Este documento fornece instruções sobre como preencher o cadastro de um concurso público e realizar a prova, que consiste em 50 questões objetivas de múltipla escolha sobre Direitos Fundamentais, Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História. O candidato deve conferir seus dados de identificação no cartão-resposta e entregá-lo ao fiscal ao final da prova.
O documento fornece instruções sobre o preenchimento de um caderno de prova para concurso público. Deve conter 55 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada, distribuídas por matérias como Direitos e Garantias, Língua Portuguesa etc. O candidato deve conferir se o caderno está completo e comunicar eventuais defeitos. Ao finalizar, deve entregar o cartão-resposta ao fiscal.
POLÍCIA CIVIL - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSO PÚBLICOValdeci Correia
Simulado digital com 50 QUESTÕES de provas realizadas em diversos concursos públicos de todo país, sobre cargos da POLÍCIA CIVIL. Testes atualizados e com gabarito, em formato pdf. Arquivo digital (e-book). O ENVIO É POR E-MAIL ATRAVÉS DE LINK PARA DOWNLOAD.
O documento discute os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Aborda conceitos como direitos e garantias fundamentais, características dos direitos fundamentais e espécies de direitos constitucionais. Também apresenta remédios constitucionais como habeas corpus e ações populares. Por fim, lista questões sobre o tema.
O documento apresenta 17 questões sobre teoria da constituição e organização do estado brasileiro. As questões abordam tópicos como origem e características da Constituição Federal de 1988, poder constituinte originário e derivado, organização federativa, competências legislativas da União, Estados e Municípios e princípios da administração pública.
Coleção Estatutos Comentados - Lei Orgânica da Polícia Civil de São PauloEditora Juspodivm
O documento discute as regras para posse e remoção de policiais civis no Estado de São Paulo de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil. Ele explica que o diploma de nível superior passou a ser exigido para investigador de polícia e escrivão de polícia e que a posse deve ocorrer após a aprovação no concurso público. Também define as autoridades competentes para empossar cada cargo policial e os prazos para posse e início das atividades.
O documento discute a Lei no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. A lei se aplica a servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, exceto militares. Concurso público é requisito para investidura em cargo público efetivo. Posse e exercício são etapas distintas para ocupação regular de cargo público.
Coleção Estatutos Comentados - Estatuto e Regulamento da Polícia Civil do Est...Editora Juspodivm
Compre agora!!
http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/marcus-vinicius-lopes-montez/colecao-estatutos-comentados---estatuto-e-regulamento-da-policia-civil-do-estado-do-rio-de-janeiro-2014/1358
Comentários ao Decreto-Lei Estadual nº 218/75 e ao Decreto Estadual nº 3.044/80
Inclui:
• Teoria
• Jurisprudência
• Síntese do Capítulo
• Questões comentadas
• Questões de concurso
• Texto legal aplicável
• Exercícios de fixação do texto legal
É com muita satisfação que apresento a COLEÇÃO ESTATUTOS.
O estudo dos diversos estatutos funcionais é cada vez mais exigido dos candidatos a cargos públicos, bem como seu conhecimento é uma realidade inafastável na rotina dos diversos profissionais cujos regimes funcionais são por eles regulados.
Percebe-se que a simples leitura e memorização do texto legal referente a cada estatuto não é mais suficiente para o candidato lograr êxito em diversos concursos, especialmente os de alto rendimento, cuja cobrança extrapola a primeira fase e, por vezes, chega até a fase oral. Da mesma forma, os operadores do direito que lidam com o estatuto, na esfera administrativa ou na esfera judicial, deparam-se, muitas vezes, com textos legais que estão em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, exigindo o conhecimento da teoria e da repercussão jurisprudencial a respeito.
Esse foi o ponto de partida: aliar um denso conteúdo teórico com a jurisprudência e o texto legal, permitindo a compreensão e colaborando para a familiarização com a lei. Paralelo a isso, identificou-se que, ainda, há importantes estatutos funcionais que ou não foram abordados ou o foram de forma incipiente. Disso surgiu a ideia de reuni-los em uma só coleção.
Entretanto, não era o objetivo a apresentação, por vezes tradicional, de comentários artigo por artigo do texto legal analisado, o que, dependendo da exposição, restringe-se à repetição do texto legal.
A proposta é oferecer a necessária e rigorosa apresentação da doutrina inerente ao estatuto, primando pela linguagem simples e didática, inclusive com o uso de quadros e tabelas para, na sequência, apresentar ao leitor a forma com que os tribunais vêm interpretando a norma, seguindo-se uma síntese para sedimentação do conteúdo. Após, o leitor poderá fixar o que fora visto por meio de questões comentadas e questões de concurso sobre o tema tratado. Ainda, após o leitor ter compreendido bem a matéria em estudo, lhe é apresentado o texto legal, com destaque para os termos mais relevantes, referente ao capítulo. Com isso terá o substrato necessário para a leitura e compreensão da lei, cuja necessidade de memorização não se discute, mas, no modelo idealizado, haverá uma fixação mais eficiente, o que é reforçado com a apresentação de alguns trechos da lei em forma de exercício.
Para cumprir essa inovadora tarefa, foram convidados autores especialistas em cada um dos estatutos e comprometidos com a necessária qualidade.
Este documento contém instruções sobre a realização de uma prova seletiva interna da Polícia Militar do Espírito Santo. Ele detalha regras como a proibição de consultas, duração da prova de 3 horas e 70 questões objetivas de múltipla escolha. Também informa sobre a divulgação dos gabaritos preliminares e o prazo de 5 dias para interposição de recursos.
O documento fornece instruções sobre o preenchimento de um caderno de prova para concurso público. Deve conter 55 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas cada, distribuídas por matérias como Direitos e Garantias, Língua Portuguesa etc. O candidato deve conferir se o caderno está completo e comunicar eventuais defeitos. Ao finalizar, deve entregar o cartão-resposta ao fiscal.
POLÍCIA CIVIL - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSO PÚBLICOValdeci Correia
Simulado digital com 50 QUESTÕES de provas realizadas em diversos concursos públicos de todo país, sobre cargos da POLÍCIA CIVIL. Testes atualizados e com gabarito, em formato pdf. Arquivo digital (e-book). O ENVIO É POR E-MAIL ATRAVÉS DE LINK PARA DOWNLOAD.
O documento discute os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Aborda conceitos como direitos e garantias fundamentais, características dos direitos fundamentais e espécies de direitos constitucionais. Também apresenta remédios constitucionais como habeas corpus e ações populares. Por fim, lista questões sobre o tema.
O documento apresenta 17 questões sobre teoria da constituição e organização do estado brasileiro. As questões abordam tópicos como origem e características da Constituição Federal de 1988, poder constituinte originário e derivado, organização federativa, competências legislativas da União, Estados e Municípios e princípios da administração pública.
Coleção Estatutos Comentados - Lei Orgânica da Polícia Civil de São PauloEditora Juspodivm
O documento discute as regras para posse e remoção de policiais civis no Estado de São Paulo de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil. Ele explica que o diploma de nível superior passou a ser exigido para investigador de polícia e escrivão de polícia e que a posse deve ocorrer após a aprovação no concurso público. Também define as autoridades competentes para empossar cada cargo policial e os prazos para posse e início das atividades.
O documento discute a Lei no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. A lei se aplica a servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, exceto militares. Concurso público é requisito para investidura em cargo público efetivo. Posse e exercício são etapas distintas para ocupação regular de cargo público.
Coleção Estatutos Comentados - Estatuto e Regulamento da Polícia Civil do Est...Editora Juspodivm
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Comentários ao Decreto-Lei Estadual nº 218/75 e ao Decreto Estadual nº 3.044/80
Inclui:
• Teoria
• Jurisprudência
• Síntese do Capítulo
• Questões comentadas
• Questões de concurso
• Texto legal aplicável
• Exercícios de fixação do texto legal
É com muita satisfação que apresento a COLEÇÃO ESTATUTOS.
