Programas das Secretarias - Encontro com Prefeitos

Encontro com
PREFEITOS

Programas das Secretarias
Encontro com
PREFEITOS

Encontro com
PREFEITOS

5

Secretaria:
Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Programa:
Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor

Descrição:
Tem como objetivo articular ações que almejem o desenvolvimento do abastecimento
regional, mediante agregação de valor à pequena e média produção de
hortifrutigranjeiros, bem como de produtos agropecuários e agroindustriais.

Tipo de apoio:
Oferece oportunidades de comercialização, informações e capacitações.

A qual município se destina:
É aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

Forma e período para apresentação da proposta:
A prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios ou cedidos que possibilitem a execução
do projeto e que ofereçam infraestrutura necessária para tal.

Contato na secretaria:
Nome/órgão: Emilio Bocchino/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0395
E-mail: ebocchino@codeagro.sp.gov.br
Site: http://www.codeagro.sp.gov.br/
Endereço: Av. Miguel Estefano, 3900 – São Paulo/SP – CEP 04301-903

7

Secretaria:

Programa:
Centro de Segurança Alimentar

Descrição:
Realiza cursos, palestras, treinamentos e eventos educativos, visando ao combate
ao desperdício de alimentos, sua adequada manipulação e o uso de partes não
convencionais. Desenvolve cardápios nutricionalmente adequados e de baixo custo,
elabora e distribui publicações com receitas testadas na cozinha experimental,
disponibiliza cursos voltados à implementação e geração de renda.

Tipo de apoio:
A atividade oferece apoio técnico e distribuição de publicações contendo receitas
testadas em nossa Cozinha Experimental.

Aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.


Contrapartidas:
da atividade e que ofereça infraestrutura necessária para tal.

Nome/órgão: Milene Gonçalves/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0344
E-mail: milene@codeagro.sp.gov.br

9

Secretaria:

Programa:
Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável

Ação:
4437
Assistência aos Municípios na Implementação de Planos de Desenvolvimento
Sustentável – AMIPDS

Descrição:
Apoio à implantação e promoção de ações de assistência técnica e extensão rural aos
produtores rurais familiares e pequenos agricultores. Atua na capacitação e formação
de mão de obra rural, na produção e distribuição de sementes e mudas, na facilitação
do acesso ao crédito rural para os pequenos e médios agricultores e na gestão pública
em desenvolvimento rural.

Tipo de apoio:
Processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e
serviços agropecuários. Solução de problemas e aproveitamento de oportunidades
nas cadeias produtivas, além da capacitação de produtores e trabalhadores rurais.
Auxílio aos produtores na obtenção da Declaração de Conformidade da Atividade
Agropecuária.

A todos os municípios paulistas e produtores rurais, em especial aos agricultores
familiares.

As atividades desenvolvidas pela ação independem de apresentação de proposta.
Com relação ao Convênio SEIAA, a CATI, como articuladora técnica do programa
regional e municipal, está em contato permanente com a municipalidade para
a gestão das ações técnicas do programa.

Contrapartidas:
No convênio SEIAA, os municípios se responsabilizam pela disponibilização dos
recursos humanos para o desenvolvimento das atividades do Plano de Trabalho.

Nome/órgão: José Carlos Rossetti – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
Telefone/fax: (19) 3743-3701/3702/3703
E-mail: coordenadoria@cati.sp.gov.br
Site: www.cati.sp.gov.br
Endereço: Av. Brasil, 2.340 – Campinas/SP – CEP 13070-178

11

Secretaria:

Programa:
Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros

Descrição:
É voltado para a zona rural e visa proteger os rebanhos suscetíveis à raiva dos
herbívoros, procedendo a busca, localização e o controle dos transmissores (morcegos
hematófagos) e estimula a participação comunitária na defesa sanitária animal,
reduzindo o prejuízo econômico do produtor com a morte de animais e proteção à
saúde do produtor/trabalhador rural.

Tipo de apoio:
O Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros oferece apoio técnico.

Aberto a qualquer município do Estado que pretenda firmar convênio
com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para esse fim.

A prefeitura pode apresentar propostas de convênio durante todo o ano, mas a
vigência do convênio é anual.

Contrapartidas:
O município deve contratar os profissionais (médico veterinário e auxiliar técnico) e
disponibilizá-los para as ações conjuntas com os profissionais da Coordenadoria de
Defesa Agropecuária.

Nome/órgão: Heinz Otto Hellwig – Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Telefone/fax: (19) 3045-3350
E-mail: gabinete@cda.sp.gov.br
Site: www.defesaagropecuaria.sp.gov.br
Endereço: Avenida Brasil, 2340 – CEP 13070-178 – Campinas/SP

13

Secretaria:

Programa:
Projeto Sanitarista Mirim

Descrição:
É um projeto de educação sanitária desenvolvido no Estado pela Coordenadoria
de Defesa Agropecuária, com o apoio das secretarias municipais de Educação e
produtores/empresários locais. Tem como objetivo despertar a importância da
atividade rural e educar a criança para formar produtores e consumidores conscientes
e responsáveis com a sanidade dos rebanhos, das lavouras, produção de alimentos e
proteção do meio ambiente.

Tipo de apoio:
O Programa Sanitarista Mirim oferece apoio técnico voltado aos alunos do quarto ano
do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Será disponibilizado futuramente para todos os municípios interessados. Em 2013,
será adotado nos municípios de Presidente Epitácio, Novo Horizonte, Guatapará,
Anhembi, Bebedouro, Cravinhos, Ilha Solteira, Itapetininga, Juquiá, Panorama,
Pindorama, Pompéia, São Paulo (Represa Guarapiranga), Santa Cruz das Palmeiras,
Taubaté, Tupã e Votuporanga.

A prefeitura pode apresentar proposta de interesse à Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para o próximo ano.

Contrapartidas:
O município deve disponibilizar sua Secretaria de Educação para, em conjunto com os
profissionais (engenheiros agrônomos e médicos veterinários) da Coordenadoria de
Defesa Agropecuária, estabelecer o cronograma para a implantação do projeto. Deve
ainda colocar à disposição ônibus e lanches para as visitas programadas pela equipe
técnica às propriedades rurais e estabelecimentos que serão agendadas na região.

Nome/órgão: Heinz Otto Hellwig – Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Telefone/fax: (19) 3045-3350
E-mail: gabinete@cda.sp.gov.br
Site: www.defesaagropecuaria.sp.gov.br
Endereço: Avenida Brasil, 2340 – CEP 13070-178 – Campinas/SP

15

Secretaria:

Projeto:
Projeto Estadual Hortalimento

Descrição:
O Projeto Estadual Hortalimento tem por objetivo a celebração de convênios com
municípios paulistas e entidades privadas sem fins lucrativos, visando à transferência
de recursos financeiros para a implantação de Estufas Hidropônicas ou de Ambiente
Protegido, com equipamentos correlatos, assim como a cessão de sementes de
hortaliças e plantas aromáticas para cultivo convencional.

Tipo de apoio:
Oferece apoio financeiro para instalação de estufas de modalidade hidropônica, e /ou
com sistema de irrigação por gotejo e ou repasse de sementes. Além da implantação
dos cultivares, o projeto prevê apoio técnico e capacitação.



Contrapartidas:
do projeto.

Nome/órgão: Emilio Bocchino/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0395
E-mail: ebocchino@codeagro.sp.gov.br
Endereço: Av. Miguel Estefano, 3900 – São Paulo/ SP – CEP 04301-903

17

Secretaria:

Atividade:
Assessoria na criação e consolidação de Associações e Cooperativas

Descrição:
O Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA) tem por finalidade orientar a
organização de cooperativas e associações, principalmente na área rural. Proporciona
também, a essas sociedades, assessoria e consultoria administrativa, organizacional,
econômico-financeira e jurídica. Promove cursos e seminários para cooperados,
técnicos e funcionários de cooperativa e edita publicações de orientação às
cooperativas e pesquisas sobre o cooperativismo e associativismo estadual.

Tipo de apoio:
A atividade de assessoria na criação e consolidação de Associações e Cooperativas
oferece apoio técnico.

É aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo, atendendo grupos informais
de produtores, associações e cooperativas.

A prefeitura pode apresentar solicitação durante todo o ano.

Contrapartidas:
da atividade e que ofereça infraestrutura necessária para tal.

Nome/órgão: Diogenes Kassaoka/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0370
E-mail: diogenes@codeagro.sp.gov.br
Endereço: Av. Miguel Estefano, 3900 – São Paulo/ SP – CEP 04301-903

19

Secretaria:

Projeto:
Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural

Descrição:
Tem por objetivo integrar e coordenar informações, serviços e produtos oferecidos
pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e de outros órgãos afeitos ao tema,
por meio do desenvolvimento e implantação de um sistema integrado, disponibilizando
soluções para o agricultor, com atendimento rápido, eficiente e diferenciado em
unidades móveis.

Tipo de apoio:
Atua oferecendo serviços da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, informações
sobre crédito, seguro rural e capacitações.

Inicialmente, o Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural operará nos 79
(setenta e nove) municípios da Região Administrativa de Sorocaba.

A prefeitura pode apresentar solicitação durante todo o ano.

Contrapartidas:
do projeto.

Nome/órgão: Valério Alexandre Martins de Oliveira/CODEAGRO
Telefone/fax: (11) 5067-0354
E-mail: voliveira@codeagro.sp.gov.br
Site: http://www.codeagro.sp.gov.br

21

Secretaria:

Programa:
Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento – SEIAA

Descrição:
Objetiva a evolução tecnológica, a integração dos serviços de assistência
técnica, extensão rural, orientação aos agronegócios e demais ações voltadas ao
desenvolvimento da agropecuária.

Tipo de apoio:
O Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento – SEIAA oferece apoio
técnico e/ou financeiro.

O programa é aberto para todos os municípios do Estado de São Paulo, tendo em
vista a descrição apresentada do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e
Abastecimento – SEIAA.

As prefeituras podem apresentar suas propostas durante todo o ano, mediante ofício
em nome do titular da pasta.

Contrapartidas:
O município tem de oferecer técnicos de seu quadro de pessoal para a execução das
atividades, em função da descrição apresentada ao Sistema Estadual Integrado de
Agricultura e Abastecimento – SEIAA.

Nome/órgão: Priscila Rigon
Telefone/fax: (11) 5067-0080
E-mail: priscilarigon@sp.gov.br
Site: www.agricultura.sp.gov.br
Endereço: Av. Miguel Stéfano, 3.900 – São Paulo/SP – CEP 04301-903

23

Secretaria:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – SPDR
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM

Programa:
Assessoria técnica aos municípios

Descrição:
Assessoria e orientação técnica a Prefeituras, Câmaras Municipais, órgão da
administração indireta, por meio de pareceres jurídicos e técnicos.
Apoio à implementação de políticas públicas e formação, qualificação e
aperfeiçoamento de servidores e agentes políticos. Assessoria e orientação
técnica oferecidas abrangendo todos os temas da administração municipal.

1 – A assessoria jurídica é realizada por meio de elaboração de pareceres jurídicos,
atendimento a consultas telefônicas, presenciais ou por meio eletrônico. Exemplo
de temas abordados: Licitação, Bens Públicos, Remuneração de Agentes Públicos,
Organização Administrativa e Tributação.

2 – A assessoria na implementação das políticas públicas, desempenhadas
exclusivamente pelos municípios ou em parceria com o Estado, se dá por meio da
estruturação de projetos, realização de estudos e pesquisas e orientação às equipes
técnicas municipais. Exemplos: desenvolvimento local e regional, planejamento
e orçamento, preservação ambiental, acessibilidade, conservação do patrimônio
histórico, cultura, políticas sociais e acesso à informação.

3 – A formação e qualificação de servidores e agentes públicos municipais se dá por
meio de:
• Cursos livres: destinados ao desenvolvimento de competências para o trabalho e
elaborados a partir das demandas dos municípios.
• Cursos personalizados: dimensionados especialmente para a necessidade de cada
município, são realizados nas Prefeituras, e destinam-se melhorar a capacidade
técnica dos funcionários públicos.
• Encontros temáticos/jornadas: debates com especialistas nas diversas áreas da
administração pública municipal, como competências do Executivo e do Legislativo
municipais; organização e funcionamento das Câmaras Municipais; serviços de
informações ao cidadão; licitações e contratos.

Tipo de apoio: Técnico

A todos os municípios paulistas.

Solicitações podem ser encaminhadas ao órgão a qualquer momento e por qualquer
meio de comunicação, inclusive presencial.

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Contrapartidas:
O CEPAM disponibiliza um sistema de assinaturas na qual a instituição municipal
participante pode solicitar até 12 pareceres ao ano e número ilimitado de consultas
verbais. Cursos e projetos são executados mediante contribuição específica à
natureza de cada trabalho. Assinantes possuem descontos especiais para cada
serviço oferecido.

Nome/órgão: Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM
Telefone/fax: (11) 3811-0300
E-mail: cepam@sp.gov.br
Site: www.cepam.sp.gov.br
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária – São Paulo/SP
CEP 05508-000

25

Secretaria:
Casa Civil – Corregedoria Geral da Administração

Programa:
Plano Estadual de Fomento à Transparência Municipal

Descrição:
Auxiliar os municípios com até 50 mil habitantes a se adequarem às exigências da Lei
Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência) e Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Tipo de apoio:
Disponibilizar e implantar o portal da transparência do município, em ambiente
web (internet) semelhante ao Portal da Transparência do Estado, com um módulo
específico para o gerenciamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
Capacitar os agentes públicos municipais para aplicação da Lei Complementar Federal
131/2009 e da Lei Federal 12.527/2011, no âmbito do município, bem como treiná-los
para a utilização das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Estado.

Às prefeituras com até 50 mil habitantes.

Os municípios deverão celebrar o convênio com o Estado impreterivelmente no mês
de março de 2013, tendo em vista que o prazo para os municípios com até 50 mil
habitantes atenderem à LC 131/2009 é até 27 de maio do corrente, data em que o
Portal da Transparência deverá estar disponível na internet.

Contrapartidas:
Indicar servidor(es) responsável(is) que deverá(ão) atuar junto às equipes do Estado,
permitir o acesso aos bancos de dados com as informações que serão publicadas
no Portal da Transparência e garantir a participação de servidores nas ações de
capacitação e treinamento promovidas pelo Estado.

Nome/órgão: Maria Eugenia Ferragut Passos/Corregedoria Geral da Administração
Telefone/fax: (11) 3218-5684
E-mail: mariaeugenia@sp.gov.br
Site: www.corregedoria.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 2º andar – São Paulo/SP

27

Secretaria:
Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo

Programa:
Programa de apoio ao Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP)

Descrição:
Principal instância de articulação e fortalecimento do conjunto de museus do Estado,
o SISEM-SP conta com o apoio executivo da Unidade de Preservação do Patrimônio
Museológico da Secretaria da Cultura, por meio do Grupo Técnico de Coordenação
do SISEM-SP, que atua no desenvolvimento de ações de organização, capacitação,
comunicação, itinerância de exposições, programação cultural, projetos educativos e
assessoria técnica a museus e municípios paulistas interessados na preservação de
seu patrimônio museológico.

Tipos de apoio:
O Sistema Estadual de Museus de São Paulo oferece aos museus e municípios
paulistas:
• Exposições itinerantes de diversos formatos e tipologias de acervo (artísticos,
históricos, tecnológicos, etnográficos, etc.);
• Cursos presenciais e à distância, voltados à qualificação profissional de pessoas que
atuam ou têm interesse em atuar na área de museus;
• Oficinas de capacitação, palestras e estágios técnicos para profissionais de museus
de todo o Estado, que podem ser organizados nos diversos municípios do Estado ou
na sede dos museus da Secretaria de Estado da Cultura;
• Assessoria técnica a museus e municípios do Interior e Litoral interessados na
preservação do patrimônio museológico;
• Elaboração de planos museológicos e de planos de comunicação para museus
específicos e para circuitos regionais;
• Acesso à agenda e programação do Sistema Estadual Estadual de Museus, além
de bibliografia de referência, blogs de discussão e possibilidades de intercâmbio e
orientação técnica por meio do portal do SISEM: www.sisemsp.org.br .
• Visitas técnicas aos museus da Secretaria de Estado da Cultura, com isenção de
ingresso e visitas guiadas, para grupos previamente agendados das prefeituras de SP
(de estudantes, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
social, profissionais e outros de interesse local ou regional).
• Editais ProAC de apoio a Museus, iniciativa inédita de reconhecimento e apoio do
Governo do Estado à área museológica paulista, fruto das articulações e mobilizações
do setor desde 2008. Em 2013, o valor total para premiação será de R$ 1 milhão, com
prêmios de até R$ 100 mil.

Exceto no caso dos projetos aprovados nos editais, o Programa de apoio ao SISEM
não prevê repasse de recursos financeiros.

28

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo. As ações são
estruturadas por meio de parcerias e divisão de tarefas, esforços e investimentos.

As demandas podem ser apresentadas durante todo o ano, porém o planejamento
de ações de cada exercício é elaborado no início do segundo semestre de cada
ano anterior. Assim, quem tem interesse em ações para 2014, deve apresentar
duas demandas até julho/agosto de 2013, para ter mais chance de atendimento.
Outras solicitações durante o exercício vigente poderão ser atendidas na medida da
disponibilidade de recursos e pessoal.
Os encaminhamentos das solicitações municipais devem ser feitos preferencialmente
pelos Representantes Regionais ao Grupo Técnico de Coordenação do SISEM
(GTCSISEM). Esse é o canal mais ágil e eficiente, pois conta com apoios
descentralizados em cada região do Estado. Para mais informações, envie uma
mensagem para sisem@sp.gov.br ou acesse www.sisemsp.org.br. Ou, ainda, entre
em contato com o Grupo Técnico do SISEM, na Unidade de Preservação do Patrimônio
Museológico da Secretaria de Estado da Cultura, pelo telefone (11) 2627-8208.

