O documento estabelece regras de restrição de atividades e serviços em Santa Catarina entre 12 a 19 de março de 2021, proibindo o funcionamento de casas noturnas, shows, fornecimento de bebidas alcoólicas após 21h, limitando a ocupação em transportes e atendimentos presenciais após 0h, permitindo algumas atividades com 25% da capacidade e esclarecendo dúvidas sobre serviços essenciais.
A Prefeitura de Barretos editou o decreto municipal nº 10967/2021, na tarde deseta segunda-feira (12), após reunião da prefeita Paula Lemos e do secretário de saúde, Kleber Rosa, com o representante do Ministério Público em atendimento à diretriz do Plano São Paulo, anunciada na última sexta-feira (9).
Ribeirão Pires publica medidas mais rígidas contra a COVID-19. As novas regra...Luís Carlos Nunes
A prefeitura de Ribeirão Pires vai endurecer as regras da quarentena na cidade a partir da próxima segunda-feira, 15 de março. As medidas visam inibir a propagação da COVID-19 na cidade que até este sábado (13.mar.2021) já vitimou 176 pessoas. Segundo a prefeitura, a cidade vive momento caótico nos sistemas públicos e privados de saúde onde os seus leitos estão com 100% de ocupação o que levou a ser decreto estado de calamidade na cidade.
Quem descumprir as normas sofrerá advertência por escrito e no caso de rescindência, multa de R$ 20.000,00 que poderá ser aumentada na proporção de dois terços e poderá ter o seu alvará de funcionamento cassado.
O Decreto estabelece ainda a suspensão das atividades escolares presenciais nas redes privada e pública estadual de ensino, para os ensinos infantil, fundamental, médio, técnico profissionalizante e superior, do Município de Ribeirão Pires, até o dia 05 de abril de 2021 e fica ainda adotado o regime de teletrabalho para as atividades administrativas não essenciais nos órgãos da administração pública direta, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Com o apoio da guarda municipal ou Polícia Militar, s Fiscais da Prefeitura e Autoridades Sanitárias atuarão de forma efetiva na fiscalização e orientação de comércios e estabelecimentos de prestação de serviços autorizados a funcionar durante a vigência deste Decreto .
Segundo o Decreto Municipal publicado na 6ª feira (12), durante a vigência do Decreto que vai do dias 15 a 30 de março serão aplicadas no Município de Ribeirão Pires as restrições previstas na Fase Emergencial do Plano São Paulo fica proibido o atendimento presencial pelos estabelecimentos que exerçam atividades não essenciais.
A Prefeitura de Barretos editou o decreto municipal nº 10967/2021, na tarde deseta segunda-feira (12), após reunião da prefeita Paula Lemos e do secretário de saúde, Kleber Rosa, com o representante do Ministério Público em atendimento à diretriz do Plano São Paulo, anunciada na última sexta-feira (9).
Ribeirão Pires publica medidas mais rígidas contra a COVID-19. As novas regra...Luís Carlos Nunes
A prefeitura de Ribeirão Pires vai endurecer as regras da quarentena na cidade a partir da próxima segunda-feira, 15 de março. As medidas visam inibir a propagação da COVID-19 na cidade que até este sábado (13.mar.2021) já vitimou 176 pessoas. Segundo a prefeitura, a cidade vive momento caótico nos sistemas públicos e privados de saúde onde os seus leitos estão com 100% de ocupação o que levou a ser decreto estado de calamidade na cidade.
Quem descumprir as normas sofrerá advertência por escrito e no caso de rescindência, multa de R$ 20.000,00 que poderá ser aumentada na proporção de dois terços e poderá ter o seu alvará de funcionamento cassado.
O Decreto estabelece ainda a suspensão das atividades escolares presenciais nas redes privada e pública estadual de ensino, para os ensinos infantil, fundamental, médio, técnico profissionalizante e superior, do Município de Ribeirão Pires, até o dia 05 de abril de 2021 e fica ainda adotado o regime de teletrabalho para as atividades administrativas não essenciais nos órgãos da administração pública direta, em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Com o apoio da guarda municipal ou Polícia Militar, s Fiscais da Prefeitura e Autoridades Sanitárias atuarão de forma efetiva na fiscalização e orientação de comércios e estabelecimentos de prestação de serviços autorizados a funcionar durante a vigência deste Decreto .
