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PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ – RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO
Gerencia de Estatística
“RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”
Quantos somos e onde estamos?
JI-PARANÁ – RO, JULHO /2013.
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ – RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO
Gerencia de Estatística
“RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”
Quantos somos e onde estamos?
Atendendo o disposto na Constituição
Federal/1988, Art. 208, e reconhecendo
que existem muitos brasileiros fora de
sala de aula, cabe ao município e
estado, concretizar o
“RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”,
objetivando estabelecer políticas
públicas educacionais.
JI-PARANÁ – RO, JULHO /2013.
11
SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................ 6
APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 7
JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 9
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................... 11
OBJETIVOS .................................................................................................... 13
Objetivo Geral ................................................................................................. 13
Objetivos Específicos ..................................................................................... 14
CRONOGRAMA ........................................................................................................ 15
ESTRATÉGIAS .............................................................................................. 16
EXECUÇÃO .................................................................................................... 18
ELABORAR PROJETO FINAL ...................................................................... 19
METAS ........................................................................................................... 20
PARCERIAS ................................................................................................... 21
RECURSOS ................................................................................................... 22
Fontes de Recursos Financeiros .................................................................... 22
Recursos Humanos ........................................................................................ 22
MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS ............................................................. 23
LOCALIDADES A SEREM ABORDADAS (BAIRROS, RUAS) ...................... 24
BAIRROS – PRIMEIRO DISTRITO ................................................................ 24
BAIRROS – SEGUNDO DISTRITO ................................................................ 25
ÁREA RURAL ................................................................................................. 26
PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ................. 27
ORGANOGRAMA DAS DESPESAS .............................................................. 28
AVALIAÇÃO FINAL ........................................................................................ 29
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 30
APÊNDICE ..................................................................................................... 31
12
1 IDENTIFICAÇÃO
Tema:RECENSEAMENTO EDUCACIONAL
Quantos somos e onde estamos
Público alvo: Crianças de 0 a 5 anos (Educação Infantil), crianças e adolescentes
de 6 a 17 anos (Ensino Fundamental) e jovens e adultos acima de 18 anos (Ensino
Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA).
Local: Ji-Paraná – RO
Início: outubroe encerramento dia 27de novembro de 2013
Coordenação Técnica:Superintendência de Gestão- Gerencia de Estatística
Unidade Executiva: Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná/RO
Período de Execução:julho a dezembro de 2013
Fonte Financiadora: Recursos Próprios do município de Ji-Paraná/RO
13
2 CONTEXTUALIZAÇÃO
O nome do Município procede do Rio Ji-Paraná, denominação esta de origem
indígena, que significa “rio-machado”. Onde “Ji” seria machado e “Paraná”, grande
rio. A cidade também é conhecida por “Coração de Rondônia”, por ter uma ilha com
o formato que indica um coração, localizada na confluência dos rios Machado e
Urupá.
A região, antes ocupada pelas tribos dos índios Jarus e Urupás, por volta do
ano de 1879 iniciou sua povoação, quando nordestinos fugindo da seca se
estabeleceram na confluência do Rio Urupá, tendo os rios como estradas, e o
principal deles, o Rio Machado. Os nordestinos enfrentaram várias dificuldades,
entre as densas florestas amazônicas e cachoeiras que dificultavam sua marcha.
Formou-se então a primeira povoação na confluência do Rio Urupá, sendo
denominado de Urupá, que serviu de base para o abastecimento aos que se
estabeleceram às suas margens, principalmente os seringueiros e garimpeiros,
atraídos pela extração de matéria prima da floresta nativa e pedras preciosas, como
o diamante.
Em 1909, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, chegou à
embocadura do Rio Ji-Paraná, e próximo das margens, desempenhou um
importante papel, que foi a construção da primeira Estação Telegráfica, ligando
Cuiabá e Porto Velho, a qual denominou de Presidente Pena, em homenagem ao
então Presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena. Nesta mesma época,
estava sendo construída a ferrovia Madeira-Mamoré, que com a integração
telegráfica, ajudou a ocupar e acabar com o isolamento na região. Ao redor da casa
do Marechal Rondon o povoado evoluiu, dando origem ao atual centro do município
de Ji-Paraná, e com a depreciação da borracha, a região entrou em decadência,
voltando a se desenvolver com a descoberta de diamantes.
Na década de 1950, Urupá já era conhecida como Vila de Rondônia e em
1960, com a construção da BR-29, atual BR-364, ocorreu o êxodo rural do sul do
país e Vila de Rondônia passou a receber colonos. Foi decisiva a atuação da
colonizadora Calama S.A., que adquiriu grande área de terra, antes ocupada por
seringais.
Mas a partir de 1968, deu-se o inicio da expansão demográfica na região e
milhares de imigrantes, oriundos principalmente da região Sul, chegaram à região,
14
atraídos pela crescente mecanização na lavoura, e nesse mesmo ano, o Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, atual Instituto Nacional de Reforma Agrária -
INCRA, acelerou o fluxo de migrantes vindos do centro-sul. O Projeto de
Colonização Ouro Preto, dois anos mais tarde, foi marco do surto do
desenvolvimentista da região.
Em 1977, com a emancipação política decretada, o Município recebeu
oficialmente o nome de Ji-Paraná e em 1981, em consequência da elevação do
Território de Rondônia a Estado, foram estabelecidos novos limites para o Município.
Hoje o município apresenta as seguintes características:
População 2010 (IBGE) 116.610
Área da unidade territorial (Km²) 6.896,738
Densidade demográfica (hab/Km²) 16,91
Código do Município 1100122
Gentílico ji-paranaense
Prefeito Jesualdo Pires Ferreira Junior
Depois de décadas, Ji-Paraná como a maioria dos munícipios rondonienses
não possui um planejamento econômico, social e principalmente educacional. As
politicas são pautados numa visão presa aos problemas imediatos e a médio prazo,
com iniciativas isoladas. No entanto, percebemos a necessidade de ter diretrizes e
objetivos claros para o longo prazo que se impõe como condição essencial para o
desenvolvimento econômico, social e educacional do município.
A forma como o município de Ji-Paraná se desenvolveu não permitiu
planejamento no que se refere a infraestrutura. A cidade foi se construindo sem a
preocupação com a reserva de espaços públicos objetivando futuras construções de
escolas e outros órgãos públicos. Assim, a maioria dos bairros são frutos de
invasões e de loteamentos particulares que não teve a preocupação com o futuro do
município.