Contrapartidas:
As contrapartidas são estabelecidas conforme a ação desenvolvida. No caso
de municípios que sediam exposições itinerantes, por exemplo, o Estado se
responsabiliza pelo transporte, seguro, montagem e desmontagem da exposição,
bem como pela capacitação dos educadores locais. Cabe ao município garantir a
segurança e a presença de educadores, viabilizar o agendamento de escolas e grupos
e monitorar os resultados de público e imprensa. Os esforços de divulgação são
compartilhados entre as equipes de comunicação de ambos.
Já para participação em cursos, oficinas e estágios técnicos e outras ações de
formação e capacitação, os profissionais de museus municipais devem contar com
autorização superior e a garantia da prefeitura de que poderão participar de toda a
duração da atividade. Quando há custos relativos a passagens, alimentação e estadia,
esses cursos também correm por conta das entidades empregadoras.
As ações de assessoria técnica e a elaboração de planos e planejamentos dependem
de um efetivo engajamento municipal para serem bem-sucedidas, na medida em que
requerem presença e participação de vários agentes locais, para garantir o melhor
resultado do trabalho e sua mais adequada empregabilidade.

Nome/órgão: Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
Telefone/fax: (11) 2627-8135/2627-8108
E-mail: sisem@sp.gov.br e museus@sp.gov.br
Site: www.sisemsp.org.br e www.cultura.sp.gov.br
Endereço: Rua Mauá, 51 – 2º andar – São Paulo – SP

29

Secretaria:
Secretaria da Cultura

Programa:
Circuito Cultural Paulista

Descrição:
O Circuito Cultural Paulista tem como objetivo levar com regularidade uma
programação de excelência para cidades do Interior e do Litoral do Estado de São
Paulo, prioritariamente de pequeno a médio portes e que possuam um teatro ou
equipamento similar.

Tipo de apoio:
Fornecimento de programação composta por espetáculos de teatro, música, dança,
circo e infantil, formatados para salas de teatro, espaços alternativos e/ou rua. A
Secretaria se compromete a pagar o cachê e custos de transporte, hospedagem e
alimentação.

A todos os municípios do Estado – são priorizadas cidades que possuam um teatro ou
espaço similar compatível com as necessidades das apresentações.

A UFDPC disponibiliza a partir de março, no site www.cultura.sp.gov.br, um canal de
relacionamento direto com os municípios do Estado. Nele, os interessados encontrarão
informações sobre os programas oferecidos e um questionário para solicitação de
projetos em sua cidade.

Os municípios também podem obter mais informações no site da Organização Social
gestora do programa: www.apaacultural.org.br.

Contrapartidas:
Os municípios se comprometem a disponibilizar o espaço e toda a infraestrutura
necessária, além da divulgação e do acompanhamento da atividade.

Nome/órgão: Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural - UFDPC
Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti – cmoquiuti@sp.gov.br
Bruna de Cassia Pedro – bpedro@sp.gov.br
Site: www.cultura.sp.gov.br
Endereço: Rua Mauá, 51 – 2º andar – sala 207 – Luz – São Paulo/SP – CEP 01028-900

31

Secretaria:

Programa:
Circulação dos Corpos Estáveis

Descrição:
1. Corpos Estáveis da Osesp
A Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, conhecida como Osesp, é uma das
maiores e mais conhecidas orquestras da América do Sul.
As formações disponíveis para circulação são:
• Coro da Osesp: focado em repertório coral-sinfônico, o grupo aborda diferentes
períodos musicais, com ênfase nos séculos XX e XXI e nas criações de compositores
brasileiros.
• Grupos de Câmara: apresentações da orquestra em formação reduzida, formados
por músicos da OSESP, em diversas variações possíveis e que ampliam a possibilidade
de contato de diferentes plateias com músicos de reconhecida excelência.
• Orquestra Acadêmica: orquestra em formato reduzido a 40 músicos, formada por
instrumentistas da Osesp e alunos da Academia Osesp.

2. Circulação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo
A Banda Sinfônica é uma formação musical em que predominam instrumentos de
sopro e percussão. A formação de público e a difusão de um repertório específico para
bandas, por intermédio da circulação pelo Estado de São Paulo e projeto de formação
de músicos em parceria com Bandas Municipais são algumas das principais ações do
grupo. Por ter um formato mais flexível, pode se apresentar tanto em palcos como
em formato aberto, desde que respeitados os requisitos técnicos mínimos para as
apresentações.

3. Circulação da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo
A Jazz Sinfônica tem como principal característica a criação e a difusão de um
repertório de música popular com tratamento sinfônico, que engloba composições,
adaptações e arranjos próprios ou criados em parceria com convidados. Atualmente, a
Jazz Sinfônica se dedica à difusão de um repertório original com leituras de clássicos
da música popular brasileira, por meio de temporadas e da circulação pelo Estado de
São Paulo.

4. Circulação da São Paulo Companhia de Dança
A companhia apresenta um repertório variado, que vai do clássico ao contemporâneo,
e com diferentes formatos e formações. A São Paulo Companhia de Dança já foi
assistida por um público superior a 300 mil pessoas em cinco diferentes países,
passando por 45 cidades, em um total de mais de 300 apresentações.

Tipo de apoio:
Fornecimento de programação composta por apresentações musicais e espetáculos
que fazem parte do repertório dos corpos estáveis.

32

São priorizados municípios que possuam teatro ou espaço similar compatíveis com
as necessidades de apresentação dos grupos e que, preferencialmente, mantenham
grupos musicais e/ou de dança locais, para programas de capacitação e intercâmbio.

projetos em seu município.
Os municípios também podem obter mais informações no site das Organizações
Sociais gestoras dos programas:
1. Corpos Estáveis da Osesp: www.osesp.art.br
2. Circulação da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo: www.pensarte.org.br
3. Circulação da Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo: www.pensarte.org.br
4. Circulação da São Paulo Cia. de Dança: www.saopaulocompanhiadedanca.art.br

Contrapartidas:
Negociadas com o município.

Nome/órgão: Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural - UFDPC
Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti – cmoquiuti@sp.gov.br
Bruna de Cassia Pedro – bpedro@sp.gov.br

33

Secretaria:

Programa:
Incentivo à criação de salas de exibição de filmes (Kit Cinema)

Descrição:
O programa contempla a doação de equipamentos de projeção e sonorização. O
objetivo é o aproveitamento de espaços públicos já existentes, tais como auditórios,
bibliotecas e outros para a instalação de equipamentos.

Tipo de apoio:
Doação de projetores digitais, o que facilita a programação de títulos e simplifica o
transporte. O contemplado com o kit de exibição também pode solicitar a participação
no programa Ponto MIS.

Municípios de pequeno porte e que não possuam salas de cinema.


Contrapartidas:
Espaços e garantia de programação continuada.

Nome/órgão: Unidade de Fomento e Difusão da Produção Cultural – UFDPC
Telefone/fax: (11) 2627-8032/2627-8181
E-mail: Sueli Aparecida Silveira – suelisilveira@sp.gov.br

35

Secretaria:

Programa:
Mapa Cultural Paulista

Descrição:
O Mapa Cultural Paulista é uma iniciativa que objetiva identificar, valorizar e promover
o intercâmbio da produção cultural no Estado de São Paulo. Teatro, dança, artes
visuais, canto coral, música instrumental, literatura e vídeo são expressões artísticas
contempladas nesse projeto, que, juntos, revelam o mapeamento cultural de São Paulo.

Tipo de apoio:
Durante a realização do evento, são selecionados artistas de 13 regiões
administrativas do Estado para participar de atividades culturais, distribuídas em
quatro fases: municipal, regional, estadual e circulação.

A todos que possuam formações artísticas, municipais ou independentes, nas
linguagens descritas acima.

Informações sobre inscrição de propostas estão disponíveis no site da Organização
Social gestora do programa: www.abacai.org.br

Contrapartidas:
De acordo com a fase/etapa de participação do município.

Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti e Bruna de Cassia Pedro
cmoquiuti@sp.gov.br/bpedro@sp.gov.br

37

Secretaria:

Programa:
Ópera Curta

Descrição:
Projeto que prevê a circulação pelo Estado de São Paulo de espetáculos cênicos que
utilizam elementos de teatro e ópera, visando difundir um repertório operístico de
forma didática e acessível.

Tipo de apoio:
Fornecimento de programação, composta por títulos que são reconhecidos pelo
público. Recorre-se à figura do narrador para um melhor entendimento da história, em
uma versão reduzida das obras.

São priorizadas cidades que possuam um teatro ou espaço similar compatível com as
necessidades das apresentações.

informações sobre os programas oferecidos e um questionário para a solicitação de
gestora do programa: www.pensarte.org.br.

Contrapartidas:
Negociadas com o município.

Telefone/fax: (11) 2627-8245/2627-8225
E-mail: Cristiane Moquiuti e Bruna de Cassia Pedro
cmoquiuti@sp.gov.br/bpedro@sp.gov.br

39

Secretaria:

Programa:
Viagem Literária

Descrição:
O programa visa incentivar a leitura por meio da valorização das bibliotecas públicas
municipais, promovendo atividades para fortalecer os vínculos entre espaços e a
população local. São realizados encontros com escritores e contadores de histórias.
Essas atividades acontecem no segundo semestre de cada ano.

Tipo de apoio:
A Secretaria realiza a contratação dos autores e contadores de histórias.

O programa Viagem Literária é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo,
que tenham, pelo menos, uma biblioteca pública em funcionamento.


Contrapartidas:
• Possuir, pelo menos, uma biblioteca pública em funcionamento e que possa receber
as atrações do programa.
• O município deve apoiar a biblioteca pública efetivamente, dotando-a de
infraestrutura necessária para desenvolvimento de suas atividades ao longo do ano.
• Possuir ou adquirir o acervo dos autores convidados e obras comentadas.
• Os profissionais das bibliotecas devem participar de pelo menos 1 (uma) atividade
oferecida pelo Programa de Capacitação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas –
SISEB. A agenda de cursos está disponível no site www.aprendersempre.org.br.

Contato na Secretaria:
Nome/órgão: Adriana Cybele Ferrari/Unidade de Biblioteca e Leitura
Telefone/fax: (11) 2627-8233/98086-8069
E-mail: bibliotecaseleitura@sp.gov.br
Endereço: Rua Mauá, 51 – Luz – São Paulo/SP – CEP 01028-000

41

Secretaria:

Programa:
Virada Cultural Paulista

Descrição:
O evento promove, durante 24 horas, a reunião de grandes nomes da cena nacional
e artistas internacionais em cerca de mil atrações que se apresentarão em diferentes
cidades do Estado, simultaneamente. A edição de 2013 acontecerá entre os dias 25 e
26 de maio.

Tipo de apoio:
A programação do palco principal, que contempla tanto nomes reconhecidos
pelo público quanto a nova geração, além da programação em palco interno,
preferencialmente teatros municipais.

A definição das cidades está vinculada ao tamanho do município, a garantia
de realização das contrapartidas, como infraestrutura física (palco, luz e som),
segurança, limpeza, divulgação, entre outros itens. É também desejável que a cidade
tenha potencial difusor na região em que se encontra, e que estimule a produção local
com a inclusão de uma programação paralela, valorizando os artistas da região.

projetos em sua cidade.
gestora do programa: www.apaacultural.org.br.

Contrapartidas:
Toda a infraestrutura do evento, além da produção e divulgação local.

Telefone/fax: (11) 2627-8266
E-mail: Natália Duarte – nduarte@sp.gov.br

43

Secretaria:
Centro Paula Souza, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia

Programa:
Plano de Expansão do Ensino Técnico e Tecnológico, cuja finalidade é implantar
Escolas Técnicas (ETECs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais e Classes
Descentralizadas nos municípios paulistas

Descrição:
O Plano de Expansão tem por objetivo ampliar a oferta de educação profissional
pública de qualidade no Estado de São Paulo, nos níveis médio, técnico e tecnológico.

Tipo de apoio:
Na parceria para a implantação da unidade, cabe ao Centro Paula Souza a elaboração
do projeto pedagógico dos cursos, o acompanhamento do processo seletivo, a
contratação de professores e a infraestrutura – mobiliário e equipamentos – para o
funcionamento dos cursos.

Aos municípios interessados em oferecer formação técnica e tecnológica a seus
municípios.

Para instalação de uma Etec, Fatec ou Classe Descentralizada, e encaminhar ofício
com a solicitação ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Devem constar do documento informações básicas sobre o município.
Para Classes Descentralizadas, as solicitações devem ser feitas até o início de
fevereiro quando o curso for iniciar no segundo semestre. E até julho, para cursos que
começarem no 1º semestre do ano seguinte.

Contrapartidas:
Para instalação de Classe Descentralizada o Município deve:
• Disponibilizar salas de aula e recursos humanos para serviços de apoio e de
administração escolar;
• Adquirir e manter equipamentos para os laboratórios, de acordo com as diretrizes
técnicas do Centro Paula Souza;
• Indicar os cursos previstos para a Classe Descentralizada, de acordo com a relação
oferecida pelo Centro Paula Souza.

Para instalação de ETEC o município deve:
• Ter no mínimo 40 mil habitantes;
• Oferecer terreno para a construção de prédio e/ou disponibilizar imóvel para ser
reformado e adequado, conforme as especificações técnicas do Centro Paula Souza;

44

• Indicar os cursos previstos para a unidade, de acordo com a relação oferecida pelo
Centro Paula Souza e;
• Oferecer merenda escolar aos alunos.

Para Instalação de Fatec o município deve:
• Ter no mínimo 100 mil habitantes;
• Não contar com outra Fatec;
• Oferecer terreno para construção de prédio e ou disponibilizar imóvel para ser
reformado e adequado, conforme as especificações técnicas do Centro Paula Souza e;
• Indicar os cursos previstos para a unidade, de acordo com a relação oferecida pelo
Centro Paula Souza.

Nome do órgão: Centro Paula Souza
Tel/fax: (11) 3327-3003
Email: gds@centropaulasouza.sp.gov.br
Site: www.centropaulasouza.sp.gov.br
Endereço: Pça Cel. Fernando Prestes, 74 – Bom retiro – São Paulo – SP – CEP 01124-060

45

Secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Social

Programa:
Ação Jovem

Descrição:
Programa estadual de transferência de renda com objetivo de estimular a conclusão
da educação básica e preparar o jovem para o mercado de trabalho. Atende
estudantes de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social, cuja renda
familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa. Para permanecer no programa,
o beneficiário deverá ter frequência escolar mínima de 75%. É a prefeitura que
cadastra, acompanha e descadastra o jovem beneficiário de acordo com os critérios
do programa.

Tipo de apoio:
O Programa Ação Jovem oferece apoio financeiro mensal de R$ 80,00, além das
atividades complementares, como cursos de capacitação e preparação para o mercado
de trabalho.

O Programa é aberto a qualquer município do Estado. O benefício destina-se a
estudantes de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura pode apresentar interesse durante todo o ano. O cadastramento e
descadastramento de beneficiários também são constantes, de acordo com número de
vagas e feitos pelo município.

Contrapartidas:
O município deve oferecer estrutura e pessoal para cadastrar, acompanhar e
descadastrar os beneficiários, além de fornecer as informações do programa quando
solicitado pelo Governo de São Paulo.

Nome/órgão: Rosemare Silva Gonçalves – Coordenadoria de Desenvolvimento Social
Telefone/fax: (11) 2763-8022/2763-8040
E-mail: rsgoncalves@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/acaojovem
Endereço: R. Bela Cintra, 1.032 – Cerqueira Cesar – São Paulo/SP

47

Secretaria:

Programa:
Programa Bom Prato

Descrição:
Programa de segurança alimentar com o objetivo de oferecer alimentação
balanceada e de qualidade a baixo custo. O público-alvo são pessoas em situação de
vulnerabilidade social. Os restaurantes oferecem café da manhã completo, contendo
leite com café ou achocolatado, pão com manteiga, requeijão ou frios e uma fruta
da estação pelo preço de R$ 0,50. O almoço, também completo, balanceado, com
cardápio desenvolvido por nutricionistas, é composto por salada, arroz, feijão,
legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho francês, suco e uma fruta
de sobremesa. A refeição custa somente R$ 1,00.

Tipo de apoio:
O Programa oferece alimentação de qualidade a baixo custo. Para isso, o Governo
do Estado subsidia o valor das refeições. O café da manhã tem custo total de R$
1,30, sendo que o Estado subsidia R$ 0,80 para o público pagar somente R$ 0,50.
Já o almoço tem custo total de R$ 4,00, o Governo paga R$ 3,00. O preço para a
população é R$ 1,00 desde que o Programa foi criado. Além de subsídio financeiro, o
programa fornece toda a infraestrutura para a instalação dos restaurantes.
Os restaurantes também oferecem cursos profissionalizantes na área de gastronomia,
por meio do Programa Via Rápida Emprego – uma parceria com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. As aulas práticas são ministradas
nos restaurantes, aproveitando a cozinha no período da tarde para capacitar
desempregados, pessoas à procura de recolocação no mercado de trabalho e jovens
em busca do primeiro emprego.
Há ainda a presença de Postos do Acessa São Paulo, com internet gratuita para a
população. Os Postos promovem inclusão digital, dando oportunidade de aprendizado,
comunicação, lazer, além de facilitar o preparo e envio de currículos.

O Programa se destina aos municípios de grande porte em regiões de maior
vulnerabilidade social.

Entidades sociais e prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
Quando há parceria com municípios, às prefeituras cabe a cessão de local para
funcionamento do restaurante e subsídio do valor do almoço. Neste caso, o Governo
do Estado paga R$ 2,00 e a prefeitura entra com o valor de R$ 1,00 por refeição.

48

Nome/órgão: Rogério Dirks Lessa
Telefone/fax: 2763-8372/Disque Bom Prato: 0800 055 45 66
E-mail: rlessa@sp.gov.br/bomprato@bomprato.sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/bomprato
Endereço: Rua Bela Cintra, 1.032 – 1º andar – São Paulo/SP

49

Secretaria:

Programa:
Creche-Escola

Descrição:
O Programa, realizado em parceria com a Secretaria de Educação, possibilita a
construção de unidades para a Educação Infantil. Estão previstas mil creches até
2014 em todo o Estado de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Social indica
as cidades prioritárias de acordo com índice da Fundação Seade, assinando com o
município um termo de adesão. O programa foi criado em 2011.

Tipo de apoio:
Governo do Estado investe de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão para a construção da
unidade, incluindo obra e aquisição de equipamentos. O município pode escolher entre
três modelos elaborados pela FDE, com capacidade de atender de 70 a 150 crianças
de 0 a 6 anos.

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado, sendo priorizados aqueles com
maior necessidade. A unidade é implantada, preferencialmente, em áreas de alta
vulnerabilidade social. Entre 2011 e 2012 aderiram 425 municípios.

Os municípios são beneficiados de acordo com critérios sociais, convocados pela
Secretaria de Desenvolvimento Social para assinatura do termo de adesão.