Segundo o Decreto Municipal publicado na 6ª feira (12), durante a vigência do Decreto que vai do dias 15 a 30 de março serão aplicadas no Município de Ribeirão Pires as restrições previstas na Fase Emergencial do Plano São Paulo fica proibido o atendimento presencial pelos estabelecimentos que exerçam atividades não essenciais.
Municípios teriam autorizado a ocupação de 70% da capacidade da rede hoteleira, o que vai contra a Portaria n. 244/2020 da Secretaria Estadual da Saúde, que admite o limite de 50%.
Prefeitura de Rio Grande da Serra decreta estado de calamidade públicaLuís Carlos Nunes
A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, em razão da pandemia do Coronavírus que vem ocasionando grave crise na saúde pública, decretou estado de calamidade pública no município, conforme Decreto Municipal nº 2.686, de 24 de março de 2020, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui ou ao lido final da matéria.
Veja alguns destaques do Decreto:
• Novas determinações para Comércios
O Decreto reforça as determinações estaduais relacionadas às restrições aos comércios, e acrescenta outras medidas para aqueles que têm o funcionamento permitido, como a exigência de espaçamento de, no mínimo, 1 metro de distância entre as mesas de lanchonetes, restaurantes e similares.
Obriga, ainda, que os estabelecimentos mantenham a higiene nos ambientes e disponibilizem álcool em gel para os clientes, além de divulgarem medidas de prevenção ao Covid-19.
• Prorrogação de prazos para pagamento de tributos e atos e medidas administrativas
Ficam prorrogadas por 60 dias (a contar das datas de seu efetivo vencimento) as datas de vencimento dos seguintes tributos municipais e preço público relacionados: ISSQN fixo devido pelos contribuintes enquadrados como autônomos estabelecidos; Taxa de licença de funcionamento, devida pelos contribuintes autônomos; Taxa de Vigilância Sanitária; Taxa de Ocupação de Solo; Taxa de Conservação de Estradas e Taxa dos Condutores do Transporte Escolar.
Estão suspensas as aplicações dos seguintes atos e medidas administrativos pelo período de 90 (noventa) dias: Encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; Inscrições no Cadastro Informativo Municipal – CADIN; Instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes, exceto para casos de indícios de operações fraudulentas e crimes fiscais, ou ainda na iminência de prazo prescricional ou decadencial; A rescisão de parcelamentos por inadimplência; Ajuizamento de ações de origens tributárias. Fica automaticamente prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias o vencimento das certidões de débitos tributários emitidas pela municipalidade.
A Prefeitura de Olímpia informa que publicou novo decreto regulamentando mais detalhadamente as atividades com as restrições recomendadas. A medida ocorre ainda devido à alta ocupação hospitalar da regional de Barretos, a qual a cidade pertence, que, mesmo com a ampliação de novos leitos nesta semana, tem registrado grande índice de internações. Além disso, o município também tem sido alvo de ação na justiça. Diante disso, a Administração orienta aos setores e atividades que sigam as recomendações e protocolos específicos, sob risco de multa por descumprimento, que serão monitorados pela Fiscalização (Whatsapp: (17) 99606-8573). No mais, o município acrescenta que segue empenhado na ampliação do atendimento em saúde, já tendo instalado 5 leitos de UTI na Santa Casa de Olímpia, e autorizando mais 20 novos leitos de enfermaria, com a ativação de 10 leitos a partir da próxima semana. Confira os detalhes no arquivo do Diário Oficial
Prefeitura de Ribeirão Pires publica Decreto que autoriza a retomada de ativi...Luís Carlos Nunes
O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), publicou na tarde desta sexta-feira (19), o decreto Municipal 7.015/2020 que autoriza o retorno das atividades em templos religiosos.
O decreto é uma resposta ao requerimento do vereador Paulo Cesar (PL), que solicitou ao executivo a reabertura das atividades religiosas na cidade.
De acordo com o Decreto, as igrejas poderão voltar com suas atividades religiosas com a capacidade de 30%, obrigatoriedade de uso de máscaras e a disponibilidade de álcool gel e a desinfecção do espaço.
NOVO DECRETO RETROCEDE ALGUNS SEGMENTOS COMERCIAISLeonardo Concon
A Prefeitura de Olímpia informa que impetrou um Mandado de Segurança para tentar reverter na Justiça a reclassificação de Olímpia, no Plano São Paulo de retomada econômica. Diante disso, enquanto aguarda a decisão, o município publicou, no início da tarde desta terça-feira (16), novo decreto regulamentando as medidas vigentes para a cidade e retrocedendo outras. A Administração ressalta ainda que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população.