Na realidade, persiste, ainda hoje, a reação ao planejamento, apesar de estar
cada vez mais clara a característica orientadora do planejamento no mundo
ocidental e a cautela com que ele atua nos sistemas econômicos e educacionais. No
entanto, com o crescimento da população e de suas necessidades, a racionalização
da produção para supri-las é cada vez mais necessária, e o atendimento
educacional se torna essencial neste contexto.
15
3JUSTIFICATIVA
A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, dá nova redação
ao Artigo 208 da Constituição Federal/1988, prevendoa obrigatoriedade do ensino
de “quatro a dezessete anos” e a ampliando a abrangência dos programas
suplementares para todas as etapas da educação básica.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita
para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria,
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares de material didático
escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
subjetivo.
§ 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público,
ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade
competente.
§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou
responsáveis, pela frequência à escola.
Partindo destesfundamentos, o município de Ji-Paraná, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED irá realizar a “RECENSEAMENTO
EDUCACIONAL”, em conformidade com o disposto na Constituição Federal/1988,
Artigo 208. - § 3º:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou
responsáveis, pela frequência à escola. (grifo nosso)
E a Lei nº 9.394/96, Artigo 5o
, § 1o
em seus incisos estabelece que o poder
publico deve:
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade
escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a
educação básica;
16
II - fazer-lhes a chamada pública;
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Assim, este trabalho se reveste de grande importância e deve serrealizado
em toda jurisdição do município para identificar todos àqueles que se encontram fora
de sala de aula, abrangendodesta forma toda a educação básica. Esta relevância é
explicitada quando analisamos os dados do último levantamento oficial, realizado em
2010 pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Município de Ji-
Paraná. É expressiva a demanda das pessoas que nunca frequentaram creche ou
escola. Vejamos os números de acordo com as faixas etárias:
INDIVÍDUOS/IDADE QUANTIDADE
crianças de 0 a 5 anos ....................................... 8.166
crianças e adolescentes de 6 a 14 anos ........... 326
adolescentes de 15 a 17 anos ........................... 144
jovens e adultos de 18 anos acima .................... 6.057
TOTAL 14.693
Fonte: 2010 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Assim,o RECENSEAMENTO EDUCACIONAL2013 visaconhecer a demanda
educacional básica de Ji-Paraná em todos os seus níveis, como também,avaliar e
acompanhar o sistema educacional do município, auxiliando a Rede estadual de
educação e a rede municipal de educação.
ORECENSEAMENTO EDUCACIONALé um instrumento que opera de
maneira independente, seguindo uma lógica de vinculação institucional, carregando
grande potencial para fornecer informações claras e confiáveis aos poderes
executivos, legislativos, judiciário, gestores, educadores e ao público em geral, no
entanto, objetivando responder as demandas e especificidades locais que
necessitam de diagnostico para posterior planejamento.
17
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Ao construirmos projetos a serem executados, planejamos o que temos
intenção de fazer, de realizar. No sentido etimológico, o termo projeto vem do latim
projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para diante.
Plano, intento, desígnio (Ferreira 1975, p.1.144). Lançamo-nos para diante, com
base no que temos, buscando o possível. É prever um futuro diferente do presente e
nas palavras de Gadotti:
Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o
futuro.Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para
arriscar-se,atravessar um período de instabilidade e buscar uma
nova estabilidadeem função da promessa que cada projeto contém
de estado melhor doque o presente. Um projeto educativo pode ser
tomado como promessafrente a determinadas rupturas. As
promessas tornam visíveis os camposde ação possível,
comprometendo seus atores e autores. (1994, p. 579)
Projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado
às autoridades como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. É construído e
vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com aquilo que se
implica.
O projeto busca um rumo, uma direção, é uma ação propositada, com um
sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, deve estar
intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e
coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a
formação do cidadão para um tipo de sociedade. "A dimensão política se cumpre na
medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica"
(Saviani 1983, p. 93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação
da intencionalidade, que é a formação do cidadão participativo, responsável,
compromissado, crítico e criativo.
Neste sentido, deve-seconsiderar o projeto como um processo permanente de
reflexão e discussão dos problemas, na busca de alternativas viáveis àrealização de
sua intencionalidade, que "não é descritiva ouconstatativa, mas é constitutiva"
(Marques 1990, p. 23). Por outro lado, propicia a experiência democráticanecessária
para a participação de todos os membros da comunidade e o exercício da cidadania.
18
Parece complicado, mas trata-se de uma relação mútua entre a dimensão política e
a dimensão administrativa do Executivo.
E para enfrentarmos essa ousadia, necessitamos de um referencial que
fundamente a construçãodo projeto. A questão é, pois saber,a qual referencial tem
que recorrer para acompreensão de nossa prática. Nesse sentido, temos que nos
alicerçar-nosnas hipóteses de umateoria crítica, viável, que parta da prática social e
esteja compromissada em solucionar os problemasda educação e demanda dos que
não estão em sala de aula em nosso município. Uma teoria que auxilie o alvo e, por
sua vez,a prática que ali se processa deve estar ligada aos interesses da maioria da
população.
Faz-senecessário o domínio das bases teórico-metodológicas indispensáveis à
concretização da execução desse projeto, dos entendimentosassumidos
coletivamente, de modo que se introduza nas escolas, o maior número de pessoas
possíveis, considerando para isso as Políticas Públicas Educacionais, e mais do que
isso, afirma Freitas que:
As novas formas têm que ser pensadas em um contexto de luta,
decorrelações de força – às vezes favoráveis, às vezes
desfavoráveis. Terãoque nascer no próprio "chão da escola", com
apoio dos professores epesquisadores. Não poderão ser inventadas
por alguém, longe da escolae da luta da escola. (Grifos do autor)
(Freitas 1991, p. 23)
Isso significa uma enorme mudança na compreensãode ensino, de todos na
escola, independente de idade, cor, raça, clero, poder aquisitivo e outros mais, e
compete ao poder público realizar este diagnostico educacional, buscando
colaboração entre o Ministério da Educação,Secretaria Estadual de Educação,
Secretaria Municipal de Educação, Instituições público-privadas e a sociedade civil.
