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Boletim Mensal
Burson-Marsteller
Junho
Public Affairs
2018
Burson-Marsteller l Public Affairs
Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de diferentes
setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira sustentável.
O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de
acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores econômicos,
especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público.
Colaboradores desta edição
Índice
Ano 2 | Nº 06 | Junho
Luciana
Lemgruber
Andressa
Mont’Alvão
Isabela
Girotto
Anna
Paula Losi
Nara
Andrade
02
Eleições | Propaganda eleitoral na internet: Novas regras para
2018
03
Eleições | Henrique Meirelles: a guinada econômica leva à
Presidência?
04 Eleições | Mulheres nas eleições brasileiras
07
Eleições | Panorama das Eleições para o Executivo Estadual
em 2018: a corrida em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pará e
Paraná
08 Política | A corrida legislativa pela alteração da lei de dados
10 Dados Econômicos
11 Calendário de Eventos
Mikael
Victor
Leonardo
Brito
Renata
d’Aguiar
Fernanda
Xavier
As eleições de 2018 serão desenhadas pelo marketing digital. A propaganda online preenche a
escassez de recursos advinda da proibição da doação de pessoas jurídicas para candidatos. As
modificações nas normas eleitorais obrigam os políticos a investirem em novas estratégias. O uso
eleitoral da internet precisa se provar tão palpável quanto os folhetos, santinhos e comícios. As
regras buscam acompanhar uma sociedade mais conectada e com maior acesso à informação.
A Lei 13.488/17 obriga a publicação de quanto foi gasto com campanha na internet. Entretanto,
não responsabiliza os provedores de aplicação, dentre eles, os gigantes digitais Facebook,
Google, Youtube e Twitter, a informarem eventuais irregularidades ou inconsistências. O
potencial de alcance será, nesse sentido, balizado pelo poder econômico do político e pela
concentração de conteúdo em plataformas estrangeiras. O direcionamento das postagens será
instrumento decisivo de campanha, uma vez que poderão ser identificados perfis específicos de
eleitores e potenciais bases de votação.
As redes sociais, ao popularizarem a política, aproximam o eleitor do candidato, assim como
apresentam um elemento-chave: a interatividade. A comunicação deixa de ser estática e passa a
ser imperiosamente atualizada.
O impulsionamento de conteúdo é autorizado pela minirreforma eleitoral de 2017, desde que
seja identificado como patrocinado. A priorização nos resultados não é vedada. A ferramenta
deve ser contratada exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos. É proibida, no
entanto, a publicidade inserida ou impulsionada na data da eleição, do mesmo modo que o uso
de perfis falsos e robôs. Outra exigência é que os provedores de aplicação contratados tenham
representante legal estabelecido no país.
Os desafios se apresentam junto com a tecnologia: a possibilidade de vazamento e manipulação
de dados. No Brasil, o compartilhamento de notícias falsas está distante de um consenso. Na
Câmara dos Deputados, o projeto principal, PL 6812/17 ainda tramita na primeira comissão, sob
a relatoria do ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Deputado Celso Pansera (PT/RJ). A proposta
criminaliza a divulgação ou o compartilhamento de informação falsa ou prejudicialmente
incompleta na internet. Esse e outros textos que abordam as fake news são rechaçados por
entidades da sociedade civil defensoras da liberdade de expressão.
Já será regra nas eleições deste ano a proibição do impulsionamento para alterar o teor ou a
repercussão da propaganda. O provedor de aplicação de internet será responsabilizado se deixar
de indisponibilizar conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral, respeitados os
limites técnicos do serviço. A vinculação da retirada à ordem judicial deixa a cargo das
autoridades o filtro do que pode ser prejudicial a uma candidatura.
A propaganda eleitoral, inclusive na internet (não paga), poderá ser iniciada no dia 16 de agosto.
O que a Lei Eleitoral ainda não respondeu é se a migração das campanhas para o ambiente
online refletirá um espaço político democrático e transparente.
Andressa Mont’Alvão
Eleições
Propaganda eleitoral na internet:
Novas regras para 2018
02
Eleições
03
Henrique Meirelles: a guinada
econômica leva à Presidência?
A ausência de representatividade política, o voto de “protesto”, o “não voto” e o voto por
exclusão são questões cada vez mais presentes em qualquer debate sobre as próximas
eleições, no Brasil. Neste cenário, resultante da atual crise política e econômica em que o país
está há meses inserido, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi percebido, no primeiro
momento, como uma possibilidade viável para ocupar o cargo de Presidente do país.
Goiano, sobrinho e neto de políticos, formado em Administração pela Universidade de Harvard,
construiu uma carreira consolidada no ambiente corporativo, chegando até a Presidente
Mundial do BankBoston. Nos anos 2000, adentrou, de fato, o mundo político filiando-se ao
PSDB. À frente do Banco Central, foi reconhecido, tanto pelo empresariado como pelos
cidadãos, por sua atuação em que visava a alavancar a economia brasileira, o que também foi
perceptível como Ministro da Fazenda.
Pré candidato pelo MDB, Meirelles enfrenta dificuldades não só no partido, mas também com o
eleitorado. Neste contexto, com pouco mais de 1% das intenções de voto nas pesquisas
eleitorais, o ex Ministro ainda não convenceu seu partido de que é a melhor opção como
presidenciável e vem tentando desvincular seu nome, perante os cidadãos, do rótulo “candidato
governo”, após a desistência de Michel Temer à reeleição.