O documento apresenta as disposições gerais da II CMCRio: objetivos, programação, eixos e subeixos temáticos, modo de participação, modo de candidatura e de eleição dos delegados de cultura. O Regimento entrará em vigor depois de aprovado na plenária de abertura da II CMCRio.
Apresentação realizada na Roda de Conversa - CRS-SUL em 23 de outubro de 2014 - Projeto de "Braços Abertos" - Atenção aos usuários de Crack, Álcool e outras Drogas
Nota Associacao Blumenau Capital_Brasileira da CervejaJeffinhoSantos2
A Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja divulgou uma nota enfatizando a relevância da retomada da Oktoberfest Blumenau, que teve que ser suspensa em duas ocasiões devido às severas enchentes que assolaram a região nas últimas semanas. A festa, que originalmente estava programada para ocorrer de 4 a 22 de outubro, foi prorrogada por uma semana e agora deve encerrar no dia 29.
Saiba mais em www.mesorreginoal.com.br
O renomado consultor financeiro de Blumenau, Carlos Alberto Kowalski, acaba de lançar seu primeiro e-book sobre educação financeira, com foco em esclarecer a diferença entre consórcio e financiamento de forma simples e fácil de entender.
O e-book, intitulado "Consórcio ou Financiamento? Qual é o melhor para realizar seus sonhos?, foi desenvolvido com o objetivo de ajudar o leitor a compreender as características e vantagens de cada modalidade, auxiliando na tomada de decisão na hora de adquirir um bem ou serviço.
Kowalski, que é especialista em consórcio e financiamento imobiliário e atual consultor da Blucon Consórcio e Financiamento Imobiliário, traz uma abordagem clara e concisa sobre as diferenças entre essas duas formas de aquisição.
O autor explica que o consórcio consiste em um grupo de pessoas que se unem para adquirir um bem, por meio de pagamentos mensais, e o contemplado é sorteado mensalmente para receber o bem desejado. O financiamento, por sua vez, é um empréstimo concedido por uma instituição financeira para a compra do bem desejado, sendo pago mensalmente com juros ao longo de um período pré-determinado.
Municípios teriam autorizado a ocupação de 70% da capacidade da rede hoteleira, o que vai contra a Portaria n. 244/2020 da Secretaria Estadual da Saúde, que admite o limite de 50%.
Prefeitura de Rio Grande da Serra decreta estado de calamidade públicaLuís Carlos Nunes
A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, em razão da pandemia do Coronavírus que vem ocasionando grave crise na saúde pública, decretou estado de calamidade pública no município, conforme Decreto Municipal nº 2.686, de 24 de março de 2020, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui ou ao lido final da matéria.
Veja alguns destaques do Decreto:
• Novas determinações para Comércios
O Decreto reforça as determinações estaduais relacionadas às restrições aos comércios, e acrescenta outras medidas para aqueles que têm o funcionamento permitido, como a exigência de espaçamento de, no mínimo, 1 metro de distância entre as mesas de lanchonetes, restaurantes e similares.
Obriga, ainda, que os estabelecimentos mantenham a higiene nos ambientes e disponibilizem álcool em gel para os clientes, além de divulgarem medidas de prevenção ao Covid-19.
• Prorrogação de prazos para pagamento de tributos e atos e medidas administrativas
Ficam prorrogadas por 60 dias (a contar das datas de seu efetivo vencimento) as datas de vencimento dos seguintes tributos municipais e preço público relacionados: ISSQN fixo devido pelos contribuintes enquadrados como autônomos estabelecidos; Taxa de licença de funcionamento, devida pelos contribuintes autônomos; Taxa de Vigilância Sanitária; Taxa de Ocupação de Solo; Taxa de Conservação de Estradas e Taxa dos Condutores do Transporte Escolar.
Estão suspensas as aplicações dos seguintes atos e medidas administrativos pelo período de 90 (noventa) dias: Encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; Inscrições no Cadastro Informativo Municipal – CADIN; Instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes, exceto para casos de indícios de operações fraudulentas e crimes fiscais, ou ainda na iminência de prazo prescricional ou decadencial; A rescisão de parcelamentos por inadimplência; Ajuizamento de ações de origens tributárias. Fica automaticamente prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias o vencimento das certidões de débitos tributários emitidas pela municipalidade.