19
5 OBJETIVOS
5.1 Objetivo Geral
Realizar o “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL” no Município de Ji-Paraná –
RO, para identificar demandas para a Educação Básica e estabelecer políticas
públicas educacionais.
5.2 Objetivos Específicos
Identificar a quantidade de crianças de 0 a 5 anos, crianças e adolescentes
de 6 a 14 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens e adultos acima de 18
anos que estão fora das creches ou escolas;
Localizar por bairro e/ou região e/ou setor as demandas educacionais;
Identificar a demanda,norteando localidades, onde deverão ser construídos
Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental;
Orientar a implementação de políticas públicas educacionais.
20
6 ESTRATÉGIAS
6.1 ESTRATÉGIAS INICIAIS
Partindo dos objetivos, a tarefade diagnosticar a população alvo do projeto,
com suas características específicas, deverão considerar como pontos estratégicos:
 Elaboração do projeto final e questionário de Pesquisa, com perguntas
fechadas, de maneira simples e compreensível;
 Apresentação do projeto pera equipe técnica da SEMED;
 Nomeação oficial da Comissão responsável pelo RECENSEAMENTO
EDUCACIONAL (equipe mista – rede municipal e rede estadual);
 Construção de cronograma de reuniões da Comissão;
 Coleta de dados para determinar os locais onde a população prestará as
informações, utilizando programa específico para a tabulação das
informações obtidas;
 Contratação de empresa para confecção de programa específico para a
tabulação das informações que serão obtidas;
 Enviar Ofícios/Memorandos ao Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando o envio de mapas devidamente delimitados com Norte, Sul, Oeste,
Leste, como também os bairros/ruas/quadras do Município de Ji-Paraná;
 Realizar reuniões com todos os setores da SEMED e também com a
Coordenadoria Regional de Ensino (SEDUC), explicando que o êxito do
sucesso será atribuído a todos os envolvidos, igualmente o fracasso.
 Nomear os executores que serão coletados os dados;
 Identificar os locais onde será implantado os centros de colhimento das
informações a serem prestadas pela população;
 Levantar materiais que serão utilizados;
 Estabelecer a duração da coleta de dados (utilizando ou não finais de semana
e ou feriado);
 Criar material de divulgação (folders, cartazes, Outdoor e chamadas nas
redes de televisão e radio);
 Realizar o RECENSEAMENTO EDUCACIONAL;
21
 Organizar o Sistema de informação (resultados disponíveis no banco de
dados da SEMED e portal da transparência);
 Tabulação (cruzamento de informações colhidas + informações oficiais do
IBGE + informações do Censo Escolar 2013 – INEP = utilizando programa
específico para a tabulação das informações obtidas);
 Divulgação dos resultados.
 Avaliação geral do projeto.
6.2MOBILIZACAO SOCIAL E PUBLICIDADE
O sucesso deste projeto dependerá da mobilizaçãoda sociedade ji-paranaense
na luta pela informação precisa quanto aos dados a serem coletados. Assim, devem
ser convocados todos os Superintendentes, Diretores, Gerentes, Coordenadores,
juntamente com todos os servidores da educação municipal, a participar desse
Projeto e promover campanha promocional para divulgação do mesmo, utilizando
todos os meios de comunicação existentes, sendo os principais:
 Carros de som;
 Cartazes;
 Faixas;
 Internet;
 Jornais;
 Outdoor;
 Panfletos;
 Rádios;
 Revistas;
 Televisão.
A campanha promocional para divulgação da realização do
RECENSEAMENTO EDUCACIONAL visa alcançar 100% da população do município
(compreendendo área urbana e rural) dos excluídos do processo educacional,
sensibilizando-os para a importância da informação correta quanto dados nesse
processo, considerando que será através destes que o município de Ji-Paraná
planejará as construções de prédios escolares e demais politicas educacionais.
22
As estratégias divulgação deverá garantir direitos à cidadania plena, que
possibilite a participação ativa e o respeito de toda população ao processo de
desenvolvimento do município.
6.3 EXECUÇÃO
A efetivação do “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”, na área urbana do
município, se dará nos bairros, onde será implantado o acolhimento das informações
a serem prestadas pela população e esses locais serão as Instituições Educacionais
públicas/privadas/filantrópicas, sede das Associações de Bairro, órgãos públicos e
estabelecimentos privados devidamente cadastrados para esse fim.
Para que seja localizado de maneira eficaz o endereço de cada um que for
prestar informações, será exigido do informante, qualquer documento que contenha
identificação pessoal, tanto dos maiores quanto dos menores, além de comprovante
de residência, e não serão necessário fotocópias, apenas comprovação. Na área
rural, o sistema de coleta será o mesmo e os locais a serem colhidas informações
será nas Escolas Públicas Municipais.
23
7 CRONOGRAMA
MESES / ANO DE 2013
Ações Julh. Agost. Set. Out. Nov. Dez.
 Elaboração do projeto final e
questionário de Pesquisa,
com perguntas fechadas, de
maneira simples e
compreensível;
 Apresentação do projeto pera
equipe técnica da SEMED;
 Nomeação oficial da
Comissão responsável pelo
RECENSEAMENTO
EDUCACIONAL (equipe mista
– rede municipal e rede
estadual);
 Construção de cronograma de
reuniões da Comissão;
 Coleta de dados para
determinar os locais onde a
população prestará as
informações, utilizando
programa específico para a
tabulação das informações
obtidas;
 Contratação de empresa para
confecção de programa
específico para a tabulação
das informações que serão
obtidas;
 Enviar Ofícios/Memorandos
ao Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando o
envio de mapas devidamente
delimitados com Norte, Sul,
Oeste, Leste, como também
os bairros/ruas/quadras do
Município de Ji-Paraná;
 Realizar reuniões com todos
os setores da SEMED e
também com a Coordenadoria
Regional de Ensino (SEDUC),
explicando que o êxito do
sucesso será atribuído a todos
os envolvidos, igualmente o
fracasso.
