; b) A fundamentação da reclamação, Modelos 13/JNE e 13‐A/JNE; c) O original da prova (incluindo o talão destacável); d) O enunciado da prova e os critérios de classificação, no caso de prova a nível de escola; e) A Informação/Prova de equivalência à frequência ou a Informação/Prova a nível de escola, quando aplicável, sem identificação da escola; f) A alegação justificativa da reapreciação; g) As grelhas e os pareceres dos professores relatores; h) A ata de homologação do resultado de reapreciação. 16. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO 16.1 Devolvido o processo de reclamação ao diretor da escola pelo Presidente do JNE, a ocorrer no prazo máximo de trinta dias úteis contados a partir da data da apresentação da reclamação na escola, o diretor nomeia responsáveis pela repetição de procedimentos, de forma a atualizar os dados em função do resultado da reclamação e enviá‐los, por correio eletrónico, ao responsável do agrupamento de exames e ao JNE – programas PFEB/ENEB/ENES. Nota: Os impressos referidos podem ser adquiridos na Papelaria/Reprografia. O diretor ____________________________ (Pedro Tildes Gomes)