O documento resume as principais mudanças nas regras para propaganda eleitoral na internet para as eleições de 2018, como a obrigatoriedade de publicar gastos com campanha online e proibição de impulsionamento no dia da votação. Também discute os desafios do uso das redes sociais na política, como a disseminação de notícias falsas, e o panorama das disputas para governos estaduais em alguns estados-chave.
Artigo "A interferência do direito eleitoral no resultado das eleições" (Fern...Fernanda Caprio
Este documento discute o impacto do Direito Eleitoral nas eleições municipais de 2016 no Brasil. A Reforma Eleitoral de 2015 trouxe muitas mudanças nas regras que causaram confusão e incerteza jurídica. Isso, somado à crise política e econômica, levou a altas taxas de abstenção e pouca reeleição. O Direito Eleitoral interferiu em todas as etapas do processo eleitoral e seus efeitos ainda serão sentidos em 2017 e 2018.
O documento discute a reforma ministerial que o presidente Michel Temer terá que fazer em abril de 2018 para atender às regras eleitorais. Isso afetará a governabilidade e a disputa presidencial, com vários ministros deixando os cargos para concorrer às eleições. Haverá disputas por influência sobre pastas estratégicas como Fazenda e Educação.
A Cidade Universitária de Araranguá será construída no bairro Santa Catarina. O projeto urbanístico terá 631 lotes em 23 ruas e uma universidade e instituição de teologia negociam a instalação de novos campi no local.
O documento discute:
1) A candidatura presidencial de Rodrigo Maia e seus esforços para angariar apoio do chamado "Centrão" e do PMDB, apesar de chances remotas de vitória;
2) O desafio representado pelas fake news para as eleições presidenciais brasileiras de 2018, dada a escala de disseminação em redes sociais;
3) A "judicialização da política" no Brasil e a aparente hierarquização dos Poderes em favor do Judiciário, com este tomando decisões de cunho polí
O documento relata três principais notícias de uma edição de um jornal local: 1) Um delegado alerta sobre um aumento de furtos de veículos em estacionamentos usando um dispositivo eletrônico chamado "chapolim"; 2) Uma motocicleta colidiu com um carro na marginal da rodovia BR-101, deixando o motociclista ferido; 3) Os partidos PMDB e PT anunciam pré-candidatos (Anísio e Chico Merêncio) a prefeito da cidade de Araranguá, indicando uma possível
Combate digital à desinformação nas eleições de 2020 no Brasil: atuação do Tr...Red Innovación
Este documento descreve a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições municipais de 2020 no Brasil. O TSE implementou um programa estratégico com três pilares: (1) inundar o debate público com informações verdadeiras sobre o processo eleitoral; (2) capacitar servidores e cidadãos para checar informações; e (3) combater comportamentos inautênticos nas redes sociais. O programa obteve sucesso ao levar informações aos eleitores e reduzir o impacto da desinformação, ap
Nelson mantém a liderança na disputa pela prefeitura de Santa Rosa do Sul com 42,6% das intenções de voto contra 31,9% de Geci, segundo pesquisa. Correio do Sul publica irregularidades em campanhas eleitorais da região, como pedidos de voto em locais proibidos. Caravana de candidato em Maracajá promove comício em comunidade com 450 carros.
Artigo "A interferência do direito eleitoral no resultado das eleições" (Fern...Fernanda Caprio
Este documento discute o impacto do Direito Eleitoral nas eleições municipais de 2016 no Brasil. A Reforma Eleitoral de 2015 trouxe muitas mudanças nas regras que causaram confusão e incerteza jurídica. Isso, somado à crise política e econômica, levou a altas taxas de abstenção e pouca reeleição. O Direito Eleitoral interferiu em todas as etapas do processo eleitoral e seus efeitos ainda serão sentidos em 2017 e 2018.
O documento discute a reforma ministerial que o presidente Michel Temer terá que fazer em abril de 2018 para atender às regras eleitorais. Isso afetará a governabilidade e a disputa presidencial, com vários ministros deixando os cargos para concorrer às eleições. Haverá disputas por influência sobre pastas estratégicas como Fazenda e Educação.
A Cidade Universitária de Araranguá será construída no bairro Santa Catarina. O projeto urbanístico terá 631 lotes em 23 ruas e uma universidade e instituição de teologia negociam a instalação de novos campi no local.
O documento discute:
1) A candidatura presidencial de Rodrigo Maia e seus esforços para angariar apoio do chamado "Centrão" e do PMDB, apesar de chances remotas de vitória;
2) O desafio representado pelas fake news para as eleições presidenciais brasileiras de 2018, dada a escala de disseminação em redes sociais;
3) A "judicialização da política" no Brasil e a aparente hierarquização dos Poderes em favor do Judiciário, com este tomando decisões de cunho polí
O documento relata três principais notícias de uma edição de um jornal local: 1) Um delegado alerta sobre um aumento de furtos de veículos em estacionamentos usando um dispositivo eletrônico chamado "chapolim"; 2) Uma motocicleta colidiu com um carro na marginal da rodovia BR-101, deixando o motociclista ferido; 3) Os partidos PMDB e PT anunciam pré-candidatos (Anísio e Chico Merêncio) a prefeito da cidade de Araranguá, indicando uma possível
Combate digital à desinformação nas eleições de 2020 no Brasil: atuação do Tr...Red Innovación
Este documento descreve a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições municipais de 2020 no Brasil. O TSE implementou um programa estratégico com três pilares: (1) inundar o debate público com informações verdadeiras sobre o processo eleitoral; (2) capacitar servidores e cidadãos para checar informações; e (3) combater comportamentos inautênticos nas redes sociais. O programa obteve sucesso ao levar informações aos eleitores e reduzir o impacto da desinformação, ap
Nelson mantém a liderança na disputa pela prefeitura de Santa Rosa do Sul com 42,6% das intenções de voto contra 31,9% de Geci, segundo pesquisa. Correio do Sul publica irregularidades em campanhas eleitorais da região, como pedidos de voto em locais proibidos. Caravana de candidato em Maracajá promove comício em comunidade com 450 carros.
3ª Pesquisa Eleitoral de 2018 em Manaus - Jul/2018Pesquisa 365
Em estudo realizado pela #PESQUISA365, os manauaras apontaram vários itens relacionados ao tema segurança pública, totalizando 35,9% das citações. O tema saúde foi o segundo a obter mais respostas, num total de 21,1%. A empresa entrevistou 2.000 pessoas entre 23 e 25 de julho.
3ª Pesquisa Eleitoral de 2018 em Manaus - Jul/2018Durango Duarte
Esta pesquisa eleitoral registrada no TSE sob o código AM-06470/2018 avaliou a administração do governador do Amazonas e identificou os principais problemas de Manaus segundo os entrevistados. A administração do governador recebeu nota média 5,0 e 24,7% a avaliaram como boa. O principal problema apontado foi falta de policiamento (17,0%).