 Nomear os executores que
serão coletados os dados;
 Identificar os locais onde será
implantado os centros de
colhimento das informações a
serem prestadas pela
24
população;
 Levantar materiais que serão
utilizados;
 Estabelecer a duração da
coleta de dados (utilizando ou
não finais de semana e ou
feriado);
 Criar material de divulgação
(folders, cartazes, Outdoor e
chamadas nas redes de
televisão e radio);
 Realizar o
RECENSEAMENTO
EDUCACIONAL;
 Organizar o Sistema de
informação (resultados
disponíveis no banco de
dados da SEMED e portal da
transparência);
 Tabulação (cruzamento de
informações colhidas +
informações oficiais do IBGE
+ informações do Censo
Escolar 2013 – INEP =
utilizando programa específico
para a tabulação das
informações obtidas);
 Divulgação dos resultados.
 Avaliação geral do projeto.
25
8 METAS FINAIS
 Alcance de 100% da população alvo do projeto;
 Planejar e informar a sociedade ji-paranaense, sobre quais serão as políticas
públicas educacionais a serem planejadas pelo Executivo pós-resultado da
execução do projeto.
26
9 PARCERIAS
PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
A Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Ji-Paraná – RO, ficará a
frente da Coordenação Geral e Financeira do referido Projeto, buscando parcerias
com toda a sociedade civil, Instituições Educacionais públicas/privadas/filantrópicas,
órgãos públicos e estabelecimentos privados. Por isso deve:
 Buscar parcerias com as INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR do
município, para a execução do “Censo Educacional”;
 Buscar parceria com a SEMAS (PRO-JOVEM) do município, para a execução
do “Censo Educacional”;
 Buscar parcerias com a SEDUC (Representantes, Diretores, Professores,
alunos do 3º Ano do Ensino Médio dentre outros) do município, para a
execução do projeto;
 Buscar parcerias com a IMPRENSA LOCAL do município, para divulgar a
execução do “Censo Educacional”;
 Buscar parcerias com a CÂMARA MUNICIPAL do município, para contribuir
para a realização do projeto;
 Buscar parcerias com as INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS do município, para
divulgar a execução do projeto;
 Buscar parcerias com as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO,
para divulgação;
 Instituições Educacionais: públicas/privadas/filantrópicas;
 Instituições Religiosas;
 Instituições Públicas;
 Cooperativas;
 Associações;
 Outros.
27
10 RECURSOS
10.1 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
 Lei de Orçamento Anual – 2013 (LOA);
 Programa da Manutenção das Atividades do Desenvolvimento do Ensino.
10.2 RECURSOS HUMANOS
 Coletadoresdos dados;
 Instituições colaborativas (públicas/privadas/filantrópicas/religiosas);
 Superintendentes Educacionais;
 Diretores Escolares;
 Gerentes Educacionais;
 Coordenadores Educacionais;
 Servidores da educação municipal;
 Presidentes das Associações de Bairros;
 Serviços de terceiros – pessoa jurídica.
10.3 MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS
 Questionário (s) de Pesquisa, com perguntas abertas e fechadas, de maneira
simples e compreensível;
 Mapas;
 Crachá de Identificação;
 Camiseta;
 Pasta plástica com elástico;
28
 Caneta esferográfica (preta ou azul);
 Lápis;
 Borracha;
 Apontador;
 Contratação de empresa especializada em execução de programa para
registro das informações.
29
11 LOCALIDADES A SEREM ABORDADAS (BAIRROS, RUAS)
11.1 BAIRROS – PRIMEIRO DISTRITO
Nº BAIRROS NOME DO PRESIDENTE
1. Bela Vista
2. Casa Preta
3. Centro
4. Distrito Industrial
5. Dois de Abril
6. Dom Bosco
7. Jardim Aurélio Bernardi
8. Jardim dos Migrantes
9. Jardim Presidencial
10. Novo Horizonte
11. Novo Ji-Paraná
12. Novo Urupá
13. Parque São Pedro
14. Residencial Açaí
15. Residencial Bosque dos Ipês
16. Residencial Colina Parque – I
17. Residencial Colina Parque – II
18. Residencial Copas Verde
19. Residencial Ecoville
20. Residencial Espelho d´água
21. Residencial Milão
22. Residencial Parque Amazonas
23. Residencial Santa Clara
24. Residencial São José
25. Residencial São José – V
26. Santiago
27. São Bernardo
28. União – I
29. Urupá
30. Vila de Rondônia
31. Vila Operária
30
11.2 BAIRROS – SEGUNDO DISTRITO
Nº BAIRROS NOME DO PRESIDENTE
1. Alto Alegre
2. Biancão
3. Boa Esperança
4. Cafézinho
5. Conjunto Habitacional dos Parecís
6. Duque de Caxias
7. Flórida
8. Habitar Brasil
9. Jardim Capelasso
10. Jardim das Seringueiras
11. Jardim São Cristóvão
12. JK
13. Jorge Teixeira
14. Mário Andreazza
15. Mutirão
16. Nossa Senhora de Fátima
17. Nova Brasília
18. Novo Horizonte
19. Parque dos Pioneiros
20. Primavera
21. Riachuelo
22. São Cristóvão
23. São Francisco
24. São Pedro
25. União - II
26. Val Paraíso
27. Vila de Rondônia
28. Vila Jotão
31
11.3 ÁREA RURAL
SETOR ESCOLAS
Ouro Preto E.M.E.F. Antonio Prado
E.M.E.F. Paulo Freire
E.M.E.F. Nova Aliança
E.M.E.F. Pérola
Riachuelo E.M.E.F. Prof. Irineu A. Dresch
E.M.E.F. São Gabriel
E.M.E.F. São Manoel
Itapirema E.M.E.F. Prof. Edson Lopes
E.M.E.F. Tupi
Gleba - G E.M.E.F. Bárbara Heliodora
E.M.E.F. Ulisses M. Peres Pontes
Nova Colina
Nova Londrina
32
12 ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS
Nº DESPESAS UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1. Água mineral
2. Apontador
3. Borracha
4. Camiseta
5. Caneta esferográfica (preta ou
azul)
6. Combustíveis
7. Crachá de Identificação
8. Lanches
9. Lápis
10. Mapas
11. Pasta plástica com elástico
12. Questionário de Pesquisa
13. Refeição
14. Refrigerantes
15. Sucos
16. CComputadores
17. Material gráfico
33
13 AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO
Ao término das informações prestadas pela população, os armazenamentos
dos dados ficarão no sistema de informação (resultados disponíveis no banco de
dados da SEMED e portal da transparência) e essas informações serão utilizadas
pelo Executivo Municipal, na viabilização das Políticas Públicas Educacionais.