Apoiado pelo atual Presidente do país, Meirelles tem buscado se aproximar dos parlamentares
da sigla de seu atual partido, mas, provavelmente, na Convenção Nacional, terá opositores
como o senador Roberto Requião (MDB/MG), indicado por Renan Calheiros (MDB/AL), para
concorrer ao Palácio do Planalto.
Ainda sobre os desafios, o pré-candidato, visto sua impopularidade, já apresentou um discurso
flexibilizado em relação aos programas sociais, no tocante à inclusão da atenção à área social e
elogiou programas como o Bolsa Família. No entanto, a maior resistência e, de certa forma,
inesperada, vem por parte do empresariado e investidores.
Justamente o trabalho de Meirelles para a guinada econômica, fez com que os maiores
entusiastas de sua candidatura, agora, o pressionassem para desistir de concorrer ao pleito.
Isto, é justificado pelo fato de, após sua saída do Ministério da Fazenda, a economia ter
apresentado prejuízos, como o aumento significante do dólar.
Neste cenário, Meirelles e seus desafios são mais um fomento para a imprevisibilidade destas
próximas eleições em que o futuro do país, apesar do pouco tempo até outubro, parece estar
cada vez mais incerto.
Isabela Girotto
Eleições
04
Mulheres nas eleições brasileiras
Em 2018, o Brasil vai realizar a sua 31ª eleição geral, entre eleições diretas e indiretas, desde o
advento da República e a participação das mulheres na política brasileira ainda é fraca. O nível
de participação feminina na esfera pública vem crescendo a cada eleição, mas ainda está muito
longe de ser considerada ideal.
O voto só se tornou direito nacional em 1932, de forma que só era obrigatório para os homens
alfabetizados até 60 anos. Apesar de teoricamente as mulheres já poderem votar, na prática, as
mulheres só poderiam votar se esta fosse a vontade dos seus pais ou maridos. Foi apenas em
1965 que o Código Eleitoral igualou os direitos e obrigações eleitorais de homens e mulheres.
A primeira mulher foi eleita no Brasil quando as mulheres ainda não podiam votar. Luíza Alzira
Soriano foi eleita prefeita em 1928 com 60% dos votos da cidade de Lajes, no Rio Grande do
Norte. Ela perdeu o seu cargo apenas 7 meses depois por não ter concordado com o Governo
de Getúlio Vargas.
Em 1934, foi eleita a primeira deputada federal. A médica Carlota Pereira foi eleita pelo estado
de São Paulo e participou da Constituinte que acabou com a Constituição da República Velha.
Já a primeira Senadora foi Eunice Michiles, que ocupou o cargo em 1979 com a morte de João
Bosco. Roseana Sarney foi a primeira governadora, eleita em 1994, no Maranhão. E,
finalmente, a primeira mulher eleita Presidente da República em 2010, Dilma Rousseff.
A Justiça Eleitoral divulgou que, em fevereiro de 2018, 52% do eleitorado brasileiro é composto
por mulheres, configurando o número de 77.076.395 eleitoras aptas. No entanto, dados
estatísticos mostram que este número é desproporcional ao número de mulheres ocupantes de
cargos políticos no país.
Em 1997, o sistema de cotas é estabelecido, determinando que os partidos devem inscrever, no
mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Já em 2009, a Reforma Eleitoral, além de
obrigar os partidos a registrarem um mínimo 30% de mulheres, também passou a exigir que
pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam usados para incentivar a participação
feminina na política e que 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicado a elas.
Porém, apenas em 2012 as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas
no país.
No entanto, as mudanças nas regras eleitorais não causaram o impacto que era esperado. Nas
eleições de 2014, apenas 29% dos candidatos aptos totais eram mulheres. A proporção para o
Executivo Federal foi de 37%, com 3 candidatas. Para o Legislativo Federal (Câmara dos
Deputados e Senado Federal), dos candidatos para os cargos titulares, 29% eram mulheres. Os
números foram piores no âmbito estadual. Para os cargos no Executivo, a participação feminina
foi de apenas 11% enquanto que para o Legislativo, a proporção também foi de 29%.
Quando são analisados os números dos eleitos, as disparidades só se acentuam. Num total de
1709 candidatos eleitos tanto na esfera federal quanto na estadual, apenas 190 mulheres foram
eleitas, atingindo apenas 11%, já contando com a Presidência da República. As proporções são
ainda menores entre os governadores, onde apenas 1 mulher foi eleita (3%), e no Legislativo
tanto Federal (10%) quanto Estadual (11%).
Eleições
05
Um grande problema foi identificado nas eleições municipais de 2016. Com a obrigatoriedade
do registro mínimo de mulheres, surgiu a questão das candidatas inscritas “só para constar”.
No pleito, aproximadamente 16 mil candidatos não receberam sequer um voto. Destes, 14.417
(mais de 90%) eram mulheres que nem elas mesmas votaram em si. O fato levou o Ministério
Público Eleitoral a abrir investigações para apurar as responsabilidades e percebeu-se que
muitas dessas candidatas nem sabiam que estavam concorrendo.
Em 2018, a expectativa é de que aconteça uma conscientização maior quanto à importância da
participação feminina tanto na corrida eleitoral quanto no resultado final das eleições. As
autoridades eleitorais esperam que a lei seja cumprida de forma regular, que os partidos
estimulem que as mulheres façam parte dos comitês partidário como candidatas e que os
recursos financeiros sejam empregados de forma efetiva em campanhas femininas.
Renata d’Aguiar
Restando apenas um mês para abertura oficial do prazo para realização das convenções
partidárias, o panorama das eleições de 2018 começa a se definir com mais clareza em muitos
estados. Apesar de, por vezes, perderem espaço na pauta nacional, essas disputas carregam
grande potencial uma vez que é no nível dos estados que se desenrolam uma série de
importantes políticas públicas, muitas das quais com impacto direto na vida dos brasileiros.