Contrapartidas:
O município deve apresentar terreno de dois mil m2, murado, com rede de água,
esgoto, elétrica e telefonia, além de toda a documentação exigida para formalização
do convênio com a Secretaria de Educação.

Nome/órgão: Tatiane Gonçalves Rodrigues – Assessoria Parlamentar
Telefone/fax: (11) 2763-8288/2763-8040
E-mail: tatianerodrigues@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/creche_escola

51

Secretaria:

Programa:
Edesp – Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Descrição:
A Edesp é uma escola que desenvolve e proporciona cursos de aprimoramento,
capacitação profissional e treinamento para gestores, técnicos e trabalhadores da área
social, que atuam em organizações públicas ou privadas. Os cursos são oferecidos
diretamente ou por meio de instituições públicas ou privadas contratadas, conveniadas
ou parceiras nas modalidades presencial, semipresencial ou à distância. As temáticas
principais estão relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao
Programa São Paulo Solidário. A Edesp foi criada em 29 de fevereiro de 2012.

Tipo de apoio:
A Edesp oferece cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento
para gestores, técnicos e trabalhadores da área social.

O programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo. Há cursos para
gestores e técnicos municipais e estaduais. A partir do segundo semestre de 2013
também haverá capacitações para trabalhadores da área social que atuam em
entidades sociais (organizações não governamentais).

O calendário de cursos está disponivel no site www.edesp.sp.gov.br.

Contrapartidas:
As prefeituras indicam os profissionais que participarão das capacitações, de acordo
com os critérios e cronograma da Edesp. A Fundap desenvolve a tecnologia para
possibilitar o acesso aos cursos.

Nome/órgão: Nourival Pântano Junior – Coordenadoria de Ação Social
Telefone/fax: (11) 2763-8015/2763-8040
E-mail: npjunior@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/programas_edesp

53

Secretaria:

Programa:
Piso Social Paulista

Descrição:
É um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, inscritas no
CADÚNICO e que ganham até meio salário mínimo per capita.

Tipo de apoio:
apoio financeiro que, somado aos recursos do Fundo Estadual de Assistência
Social (FEAS), tem o objetivo de garantir ações e serviços socioassistenciais das
redes municipais, possibilitando a ampliação e o aprimoramento do atendimento à
população carente.

Tem como público-alvo a população em situação de vulnerabilidade social.

As prefeituras somente podem receber o repasse se o Plano Municipal de Assistência
Social – PMAS estiver devidamente preenchido, além de ter utilizado 90% do recurso
FEAS no Exercício 2010.

Contrapartidas:
As prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o
atendimento municipal.

Nome/órgão: CAS
Telefone/fax: (11) 2763-8015
Site:http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/programas_
pisosocialpaulista
Endereço: Rua Bela Cintra, 1.032 – 9º andar – São Paulo/SP

55

Secretaria:

Programa:
Renda Cidadã

Descrição:
Programa estadual de transferência de renda, com o objetivo de enfrentar o processo
de empobrecimento de uma parcela significativa da população. Atende famílias em
situação de vulnerabilidade social, cuja renda seja de até meio salário mínimo por
pessoa. Para permanecer no programa, o beneficiário deverá informar frequência
escolar mínima de 75% para as crianças de 6 a 15 anos e carteira de vacinação
atualizada das crianças até 6 anos. É a prefeitura que cadastra, acompanha e
descadastra a família beneficiária, de acordo com os critérios do programa.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro mensal de R$ 80,00 por família inscrita, além
das atividades complementares, como cursos de capacitação, ações socioeducativas
e palestras, visando a autossustentação e a melhoria da qualidade de vida dos
beneficiários.

O programa é aberto a qualquer município do Estado. Destina-se a famílias em
situação de vulnerabilidade social.

A prefeitura pode apresentar interesse durante todo o ano. O cadastramento e
descadastramento de beneficiários também são constantes, de acordo com número de
vagas e feitos pelo município.

Contrapartidas:
O município deve oferecer estrutura e pessoal para cadastrar, acompanhar e
descadastrar as famílias beneficiárias, além de fornecer as informações do programa
quando solicitado pelo Governo de São Paulo.

Nome/órgão: Felicidade Pereira – Coordenadoria de Desenvolvimento Social
Telefone/fax: (11) 2763-8022/2763-8040
E-mail: fspereira@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/rendacidada

57

Secretaria:

Programa:
São Paulo Amigo do Idoso

Descrição:
O programa envolve ações intersecretariais voltadas à proteção, educação,
saúde e participação da população idosa do Estado e baseia-se no conceito de
“Envelhecimento Ativo” da Organização Mundial de Saúde (OMS): independência,
participação, assistência, autorrealização e dignidade. Esses princípios foram
fundamentais na definição dos quatro pilares do Programa São Paulo Amigo do Idoso:
Proteção (Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social), Educação (Ações da
Secretaria de Educação), Saúde (Ações da Secretaria da Saúde) e Participação (Ações
das Secretarias de Estado de Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude).
Em novembro de 2012, foram lançados e incluídos nas ações do programa São Paulo
Amigo do Idoso o Selo Amigo do Idoso, criado para uma melhor qualidade de vida
da população idosa, e o Fundo Estadual do Idoso, destinado a financiar programas e
ações relativas ao idoso.

Tipo de apoio:
A Secretaria de Desenvolvimento Social apoia financeiramente o programa São Paulo
Amigo do Idoso para a construção de equipamentos municipais para a terceira idade.
Cada Centro Dia para Idosos receberá o investimento de R$ 500 mil e cada unidade
de Centro de Convivência do Idoso, R$ 250 mil.

O programa é aberto a todos os municipios de São Paulo.

Para que sejam construídos:
Centros Dia para Idosos – o município deve ser de médio e grande portes (acima
de 50 mil habitantes) e metrópole que não foram contemplados com investimento
estadual para Centro Dia do Idoso.

Centro de Convivência do Idoso:
• Municípios que não possuem local para atendimento da população idosa;
• Municípios selecionados de pequeno porte, com mais de 15% de idosos em sua
população.

Contrapartidas:
As prefeituras são responsáveis pelo terreno, mobília e custeio dos Centros Dia e
Centros de Convivência.

58

Nome/órgão: Marly Cortez
Telefone/fax: (11) 2763-8134
E-mail: marlycortez@sp.gov.br
Site: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo/SP

59

Secretaria:

Programa:
São Paulo Solidário

Descrição:
Programa estadual de superação da extrema pobreza e mobilidade social. O objetivo é
permitir recurso mínimo de R$ 70,00 por pessoa, a todos os paulistas, além de firmar
uma agenda de compromissos para superar as principais privações da família.
O programa atenderá famílias cuja renda, per capita seja de até R$ 70,00.
Para receber a complementação de renda, o beneficiário precisa assinar a Agenda
da Família Paulista. É a prefeitura que cadastra, acompanha e descadastra os
beneficiários, de acordo com os critérios do programa.
O São Paulo Solidário teve início em 2011 com a assinatura do Pacto Brasil Sem Miséria.

Tipo de apoio:
O Programa São Paulo Solidário vai além da renda ao oferecer apoio para superação
das principais privações, como cursos de qualificação e educação de jovens e adultos.
Também prevê a complementação financeira mensal até atingir R$ 70,00 por pessoa.

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado. Atualmente, está em 97
municípios. Em 2013, outros 483 deverão ser incluídos, completando o Estado com as
65 cidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
O benefício destina-se a famílias em situação de extrema pobreza.

A inclusão dos municípios segue cronograma do Programa: 100 municípios de menor
IDH, em 2012, 480 municípios do interior, em 2013, e 65 municípios das regiões,
metropolitanas, em 2014. Após início de implantação do São Paulo Solidário, as
prefeituras podem cadastrar e descadastrar os beneficiários durante todo ano, de
acordo com os critérios do Programa.

Contrapartidas:
Com apoio do Estado, o município deve oferecer estrutura e pessoal para realizar a
Busca Ativa, a Agenda da Família Paulista, cadastrar, acompanhar e descadastrar os
beneficiários, além de fornecer as informações do programa quando solicitado pelo
Governo de São Paulo.

Nome/órgão: Leila Aquilino – Coordenadoria de Desenvolvimento Social
Telefone/fax: (11) 2763-8281/2763-8040
E-mail: laquilino@sp.gov.br
Site: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/saopaulosolidario

61

Secretaria:

Programa:
Vivaleite

Descrição:
Projeto social de distribuição gratuita de leite fluido, pasteurizado, com teor de
gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e vitaminas A e D. Tem como objetivo
oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo a crianças e
idosos de baixa renda, além de gerar de forma indireta, novos empregos no campo.

Tipo de apoio:
O projeto oferece apoio nutricional através da distribuição gratuita de leite.

Na Capital e Grande SP: o Vivaleite se destina a crianças de 6 meses a 6 anos e (11)
meses de idade, e idosos com idade acima de 60 anos, pertencentes a famílias com
renda mensal até dois salários mínimos.

No interior: o Vivaleite se destina a crianças de 6 meses a 6 anos e (11) meses de
idade, pertencentes a famílias com renda mensal até dois salários mínimos.

O município deve apresentar um ofício com o pedido apresentando a demanda da
cidade para a coordenadoria do programa na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Contrapartidas:
No Interior, o leite chega até os beneficiários por meio de convênios com as
prefeituras, que determinam o local de entrega do leite.

Nome/órgão: Alexandre Pinhel
Telefone/fax: (11) 2763-8374/0800 055 45 66
E-mail: vivaleite@vivaleite.sp.gov.br
Site: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo/SP

63

Secretaria:
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa:
Programa Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência

Descrição:
O programa tem como objetivo a prática de esportes, pela pessoa com deficiência,
como agente facilitador da inclusão social. Proporciona condições para que elas
possam se exercitar adequadamente, promovendo não só o bem-estar físico e
psicológico, como também a sua reinserção social, aumento da autoestima, da
autoconfiança e da autoafirmação.

Tipo de apoio:
O Programa Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência
visa à transferência de recursos financeiros para que o município adquira os
equipamentos.

O Programa “Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência”,
é destinados a todos os Municípios do Estado de São Paulo.

O Município deverá apresentar, juntamente à documentação necessária para a
formalização do Convênio, Plano de Trabalho e Plano de Uso que deverá definir em
linhas gerais a utilização e conservação dos aparelhos a serem adquiridos.

Contrapartidas:
Ficará sob a responsabilidade do município toda a infraestrutura necessária para
implantação do programa, como:
1. Área, coberta ou não, de no mínimo 150 m² com entorno acessível e, ou, em
condições de receber obras de acessibilidade, na seguinte conformidade:
a) próprio municipal cujo domínio se ache comprovado por intermédio de matrícula ou
transcrição do respectivo título de aquisição no competente Registro de Imóveis;
b) em área objeto de ação expropriatória promovida pelo Município, mediante a
apresentação do respectivo auto de imissão na posse;
c) em área de uso comum do povo, nos termos do artigo 99, inciso I, do Código Civil,
mediante a apresentação de declaração subscrita pelo prefeito municipal, identificando
e descrevendo o imóvel.
2. Mão de obra necessária para a instalação dos equipamentos, bem como todo o
material de alvenaria;
3. Reposição e/ou conserto de peças que vierem a ser danificadas por uso;
4. Limpeza e conservação dos equipamentos;
5. Providenciar confecção e instalação de placa indicativa do local que abrigará
os equipamentos, contendo as seguintes informações: número de equipamentos
instalados, público a que se destina, horário de funcionamento e logomarca do
Governo do Estado;

64

6. A indicação do profissional habilitado para supervisionar o uso dos equipamentos e
orientar os usuários.

Nome/órgão: Maria Cristina Vitoriano Martines Penna
Telefone/fax: (11) 5212-3763/fax ramal 3816
E-mail: mcpenna@sp.gov.br
Site: www.pessoacomdeficiencia@sp.gov.br
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10
Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo/SP – CEP 01156-001

65

Secretaria:
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa:
Programa Praia Acessível

Descrição:
O programa é voltado exclusivamente para as pessoas com deficiência e, tem como
objetivo fornecer aos municípios os equipamentos denominados Cadeiras de Rodas
Anfíbias (CRAs), para tornar as praias de mar, de rio e lago do Estado de São Paulo,
acessíveis.
As Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs) foram projetadas com tecnologia assistida que
permite flutuabilidade e submersão de forma segura e ao mesmo tempo agradável à
pessoa com deficiência.

Tipo de apoio:
O Programa Praia Acessível objetiva a entrega dos equipamentos denominados
Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs), aos municípios do Estado de São Paulo dotados de
praia de mar, rio ou lago.

O programa é destinado a todos os municípios do Estado de São Paulo que possuam
praia de mar, rio ou lago.

O município deverá apresentar, juntamente à documentação necessária para a
formalização do Convênio, Plano de Trabalho e Plano de Uso que deverá definir em
linhas gerais a utilização e conservação das Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs).

Contrapartidas:
Ficará sob a responsabilidade do município toda a infraestrutura necessária para a
implantação do programa, como:
1. Manutenção Cadeiras de Rodas Anfíbias (CRAs),
2. Toda a infraestrutura, demais equipamentos e materiais necessários para
implantação do programa;
3. Contratação de equipe de agentes responsáveis pelo atendimento ao usuário;
4. A Municipalidade poderá transferir ou dividir suas obrigações com entidades
ou empresas do setor privado, mediante a formalização de termo de parceria,
permanecendo com a convenente toda a responsabilidade pelo programa.

Nome/órgão: Maria Cristina Vitoriano Martines Penna
Telefone/fax (11) 5212-3763/fax ramal 3816
E-mail:mcpenna@sp.gov.br
Site: www.pessoacomdeficiencia@sp.gov.br
Endereço: Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10
Memorial da América Latina – Barra Funda – São Paulo/SP – CEP 01156-001

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Secretaria:
Secretaria da Educação

Programa:
Creche-Escola

Descrição:
É desenvolvido em colaboração entre o Estado e os municípios, para ampliar o
atendimento a crianças na Educação Infantil.

Tipo de apoio:
Transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de
equipamentos. Esses recursos deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de
investimento, ou seja, em obras e material permanente.

A priorização dos municípios é feita com base em critérios de vulnerabilidade social
estabelecidos pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
A contrapartida do município é oferecer terreno plano de sua propriedade, com área
de 2 mil m2, abastecido de rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas muradas.
Caberá ainda às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de
custeio necessários para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de
pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras.

Nome/órgão: Assessoria de Relações Institucionais (José Afonso Carrijo, Benê
Mascarenhas, Ivan Luiz Aguiar de Andrade, Carmen Vitoria Annunziato)
Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135-2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br / benemascarenhas@sp.gov.br / ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br
/ carmen.vitoria@edunet.sp.gov.br
Site: www.educacao.sp.gov.br
Endereço: Praça da República, 53 – República – São Paulo/SP

69

Secretaria:
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Programa:
Programa de Alimentação Escolar

Descrição:
A merenda na rede estadual de ensino paulista é fornecida de duas formas:
centralizada e descentralizada. Na primeira, o Estado é o responsável pela compra
dos insumos, já na segunda é realizado o repasse de verba para que os municípios
adquiram a merenda escolar.

Tipo de apoio:
Esse atendimento se dá pelo repasse de recursos financeiros por parte do FNDE
(Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação) diretamente aqueles
Municípios que, por delegação do Estado, os Prefeitos anuíram em atender aos
alunos matriculados nas escolas estaduais de educação básica localizadas nas suas
respectivas áreas de jurisdição. O Estado de São Paulo é o único que complementa
esse repasse por meio de convênio (Decreto 55.080/09).

O convênio é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

No início do mês de janeiro de cada ano, o município interessado em fazer convênio
de merenda deve preencher o termo de anuência do Governo Federal para receber os
recursos. Automaticamente, quando ele preenche esse termo também está aderindo
ao programa de merenda do Estado de São Paulo. Até agora, 616 municípios já
assinaram esse termo e, consequentemente, já farão convênio com o Estado de
São Paulo.

Contrapartidas:
O atendimento da alimentação escolar aos alunos matriculados nos estabelecimentos
estaduais é feito por dois sistemas:

CENTRALIZADA: que consiste no atendimento direto às escolas estaduais, em que
a gerência é feita diretamente pelo Departamento de Alimentação e Assistência ao
Aluno – DAAAA, que tem como atribuição, entre outras, o planejamento e definição
do cardápio, a realização de todas as atividades que permitam a operacionalização
do programa, ou seja, planejamento, licitação e aquisição dos alimentos, estocagem,
distribuição, controles, supervisão, avaliação, etc.

DESCENTRALIZADA: esse atendimento se dá pelo repasse de recursos financeiros
por parte do FNDE diretamente àqueles municípios que, por delegação do Estado, os
prefeitos anuíram atender aos alunos matriculados nas escolas estaduais de educação
básica, localizadas em suas respectivas áreas de jurisdição.

70

O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse aos municípios
descentralizados, por meio do decreto 55.080/09 e a equipe técnica de nutrição faz
uso da resolução CD/FNDE 38/2009.

Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135/2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br/benemascarenhas@sp.gov.br / ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br
carmen.vitoria@edunet.sp.gov.br

71

Secretaria:

Programa:
Programa de Transporte Escolar

Descrição:
Com o objetivo de garantir o acesso de crianças e jovens à escola, a Secretaria faz
convênios com os municípios ou contrata o serviço diretamente pela FDE.

Tipo de apoio:
Além do repasse de recursos financeiros para os municípios conveniados utilizarem
na frota própria, locação de veículos e/ou fornecimento de passes, a Secretaria cedeu
ônibus e micro-ônibus, adquiridos por meio de pregão eletrônico.


É pedido um prazo de 3 a 5 meses para ajuste de licitação, ou seja, a Prefeitura
nesse período deve informar a rota, veículo, itinerário, quantos alunos a serem
transportados e valor. É feita uma análise para ver se o valor é compatível com o da
prefeitura e depois fechado o acordo com valores e contraproposta para que a
prefeitura depois assuma. Nos casos de outros municípios que já aderiram e são
parceiros, esse convênio é feito anualmente.

Contrapartidas:
A contrapartida vem por meio de recursos financeiros e apoio logístico das prefeituras
locais. Além do repasse de recursos financeiros para o uso em frota própria, locação
de veículos e/ou fornecimento de passes, a Secretaria entregou ônibus e micro-ônibus
para o transporte de alunos em municípios do Interior e da Grande São Paulo,
comprados por meio de pregão eletrônico.

Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135/2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br – benemascarenhas@sp.gov.br – ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br

73

Secretaria:

Programa:
Convênio de obras escolares

Descrição:
Tem por objetivo executar a construção, ampliação, adequação e/ou reforma de
edifícios escolares da rede pública nos municípios conveniados.

Tipo de apoio:
O convênio tem por objetivo executar a construção, ampliação, adequação e/ou
reforma de edifícios escolares da rede pública nos municípios conveniados.


As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
Cabe às prefeituras fornecerem o terreno, a abertura dos processos licitatórios,
contratação e execução das obras, além de indicar os profissionais gestores do
convênio, bem como os que responderão tecnicamente pela fiscalização da obra.
Caberá a FDE elaborar os projetos, sondagens e parecer técnico da fundação,
elaboração do orçamento e acompanhamento das obras.

Telefones/fax: (11) 3218-2007/2135/2136
E-mails: carrijo@sp.gov.br – benemascarenhas@sp.gov.br – ivan.aguiar@edunet.sp.gov.br

75

Secretaria:
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Programa:
Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT

Descrição:
Os PATs são centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e
renda, integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, onde são oferecidas
alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando
informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos
empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de
maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

Tipo de apoio:
Nos PATs são disponibilizados os serviços de habilitação ao seguro-desemprego,
intermediação de mão de obra, emissão de carteiras de trabalho e previdência social – CTPS,
além de informações sobre outros programas da SERT.

Em linhas gerais, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que coordena
e supervisiona o SINE, determina que somente será permitida a abertura de
novas unidades de atendimento em municípios que apresentem uma População
Economicamente Ativa – PEA, mínima de 10 mil trabalhadores. Porém, considerando
que a análise pura e simples dos dados da PEA possa ser insuficiente, foram
estabelecidas situações que devidamente justificadas, configuram exceções à essa
regra.

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano, encaminhando à
SERT uma relação de documentos, acompanhada de justificativa técnica, que serão
posteriormente encaminhados ao MTE para análise. Em caso de parecer favorável à
abertura do novo posto, o Governo do Estado providenciará a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica com a Prefeitura.

Contrapartidas:
O MTE considera elemento positivo na análise das solicitações de abertura de novos
postos, o envolvimento financeiro da Prefeitura Municipal contemplada, assumindo
algumas despesas, tais como aluguel, pessoal, água, luz, telefone, limpeza, vigilância
e outras, reduzindo o custo de implantação e manutenção da agência, e tornando
mais atrativa a relação custo-benefício do posto.

76

Nome/órgão: Marcos Akamine Wolff/Coordenadoria de Operações
Telefone/fax: (11) 3241-7272
E-mail: mwolff@sp.gov.br
Site: www.emprego.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – Bloco 3 – Centro – São Paulo/SP
CEP 01014-000

77

Secretaria:
Sutaco – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades

Programa:
Fomento ao Artesanato

Descrição:
A Sutaco tem por objetivo fomentar o artesanato paulista, com foco na geração,
de renda, preservação e resgate do patrimônio cultural, folclórico, imaterial das
comunidades paulistas. O artesanato é composto por diversas técnicas e é um
instrumental importante aplicado, desde terapia ocupacional para grupos de saúde
mental até a população mais idosa.

Com o objetivo de atender às necessidades e aos anseios dos artesãos, a Sutaco
desenvolve ações e presta serviços, cujas atividades fortalecem o setor, parte
integrante da economia do Estado, além de revelar e preservar o patrimônio imaterial
do povo paulista.

Faz parte dos objetivos da Sutaco recuperar as formas primitivas do “saber fazer” e
proporcionar aos artesãos a capacitação técnica e gerencial, voltada para atender a
demanda e as exigências do mercado atual por meio de cursos específicos.

Tipo de apoio:
A Sutaco oferece aos artesãos:
1. Cadastramento que o atesta artesão dentro das técnicas apresentadas, bem como
se solicitado emitimos a carteira do PAB;

2. Emissão de Nota Fiscal quando ele tem necessidade de comercializar para
empresas ou quando exporta;

3. Comercialização, consignação e/ou compra de seus produtos nas duas lojas que
mantêm:
a. Rua XV de Novembro junto à Imprensa Oficial;
b. Metrô Vila Madalena – dentro do Metrô, parceria;
c. Participação em feiras e eventos;
d. Comércio virtual – parceria para os artesãos montarem suas lojas.

4. Capacitação:
a. Técnica dos produtos;
b. Gestão do negócio;
c. Treinamento para Agente Cooperação;
d. Design de produtos, embalagem e comunicação.

78

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado, sem restrição ao número de
habitantes ou outro. Basta formalizar a demanda, especificando que tipo de oficina,
para quantas pessoas, qual entidade e pessoa responsável.
Pré-requisito:
• Ser maior de 16 anos, tendo em vista o foco da geração de renda.
• No caso de Saúde Mental: o profissional da área faz a indicação da oficina adequada
a cada público-alvo.
Atendimento prioritário:
• As situações de menores IDHs;
• Risco social;
• Estâncias turísticas.

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano. As demandas podem
ser apresentadas em carta com papel timbrado e as devidas informações.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios ou cedidos com infraestrutura necessária
que possibilitem a execução do projeto. Além disso, material para execução das
oficinas, e a locomoção e/ou acomodação do facilitador, caso não haja em seu
município um habilitado por edital.

Nome/órgão: Sutaco – Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades
Telefone/fax: (11) 3241-7339/3241-7328
E-mail: wmsantana@sp.gov.br
Site: www.sutaco.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 3º and – São Paulo/SP

79

Secretaria:

Programa:
Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD “Frente de Trabalho”

Descrição:
O PEAD, mais conhecido como “Frentes de Trabalho”, visa proporcionar ocupação
temporária com geração de renda (bolsa-auxílio) e qualificação profissional a parte da
população desempregada e/ou em situação de alta vulnerabilidade social.

Tipo de apoio:
Os bolsistas permanecem por um período máximo de 9 (nove) meses, recebendo
mensalmente bolsa-auxílio de R$ 210,00, auxílio alimentação de R$ 86,00, auxílio
transporte para o curso de qualificação e cobertura de seguro de acidentes pessoais.
Realizam uma jornada de atividades de seis horas diárias, quatro dias por semana, o
quinto dia é reservado para os cursos de qualificação profissional de 150 horas.

O programa é aberto ao município do Estado de São Paulo.
Trabalhadores excluídos do mercado de trabalho há mais de 1 (um) ano, em situação
de vulnerabilidade social e residentes no Estado há pelo menos 2 (dois) anos.

Mediante o envio de ofício encaminhado pela administração municipal e ratificado pela
Comissão Municipal de Emprego.

Contrapartidas:
O município ou secretarias de Estado devem em contrapartida acompanhar, gerenciar e
fiscalizar o desenvolvimento do Programa.

Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho
Telefone/fax: (11) 3241-7448
E-mail: lmlourenco@sp.gov.br/eburci@sp.gov.br/frentedetrabalho@emprego.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista 170 – 2º andar – Bloco 5 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014-000

81

Secretaria:

Programa:
Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho

Descrição:
O programa tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade juvenil, oferecer experiência
profissional, estimular o interesse de jovens pelos estudos, melhorar o desempenho
escolar e a autoestima.

Tipo de apoio:
Realiza a intermediação de mão de obra entre empresas e jovens, buscando oferecer
a primeira experiência profissional no mercado de trabalho, por meio de estágio
remunerado, cabendo à empresa o valor mínimo de R$ 3,13 (três reais e treze
centavos) por hora, e ao governo o valor fixo de R$ 65,00 mensais.

O programa é aberto aos municípios do Estado de São Paulo.

Mediante o envio de ofício encaminhado pela administração municipal e ratificado pela
Comissão Municipal de Emprego.

Contrapartidas:
O município ou secretarias de Estado devem disponibilizar um ou mais responsáveis
para acompanhar e desenvolver o Programa.

Telefone/fax: (11) 3241-7455
E-mail: lmlourenco@sp.gov.br/ssnascimento@sp.gov.br/coordenação@emprego.sp.gov.br

83

Secretaria:

Programa:
Programa de apoio à Pessoa com Deficiência – PADEF

Descrição:
Incluir trabalhadores com deficiência para oportunidades de emprego e cursos de
qualificação profissional. Disponível nos Postos de Atendimento ao Trabalhador – PAT e
nas unidades do Poupatempo.

Tipo de apoio:
O PADEF atua tanto com o candidato, como com as empresas.
Às empresas, oferece palestras para gestores e colaboradores sobre sensibilização,
contratação e integração da pessoa com deficiência, pré-seleção dos candidatos e
orientação para elaboração do plano de trabalho (cumprimento da Lei 8.213/91).
Já, o candidato, depois de inscrito no sistema, passará por uma avaliação
psicoprofissional, recebendo orientação sobre o mercado de trabalho e
encaminhamento para cursos e/ou vagas de emprego.


O programa é desenvolvido por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador.

Contrapartidas:
Por intermédio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador, a administração municipal
disponibiliza mão de obra para desenvolver o Programa.

Telefone/fax: (11) 3241-7172
E-mail: lmlourenco@sp.gov.br / marcruz@sp.gov.br

85

Secretaria:

Programa:
Banco do Povo Paulista

Descrição:
O Banco do Povo Paulista é o programa de microcrédito produtivo do Governo do
Estado de São Paulo, executado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
em parceria com as prefeituras municipais. O programa tem o objetivo de promover
a geração de emprego e renda por meio da concessão de empréstimos para
microempreendedores formais e informais, urbanos e rurais. Os empréstimos variam
de R$ 200,00 a R$ 15 mil; com prazo de pagamento até 36 meses e taxa de juros de
apenas 0,50% (meio por cento) ao mês.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro, por meio da concessão de empréstimos
diretamente aos microempreendedores dos municípios parceiros.

O programa Banco do Povo Paulista é aberto a todos os municípios do Estado de
São Paulo, independentemente do seu número de habitantes.

A prefeitura pode manifestar interesse durante todo o ano.

Contrapartidas:
A prefeitura interessada deve disponibilizar o local para instalação da unidade do
Banco do Povo Paulista, dotado de infraestrutura e o(s) recurso(s) humano(s)
necessário(s) para execução do programa, além do equivalente a 10% (dez por
cento) dos recursos financeiros destinados para concessão de crédito no município.
O Governo do Estado de São Paulo é responsável pelo gerenciamento do programa
e pela disponibilização do equivalente a 90% (noventa por cento) dos recursos
financeiros estabelecidos de acordo com a população do município.

Nome/órgão: Antonio Sebastião Teixeira Mendonça – Banco do Povo Paulista
Telefone/fax: (11) 3241-7300/3241-7304
E-mail: diretoria@bancodopovo.sp.gov.br
Site: www.bancodopovo.sp.gov.br

87

Secretaria:

Programa:
Programa Time do Emprego

Descrição:
O Programa Time do Emprego é resultado da adaptação de tecnologia transferida do
Projeto Brasil – Canadá. É um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa
orientar trabalhadores e jovens para uma (re)colocação no mercado de trabalho, de
acordo com suas habilidades e interesses.
Os participantes formam um “time” em que todos se ajudam na busca de um emprego
trocam experiências e recebem orientação para conhecer novas possibilidades de
mercado.

Tipo de apoio:
Os orientados pelo programa recebem material didático e lanche, que é cedido em
parceria com as prefeituras.
Público-alvo:
• Jovens maiores de 16 anos em busca do primeiro emprego;
• Trabalhadores desempregados;

A SERT responsabiliza-se por:
1. Capacitar dois técnicos, denominados facilitadores, que serão responsáveis por
ministrar o programa no município, durante 5 (cinco) dias úteis.
2. Arcar com as despesas de material didático, transporte, hospedagem e alimentação
dos facilitadores durante os eventos de capacitação e dos encontros anuais do
programa.
3. Fornecer, sem ônus para o município, o material didático que será entregue aos
trabalhadores participantes do programa, contendo: um kit completo com pasta,
dois manuais com os conteúdos e exercícios utilizados nos encontros, bloco para
anotações, caderneta do Time do Emprego, crachá, lápis, borracha e caneta.
4. Fornecer, sem ônus para o município, o kit para os facilitadores, contendo o manual
do facilitador, vídeos e jogos didáticos.
5. Prestar apoio técnico-pedagógico aos facilitadores sempre que necessário, incluindo
acompanhamento e supervisão para o bom desenvolvimento do Programa.


Para o planejamento dessas ações, a Coordenação de Políticas de Emprego e Renda
– CPER identifica as necessidades locais ou setoriais, fazendo uso de indicadores
oriundos de pesquisas e/ou dados oficiais e solicitações específicas, tanto das
prefeituras quanto de setores organizados da sociedade.

88

Contrapartidas:
Em contrapartida, a prefeitura se responsabiliza por:
1. Disponibilizar o espaço para a realização do programa, os equipamentos
audiovisuais, os insumos para o lanche (café e bolachas) dos participantes dos Times.
2. Indicar dois técnicos/facilitadores que serão responsáveis pelo programa no
município, de acordo com o perfil solicitado para serem capacitados.
3. Disponibilizar esses facilitadores um dia por semana para a realização dos encontros
do programa em seu município, sem prejuízo de suas outras atribuições.
4. Disponibilizar os facilitadores para participar dos encontros anuais para troca de
experiências e atualização.

Nome/órgão: Pedro Nepomuceno Filho – Coordenação de Políticas de Emprego e Renda
Telefone/fax: 3241-7203
Site: www.timedoemprego.sp.gov.br
E-mail: timedoemprego@emprego.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 2º andar – São Paulo/SP

89

Secretaria:
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

Programa:
Programa Academia ao Ar Livre

Descrição:
O programa é composto por (11) equipamentos instalados para uso da população do
município, com instrutor, onde se trabalha todas as regiões e articulações do corpo.

Tipo de apoio:
O Programa oferece apoio financeiro.

O Programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A Prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios (praça públicas) com metragem de, no
mínimo 150 m2.

Nome/órgão: Juliana Pinheiro Spioni
Telefone/fax: (11) 3241-5822 – Ramal 1229
E-mail: jspioni@sp.gov.br
Site: www.selj.sp.gov.br
Endereço: Praça Antonio Prado, 9 – 4º andar – São Paulo/SP

91

Secretaria:

Programa:
Centro de Excelência Esportiva

Descrição:
Programa de excelência esportiva que objetiva fomentar a prática de esporte de alto
nível no Estado de São Paulo, por meio da manutenção de um polo de treinamento
especializado em modalidades olímpicas e que possibilite todas as condições
necessárias para o treinamento de esporte de alto rendimento.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio técnico.

O programa é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A prefeitura pode apresentar propostas no decorrer do ano.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios ou cedidos, que possibilitem a execução
do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc.) e que ofereçam
infraestrutura necessária para tal (banheiros, vestiários, salas de aula, refeitório,
cozinha, etc.).

Nome/órgão: Mario Cesar Bortuluzo
Telefone/fax: (11) 3105-0851
E-mail: mbortoluzo@sp.gov.br
Endereço: Praça Antônio Prado, nº 09 – 7º andar – São Paulo/SP

93

Secretaria:

Programa:
Programa Ciclo Faixa de Lazer

Descrição:
O programa oferece mais uma opção para que as pessoas possam aproveitar o
domingo junto com a família e os amigos ou simplesmente fazer um programa
saudável, divertido, prazeroso e seguro.

Tipo de apoio:
O Programa Ciclo Faixa de Lazer oferece apoio financeiro, para equipamentos e
técnico.

O programa é aberto aos municípios de médio e grande portes.

O município pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
do projeto (ruas, avenidas) e que ofereçam infraestrutura necessária para tal, como
banheiros químicos.

Nome/órgão: Bernadete Augusto
Telefone/fax: (11) 3241-1356
E-mail: baugusto@sp.gov.br

95

Secretaria:

Programa:
Programa Esporte Social

Descrição:
O programa Esporte Social é voltado ao atendimento de crianças e adolescentes na
faixa etária de 7 a 18 anos, estudantes da rede pública de ensino, de pessoas com
deficiência e de idosos em situação de risco social. Tem como objetivo organizar e
manter núcleos de esporte e lazer, com caráter formativo-educacional, fomentando e
democratizando o acesso à prática esportiva e de lazer.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro.



Contrapartidas:
do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc.) e que ofereçam
infraestrutura necessária para tal (banheiros, vestiários, salas de aula, refeitório,
cozinha, etc.).

Nome/órgão: Fernando Serral
Telefone/fax: (11) 3241-5822
E-mail: fserral@sp.gov.br
Endereço: Rua São Bento, 380 – 2º andar – São Paulo/SP

97

Secretaria:

Programa:
Doação de Kits de Material Esportivo

Descrição:
A secretaria de Esporte, Lazer e Juventude doa aos municípios kits de material
esportivo para as modalidades: vôlei, basquete, futebol, futsal e tênis.

Tipo de apoio:
Material

A doação é feita a todos os municípios do Estado de São Paulo.


Contrapartidas:
Não há contrapartida.

Nome/órgão: Isaias Rossi
Telefone/fax: (11) 3107-4096
E-mail: irossi@sp.gov.br
Endereço: Praça Antônio Prado, 9 – 4º andar – São Paulo/SP

99

Secretaria:

Programa:
Programa Navega São Paulo

Descrição:
Formação de núcleos náuticos para o desenvolvimento da vela, remo e canoagem,
proporcionando o ensino de nova modalidade desportiva às crianças e jovens da rede
pública de ensino entre 10 e 15 anos de idade, contratando e capacitando instrutores
e monitores da área de educação física. O programa tem o objetivo de ampliar a
inclusão social por meio do desporto, desmitificando o caráter elitista dos desportos
náuticos. Além disso, ele desenvolve o caráter de disciplina da Marinha, segurança
náutica dos bombeiros e a conscientizacao ambiental com a preservação das águas e
mananciais local dos núcleos do projeto Navega SP.

Tipo de apoio:
O Programa Navega São Paulo oferece apoio técnico.

O programa é aberto aos municípios banhados por mares, rios, represas e lagos do
Estado.


Contrapartidas:
Para implantação do programa é necessário que o município tenha estrutura náutica
(sede com sala de aula, banheiros, cozinha e galpão de aproximadamente 120 m2
quadrados para as embarcações e equipamentos), assim como transporte até o núcleo
(quando necessário) e reforço alimentar aos alunos.

Nome/órgão: Carlos Cardoso
Telefone/fax: (11) 3241-1356 - Ramal 1143
E-mail: navegasp@hotmail.com
Site: www.projetonavegasp.com.br

101

Secretaria:

Programa:
Programa Fomento ao Esporte

Descrição:
O Programa é voltado à reforma e construção de locais esportivos.

Tipo de apoio:
O Programa oferece apoio financeiro.

O programa é aberto a qualquer município do Estado.


Contrapartidas:
do projeto (quadra, ginásio poliesportivo e/ou campo esportivo, etc.).

Nome/órgão: Isaias Rossi
Telefone/fax: (11) 3107-4096
E-mail: irossi@sp.gov.br
Endereço: Praça Antônio Prado, 9 – 4º andar – São Paulo/SP

103

Secretaria:
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Programa:
Escola de Beleza

Descrição:
É um projeto de qualificação profissional na área da beleza, desenvolvido no Interior
do Estado junto aos presidentes de Fundos Municipais.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio técnico, financeiro e maquinário.

O programa é destinado a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A Prefeitura e/ou Fundo Municipal de Solidariedade pode apresentar propostas
durante todo o ano, por meio de ofício e apresentação de um plano de trabalho
preestabelecido.
O pré-requisito para assinatura de convênio da Escola de Beleza é ter capacitado dois
profissionais da área de beleza no Polo Regional da Escola de Beleza mais próximo e,
posteriormente, na sede do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Há
4 (quatro) tipos de kit Escola de Beleza (cada município escolhe 1 (um) tipo de kit):

• Manicure e Pedicure
• Depilação e Designer de Sobrancelhas
• Maquiador
• Assistente de Cabeleireiro

Contrapartidas:
O município deve oferecer local adequado que viabilize a execução do projeto e
pagamento das despesas de manutenção.

Nome/órgão: Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
Telefone/fax: (11) 2588-5700/2588-5999
E-mail: gabinetefussesp@sp.gov.br
Site: www.fundosocial.sp.gov.br
Endereço: Rua Ministro Godói, 180 – Parque da Água Branca – São Paulo/SP
CEP 05015-000

105

Secretaria:

Programa:
Escola de Moda

Descrição:
É um projeto de qualificação profissional e capacitação de agentes multiplicadores
desenvolvido no interior junto aos presidentes de Fundos Municipais.

Tipo de apoio:

A Escola de Moda é destinada a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A Prefeitura e/ou Fundo Municipal de Solidariedade pode apresentar propostas durante
todo o ano, por meio de ofício e apresentação do plano de trabalho preestabelecido.
O pré-requisito para assinatura de convênio da Escola de Moda é ter capacitado
duas costureiras no Polo Regional da Escola de Moda mais próximo. O kit Escola de
Moda é composto: 4 máquinas de costura (3 retas e 1 overloque) e 300 m de tecido
(100 metros de Tricoline branco e 200 m de tecido Oxford colorido). Todo conteúdo
programático e método pedagógico foram cuidadosamente elaborados pela equipe
técnica do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

Contrapartidas:
O município deve oferecer local adequado que viabilize a execução do projeto e
pagamento das despesas de manutenção e corpo docente.

Telefone/fax: (11) 2588-5700/2588-5999
CEP 05015-000

107

Secretaria:

Programa:
Projeto de Geração de Renda

Descrição:
O Geração de Renda tem o objetivo de apoiar os municípios na implantação de
projetos que capacitam, geram renda e emprego.
Os projetos são elaborados pelos Fundos Municipais que detectam as prioridades
regionais. Os recursos, provenientes da venda de inservíveis do Estado, são
repassados pelo Fundo Social aos Fundos Municipais, por intermédio de convênios
para aquisição de material permanente e implantação do projeto.

Tipo de apoio:

O projeto é destinado a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A prefeitura e/ou Fundo Municipal de Solidariedade pode apresentar propostas durante
todo o ano, por meio de ofício e apresentação de um plano de trabalho.

Contrapartidas:
Implementar o projeto de acordo com o plano de trabalho apresentado e encaminhar
relatório final ao FUSSESP.

Telefone/fax: (11) 2588-5700/2588-5999
CEP 05015-000

109

Secretaria:

Programa:
Horta Educativa

Descrição:
O programa tem como objetivo fortalecer o trabalho educacional voltado à formação
de valores sociais, culturais e alimentares compatíveis com a preservação da cultura
do País, do meio ambiente e da promoção de hábitos alimentares saudáveis.
A Horta Educativa é um instrumento pedagógico para a compreensão da relação meio
ambiente e alimentação saudável, relacionando-os à saúde, cidadania e qualidade
de vida. O projeto consiste em implantar hortas educativas em unidades públicas de
ensino, como instrumento de educação ambiental e alimentar de forma interdisciplinar
e vivenciada. Público-alvo: crianças de 4 a 8 oito anos de idade.

Tipo de apoio:

A Horta Educativa é destinada a todos os municípios do Estado de São Paulo, desde
que esteja comprometido com as metas do projeto e ciente de seu papel e atribuição
como parceiro.

A prefeitura e/ou Fundo Municipal de Solidariedade pode apresentar propostas durante
todo o ano por meio de ofício e apresentação de um plano de trabalho. Caberá ao
Fundo Social repasse do kit Horta Educativa:
• Kit Ferramenta: um carrinho de mão, duas enxadas, um enxadão, uma pá, um
ancinho, um sacho, um kit jardinagem com 3 peças (pazinha, garfo e rastelo), um
regador de 5 litros, uma mangueira de 30 m, 3 rolos de barbante, 6 bandejas para
mudas, 6 bacias e 24 envelopes de sementes diversas de 10 g;
• Kit Didático: caderno da criança, caderno da família, caderno do educador, caderno
do cuidador da horta e um Pen drive de 2 GB para arquivos relativos ao programa
horta educativa e apresentação “Alimentação Saudável”.

Contrapartidas:
• Indicar coordenador/gestor do projeto no município;
• Indicar equipe coordenadora municipal – agentes multiplicadores;
• Indicar escola com diretor e educadores interessados no projeto;
• Disponibilizar o cuidador da horta;
• Garantir a participação da equipe técnica municipal na capacitação;
• Implementar o projeto de acordo com o plano de trabalho apresentado;
• Participar de reuniões de acompanhamento do projeto;
• Encaminhar relatório final do projeto ao FUSSESP;

110

Telefone/fax: (11) 2588-5700/2588-5999
CEP 05015-000

111

Secretaria:

Programa:
Padaria Artesanal

Descrição:
É um projeto de qualificação profissional, melhoria na qualidade da alimentação e
geração de emprego e renda. É destinado às pessoas com mais de 18 anos, não
sendo exigida escolaridade mínima.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio técnico e maquinário.

A Padaria Artesanal é destinada a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A prefeitura e/ou Fundo Municipal de Solidariedade pode apresentar propostas
durante todo o ano por meio de ofício e apresentação de um plano de trabalho. O
curso de 1 (um) dia realizado às 3ª, 4ª e 5ª feiras com duração de 8 (oito) horas. Os
alunos recebem material didático, uniforme e alimentação. Os Fundos Municipais que
tenham encaminhado, no mínimo, duas pessoas para serem capacitadas e tenham
local adequado e parecer favorável das técnicas recebem um kit da Padaria Artesanal.
O kit Padaria Artesanal é composto por um forno aço inoxidável a gás, uma mesa em
aço inoxidável, 8 (oito) assadeiras e um liquidificador industrial.

Contrapartidas:
O município deve oferecer local adequado que viabilize a execução do projeto.

Telefone/fax: (11) 2588-5700/2588-5999
CEP 05015-000

113

Secretaria:

Programa:
Praça de Exercícios do Idoso

Descrição:
O objetivo é proporcionar fácil acesso a um local onde os idosos poderão praticar
exercícios específicos que tenham efeito redutor significativo na incidência de
quedas, que representam uma importante causa de morbidade e mortalidade da
população idosa e que possa servir para ampliar sua convivência social. São seis
estações ergométricas para fortalecimento da musculatura, melhoria do equilíbrio e
da mobilidade física: estação barras paralelas, estação senta-levanta, estação rampa-
escada, estação ergometria, estação placa giratória e estação escada para dedos.

Tipo de apoio:

A Praça do Idoso é destinada a todos os municípios do Estado de São Paulo, seguindo
os seguintes parâmetros:
• 2 praças para municípios com população até 5 mil idosos;
• 3 praças para municípios com população de 5.001 a 10 mil idosos;
• 4 praças para municípios com população de 10.001 a 30 mil idosos;
• 5 praças para municípios com população de 30.001 a 50 mil dosos;
• 6 praças para municípios com população com mais de 50 mil idosos.

A Prefeitura e/ou Fundo Municipal de Solidariedade pode apresentar propostas durante
todo o ano, por meio de ofício e apresentação de, um plano de trabalho.

Contrapartidas:
A Praça de Exercícios do Idoso deverá ser instalada em área de no mínimo, 150 m²,
apta à sua implantação, na seguinte conformidade:
• O terreno deve ser de posse da Prefeitura Municipal, em área pública (plano,
arborizado, acessível ao público idoso, com titularidade comprovada, atendido por
bebedouros e banheiros e próximo ao centro da cidade);
• Professor de educação física durante o funcionamento da praça;
• Vigilância 24 horas na Praça de Exercícios do Idoso.

Telefone/fax: (11)2588-5700/2588-5999
CEP 05015-000

115

Secretaria:
Secretaria de Gestão Pública

Programa:
Acessa São Paulo

Descrição:
É o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela
Secretaria de Gestão Pública. Oferece para a população do Estado o acesso às novas
tecnologias da informação e comunicação, em especial à internet, contribuindo para
o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
Para atingir seus objetivos, o Programa Acessa São Paulo abre e mantém espaços
públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet. Com o objetivo
de acompanhar as necessidades e oferecer soluções de acesso às tecnologias, o
programa conta ainda com o Acessa Rural, destinado a regiões rurais, mais afastadas
das cidades e o Acessa Sem Fio, que proporciona acesso à rede sem fio via Wi-Fi.

Tipo de apoio:
Computadores, infraestrutura, mobiliário e capacitação dos monitores e rede de
internet.



Contrapartidas:
A prefeitura deve oferecer um ou dois funcionários por unidade, dependendo da
demanda.

Nome/órgão: Carlos Achilles – Assessor parlamentar
Telefone/fax: (11) 3218-5867
E-mail: cachilles@sp.gov.br
Site: www.gestaopublica.sp.gov.br/
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 5° andar – Consolação – São Paulo/SP

117

Secretaria:
Secretaria de Gestão Pública

Programa:
Poupatempo

Descrição:
O Governo do Estado de São Paulo, para facilitar o acesso do cidadão às informações
e serviços públicos, implantou, em 1996, o Programa Poupatempo, que reúne em um
único local amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza
pública, realizando atendimento sem discriminação ou privilégios. Hoje, são 32 postos
fixos de atendimento: Sé, Luz, Santo Amaro, Itaquera, São Bernardo do Campo,
Guarulhos, Campinas Centro, Campinas Shopping, São José dos Campos, Ribeirão
Preto, Bauru, Osasco, Santos, São José do Rio Preto, Jundiaí, Taubaté, Piracicaba,
Caraguatatuba, Araraquara, Cidade Ademar, Presidente Prudente, São Carlos, Tatuí,
Rio Claro, Franca, Botucatu, Araçatuba, Marília, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Lapa e
Suzano. Atualmente, o programa passa pela fase de expansão, que prevê a conclusão
de mais 31 unidades até julho de 2014. Com essa iniciativa, o Estado de São Paulo
passará a contar com 63 unidades do Poupatempo.

Tipo de apoio:
O governo se responsabiliza pela elaboração do projeto, adequações do local,
mobiliário, equipamentos, treinamentos e gerenciamento da unidade dentro do padrão
Poupatempo.

Todos os municípios do Estado que, por motivo de alta demanda ou distância
incompatível dos postos já existentes, necessitem de uma unidade.

O imóvel deve ser apresentado para análise e elaboração do projeto, por parte da
equipe do Poupatempo, até o dia 31 de março de 2013. Após a aprovação do local,
será elaborado o projeto da unidade e, assim, definido o cronograma de adaptações e,
treinamentos.

Contrapartidas:
A prefeitura deve providenciar um imóvel construído/reformado e mão de obra.

Nome/órgão: Carlos Achilles – Assessor parlamentar
Telefone/fax: (11) 3218-5867
E-mail: cachilles@sp.gov.br
Site: www.gestaopublica.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 5° andar – Consolação – São Paulo/SP

119

Secretaria:
Secretaria de Habitação

Programa:
Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista e Projeto Litoral Paulista

Descrição:
Busca promover o desenvolvimento habitacional nos 40 municípios dessa região
como parte integrante das ações de desenvolvimento sustentável do litoral paulista,
incluindo: urbanização de favelas e reassentamento habitacional; erradicação/
recuperação de áreas de risco; renovação urbana de áreas centrais e revitalização de
cortiços; provisão de moradias e financiamento para reforma de moradias.

Tipo de apoio:
Produção de unidades habitacionais isoladas ou em conjuntos habitacionais, com
infraestrutura e equipamentos urbanos e oferta de crédito para aquisição de unidades
no mercado são as principais ações propostas pelo projeto.

Munícipios envolvidos na área de abrangência da Ação Desenvolvimento Sustentável
do Litoral Paulista (40 municípios), que incorpora a área de abrangência do Projeto
Litoral Sustentável (13 municípios).

Forma e período para apresentação da proposta e contrapartidas:
O programa se efetiva a partir de um conjunto de iniciativas e ações de diversos
programas da SH. Dessa forma, os condicionantes e período para a apresentação
de propostas, por parte dos municípios envolvidos, bem como as respectivas
contrapartidas envolvidas, variam em função do programa voltado aos atendimentos
previstos.

Nome/órgão: Hélio Escudero – Assessoria Parlamentar
Telefone/fax: (11) 3638-5226
E-mail: hescudero@sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 13º andar – Bloco 02 – São Paulo/SP – CEP 01014-000

121

Secretaria:

Programa:
Programa Parceria com Municípios

Descrição:
Busca oferecer à população de baixa renda a oportunidade de adquirir a casa própria
por meio da produção de empreendimentos habitacionais providos de infraestrutura
(água, luz, esgoto, asfalto), serviços (comércio, transporte) e equipamentos coletivos
(escolas, postos de saúde, creches).

Tipo de apoio:
Oferece apoio técnico e financeiro para a produção do empreendimento habitacional,
que pode se dar por meio de duas modalidades: Administração Direta (AD) e
Empreitada Global (EG). Na modalidade de construção AD, o município desenvolve
os projetos, licita e executa as obras, com recursos disponibilizados pela CDHU. Na
modalidade EG, a cargo da CDHU, os projetos e as obras são executados por essa
companhia. A comercialização das moradias, prevendo subsídio à família, conforme a
renda familiar do beneficiário, fica a cargo da CDHU.


O município pode encaminhar à Secretaria da Habitação, a qualquer tempo, uma
solicitação manifestando o seu interesse em participar do Programa.

Contrapartidas:
Indicar e viabilizar o terreno, conforme diretrizes e critérios estabelecidos pela CDHU;
executar os projetos de urbanismo e infraestrutura; aprovar o empreendimento nos
órgãos competentes e registrar o loteamento ou condomínio no Cartório de Registro
de Imóveis; promover os processos licitatórios para a execução de obras e serviços,
no caso de Administração Direta e executar o trabalho de organização social, desde a
comercialização das unidades até o período pós-obra, devendo orientar e acompanhar
a ocupação das moradias.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

123

Secretaria:

Programa:
Parceria SH-Casa Paulista/Governo Federal – PMCMV

Descrição:
A parceria Casa Paulista/PMCMV visa estimular a participação da iniciativa privada
para ampliar os investimentos em habitação de interesse social. O termo de
cooperação firmado entre o governo do Estado e a União, em janeiro de 2012, tem
como objetivo construir 100 mil moradias populares no Estado de São Paulo.

Tipo de apoio:
É atribuição da Casa Paulista aportar recursos financeiros a fundo perdido para
complementar os investimentos privados, tendo como diretriz o valor de até R$ 20 mil
por unidade habitacional.

O programa é aberto aos municípios que se enquadram nos requisitos do Programa
Federal Minha Casa-Minha Vida – PMCMV, nas modalidades FAR, Entidades-FDS
e PNHR-OGU, com vistas a atender famílias com renda mensal até três salários
mínimos.

A adesão dos interessados nos programas da parceria Casa Paulista/Governo Federal
pode ocorrer, a qualquer tempo, de duas formas:
• Os municípios e entidades representativas de movimentos sociais apresentam a
demanda à Secretaria da Habitação;
• Empresários e entidades apresentam projetos a um dos agentes financeiros
parceiros.

Contrapartidas:
Conforme estabelecido pelo PMCMV, o município participa com a indicação da
demanda, em parceria com a SH, conforme o caso.
Pode ainda participar com a oferta de terreno, execução de projeto e licitação das
obras, entre outras.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

125

Secretaria:

Programa:
Programa Cidade Legal

Descrição:
Objetiva fornecer orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de
parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, localizados
em área urbana ou de expansão urbana, identificados como de interesse social ou
ocupados predominantemente por população de baixa renda.

Tipo de apoio:
O programa não prevê repasse de recursos aos municípios, mas oferece auxílio e
orientação técnica nas ações municipais de regularização fundiária, de acordo com
recursos próprios estabelecidos na Lei Orçamentária.


Para aderir ao programa, o município, a qualquer tempo, deve procurar a Secretaria
da Habitação, protocolando os documentos necessários para a formalização do
Convênio de Cooperação Técnica entre os Municípios e a Secretaria da Habitação.

Contrapartidas:
Embora não se caracterize como contrapartida, cabe destacar que o município é o
principal ente federativo na promoção da política urbana, que engloba a regularização
fundiária e a urbanização de áreas ocupadas pela população de baixa renda. Dessa
forma, o Programa Cidade Legal procura apoiar o município no desempenho de suas
funções, que devem ser cumpridas para a efetivação do processo de regularização dos
núcleos.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

127

Secretaria:

Programa:
Auxílio Moradia Emergencial (AME)

Descrição:
O AME consiste na oferta de um auxílio mensal às famílias de baixa renda atingidas
por calamidades, com vigência até o final do estado de emergência ou calamidade
pública ou, se houver impedimento do retorno das famílias às suas residências
originais, até que seja provido a elas novo atendimento habitacional.

Tipo de apoio:
Auxílio mensal de R$ 300,00 por família, com recursos subsidiado pela SH.

Municípios afetados por catástrofes climáticas.

Constatada a situação de risco e/ou calamidade, o município deverá dirigir à
Secretaria da Habitação seu pedido de Auxílio Moradia Emergencial (AME), indicando
as famílias afetadas pelas situações de risco e/ou calamidade, para o recebimento
do auxílio, o qual será analisado em parceria com o órgão municipal e estadual de
defesa civil. À Secretaria da Habitação cabe conceder subsídio financeiro às famílias
beneficiárias do programa e à CDHU cabe a gestão da concessão do AME.

Contrapartidas:
Não se aplica.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

129

Secretaria:

Programa:
Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU)

Descrição:
Tem por objetivo garantir infraestrutura urbana, vinculada à habitação de interesse
social, adequada por meio de ações de melhoria do sistema viário, com abertura de
novas vias e/ou pavimentação de vias já existentes, implantação de rede de esgoto
interna e externa, drenagem de águas pluviais e projeto de paisagismo, entre outras.

Tipo de apoio:
Cabe à Casa Paulista a transferência de recursos do Fundo Paulista de
Habitação de Interesse Social (FPHIS) aos municípios para ações de desenvolvimento
urbano vinculadas à melhoria da qualidade de moradia da população de baixa renda,
tendo como diretriz o valor de até R$ 10 mil por família e/ou unidade habitacional.

Prioriza parceria com municípios com população de até 50 mil habitantes.

O PDU se dá por meio da articulação entre Estado, municípios, entidades
organizadoras, empresas de construção civil, entidades de assistência técnica e CDHU.
No caso do interessado ser o município, ele poderá, a qualquer tempo, encaminhar
o seu pleito à SH, para avaliação e posterior assinatura de Protocolo de Intenção e
Convênio de repasse de recursos.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

131

Secretaria:

Programa:
Programa de Moradia Indígena

Descrição:
Objetiva o desenvolvimento de ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da
população indígena, por meio da substituição da habitação existente por uma unidade
habitacional nova, dotada de sistema de esgotamento sanitário e tipologias adequadas
aos usos e hábitos culturais dessa população.

Tipo de apoio:
Quando a execução das casas fica a cargo dos municípios, a CDHU se responsabiliza
em repassar os recursos necessários ao município por meio de um convênio. A
localização das casas fica a cargo da comunidade, com assistência da Fundação
Nacional do Índio (FUNAI), dentro dos limites da terra indígena homologada.

É aberto a todos os municípios que enfrentam problemas da população em foco.

A qualquer tempo, o pleito para esse programa pode ser encaminhado à Secretaria
da Habitação pela FUNAI, isoladamente ou em parceria com o município, visando
firmar, inicialmente, um Protocolo de Intenção entre a SH, a CDHU, a FUNAI e o
município, quando a intervenção contar com a parceria deste na elaboração do projeto
e execução das obras. Nesse caso, firma-se um convênio de repasse de recursos entre
a SH, CDHU e municípios com a interveniência da FUNAI.

Contrapartidas:
Cabe ao município, nos casos em que este for responsável pela execução das obras
necessárias para a construção do empreendimento voltado à comunidade indígena:
• Firmar o Protocolo de Intenções com a Secretaria da Habitação, a CDHU e a FUNAI,
e o convênio de repasse de recursos da CDHU, com a participação da FUNAI;
• Solicitar à FUNASA diretrizes para a elaboração de projetos de infraestrutura;
• Licitar, contratar, executar e administrar as obras das moradias e da rede de água e
sistema de esgotamento sanitário, quando estas não são executadas pela FUNASA.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

133

Secretaria:

Programa:
Programa de Moradia Quilombola

Descrição:
Visa atender às necessidades habitacionais das comunidades quilombolas, protegendo
as condições básicas necessárias à sua reprodução, física e cultural, garantindo o
respeito a seus padrões, valores, direitos fundamentais e cidadania. O programa
prevê como solução de atendimento a substituição das habitações existentes por
novas unidades habitacionais, por meio de tipologia especial desenvolvida pela CDHU
com participação das comunidades.

Tipo de apoio:
É executado pela CDHU e tem sua implementação sob a responsabilidade da
Secretaria da Habitação, que aplica os recursos a fundo perdido. Quando a execução
das casas é a cargo dos municípios, a CDHU responsabiliza-se em repassar os
recursos, por meio de um convênio, em que se estabelece as atribuições dos
municípios e da CDHU.

Está aberto a todos os municípios que enfrentam problemas da população em foco.

A qualquer tempo, o pleito para esse programa pode ser encaminhado à Secretaria
da Habitação pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/ITESP, isoladamente
ou em parceria com o município onde se localiza a comunidade quilombola, visando
firmar um Protoloco de Intenção entre a SH, CDHU, Secretaria da Justiça e Defesa da
Cidadania, ITESP e o município, quando a intervenção contar com a parceria deste
na elaboração do projeto e execução das obras. Nesse caso, firma-se um convênio
de repasse de recursos a fundo perdido ao município entre a SH/CDHU e o município,
com a interveniência do ITESP.

Contrapartidas:
Firmar o Protocolo de Intenções com a Secretaria da Habitação e a Secretaria da
Justiça e Cidadania, tendo a CDHU e o ITESP como intervenientes e assinar o convênio
de repasse de recursos da CDHU, com a participação do ITESP. Solicitar à FUNASA
diretrizes para a elaboração de projetos de infraestrutura. Licitar, contratar, executar
e administrar as obras das moradias e da rede de água e sistema de esgotamento
sanitário, quando essas não forem executadas pela FUNASA.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

135

Secretaria:

Programa:
Programa de Reassentamento de apoio às Obras Públicas

Descrição:
Tem por objetivo criar soluções de moradia para famílias de baixa renda que devam
ser necessariamente removidas por estarem assentadas em áreas de influência de
obras de infraestrutura, promovidas pelo governo do Estado, como canalização de
córregos, implantação/ampliação de projetos viários e de saneamento ambiental.

Tipo de apoio:
Os reassentamentos promovidos pela Secretaria da Habitação, por meio de seus
braços executores (CDHU e Casa Paulista) e/ou em parecerias com os órgãos
executores das obras públicas são desenvolvidas a partir de convênios específicos
firmados com os órgãos do Estado e, conforme o caso, com os municípios.

A SH atua por meio da CDHU (como agente financeiro e promotor de habitação) e/ou
da Casa Paulista (como gestor dos fundos FPHIS e do FGH) na provisão de habitações.
Órgãos do Estado e executores de obras de interesse público, quando for o caso,
cuidam da destinação de recursos para o atendimento habitacional e o apoio às
alternativas de reassentamento. No caso dos municípios, sua participação é definida
em função das especificidades de cada projeto, podendo apoiar na viabilização de
terreno, na execução de obras habitacionais e na dotação de serviços públicos.

Está aberta a qualquer órgão público que, em parceria com os municípios envolvidos,
visa garantir moradias adequadas às famílias de baixa renda.

A apresentação do pleito por atendimento habitacional para reassentamento em
função de obra pública pode ser encaminhada à SH, a qualquer tempo, pelo órgão
responsável pela obra pública, isoladamente ou em parceria com o município.

Contrapartidas:
Em função de cada caso específico, o município poderá participar do Programa com
a viabilização do terreno para a produção de empreendimento habitacional, com a
execução de projetos e obras, com a realização e/ou apoio na execução do trabalho
social, entre outros.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

137

Secretaria:

Programa:
Programa de Reassentamento de Favelas e Áreas de Risco

Descrição:
Promove soluções de moradias para famílias removidas de favelas, áreas de risco ou
áreas ambientalmente protegidas, por meio da oferta de novas moradias e/ou acesso
a moradias existentes no mercado.

Tipo de apoio:
Atua no atendimento da demanda por reassentamento por meio da CDHU (como
agente financeiro e promotor de habitação) e/ou da Casa Paulista (como gestor
do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e do Fundo Garantidor
Habitacional (FGH).

A participação no Programa de Reassentamento de Favelas e de Áreas de Risco está
aberta a qualquer município, com o objetivo de atender famílias a serem removidas de
áreas de assentamentos precários, em função de obras de urbanização e/ou de ações
de erradicação de situações de risco, áreas de preservação, entre outras.

A apresentação do pleito do município à SH pode ocorrer a qualquer tempo.
Em função das especificidades da situação apresentada e das possibilidades de
parceria, serão avaliadas as possibilidades de atendimento e de parceria pela SH,
visando à oferta de moradias, bem como firmados os instrumentos pertinentes.

Contrapartidas:
Em função de cada caso específico, o município poderá participar do Programa com
a viabilização do terreno para a produção de empreendimento habitacional, com a
execução de projetos e obras, com a realização e/ou apoio na execução do trabalho
social, entre outros.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

139

Secretaria:

Programa:
Programa de Reforma e Ampliação – Microcrédito/Banco do Povo

Descrição:
Visa a ofertar linha de créditos para possibilitar às famílias de baixa renda executarem
reformas em suas moradias que não eram feitas por falta de ajuda financeira.

Tipo de apoio:
Oferta de linhas de microcrédito com juros subsidiados pelo Banco do Povo, no valor
individual de até R$ 7.500,00, que podem ser divididos em 36 parcelas. A taxa de
juros é de 0,5% ao mês. A verba pode ser usada para a compra de material de
construção, inclusive mão de obra, em até 50% do valor do material.

Embora o Programa se volte ao beneficiário final da CDHU, o município poderá apoiar
a Casa Paulista/Banco do Povo na divulgação do Programa para esse segmento da
demanda habitacional, bem como atuar como agente de apoio técnico na orientação
das reformas e melhorias das unidades habitacionais.

A qualquer tempo, o interessado poderá procurar o Banco do Povo da sua cidade.

Contrapartidas:
Não se aplica.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

141

Secretaria:
Secretaria da Habitação

Programa:
Programa de Urbanização Integrada

Descrição:
As intervenções de urbanização integrada têm por objetivo a qualificação urbana
e ambiental de favelas. Por meio dessas intervenções, busca-se erradicar áreas de
risco e integrar à cidade legal o assentamento informal e precário, dotando-o de
infraestrutura, equipamentos urbanos e sociais, áreas livres e de lazer, entre outros
benefícios.

Tipo de apoio:
As intervenções de urbanização integrada podem ser executadas integralmente pela
CDHU ou em parceria com os municípios, mediante a formalização de convênios
específicos. Nas ações de urbanização, realocação e/ou reassentamento, a CDHU
pode promover os levantamentos socioambientais; a realização de estudos fundiários,
geotécnicos e urbanísticos; a execução dos projetos e das obras; bem como viabilizar
os terrenos para a implantação dos novos empreendimentos habitacionais para
reassentamento. Além dessas ações, a CDHU e/ou Casa Paulista poderá viabilizar
novas moradias produzidas para realocação e reassentamento.

A qualquer município, visando beneficiar diretamente a população de assentamentos
precários, caracterizados como favelas e, indiretamente, de seu entorno e da cidade
como um todo, já que possibilita a reversão de passivos urbanos e socioambientais
representados pelas áreas de favelas.

A qualquer tempo, o município pode encaminhar pleito à SH, para análise das
possibilidades de atuação direta da CDHU no assentamento de favela e/ou no
reassentamento ou em parceria com o município nas ações previstas.

Contrapartidas:
O município pode participar com a disponibilização de terrenos para a promoção de
empreendimentos voltados ao reassentamento de famílias, na elaboração do projeto
e na execução das obras de infraestrutura, com recursos complementares para o
reassentamento de famílias.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

143

Secretaria:

Programa:
Programa Especial de Melhorias (PEM)

Descrição:
Permite aos municípios obterem recursos necessários para a realização de melhorias
em áreas públicas de empreendimentos habitacionais promovidos pela administração
pública, direta ou indireta, dos poderes públicos municipal, estadual ou federal, ou
em bairros degradados. Também viabiliza recursos para obras de construção, reforma
ou ampliação de equipamentos sociais e comunitários, com a finalidade de uso como
centro comunitário, creche, parque infantil, centro de convivência do idoso, espaço
cultural, praças públicas e área para prática de esportes ou lazer.

Tipo de apoio:
A Secretaria da Habitação, por meio de convênio, transfere recursos do fundo perdido
ao município para a execução das ações previstas pelo Programa.

O Programa é aberto a qualquer município do Estado.

O município interessado em aderir ao programa deve encaminhar uma solicitação
à Secretaria da Habitação, a qualquer tempo, para análise e aprovação do pleito e
posterior formalização de convênio entre município e SH.

Contrapartidas:
O município que aderir ao PEM se compromete com uma contrapartida, conforme
porcentagem mínima do valor total do projeto aprovado pela secretaria. Essa
contrapartida varia conforme o porte do município:
• Municípios com até 10 mil habitantes: 5% de contrapartida
• Municípios com 10.001 até 25 mil habitantes: 10% de contrapartida
• Municípios com 25.001 até 50 mil habitantes: 15% de contrapartida
• Municípios com mais de 50 mil habitantes: 20% de contrapartida

Telefone/fax: (11) 3638-5226

145

Secretaria:

Programa:
Programa de Gestão Compartilhada com Entidades

Descrição:
Tem por objetivo prover moradia para o segmento da demanda de interesse social
representada pela população organizada em associações e cooperativas habitacionais.

Tipo de apoio:
Embora esse programa se relaciona diretamente com as entidades organizadoras, o
município poderá atuar como agente complementar e com o apoio da SH e da CDHU
na indicação do terreno, na definição dos requisitos para os projetos, bem como no
processo de seu licenciamento.

População organizada em associações e cooperativas habitacionais, selecionadas por
meio de edital. Esse programa atua prioritariamente na Região Metropolitana de São
Paulo (RMSP), onde se concentra a maioria das entidades do terceiro setor com fins
habitacionais.

Seleção de entidades organizadoras e respectivo público-alvo, por edital público.

Contrapartidas:
Poderão ser disponibilizados terrenos e outras contrapartidas pelas associações/
cooperativas ou municípios parceiros.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

147

Secretaria:

Programa:
Programa Lotes Urbanizados

Descrição:
A Casa Paulista estimula a execução de empreendimento de lotes dotados de
infraestrutura e inseridos na malha urbana a construção de moradias. As operações
são desenvolvidas em articulação entre Estado, agentes financeiros, prefeituras,
proprietários de lotes, entidades organizadoras, empresas do setor da construção civil
e entidades de assistência técnica.

Tipo de apoio:
Os beneficiários desse Programa terão acesso a subsídios da Casa Paulista para
aumentar sua capacidade financeira na produção de lotes urbanizados e na construção
do imóvel, além de assistência técnica especializada. Nessa modalidade, a Casa
Paulista se destina aos municípios até R$ 10 mil por lote urbanizado. Os repasses
dos recursos são efetuados conforme a execução das obras e de acordo com o
cronograma físico-financeiro acordado entre o município e a Casa Paulista. Existe
ainda a possibilidade de famílias beneficiárias com renda mensal até R$ 3,1 mil
obterem subsídio até R$ 6 mil para a construção de moradia no lote produzido.

O Programa é aberto a qualquer município do Estado.

O município pode manifestar a qualquer tempo o seu interesse em participar do
programa. Tendo o seu pleito avaliado e aprovado pela Secretaria da Habitação,
a Casa Paulista fornece as orientações necessárias para que se firme o Protocolo
de Intenções entre a Secretaria da Habitação, a Casa Paulista e o município.
Posteriormente, por meio de convênio de repasse de recursos, o município recebe a
contrapartida financeira para a produção de lotes urbanizados.

Contrapartidas:
Cabe ao município viabilizar os meios e as condições necessárias à realização do
empreendimento, a ser executado com o apoio financeiro da Casa Paulista.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

149

Secretaria:

Programa:
Programa Mananciais

Descrição:
O programa objetiva à recuperação dos mananciais de interesse metropolitano do
Estado de São Paulo, de modo a garantir o abastecimento em condições adequadas,
especialmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

Tipo de apoio:
Produção de unidades habitacionais isoladas ou em conjuntos habitacionais, com
infraestrutura e equipamentos urbanos e oferta de crédito para aquisição de unidades
no mercado são as principais ações propostas no programa.

Famílias assentadas em áreas de proteção e recuperação dos mananciais de interesse
regional da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, com destaque às Bacias Guarapiranga e
Billings.

O Programa Mananciais se efetiva a partir de um conjunto de iniciativas e ações
de diversos programas da SH. Dessa forma, os condicionantes e período para a
apresentação de propostas, por parte dos municípios envolvidos, bem como as
respectivas contrapartidas envolvidas, variam em função do programa voltado aos
atendimentos previstos.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

151

Secretaria:

Programa:
Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica

Descrição:
Visa promover à conservação, ao uso sustentável e à recuperação ambiental do
Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), dos Mosaicos Juréia-Itatins e das Unidades
de Conservação Marinhas (APAs) e seus entornos no Estado de São Paulo.

Tipo de apoio:
A Secretaria da Habitação atua no atendimento da demanda por reassentamento
por meio da CDHU e/ou da Casa Paulista e do Fundo Garantidor Habitacional (FGH),
desenvolvendo ações visando à:
• Produção de unidades habitacionais isoladas ou em conjuntos habitacionais, com
infraestrutura e equipamentos urbanos;
• Oferta de crédito para aquisição de unidades no mercado.

Aos 28 municípios envolvidos na área de abrangência da Serra do Mar.

Se efetiva a partir de um conjunto de iniciativas e ações de diversos programas da
SH. Dessa forma, os condicionantes e período para a apresentação de propostas, por
parte dos municípios envolvidos, bem como as respectivas contrapartidas envolvidas,
variam em função do programa voltado aos atendimentos previstos.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

153

Secretaria:

Programa:
Programa Vila Dignidade

Descrição:
Objetiva prevenir o asilamento de pessoas idosas, promovendo sua independência e
autonomia em moradias apropriadas ao ciclo de vida e, ao mesmo tempo, fortalecer
os municípios no atendimento integral ao idoso independente, em situação de
vulnerabilidade em razão da perda de autonomia e renda.