34
14 REFERÊNCIAS
 Conselho Nacional de Educação – CNE;
 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
 FREITAS Luiz Carlos. "Organização do trabalho pedagógico". Palestra
proferida no V11 Seminário Internacional de Alfabetização e Educação. Novo
Hamburgo, agosto de 1991 (mimeo);
 GADOTTI, Moacir. "Pressupostos do projeto pedagógico". In: MEC, Anais da
Conferência Nacional de Educação para Todos. Brasília, 28/8 a 2/9/1994;
 Lei Federal 11.494/2007;
 Lei Federal 11.738/2008;
 Lei Federal 12.014/2009;
 Lei Federal 9.394/96 LDB;
 SAVIANI, Dermeval. "Para além da curvatura da 'vara". In: Revista Ande nº 3.
São Paulo, 1982;
 WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre.

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  • 1. 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ – RO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO Gerencia de Estatística “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL” Quantos somos e onde estamos? JI-PARANÁ – RO, JULHO /2013.
  • 2. 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ – RO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO Gerencia de Estatística “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL” Quantos somos e onde estamos? Atendendo o disposto na Constituição Federal/1988, Art. 208, e reconhecendo que existem muitos brasileiros fora de sala de aula, cabe ao município e estado, concretizar o “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”, objetivando estabelecer políticas públicas educacionais. JI-PARANÁ – RO, JULHO /2013.
  • 3. 11 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................ 6 APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 7 JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 9 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................... 11 OBJETIVOS .................................................................................................... 13 Objetivo Geral ................................................................................................. 13 Objetivos Específicos ..................................................................................... 14 CRONOGRAMA ........................................................................................................ 15 ESTRATÉGIAS .............................................................................................. 16 EXECUÇÃO .................................................................................................... 18 ELABORAR PROJETO FINAL ...................................................................... 19 METAS ........................................................................................................... 20 PARCERIAS ................................................................................................... 21 RECURSOS ................................................................................................... 22 Fontes de Recursos Financeiros .................................................................... 22 Recursos Humanos ........................................................................................ 22 MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS ............................................................. 23 LOCALIDADES A SEREM ABORDADAS (BAIRROS, RUAS) ...................... 24 BAIRROS – PRIMEIRO DISTRITO ................................................................ 24 BAIRROS – SEGUNDO DISTRITO ................................................................ 25 ÁREA RURAL ................................................................................................. 26 PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ................. 27 ORGANOGRAMA DAS DESPESAS .............................................................. 28 AVALIAÇÃO FINAL ........................................................................................ 29 REFERÊNCIAS ............................................................................................... 30 APÊNDICE ..................................................................................................... 31
  • 4. 12 1 IDENTIFICAÇÃO Tema:RECENSEAMENTO EDUCACIONAL Quantos somos e onde estamos Público alvo: Crianças de 0 a 5 anos (Educação Infantil), crianças e adolescentes de 6 a 17 anos (Ensino Fundamental) e jovens e adultos acima de 18 anos (Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA). Local: Ji-Paraná – RO Início: outubroe encerramento dia 27de novembro de 2013 Coordenação Técnica:Superintendência de Gestão- Gerencia de Estatística Unidade Executiva: Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná/RO Período de Execução:julho a dezembro de 2013 Fonte Financiadora: Recursos Próprios do município de Ji-Paraná/RO
  • 5. 13 2 CONTEXTUALIZAÇÃO O nome do Município procede do Rio Ji-Paraná, denominação esta de origem indígena, que significa “rio-machado”. Onde “Ji” seria machado e “Paraná”, grande rio. A cidade também é conhecida por “Coração de Rondônia”, por ter uma ilha com o formato que indica um coração, localizada na confluência dos rios Machado e Urupá. A região, antes ocupada pelas tribos dos índios Jarus e Urupás, por volta do ano de 1879 iniciou sua povoação, quando nordestinos fugindo da seca se estabeleceram na confluência do Rio Urupá, tendo os rios como estradas, e o principal deles, o Rio Machado. Os nordestinos enfrentaram várias dificuldades, entre as densas florestas amazônicas e cachoeiras que dificultavam sua marcha. Formou-se então a primeira povoação na confluência do Rio Urupá, sendo denominado de Urupá, que serviu de base para o abastecimento aos que se estabeleceram às suas margens, principalmente os seringueiros e garimpeiros, atraídos pela extração de matéria prima da floresta nativa e pedras preciosas, como o diamante. Em 1909, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, chegou à embocadura do Rio Ji-Paraná, e próximo das margens, desempenhou um importante papel, que foi a construção da primeira Estação Telegráfica, ligando Cuiabá e Porto Velho, a qual denominou de Presidente Pena, em homenagem ao então Presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena. Nesta mesma época, estava sendo construída a ferrovia Madeira-Mamoré, que com a integração telegráfica, ajudou a ocupar e acabar com o isolamento na região. Ao redor da casa do Marechal Rondon o povoado evoluiu, dando origem ao atual centro do município de Ji-Paraná, e com a depreciação da borracha, a região entrou em decadência, voltando a se desenvolver com a descoberta de diamantes. Na década de 1950, Urupá já era conhecida como Vila de Rondônia e em 1960, com a construção da BR-29, atual BR-364, ocorreu o êxodo rural do sul do país e Vila de Rondônia passou a receber colonos. Foi decisiva a atuação da colonizadora Calama S.A., que adquiriu grande área de terra, antes ocupada por seringais. Mas a partir de 1968, deu-se o inicio da expansão demográfica na região e milhares de imigrantes, oriundos principalmente da região Sul, chegaram à região,
  • 6. 14 atraídos pela crescente mecanização na lavoura, e nesse mesmo ano, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, atual Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, acelerou o fluxo de migrantes vindos do centro-sul. O Projeto de Colonização Ouro Preto, dois anos mais tarde, foi marco do surto do desenvolvimentista da região. Em 1977, com a emancipação política decretada, o Município recebeu oficialmente o nome de Ji-Paraná e em 1981, em consequência da elevação do Território de Rondônia a Estado, foram estabelecidos novos limites para o Município. Hoje o município apresenta as seguintes características: População 2010 (IBGE) 116.610 Área da unidade territorial (Km²) 6.896,738 Densidade demográfica (hab/Km²) 16,91 Código do Município 1100122 Gentílico ji-paranaense Prefeito Jesualdo Pires Ferreira Junior Depois de décadas, Ji-Paraná como a maioria dos munícipios rondonienses não possui um planejamento econômico, social e principalmente educacional. As politicas são pautados numa visão presa aos problemas imediatos e a médio prazo, com iniciativas isoladas. No entanto, percebemos a necessidade de ter diretrizes e objetivos claros para o longo prazo que se impõe como condição essencial para o desenvolvimento econômico, social e educacional do município. A forma como o município de Ji-Paraná se desenvolveu não permitiu planejamento no que se refere a infraestrutura. A cidade foi se construindo sem a preocupação com a reserva de espaços públicos objetivando futuras construções de escolas e outros órgãos públicos. Assim, a maioria dos bairros são frutos de invasões e de loteamentos particulares que não teve a preocupação com o futuro do município. Na realidade, persiste, ainda hoje, a reação ao planejamento, apesar de estar cada vez mais clara a característica orientadora do planejamento no mundo ocidental e a cautela com que ele atua nos sistemas econômicos e educacionais. No entanto, com o crescimento da população e de suas necessidades, a racionalização da produção para supri-las é cada vez mais necessária, e o atendimento educacional se torna essencial neste contexto.