Análise dos pré candidatos à presidência da república do brasilFernando Alcoforado
1) O documento analisa os principais pré-candidatos à presidência do Brasil nas eleições de 2018, incluindo Lula, Bolsonaro, Alckmin, Marina Silva e Ciro Gomes. 2) Discute as propostas, qualificações, investigações judiciais e níveis de rejeição de cada candidato. 3) Conclui que a maioria dos candidatos não apresenta soluções concretas para superar a crise econômica atual, como a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Reforma politica brasileira___2_versao_q[1]sidney pedrosaSidney Pedrosa
O documento discute a evolução da reforma política no Brasil desde a década de 1970, abordando temas como o surgimento do Orçamento Participativo, a luta pelas eleições diretas, debates sobre financiamento de campanha e fidelidade partidária. Também analisa os problemas da democracia brasileira e propõe a realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover uma ampla reforma política.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião sobre reforma política no Brasil. A pesquisa mostra que a maioria dos entrevistados acha que uma reforma política é importante ou muito importante. A maioria também acredita que o financiamento de campanhas eleitorais deve continuar como é atualmente, permitindo doações de empresas e pessoas físicas. Quanto aos sistemas eleitorais, a maioria prefere manter o atual sistema proporcional em vez de adotar um sistema distrital puro ou misto, e prefere manter o voto
O documento resume as principais propostas de reforma política no Brasil, incluindo: 1) financiamento público exclusivo de campanhas através de um fundo público e vedação de doações privadas; 2) sistema eleitoral proporcional misto com dois votos por eleitor; e 3) alterações constitucionais como vedação de coligações partidárias.
Rede de Resistência: Conjuntura pós-eleição 2018Conceição Lemes
1. Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições presidenciais, mas com uma vantagem menor do que o primeiro turno, à medida que Haddad crescia nas pesquisas.
2. O Congresso ficou dividido, com o PSL de Bolsonaro se tornando o terceiro maior partido, enquanto o PT manteve a maior bancada na Câmara.
3. A equipe de transição de Bolsonaro tem um perfil declaradamente anti-esquerda e pró-militar, focando em áreas como desenvolvimento regional, ciência e
Aprovação do governo no município de São Paulo - Maio 2016Miguel Rosario
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada em São Paulo com 1.204 entrevistados sobre a avaliação das administrações Federal e Estadual. A maioria (77,6%) desaprova a administração federal, enquanto a administração estadual é desaprovada por 63,8% e aprovada por 32,7%. A pesquisa também avaliou o impacto de apoios políticos em candidatos à prefeitura de São Paulo.
Na coluna “RelGov em Foco”, o tema em destaque é o acesso à informação e o poder de análise do profissional de relações governamentais. O simples acesso garante a utilização eficaz da informação estratégica? Ainda sobre informação, destacamos a dicotomia acesso/vazamento de dados.
Não nos furtamos, é claro, de discutir os principais temas em voga na seara política e, na edição desse mês, você encontra mais um perfil na série “Presidenciáveis”, dessa vez o tucano Geraldo Alckmin. Na sequência, as implicações da prisão do ex-presidente Lula para a campanha petista, e os impasses e nuances da distribuição de poder, ou presidências, nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Finalmente, a análise internacional discorre sobre a rivalidade econômica China-EUA e, em seguida, sobre importância de investir na internacionalização de empresas e estabelecer players globais.
No mais, desejamos uma boa leitura e um excelente feriado. Até a próxima publicação!
O documento discute:
1) A UFSC desistiu da compra do campus da Unisul em Araranguá devido à crise econômica e indefinições políticas que impediram o pagamento da primeira parcela.
2) Uma pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros não vê diferença entre os governos Temer e Dilma, apesar de achar correto o impeachment de Dilma.
3) Lula continua liderando as intenções de voto para 2018, mas Aécio poderia vencê-lo em um segundo turno.
O documento discute as eleições de 2018 no Brasil, destacando:
1) Muitos candidatos disputam as eleições presidenciais, incluindo "nanicos" com pouca intenção de voto;
2) Panoramas preliminares das eleições estaduais em 6 estados mostram disputas em aberto com alguns favoritos;
3) A reforma política introduziu cláusulas de desempenho para partidos e candidatos para acesso a recursos e tempo de TV.
Intenção de voto para presidente - Eleições de 2018Miguel Rosario
A pesquisa Datafolha mostra que Lula e Marina Silva lideram as intenções de voto para presidente em 2018 em três dos quatro cenários. Lula tem a maior taxa de rejeição, com 53% não votando nele de jeito nenhum, mas sua rejeição vem caindo.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa sobre o mercado de comunicação no Brasil, realizada em 2013 com 1.205 respondentes de todos os estados brasileiros. Os principais achados são: (1) a maioria dos profissionais recebe até R$5.000 por mês; (2) as funções mais comuns são assessor de imprensa e jornalista; (3) as mulheres ainda recebem menos que os homens apesar de serem a maioria no setor.
A Justiça determinou a abertura de uma CPI na Câmara Municipal de Morro Grande para investigar denúncias de irregularidades em obras realizadas pela prefeitura. Uma pesquisa em Balneário Gaivota aponta que o prefeito Ronaldo tem 49,8% das intenções de voto contra 31% do candidato Kekinha, podendo ser reeleito. O juiz eleitoral de Sombrio espera que as eleições ocorram de forma tranquila.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada no Brasil em dezembro de 2019 sobre a percepção da população em relação ao nível de corrupção no setor público após a posse do presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa entrevistou 2222 pessoas em 166 municípios brasileiros e mostra que 46% acreditam que o nível de corrupção permaneceu igual, 39,2% acreditam que diminuiu e 12% acreditam que aumentou.
Pesquisa de opinião pública brasileira realizada em julho de 2018 com 2.000 entrevistas em 121 municípios para avaliar intenções de voto na eleição presidencial. Os resultados mostram Lula na liderança no primeiro turno e competitividade em segundo turnos contra Bolsonaro, Alckmin, Marina e Ciro.
A putrefação do governo michel temer e das instituições políticas do brasilFernando Alcoforado
1) A aprovação do governo Michel Temer caiu para 7%, a menor em 28 anos, com 69% da população considerando seu governo como ruim ou péssimo.
2) As Forças Armadas são a instituição com maior confiança da população (40% confiam muito e 43% confiam um pouco), enquanto o Congresso, a Presidência e os partidos políticos perderam credibilidade.
3) Uma pesquisa Datafolha mostra que a maioria da população (65%) defende a saída de Temer da Presid
Este documento apresenta os resultados de três pesquisas de opinião pública realizadas no Brasil em junho e agosto de 2018 sobre intenções de voto para Presidente. A pesquisa nacional de agosto entrevistou 2002 eleitores e aponta Lula e Bolsonaro como os candidatos mais votados no primeiro cenário, e Bolsonaro e Marina Silva no segundo cenário.
A publicação desse mês aborda a intervenção militar no Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança, a crise migratória em Roraima, as novas perspectivas de financiamento de campanha (tema caro para o ano de 2018, sem trocadilhos), além de uma contribuição sobre cenário político internacional, a situação sul africana.
1) O jornal relata sobre as mudanças na legislação eleitoral que reduziu o tempo de campanha e sobre as convenções partidárias para registro de candidaturas.
2) O hospital de Jacinto Machado recebeu R$ 150 mil de emenda parlamentar para novos equipamentos e projetos de melhoria.
3) Uma feira de livros em Turvo tem incentivado a troca e venda de livros a preços acessíveis, contando com boa adesão da comunidade.
O documento apresenta uma análise do "mal-estar" na sociedade brasileira, discutindo indicadores econômicos, sociais e políticos dos últimos anos que contribuíram para as manifestações de 2013. Apresenta também uma retrospectiva dos principais fatos negativos e escândalos políticos da última década que acumularam frustração na população.