A Prefeitura de Olímpia informa que publicou novo decreto regulamentando mais detalhadamente as atividades com as restrições recomendadas. A medida ocorre ainda devido à alta ocupação hospitalar da regional de Barretos, a qual a cidade pertence, que, mesmo com a ampliação de novos leitos nesta semana, tem registrado grande índice de internações. Além disso, o município também tem sido alvo de ação na justiça. Diante disso, a Administração orienta aos setores e atividades que sigam as recomendações e protocolos específicos, sob risco de multa por descumprimento, que serão monitorados pela Fiscalização (Whatsapp: (17) 99606-8573). No mais, o município acrescenta que segue empenhado na ampliação do atendimento em saúde, já tendo instalado 5 leitos de UTI na Santa Casa de Olímpia, e autorizando mais 20 novos leitos de enfermaria, com a ativação de 10 leitos a partir da próxima semana. Confira os detalhes no arquivo do Diário Oficial
Prefeitura de Ribeirão Pires publica Decreto que autoriza a retomada de ativi...Luís Carlos Nunes
O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), publicou na tarde desta sexta-feira (19), o decreto Municipal 7.015/2020 que autoriza o retorno das atividades em templos religiosos.
O decreto é uma resposta ao requerimento do vereador Paulo Cesar (PL), que solicitou ao executivo a reabertura das atividades religiosas na cidade.
De acordo com o Decreto, as igrejas poderão voltar com suas atividades religiosas com a capacidade de 30%, obrigatoriedade de uso de máscaras e a disponibilidade de álcool gel e a desinfecção do espaço.
NOVO DECRETO RETROCEDE ALGUNS SEGMENTOS COMERCIAISLeonardo Concon
A Prefeitura de Olímpia informa que impetrou um Mandado de Segurança para tentar reverter na Justiça a reclassificação de Olímpia, no Plano São Paulo de retomada econômica. Diante disso, enquanto aguarda a decisão, o município publicou, no início da tarde desta terça-feira (16), novo decreto regulamentando as medidas vigentes para a cidade e retrocedendo outras. A Administração ressalta ainda que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população.
O documento apresenta as disposições gerais da II CMCRio: objetivos, programação, eixos e subeixos temáticos, modo de participação, modo de candidatura e de eleição dos delegados de cultura. O Regimento entrará em vigor depois de aprovado na plenária de abertura da II CMCRio.
Apresentação realizada na Roda de Conversa - CRS-SUL em 23 de outubro de 2014 - Projeto de "Braços Abertos" - Atenção aos usuários de Crack, Álcool e outras Drogas
Nota Associacao Blumenau Capital_Brasileira da CervejaJeffinhoSantos2
A Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja divulgou uma nota enfatizando a relevância da retomada da Oktoberfest Blumenau, que teve que ser suspensa em duas ocasiões devido às severas enchentes que assolaram a região nas últimas semanas. A festa, que originalmente estava programada para ocorrer de 4 a 22 de outubro, foi prorrogada por uma semana e agora deve encerrar no dia 29.
Saiba mais em www.mesorreginoal.com.br
O renomado consultor financeiro de Blumenau, Carlos Alberto Kowalski, acaba de lançar seu primeiro e-book sobre educação financeira, com foco em esclarecer a diferença entre consórcio e financiamento de forma simples e fácil de entender.
O e-book, intitulado "Consórcio ou Financiamento? Qual é o melhor para realizar seus sonhos?, foi desenvolvido com o objetivo de ajudar o leitor a compreender as características e vantagens de cada modalidade, auxiliando na tomada de decisão na hora de adquirir um bem ou serviço.
Kowalski, que é especialista em consórcio e financiamento imobiliário e atual consultor da Blucon Consórcio e Financiamento Imobiliário, traz uma abordagem clara e concisa sobre as diferenças entre essas duas formas de aquisição.
O autor explica que o consórcio consiste em um grupo de pessoas que se unem para adquirir um bem, por meio de pagamentos mensais, e o contemplado é sorteado mensalmente para receber o bem desejado. O financiamento, por sua vez, é um empréstimo concedido por uma instituição financeira para a compra do bem desejado, sendo pago mensalmente com juros ao longo de um período pré-determinado.
Um dos eventos gastronômicos mais esperados do ano está chegando. O Risoto do Bem, que está na sua 6ª edição, será realizado neste dia 6 de julho no Parque Vila Germânica, em Blumenau. A Entidade beneficiada neste ano será a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Os recursos obtidos com o Risoto serão destinados para reforma da instituição, que atende atualmente 430 alunos.
Para você que quer prestigiar o evento, poderá escolher entre 100 sabores de risotos, entre eles estão de frutos do mar, de carne, frango, queijos, cordeiro, até geleia de pimenta e de leite ninho e morangos.
Programe-se para curtir esse momento especial. A abertura do Setor 2 do Parque Vila Germânica será às 19h. As 20h ocorrerá o tradicional desfile dos "risoteiros" pelo pavilhão e às 20h30 serão servidos os risotos. Lembrando que a partir das 21h30 a animação será garantida pela Banda Laskera's.
Confira o cardápio:
As Estatísticas do Registro Civil tem como objetivo fornecer indicadores sobre as estatísticas
vitais no Brasil, servindo de fonte para estudos demográficos, acompanhamento da evolução
populacional e do sistema de registros, além de análises regionais e locais sobre fecundidade,
nupcialidade e mortalidade.
A pesquisa traz o número de nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos para Brasil, Unidades da Federação e municípios e tem como base os registros administrativos.
Os informantes são os Cartórios de Registro Civil de pessoas naturais, Varas de família, Foros ou varas cíveis e Tabelionatos e foram divulgados pelo IBGE.
Instituto Mapa, contratado pela Jovem Pan de Florianópolis foi multado em mais de R$ 53 mil por divulgação dos dados que foram divulgados em pesquisa que desobedeceu regras. Entenda:
Ralf Zimmer entra com ação contra a candidatura de Raimundo Colombo ao Senado
Alegação é que segunda suplente na chapa é filiada ao PROS, partido não incluso na coligação.
O Agravo de Instrumento do Diretório do Nacional do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) que visava destituir a atual presidência do partido em Santa Catarina e com isso retirar Ralf Zimmer Junior da disputa ao governo do Estado, foi indeferido pelo desembargador Volnei Celso Tomazini, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com a decisão do magistrado, Ralf Zimmer afirma que seu nome continuará à disposição para disputar o pleito eleitoral deste ano como governador de Santa Catarina e que em breve será realizada a convenção do partido. Cabe destacar que Ralf, passou a se destacar após apresentar pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
Confira a nota emitida pelo Presidente da Novel Comissão Estadual do PROS-SC, Jefferson Rocha:
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exitus, contratada pelo Grupo HC Notícias, auferiu a intenção de voto para a eleição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina. Como base foram realizados 623 contatos com advogados das mais diversas cidades do Estado.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.
Governo dos Estado deixou de homenagear civis no Dia dos Pais
O golpe baixo do Governo do Estado de Santa Catarina vai além da diferenciação entre militares e servidores civis da segurança pública na reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Neste final de semana, quando comemorado o Dia dos Pais, o governo “esqueceu” de prestar homenagens os servidores civis nas redes sociais institucionais.
Nota de Repúdio e Esclarecimento emitida por esta associação, com o apoio das diversas entidades que igualmente a subscreveram, acerca das declarações do Sr. Thiago Schulze, publicadas no portal Mesorregional.
Vjs01 maio -_versa__o_2_-_protocolo_amib_de_alocac__a__o_de_recursos_em_esgot...JeffinhoSantos2
Confira recomendações da AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), ABRAMEDE (Associação Brasileira de Medicina de Emergência, SBGG (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia) e ANCP (Academia Nacional de Cuidados Paliativos) de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19, que estão sendo acatadas pelos hospitais blumenauenses:
Vjs01 maio -_versa__o_2_-_protocolo_amib_de_alocac__a__o_de_recursos_em_esgot...
Perguntas respostas Decreto 1200 SC
1.
2. DECRETO Nº 1.200
DURANTE A SEMANA
REGRAS entre os dias 12 de março de 2021 a 19 de março
de 2021, exceto quando houver medida mais restritiva
estabelecida nesse período
CASAS NOTURNAS, SHOWS E ESPETÁCULOS
Proibido funcionamento em todos os níveis de risco;
FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COM CONSUMO NO PRÓPRIO
ESTABELECIMENTO
Proibido em todos os níveis de risco entre 21h00 e 6h00
TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL
Limite de ocupação de 50% por veículo, em todos os níveis de risco;
ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO
Proibido em todos os níveis de risco, entre 23h59 e 6h00
COM EXCEÇÃO DE:
a) farmácias, hospitais e clínicas médicas;
b) serviços funerários;
c) serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
d) assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
e) estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de
tele-entrega;
f) postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos
espaços de circulação e nas suas dependências;
g) hotéis, pousadas e hospedagens
i) espaços dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e
de passageiros, situados em estradas e rodovias;
PERMISSÃO COM LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 25%
Em todos os níveis de risco:
a) igrejas e templos religiosos;
b) cinemas e teatros;
c) circos e museus; e
d) parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;
PERMISSÃO COM LIMITE DE OCUPAÇÃO DE 25%
Funcionamento somente entre 6h00 e 23h59, em todos os níveis de risco:
a) eventos sociais e de qualquer natureza, inclusive aqueles na modalidade drive-in;
b) congressos, palestras e seminários;
c) feiras, leilões, exposições e inaugurações; e
d) bares;
3. PERMISSÃO COM LIMITE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ENTRE 6H00 E 23H59
Em todos os níveis de risco:
a) academias e centros de treinamento;
b) utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
c) shopping centers, centros comerciais e galerias; e
d) restaurantes, cafeterias, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos,
lanchonetes, confeitarias, padarias e afins, limitado o ingresso de novos clientes até
23h00, com encerramento das atividades às 23h59;
PODE FUNCIONAR SEM AGLOMERAÇÃO
- Funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e
cooperativas de crédito somente com atendimento individual, controle de entrada e
monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
- Utilização de parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixa de areia de praias e
demais espaços públicos somente sem aglomeração.
A CEASA/SC CONTINUA ABERTA?
Abre durante a semana com regramento
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS AUXILIARÃO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE COM CESTAS
BÁSICAS?
Não, porque as restrições são válidas apenas para o final de semana, essa medida era
para quando o lockdown foi contínuo.
AEROPORTOS PERMANECEM ABERTOS?
Funcionam com regramentos da ANVISA, órgão federal que controla o regramento
sanitário em portos e aeroportos.
OS CAMINHONEIROS TAMBÉM DEVEM PARAR?
O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de
produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção.
OS PEDÁGIOS IRÃO FECHAR?
Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os
atendentes estão em uma distância segura dos motoristas.
DECRETO Nº 1.200
DURANTE A SEMANA
4. Das 23h de 12 de março (sexta-feira) às 6h de 15 de março
(segunda-feira) fica suspenso o funcionamento de serviços
não essenciais.
QUAIS SÃO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS
▶ Farmácias
▶ Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias
▶ Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene,
alimentos e bebidas
▶ Distribuição de encomendas e cargas
▶ Unidades de saúde
▶ Postos de combustível
▶ Funerárias
▶ Distribuidoras de água e gás
▶ Distribuidoras de energia elétrica
▶ Clínicas veterinárias de emergência
▶ Serviços de telecomunicações e internet
▶ Órgãos de imprensa
▶ Segurança privada
▶ Coleta de lixo
▶ Agropecuárias
▶ Atividades industriais
▶ Assistência social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
▶ Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a
custódia de presos
▶ Atividades de defesa civil
▶ Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo
▶ Serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo
▶ Iluminação pública
▶ Serviços de guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de
materiais nucleares
▶ Trabalhos de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças
dos animais
▶ Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias
▶ Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
▶ Vigilância agropecuária internacional
▶ Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre
▶ Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários
eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras
▶ Serviços postais
▶ Transporte e entrega de cargas em geral
▶ Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados
(data center) para suporte de outras atividades previstas no decreto
▶ Fiscalização tributária e aduaneira
DECRETO Nº 1.200
FINAL DE SEMANA
5. ▶ Transporte de numerário
▶ Fiscalização ambiental
▶ Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados
▶ Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança
▶ Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança
coletiva, por meio de alerta de riscos naturais, cheias e inundações
▶ Mercado de capitais e seguros
▶ Cuidados com animais em cativeiro
▶ Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de
trabalho remoto
▶ Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à
efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos no decreto,
▶ Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade
esteja autorizada
▶ Transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo,
sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e
devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização
▶ Manutenção de elevadores
▶ Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de
8 (oito) passageiros e de viaturas
▶ Serviços de guincho
▶ Atividades finalísticas
▶ Agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito
(somente para operações que só possam ser realizadas presencialmente)
▶ Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
▶ Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas
exercidas pela Advocacia Pública Estadual, relacionadas à prestação regular e
tempestiva dos respectivos serviços públicos.
Das 23h de 12 de março (sexta-feira) às 6h de 15 de março
(segunda-feira) fica suspenso o funcionamento de serviços
não essenciais.
1.2 - ALIMENTAÇÃO
É preciso fazer estoque de alimentos?
O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com
aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque
estes serviços continuam, são essenciais.
PRAIA ESTÁ LIBERADA?
Proibida a concentração, a circulação e a permanência de pessoas em praias, praças e
parques;
MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS ESTÃO PERMITIDOS?
Sim, igrejas podem funcionar com a limitação de 25% do público no final de semana.
DECRETO Nº 1.200
FINAL DE SEMANA
6. PISCINAS DE USO COLETIVO, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, QUADRAS
ESPORTIVAS, MARINAS, CLUBES NÁUTICOS E GARAGENS NÁUTICAS
ESTÃO PERMITIDOS?
Não, o decreto 1206/2021 proíbe a utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e
esportivos, quadras esportivas, marinas, clubes náuticos e garagens náuticas;
EMPRESAS DE CONFECÇÃO PODEM FUNCIONAR?
Sim, se tem caráter industrial, pode.
A PESCA DO ARRASTO DE PRAIA ESTÁ LIBERADA NO LITORAL CATARINENSE?
Sim. De acordo com a Portaria SES 85, a pesca está liberada com utilização obrigatória
de máscaras por todos os envolvidos. A liberação está condicionada a uma série de
requisitos, como, por exemplo, a participação apenas de pescadores profissionais
habilitados para lançamento da rede e operação das embarcações, permitidos
auxiliares de pesca para a puxada da rede. Somente podem permanecer nas praias
as pessoas diretamente envolvidas na pesca e não é permitido ficar no local após o
término dos trabalhos. Recomenda-se a leitura atenta de todas as regras previstas na
portaria.
A CEASA/SC CONTINUA ABERTA?
Já não abre nos finais de semana normalmente, então segue fechado e abre durante a
semana com regramento.
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS AUXILIARÃO A POPULAÇÃO MAIS CARENTE COM CESTAS
BÁSICAS?
Não, porque as restrições são válidas apenas para o final de semana, essa medida era
para quando o lockdown foi contínuo.
FEIRAS E LEILÕES BOVINOS PODEM FUNCIONAR EM SANTA CATARINA?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
AS FEIRAS AO AR LIVRE PODEM FUNCIONAR?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS E GALERIAS PODEM FUNCIONAR EM SC?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, COMO ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DE
LUTAS E ESCOLAS DE NATAÇÃO, POR EXEMPLO, EM SANTA CATARINA?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
AUTO ESCOLAS PODEM FUNCIONAR EM SANTA CATARINA?
Sim. A Portaria 83 liberou as atividades dos Centros de Formação de Condutores
(Auto Escolas) e atividades das categorias credenciadas ao Departamento de Trânsito
(Detran), como médicos, psicólogos, estampadores de placas, remarcadores de chassi
e desmontes. No entanto, a portaria prevê alguns critérios como, por exemplo, que
as aulas sejam ministradas por vídeo-aulas, não sendo permitidas aulas teóricas
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7. presenciais; que, nas aulas práticas, instrutor e aluno devem lavar as mãos com
água e sabão ou higienizá-las com álcool 70%; que o álcool em gel esteja disponível
também no interior dos automóveis, entre outros. Em relação aos prestadores
de serviços credenciados junto ao Detran, é preciso fixar cartazes informativos e
realizar diariamente os cuidados de higienização dos ambientes. A portaria também
estabelece uso de EPIs, refeitórios para funcionários, utilização de uniformes, entre
outros. Recomenda-se a leitura atenta de todos os detalhes da portaria.
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS/LIBERAIS COMO MÉDICOS, DENTISTAS,
CABELEIREIROS, EDUCADORES FÍSICOS, ADVOGADOS, CONTADORES, FAXINEIRAS,
ENTRE OUTROS, PODEM DESENVOLVER AS ATIVIDADES EM SC?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
ESTÁ AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DE CALL CENTER/TELEMARKETING EM SC?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
COMO PODEM SER FEITOS OS PEDIDOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO
NOVA DE ENERGIA PELA CELESC?
A Celesc vai liberar pedidos de ligação nova, sem necessidade de obras. O pedido de
ligação deve ser feito neste e-mail: liga@celesc.com.br
ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
PODEM FUNCIONAR?
Sim. A produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde e
higiene são considerados serviços essenciais, podendo ser realizados presencialmente
ou pela internet. No caso presencial, desde que respeitada a limitação de atendimento
para evitar aglomeração ou concentração de pessoas.
COMO FICA A SITUAÇÃO DO DETRAN?
O órgão já emite de forma online o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
em meio eletrônico (CRLV-e). Quem deseja ter o documento físico, pode imprimir em
qualquer impressora em papel A4. Assim que confirmado o pagamento do IPVA e do
licenciamento (as guias podem ser geradas aqui), o novo documento estará disponível
e poderá ser emitido no portal Detran Digital e no aplicativo Carteira Digital de
Trânsito, disponível no Google Play e App Store.
HOTÉIS, POUSADAS E AFINS
A portaria SES 1023 vigente, específica que hotéis, resorts, pousadas, albergues, motéis
e estabelecimentos congêneres ficam autorizados a funcionar com sua capacidade
integral cumprindo as regras.
AS AGROPECUÁRIAS PODEM FUNCIONAR?
Esses estabelecimentos podem ficar abertos com o mínimo de funcionários para
manutenção de alimentação e vida dos animais.
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8. A CONSTRUÇÃO CIVIL (OBRAS, PRÉDIOS, REFORMAS) DEVEM PARAR?
Obras públicas: as obras públicas estão permitidas, conforme Portaria 191/2020, da
Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no dia 25 de março, desde que sejam
relacionadas à manutenção, à ampliação e à construção de serviços qualificados como
essenciais, como, por exemplo, obras relacionadas à área da Saúde. A Secretaria de
Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) regulamentou medidas complementares
para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas
empresas responsáveis pelas obras públicas. Ao retomarem as atividades, as empresas
deverão seguir as recomendações expressas na Portaria 175/2020, da Secretaria de
Estado da Infraestrutura e Mobilidade, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no
dia 26 de março.
Obras privadas: a Portaria SES 214/2020 autorizou as atividades vinculadas à
construção civil, inclusive as prestadas por profissionais liberais ou autônomos,
englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados
para a construção. No caso de obras com mais de cinco trabalhadores, a portaria lista
uma série de obrigações que devem ser respeitadas (veja aqui). Com a retomada das
atividades nas obras de construção civil, o trabalho de corretores de imóveis também
está permitido, desde que o atendimento seja individual e por agendamento e que o
estabelecimento permaneça de portas fechadas, devendo observar as regras sanitárias
previstas na Portaria SES 214/2020.
LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PODEM ABRIR?
Se não estiver em galerias ou centro comerciais pode funcionar, pois é serviço
essencial.
AEROPORTOS PERMANECEM ABERTOS?
Funcionam com regramentos da ANVISA, órgão federal que controla o regramento
sanitário em portos e aeroportos.
OS CAMINHONEIROS TAMBÉM DEVEM PARAR?
O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de
produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção.
A COLETA DE LIXO SERÁ MANTIDA?
Sim, a coleta é considerada um serviço essencial, assim como o serviços de captação,
tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo.
OS PEDÁGIOS IRÃO FECHAR?
Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os
atendentes estão em uma distância segura dos motoristas.
LOCAIS DE ENTRETENIMENTO E FUNCIONAMENTO DE ZOOLÓGICOS ESTÃO
PERMITIDOS?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
AS ATIVIDADES FÍSICAS AO AR LIVRE ESTÃO PERMITIDAS?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
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9. VELÓRIOS PODEM SER REALIZADOS?
As funerárias seguem atuando e, por enquanto, os velórios estão mantidos. Mas devem
ser tomadas medidas de segurança como o estabelecimento de 1 metro de distância
entre as pessoas, manter ambiente ventilado, disponibilizar álcool gel, além de reduzir
ao máximo o número de pessoas em um mesmo ambiente.
AS INDÚSTRIAS PODEM SEGUIR FUNCIONANDO?
As indústrias podem operar normalmente, mas seguindo todas as regras de
higienização e distanciamento de 1,5 metro entre os funcionários para evitar
aglomeração. Uso de máscaras e higienização das mãos com álcool gel são
obrigatórios também. As regras estão previstas na Portaria 272/2020 da Secretaria de
Estado da Saúde. Permanece a recomendação de que os empregados pertencentes a
grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos
e gestantes, permaneçam afastados, sem prejuízo de salários.
A Diretoria de Vigilância Sanitária também emitiu a nota técnica 34/2020
determinando uma série de ações e medidas de proteção dos trabalhadores das
indústrias, fábricas e empresas de grande porte instaladas em Santa Catarina, como,
por exemplo, aferição de temperatura dos trabalhadores na entrada e na saída do
estabelecimento e capacitação para o uso dos EPIs apropriados.
PODEM SER REALIZADOS CURSOS LIVRES EM SANTA CATARINA?
Não, porque o decreto 1200/2021 proíbe.
CLIQUE AQUI para ver o Decreto na íntegra
Saiba mais em:
www.coronavirus.sc.gov.br
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