  • 7. 15 3JUSTIFICATIVA A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, dá nova redação ao Artigo 208 da Constituição Federal/1988, prevendoa obrigatoriedade do ensino de “quatro a dezessete anos” e a ampliando a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, II - progressiva universalização do ensino médio gratuito III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Partindo destesfundamentos, o município de Ji-Paraná, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED irá realizar a “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”, em conformidade com o disposto na Constituição Federal/1988, Artigo 208. - § 3º: Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. (grifo nosso) E a Lei nº 9.394/96, Artigo 5o , § 1o em seus incisos estabelece que o poder publico deve: I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
  • 8. 16 II - fazer-lhes a chamada pública; III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Assim, este trabalho se reveste de grande importância e deve serrealizado em toda jurisdição do município para identificar todos àqueles que se encontram fora de sala de aula, abrangendodesta forma toda a educação básica. Esta relevância é explicitada quando analisamos os dados do último levantamento oficial, realizado em 2010 pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Município de Ji- Paraná. É expressiva a demanda das pessoas que nunca frequentaram creche ou escola. Vejamos os números de acordo com as faixas etárias: INDIVÍDUOS/IDADE QUANTIDADE crianças de 0 a 5 anos ....................................... 8.166 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos ........... 326 adolescentes de 15 a 17 anos ........................... 144 jovens e adultos de 18 anos acima .................... 6.057 TOTAL 14.693 Fonte: 2010 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Assim,o RECENSEAMENTO EDUCACIONAL2013 visaconhecer a demanda educacional básica de Ji-Paraná em todos os seus níveis, como também,avaliar e acompanhar o sistema educacional do município, auxiliando a Rede estadual de educação e a rede municipal de educação. ORECENSEAMENTO EDUCACIONALé um instrumento que opera de maneira independente, seguindo uma lógica de vinculação institucional, carregando grande potencial para fornecer informações claras e confiáveis aos poderes executivos, legislativos, judiciário, gestores, educadores e ao público em geral, no entanto, objetivando responder as demandas e especificidades locais que necessitam de diagnostico para posterior planejamento.
  • 9. 17 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Ao construirmos projetos a serem executados, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. No sentido etimológico, o termo projeto vem do latim projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para diante. Plano, intento, desígnio (Ferreira 1975, p.1.144). Lançamo-nos para diante, com base no que temos, buscando o possível. É prever um futuro diferente do presente e nas palavras de Gadotti: Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro.Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se,atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidadeem função da promessa que cada projeto contém de estado melhor doque o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessafrente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os camposde ação possível, comprometendo seus atores e autores. (1994, p. 579) Projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. É construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com aquilo que se implica. O projeto busca um rumo, uma direção, é uma ação propositada, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, deve estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. "A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica" (Saviani 1983, p. 93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Neste sentido, deve-seconsiderar o projeto como um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas, na busca de alternativas viáveis àrealização de sua intencionalidade, que "não é descritiva ouconstatativa, mas é constitutiva" (Marques 1990, p. 23). Por outro lado, propicia a experiência democráticanecessária para a participação de todos os membros da comunidade e o exercício da cidadania.
  • 10. 18 Parece complicado, mas trata-se de uma relação mútua entre a dimensão política e a dimensão administrativa do Executivo. E para enfrentarmos essa ousadia, necessitamos de um referencial que fundamente a construçãodo projeto. A questão é, pois saber,a qual referencial tem que recorrer para acompreensão de nossa prática. Nesse sentido, temos que nos alicerçar-nosnas hipóteses de umateoria crítica, viável, que parta da prática social e esteja compromissada em solucionar os problemasda educação e demanda dos que não estão em sala de aula em nosso município. Uma teoria que auxilie o alvo e, por sua vez,a prática que ali se processa deve estar ligada aos interesses da maioria da população. Faz-senecessário o domínio das bases teórico-metodológicas indispensáveis à concretização da execução desse projeto, dos entendimentosassumidos coletivamente, de modo que se introduza nas escolas, o maior número de pessoas possíveis, considerando para isso as Políticas Públicas Educacionais, e mais do que isso, afirma Freitas que: As novas formas têm que ser pensadas em um contexto de luta, decorrelações de força – às vezes favoráveis, às vezes desfavoráveis. Terãoque nascer no próprio "chão da escola", com apoio dos professores epesquisadores. Não poderão ser inventadas por alguém, longe da escolae da luta da escola. (Grifos do autor) (Freitas 1991, p. 23) Isso significa uma enorme mudança na compreensãode ensino, de todos na escola, independente de idade, cor, raça, clero, poder aquisitivo e outros mais, e compete ao poder público realizar este diagnostico educacional, buscando colaboração entre o Ministério da Educação,Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Instituições público-privadas e a sociedade civil.
  • 11. 19 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo Geral Realizar o “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL” no Município de Ji-Paraná – RO, para identificar demandas para a Educação Básica e estabelecer políticas públicas educacionais. 5.2 Objetivos Específicos Identificar a quantidade de crianças de 0 a 5 anos, crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens e adultos acima de 18 anos que estão fora das creches ou escolas; Localizar por bairro e/ou região e/ou setor as demandas educacionais; Identificar a demanda,norteando localidades, onde deverão ser construídos Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental; Orientar a implementação de políticas públicas educacionais.