O estudo dos diversos estatutos funcionais é cada vez mais exigido dos candidatos a cargos públicos, bem como seu conhecimento é uma realidade inafastável na rotina dos diversos profissionais cujos regimes funcionais são por eles regulados.
Percebe-se que a simples leitura e memorização do texto legal referente a cada estatuto não é mais suficiente para o candidato lograr êxito em diversos concursos, especialmente os de alto rendimento, cuja cobrança extrapola a primeira fase e, por vezes, chega até a fase oral. Da mesma forma, os operadores do direito que lidam com o estatuto, na esfera administrativa ou na esfera judicial, deparam-se, muitas vezes, com textos legais que estão em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, exigindo o conhecimento da teoria e da repercussão jurisprudencial a respeito.
Esse foi o ponto de partida: aliar um denso conteúdo teórico com a jurisprudência e o texto legal, permitindo a compreensão e colaborando para a familiarização com a lei. Paralelo a isso, identificou-se que, ainda, há importantes estatutos funcionais que ou não foram abordados ou o foram de forma incipiente. Disso surgiu a ideia de reuni-los em uma só coleção.
Entretanto, não era o objetivo a apresentação, por vezes tradicional, de comentários artigo por artigo do texto legal analisado, o que, dependendo da exposição, restringe-se à repetição do texto legal.
A proposta é oferecer a necessária e rigorosa apresentação da doutrina inerente ao estatuto, primando pela linguagem simples e didática, inclusive com o uso de quadros e tabelas para, na sequência, apresentar ao leitor a forma com que os tribunais vêm interpretando a norma, seguindo-se uma síntese para sedimentação do conteúdo. Após, o leitor poderá fixar o que fora visto por meio de questões comentadas e questões de concurso sobre o tema tratado. Ainda, após o leitor ter compreendido bem a matéria em estudo, lhe é apresentado o texto legal, com destaque para os termos mais relevantes, referente ao capítulo. Com isso terá o substrato necessário para a leitura e compreensão da lei, cuja necessidade de memorização não se discute, mas, no modelo idealizado, haverá uma fixação mais eficiente, o que é reforçado com a apresentação de alguns trechos da lei em forma de exercício.
Para cumprir essa inovadora tarefa, foram convidados autores especialistas em cada um dos estatutos e comprometidos com a necessária qualidade.
Este documento contém instruções sobre a realização de uma prova seletiva interna da Polícia Militar do Espírito Santo. Ele detalha regras como a proibição de consultas, duração da prova de 3 horas e 70 questões objetivas de múltipla escolha. Também informa sobre a divulgação dos gabaritos preliminares e o prazo de 5 dias para interposição de recursos.
QUESTÕES DIVERSAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - REVISÃO PARA CONCURSOSWilliam Gonçalves
O documento apresenta questões sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, como: o direito à vida, à privacidade, à liberdade de expressão e de associação. As questões abordam tópicos como pena de morte, direitos dos estrangeiros, controle de constitucionalidade e direito à informação.
A Lei no 8.112/90 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com a lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público e cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previsto em estrutura organizacional criado por lei. A investidura em cargo público ocorre com a posse, que requer a assinatura de termo próprio no prazo de 30 dias após a nomeação.
O documento apresenta uma palestra sobre direitos fundamentais ministrada pelo professor Ricardo Vale. O tema central é a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e inclui discussões sobre gerações de direitos, conflitos entre direitos, catálogo de direitos na Constituição, aplicação e abertura material dos direitos. Outros tópicos abordados incluem direito de reunião, liberdade de associação, direito à informação e mandados de criminalização e extradição.
O documento apresenta um projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros dos poderes públicos. Ele estabelece penas para atos como privar alguém de liberdade ilegalmente, deixar de comunicar uma prisão às autoridades, ou constranger presos durante interrogatórios. O projeto também trata de invasão de domicílio, violência, tortura e outras condutas ilícitas no exercício de funções públicas.
Este documento apresenta um simulado de direito constitucional com 12 questões sobre diversos temas como princípios fundamentais da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública e competências dos Poderes.
Ag esc d_constitucional_aula13_liciniarossi_14112011_questoesJose Santos
Este documento fornece um resumo da aula 13 de Direito Constitucional ministrada pela professora Licínia Rossi. O resumo contém questões sobre Poder Executivo, Ordem Social, Nacionalidade, Direitos Políticos e Artigo 5o da Constituição, com os respectivos gabaritos.
E book-revisao-de-vespera-pc-pb-escrivao-e-agente-de-policiaAyrtonBarreto3
O documento discute os conceitos de administração indireta e personalidade jurídica no direito administrativo brasileiro. As principais formas de administração indireta são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Há distinções entre elas no que se refere a capital social e forma jurídica.
O documento resume os principais pontos do direito eleitoral brasileiro relacionados ao alistamento eleitoral. Em especial, aborda o conceito de alistamento, os requisitos e processos para realizá-lo, os efeitos do alistamento, as fases do processo e os motivos que podem levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
O documento discute questões sobre a Lei 8.112/90 que regula os servidores públicos civis da União. Ele contém comentários sobre formas de provimento de cargos, penalidades aplicáveis a servidores, requisitos para investidura em cargos públicos e direitos e vantagens dos servidores. O documento também apresenta uma situação hipotética sobre falta funcional de um servidor e questões sobre a aplicação correta das normas da lei neste caso.
Apresentação em power point da palestra proferida pelo Advogado Romildo Andrade de Souza Junior para turmas de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra/SP (06.05.2011). Discussão do Direito Eleitoral, abordando a lei da Ficha Limpa e Imunidade Parlamentar.
Este documento apresenta uma lista de direitos e garantias constitucionais brasileiros organizados por geração ou dimensão. A primeira seção descreve os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5o da Constituição. A segunda seção trata dos direitos sociais como saúde, educação e previdência social. A terceira seção aborda direitos políticos como nacionalidade, voto e elegibilidade.
O documento descreve a Lei no 13.869 de 5 de setembro de 2019 que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. A lei estabelece os sujeitos passivos e ativos dos crimes, os efeitos da condenação, as penas aplicáveis e os tipos penais de abuso de autoridade, como decretar condução coercitiva descabida, deixar de comunicar prisão à autoridade judiciária, constranger preso mediante violência ou ameaça, entre outros.
O documento discute as condições de elegibilidade e inelegibilidade para cargos eletivos segundo a legislação brasileira. Apresenta os requisitos constitucionais como nacionalidade, idade mínima e filiação partidária. Também descreve casos de inelegibilidade como condenações criminais e rejeição de contas públicas. Por fim, explica a Lei da Ficha Limpa que ampliou as hipóteses de inelegibilidade com base na vida pregressa dos candidatos.
1) A Constituição estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, com base na soberania, cidadania e dignidade humana.
2) São garantidos os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a inviolabilidade da vida, liberdade, propriedade e outros direitos fundamentais.
3) A Constituição define os objetivos da nação como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, o desenvolvimento nacional, a errad
1) O documento discute crimes eleitorais no direito brasileiro, definindo-os como crimes tipificados na legislação eleitoral e distinguindo entre crimes eleitorais específicos e acidentais.
2) Apresenta as regras sobre conexão entre crimes eleitorais e comuns e competência da Justiça Eleitoral para julgá-los.
3) Discutem a aplicação da Lei 9.099/95 para crimes eleitorais de pena máxima de 2 anos e o rito processual na Justiça Eleitoral.
1) O Tribunal decidiu que a entrega de uma pesquisa eleitoral fraudulenta a quem a encomendou não configura crime, mas sim sua divulgação;
2) Foi aplicada multa a um candidato que beneficiou-se da construção de sanitários em 2008, mas sua cassação não é possível de forma retroativa;
3) O Tribunal decidiu que partidos políticos devem encaminhar à emissora a decisão de veiculação de propaganda e sua mídia com 15 dias de antecedência.
Hipoteses de vacâncias dos cargos de políciais civisRoberta Rocha
O documento discute as hipóteses de vacância dos cargos de policiais civis, incluindo exoneração, demissão, promoção, transferência, aposentadoria e falecimento. Também aborda os conceitos e procedimentos relacionados à aposentadoria de policiais civis no estado de São Paulo.
Esta cartilha fornece informações sobre o processo de alteração do registro civil de pessoas trans e travestis no Brasil em 3 frases ou menos:
1) O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia;
2) O Conselho Nacional de Justiça editou o provimento n. 73/2018 para regulamentar o processo nos cartórios;
3) A cartilha explica os documentos necessários e como denunciar cartórios que se recusarem a fazer a alteração.
Este documento descreve as condições para a concessão da naturalização no Brasil, incluindo: (I) residir no país por pelo menos 4 anos; (II) ler e escrever português; (III) ter meios de subsistência ou profissão; (IV) estar em boa saúde. Também trata das penalidades por falsidade no processo de naturalização e redução do prazo de residência para alguns casos.
1) O documento estabelece a composição, competência e funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
2) O Tribunal é composto por juízes do Tribunal de Justiça de SP, do Tribunal Regional Federal da 3a Região e advogados.
3) O Tribunal julga processos eleitorais originais e recursos contra decisões de juízes e juntas eleitorais.
I. A desconcentração é a distribuição interna de competência administrativa e pode ocorrer de acordo com a matéria, a hierarquia ou o território.
II. No protesto de títulos e outros documentos de dívida, o pagamento será feito pela conversão vigente no dia da apresentação, calculada sobre o valor indicado pelo apresentante.
III. A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados não viola os princípios do juiz natural, da ampla
Este documento apresenta 16 questões sobre princípios fundamentais da Constituição brasileira, como os princípios da República, direitos e deveres individuais e coletivos, liberdade de expressão e direito à segurança. As questões abordam tópicos como objetivos fundamentais da República, poderes do Estado, direitos dos acusados e presos, e direitos e garantias fundamentais.
QUESTÕES DIVERSAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - REVISÃO PARA CONCURSOSWilliam Gonçalves
O documento apresenta questões sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, como: o direito à vida, à privacidade, à liberdade de expressão e de associação. As questões abordam tópicos como pena de morte, direitos dos estrangeiros, controle de constitucionalidade e direito à informação.
A Lei no 8.112/90 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com a lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público e cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previsto em estrutura organizacional criado por lei. A investidura em cargo público ocorre com a posse, que requer a assinatura de termo próprio no prazo de 30 dias após a nomeação.
O documento apresenta uma palestra sobre direitos fundamentais ministrada pelo professor Ricardo Vale. O tema central é a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e inclui discussões sobre gerações de direitos, conflitos entre direitos, catálogo de direitos na Constituição, aplicação e abertura material dos direitos. Outros tópicos abordados incluem direito de reunião, liberdade de associação, direito à informação e mandados de criminalização e extradição.
O documento apresenta um projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros dos poderes públicos. Ele estabelece penas para atos como privar alguém de liberdade ilegalmente, deixar de comunicar uma prisão às autoridades, ou constranger presos durante interrogatórios. O projeto também trata de invasão de domicílio, violência, tortura e outras condutas ilícitas no exercício de funções públicas.
Este documento apresenta um simulado de direito constitucional com 12 questões sobre diversos temas como princípios fundamentais da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública e competências dos Poderes.
Ag esc d_constitucional_aula13_liciniarossi_14112011_questoesJose Santos
Este documento fornece um resumo da aula 13 de Direito Constitucional ministrada pela professora Licínia Rossi. O resumo contém questões sobre Poder Executivo, Ordem Social, Nacionalidade, Direitos Políticos e Artigo 5o da Constituição, com os respectivos gabaritos.
E book-revisao-de-vespera-pc-pb-escrivao-e-agente-de-policiaAyrtonBarreto3
O documento discute os conceitos de administração indireta e personalidade jurídica no direito administrativo brasileiro. As principais formas de administração indireta são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Há distinções entre elas no que se refere a capital social e forma jurídica.
O documento resume os principais pontos do direito eleitoral brasileiro relacionados ao alistamento eleitoral. Em especial, aborda o conceito de alistamento, os requisitos e processos para realizá-lo, os efeitos do alistamento, as fases do processo e os motivos que podem levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
O documento discute questões sobre a Lei 8.112/90 que regula os servidores públicos civis da União. Ele contém comentários sobre formas de provimento de cargos, penalidades aplicáveis a servidores, requisitos para investidura em cargos públicos e direitos e vantagens dos servidores. O documento também apresenta uma situação hipotética sobre falta funcional de um servidor e questões sobre a aplicação correta das normas da lei neste caso.
Apresentação em power point da palestra proferida pelo Advogado Romildo Andrade de Souza Junior para turmas de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra/SP (06.05.2011). Discussão do Direito Eleitoral, abordando a lei da Ficha Limpa e Imunidade Parlamentar.
Este documento apresenta uma lista de direitos e garantias constitucionais brasileiros organizados por geração ou dimensão. A primeira seção descreve os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5o da Constituição. A segunda seção trata dos direitos sociais como saúde, educação e previdência social. A terceira seção aborda direitos políticos como nacionalidade, voto e elegibilidade.
O documento descreve a Lei no 13.869 de 5 de setembro de 2019 que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. A lei estabelece os sujeitos passivos e ativos dos crimes, os efeitos da condenação, as penas aplicáveis e os tipos penais de abuso de autoridade, como decretar condução coercitiva descabida, deixar de comunicar prisão à autoridade judiciária, constranger preso mediante violência ou ameaça, entre outros.
O documento discute as condições de elegibilidade e inelegibilidade para cargos eletivos segundo a legislação brasileira. Apresenta os requisitos constitucionais como nacionalidade, idade mínima e filiação partidária. Também descreve casos de inelegibilidade como condenações criminais e rejeição de contas públicas. Por fim, explica a Lei da Ficha Limpa que ampliou as hipóteses de inelegibilidade com base na vida pregressa dos candidatos.
1) A Constituição estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, com base na soberania, cidadania e dignidade humana.
2) São garantidos os direitos e deveres individuais e coletivos, como a igualdade perante a lei e a inviolabilidade da vida, liberdade, propriedade e outros direitos fundamentais.
3) A Constituição define os objetivos da nação como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, o desenvolvimento nacional, a errad
1) O documento discute crimes eleitorais no direito brasileiro, definindo-os como crimes tipificados na legislação eleitoral e distinguindo entre crimes eleitorais específicos e acidentais.
2) Apresenta as regras sobre conexão entre crimes eleitorais e comuns e competência da Justiça Eleitoral para julgá-los.
3) Discutem a aplicação da Lei 9.099/95 para crimes eleitorais de pena máxima de 2 anos e o rito processual na Justiça Eleitoral.
1) O Tribunal decidiu que a entrega de uma pesquisa eleitoral fraudulenta a quem a encomendou não configura crime, mas sim sua divulgação;
2) Foi aplicada multa a um candidato que beneficiou-se da construção de sanitários em 2008, mas sua cassação não é possível de forma retroativa;
3) O Tribunal decidiu que partidos políticos devem encaminhar à emissora a decisão de veiculação de propaganda e sua mídia com 15 dias de antecedência.
Hipoteses de vacâncias dos cargos de políciais civisRoberta Rocha
O documento discute as hipóteses de vacância dos cargos de policiais civis, incluindo exoneração, demissão, promoção, transferência, aposentadoria e falecimento. Também aborda os conceitos e procedimentos relacionados à aposentadoria de policiais civis no estado de São Paulo.
Esta cartilha fornece informações sobre o processo de alteração do registro civil de pessoas trans e travestis no Brasil em 3 frases ou menos:
1) O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia;
2) O Conselho Nacional de Justiça editou o provimento n. 73/2018 para regulamentar o processo nos cartórios;
3) A cartilha explica os documentos necessários e como denunciar cartórios que se recusarem a fazer a alteração.
Este documento descreve as condições para a concessão da naturalização no Brasil, incluindo: (I) residir no país por pelo menos 4 anos; (II) ler e escrever português; (III) ter meios de subsistência ou profissão; (IV) estar em boa saúde. Também trata das penalidades por falsidade no processo de naturalização e redução do prazo de residência para alguns casos.
1) O documento estabelece a composição, competência e funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
2) O Tribunal é composto por juízes do Tribunal de Justiça de SP, do Tribunal Regional Federal da 3a Região e advogados.
3) O Tribunal julga processos eleitorais originais e recursos contra decisões de juízes e juntas eleitorais.
I. A desconcentração é a distribuição interna de competência administrativa e pode ocorrer de acordo com a matéria, a hierarquia ou o território.
II. No protesto de títulos e outros documentos de dívida, o pagamento será feito pela conversão vigente no dia da apresentação, calculada sobre o valor indicado pelo apresentante.
III. A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados não viola os princípios do juiz natural, da ampla
Este documento apresenta 16 questões sobre princípios fundamentais da Constituição brasileira, como os princípios da República, direitos e deveres individuais e coletivos, liberdade de expressão e direito à segurança. As questões abordam tópicos como objetivos fundamentais da República, poderes do Estado, direitos dos acusados e presos, e direitos e garantias fundamentais.
Simulado de direito constitucional dirfundPedro Cechet
Este simulado de direito constitucional contém questões sobre direitos fundamentais como prisão por dívida, desapropriação, mandado de segurança coletivo e habeas data.
O documento trata de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. As três principais informações são:
1) São assegurados a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.
2) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante ou de terceiros.
3) Nenhum brasileiro será extraditado por crime comum praticado antes ou depois da naturalização, ou por tráfico ilí
O documento contém 10 questões sobre direitos humanos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. As questões abordam tópicos como direitos à educação, privacidade, tratados internacionais, objetivos da república brasileira e proteção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O gabarito está listado no final.
O documento resume os principais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira de 1988, incluindo: (1) direitos individuais como vida, igualdade, liberdade de expressão e privacidade; (2) direitos coletivos como acesso à informação e meio ambiente; (3) garantias constitucionais como devido processo legal e habeas corpus.
Resumo de Direito Constitucional para Concurso INSS 2016. É um arquivo com 8 páginas, nas quais tem os principais conteúdos de direito constitucional que serão exigidos na prova do INSS.
O documento resume os principais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira, divididos em seções como: 1) Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; 2) Direitos Individuais e Coletivos; 3) Direitos Sociais; 4) Direitos de Nacionalidade; 5) Direitos Políticos; 6) Partidos Políticos; e 7) Administração Pública. As seções abordam temas como gerações de direitos, titularidade, limites, eficácia horizontal, aplicação, entre outros conceitos fundamentais de Direito Constitucional
O documento resume os principais direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira de 1988, incluindo: (1) direitos individuais como vida, igualdade, liberdade de expressão e privacidade; (2) direitos coletivos como acesso à informação e meio ambiente; (3) garantias constitucionais como devido processo legal e habeas corpus.
O documento resume os principais temas do Direito Constitucional relacionados ao INSS, incluindo a teoria geral dos direitos fundamentais, direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos.
O documento discute os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira, notadamente no Título II. Aborda a distinção entre direitos individuais e coletivos, as dimensões dos direitos humanos, as características dos direitos fundamentais e a relação entre direitos e deveres.
Este documento contém 6 questões sobre direitos fundamentais e garantias individuais previstos na Constituição brasileira. As questões abordam tópicos como discriminação, mandado de segurança coletivo, pena de morte, direito de associação e meios de proteção individual como o habeas corpus.
O documento apresenta sete casos concretos de questões sobre Direito Civil resolvidas. Os casos tratam de tópicos como princípios do Direito Civil, alteração de registro de nome e gênero, direitos da personalidade, capacidade civil e comunhão de bens.
O documento discute questões de direito constitucional brasileiro relacionadas a direitos e garantias fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e do sigilo das comunicações, liberdade de reunião e de profissão. O texto apresenta 13 questões que abordam esses e outros temas, como a proteção da imagem e da vida privada segundo o Supremo Tribunal Federal.
Este documento apresenta 51 questões sobre Direito Civil referentes a exames da Ordem dos Advogados do Brasil. As questões abordam tópicos como direitos da personalidade, capacidade civil, domicílio, pessoas jurídicas, negócios jurídicos, prescrição e decadência. O texto fornece também as alternativas de resposta para cada questão, visando ajudar os estudantes a se prepararem para os exames de ordem.
Este documento fornece o resumo de um teste sobre Direitos e Garantias Fundamentais com 20 questões. O usuário acertou 9 questões e errou 11, obtendo um aproveitamento de 45%. O documento também fornece as respostas corretas para cada questão com breves explicações.
O documento discute três questões relacionadas a direitos fundamentais:
1) Admite-se limitações ao livre exercício de profissões desde que haja critérios de adequação e razoabilidade.
2) O uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas é compatível com a Constituição se autorizado em lei federal.
3) A interrupção da gravidez de feto anencéfalo não viola o direito à vida.
O documento discute as licenças concedidas a servidores públicos de acordo com a Lei no 6.123/1968. As licenças incluem: licença prêmio, licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença na família, licença maternidade, licença para serviço militar obrigatório, licença para trato de interesse particular e licença para funcionárias.
Este documento apresenta 10 questões sobre Direito Administrativo referentes a um concurso público para juiz substituto no estado do Paraná em 1998. As questões abordam tópicos como competências comuns da União, estados e municípios; regime jurídico dos servidores públicos; domínio público; desapropriação por interesse social; licitação; e autarquias.
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Biblioteca UCS
A biblioteca abriga, em seu acervo de coleções especiais o terceiro volume da obra editada em Lisboa, em 1843. Sua exibe
detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
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Prova pm 2009
1. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CCOONNCCUURRSSOO PPÚÚBBLLIICCOO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Não deixe de preencher as informações a seguir.
Prédio Sala
Nome
Nº de Identidade Órg. Expedidor UF Nº de Inscrição
AATTEENNÇÇÃÃOO
AAbbrraa eessttee CCaaddeerrnnoo,, qquuaannddoo oo FFiissccaall ddee SSaallaa aauuttoorriizzaarr oo iinníícciioo ddaa PPrroovvaa..
OObbsseerrvvee ssee oo CCaaddeerrnnoo eessttáá ccoommpplleettoo.. EEllee ddeevveerráá ccoonntteerr 5500 ((cciinnqquueennttaa)) qquueessttõõeess
oobbjjeettiivvaass ddee mmúúllttiippllaa eessccoollhhaa ccoomm 0055 ((cciinnccoo)) aalltteerrnnaattiivvaass ccaaddaa,, sseennddoo 2200 ((vviinnttee)) ddee
CCoonnhheecciimmeennttooss ddee DDiirreeiittooss ee GGaarraannttiiaass FFuunnddaammeennttaaiiss,, 1100 ((ddeezz)) ddee CCoonnhheecciimmeennttooss ddee
LLíínngguuaa PPoorrttuugguueessaa,, 1100 ((ddeezz)) ddee CCoonnhheecciimmeennttooss ddee MMaatteemmááttiiccaa,, 0055 ((cciinnccoo)) ddee GGeeooggrraaffiiaa
ee 0055 ((cciinnccoo)) ddee HHiissttóórriiaa..
SSee oo CCaaddeerrnnoo eessttiivveerr iinnccoommpplleettoo oouu ccoomm aallgguumm ddeeffeeiittoo ggrrááffiiccoo qquuee llhhee ccaauussee ddúúvviiddaass,,
iinnffoorrmmee,, iimmeeddiiaattaammeennttee,, aaoo FFiissccaall..
UUmmaa vveezz ddaaddaa aa oorrddeemm ddee iinníícciioo ddaa PPrroovvaa,, pprreeeenncchhaa,, nnooss eessppaaççooss aapprroopprriiaaddooss,, oo sseeuu
NNoommee ccoommpplleettoo,, oo NNúúmmeerroo ddoo sseeuu DDooccuummeennttoo ddee IIddeennttiiddaaddee,, aa UUnniiddaaddee ddaa FFeeddeerraaççããoo ee
oo NNúúmmeerroo ddee IInnssccrriiççããoo..
PPaarraa rreeggiissttrraarr aass aalltteerrnnaattiivvaass eessccoollhhiiddaass nnaass qquueessttõõeess oobbjjeettiivvaass ddee mmúúllttiippllaa eessccoollhhaa,,
vvooccêê rreecceebbeerráá uumm CCaarrttããoo--RReessppoossttaa ddee LLeeiittuurraa ÓÓttiiccaa.. VVeerriiffiiqquuee ssee oo NNúúmmeerroo ddee IInnssccrriiççããoo
iimmpprreessssoo nnoo CCaarrttããoo ccooiinncciiddee ccoomm oo sseeuu NNúúmmeerroo ddee IInnssccrriiççããoo..
AAss bboollhhaass ccoonnssttaanntteess ddoo CCaarrttããoo--RReessppoossttaa ddeevveemm sseerr pprreeeenncchhiiddaass ttoottaallmmeennttee,, ccoomm
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PPrreeeenncchhiiddoo oo CCaarrttããoo--RReessppoossttaa,, eennttrreegguuee--oo aaoo FFiissccaall,, jjuunnttaammeennttee ccoomm eessttee CCaaddeerrnnoo ee
ddeeiixxee aa ssaallaa eemm ssiillêênncciioo..
BBOOAA SSOORRTTEE!!
2. 2
CCOONNHHEECCIIMMEENNTTOOSS DDEE DDIIRREEIITTOOSS EE GGAARRAANNTTIIAASS FFUUNNDDAAMMEENNTTAAIISS
01. Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que
A) os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
B) somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
C) não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.
D) os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.
E) somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
02. Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
A) o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação
normativa.
B) é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista
todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
C) a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira
militar.
D) não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o
sexo.
E) é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres
ingressarem no serviço público.
03. Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
A) A previsão de exame psicotécnico em concurso público depende, apenas, de prévia previsão no edital do
certame.
B) A decisão que grava um prédio pelo tombamento, decorrente do poder de polícia, limitando o direito de
propriedade, tendo em conta sua feição social, há de ser exercida em estrita observância ao princípio da
legalidade.
C) A lei ou o regulamento podem ditar regras de ação positiva (fazer) ou negativa (Não fazer ou de se abster).
D) Pode-se criar obrigações, funções e deveres aos servidores públicos militares pela via de decreto autônomo
ou resoluções.
E) As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica,
observados os limites definidos na própria Constituição Federal e nas leis inferiores.
04. Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que
A) o direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que
implicam ilicitude penal.
B) as liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica,
observados os limites definidos na própria Constituição Federal.
C) o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que
um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os
delitos contra a honra.
D) a liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a
exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.
E) a proteção constitucional à livre manifestação de pensamento não engloba os direitos de ouvir, assistir ou ler.
3. 3
05. Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque
a alternativa INCORRETA.
A) É inadmissível, como regra, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de qualquer pessoa ou autoridade
pública.
B) A utilização de imagem ou fotografia, sem prévia autorização, de pessoa em anúncio com fins lucrativos
caracteriza violação a sua imagem.
C) É inadmissível, como prova, a degravação de conversa telefônica e de registros contidos na memória de
microcomputador, obtidos sem ordem escrita do juiz do promotor ou do delegado.
D) É inadmissível a utilização de provas ilícitas ou forjadas.
E) É inadmissível a veiculação pública, por órgão de comunicação, de fatos apurados em inquérito policial.
06. Acerca do Princípio da Inviolabilidade Domiciliar, é CORRETO afirmar que
A) a prisão do traficante, em sua residência, durante o período noturno, constitui prova ilícita.
B) a “casa” é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo por determinação judicial, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro durante o
dia.
C) por “casa”, também se entendem os escritórios profissionais dos médicos, advogados e contadores. Assim,
somente durante o dia e amparados por ordem judicial, neles se pode ingressar para realizar buscas e
apreensões.
D) o proprietário de um imóvel pode impedir que a polícia nele ingresse para continuar perseguição que
desenvolvia contra um meliante que nela acabara de se esconder para escapar daquela perseguição.
E) a polícia não pode ingressar numa residência para cumprir ordem judicial de prisão à noite, ainda que esteja
em campana a diversos dias.
07. Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar
que
A) é ilegal a condenação de alguém, se, no processo, foi utilizada prova ilícita, caracterizada pela escuta
telefônica indevida, ainda que outras provas existam sobre a culpa do réu.
B) somente a lei pode estabelecer os casos e as condições em que se realizará a escuta telefônica.
C) não se pode preventivamente impedir que o juiz possa autorizar uma escuta telefônica.
D) a gravação clandestina de uma conversa torna ilegal esta prova, não podendo a gravação ser utilizada, ainda
que para inocentar o réu.
E) a gravação de conversa pessoal, ambiental ou telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento
dos demais constitui ação clandestina, mas não ilegal, podendo esta prova ser usada num processo para
condenar um dos interlocutores.
08. Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que
A) é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
B) a lei poderá estabelecer requisitos objetivos para criação de associações e sindicatos sem que isso configure
interferência estatal no seu funcionamento ou na sua autonomia.
C) o direito à livre associação, embora seja atribuído e reconhecido a cada pessoal, somente pode ser exercido
de forma coletiva, com várias pessoas.
D) é assegurado ao servidor público o direito à livre associação, permitindo que os policiais militares estaduais
tenham suas próprias associações e sindicatos, para atuarem na defesa de seus interesses.
E) o Policial Militar Estadual associado poderá ser representado por sua associação de classe, na defesa dos
interesses da categoria, desde que previsto nos estatutos desta ou em lei.
4. 4
09. Acerca dos Direitos Fundamentais, é INCORRETO afirmar que
A) embora os direitos fundamentais estejam previstos na Constituição Federal de 1988, nada impede que outros
sejam reconhecidos, decorrentes dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte.
B) a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede a realização de abortos fora dos
casos previstos em lei.
C) o Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional desde que tenha aderido a este e concordado
com sua criação.
D) a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito à
eutanásia.
E) a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito ao
suicídio, sendo sua prática um crime.
10. Acerca do Direito de Propriedade, é CORRETO afirmar que
A) o direito à propriedade não é absoluto, devendo atender a sua função social. Considera-se ato caracterizador
do não atendimento da função social da propriedade rural o fato de essa não cumprir os direitos trabalhistas
dos empregados que nela trabalham.
B) viola o direito de propriedade o estabelecimento de regras que limitem o seu exercício, tais como o
estabelecimento de recuos e limites máximos de área construída ou a fixação de altura máxima para
edificação.
C) o descumprimento da função social da propriedade pode autorizar a desapropriação de um imóvel urbano
para fins de reforma agrária, desde que precedido de prévia e justa indenização em dinheiro.
D) os procedimentos para desapropriação para fins de interesse social, utilidade pública e reforma agrária
podem ser estabelecidos por decreto do poder executivo estadual.
E) toda desapropriação deverá ser precedida de prévia e justa indenização em dinheiro, independentemente de
sua finalidade.
11. Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso
público, por questões alusivas à cor da sua pele
A) não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.
B) poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.
C) poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua
participação no concurso.
D) poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.
E) terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação
popular atinente à matéria.
12. O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
A) vedação às provas ilícitas.
B) ampla defesa. D) presunção de inocência.
C) contraditório. E) devido processo legal.
13. Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
A) Mandado de Segurança.
B) Mandado de Segurança Coletivo. D) “Habeas Data”.
C) Mandado de Injunção E) “Habeas Corpus”.
5. 5
14. Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
A) o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com
reclusão.
B) é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de
paternidade.
C) a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
D) a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal.
E) no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.
Com base nessa informação, responda as questões 15 e 16.
O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo,
nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações
expressamente previstas na própria Constituição.
15. Pode-se dizer que NÃO está compreendido como domicílio (“ou casa”)
A) o apartamento em que o indivíduo resida com sua família.
B) o quarto de hotel, quando não esteja sendo utilizado.
C) a área destinada à administração e gerência de um bar ou restaurante.
D) o “trailler” que sirva de residência.
E) as alternativas “b” e “d” estão corretas.
16. Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento,
I. para cumprimento de ordem judicial.
II. para prestar socorro.
III. em caso da prática de crime em flagrante.
IV. em caso de desastre.
Somente está INCORRETO o que se afirma em
A) I. B) I e III. C) II e III. D) II, III e IV. E) III.
17. O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia
A) está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, sob pena de que seu silêncio seja
interpretado em desfavor de sua defesa.
B) não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, salvo se estiver em flagrante delito.
C) não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser
interpretado em prejuízo de sua defesa.
D) não pode se recusar a falar, pois o direito ao silêncio só é válido em juízo.
E) poderá exercer o seu direito ao silêncio, salvo se estiver sendo acusado da prática de crime hediondo.
18. Assinale a alternativa CORRETA.
A) No Brasil, não há prisão civil por dívida.
B) Somente se admite a prisão civil por dívida decorrente do inadimplemento de pena de multa que tenha sido
aplicada em processo criminal.
C) Admite-se a prisão civil pelo não pagamento de fiança.
6. 6
D) A prisão civil por dívida somente subsiste no Brasil, nas hipóteses de inadimplemento de pensão alimentícia
e de depositário infiel.
E) As alternativas “B” e “D” estão corretas.
19. Assinale a alternativa CORRETA.
A) Em nenhuma hipótese, a exposição da imagem do preso em canal de televisão pode ensejar ação de
reparação civil de reparação do dano.
B) É legítima a exposição da imagem daquele contra quem foi expedido mandado de prisão e não foi localizado
em seus endereços, até que a prisão se concretize.
C) Em nome do princípio da igualdade entre os presos, após ser catalogado na penitenciária, o indivíduo perde o
direito de ser chamado pelo próprio nome, sendo identificado, apenas, por um número.
D) Desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória, o preso não mais gozará do direito de ser
visitado pelos seus familiares.
E) O direito à imagem é absoluto, não podendo haver, em nenhuma hipótese, a divulgação da imagem do
acusado.
20. O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o
princípio da(o)
A) reserva legal.
B) ampla defesa. D) “favor rei”.
C) contraditório. E) humanidade.
CCOONNHHEECCIIMMEENNTTOOSS DDEE LLÍÍNNGGUUAA PPOORRTTUUGGUUEESSAA
Leia atentamente o texto I para responder às questões 21 e 22.
TEXTO I
A luta contra a poluição em favor da preservação do meio ambiente é mundial. Em todo o planeta,
multiplicam-se as associações e grupos de pessoas conscientes de que, se não houver uma interrupção
do processo poluidor e uma recuperação das zonas, tanto na terra, quanto no ar e no ambiente
aquático, já devastados, o mundo se tornará inexequível dentro de muito pouco tempo.
O tema vem crescentemente ganhando adeptos e motivando a formação de uma consciência crítica em
relação ao fenômeno, embora esteja ainda longe de poder produzir resultados compatíveis com as
necessidades.
(Revista INTERIOR, Ano VII, Nº38, p. 11)
21. Após ler o texto I, analise as afirmativas abaixo.
I. Existe a preocupação ecológica, apenas para recuperar o meio ambiente terrestre.
II. Encontram-se, na terra, no ar e na água, as zonas poluídas a serem recuperadas.
III. A luta pela natureza abrange a defesa da terra, do ar e da água.
Está(ão) CORRETA(S)
A) I, II e III.
B) II e III. D) II, apenas.
C) I, apenas. E) III, apenas.
7. 7
22. Todas as alternativas correspondem ao texto, EXCETO:
A) Preservar o meio ambiente não é uma preocupação mundial.
B) A poluição é, sem dúvida, um fenômeno contra o qual se vem motivando a conscientização mundial.
C) O meio ambiente tem sido ameaçado por um processo poluidor.
D) Existe uma preocupação ecológica para que o mundo continue exequível.
E) Existe uma preocupação mundial para que sejam preservados os meios aquático, terrestre e aéreo.
23. Analise as proposições e seus argumentos.
I. “Há menas coisa para comprar hoje do que na semana passada”.
O vocábulo menos é invariável, sendo, portanto, considerada inadequada à norma padrão a
seguinte construção: “Há menas coisa para ...”.
II. “Achava os homens declamadores, grosseiros, cansativos, pesados, frívolos, chulos, triviais”.
A vírgula foi utilizada para separar elementos que exercem a mesma função sintática.
III. “À sua volta, tudo lhe parece chorar: as árvores, o capim, os insetos”.
Os dois-pontos foram empregados para anunciar uma enumeração explicativa.
IV. “Só um ou outro menino usava sapatos; a maioria, de tamanco ou descalça”.
Na frase acima e na frase “Nem um nem outro havia idealizado previamente este encontro”,
as expressões um ou outro e nem um nem outro, empregadas como pronomes adjetivos, exigem
normalmente o verbo no singular.
A alternativa CORRETA é
A) I. B) I e II. C) II, III e IV. D) I, II e III. E) I, II e IV.
24. Anteponha aos períodos C ou E, consoante a concordância nominal esteja Certa ou Errada.
( ) Os documentos anexo devem ser guardados no armário à direita, pois são sigilosos.
( ) Apresento a você meu certificado de reservista, pois estou quites com o serviço militar.
( ) Exceto os dois policiais, todos foram presos como suspeitos.
( ) Encontrou, no lago, meio submersa a sapatilha de couro.
A sequência obtida foi a seguinte:
A) C – C – C – C.
B) C – E – E – C. D) E – E – C – C.
C) E – C – C – E. E) C – C – E – C.
25. Considerando a norma culta da língua portuguesa sobre a regência verbal, analise as afirmativas
abaixo.
I. Haviam muitos problemas para resolver.
II. Hão de existir leis que protejam os mais fracos de fé.
III. Hão de haver leis que protejam os mais fracos.
IV. Podem haver seres viventes em outros planetas.
Houve falhas de regência verbal nas afirmativas
A) I, III e IV, apenas.
B) I e IV, apenas. D) III e IV, apenas.
C) II, III e IV, apenas. E) II e IV, apenas.
8. 8
26. Assinale a alternativa que NÃO apresenta erro de ortografia.
A) O novo diretor será empossado derrepente.
B) Ela agiu prazeirosamente e não quis dizer o porquê.
C) O meretíssimo solicitou que fechassem o abrigo imediatamente.
D) Sempre foi um impecilho aquela cadeira de rodas.
E) O requerimento do aluno foi deferido.
27. Faça a correspondência entre as colunas, preenchendo CORRETAMENTE as lacunas.
Rodrigo, você fez isso, ..................? 1. por que
Foram muitas as dificuldades ............. passei. 2. porque
Não ficamos sabendo o ................ da resposta. 3. porquê
Estamos muito felizes ................você venceu. 4. por quê
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A) 4 – 1 – 3 – 2.
B) 2 – 2 – 4 – 2. D) 1 – 1 – 1 – 1.
C) 1 – 4 – 3 – 4. E) 4 – 1 – 4 – 1.
28. Dadas as afirmações de que o plural de
1. corrimão pode ser corrimãos ou corrimões.
2. segunda-feira é segundas-feiras.
3. gravidez é gravidezes.
4. bem-te-vi é bem-te-vis.
constatamos que está(ão) CORRETA(S)
A) apenas 1. B) apenas 2. C) apenas 3. D) apenas 1 e 4. E) todas.
29. Viajando pela BR 232, são encontradas várias placas de sinalização. Analise-as quanto ao uso da
crase.
Está(ão) CORRETA(S)
A) 1, 2 e 3.
B) 2 e 3, apenas. D) 3, apenas.
C) 2, apenas. E) 1 e 3, apenas.
1 2
3
REDUZA À
VELOCIDADE
ENTRADA E SAÍDA DE
CAMINHÕES A 3M
DESVIO À ESQUERDA
9. 9
30. Assinale a alternativa que apresenta a função predominante no fragmento abaixo.
A) Função fática.
B) Função apelativa.
C) Função poética.
D) Função referencial.
E) Função metalinguística.
CCOONNHHEECCIIMMEENNTTOOSS DDEE MMAATTEEMMÁÁTTIICCAA
31. Carlos disse a Renato que era capaz de acertar um número que ele pensasse, fazendo, apenas, 4
perguntas. Renato achou graça e disse: pensei em um número. Então, Carlos disse: some ao número
pensado o número 5, multiplique a soma por 3 e subtraia 10 do produto. Informe o resultado das
operações, e Renato afirmou 80. Carlos, então, informou corretamente o número que Renato havia
pensado. O produto dos algarismos do número que Renato pensou é igual a
A) 12
B) 15
C) 10
D) 48
E) 50
32. Sr. Jairo tem três filhos: Pedro, Carlos e José. A razão entre as idades de Pedro e Carlos é 1/3 nessa
ordem, e a razão entre as idades de José e Carlos é 1/2. Sabendo-se que a soma das respectivas idades
é 99 anos, é correto afirmar que a soma dos algarismos da idade de Carlos é
A) 9
B) 12
C) 11
D) 16
E) 10
33. Carlos e Pedro são alunos muito aplicados em matemática. Certo dia, Carlos perguntou a Pedro se ele
sabia resolver a seguinte questão: Determine o algarismo das unidades do número (8325474)642
. Pedro
resolveu o problema, chegando ao resultado correto. Qual foi o resultado a que Pedro chegou?
A) 4
B) 2
C) 5
D) 6
E) 1
Deus, ó Deus, onde estás que não respondes?
Em que mundo, em que estrela tu te escondes
Embuçado nos céus?
Há dois mil anos te mandei meu grito,
Que embalde desde então corre o infinito ...
Onde estás, Senhor Deus?
(Castro Alves)
10. 10
34. Para construir sua casa de praia, Fernando contratou a Construtora More Bem. No contrato, ficou
estabelecido que a casa seria entregue em 8 meses, e, se a construtora não cumprisse o prazo, estaria
sujeita à multa proporcional ao tempo de atraso. O setor de execução de obras da empresa verificou
que, para cumprir o contrato, seriam necessários 20 operários com jornada diária de 6 horas. Seis
meses após o início da obra, 5 operários foram demitidos, e a Construtora resolveu não contratar
mais operários e concluir a obra com os restantes, aumentando a carga horária destes. Para cumprir
o contrato, é CORRETO afirmar que a carga horária passou a ser de
A) 7h/d.
B) 8h/d. D) 8h 30 h/d.
C) 7h 20 h/d. E) 9h/d.
35. A Polícia Militar de Pernambuco possui uma frota de 1500 carros, sendo que uma parte utiliza como
combustível gasolina, e o restante, bicombustível, que funciona com álcool e gasolina. O novo
comandante determinou que, neste total de 1500 carros, 80% dos carros a gasolina e 60% dos
bicombustíveis sofressem uma conversão para também funcionar a gás. Sabendo-se que, após a
conversão, 840 do total de carros passaram a utilizar dois e somente dois tipos de combustível, é
CORRETO afirmar que o número de carros que permaneceram consumindo somente gasolina é igual
a
A) 600
B) 200
C) 120
D) 400
E) 500
36. Um número é composto por dois algarismos. Sabendo-se que a soma do algarismo das dezenas com o
algarismo das unidades é 8 e que, subtraindo-se o número do número formado, permutando-se o
algarismo das unidades com o das dezenas, o resto dessa subtração é um número terminado em 6. É
CORRETO afirmar que o produto dos algarismos das dezenas com o das unidades do número é
A) 40
B) 30
C) 45
D) 21
E) 12
37. Três ciclistas A, B e C treinam em uma pista. Eles partem de um ponto P da pista e completam uma
volta na pista ao passarem novamente pelo mesmo ponto P. O ciclista A gasta 30 seg , o ciclista B, 45
seg, e o ciclista C, 40 seg, para dar uma volta completa na pista. Após quanto tempo, os três ciclistas
passam juntos, no ponto P, pela terceira vez consecutiva?
A) 18 min.
B) 25 min. D) 15 min.
C) 30 min. E) 20 min.
38. Uma livraria pretende fazer seu balanço anual. Pedro e João são os contabilistas da Empresa. Se os
dois trabalhassem juntos no serviço, eles fariam o balanço em 6 dias, porém, se João trabalhar
sozinho, realizará o serviço em 18 dias. Em quantos dias, Pedro, trabalhando sozinho, concluirá o
balanço?
A) 15
B) 13 D) 8
C) 9 E) 20
11. 11
39. Uma loja de vendas de computadores fez uma parceria com determinada fábrica, para conceder um
desconto de 20% na venda dessa marca. Um certo dia, foi vendido o último computador do estoque,
porém a atendente vendeu o computador por R$ 1500,00, o que causou à loja um prejuízo de R$
100,00. Sem a parceria, a loja venderia o computador por um preço cuja soma dos algarismos é igual
a
A) 9
B) 13 D) 19
C) 2 E) 3
40. Resolvendo o sistema abaixo, é CORRETO afirmar que 2xy é igual a
3
y
10
x
2
4
y
5
x
6
HHIISSTTÓÓRRIIAA
41. Maurício de Nassau chegou a Pernambuco em 1637, pretendendo pacificar a região e governar com a
colaboração dos luso-brasileiros. Sobre o governo de Nassau, analise as proposições abaixo.
I. Fundou, no interior da capitania, o Arraial do Bom Jesus para concentrar a resistência
holandesa e, usando a tática de guerrilha, minar a resistência dos pernambucanos.
II. A Companhia das Índias Ocidentais concedeu créditos aos senhores de engenho para o
reaparelhamento das propriedades, a recuperação dos canaviais e a compra de escravos.
III. Nassau estimulou a vida cultural e investiu em obras urbanas, nos domínios holandeses. A
cidade do Recife foi beneficiada com a construção de casas, pontes e obras sanitárias.
IV. Embora o objetivo dos holandeses fosse o de expandir sua fé religiosa, o luteranismo, outras
religiões foram toleradas, exceto o judaísmo.
Está CORRETO o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) II e III, apenas. D) II, III e IV, apenas.
C) I, II e III, apenas. E) I, II, III e IV.
42. Sobre a Revolução Pernambucana de 1817, é INCORRETO afirmar que
A) os diversos grupos sociais envolvidos na revolta tinham como consenso o objetivo de proclamar a república.
B) o movimento se inspirou na luta pela implantação de ideais democráticos no Estado Polonês, a qual se
solidificou com a carta constitucional polonesa, que ficou conhecida como “A Polaca”.
C) os rebeldes, que tomaram o poder em Pernambuco, construíram um governo provisório, que decidiu
extinguir alguns impostos e elaborar uma constituição, decretando a liberdade religiosa e de imprensa e a
igualdade para todos, exceto para os escravos.
D) apesar de ter fracassado, a Revolução Pernambucana foi o movimento mais importante de todos os outros
precursores da independência, porque ultrapassou a fase de conspiração, e os revoltosos chegaram ao poder.
E) tropas reais, enviadas por mar e terra, ocuparam a capital de Pernambuco, desencadeando intensa repressão.
Os principais líderes foram presos e sumariamente executados.
A) 12
B) 24
C) 16
D) 20
E) 18
12. 12
43. Em 1888, o Brasil aboliu a escravidão em todo o território nacional. Foi um dos últimos países a
libertar os escravos. Sobre a libertação dos escravos, analise as proposições abaixo.
I. A abolição de quase 800 mil escravos foi fundamental para a modernização da economia
brasileira, embora a modernização tenha demandado algum tempo para começar.
II. Os escravos tiveram grandes dificuldades para se incorporarem ao mercado de trabalho livre.
Muitos deles continuaram com seus antigos senhores.
III. Do ponto de vista jurídico, os escravos libertos passaram a ser considerados cidadãos com
todos os direitos concedidos pela constituição.
IV. A escravidão institucionalizada foi rompida, porém muitas das relações da época do
escravismo se mantiveram. O preconceito contra o trabalho, sobretudo o manual, foi um dos
vestígios mais marcantes do tempo da escravidão.
Está CORRETO o que se afirma em
A) I, II e III, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) II, III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
44. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu o golpe de Estado, iniciando o governo ditatorial,
que ficou conhecido como “Estado Novo”. Sobre esse período do Governo Vargas, analise as
afirmativas abaixo.
I. No âmbito econômico, as principais características foram o impulso à industrialização, o
nacionalismo, o protecionismo e a intervenção do Estado na economia.
II. Foi instaurado, no país, o estado de emergência, que autorizava o governo a invadir casas,
prender pessoas, julgá-las sumariamente e condená-las.
III. Para a conquista da simpatia popular, o governo implantou o pluripartidarismo, pôs fim à
repressão aos sindicatos, permitindo aos operários participação no programa “A Voz do
Brasil”.
IV. Com a indicação do escritor Graciliano Ramos, autor de “Os Sertões”, para o Ministério da
Educação, o governo objetivava a colaboração dos intelectuais brasileiros.
Está CORRETO o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) II, III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
45. O Ato Institucional Número 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos lançados pelo
Regime Militar, foi extinto no governo de
A) João Batista de Figueiredo.
B) Humberto de Alencar Castelo Branco.
C) Emílio Garrastazu Médici.
D) Ernesto Geisel.
E) José Sarney.
13. 13
GGEEOOGGRRAAFFIIAA
46. Sobre a urbanização brasileira, analise as afirmativas abaixo.
I. No Brasil, desenvolveu-se uma urbanização concentradora, isto é, com a formação de grandes
cidades e metrópoles. O censo de 2000 mostra grande concentração da população nas grandes
cidades e metrópoles. No entanto, a população das capitais estaduais vem crescendo mais
lentamente do que a do país.
II. A industrialização, a oferta de empregos, o crescimento das cidades e as mudanças que
repercutiram no meio rural explicam o crescente esvaziamento populacional do campo no Brasil.
III. A atividade mineradora foi responsável pelo primeiro surto de urbanização, o que contribuiu
para a transferência da capital da colônia, de Salvador para o Rio de Janeiro assim como o
deslocamento do eixo produtivo do Nordeste açucareiro para o Sudeste aurífero, promovendo a
interiorização do crescimento econômico do país.
IV. A área central do município de São Paulo urbanizou-se, principalmente, graças às atividades
ligadas ao extrativismo vegetal: agências bancárias, casas de vendas e de importação.
V. A partir da segunda metade da década de 1990, a população rural se estabilizou ou sofreu um
grande aumento em todas as regiões. Isso se deve, em parte, ao programa de reforma agrária, à
diminuição da oferta de empregos rurais não-agrícola em hotéis-fazenda, spas, pesqueiros,
pousadas e reservas ecológicas.
Estão INCORRETAS
A) I e II, apenas.
B) III e IV, apenas. D) II, III e IV, apenas.
C) IV e V, apenas. E) I e IV, apenas.
47. Sobre as migrações, é INCORRETO afirmar que
A) uma das formas mais comuns de migrações temporárias é a sazonal de caráter cíclico. Originalmente, essa
migração estava ligada à economia agrícola.
B) a migração definitiva mais importante é a decorrente do êxodo rural. Os habitantes de área rural, atraídos
pela esperança de melhoria da qualidade de vida, deixam o campo e mudam-se para as áreas onde se
concentram atividades industriais e de serviços.
C) as migrações de natureza política são consequências de guerras e conflitos étnicos ou religiosos e sempre
acarretam migrações forçadas. Nesse tipo de deslocamento, temos os que ocorrem por coerção e os que
resultam de fugas, ambos apresentando consequências trágicas, com grande número de mortos.
D) as migrações de natureza econômica decorrem, principalmente, das disparidades econômicas entre os países.
Nas migrações forçadas, os trabalhadores emigram à procura de um emprego, o de melhor renda, e acabam
tornando-se mão-de-obra especializada, qualificada e valorizada nos países onde chegam.
E) nos países ricos, as migrações definitivas ocorrem entre as diferentes zonas urbanas ou suburbanas,
deslocando-se pelo território nacional, em busca de emprego ou de melhores salários.
48. Sobre a população, analise as proposições abaixo.
I. Atualmente, a distribuição desigual da população pela superfície do planeta depende mais de
fatores naturais do que de fatores históricos, econômicos e sociais.
II. Em alguns países desenvolvidos, as alterações comportamentais criadas pela urbanização e a
melhoria do padrão de vida causaram uma queda acentuada dos índices de natalidade que, em
certos períodos, o crescimento vegetativo chega a ser negativo.
14. 14
III. Nos países desenvolvidos, o percentual da população economicamente ativa no conjunto da
população é em torno dos 50%. Já nos países subdesenvolvidos, o número costuma ser maior que
50%, já que muitos jovens e idosos são obrigados a trabalhar.
IV. Nos países desenvolvidos, o crescimento com índice negativo gera problemas, porque, se a
expectativa de vida é baixa, e a taxa de mortalidade é alta, aumenta a participação de idosos no
conjunto total da população.
Somente está CORRETO o que se afirma em
A) I e II
B) II e III. D) II, III e IV.
C) I, III e IV. E) III e IV.
49. Sobre os blocos econômicos, analise as afirmativas abaixo.
I. O objetivo da União Europeia é o de promover a integração econômica; eliminação de
barreiras alfandegárias; circulação da moeda comum e a livre circulação de pessoas;
mercadorias; capitais e mão-de-obra e visa à união política dos países europeus.
II. Em 1994, foi proposta a área de Livre Comércio dos países americanos, exceto a Argentina,
integrando os mercados americanos e eliminando barreiras alfandegárias.
III. No MERCOSUL, a união aduaneira entre os países membros significou a padronização das
tarifas externas para inúmeras mercadorias. Isso significa que todos os integrantes importam
produtos e serviços de terceiros, pagando tarifas iguais.
IV. O Nafta, Acordo do Livro Comércio, em 1988, unindo os Estados Unidos, Canadá e México,
tem como princípios eliminar tarifas alfandegárias e obstáculos para a circulação de bens de
serviços e garantir condições de competição leal no interior do bloco, para mão-de-obra
especializada.
Estão CORRETAS
A) I e III.
B) II e IV. D) II, III e IV.
C) I, II e IV. E) I, III e IV.
50. Sobre as regiões de Pernambuco, analise as afirmações abaixo.
I. Na Zona da Mata, o clima é quente e úmido; o relevo se caracteriza por apresentar colinas convexas,
que surgem dominantemente em terrenos cristalinos da porção oriental do estado, principalmente na
Mata Sul assim como apresenta médias anuais de chuvas superiores a 1.800mm, com temperaturas
anuais em torno de 24ºC.
II. No Sertão, sobretudo a partir de Arcoverde, o relevo se mostra com predominância de superfície
aplainada, denominado de pediplanos, com relevos residuais, também conhecidos como inselbergues.
Apresenta precipitações anuais iguais ou inferiores a 800mm. Também são encontradas “ilhas de
umidade”, ou brejos, onde se observam índices de chuvas em torno de 900 a 1.000 mm.
III. O Agreste marca a transição entre a Zona da Mata e o Sertão. A policultura e a pecuária de corte são
as principais atividades econômicas. Os rios são predominantemente perenes, sendo constatados,
apenas, pela forma do leito e pela existência de alguns poços.
Somente está CORRETO o que se afirma em
A) I e II. B) II e III. C) I e III. D) II. E) III.