Em Minas Gerais, o cenário para a disputa ao Governo estadual está esboçado em meio às
denúncias de corrupção que assolaram as duas siglas centrais do escrutínio mineiro: o PT e
PSDB. Tais partidos já estabeleceram seus pré-candidatos e devem protagonizar novamente a
corrida eleitoral. Ao mesmo tempo, outros partidos se articulam para apresentar alternativas à
polarização de petistas e tucanos em Minas Gerais.
No estado, a eleição do Governo estadual contará com ao menos 8 candidatos no pleito, sendo
que as principais pesquisas de opinião apontam 3 principais figuras nos cenários tentados: (a) o
Senador Antônio Anastasia (PSDB), com 25,9% das intenções dos votos, é destacado como a
principal força da oposição ao atual governo no estado e lidera todos os cenários explorados; (b)
já Fernando Pimentel (PT), atual governador do estado, deverá ser candidato à reeleição e tem
19,9% das intenções de voto dos eleitores, segundo pesquisa pulicada pelo Instituto Paraná; (c)
e, por fim, Marcio Lacerda (PSB) aparece como alternativa à polarização entre PT e PSDB, apesar
da baixa colocação nas pesquisas, tendo pontuado com 11,3% das intenções de votos.
5
Panorama das Eleições para o Executivo
Estadual em 2018:
a corrida em São Paulo, Minas Gerais,
Bahia, Pará e Paraná
Com o olhar sobre as perspectivas em São Paulo, os já notórios, Dória e Skaf lideram a corrida eleitoral. A
última Pesquisa Ibope mostra que o ex-prefeito da capital paulista, João Dória (PSDB), e o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (MDB), concorrem acirradamente pelos votos do
estado: Dória lidera com 22% das intenções de voto, contra 15% de Skaf – considera-se a margem de erro de
3%. Pondera-se que a disputa entre Doria e Skaf fica mais acirrada em um eventual segundo turno, onde
ambos atingem 32% das intenções de voto. Outros candidatos como o petista Luiz Marinho e o atual
governador do estado, Márcio França (PSB), seguem bem atrás na pesquisa, com 4% e 3%, respectivamente.
No Pará, que, assim como São Paulo, teve os últimos 25 anos de eleições estaduais dominados
pelo PSDB (os tucanos ganharam 5 das últimas 6 eleições paraenses e 6 de 6 no estado
sudestino), o estado dá adeus ao governador Simão Jatene que, depois do seu terceiro mandato,
não pode mais se reeleger. O veterano político já declarou apoio à candidatura ao governo do
presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), mas o líder absoluto nas pesquisas
é o ex-ministro da Integração Nacional do governo Temer, Helder Barbalho (MDB).
Filho do ex-governador Jader Barbalho (1983-1987 e 1991-1994) e candidato em 2014 (quando
perdeu para Jatene no segundo turno), o ex-ministro aparece como líder inconteste em diversas
pesquisas (sempre pontuando mais de 30% nas intenções de votos), seguido, a distância, por
Márcio Miranda (DEM) e pelo senador petista Paulo Rocha, pontuando 13,8% e 7,8%,
respectivamente, em pesquisa de fevereiro da DOXA.
Já no sul, a corrida para o Palácio Iguaçu (sede do governo do Paraná) parece bem mais
desapegada do seu passado tucano. O ex-governador Beto Richa (PSDB) renunciou ao cargo em
março de 2018, dentro do prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado, e já
demonstrou apoio à atual governadora, Cida Boghetti (PP), com quem compôs chapa nas
eleições de 2014. A ex-deputada federal (e esposa do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros),
entretanto, aparece na lanterna das pesquisas, bem atrás dos líderes Ratinho Jr. (PSD), filho do
apresentador de TV e ex-secretário estadual da administração Richa, e Osmar Dias (PDT), ex-
senador e irmão do pré-candidato à Presidência da República, Álvaro Dias. Ambos aparecem em
empate técnico com 34% e 28% da intenção de votos em pesquisa do Ibope de abril (a margem
de erro é de 3%). O senador e ex-governador, Roberto Requião, também aparece competitivo
em pesquisas espontâneas, mas, segundo veiculado pela imprensa, fechou acordo com Osmar
Dias e deve concorrer à reeleição ao Senado.
Na disputa baiana, por outro lado, a tendência é de continuidade dada a liderança absoluta do
candidato à reeleição, Rui Costa Pimenta (PT). O governador conta com altos índices de
aprovação e esboça pontuação beirando os 50% das intenções de votos em pesquisa de 28 de
maio do Instituto P&A. O candidato petista ainda foi favorecido pela desistência do prefeito de
Salvador, ACM Neto (DEM), que chega a pontuar 3,2% nas pesquisas espontâneas (contra 19%
do governador), mas que abriu mão da disputa em favor do ex-prefeito de Feira de Santana,
José Ronaldo (também do Democratas e, hoje, pontuando 6,5% contra os 47,9% do candidato
petista, na pesquisa com margem de erro de 3%).
Conforme os prazos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos devem realizar,
entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções para definir os candidatos nas eleições 2018.
Feito isso, os pedidos de candidatura deverão ser enviados para a Justiça Eleitoral até 15 de
agosto e então os requerimentos serão julgados até 17 de setembro. Já o período de
propaganda eleitoral começa a partir do dia 16 de agosto.
Leonardo Brito e Mikael Victor
06
Eleições
06
08
Política
A corrida legislativa pela alteração da lei de
dados
A disponibilização e a coleta dos dados pessoais mudaram muito nos últimos tempos. Da mesma
forma, a proteção da privacidade e dos dados cada vez mais ganha importância. Assim, o viver
em sociedade e a tutela do direito constantemente é desafiada por essas novas questões que se
demonstram atuais e efetivas na sociedade da informação.
A proteção de dados foi um dos temas mais falados no primeiro semestre de 2018, estimulado
pela entrada em vigor da Regulamentação Europeia para Proteção de Dados Pessoais (mais
conhecida como “GDPR – General Regulation for Data Protection”), normativa que visa regular o
uso de dados pessoais no continente.
No Brasil, encontram-se em tramitação alguns projetos de lei sobre o tema, sendo dois
principais, o PLS 330 (proposto pelo Senado Federal) e o PLC 53(proposto pela Câmara dos
Deputados). Ambos se inspiram na normativa europeia, e inaugurariam uma nova fase de
proteção jurídica para dados pessoais no país, afastando nosso ordenamento do atual modelo de
regulamentação setorial e específica.
Uma novidade a ser introduzida pela nova lei geral será a diferenciação entre agentes que
realizam o tratamento de dados pessoais. Da mesma forma que na Lei europeia, a ideia é que
haja a diferenciação entre quem é o “responsável” pelo tratamento dos dados e quem é o
“operador” que realiza tal tratamento. Tais distinções serão relevantes no momento de se apurar
as responsabilidades frente ao dano causado ao titular dos dados.
Outro ponto é que a entrada em vigor da GDPR, como não poderia deixar de ser, trouxe grande
discussão em torno das regras relacionadas à transferência internacional de dados, uma
realidade do mundo atual, globalizado e conectado. Essa tendência normativa é seguida também
pelos projetos de lei em trâmite no Brasil.
É importante mencionar também que ambos projetos trazem um rol de sanções a serem
aplicadas àqueles que violarem os termos da futura lei. Diante de uma enorme quantidade de
críticas à impunidade, é necessário que a prática abusiva e inidônea seja tratada como tal.
No Poder Legislativo, enquanto o objetivo formal da alteração normativa é a segurança da
população e de suas informações, a prática que vem acontecendo é uma disputa política de egos
entre Governo e oposição e entre Câmara e Senado.
O governo tem urgência em aprovar o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, mecanismo em
que todos os brasileiros seriam automaticamente incluídos em uma base de dados geradora de
uma pontuação individual à população e gerenciada pelos birôs de crédito. A oposição tem
obstruído e impedido a votação do projeto, alegando a impossibilidade de votação diante de uma
ausência normativa sobre proteção de dados. Com o calor dos debates sobre o tema, Câmara e
Senado apressaram suas votações, com uma rixa que poderá deixar o país sem nenhuma lei
sobre o tema.
09
Política
O assunto é de altíssima relevância, mas dificilmente será votado em um cenário de briga de
egos e em ano eleitoral. Provavelmente, os temas que começaram o ano cheios de força, vão
ficar para a próxima legislatura.
Destaque-se também que os prazos estabelecidos nestes projetos para sua entrada em vigor são
extremamente curtos, considerando o impacto da nova lei nas atividades de todas as empresas e
órgãos públicos do país. Para adequação, empresas e órgãos estatais teriam apenas 12 meses
(no caso do PLS 330) ou 18 meses (no caso do PL 4060/5276). Em termos comparativos, a
própria GDPR contou com 24 meses de vaccatio legis.
Desta forma, se é certo que o país caminha para a edição de uma nova Lei Geral de Proteção de
Dados, resta às empresas e entidades afetadas pela nova legislação tomar medidas imediatas de
conscientização sobre como dados pessoais são coletados, utilizados, transferidos e armazenados
no desempenho de suas atividades e buscar se preparar às mudanças.
Luciana Lemgruber
Dados Econômicos
10
MÊS DÓLAR
IPCA
(acumulado de
12 meses)
SELIC IBOVESPA
PROJEÇÃO PIB
2018
SET.2017 3,17 2,54% 7% 73.626 0,68%
OUT.2017 3,26 3,08% 7% 73.323 0,73%
NOV.2017 3,27 3,08% 7% 71.971 0,73%
DEZ. 2017 3,31 2,79% 6,9% 75.996,68 0,98%
JAN. 2018 3,17 3,95% 6,75% 85.329,20 2,66%
FEV. 2018 3,24 2,84% 6,75% 86.000,80 2,89%
MAR.2018 3,33 2,68% 6,50% 82.956,10 2,89%
ABR.2018 3,46 2,76% 6,25% 86.127,86 2,75%
MAI.2018 3,86 2,86% 6,50% 76.753,62 2,37%
JUN.2018 3,84 * 6,50% 71.766,52 1,55%
*Pendente de fechamento
Fonte: Boletim Focus/Banco Central
Calendário de Eventos
11
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 29
30 31 1 2 3 4 5
Smarthphone Congress
Local: São Paulo/SP
Encontro
Tele.Síntese de
2018: Tecnologias
Móveis, Satelitais
e o avanço da IoT
no Brasil
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Pública da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Pública da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Pública da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Interna da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião da
CONITEC
Local: Brasília/DF
Reunião da
CONITEC
Local: Brasília/DF
138ª Reunião da
Mesa Diretora do
Conselho Nacional
de Saúde
Local: Brasília/DF
138ª Reunião da
Mesa Diretora do
Conselho Nacional
de Saúde
Local: Brasília/DF
307ª Reunião
Ordinária do
Conselho Nacional
da Saúde
Local: Brasília/DF
307ª Reunião
Ordinária do
Conselho Nacional
da Saúde
Local: Brasília/DF
Recesso Parlamentar
Rodada de Reunião - Acordo Mercosul e União Europeia
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Interna da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Recesso Parlamentar
GT – Norma RoHS (Restrição de Determinadas
Substâncias Perigosas)
Local: Brasília/DF
Recesso Parlamentar

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Public Affairs - Boletim Mensal | Junho 2018

  • 2. Burson-Marsteller l Public Affairs Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de diferentes setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira sustentável. O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores econômicos, especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público. Colaboradores desta edição Índice Ano 2 | Nº 06 | Junho Luciana Lemgruber Andressa Mont’Alvão Isabela Girotto Anna Paula Losi Nara Andrade 02 Eleições | Propaganda eleitoral na internet: Novas regras para 2018 03 Eleições | Henrique Meirelles: a guinada econômica leva à Presidência? 04 Eleições | Mulheres nas eleições brasileiras 07 Eleições | Panorama das Eleições para o Executivo Estadual em 2018: a corrida em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pará e Paraná 08 Política | A corrida legislativa pela alteração da lei de dados 10 Dados Econômicos 11 Calendário de Eventos Mikael Victor Leonardo Brito Renata d’Aguiar Fernanda Xavier
  • 3. As eleições de 2018 serão desenhadas pelo marketing digital. A propaganda online preenche a escassez de recursos advinda da proibição da doação de pessoas jurídicas para candidatos. As modificações nas normas eleitorais obrigam os políticos a investirem em novas estratégias. O uso eleitoral da internet precisa se provar tão palpável quanto os folhetos, santinhos e comícios. As regras buscam acompanhar uma sociedade mais conectada e com maior acesso à informação. A Lei 13.488/17 obriga a publicação de quanto foi gasto com campanha na internet. Entretanto, não responsabiliza os provedores de aplicação, dentre eles, os gigantes digitais Facebook, Google, Youtube e Twitter, a informarem eventuais irregularidades ou inconsistências. O potencial de alcance será, nesse sentido, balizado pelo poder econômico do político e pela concentração de conteúdo em plataformas estrangeiras. O direcionamento das postagens será instrumento decisivo de campanha, uma vez que poderão ser identificados perfis específicos de eleitores e potenciais bases de votação. As redes sociais, ao popularizarem a política, aproximam o eleitor do candidato, assim como apresentam um elemento-chave: a interatividade. A comunicação deixa de ser estática e passa a ser imperiosamente atualizada. O impulsionamento de conteúdo é autorizado pela minirreforma eleitoral de 2017, desde que seja identificado como patrocinado. A priorização nos resultados não é vedada. A ferramenta deve ser contratada exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos. É proibida, no entanto, a publicidade inserida ou impulsionada na data da eleição, do mesmo modo que o uso de perfis falsos e robôs. Outra exigência é que os provedores de aplicação contratados tenham representante legal estabelecido no país. Os desafios se apresentam junto com a tecnologia: a possibilidade de vazamento e manipulação de dados. No Brasil, o compartilhamento de notícias falsas está distante de um consenso. Na Câmara dos Deputados, o projeto principal, PL 6812/17 ainda tramita na primeira comissão, sob a relatoria do ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Deputado Celso Pansera (PT/RJ). A proposta criminaliza a divulgação ou o compartilhamento de informação falsa ou prejudicialmente incompleta na internet. Esse e outros textos que abordam as fake news são rechaçados por entidades da sociedade civil defensoras da liberdade de expressão. Já será regra nas eleições deste ano a proibição do impulsionamento para alterar o teor ou a repercussão da propaganda. O provedor de aplicação de internet será responsabilizado se deixar de indisponibilizar conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral, respeitados os limites técnicos do serviço. A vinculação da retirada à ordem judicial deixa a cargo das autoridades o filtro do que pode ser prejudicial a uma candidatura. A propaganda eleitoral, inclusive na internet (não paga), poderá ser iniciada no dia 16 de agosto. O que a Lei Eleitoral ainda não respondeu é se a migração das campanhas para o ambiente online refletirá um espaço político democrático e transparente. Andressa Mont’Alvão Eleições Propaganda eleitoral na internet: Novas regras para 2018 02
  • 4. Eleições 03 Henrique Meirelles: a guinada econômica leva à Presidência? A ausência de representatividade política, o voto de “protesto”, o “não voto” e o voto por exclusão são questões cada vez mais presentes em qualquer debate sobre as próximas eleições, no Brasil. Neste cenário, resultante da atual crise política e econômica em que o país está há meses inserido, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi percebido, no primeiro momento, como uma possibilidade viável para ocupar o cargo de Presidente do país. Goiano, sobrinho e neto de políticos, formado em Administração pela Universidade de Harvard, construiu uma carreira consolidada no ambiente corporativo, chegando até a Presidente Mundial do BankBoston. Nos anos 2000, adentrou, de fato, o mundo político filiando-se ao PSDB. À frente do Banco Central, foi reconhecido, tanto pelo empresariado como pelos cidadãos, por sua atuação em que visava a alavancar a economia brasileira, o que também foi perceptível como Ministro da Fazenda. Pré candidato pelo MDB, Meirelles enfrenta dificuldades não só no partido, mas também com o eleitorado. Neste contexto, com pouco mais de 1% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais, o ex Ministro ainda não convenceu seu partido de que é a melhor opção como presidenciável e vem tentando desvincular seu nome, perante os cidadãos, do rótulo “candidato governo”, após a desistência de Michel Temer à reeleição. Apoiado pelo atual Presidente do país, Meirelles tem buscado se aproximar dos parlamentares da sigla de seu atual partido, mas, provavelmente, na Convenção Nacional, terá opositores como o senador Roberto Requião (MDB/MG), indicado por Renan Calheiros (MDB/AL), para concorrer ao Palácio do Planalto. Ainda sobre os desafios, o pré-candidato, visto sua impopularidade, já apresentou um discurso flexibilizado em relação aos programas sociais, no tocante à inclusão da atenção à área social e elogiou programas como o Bolsa Família. No entanto, a maior resistência e, de certa forma, inesperada, vem por parte do empresariado e investidores. Justamente o trabalho de Meirelles para a guinada econômica, fez com que os maiores entusiastas de sua candidatura, agora, o pressionassem para desistir de concorrer ao pleito. Isto, é justificado pelo fato de, após sua saída do Ministério da Fazenda, a economia ter apresentado prejuízos, como o aumento significante do dólar. Neste cenário, Meirelles e seus desafios são mais um fomento para a imprevisibilidade destas próximas eleições em que o futuro do país, apesar do pouco tempo até outubro, parece estar cada vez mais incerto. Isabela Girotto
  • 5. Eleições 04 Mulheres nas eleições brasileiras Em 2018, o Brasil vai realizar a sua 31ª eleição geral, entre eleições diretas e indiretas, desde o advento da República e a participação das mulheres na política brasileira ainda é fraca. O nível de participação feminina na esfera pública vem crescendo a cada eleição, mas ainda está muito longe de ser considerada ideal. O voto só se tornou direito nacional em 1932, de forma que só era obrigatório para os homens alfabetizados até 60 anos. Apesar de teoricamente as mulheres já poderem votar, na prática, as mulheres só poderiam votar se esta fosse a vontade dos seus pais ou maridos. Foi apenas em 1965 que o Código Eleitoral igualou os direitos e obrigações eleitorais de homens e mulheres. A primeira mulher foi eleita no Brasil quando as mulheres ainda não podiam votar. Luíza Alzira Soriano foi eleita prefeita em 1928 com 60% dos votos da cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte. Ela perdeu o seu cargo apenas 7 meses depois por não ter concordado com o Governo de Getúlio Vargas. Em 1934, foi eleita a primeira deputada federal. A médica Carlota Pereira foi eleita pelo estado de São Paulo e participou da Constituinte que acabou com a Constituição da República Velha. Já a primeira Senadora foi Eunice Michiles, que ocupou o cargo em 1979 com a morte de João Bosco. Roseana Sarney foi a primeira governadora, eleita em 1994, no Maranhão. E, finalmente, a primeira mulher eleita Presidente da República em 2010, Dilma Rousseff. A Justiça Eleitoral divulgou que, em fevereiro de 2018, 52% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, configurando o número de 77.076.395 eleitoras aptas. No entanto, dados estatísticos mostram que este número é desproporcional ao número de mulheres ocupantes de cargos políticos no país. Em 1997, o sistema de cotas é estabelecido, determinando que os partidos devem inscrever, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Já em 2009, a Reforma Eleitoral, além de obrigar os partidos a registrarem um mínimo 30% de mulheres, também passou a exigir que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam usados para incentivar a participação feminina na política e que 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicado a elas. Porém, apenas em 2012 as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas no país. No entanto, as mudanças nas regras eleitorais não causaram o impacto que era esperado. Nas eleições de 2014, apenas 29% dos candidatos aptos totais eram mulheres. A proporção para o Executivo Federal foi de 37%, com 3 candidatas. Para o Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal), dos candidatos para os cargos titulares, 29% eram mulheres. Os números foram piores no âmbito estadual. Para os cargos no Executivo, a participação feminina foi de apenas 11% enquanto que para o Legislativo, a proporção também foi de 29%. Quando são analisados os números dos eleitos, as disparidades só se acentuam. Num total de 1709 candidatos eleitos tanto na esfera federal quanto na estadual, apenas 190 mulheres foram eleitas, atingindo apenas 11%, já contando com a Presidência da República. As proporções são ainda menores entre os governadores, onde apenas 1 mulher foi eleita (3%), e no Legislativo tanto Federal (10%) quanto Estadual (11%).
  • 6. Eleições 05 Um grande problema foi identificado nas eleições municipais de 2016. Com a obrigatoriedade do registro mínimo de mulheres, surgiu a questão das candidatas inscritas “só para constar”. No pleito, aproximadamente 16 mil candidatos não receberam sequer um voto. Destes, 14.417 (mais de 90%) eram mulheres que nem elas mesmas votaram em si. O fato levou o Ministério Público Eleitoral a abrir investigações para apurar as responsabilidades e percebeu-se que muitas dessas candidatas nem sabiam que estavam concorrendo. Em 2018, a expectativa é de que aconteça uma conscientização maior quanto à importância da participação feminina tanto na corrida eleitoral quanto no resultado final das eleições. As autoridades eleitorais esperam que a lei seja cumprida de forma regular, que os partidos estimulem que as mulheres façam parte dos comitês partidário como candidatas e que os recursos financeiros sejam empregados de forma efetiva em campanhas femininas. Renata d’Aguiar Restando apenas um mês para abertura oficial do prazo para realização das convenções partidárias, o panorama das eleições de 2018 começa a se definir com mais clareza em muitos estados. Apesar de, por vezes, perderem espaço na pauta nacional, essas disputas carregam grande potencial uma vez que é no nível dos estados que se desenrolam uma série de importantes políticas públicas, muitas das quais com impacto direto na vida dos brasileiros. Em Minas Gerais, o cenário para a disputa ao Governo estadual está esboçado em meio às denúncias de corrupção que assolaram as duas siglas centrais do escrutínio mineiro: o PT e PSDB. Tais partidos já estabeleceram seus pré-candidatos e devem protagonizar novamente a corrida eleitoral. Ao mesmo tempo, outros partidos se articulam para apresentar alternativas à polarização de petistas e tucanos em Minas Gerais. No estado, a eleição do Governo estadual contará com ao menos 8 candidatos no pleito, sendo que as principais pesquisas de opinião apontam 3 principais figuras nos cenários tentados: (a) o Senador Antônio Anastasia (PSDB), com 25,9% das intenções dos votos, é destacado como a principal força da oposição ao atual governo no estado e lidera todos os cenários explorados; (b) já Fernando Pimentel (PT), atual governador do estado, deverá ser candidato à reeleição e tem 19,9% das intenções de voto dos eleitores, segundo pesquisa pulicada pelo Instituto Paraná; (c) e, por fim, Marcio Lacerda (PSB) aparece como alternativa à polarização entre PT e PSDB, apesar da baixa colocação nas pesquisas, tendo pontuado com 11,3% das intenções de votos. 5 Panorama das Eleições para o Executivo Estadual em 2018: a corrida em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pará e Paraná
  • 7. Com o olhar sobre as perspectivas em São Paulo, os já notórios, Dória e Skaf lideram a corrida eleitoral. A última Pesquisa Ibope mostra que o ex-prefeito da capital paulista, João Dória (PSDB), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (MDB), concorrem acirradamente pelos votos do estado: Dória lidera com 22% das intenções de voto, contra 15% de Skaf – considera-se a margem de erro de 3%. Pondera-se que a disputa entre Doria e Skaf fica mais acirrada em um eventual segundo turno, onde ambos atingem 32% das intenções de voto. Outros candidatos como o petista Luiz Marinho e o atual governador do estado, Márcio França (PSB), seguem bem atrás na pesquisa, com 4% e 3%, respectivamente. No Pará, que, assim como São Paulo, teve os últimos 25 anos de eleições estaduais dominados pelo PSDB (os tucanos ganharam 5 das últimas 6 eleições paraenses e 6 de 6 no estado sudestino), o estado dá adeus ao governador Simão Jatene que, depois do seu terceiro mandato, não pode mais se reeleger. O veterano político já declarou apoio à candidatura ao governo do presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), mas o líder absoluto nas pesquisas é o ex-ministro da Integração Nacional do governo Temer, Helder Barbalho (MDB). Filho do ex-governador Jader Barbalho (1983-1987 e 1991-1994) e candidato em 2014 (quando perdeu para Jatene no segundo turno), o ex-ministro aparece como líder inconteste em diversas pesquisas (sempre pontuando mais de 30% nas intenções de votos), seguido, a distância, por Márcio Miranda (DEM) e pelo senador petista Paulo Rocha, pontuando 13,8% e 7,8%, respectivamente, em pesquisa de fevereiro da DOXA. Já no sul, a corrida para o Palácio Iguaçu (sede do governo do Paraná) parece bem mais desapegada do seu passado tucano. O ex-governador Beto Richa (PSDB) renunciou ao cargo em março de 2018, dentro do prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado, e já demonstrou apoio à atual governadora, Cida Boghetti (PP), com quem compôs chapa nas eleições de 2014. A ex-deputada federal (e esposa do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros), entretanto, aparece na lanterna das pesquisas, bem atrás dos líderes Ratinho Jr. (PSD), filho do apresentador de TV e ex-secretário estadual da administração Richa, e Osmar Dias (PDT), ex- senador e irmão do pré-candidato à Presidência da República, Álvaro Dias. Ambos aparecem em empate técnico com 34% e 28% da intenção de votos em pesquisa do Ibope de abril (a margem de erro é de 3%). O senador e ex-governador, Roberto Requião, também aparece competitivo em pesquisas espontâneas, mas, segundo veiculado pela imprensa, fechou acordo com Osmar Dias e deve concorrer à reeleição ao Senado. Na disputa baiana, por outro lado, a tendência é de continuidade dada a liderança absoluta do candidato à reeleição, Rui Costa Pimenta (PT). O governador conta com altos índices de aprovação e esboça pontuação beirando os 50% das intenções de votos em pesquisa de 28 de maio do Instituto P&A. O candidato petista ainda foi favorecido pela desistência do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que chega a pontuar 3,2% nas pesquisas espontâneas (contra 19% do governador), mas que abriu mão da disputa em favor do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (também do Democratas e, hoje, pontuando 6,5% contra os 47,9% do candidato petista, na pesquisa com margem de erro de 3%). Conforme os prazos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos devem realizar, entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções para definir os candidatos nas eleições 2018. Feito isso, os pedidos de candidatura deverão ser enviados para a Justiça Eleitoral até 15 de agosto e então os requerimentos serão julgados até 17 de setembro. Já o período de propaganda eleitoral começa a partir do dia 16 de agosto. Leonardo Brito e Mikael Victor 06 Eleições