  • 12. 20 6 ESTRATÉGIAS 6.1 ESTRATÉGIAS INICIAIS Partindo dos objetivos, a tarefade diagnosticar a população alvo do projeto, com suas características específicas, deverão considerar como pontos estratégicos:  Elaboração do projeto final e questionário de Pesquisa, com perguntas fechadas, de maneira simples e compreensível;  Apresentação do projeto pera equipe técnica da SEMED;  Nomeação oficial da Comissão responsável pelo RECENSEAMENTO EDUCACIONAL (equipe mista – rede municipal e rede estadual);  Construção de cronograma de reuniões da Comissão;  Coleta de dados para determinar os locais onde a população prestará as informações, utilizando programa específico para a tabulação das informações obtidas;  Contratação de empresa para confecção de programa específico para a tabulação das informações que serão obtidas;  Enviar Ofícios/Memorandos ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando o envio de mapas devidamente delimitados com Norte, Sul, Oeste, Leste, como também os bairros/ruas/quadras do Município de Ji-Paraná;  Realizar reuniões com todos os setores da SEMED e também com a Coordenadoria Regional de Ensino (SEDUC), explicando que o êxito do sucesso será atribuído a todos os envolvidos, igualmente o fracasso.  Nomear os executores que serão coletados os dados;  Identificar os locais onde será implantado os centros de colhimento das informações a serem prestadas pela população;  Levantar materiais que serão utilizados;  Estabelecer a duração da coleta de dados (utilizando ou não finais de semana e ou feriado);  Criar material de divulgação (folders, cartazes, Outdoor e chamadas nas redes de televisão e radio);  Realizar o RECENSEAMENTO EDUCACIONAL;
  • 13. 21  Organizar o Sistema de informação (resultados disponíveis no banco de dados da SEMED e portal da transparência);  Tabulação (cruzamento de informações colhidas + informações oficiais do IBGE + informações do Censo Escolar 2013 – INEP = utilizando programa específico para a tabulação das informações obtidas);  Divulgação dos resultados.  Avaliação geral do projeto. 6.2MOBILIZACAO SOCIAL E PUBLICIDADE O sucesso deste projeto dependerá da mobilizaçãoda sociedade ji-paranaense na luta pela informação precisa quanto aos dados a serem coletados. Assim, devem ser convocados todos os Superintendentes, Diretores, Gerentes, Coordenadores, juntamente com todos os servidores da educação municipal, a participar desse Projeto e promover campanha promocional para divulgação do mesmo, utilizando todos os meios de comunicação existentes, sendo os principais:  Carros de som;  Cartazes;  Faixas;  Internet;  Jornais;  Outdoor;  Panfletos;  Rádios;  Revistas;  Televisão. A campanha promocional para divulgação da realização do RECENSEAMENTO EDUCACIONAL visa alcançar 100% da população do município (compreendendo área urbana e rural) dos excluídos do processo educacional, sensibilizando-os para a importância da informação correta quanto dados nesse processo, considerando que será através destes que o município de Ji-Paraná planejará as construções de prédios escolares e demais politicas educacionais.
  • 14. 22 As estratégias divulgação deverá garantir direitos à cidadania plena, que possibilite a participação ativa e o respeito de toda população ao processo de desenvolvimento do município. 6.3 EXECUÇÃO A efetivação do “RECENSEAMENTO EDUCACIONAL”, na área urbana do município, se dará nos bairros, onde será implantado o acolhimento das informações a serem prestadas pela população e esses locais serão as Instituições Educacionais públicas/privadas/filantrópicas, sede das Associações de Bairro, órgãos públicos e estabelecimentos privados devidamente cadastrados para esse fim. Para que seja localizado de maneira eficaz o endereço de cada um que for prestar informações, será exigido do informante, qualquer documento que contenha identificação pessoal, tanto dos maiores quanto dos menores, além de comprovante de residência, e não serão necessário fotocópias, apenas comprovação. Na área rural, o sistema de coleta será o mesmo e os locais a serem colhidas informações será nas Escolas Públicas Municipais.
  • 15. 23 7 CRONOGRAMA MESES / ANO DE 2013 Ações Julh. Agost. Set. Out. Nov. Dez.  Elaboração do projeto final e questionário de Pesquisa, com perguntas fechadas, de maneira simples e compreensível;  Apresentação do projeto pera equipe técnica da SEMED;  Nomeação oficial da Comissão responsável pelo RECENSEAMENTO EDUCACIONAL (equipe mista – rede municipal e rede estadual);  Construção de cronograma de reuniões da Comissão;  Coleta de dados para determinar os locais onde a população prestará as informações, utilizando programa específico para a tabulação das informações obtidas;  Contratação de empresa para confecção de programa específico para a tabulação das informações que serão obtidas;  Enviar Ofícios/Memorandos ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando o envio de mapas devidamente delimitados com Norte, Sul, Oeste, Leste, como também os bairros/ruas/quadras do Município de Ji-Paraná;  Realizar reuniões com todos os setores da SEMED e também com a Coordenadoria Regional de Ensino (SEDUC), explicando que o êxito do sucesso será atribuído a todos os envolvidos, igualmente o fracasso.  Nomear os executores que serão coletados os dados;  Identificar os locais onde será implantado os centros de colhimento das informações a serem prestadas pela
  • 16. 24 população;  Levantar materiais que serão utilizados;  Estabelecer a duração da coleta de dados (utilizando ou não finais de semana e ou feriado);  Criar material de divulgação (folders, cartazes, Outdoor e chamadas nas redes de televisão e radio);  Realizar o RECENSEAMENTO EDUCACIONAL;  Organizar o Sistema de informação (resultados disponíveis no banco de dados da SEMED e portal da transparência);  Tabulação (cruzamento de informações colhidas + informações oficiais do IBGE + informações do Censo Escolar 2013 – INEP = utilizando programa específico para a tabulação das informações obtidas);  Divulgação dos resultados.  Avaliação geral do projeto.
  • 17. 25 8 METAS FINAIS  Alcance de 100% da população alvo do projeto;  Planejar e informar a sociedade ji-paranaense, sobre quais serão as políticas públicas educacionais a serem planejadas pelo Executivo pós-resultado da execução do projeto.
