1. Questão
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CURSO E COLÉGIO
Durante a realeza, e nos primeiros anos republicanos, as leis eram transmitidas oralmente de uma
geração para outra. A ausência de uma legislação escrita permitia aos patrícios manipular a justiça
conforme seus interesses. Em 451 a. C, porém, os plebeus conseguiram eleger uma comissão de dez
pessoas – os decênviros – para escrever as leis. Dois deles viajaram a Atenas, na Grécia, para estudar a
legislação de Sólon.
COULANGES, F. A cidade antiga. São Paulo: Martins Fontes, 2000
A) Adoção do sufrágio universal masculino
B) Extensão da cidadania aos homens livres.
C) Afirmação de instituições democráticas.
D) Implantação dos direitos sociais.
E) Tripartição dos poderes políticos.
Resposta:
D
CURSO E COLÉGIO
A questão trata de um assunto bastante frequente nas provas do ENEM que é o direito à
cidadania e o acesso da população às leis que regem a sociedade. A partir do século V a. C as
lutas socias na Roma Antiga se intensificam e neste contexto os plebeus utilizam sua
superioridade numérica como arma para pressionar a elite patrícia e forçá-la a aprovar leis que
pudessem ampliar o seus direitos sociais. Neste contexto, a eleição dos decênviros para a
elaboração das leis escritas inicialmente em dez tábuas de bronze, para serem depois revistas
e entendidas a doze tábuas representou uma conquista social crucial para que os plebeus
removessem da elite patrícia o monopólio da leitura e interpretação das leis romanas.
A alternativa B poderia ser considerada como uma resposta possível à questão se
ignorarmos que a cidadania romana seria estendida a TODOS os homens livres da Península
Itálica no século I a. C e a todos os homens livres do Império em 212 d. C com o Imperador
Caracala. Até estas leis, a cidadania não se estendia a todos os habitantes da península e
menos ainda a todos os do Império. Enfim, a lei das 12 Tábuas é um evento anterior à
extensão da cidadania aos homens livres, deste modo pela lógica a alternativa B não estaria
correta do ponto de vista temporal.