3ª Pesquisa Eleitoral de 2018 em Manaus - Jul/2018Pesquisa 365
Em estudo realizado pela #PESQUISA365, os manauaras apontaram vários itens relacionados ao tema segurança pública, totalizando 35,9% das citações. O tema saúde foi o segundo a obter mais respostas, num total de 21,1%. A empresa entrevistou 2.000 pessoas entre 23 e 25 de julho.
3ª Pesquisa Eleitoral de 2018 em Manaus - Jul/2018Durango Duarte
Esta pesquisa eleitoral registrada no TSE sob o código AM-06470/2018 avaliou a administração do governador do Amazonas e identificou os principais problemas de Manaus segundo os entrevistados. A administração do governador recebeu nota média 5,0 e 24,7% a avaliaram como boa. O principal problema apontado foi falta de policiamento (17,0%).
Análise dos pré candidatos à presidência da república do brasilFernando Alcoforado
1) O documento analisa os principais pré-candidatos à presidência do Brasil nas eleições de 2018, incluindo Lula, Bolsonaro, Alckmin, Marina Silva e Ciro Gomes. 2) Discute as propostas, qualificações, investigações judiciais e níveis de rejeição de cada candidato. 3) Conclui que a maioria dos candidatos não apresenta soluções concretas para superar a crise econômica atual, como a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Reforma politica brasileira___2_versao_q[1]sidney pedrosaSidney Pedrosa
O documento discute a evolução da reforma política no Brasil desde a década de 1970, abordando temas como o surgimento do Orçamento Participativo, a luta pelas eleições diretas, debates sobre financiamento de campanha e fidelidade partidária. Também analisa os problemas da democracia brasileira e propõe a realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover uma ampla reforma política.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião sobre reforma política no Brasil. A pesquisa mostra que a maioria dos entrevistados acha que uma reforma política é importante ou muito importante. A maioria também acredita que o financiamento de campanhas eleitorais deve continuar como é atualmente, permitindo doações de empresas e pessoas físicas. Quanto aos sistemas eleitorais, a maioria prefere manter o atual sistema proporcional em vez de adotar um sistema distrital puro ou misto, e prefere manter o voto
O documento resume as principais propostas de reforma política no Brasil, incluindo: 1) financiamento público exclusivo de campanhas através de um fundo público e vedação de doações privadas; 2) sistema eleitoral proporcional misto com dois votos por eleitor; e 3) alterações constitucionais como vedação de coligações partidárias.
Rede de Resistência: Conjuntura pós-eleição 2018Conceição Lemes
1. Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições presidenciais, mas com uma vantagem menor do que o primeiro turno, à medida que Haddad crescia nas pesquisas.
2. O Congresso ficou dividido, com o PSL de Bolsonaro se tornando o terceiro maior partido, enquanto o PT manteve a maior bancada na Câmara.
3. A equipe de transição de Bolsonaro tem um perfil declaradamente anti-esquerda e pró-militar, focando em áreas como desenvolvimento regional, ciência e
Aprovação do governo no município de São Paulo - Maio 2016Miguel Rosario
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada em São Paulo com 1.204 entrevistados sobre a avaliação das administrações Federal e Estadual. A maioria (77,6%) desaprova a administração federal, enquanto a administração estadual é desaprovada por 63,8% e aprovada por 32,7%. A pesquisa também avaliou o impacto de apoios políticos em candidatos à prefeitura de São Paulo.
Na coluna “RelGov em Foco”, o tema em destaque é o acesso à informação e o poder de análise do profissional de relações governamentais. O simples acesso garante a utilização eficaz da informação estratégica? Ainda sobre informação, destacamos a dicotomia acesso/vazamento de dados.
Não nos furtamos, é claro, de discutir os principais temas em voga na seara política e, na edição desse mês, você encontra mais um perfil na série “Presidenciáveis”, dessa vez o tucano Geraldo Alckmin. Na sequência, as implicações da prisão do ex-presidente Lula para a campanha petista, e os impasses e nuances da distribuição de poder, ou presidências, nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Finalmente, a análise internacional discorre sobre a rivalidade econômica China-EUA e, em seguida, sobre importância de investir na internacionalização de empresas e estabelecer players globais.
No mais, desejamos uma boa leitura e um excelente feriado. Até a próxima publicação!
O documento discute:
1) A UFSC desistiu da compra do campus da Unisul em Araranguá devido à crise econômica e indefinições políticas que impediram o pagamento da primeira parcela.
2) Uma pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros não vê diferença entre os governos Temer e Dilma, apesar de achar correto o impeachment de Dilma.
3) Lula continua liderando as intenções de voto para 2018, mas Aécio poderia vencê-lo em um segundo turno.
O documento discute as eleições de 2018 no Brasil, destacando:
1) Muitos candidatos disputam as eleições presidenciais, incluindo "nanicos" com pouca intenção de voto;
2) Panoramas preliminares das eleições estaduais em 6 estados mostram disputas em aberto com alguns favoritos;
3) A reforma política introduziu cláusulas de desempenho para partidos e candidatos para acesso a recursos e tempo de TV.
Intenção de voto para presidente - Eleições de 2018Miguel Rosario
A pesquisa Datafolha mostra que Lula e Marina Silva lideram as intenções de voto para presidente em 2018 em três dos quatro cenários. Lula tem a maior taxa de rejeição, com 53% não votando nele de jeito nenhum, mas sua rejeição vem caindo.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa sobre o mercado de comunicação no Brasil, realizada em 2013 com 1.205 respondentes de todos os estados brasileiros. Os principais achados são: (1) a maioria dos profissionais recebe até R$5.000 por mês; (2) as funções mais comuns são assessor de imprensa e jornalista; (3) as mulheres ainda recebem menos que os homens apesar de serem a maioria no setor.
A Justiça determinou a abertura de uma CPI na Câmara Municipal de Morro Grande para investigar denúncias de irregularidades em obras realizadas pela prefeitura. Uma pesquisa em Balneário Gaivota aponta que o prefeito Ronaldo tem 49,8% das intenções de voto contra 31% do candidato Kekinha, podendo ser reeleito. O juiz eleitoral de Sombrio espera que as eleições ocorram de forma tranquila.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada no Brasil em dezembro de 2019 sobre a percepção da população em relação ao nível de corrupção no setor público após a posse do presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa entrevistou 2222 pessoas em 166 municípios brasileiros e mostra que 46% acreditam que o nível de corrupção permaneceu igual, 39,2% acreditam que diminuiu e 12% acreditam que aumentou.
Pesquisa de opinião pública brasileira realizada em julho de 2018 com 2.000 entrevistas em 121 municípios para avaliar intenções de voto na eleição presidencial. Os resultados mostram Lula na liderança no primeiro turno e competitividade em segundo turnos contra Bolsonaro, Alckmin, Marina e Ciro.
A putrefação do governo michel temer e das instituições políticas do brasilFernando Alcoforado
1) A aprovação do governo Michel Temer caiu para 7%, a menor em 28 anos, com 69% da população considerando seu governo como ruim ou péssimo.
2) As Forças Armadas são a instituição com maior confiança da população (40% confiam muito e 43% confiam um pouco), enquanto o Congresso, a Presidência e os partidos políticos perderam credibilidade.
3) Uma pesquisa Datafolha mostra que a maioria da população (65%) defende a saída de Temer da Presid
Este documento apresenta os resultados de três pesquisas de opinião pública realizadas no Brasil em junho e agosto de 2018 sobre intenções de voto para Presidente. A pesquisa nacional de agosto entrevistou 2002 eleitores e aponta Lula e Bolsonaro como os candidatos mais votados no primeiro cenário, e Bolsonaro e Marina Silva no segundo cenário.
A publicação desse mês aborda a intervenção militar no Rio de Janeiro, a criação do Ministério da Segurança, a crise migratória em Roraima, as novas perspectivas de financiamento de campanha (tema caro para o ano de 2018, sem trocadilhos), além de uma contribuição sobre cenário político internacional, a situação sul africana.
1) O jornal relata sobre as mudanças na legislação eleitoral que reduziu o tempo de campanha e sobre as convenções partidárias para registro de candidaturas.
2) O hospital de Jacinto Machado recebeu R$ 150 mil de emenda parlamentar para novos equipamentos e projetos de melhoria.
3) Uma feira de livros em Turvo tem incentivado a troca e venda de livros a preços acessíveis, contando com boa adesão da comunidade.
O documento apresenta uma análise do "mal-estar" na sociedade brasileira, discutindo indicadores econômicos, sociais e políticos dos últimos anos que contribuíram para as manifestações de 2013. Apresenta também uma retrospectiva dos principais fatos negativos e escândalos políticos da última década que acumularam frustração na população.
O documento discute a necessidade de uma Assembleia Constituinte para reformar o sistema político brasileiro. Alega que o atual Congresso não representa o povo, sendo financiado por grandes empresas, e propõe um plebiscito popular para convocar uma Constituinte exclusiva que crie novas regras e aumente a democracia.
Voluntários e shopping promovem troca-troca de livros. Dez nomes já foram identificados como responsáveis por espalhar fake news sobre fraude nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições e tiveram seus nomes repassados à Polícia Federal. O presidente do TRE-SC alerta que quem fizer acusações falsas sobre as eleições poderá sofrer punições legais.
Médicos do Hospital Regional de Araranguá podem paralisar serviços devido ao atraso no pagamento de salários por três meses seguidos. Seis Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) da região abrem vagas para professores. Prefeito de Jacinto Machado recebe nova viatura municipal.
O coletivo tese do coletivo pt, ao 5º congresso nacional do partido dos tra...Partido dos Trabalhadores
O documento analisa a situação do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal após a derrota nas eleições de 2014. Aponta erros na gestão do governo Agnelo, falta de diálogo com a militância e a população, e a necessidade de o PT fazer uma autocrítica e resgatar sua credibilidade junto à sociedade.
Odebrecht -- 20160322175641 65c75bd12dea69f579c20a7dbd7570f6Luiz Carlos Azenha
1) O documento discute a comunicação do governo Dilma e como ela contribuiu para a crise política atual.
2) A ausência de diálogo do governo com militantes nas redes sociais após a eleição de 2014 contribuiu para a perda de apoio.
3) A oposição teve uma comunicação mais efetiva nas redes com robôs e WhatsApp, enquanto o governo só falava para seus seguidores.
1) O documento discute a comunicação do governo Dilma e como ela contribuiu para a crise política atual.
2) A ausência de diálogo do governo com militantes nas redes sociais após a eleição de 2014 contribuiu para a perda de apoio.
3) A oposição teve uma comunicação mais efetiva nas redes com robôs e WhatsApp, enquanto o governo só falava para seus seguidores.
1) O documento discute a comunicação do governo Dilma e como ela contribuiu para a crise política atual.
2) A militância de Dilma nas redes sociais enfraqueceu desde o início de seu segundo mandato, enquanto a oposição se organizou melhor nesses espaços.
3) Para reverter o cenário, o documento defende uma comunicação do governo que responda claramente às perguntas da população sobre corrupção, economia e promessas de campanha.
O documento apresenta o programa eleitoral do PSOL para as eleições de 2014 em Santa Catarina. O programa defende mudanças estruturais na economia para superar o atual modelo econômico, priorizando o meio ambiente e a economia solidária. Também propõe uma ampla democratização do sistema político com mais instrumentos de democracia direta. Além disso, o programa defende mais direitos sociais como transporte público gratuito, reforma agrária, moradia, saúde e educação públicas de qualidade.
》 A1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA I - 512023.pdfUnicesumar
O documento discute a dificuldade do cidadão em compreender assuntos políticos do dia a dia, como impostos e preços de itens básicos. Também menciona a complexidade em entender corrupção e desvio de verbas públicas. A primeira questão avalia duas afirmações sobre a necessidade de participação política além do voto para melhor compreensão dos processos democráticos.
O documento resume a história das propostas de reforma política no Brasil desde a década de 1970, discutindo temas como financiamento público de campanha, fidelidade partidária, sistema eleitoral e participação popular. Defende uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover amplo debate e soluções que fortaleçam a democracia e as instituições representativas brasileiras.
O documento discute três problemas relacionados à representação política no Brasil: 1) a sub-representação da população negra nos cargos políticos, apesar de constituírem a maioria da população; 2) a sugestão histórica de esterilização em massa de mulheres negras para controlar a população negra; 3) a necessidade de cotas raciais para aumentar a representação negra no legislativo.
A edição desse mês aborda a denúncia contra o Presidente Michel Temer do ponto de vista jurídico-político, as perspectivas para a corrida eleitoral 2018 em razão da condenação do ex-presidente Lula e as ferramentas da equipe econômica para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O documento discute os problemas do sistema político brasileiro, como a falta de ética entre políticos, o alto custo das campanhas e a reeleição facilitada. Também critica o modelo de financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, que permite a eleição de candidatos sem votos próprios, propondo mudanças como a proibição de reeleição e o financiamento público de campanhas.
O documento analisa os resultados das eleições de 2014 no Distrito Federal para o Partido dos Trabalhadores, identificando lições a serem tiradas. Aponta que o PT perdeu espaço eleitoral no DF devido a fatores como o desgaste nacional do partido após o mensalão e a força do populismo de Joaquim Roriz, que construiu uma base social clientelista na região. Defende que o PT precisa reconquistar sua base, dialogando melhor com setores que migraram para candidatos como Rollemberg, e precisa preservar sua autonom
O documento discute três tópicos principais: 1) Um novo gestor para o Hospital Regional de Araranguá e a Policlínica da cidade deve ser conhecido em junho; 2) A Secretaria de Saúde de Sombrio estabeleceu um calendário especial para a vacinação contra a gripe, disponibilizando horários noturnos e aos finais de semana; 3) A campanha de vacinação contra a gripe segue até início de junho em diversas cidades, com metas de cobertura ainda não atingidas para alguns grupos prioritários como
Tradicionalismo gaúcho se fortalece com 2o Festejos Farroupilha. Deputada federal e deputado estadual fazem campanha em Timbé do Sul durante festa de aniversário do município. Pesquisa aponta candidatos ao governo do estado em situação delicada devido às alianças para o segundo turno.
Campanha nova para driblar a corrupçãoChieza´s Tur
A campanha Ficha Limpa busca impedir que candidatos com antecedentes criminais concorram às eleições. A campanha reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas e pretende aprovar um projeto de lei que estabeleça normas para a vida pregressa dos candidatos. O objetivo é combater a corrupção eleitoral e fazer com que as pessoas votem de forma mais consciente.
Semelhante a Public Affairs - Boletim Mensal | Junho 2018 (20)
After opening of electoral race, our traditional Monthly Newsletter is in a new format. Regular reports about this year's elections will be produced, with quantitative and qualitative information.
In this first edition, we present an overview of main data provided by the Superior Electoral Court and surveys conducted by our monitoring team. And seeking a complete view, we include data of candidacies in the States, such as Bahia, Pará, Minas Gerais and São Paulo.
Always in quest of providing useful information, we wish everyone an election period with many debates!
Dada a largada à corrida eleitoral, preparamos um formato especial para o nosso Boletim de todos os meses. Serão elaborados relatórios periódicos sobre as eleições deste ano, com informações quantitativas e qualitativas sobre o pleito.
Nessa primeira edição, apresentamos um panorama geral com os principais dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e levantamentos realizados pelo nosso time de monitoramento. Na busca por uma visão mais completa, incluímos dados sobre as candidaturas da Bahia, Pará, Minas Gerais e São Paulo.
Sempre buscando muni-los de informações de qualidade, desejamos a todos um período eleitoral de muitos debates!
O documento resume as principais regras para as eleições de 2018 no Brasil, incluindo a proibição de doações de empresas para campanhas, limites para doações de pessoas físicas e a necessidade de recibos eleitorais para qualquer doação. É permitido que candidatos participem de eventos públicos e inaugurações de obras privadas, mas é vedada propaganda em bens públicos ou com marcas de governo.
The electoral period requires a series of specific rules that involve the whole society, and especially the way companies operate. Thus, it is common for doubts to arise regarding the period before the elections.
Faced with this demand, the Burson-Marsteller Public Affairs Team prepared an infographic with the main rules of action for companies and citizens.
We hope that this material complements your activities and assists the action in the coming months!
The Brazilian Constitution was enacted 30 years ago in 1988 after a long period of dictatorship. It was drafted over two years by a committee of jurists and parliamentarians to establish democracy and protect citizens' rights. While critics argue it created unattainable goals, supporters say it is misunderstood. Most importantly, it inaugurated a new democratic era and ensured stability during political crises. As Brazil nears the 30th anniversary of the Constitution, it is experiencing its greatest constitutional crisis since 1988, making it important to understand the dimensions of the crisis and future prospects.
The Newsletter of June has as focus the October elections, and brings an analysis of Henrique Meirelles as a possible next president of Brazil. Furthermore, we highlight themes related to female candidature, new rules for electoral ads on internet and the electoral race in 5 Brazilian state. Lastly, we approach also the political stalemate in the National Congress to approve the Legal Landmark of Personal Data.
In order to provide a further discussion tool, the Public Affairs team wishes a great reading!
In the "Gov Affairs in Focus" column, the main topic is the information access and the government relations professional analysis. Does simple access guarantee the effective use of strategic information? Also on information, we highlight the dichotomy access/data leakage.
We do not, of course, avoid discussing the main themes in the political arena, and in this month's edition you will find another profile in the series "Presidential Candidates", this time Geraldo Alckmin. Subsequently, the implications former president Lula imprisonment to the Workers Party campaign, and the impasses and nuances of the distribution of power, or presidencies, in the thematic committees of the House of Representatives.
Finally, the international analysis discusses the China-US economic rivalry and then the importance of investing in the internationalization of companies and establishing global players.
In addition, we wish a good reading!
Mais um mês chega ao final e, vivenciando uma crise de grandes proporções, a equipe de Public Affairs da Burson-Marsteller finalizou mais um Boletim Mensal, com temas de política nacional e internacional. A greve dos caminhoneiros gerou, além dos visíveis transtornos à população, uma situação política peculiar, analisada aos olhos atentos da nossa equipe.
Na série “presidenciáveis”, o perfil avaliado foi o da pré-candidata Marina Silva, já conhecida de grande parte da população. E, na coluna “RelGov em foco”, foi a vez da análise sobre o perfil multifacetário do profissional de Relações Governamentais.
No cenário atual, a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo fim do foro privilegiado e suas consequências, ganhou destaque no meio político. E no panorama internacional, destacamos a crise vivenciada pela nossa vizinha, Argentina.
No intuito de proporcionar um material analítico e de alta qualidade, desejamos a todos uma excelente leitura!
Another month comes to an end and, experiencing a major crisis, the Burson-Marsteller Public Affairs team has finalized another Monthly Newsletter, with national and international politics issues. The truck drivers' strike generated, in addition to visible disturbances to the population, a peculiar political situation, analyzed by the attentive eyes of our team.
In the series "presidential candidates", the evaluated profile was the one of the pre-candidate Marina Silva, already known of great part of the population. And, in the column "RelGov in focus", it was the turn of the analysis on the multifaceted profile of the professional of Government Relations.
In the current scenario, the decision of the Brazilian Supreme Court to end the privileged court and its consequences has gained prominence in the political arena. And in the international panorama, we highlight the crisis experienced by our neighbor, Argentina.
In order to provide high quality analytical material, we wish you all an excellent reading!
The closer we get to the elections, the more debates come to fruition. The political scenario is one of uncertainty and a fertile field for the most varied analysis!
Our March newsletter goes on with the series "Presidential Candidates" with the polemic Jair Bolsonaro, besides many international, local, economic and political analysis.
In this edition, we also bring a bit of the day to day of the professional of government relations, with information for a better understanding of the practice.
Always with the aim of stimulating the best debate, we wish everyone an excellent reading!
The document is Burson-Marsteller's February 2018 monthly newsletter. It provides an overview of Burson-Marsteller, a global public relations and public affairs firm. The newsletter also profiles the latest political developments in Brazil, including updates on presidential candidate Ciro Gomes and changes to electoral campaign financing laws. Additionally, it discusses the military intervention in Rio de Janeiro and divisions within Brazil's security and justice sectors.
The document is a monthly newsletter from Burson-Marsteller covering public affairs topics from January 2018. It discusses Rodrigo Maia's candidacy for president of Brazil, the threat of fake news influencing the 2018 elections, and concerns about the judiciary gaining power relative to the legislative and executive branches in Brazil.
O boletim mensal discute:
(1) Michel Temer retomou sua força política e agenda de reformas após o arquivamento da denúncia contra ele;
(2) A extinção da Reserva Nacional de Cobre gerou polêmica, mas Temer editou novo decreto esclarecendo as intenções;
(3) Há debates sobre os efeitos econômicos e políticos do programa de desestatização do governo Temer.
The August edition approaches the privatizations made by Temer’s government, the ethics envolved with the financing of Election campaigns by private entities among other subjects from the brazillian politics.
The July edition approaches the denunciation against the President Michel Temer from a legal-political point of view, the perspectives for the 2018 electoral race in account of the ex-president’s Lula conviction and the tools for the economic team in order to guarantee the public accounts balance.
O presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista sem vetos, que entrará em vigor em 120 dias. A reforma altera diversas regras trabalhistas, incluindo férias, jornada de trabalho, banco de horas, terceirização, contribuição sindical e representação sindical. Temer também apresentou uma Medida Provisória para alterar pontos polêmicos da reforma.
A Twiplomacy é o principal estudo global de Burson-Marsteller sobre como líderes mundiais, governos e organizações internacionais usam as redes sociais. A edição 2017 analisou especificamente o Twitter e atualizou os estudos sobre o Facebook, Instagram, Snapchat e Periscope. Os dados foram coletados em maio de 2017, usando as ferramentas Burson tool, proprietária da Burson-Marsteller, CrowdTangle.com e Twitonomy.com. - See more at: http://brasil.bm.com/o-que-fazemos/thought-leadership/twiplomacy-2017/#sthash.HLm5cqjr.dpuf
O documento discute o uso crescente das mídias sociais por líderes mundiais para fins diplomáticos. O Twitter é a plataforma mais popular, com 793 contas de líderes de 173 países e 324 milhões de seguidores no total. O Facebook é a segunda rede social mais usada por líderes, com 537 páginas e 255 milhões de curtidas. O estudo fornece dicas para usar as mídias sociais de forma engajada e eficaz.
Novo estudo da Burson-Marsteller mostra os líderes mundiais que mais acessam o Twitter e outras redes sociais e ainda dá dicas para as empresas/CEOs darem um UP em suas contas pessoais e corporativas.
Quem são os líderes que mais fazem sucesso no YouTube? Confira a nova pesquisa feita pela Burson-Marsteller sobre o engajamento de políticos nas mídias sociais e como se comportam!
2. Burson-Marsteller l Public Affairs
Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de diferentes
setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira sustentável.
O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de
acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores econômicos,
especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público.
Colaboradores desta edição
Índice
Ano 2 | Nº 06 | Junho
Luciana
Lemgruber
Andressa
Mont’Alvão
Isabela
Girotto
Anna
Paula Losi
Nara
Andrade
02
Eleições | Propaganda eleitoral na internet: Novas regras para
2018
03
Eleições | Henrique Meirelles: a guinada econômica leva à
Presidência?
04 Eleições | Mulheres nas eleições brasileiras
07
Eleições | Panorama das Eleições para o Executivo Estadual
em 2018: a corrida em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pará e
Paraná
08 Política | A corrida legislativa pela alteração da lei de dados
10 Dados Econômicos
11 Calendário de Eventos
Mikael
Victor
Leonardo
Brito
Renata
d’Aguiar
Fernanda
Xavier
3. As eleições de 2018 serão desenhadas pelo marketing digital. A propaganda online preenche a
escassez de recursos advinda da proibição da doação de pessoas jurídicas para candidatos. As
modificações nas normas eleitorais obrigam os políticos a investirem em novas estratégias. O uso
eleitoral da internet precisa se provar tão palpável quanto os folhetos, santinhos e comícios. As
regras buscam acompanhar uma sociedade mais conectada e com maior acesso à informação.
A Lei 13.488/17 obriga a publicação de quanto foi gasto com campanha na internet. Entretanto,
não responsabiliza os provedores de aplicação, dentre eles, os gigantes digitais Facebook,
Google, Youtube e Twitter, a informarem eventuais irregularidades ou inconsistências. O
potencial de alcance será, nesse sentido, balizado pelo poder econômico do político e pela
concentração de conteúdo em plataformas estrangeiras. O direcionamento das postagens será
instrumento decisivo de campanha, uma vez que poderão ser identificados perfis específicos de
eleitores e potenciais bases de votação.
As redes sociais, ao popularizarem a política, aproximam o eleitor do candidato, assim como
apresentam um elemento-chave: a interatividade. A comunicação deixa de ser estática e passa a
ser imperiosamente atualizada.
O impulsionamento de conteúdo é autorizado pela minirreforma eleitoral de 2017, desde que
seja identificado como patrocinado. A priorização nos resultados não é vedada. A ferramenta
deve ser contratada exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos. É proibida, no
entanto, a publicidade inserida ou impulsionada na data da eleição, do mesmo modo que o uso
de perfis falsos e robôs. Outra exigência é que os provedores de aplicação contratados tenham
representante legal estabelecido no país.
Os desafios se apresentam junto com a tecnologia: a possibilidade de vazamento e manipulação
de dados. No Brasil, o compartilhamento de notícias falsas está distante de um consenso. Na
Câmara dos Deputados, o projeto principal, PL 6812/17 ainda tramita na primeira comissão, sob
a relatoria do ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Deputado Celso Pansera (PT/RJ). A proposta
criminaliza a divulgação ou o compartilhamento de informação falsa ou prejudicialmente
incompleta na internet. Esse e outros textos que abordam as fake news são rechaçados por
entidades da sociedade civil defensoras da liberdade de expressão.
Já será regra nas eleições deste ano a proibição do impulsionamento para alterar o teor ou a
repercussão da propaganda. O provedor de aplicação de internet será responsabilizado se deixar
de indisponibilizar conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral, respeitados os
limites técnicos do serviço. A vinculação da retirada à ordem judicial deixa a cargo das
autoridades o filtro do que pode ser prejudicial a uma candidatura.
A propaganda eleitoral, inclusive na internet (não paga), poderá ser iniciada no dia 16 de agosto.
O que a Lei Eleitoral ainda não respondeu é se a migração das campanhas para o ambiente
online refletirá um espaço político democrático e transparente.
Andressa Mont’Alvão
Eleições
Propaganda eleitoral na internet:
Novas regras para 2018
02
4. Eleições
03
Henrique Meirelles: a guinada
econômica leva à Presidência?
A ausência de representatividade política, o voto de “protesto”, o “não voto” e o voto por
exclusão são questões cada vez mais presentes em qualquer debate sobre as próximas
eleições, no Brasil. Neste cenário, resultante da atual crise política e econômica em que o país
está há meses inserido, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi percebido, no primeiro
momento, como uma possibilidade viável para ocupar o cargo de Presidente do país.
Goiano, sobrinho e neto de políticos, formado em Administração pela Universidade de Harvard,
construiu uma carreira consolidada no ambiente corporativo, chegando até a Presidente
Mundial do BankBoston. Nos anos 2000, adentrou, de fato, o mundo político filiando-se ao
PSDB. À frente do Banco Central, foi reconhecido, tanto pelo empresariado como pelos
cidadãos, por sua atuação em que visava a alavancar a economia brasileira, o que também foi
perceptível como Ministro da Fazenda.
Pré candidato pelo MDB, Meirelles enfrenta dificuldades não só no partido, mas também com o
eleitorado. Neste contexto, com pouco mais de 1% das intenções de voto nas pesquisas
eleitorais, o ex Ministro ainda não convenceu seu partido de que é a melhor opção como
presidenciável e vem tentando desvincular seu nome, perante os cidadãos, do rótulo “candidato
governo”, após a desistência de Michel Temer à reeleição.
Apoiado pelo atual Presidente do país, Meirelles tem buscado se aproximar dos parlamentares
da sigla de seu atual partido, mas, provavelmente, na Convenção Nacional, terá opositores
como o senador Roberto Requião (MDB/MG), indicado por Renan Calheiros (MDB/AL), para
concorrer ao Palácio do Planalto.
Ainda sobre os desafios, o pré-candidato, visto sua impopularidade, já apresentou um discurso
flexibilizado em relação aos programas sociais, no tocante à inclusão da atenção à área social e
elogiou programas como o Bolsa Família. No entanto, a maior resistência e, de certa forma,
inesperada, vem por parte do empresariado e investidores.
Justamente o trabalho de Meirelles para a guinada econômica, fez com que os maiores
entusiastas de sua candidatura, agora, o pressionassem para desistir de concorrer ao pleito.
Isto, é justificado pelo fato de, após sua saída do Ministério da Fazenda, a economia ter
apresentado prejuízos, como o aumento significante do dólar.
Neste cenário, Meirelles e seus desafios são mais um fomento para a imprevisibilidade destas
próximas eleições em que o futuro do país, apesar do pouco tempo até outubro, parece estar
cada vez mais incerto.
Isabela Girotto
5. Eleições
04
Mulheres nas eleições brasileiras
Em 2018, o Brasil vai realizar a sua 31ª eleição geral, entre eleições diretas e indiretas, desde o
advento da República e a participação das mulheres na política brasileira ainda é fraca. O nível
de participação feminina na esfera pública vem crescendo a cada eleição, mas ainda está muito
longe de ser considerada ideal.