  • 18. 26 9 PARCERIAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES A Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Ji-Paraná – RO, ficará a frente da Coordenação Geral e Financeira do referido Projeto, buscando parcerias com toda a sociedade civil, Instituições Educacionais públicas/privadas/filantrópicas, órgãos públicos e estabelecimentos privados. Por isso deve:  Buscar parcerias com as INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR do município, para a execução do “Censo Educacional”;  Buscar parceria com a SEMAS (PRO-JOVEM) do município, para a execução do “Censo Educacional”;  Buscar parcerias com a SEDUC (Representantes, Diretores, Professores, alunos do 3º Ano do Ensino Médio dentre outros) do município, para a execução do projeto;  Buscar parcerias com a IMPRENSA LOCAL do município, para divulgar a execução do “Censo Educacional”;  Buscar parcerias com a CÂMARA MUNICIPAL do município, para contribuir para a realização do projeto;  Buscar parcerias com as INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS do município, para divulgar a execução do projeto;  Buscar parcerias com as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, para divulgação;  Instituições Educacionais: públicas/privadas/filantrópicas;  Instituições Religiosas;  Instituições Públicas;  Cooperativas;  Associações;  Outros.
  • 19. 27 10 RECURSOS 10.1 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS  Lei de Orçamento Anual – 2013 (LOA);  Programa da Manutenção das Atividades do Desenvolvimento do Ensino. 10.2 RECURSOS HUMANOS  Coletadoresdos dados;  Instituições colaborativas (públicas/privadas/filantrópicas/religiosas);  Superintendentes Educacionais;  Diretores Escolares;  Gerentes Educacionais;  Coordenadores Educacionais;  Servidores da educação municipal;  Presidentes das Associações de Bairros;  Serviços de terceiros – pessoa jurídica. 10.3 MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS  Questionário (s) de Pesquisa, com perguntas abertas e fechadas, de maneira simples e compreensível;  Mapas;  Crachá de Identificação;  Camiseta;  Pasta plástica com elástico;
  • 20. 28  Caneta esferográfica (preta ou azul);  Lápis;  Borracha;  Apontador;  Contratação de empresa especializada em execução de programa para registro das informações.
  • 21. 29 11 LOCALIDADES A SEREM ABORDADAS (BAIRROS, RUAS) 11.1 BAIRROS – PRIMEIRO DISTRITO Nº BAIRROS NOME DO PRESIDENTE 1. Bela Vista 2. Casa Preta 3. Centro 4. Distrito Industrial 5. Dois de Abril 6. Dom Bosco 7. Jardim Aurélio Bernardi 8. Jardim dos Migrantes 9. Jardim Presidencial 10. Novo Horizonte 11. Novo Ji-Paraná 12. Novo Urupá 13. Parque São Pedro 14. Residencial Açaí 15. Residencial Bosque dos Ipês 16. Residencial Colina Parque – I 17. Residencial Colina Parque – II 18. Residencial Copas Verde 19. Residencial Ecoville 20. Residencial Espelho d´água 21. Residencial Milão 22. Residencial Parque Amazonas 23. Residencial Santa Clara 24. Residencial São José 25. Residencial São José – V 26. Santiago 27. São Bernardo 28. União – I 29. Urupá 30. Vila de Rondônia 31. Vila Operária
  • 22. 30 11.2 BAIRROS – SEGUNDO DISTRITO Nº BAIRROS NOME DO PRESIDENTE 1. Alto Alegre 2. Biancão 3. Boa Esperança 4. Cafézinho 5. Conjunto Habitacional dos Parecís 6. Duque de Caxias 7. Flórida 8. Habitar Brasil 9. Jardim Capelasso 10. Jardim das Seringueiras 11. Jardim São Cristóvão 12. JK 13. Jorge Teixeira 14. Mário Andreazza 15. Mutirão 16. Nossa Senhora de Fátima 17. Nova Brasília 18. Novo Horizonte 19. Parque dos Pioneiros 20. Primavera 21. Riachuelo 22. São Cristóvão 23. São Francisco 24. São Pedro 25. União - II 26. Val Paraíso 27. Vila de Rondônia 28. Vila Jotão
  • 23. 31 11.3 ÁREA RURAL SETOR ESCOLAS Ouro Preto E.M.E.F. Antonio Prado E.M.E.F. Paulo Freire E.M.E.F. Nova Aliança E.M.E.F. Pérola Riachuelo E.M.E.F. Prof. Irineu A. Dresch E.M.E.F. São Gabriel E.M.E.F. São Manoel Itapirema E.M.E.F. Prof. Edson Lopes E.M.E.F. Tupi Gleba - G E.M.E.F. Bárbara Heliodora E.M.E.F. Ulisses M. Peres Pontes Nova Colina Nova Londrina
  • 24. 32 12 ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS Nº DESPESAS UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1. Água mineral 2. Apontador 3. Borracha 4. Camiseta 5. Caneta esferográfica (preta ou azul) 6. Combustíveis 7. Crachá de Identificação 8. Lanches 9. Lápis 10. Mapas 11. Pasta plástica com elástico 12. Questionário de Pesquisa 13. Refeição 14. Refrigerantes 15. Sucos 16. CComputadores 17. Material gráfico
  • 25. 33 13 AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO Ao término das informações prestadas pela população, os armazenamentos dos dados ficarão no sistema de informação (resultados disponíveis no banco de dados da SEMED e portal da transparência) e essas informações serão utilizadas pelo Executivo Municipal, na viabilização das Políticas Públicas Educacionais.
  • 26. 34 14 REFERÊNCIAS  Conselho Nacional de Educação – CNE;  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;  FREITAS Luiz Carlos. "Organização do trabalho pedagógico". Palestra proferida no V11 Seminário Internacional de Alfabetização e Educação. Novo Hamburgo, agosto de 1991 (mimeo);  GADOTTI, Moacir. "Pressupostos do projeto pedagógico". In: MEC, Anais da Conferência Nacional de Educação para Todos. Brasília, 28/8 a 2/9/1994;  Lei Federal 11.494/2007;  Lei Federal 11.738/2008;  Lei Federal 12.014/2009;  Lei Federal 9.394/96 LDB;  SAVIANI, Dermeval. "Para além da curvatura da 'vara". In: Revista Ande nº 3. São Paulo, 1982;  WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre.