O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento defendendo a democracia e as instituições brasileiras. Ele elogiou as forças de segurança pela proteção dos manifestantes nas comemorações do 7 de setembro, mas criticou discursos antidemocráticos que propagam ódio contra o STF e incentivam a desobediência a decisões judiciais. Fux afirmou que o STF jamais aceitará ameaças à sua independência ou à autoridade de suas decisões.
"Somos, esta semana, aos olhos do mundo, um país binário.
Se tudo correr conforme o planejado, neste final de semana a Câmara dos Deputados protagonizará o primeiro plebiscito indireto da História.
Quando os jardins estiverem lotados de brasileiros, divididos em dois grupos, teremos chegado ao mais baixo de nível de nossa intransigência."
"Somos, esta semana, aos olhos do mundo, um país binário.
Se tudo correr conforme o planejado, neste final de semana a Câmara dos Deputados protagonizará o primeiro plebiscito indireto da História.
Quando os jardins estiverem lotados de brasileiros, divididos em dois grupos, teremos chegado ao mais baixo de nível de nossa intransigência."
Horas depois do pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de 20 promotores, procuradores de Justiça e procuradores da República divulgou carta de Respeito, Admiração e Solidariedade ao mesmo. Sinal que muitos discordam totalmente de como agiram os procuradores da República de Curitiba.
O artigo trata de questões moderníssimas da falta de transparência, dos desmandos públicos, da falta de correição pública, extraído dos discursos no Senado federal proferidos por Rui Barbosa há mais de 100 anos.
Horas depois do pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de 20 promotores, procuradores de Justiça e procuradores da República divulgou carta de Respeito, Admiração e Solidariedade ao mesmo. Sinal que muitos discordam totalmente de como agiram os procuradores da República de Curitiba.
O artigo trata de questões moderníssimas da falta de transparência, dos desmandos públicos, da falta de correição pública, extraído dos discursos no Senado federal proferidos por Rui Barbosa há mais de 100 anos.
Nota pública da Associação | Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia...Palácio do Planalto
Manifesto entregue pelas Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia.
Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR
INCONFIDÊNCIA Nº 234 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016Lucio Borges
Segue o único jornal de oposição, independente, defensor do Brasil, das Forças Armadas e das tradições nacionais. Não recebe ajuda de instituições financeiras nem de partidos nem dos desvios do dinheiro público, por isso, é livre e fala a verdade.
Quem desejar ser assinante, a página administrativa desta edição é a 18.
Acesse o site: www.rsnoticias.net
Carta da ABJD para a campanha #MoroMentePaulo Souza
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia lança oficialmente em 19 de agosto de 2019 campanha de denúncia da conduta ilegal do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula
Nota Associacao Blumenau Capital_Brasileira da CervejaJeffinhoSantos2
A Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja divulgou uma nota enfatizando a relevância da retomada da Oktoberfest Blumenau, que teve que ser suspensa em duas ocasiões devido às severas enchentes que assolaram a região nas últimas semanas. A festa, que originalmente estava programada para ocorrer de 4 a 22 de outubro, foi prorrogada por uma semana e agora deve encerrar no dia 29.
Saiba mais em www.mesorreginoal.com.br
O renomado consultor financeiro de Blumenau, Carlos Alberto Kowalski, acaba de lançar seu primeiro e-book sobre educação financeira, com foco em esclarecer a diferença entre consórcio e financiamento de forma simples e fácil de entender.
O e-book, intitulado "Consórcio ou Financiamento? Qual é o melhor para realizar seus sonhos?, foi desenvolvido com o objetivo de ajudar o leitor a compreender as características e vantagens de cada modalidade, auxiliando na tomada de decisão na hora de adquirir um bem ou serviço.
Kowalski, que é especialista em consórcio e financiamento imobiliário e atual consultor da Blucon Consórcio e Financiamento Imobiliário, traz uma abordagem clara e concisa sobre as diferenças entre essas duas formas de aquisição.
O autor explica que o consórcio consiste em um grupo de pessoas que se unem para adquirir um bem, por meio de pagamentos mensais, e o contemplado é sorteado mensalmente para receber o bem desejado. O financiamento, por sua vez, é um empréstimo concedido por uma instituição financeira para a compra do bem desejado, sendo pago mensalmente com juros ao longo de um período pré-determinado.
Um dos eventos gastronômicos mais esperados do ano está chegando. O Risoto do Bem, que está na sua 6ª edição, será realizado neste dia 6 de julho no Parque Vila Germânica, em Blumenau. A Entidade beneficiada neste ano será a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Os recursos obtidos com o Risoto serão destinados para reforma da instituição, que atende atualmente 430 alunos.
Para você que quer prestigiar o evento, poderá escolher entre 100 sabores de risotos, entre eles estão de frutos do mar, de carne, frango, queijos, cordeiro, até geleia de pimenta e de leite ninho e morangos.
Programe-se para curtir esse momento especial. A abertura do Setor 2 do Parque Vila Germânica será às 19h. As 20h ocorrerá o tradicional desfile dos "risoteiros" pelo pavilhão e às 20h30 serão servidos os risotos. Lembrando que a partir das 21h30 a animação será garantida pela Banda Laskera's.
Confira o cardápio:
As Estatísticas do Registro Civil tem como objetivo fornecer indicadores sobre as estatísticas
vitais no Brasil, servindo de fonte para estudos demográficos, acompanhamento da evolução
populacional e do sistema de registros, além de análises regionais e locais sobre fecundidade,
nupcialidade e mortalidade.
A pesquisa traz o número de nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos para Brasil, Unidades da Federação e municípios e tem como base os registros administrativos.
Os informantes são os Cartórios de Registro Civil de pessoas naturais, Varas de família, Foros ou varas cíveis e Tabelionatos e foram divulgados pelo IBGE.
Instituto Mapa, contratado pela Jovem Pan de Florianópolis foi multado em mais de R$ 53 mil por divulgação dos dados que foram divulgados em pesquisa que desobedeceu regras. Entenda:
Ralf Zimmer entra com ação contra a candidatura de Raimundo Colombo ao Senado
Alegação é que segunda suplente na chapa é filiada ao PROS, partido não incluso na coligação.
O Agravo de Instrumento do Diretório do Nacional do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) que visava destituir a atual presidência do partido em Santa Catarina e com isso retirar Ralf Zimmer Junior da disputa ao governo do Estado, foi indeferido pelo desembargador Volnei Celso Tomazini, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com a decisão do magistrado, Ralf Zimmer afirma que seu nome continuará à disposição para disputar o pleito eleitoral deste ano como governador de Santa Catarina e que em breve será realizada a convenção do partido. Cabe destacar que Ralf, passou a se destacar após apresentar pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
Confira a nota emitida pelo Presidente da Novel Comissão Estadual do PROS-SC, Jefferson Rocha:
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exitus, contratada pelo Grupo HC Notícias, auferiu a intenção de voto para a eleição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina. Como base foram realizados 623 contatos com advogados das mais diversas cidades do Estado.
Governo dos Estado deixou de homenagear civis no Dia dos Pais
O golpe baixo do Governo do Estado de Santa Catarina vai além da diferenciação entre militares e servidores civis da segurança pública na reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Neste final de semana, quando comemorado o Dia dos Pais, o governo “esqueceu” de prestar homenagens os servidores civis nas redes sociais institucionais.
Nota de Repúdio e Esclarecimento emitida por esta associação, com o apoio das diversas entidades que igualmente a subscreveram, acerca das declarações do Sr. Thiago Schulze, publicadas no portal Mesorregional.
Vjs01 maio -_versa__o_2_-_protocolo_amib_de_alocac__a__o_de_recursos_em_esgot...JeffinhoSantos2
Confira recomendações da AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), ABRAMEDE (Associação Brasileira de Medicina de Emergência, SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos) de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19, que estão sendo acatadas pelos hospitais blumenauenses:
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
1. Pronunciamento do Senhor Ministro Luiz Fux,
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional de Justiça
Sessão Plenária de 8 de setembro de 2021
Senhoras Ministras,
Senhores Ministros,
Cidadãos brasileiros,
O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de
sua independência.
Em todas as capitais e em diversas cidades do país,
cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou
atento o desenrolar das manifestações e, para
tranquilidade de todos nós, os movimentos não
registraram incidentes graves.
2. Com efeito, os participantes exerceram as suas
liberdades de reunião e de expressão – direitos
fundamentais ostensivamente protegidos por este
Supremo Tribunal Federal.
Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças
de segurança do país, em especial as Polícias Militares e
a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços
para a preservação da ordem e da incolumidade do
patrimônio público, com integral respeito à dignidade
dos manifestantes.
Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças
Armadas, dos governadores de Estado e dos demais
agentes de segurança e de inteligência pública, que
monitoraram em tempo real todas as manifestações,
permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
3. De norte a sul do país, percebemos que os policiais e
demais agentes atuaram conscientes de que a democracia
é importante não apenas para si, mas também para seus
filhos, que crescerão ao pálio da normalidade
institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve
atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia
de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam
duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas
também vocalizadas pelo Senhor Presidente da
República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade chefe do Poder Judiciário e Presidente
do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado,
impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às
instituições do país.
4. Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que
nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.
A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo
mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive
sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de
suas instituições.
Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130
anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal
jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento
institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde –
e nem se adequa – com narrativas de descredibilização
do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal
como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da
Nação.
5. Ofender a honra dos Ministros, incitar a população
a propagar discursos de ódio contra a instituição do
Supremo Tribunal Federal e incentivar o
descumprimento de decisões judiciais são práticas
antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao
juramento constitucional que fizemos ao assumir uma
cadeira na Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que
alguns movimentos invoquem a democracia como
pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do
patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras
não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o
povo contra as suas instituições.
6. Todos sabemos que quem promove o discurso do
“nós contra eles” não propaga democracia, mas a política
do caos.
Em verdade, a democracia é o discurso do “um por
todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e
complexidades”.
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas
fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito
aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não
fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país.
Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um
incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os
grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é
possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
7. Imbuído desse espírito democrático e de vigor
institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais
aceitará ameaças à sua independência nem
intimidações ao exercício regular de suas funções.
Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de
20.000 magistrados do país – têm compromisso com a sua
independência, assegurada nesse documento sagrado
que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do
povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos
empreendidas pelas gerações que nos antecederam.
O Supremo Tribunal Federal também não tolerará
ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às
decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de
qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar
um atentado à democracia, configura crime de
responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso
Nacional. Num ambiente político maduro,
questionamentos às decisões judiciais devem ser
8. realizados não através da desobediência, não através da
desordem, e não através do caos provocado, mas decerto
pelos recursos, que as vias processuais próprias
oferecem.
Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de
pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de
seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de
pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder,
esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência,
o seu necessário compromisso com o regime
democrático, com os direitos humanos e com o respeito
aos poderes e às instituições deste país.
Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa,
conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos
reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia,
que ainda não acabou e já levou para o túmulo 580 mil
vidas brasileiras, o que levou a dor aos seus familiares
queridos; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite
9. da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda
dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa
retomada econômica.
Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas
continuamos firmes na exigência de narrativas e
comportamentos democráticos, à altura do que o povo
brasileiro almeja e merece.
Não temos tempo a perder.
Ministro Luiz Fux