  • 8. 06
  • 9. 08 Política A corrida legislativa pela alteração da lei de dados A disponibilização e a coleta dos dados pessoais mudaram muito nos últimos tempos. Da mesma forma, a proteção da privacidade e dos dados cada vez mais ganha importância. Assim, o viver em sociedade e a tutela do direito constantemente é desafiada por essas novas questões que se demonstram atuais e efetivas na sociedade da informação. A proteção de dados foi um dos temas mais falados no primeiro semestre de 2018, estimulado pela entrada em vigor da Regulamentação Europeia para Proteção de Dados Pessoais (mais conhecida como “GDPR – General Regulation for Data Protection”), normativa que visa regular o uso de dados pessoais no continente. No Brasil, encontram-se em tramitação alguns projetos de lei sobre o tema, sendo dois principais, o PLS 330 (proposto pelo Senado Federal) e o PLC 53(proposto pela Câmara dos Deputados). Ambos se inspiram na normativa europeia, e inaugurariam uma nova fase de proteção jurídica para dados pessoais no país, afastando nosso ordenamento do atual modelo de regulamentação setorial e específica. Uma novidade a ser introduzida pela nova lei geral será a diferenciação entre agentes que realizam o tratamento de dados pessoais. Da mesma forma que na Lei europeia, a ideia é que haja a diferenciação entre quem é o “responsável” pelo tratamento dos dados e quem é o “operador” que realiza tal tratamento. Tais distinções serão relevantes no momento de se apurar as responsabilidades frente ao dano causado ao titular dos dados. Outro ponto é que a entrada em vigor da GDPR, como não poderia deixar de ser, trouxe grande discussão em torno das regras relacionadas à transferência internacional de dados, uma realidade do mundo atual, globalizado e conectado. Essa tendência normativa é seguida também pelos projetos de lei em trâmite no Brasil. É importante mencionar também que ambos projetos trazem um rol de sanções a serem aplicadas àqueles que violarem os termos da futura lei. Diante de uma enorme quantidade de críticas à impunidade, é necessário que a prática abusiva e inidônea seja tratada como tal. No Poder Legislativo, enquanto o objetivo formal da alteração normativa é a segurança da população e de suas informações, a prática que vem acontecendo é uma disputa política de egos entre Governo e oposição e entre Câmara e Senado. O governo tem urgência em aprovar o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, mecanismo em que todos os brasileiros seriam automaticamente incluídos em uma base de dados geradora de uma pontuação individual à população e gerenciada pelos birôs de crédito. A oposição tem obstruído e impedido a votação do projeto, alegando a impossibilidade de votação diante de uma ausência normativa sobre proteção de dados. Com o calor dos debates sobre o tema, Câmara e Senado apressaram suas votações, com uma rixa que poderá deixar o país sem nenhuma lei sobre o tema.
  • 10. 09 Política O assunto é de altíssima relevância, mas dificilmente será votado em um cenário de briga de egos e em ano eleitoral. Provavelmente, os temas que começaram o ano cheios de força, vão ficar para a próxima legislatura. Destaque-se também que os prazos estabelecidos nestes projetos para sua entrada em vigor são extremamente curtos, considerando o impacto da nova lei nas atividades de todas as empresas e órgãos públicos do país. Para adequação, empresas e órgãos estatais teriam apenas 12 meses (no caso do PLS 330) ou 18 meses (no caso do PL 4060/5276). Em termos comparativos, a própria GDPR contou com 24 meses de vaccatio legis. Desta forma, se é certo que o país caminha para a edição de uma nova Lei Geral de Proteção de Dados, resta às empresas e entidades afetadas pela nova legislação tomar medidas imediatas de conscientização sobre como dados pessoais são coletados, utilizados, transferidos e armazenados no desempenho de suas atividades e buscar se preparar às mudanças. Luciana Lemgruber
  • 11. Dados Econômicos 10 MÊS DÓLAR IPCA (acumulado de 12 meses) SELIC IBOVESPA PROJEÇÃO PIB 2018 SET.2017 3,17 2,54% 7% 73.626 0,68% OUT.2017 3,26 3,08% 7% 73.323 0,73% NOV.2017 3,27 3,08% 7% 71.971 0,73% DEZ. 2017 3,31 2,79% 6,9% 75.996,68 0,98% JAN. 2018 3,17 3,95% 6,75% 85.329,20 2,66% FEV. 2018 3,24 2,84% 6,75% 86.000,80 2,89% MAR.2018 3,33 2,68% 6,50% 82.956,10 2,89% ABR.2018 3,46 2,76% 6,25% 86.127,86 2,75% MAI.2018 3,86 2,86% 6,50% 76.753,62 2,37% JUN.2018 3,84 * 6,50% 71.766,52 1,55% *Pendente de fechamento Fonte: Boletim Focus/Banco Central
  • 12. Calendário de Eventos 11 DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 29 30 31 1 2 3 4 5 Smarthphone Congress Local: São Paulo/SP Encontro Tele.Síntese de 2018: Tecnologias Móveis, Satelitais e o avanço da IoT no Brasil Local: Brasília/DF Reunião Ordinária Pública da ANVISA Local: Brasília/DF Reunião Ordinária Pública da ANVISA Local: Brasília/DF Reunião Ordinária Pública da ANVISA Local: Brasília/DF Reunião Ordinária Interna da ANVISA Local: Brasília/DF Reunião da CONITEC Local: Brasília/DF Reunião da CONITEC Local: Brasília/DF 138ª Reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde Local: Brasília/DF 138ª Reunião da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde Local: Brasília/DF 307ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde Local: Brasília/DF 307ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Saúde Local: Brasília/DF Recesso Parlamentar Rodada de Reunião - Acordo Mercosul e União Europeia Local: Brasília/DF Reunião Ordinária Interna da ANVISA Local: Brasília/DF Recesso Parlamentar GT – Norma RoHS (Restrição de Determinadas Substâncias Perigosas) Local: Brasília/DF Recesso Parlamentar