O voto só se tornou direito nacional em 1932, de forma que só era obrigatório para os homens
alfabetizados até 60 anos. Apesar de teoricamente as mulheres já poderem votar, na prática, as
mulheres só poderiam votar se esta fosse a vontade dos seus pais ou maridos. Foi apenas em
1965 que o Código Eleitoral igualou os direitos e obrigações eleitorais de homens e mulheres.
A primeira mulher foi eleita no Brasil quando as mulheres ainda não podiam votar. Luíza Alzira
Soriano foi eleita prefeita em 1928 com 60% dos votos da cidade de Lajes, no Rio Grande do
Norte. Ela perdeu o seu cargo apenas 7 meses depois por não ter concordado com o Governo
de Getúlio Vargas.
Em 1934, foi eleita a primeira deputada federal. A médica Carlota Pereira foi eleita pelo estado
de São Paulo e participou da Constituinte que acabou com a Constituição da República Velha.
Já a primeira Senadora foi Eunice Michiles, que ocupou o cargo em 1979 com a morte de João
Bosco. Roseana Sarney foi a primeira governadora, eleita em 1994, no Maranhão. E,
finalmente, a primeira mulher eleita Presidente da República em 2010, Dilma Rousseff.
A Justiça Eleitoral divulgou que, em fevereiro de 2018, 52% do eleitorado brasileiro é composto
por mulheres, configurando o número de 77.076.395 eleitoras aptas. No entanto, dados
estatísticos mostram que este número é desproporcional ao número de mulheres ocupantes de
cargos políticos no país.
Em 1997, o sistema de cotas é estabelecido, determinando que os partidos devem inscrever, no
mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Já em 2009, a Reforma Eleitoral, além de
obrigar os partidos a registrarem um mínimo 30% de mulheres, também passou a exigir que
pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam usados para incentivar a participação
feminina na política e que 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicado a elas.
Porém, apenas em 2012 as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas
no país.
No entanto, as mudanças nas regras eleitorais não causaram o impacto que era esperado. Nas
eleições de 2014, apenas 29% dos candidatos aptos totais eram mulheres. A proporção para o
Executivo Federal foi de 37%, com 3 candidatas. Para o Legislativo Federal (Câmara dos
Deputados e Senado Federal), dos candidatos para os cargos titulares, 29% eram mulheres. Os
números foram piores no âmbito estadual. Para os cargos no Executivo, a participação feminina
foi de apenas 11% enquanto que para o Legislativo, a proporção também foi de 29%.
Quando são analisados os números dos eleitos, as disparidades só se acentuam. Num total de
1709 candidatos eleitos tanto na esfera federal quanto na estadual, apenas 190 mulheres foram
eleitas, atingindo apenas 11%, já contando com a Presidência da República. As proporções são
ainda menores entre os governadores, onde apenas 1 mulher foi eleita (3%), e no Legislativo
tanto Federal (10%) quanto Estadual (11%).
6. Eleições
05
Um grande problema foi identificado nas eleições municipais de 2016. Com a obrigatoriedade
do registro mínimo de mulheres, surgiu a questão das candidatas inscritas “só para constar”.
No pleito, aproximadamente 16 mil candidatos não receberam sequer um voto. Destes, 14.417
(mais de 90%) eram mulheres que nem elas mesmas votaram em si. O fato levou o Ministério
Público Eleitoral a abrir investigações para apurar as responsabilidades e percebeu-se que
muitas dessas candidatas nem sabiam que estavam concorrendo.
Em 2018, a expectativa é de que aconteça uma conscientização maior quanto à importância da
participação feminina tanto na corrida eleitoral quanto no resultado final das eleições. As
autoridades eleitorais esperam que a lei seja cumprida de forma regular, que os partidos
estimulem que as mulheres façam parte dos comitês partidário como candidatas e que os
recursos financeiros sejam empregados de forma efetiva em campanhas femininas.
Renata d’Aguiar
Restando apenas um mês para abertura oficial do prazo para realização das convenções
partidárias, o panorama das eleições de 2018 começa a se definir com mais clareza em muitos
estados. Apesar de, por vezes, perderem espaço na pauta nacional, essas disputas carregam
grande potencial uma vez que é no nível dos estados que se desenrolam uma série de
importantes políticas públicas, muitas das quais com impacto direto na vida dos brasileiros.
Em Minas Gerais, o cenário para a disputa ao Governo estadual está esboçado em meio às
denúncias de corrupção que assolaram as duas siglas centrais do escrutínio mineiro: o PT e
PSDB. Tais partidos já estabeleceram seus pré-candidatos e devem protagonizar novamente a
corrida eleitoral. Ao mesmo tempo, outros partidos se articulam para apresentar alternativas à
polarização de petistas e tucanos em Minas Gerais.
No estado, a eleição do Governo estadual contará com ao menos 8 candidatos no pleito, sendo
que as principais pesquisas de opinião apontam 3 principais figuras nos cenários tentados: (a) o
Senador Antônio Anastasia (PSDB), com 25,9% das intenções dos votos, é destacado como a
principal força da oposição ao atual governo no estado e lidera todos os cenários explorados; (b)
já Fernando Pimentel (PT), atual governador do estado, deverá ser candidato à reeleição e tem
19,9% das intenções de voto dos eleitores, segundo pesquisa pulicada pelo Instituto Paraná; (c)
e, por fim, Marcio Lacerda (PSB) aparece como alternativa à polarização entre PT e PSDB, apesar
da baixa colocação nas pesquisas, tendo pontuado com 11,3% das intenções de votos.
5
Panorama das Eleições para o Executivo
Estadual em 2018:
a corrida em São Paulo, Minas Gerais,
Bahia, Pará e Paraná
7. Com o olhar sobre as perspectivas em São Paulo, os já notórios, Dória e Skaf lideram a corrida eleitoral. A
última Pesquisa Ibope mostra que o ex-prefeito da capital paulista, João Dória (PSDB), e o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (MDB), concorrem acirradamente pelos votos do
estado: Dória lidera com 22% das intenções de voto, contra 15% de Skaf – considera-se a margem de erro de
3%. Pondera-se que a disputa entre Doria e Skaf fica mais acirrada em um eventual segundo turno, onde
ambos atingem 32% das intenções de voto. Outros candidatos como o petista Luiz Marinho e o atual
governador do estado, Márcio França (PSB), seguem bem atrás na pesquisa, com 4% e 3%, respectivamente.
No Pará, que, assim como São Paulo, teve os últimos 25 anos de eleições estaduais dominados
pelo PSDB (os tucanos ganharam 5 das últimas 6 eleições paraenses e 6 de 6 no estado
sudestino), o estado dá adeus ao governador Simão Jatene que, depois do seu terceiro mandato,
não pode mais se reeleger. O veterano político já declarou apoio à candidatura ao governo do
presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), mas o líder absoluto nas pesquisas
é o ex-ministro da Integração Nacional do governo Temer, Helder Barbalho (MDB).
Filho do ex-governador Jader Barbalho (1983-1987 e 1991-1994) e candidato em 2014 (quando
perdeu para Jatene no segundo turno), o ex-ministro aparece como líder inconteste em diversas
pesquisas (sempre pontuando mais de 30% nas intenções de votos), seguido, a distância, por
Márcio Miranda (DEM) e pelo senador petista Paulo Rocha, pontuando 13,8% e 7,8%,
respectivamente, em pesquisa de fevereiro da DOXA.
Já no sul, a corrida para o Palácio Iguaçu (sede do governo do Paraná) parece bem mais
desapegada do seu passado tucano. O ex-governador Beto Richa (PSDB) renunciou ao cargo em
março de 2018, dentro do prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado, e já
demonstrou apoio à atual governadora, Cida Boghetti (PP), com quem compôs chapa nas
eleições de 2014. A ex-deputada federal (e esposa do ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros),
entretanto, aparece na lanterna das pesquisas, bem atrás dos líderes Ratinho Jr. (PSD), filho do
apresentador de TV e ex-secretário estadual da administração Richa, e Osmar Dias (PDT), ex-
senador e irmão do pré-candidato à Presidência da República, Álvaro Dias. Ambos aparecem em
empate técnico com 34% e 28% da intenção de votos em pesquisa do Ibope de abril (a margem
de erro é de 3%). O senador e ex-governador, Roberto Requião, também aparece competitivo
em pesquisas espontâneas, mas, segundo veiculado pela imprensa, fechou acordo com Osmar
Dias e deve concorrer à reeleição ao Senado.
Na disputa baiana, por outro lado, a tendência é de continuidade dada a liderança absoluta do
candidato à reeleição, Rui Costa Pimenta (PT). O governador conta com altos índices de
aprovação e esboça pontuação beirando os 50% das intenções de votos em pesquisa de 28 de
maio do Instituto P&A. O candidato petista ainda foi favorecido pela desistência do prefeito de
Salvador, ACM Neto (DEM), que chega a pontuar 3,2% nas pesquisas espontâneas (contra 19%
do governador), mas que abriu mão da disputa em favor do ex-prefeito de Feira de Santana,
José Ronaldo (também do Democratas e, hoje, pontuando 6,5% contra os 47,9% do candidato
petista, na pesquisa com margem de erro de 3%).
Conforme os prazos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos devem realizar,
entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções para definir os candidatos nas eleições 2018.
Feito isso, os pedidos de candidatura deverão ser enviados para a Justiça Eleitoral até 15 de
agosto e então os requerimentos serão julgados até 17 de setembro. Já o período de
propaganda eleitoral começa a partir do dia 16 de agosto.
Leonardo Brito e Mikael Victor
06
Eleições
9. 08
Política
A corrida legislativa pela alteração da lei de
dados
A disponibilização e a coleta dos dados pessoais mudaram muito nos últimos tempos. Da mesma
forma, a proteção da privacidade e dos dados cada vez mais ganha importância. Assim, o viver
em sociedade e a tutela do direito constantemente é desafiada por essas novas questões que se
demonstram atuais e efetivas na sociedade da informação.
A proteção de dados foi um dos temas mais falados no primeiro semestre de 2018, estimulado
pela entrada em vigor da Regulamentação Europeia para Proteção de Dados Pessoais (mais
conhecida como “GDPR – General Regulation for Data Protection”), normativa que visa regular o
uso de dados pessoais no continente.
No Brasil, encontram-se em tramitação alguns projetos de lei sobre o tema, sendo dois
principais, o PLS 330 (proposto pelo Senado Federal) e o PLC 53(proposto pela Câmara dos
Deputados). Ambos se inspiram na normativa europeia, e inaugurariam uma nova fase de
proteção jurídica para dados pessoais no país, afastando nosso ordenamento do atual modelo de
regulamentação setorial e específica.
Uma novidade a ser introduzida pela nova lei geral será a diferenciação entre agentes que
realizam o tratamento de dados pessoais. Da mesma forma que na Lei europeia, a ideia é que
haja a diferenciação entre quem é o “responsável” pelo tratamento dos dados e quem é o
“operador” que realiza tal tratamento. Tais distinções serão relevantes no momento de se apurar
as responsabilidades frente ao dano causado ao titular dos dados.
Outro ponto é que a entrada em vigor da GDPR, como não poderia deixar de ser, trouxe grande
discussão em torno das regras relacionadas à transferência internacional de dados, uma
realidade do mundo atual, globalizado e conectado. Essa tendência normativa é seguida também
pelos projetos de lei em trâmite no Brasil.
É importante mencionar também que ambos projetos trazem um rol de sanções a serem
aplicadas àqueles que violarem os termos da futura lei. Diante de uma enorme quantidade de
críticas à impunidade, é necessário que a prática abusiva e inidônea seja tratada como tal.
No Poder Legislativo, enquanto o objetivo formal da alteração normativa é a segurança da
população e de suas informações, a prática que vem acontecendo é uma disputa política de egos
entre Governo e oposição e entre Câmara e Senado.
O governo tem urgência em aprovar o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, mecanismo em
que todos os brasileiros seriam automaticamente incluídos em uma base de dados geradora de
uma pontuação individual à população e gerenciada pelos birôs de crédito. A oposição tem
obstruído e impedido a votação do projeto, alegando a impossibilidade de votação diante de uma
ausência normativa sobre proteção de dados. Com o calor dos debates sobre o tema, Câmara e
Senado apressaram suas votações, com uma rixa que poderá deixar o país sem nenhuma lei
sobre o tema.
10. 09
Política
O assunto é de altíssima relevância, mas dificilmente será votado em um cenário de briga de
egos e em ano eleitoral. Provavelmente, os temas que começaram o ano cheios de força, vão
ficar para a próxima legislatura.
Destaque-se também que os prazos estabelecidos nestes projetos para sua entrada em vigor são
extremamente curtos, considerando o impacto da nova lei nas atividades de todas as empresas e
órgãos públicos do país. Para adequação, empresas e órgãos estatais teriam apenas 12 meses
(no caso do PLS 330) ou 18 meses (no caso do PL 4060/5276). Em termos comparativos, a
própria GDPR contou com 24 meses de vaccatio legis.
Desta forma, se é certo que o país caminha para a edição de uma nova Lei Geral de Proteção de
Dados, resta às empresas e entidades afetadas pela nova legislação tomar medidas imediatas de
conscientização sobre como dados pessoais são coletados, utilizados, transferidos e armazenados
no desempenho de suas atividades e buscar se preparar às mudanças.
Luciana Lemgruber
12. Calendário de Eventos
11
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
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30 31 1 2 3 4 5
Smarthphone Congress
Local: São Paulo/SP
Encontro
Tele.Síntese de
2018: Tecnologias
Móveis, Satelitais
e o avanço da IoT
no Brasil
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Pública da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Pública da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Pública da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Interna da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Reunião da
CONITEC
Local: Brasília/DF
Reunião da
CONITEC
Local: Brasília/DF
138ª Reunião da
Mesa Diretora do
Conselho Nacional
de Saúde
Local: Brasília/DF
138ª Reunião da
Mesa Diretora do
Conselho Nacional
de Saúde
Local: Brasília/DF
307ª Reunião
Ordinária do
Conselho Nacional
da Saúde
Local: Brasília/DF
307ª Reunião
Ordinária do
Conselho Nacional
da Saúde
Local: Brasília/DF
Recesso Parlamentar
Rodada de Reunião - Acordo Mercosul e União Europeia
Local: Brasília/DF
Reunião Ordinária
Interna da
ANVISA
Local: Brasília/DF
Recesso Parlamentar
GT – Norma RoHS (Restrição de Determinadas
Substâncias Perigosas)
Local: Brasília/DF
Recesso Parlamentar