Tipo de apoio:
No âmbito desse programa, a Secretaria da Habitação promove a construção de
equipamento público de moradia assistida com concessão não onerosa, incluindo
o Centro de Convivência do Idoso com, no mínimo, 14 e, no máximo, 28 unidades
habitacionais, conforme projeto elaborado pela CDHU.


O programa é desenvolvido por meio de parcerias entre a Secretaria da Habitação,
a CDHU, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). O município
que deseja participar do programa deve manifestar seu interesse à Secretaria da
Habitação, a qualquer tempo, para firmar o Protocolo de Intenções entre a Secretaria
da Habitação, a CDHU e a SEDS (Secretaria de Desenvolvimento Social).

Contrapartidas:
O município deve disponibilizar o terreno para a implantação do equipamento
público de habitação. Para participar do programa, o município deve ainda possuir o
Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) aprovado pela Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social; comprovar que dispõe de Conselho Municipal do Idoso em
funcionamento; elaborar o projeto social, a ser aprovado pela SEDS por meio de sua
Diretoria Regional; além de indicar um técnico do município para o acompanhamento
da execução do projeto.

Telefone/fax: (11) 3638-5226

155

Secretaria:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Programa:
Serviços Técnicos Especializados de Regularização Fundiária, executado pela Fundação
Instituto de Terras “José Gomes da Silva” – ITESP

Descrição:
Os Serviços Técnicos Especializados de Regularização Fundiária tem como objetivo
regularizar áreas urbanas e rurais para levar segurança jurídica a possuidores de
imóveis que não têm documentos de propriedade dos mesmos. Com isso, eliminam-se
conflitos pelo uso e posse da terra e propicia o desenvolvimento socieconômico das
comunidades atendidas. Com o imóvel regularizado, o cidadão tem a segurança de
morar no que é seu, além da possibilidade de oferecer o bem em garantia para obter
crédito destinado a construir ou melhorar a moradia. Por sua vez, as prefeituras
recebem plantas, memoriais descritivos e outros materiais técnicos que possibilitam
a atualização do cadastro imobiliário municipal e o planejamento de novos
melhoramentos públicos.

Tipo de apoio:
Os Serviços Técnicos Especializados de Regularização Fundiária oferecem apoio
técnico e jurídico.

Destina-se a atender áreas de ocupações irregulares em prefeituras não contempladas
pelo Decreto Estadual nº 55.606/2010, alterado pelo Decreto Estadual nº
55.772/2010.

As prefeituras podem solicitar os trabalhos durante todo o ano. Os Serviços Técnicos
Especializados de Regularização Fundiária podem ser prestados por meio de contrato
ou convênio.

Contrapartidas:
Na prestação de serviços por intermédio de contrato, a contrapartida é o valor a ser
pago pelos municípios para a execução do objeto contratual. No caso da prestação de
serviços por intermédio de convênio, a contrapartida será pelo repasse de recursos
e de disponibilização de hospedagem e alimentação aos técnicos do Itesp, recursos
humanos (servidores para auxiliar na medição de imóveis e cadastro dos moradores)
e materiais (espaço físico, mobiliário e computadores).

Nome/órgão: Fundação Itesp
Telefone/fax: (11) 3293-3300
E-mail: itesp@itesp.sp.gov.br
Site: www.itesp.sp.gov.br
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 554 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01518-000

157

Secretaria:

Programa:
Coordenação de Políticas sobre Drogas – COED

Descrição:
A COED articula, promove, elabora, coordena e acompanha programas, projetos e
atividades de prevenção ao uso indevido de drogas, de tratamento, de recuperação
e reinserção social de dependentes químicos. Promove capacitação e colaboração
técnica junto a entidades, sociedade civil e órgãos de referência. Gere convênios
firmados com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD. Atua em
conjunto com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, no sentido de
estimular a criação, reativação e fortalecimento de Conselhos Municipais de Políticas
sobre Drogas.

Que tipo de apoio o Programa oferece:
A COED fornece apoio técnico, material pedagógico e disponibiliza vagas para cursos
de capacitação junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, entre outras
entidades, realização de encontros regionais de Políticas sobre Drogas “Alternativas de
Atuação”, temáticos, de capacitação nos municípios.

A coordenação está aberta a todos os municípios do Estado.
A COED realiza encontros regionais de Políticas sobre Drogas “Alternativas de
Atuação”, sempre na sede de Regiões Administrativas. Todos os municípios
pertencentes à região são mobilizados e sensibilizados sobre a temática das drogas
e a importância da implantação de políticas públicas que envolvam as diversas
instâncias da sociedade.
Estimula a criação, reativação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas
sobre Drogas – COMADs.
Atua ainda na orientação de implantação de Políticas Públicas sobre Drogas nos
Municípios.

A coordenação realiza seis Encontros Regionais de Políticas sobre Drogas por ano.

Contrapartidas:
dos Encontros Regionais e participar da mobilização das cidades da Região.

Nome/órgão: Coordenação de Políticas sobre Drogas
Telefone/fax: (11) 3291-2658
E-mail: coed@sp.gov.br
Site: www.justica.sp.gov.br/novo_site
Endereço: Páteo do Colégio, 148 – 3ª andar – sala 52 – Centro – São Paulo/SP
CEP 01016-040

159

Secretaria de Estado:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Coordenação de Políticas para a
Diversidade Sexual

Programa 1:
Campanha estadual São Paulo contra a Homofobia.

Descrição:
A campanha tem como objetivo principal o enfrentamento da homofobia no Estado
de São Paulo e entre suas ações principais está a divulgação da Lei Estadual nº
10.948/01 que proíbe a discriminação, em razão de orientação sexual e identidade de
gênero.

Tipo de apoio:
• Fornecimento de diferentes tipos de materiais de divulgação:
a) Impressos: folders, banners, adesivos, flyers.
b) Outros materiais: camisetas, pins e botons, folder digital.
• Palestras e seminários presenciais.

A todos os municípios do Estado de São Paulo.

A apresentação de propostas pode ser realizada durante todo o ano à coordenação por
meio de contato via telefone, fax, e-mail ou presencial.

Contrapartidas:
No caso dos materiais, a contrapartida será a disponibilização e distribuição dos
mesmos, de maneira a atingir a sociedade civil e os servidores municipais.
No caso de palestras e seminários, a contrapartida será a disponibilização de espaço,
divulgação, articulação, organização e logística para a realização das mesmas.

Programa 2:
Campanha Estadual Travesti Respeito: Olhe e Veja Além do Preconceito

Descrição:
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual vinculada à Secretaria de
Justiça e Defesa da Cidadania e à Coordenação do Programa Estadual DST/Aids-
SP da Secretaria de Estado da Saúde elaborou a campanha com o objetivo de
visibilizar positivamente as travestis, tendo como ação divulgar o decreto Estadual
nº 55.588/2010 que estabelece o tratamento pelo nome “social” de travestis e
transexuais, nos órgãos da administração direta e indireta do Estado de São Paulo.

160

Tipo de apoio:
• Fornecimento de diferentes tipos de materiais:
a) Impressos como folders e cartazes.
b) Folder digital e web banner.
• Palestras e Seminários presenciais.
• Auxílio para a criação de um Decreto Municipal, nos moldes do Decreto Estadual nº
55.588 de 17 de março de 2010.

A todos os municípios do Estado de São Paulo. Os materiais são direcionados para
servidores públicos.

A apresentação de propostas pode ser realizada durante todo o ano à Coordenação
por meio de contato via telefone, fax, e-mail ou presencial.

Contrapartidas:
No caso dos materiais, a contrapartida será a distribuição dos mesmos, de maneira a
atingir os servidores públicos.
No caso de palestras e seminários, a contrapartida será a disponibilização de espaço,
divulgação, articulação, organização e logística para a realização das mesmas.
No caso da criação do Decreto Municipal, a contrapartida será a divulgação do
respectivo Decreto e a sensibilização dos servidores municipais.

Programa 3:
Criação de Coordenação da Diversidade Sexual e/ou Conselho Municipal LGBT

Descrição:
A criação de um espaço institucional dentro do poder executivo facilita a implantação
de Políticas Públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais – LGBT, enquanto a criação de um Conselho Municipal LGBT garante a
presença da sociedade civil na elaboração dessas políticas.

Tipo de apoio:
apoio institucional. A secretaria oferece subsídios à temática LGBT como participação
de reuniões com prefeitos, secretários municipais e assessores para atuar com
populações mais excluídas socialmente e disponibilização de materiais alusivos à
temática.



161

Contrapartidas:
Efetivação de políticas públicas para a população LGBT.

Programa 4:
Curso - A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da Diversidade Sexual no Estado de
São Paulo

Descrição:
O curso na modalidade de ensino a distância visa sensibilizar agentes públicos de
modo a possibilitar que o desempenho de suas atividades esteja comprometido com
o eficaz enfretamento de toda a forma de discriminação e violência, em razão de
orientação sexual e identidade de gênero dos indivíduos.

Tipo de apoio:
Disponibilização de vagas no curso - A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da
Diversidade Sexual no Estado de São Paulo para Servidores Públicos.



Contrapartidas:
Realização de ações de enfrentamento à homofobia.

Nome/órgão: Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
Telefone/fax: (11) 3291-2700
E-mail: diversidadesexual@sp.gov.br
Site: http://www.justica.sp.gov.br
Endereço: Páteo do Colégio, 148 – térreo – Centro – São Paulo/ SP – CEP 01016-040

163

Secretaria:
Coordenação de Políticas para as Populações Negra e Indígena – Secretaria da Justiça
e da Defesa da Cidadania

Programa:
Programa São Paulo contra o Racismo

Descrição:
O Programa São Paulo contra o Racismo foi instituído pela Lei Estadual 14187/10 e
tem como objetivo ampliar as ações de combate, prevenção e sensibilização contra
o racismo. O programa instituiu um procedimento administrativo para a punição
de situações de racismo em locais como restaurantes, lojas, bancos, entre outros.
Os recursos obtidos com as multas são revertidos para ações de conscientização,
sensibilização, treinamento sobre a temática racial e os impactos do racismo.

Tipo de apoio:
O Programa São Paulo contra o Racismo oferece apoio técnico.

O Programa São Paulo contra o Racismo é aberto a todos os municípios do Estado de
São Paulo mediante convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.


Contrapartidas:
O município deve disponibilizar sala com apoio administrativo e jurídico para
atendimento da população e acolhimento dos casos.

Nome/órgão: Elisa Lucas Rodrigues – Coordenadora da CPPNI
Telefone/fax: (11) 3291-2622
E-mail: elerodrigues@sp.gov.br
Site: www.justica.sp.gov.br
Endereço: Páteo do Colégio, 148 – Térreo – São Paulo/SP

165

Secretaria:

Programa:
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/SP

Descrição:
O PPCAAM é uma política pública de natureza protetiva destinada a crianças,
adolescentes e jovens adultos até 21 anos ameaçados de morte, desenvolvido em
conformidade com os princípios da proteção integral, dignidade da pessoa humana
e convivência familiar, bem como os demais princípios expressos no ECA e tratados
internacionais, não sendo a atuação do programa vinculada à colaboração do
protegido em inquérito policial ou processo criminal, havendo ou não situação de risco
social. O programa do Estado de São Paulo foi implantado em 1/11/2012.

Tipo de apoio:
Todos os casos inseridos na rede de proteção são atendidos por equipes técnicas
interdisciplinares, compostas por advogados, assistentes sociais, psicólogos e
assistentes administrativos, desenvolvendo-se uma ou mais das seguintes ações:
(a) transferência para residência ou acomodação provisória em local compatível com
a proteção; (b) transferência de matrícula escolar para outra instituição de ensino;
(c) preservação da identidade, imagem e dados pessoais; (d) apoio e assistência
social, médica, psicológica, pedagógica, jurídica e financeira; (e) sigilo em relação
aos atos praticados em virtude da proteção concedida; (f) apoio do órgão executor do
programa e/ou escolta nos deslocamentos para o cumprimento de obrigações civis e
administrativas que exijam o comparecimento pessoal.

Pode ser incluído no programa qualquer criança ou adolescente no Estado de São
Paulo, bastando comprovação da ameaça à vida. No caso de jovens adultos até 21
anos e maiores de 18 anos, é necessário que tenham passado em algum momento
por medida socioeducativa.

Não se aplica.

Contrapartidas:
Não se aplica.

Nome/órgão: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
Telefone/fax: (11) 3291-2600/2644/2747/2627 – Fax (11) 3104-4041
E-mail: ppcaam@justica.sp.gov.br
Endereço: Páteo do Colégio, nº 148 – São Paulo/SP – CEP 01016-040

167

Secretaria:

Programa:
Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – PROVITA/SP

Descrição:
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Paulista – PROVITA/SP é
responsável por oferecer proteção às pessoas que estejam ameaçadas em função de
uma colaboração com a Justiça Criminal (Lei Federal nº 9.807/99 e Decretos Estaduais
nº 44.214/99 e 56.562/2010).

Tipo de apoio:
Todos os casos inseridos na rede de proteção são atendidos por equipes técnicas
interdisciplinares, compostas por advogados, assistentes sociais, psicólogos e
assistentes administrativos. Após análise técnica, o Programa de Proteção Paulista
poderá desenvolver, entre outras, as seguintes atividades de proteção em benefício
da pessoa/núcleo familiar: a) transferência para residência ou acomodação provisória
em local compatível com a proteção; b) preservação da identidade, imagem e
dados pessoais; c) ajuda financeira mensal; d) suspensão temporária das atividades
funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos, quando servidor público civil
ou militar; e) apoio e assistência social, médica, psicológica e jurídica; e f) sigilo em
relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida.

Às pessoas que, simultaneamente, estejam dentro dos seguintes contextos:
1. Nexo de causalidade entre a colaboração da vítima ou testemunha em inquérito
policial ou processo criminal e a coação ou grave ameaça (art. 1º, caput, da Lei
Federal nº 9.807/99);
2. Impossibilidade de impedir a coação ou a grave ameaça pelos meios convencionais;
3. Esclarecimento sobre a necessidade ou não de inclusão no programa de familiares,
dependentes, cônjuges ou pessoas de convivência habitual (art. 2º, §1º, da Lei
Federal nº 9.807/99);
4. Inexistência de impedimento legal para o ingresso no programa, qual seja: pessoas
sob quaisquer modalidades de prisão, personalidade ou conduta incompatível com as
restrições de comportamento exigidas (art. 2º, §2º, da Lei Federal nº 9.807/99).

Não se aplica.

Contrapartidas:
Não se aplica.

168

Nome/órgão: Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – PROVITA/SP
Telefone/fax: (11) 3291-2747
E-mail: provita@justica.sp.gov.br
Site: http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/
Endereço: Páteo do Colégio, nº 148 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01016-040

169

Secretaria:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Programa:
Programa de ampliação, reforma e construção de Fóruns do Estado de São Paulo

Descrição:
O Programa é realizado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania com a
assistência técnica de seu Centro de Engenharia, proporcionando condições que
garantam o acesso aos direitos dos cidadãos, por meio da construção, ampliação
e reforma de edifícios forenses, além de adaptações visando à acessibilidade das
edificações e permitindo a atuação da comunidade jurídica.
São atendidos todos os 645 municípios do Estado com demanda contínua por melhoria
dos fóruns existentes, realizando ampliações quando da necessidade de instalação de
novas Varas, reformas quando as edificações mais antigas necessitam de adaptações
para a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, além de novas construções
motivadas principalmente pelo crescimento regional.

Tipo de apoio:
O programa oferece edifícios forenses mais modernos e eficientes que garantam
segurança e conforto aos servidores e usuários, além de acessibilidade aos portadores
de necessidades especiais.

O programa é aberto a qualquer município do Estado, devendo somente atender os
requisitos de prioridade apontados pelo Tribunal de Justiça do Estado e reconhecidos
pela Secretaria da Justiça, com base na demanda do local onde se pretende intervir.

A proposição pode ser feita em qualquer período e as solicitações devem ser feitas via ofício.
São atendidos todos os 645 municípios do Estado, atendendo os seguintes requisitos:
1. Solicitação de intervenção de obras em algum município;
2. Consulta ao Tribunal de Justiça sobre a real necessidade do pleito, que deve ter
como base o Relatório de Atividades Forenses e na demanda jurisdicional da Comarca;
3. No caso de construção, deve haver a indicação de área pelo município, com
apresentação das características físicas e documentais do terreno;
4. Vistoria da área ofertada (construção), das dependências do fórum existente
(reforma, ampliação ou adaptação), para se verificar a situação;
5. Definição do modelo de projeto a ser implantado (construção);
6. Consulta à comunidade forense sobre a localização da área indicada (construção);
7. Processo de doação da área do município ao Estado, por meio de Lei Municipal,
Decreto Estadual e Escritura Pública (construção ou ampliação);
8. Definição se a obra será executada por meio de convênio ou diretamente pela
Secretaria da Justiça;
9. Elaboração do material que embasará a licitação da obra (projetos, planilhas
orçamentárias, memoriais, etc.);
10. Licitação e execução da obra no período determinado em contrato.

170

Contrapartidas:
Caso a obra seja executada por meio de convênio, este é preestabelecido por meio do
Decreto Estadual nº 40.687/1996 e regulamentado pela Resolução SJDC nº 048/12,
ambos informando os requisitos básicos exigidos.
A municipalidade deve oferecer, em contrapartida, a doação de área para as novas
edificações ou para ampliações.
A Administração local pode ainda oferecer, como contrapartida, os projetos executivos
da obra, serviços de infraestrutura na área doada e seu entorno ou eventuais
benfeitorias.

Nome/órgão: Daniel Nunes Gozzi – Centro de Engenharia
Telefone/fax: (11) 3291-2718/3241-5036
E-mail: dgozzi@sp.gov.br
Endereço: Páteo do Colégio, 184 – 3º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01016-040

171

Secretaria:

Programa:
Programa Minha Terra de regularização fundiária, executado pela Fundação Instituto
de Terras “José Gomes da Silva” – ITESP

Descrição:
O Programa Minha Terra tem como objetivo regularizar áreas urbanas e rurais para
levar segurança jurídica a pequenos possuidores de imóveis que não têm documentos
de propriedade dos mesmos. Com isso, elimina conflitos pelo uso e posse da terra e
propicia o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas. Com o imóvel
regularizado, o cidadão tem a segurança de morar no que é seu, além da possibilidade
de oferecer o bem em garantia, para obter crédito destinado a construir ou melhorar a
moradia. Por sua vez, as prefeituras recebem plantas, memoriais descritivos e outros
materiais técnicos que possibilitam a atualização do cadastro imobiliário municipal e o
planejamento de novos melhoramentos públicos.

Tipo de apoio:
O Programa Minha Terra oferece apoio técnico e jurídico.

O Programa Minha Terra é aberto a qualquer município do Estado e atua com
prioridade em áreas ocupadas predominantemente por famílias de baixa renda. Assim,
ainda que o município não tenha baixo IDH, poderá celebrar convênio com o Itesp
para executar o programa desde que os trabalhos tenham como foco comunidades de
baixa renda.

As prefeituras podem solicitar convênios durante todo o ano.

Contrapartidas:
Os municípios devem disponibilizar hospedagem e alimentação aos técnicos do Itesp,
recursos humanos (servidores para auxiliar na medição de imóveis e cadastro dos
moradores) e materiais (espaço físico, mobiliário e computadores).

Observação:
Os trabalhos técnicos especializados oferecidos pelo Programa Minha Terra também
podem ser prestados por contrato a municípios com condições de pagar por eles.

Nome/órgão: Fundação Itesp
Telefone/fax: (11) 3293-3300
E-mail: itesp@itesp.sp.gov.br
Site: www.itesp.sp.gov.br
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 554 – Bela Vista – São Paulo/SP
CEP 01518-000

173

Secretaria:

Programa:
Centro de Integração da Cidadania

Descrição:
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa que visa proporcionar
à sociedade os seus direitos por meio da participação popular, garantir formas
alternativas de acesso à justiça e formação para a cidadania e direitos humanos.
Nas unidades do CIC, a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode
participar ativamente de ações para o desenvolvimento local.
Alguns dos serviços oferecidos pelo CIC:

2ª via de certidão
Acessa São Paulo
CDHU
RG
Balcão de empregos
Carteira de trabalho
2ª Via de antecedentes criminais
Orientação social (ou CRAS)
Defensoria pública
Mediação de conflitos
Jec/Juizado itinerante
PROCON
Delegacia
Educação para a cidadania
Atividades comunitárias em geral

Tipo de apoio:
Apoio técnico e gerencial da unidade nas fases de pré e pós-instalação.

O Programa é aberto aos municípios do Estado com alta vulnerabilidade social e
indicadores socioeconômicos baixos, densidade demográfica elevada ou mesmo em
municípios que, apesar de indicadores elevados, possuem regiões que se enquadrem
na realidade social descrita acima.


Contrapartidas:
O município deve contar com locais próprios e com a infraestrutura adequada ou
construir conforme especificação do programa (salas administrativas, salas e balcões
para atendimento ao público, salas de aula para formação e capacitação, banheiros,

174

acessibilidade, rede lógica, etc.), fornecimento de mobiliários e equipamentos
de informática, custeio das contas de utilidade pública e contratos terceirizados
(recepção, vigilância, limpeza, PABX, etc.).

Nome: Angela Eliana de Marchi
Telefone/fax: (11) 3291-2636
E-mail: aemarchi@sp.gov.br
Site: http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/modulo.asp?modulo=52&Cod=52
Endereço: Páteo do Colégio, 148 – 2° andar – sala 27 – Sé – São Paulo/SP

175

Secretaria:

Programa:
1) Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
2) Combate ao Trabalho Escravo

Descrição:
Os programas consistem na articulação e fomento de ações junto ao Poder Público e
Sociedade Civil, voltados a políticas de direitos humanos que previnam, combatam
essas formas de crime e assistam às vítimas.

Tipo de apoio:
Os programas apoiam a articulação entre os municípios e os poderes públicos na
esfera estadual e federal.

Os programas são abertos a todos os municípios.

A proposta de parceria pode ser feita a qualquer tempo, de preferência no primeiro
semestre de 2013, na forma de ofício endereçado para o Gabinete da Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania, com informação sobre interesse em atuar
como parceiros nos Comitês Regionais e, ainda, com a indicação de representantes
das secretarias municipais como membros dos Comitês Regionais. A indicação do
representante deve acompanhar dados da função, telefone, e-mail e RG.

Contrapartidas:
Não há exigência específica sobre deveres de contrapartida. Contudo, a Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania busca fomentar políticas locais voltadas ao tema e
que poderão redundar em convênios ou termos de cooperação entre as instituições.

Nome/órgão: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Telefone/fax: (11) 3241-4291
E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br
Endereço: Páteo do Colégio, 148 – 2º andar – Centro – São Paulo/SP

177

Secretaria:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Programa:
Centro de Referência e apoio à Vítima – CRAVI

Descrição:
O programa tem como objetivo geral promover o reconhecimento e o acesso aos
direitos da vítima de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e o
exercício da cidadania. Suas ações buscam contribuir para a superação dos danos
causados pela violência, bem como apoiar aqueles que desejam contribuir para a
sua prevenção, na promoção da Justiça e dos direitos das vítimas e suas demandas,
inclusive daquelas indiretamente afetadas, como é o caso dos familiares, amigos e
colaboradores.

Tipo de apoio:
Proporciona atendimento psicológico, social e jurídico gratuitos às vítimas e familiares
de vítimas de violência grave. Atende prioritariamente vítimas e familiares de vítimas
de crimes de homicídio, latrocínio, ameaça, violência sexual, violência doméstica,
tráfico de pessoas e exploração do trabalho.

O Programa é aberto a qualquer município do Estado de São Paulo.

A Prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano.

Contrapartidas:
do projeto (salas de atendimentos, sala de reunião, sala para equipe técnica e
administrativa, banheiros), bem como será responsável pelas despesas de custeio do
local. Além disso, o Município será responsável pelos recursos humanos (psicólogos,
assistentes sociais e oficiais administrativos), profissionais que serão capacitados na
metodologia de atendimento pela equipe do CRAVI da Capital, tudo de acordo com o
plano de trabalho a ser desenvolvido.

Nome/órgão: Cristiane Pereira
Telefone/fax: (11) 3666-7778/3392-6290/97022-1249
E-mail: cristianepereira@sp.gov.br
Endereço: CRAVI – Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães/Fórum Criminal
da Barra Funda – Av. Abraão Ribeiro, 313, piso térreo – sala 0-429 – Barra Funda
São Paulo/SP

179

Secretaria:
Secretaria do Meio Ambiente

Programa:
Programa Município Verde Azul

Descrição:
Estímulo e capacitação das prefeituras para implementação e desenvolvimento de uma
agenda ambiental estratégica. Avaliação anual da eficácia dos municípios na condução
das ações propostas na Agenda. A partir dessa avaliação, será disponibilizado à
SMA, ao Governo de Estado, às Prefeituras e à população o Indicador de Avaliação
Ambiental – IAA.

Tipo de apoio:
Os melhores avaliados, com notas acima de 80, ficam aptos a receber recursos do
FECOP – Fundo Estadual de Controle da Poluição. Também recebem recursos os
municípios que tiveram avanços significativos entre um ano e outro. Os municípios
que participaram do programa anual recebem, ainda, troféus e certificados de
município verde.


A prefeitura indica seu interlocutor que inscreve o município e recebe as diretivas que
norteiam o programa.

Contrapartidas:
O município deve atender as dez diretivas propostas pelo Programa Município Verde
Azul que resultam em gestões comprometidas com a qualidade ambiental.

Coordenadoria de Planejamento Ambiental
E-mail: cpla@ambiente.sp.gov.br

181

Secretaria:

Programa:
Planos Municipais de Resíduos Sólidos

Descrição:
Instituída por lei, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) transfere
para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar os planos que irão definir
as diretrizes da gestão do lixo. O Governo do Estado apoia os municípios paulistas na
formatação dos planos de gestão dos resíduos sólidos.

Tipo de apoio:
A ação apoia os municípios na elaboração, aperfeiçoamento e adequação dos Planos
Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos.

Para os municípios com até 100 mil habitantes e que não estejam inseridos em
regiões metropolitanas.

A capacitação dos gestores municipais vem sendo realizada em parceria com a
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e com o Centro de Estudos
e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM em diversas oficinas regionais que
se estenderão até 2014. Em 2012, foram realizadas 15 oficinas, que contaram com
a participação de, aproximadamente, 250 prefeituras. Para 2013, estão previstas 20
oficinas, que se realizarão entre os meses de maio a novembro.

Contrapartidas:
A aplicação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

E-mail: cpla@ambiente.sp.gov.br

183

Secretaria:

Programa:
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais

Descrição:
Dez Núcleos Regionais de Programas e Projetos

Tipo de apoio:
Elaboração de manuais para transporte e armazenamento de produtos e subprodutos
florestais; informações sobre agricultura sustentável; agricultura orgânica e protocolo
com os setores produtivos para a adoção de boas práticas ambientais; apoio técnico
para a elaboração de projetos de fauna e autorizações de transporte e manejo;
indicação sobre procedimentos para instalação de Centros de Triagem (CETAS) e de
Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e Áreas de Soltura e Monitoramento (ASM).

O atendimento é destinado a todos os municípios do Estado de São Paulo.

A qualquer momento, basta procurar um dos dez núcleos.

Contrapartidas:
Atender às normas vigentes.

E-mail: cbrn@ambiente.sp.gov.br

185

Secretaria:

Programa:
Agenda de atividades ambientais.

Descrição:
Projeto de Educação Ambiental, destinado a professores do Ensino Fundamental.

Tipo de apoio:
Publicação contendo de 10 a 20 atividades relativas a temas ambientais, com
informações básicas para utilização dos professores em ações práticas com alunos.
Distribuição de 300 mil exemplares aos educadores no primeiro trimestre de 2013.


Qualquer prefeitura (rede de ensino) interessada em abordar a questão ambiental.

Contrapartidas:
Usar o material em sala de aula.

Coordenadoria de Educação Ambiental
E-mail: cea@ambiente.sp.gov.br

187

Secretaria:

Programa:
Monitoria em educação ambiental.

Descrição:
Monitoria ambiental em escolas e espaços públicos.

Tipo de apoio:
Realizar monitoria com alunos do Ensino Fundamental para expor e sensibilizar sobre
a importância ambiental: atitudes diárias e mudanças de hábitos.


Qualquer prefeitura (rede de ensino) interessada em abordar a questão ambiental.

Contrapartidas:
Promover monitoria de educação ambiental em escolas.

Coordenadoria de Educação Ambiental
E-mail: cea@ambiente.sp.gov.br

189

Secretaria:

Programa:
Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais

Descrição:
A Operação Corta Fogo coordena ações voltadas à prevenção, visando à redução de
focos de incêndio florestal, permitindo um combate mais eficaz e minimizando os
prejuízos ambientais e socioeconômicos.

Tipo de apoio:
Capacitar e equipar as brigadas de combate de parques do Estado de São Paulo;
apoiar a formação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas de
combate nos municípios; realizar campanhas preventivas com apoio da Secretaria
de Transportes (DER, Artesp, concessionárias), Secretaria de Agricultura (Casas de
Agricultura), escolas e prefeituras.


A qualquer momento, a coordenadoria ou o Corpo de Bombeiros – 193 (no caso de
incêndios) podem ser acionados.

Contrapartidas:
Manter equipes de prevenção para o combate aos focos de incêndios.

Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
E-mail: cfa@ambiente.sp.gov.br

191

Secretaria:

Programa:
Dez Centros Regionais de Fiscalização

Descrição:
Centros para atendimento e fiscalização ambiental: Campinas, Araçatuba, Santos, São
José do Rio Preto, Presidente Prudente, Bauru, Taubaté, Sorocaba, Ribeirão Preto e
Região Metropolitana de São Paulo.

Tipo de apoio:
Orientação da fiscalização ambiental no Estado; Planejamento e proposição de
programas e projetos de fiscalização e monitoramento, em conjunto com a Polícia
Ambiental; Processamento das infrações e aplicação de sanções; Monitoramento das
alterações de vegetação no estado e monitoramento e combate a incêndios florestais


Em qualquer momento, basta acionar um dos escritórios mais próximos à região de
interesse.

Contrapartidas:
Equipes de vigilância para o controle de desmatamentos.

Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
E-mail: cfa@ambiente.sp.gov.br

193

Secretaria:

Programa:
Cursos para Capacitação para Unidades de Conservação

Descrição:
Oferecer cursos de especialização ambiental para profissionais. Os cursos são
gratuitos e realizados na capital.

Tipo de apoio:
Cursos para capacitação: criação de Unidades de Conservação e planejamento e
gestão de Unidades de Conservação.

O atendimento é destinado a todos os interessados.

A qualquer momento.

Contrapartidas:
Especialização de profissionais e despesas com transporte.

Instituto Florestal
E-mail: if@ambiente.sp.gov.br

195

Secretaria:

Programa:
Viveiro de Mudas

Descrição:
O Instituto oferece diretrizes para a implantação de viveiro de mudas.

Tipo de apoio:
Disponibilização do Manual de Orientação para Implantação de Viveiro de Mudas.


A qualquer momento. Disponível no site www.ambiente.sp.gov.br.

Contrapartidas:
Criação e implantação de viveiros de mudas.

Instituto de Botânica
E-mail: ibt@ambiente.sp.gov.br

197

Secretaria:

Programa:
Cursos de pós-graduação em Biodiversidade e Meio Ambiente

Descrição:
Cursos de pós-gradução para formação e aperfeiçoamento na interpretação de
impactos ambientais que afetam a vegetação. Também são aceitos alunos visitantes
em disciplinas específicas.

Tipo de apoio:
Disponibilização dos cursos, que são gratuitos e com vagas limitadas.

A todos os interessados com formação universitária.

Em qualquer momento do ano com disponibilidade de vagas.

Contrapartidas:
Profissionais especializados.

Instituto de Botânica
E-mail: ibt@ambiente.sp.gov.br

199

Secretaria:

Programa:
Programa de Prevenção de Desastres

Descrição:
Elaboração de Planos de Prevenção de desastres para áreas de risco em parceria com
a Defesa Civil.

Tipo de apoio:
Mapeamento de áreas de risco, planos preventivos e de contingência, atendimentos
emergenciais, operações especiais de regeneração de áreas degradadas.

O atendimento é destinado a todos os municípios do Estado de São Paulo que
possuam áreas de risco.

A qualquer momento.

Contrapartidas:
Elaboração de planos preventivos municipais.

Instituto Geológico
E-mail: ig@ambiente.sp.gov.br

201

Secretaria:

Programa:
Conservação, manejo e ampliação das Unidades de Conservação.

Descrição:
Apoio para os municípios e parcerias técnicas para gestão de unidades de
conservação.

Tipo de apoio:
Campanhas e eventos de educação ambiental, criação de viveiros comunitários,
desenvolvimento do ecoturismo, cursos para capacitação de monitores, monitoria e
controle da visitação compartilhada em trilhas dos Parques Estaduais.


A qualquer momento.

Contrapartidas:
Conservação e ampliação de áreas verdes.

Fundação Florestal
E-mail: comunica@fflorestal.sp.gov.br

203

Secretaria:

Programa:
Cinquenta e uma agências ambientais no Estado.

Descrição:
Apoio técnico e informação aos municípios.

Tipo de apoio:
Informações e apoio quanto à fiscalização e licenciamento de estabelecimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais; monitoramento ambiental em especial
da qualidade dos recursos hídricos, do ar e do solo e promoção de intercâmbio de
informações e transferência conhecimento tecnológico.


A qualquer momento.

Contrapartidas:
Atendimento às normas vigentes e qualidade ambiental.

Companhia Ambiental do estado de São Paulo
E-mail: cetesb@ambiente.sp.gov.br

205

Secretaria:

Programa:
Fumaça Preta – Operação Inverno

Descrição:
Apoio aos municípios na elaboração de leis de controle à emissão de fumaça preta.

Tipo de apoio:
A CETESB dispõem de uma Divisão de Transporte Sustentável e Emissões Veiculares,
que oferece suporte às prefeituras municipais em ações preventivas, para reduzir a
emissão e controlar o volume da poluição do ar, principalmente, o desenvolvimento
(ou apoio na elaboração de leis específicas) de programas de combate à fumaça preta
emitida por veículos a diesel.


A qualquer momento.

Contrapartidas:

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

207

Secretaria:

Programa:
Qualidade das Praias Interiores

Descrição:
Monitoramento da balneabilidade das praias litorâneas e das praias interiores.

Tipo de apoio:
A CETESB realiza o monitoramento semanal da balneabilidade das chamadas praias
interiores (represas) em 30 pontos, em vários reservatórios do Estado. As prefeituras
têm acesso a esse monitoramento, consultando o site da Agência, no endereço
eletrônico http://www.cetesb.sp.gov.br/qualidade-das-represas. Lá, encontrarão a
classificação semanal e locais onde é feito esse monitoramento.

O atendimento é destinado a todos os municípios litorâneos e nos municípios onde
existem reservatórios e/ou represas.

Em qualquer momento.

Contrapartidas:


209

Secretaria:

Programa:
Planos Municipais de Saneamento

Descrição:
Aplicação da Política Estadual de Saneamento com orientação para a elaboração de
Planos Municipais de Saneamento.

Tipo de apoio:
Dentro do processo de licenciamento, a CETESB analisa a conCEPção e operação
das Estações de Tratamento de Esgotos municipais (ETEs), que integram os Planos
Municipais de Saneamento, expedindo licenças de instalação e operação.


A qualquer momento.

Contrapartidas:

Companhia Ambiental do estado de São Paulo

211

Secretaria:

Programa:
Termos de Compromisso de Responsabilidade Ambiental – TCRA

Descrição:
O Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental – TCRA é um documento de
caráter declaratório, apresentado ao órgão licenciador, no qual o empreendedor (no
caso a Prefeitura Municipal) se obriga a cumprir a legislação ambiental, de florestas,
de biodiversidade e de recursos hídricos, no que se refere aos impactos ambientais
decorrentes de sua atividade.

Tipo de apoio:
As Prefeituras podem solicitar um levantamento dos TCRs assinados com a CETESB,
por meio do e-mail: dirc_cetesb@sp.gov.br – Diretoria de Controle e Licenciamento
Ambiental.


A qualquer momento.

Contrapartidas:


213

Secretaria:

Programa:
Programa ZOOESCOLA

Descrição:
Programa ZOOESCOLA de conscientização sobre o meio ambiente.

Tipo de apoio:
O programa estimula o respeito pela natureza e oferece a professores e alunos
a oportunidade de terem uma visão crítica e participativa perante a realidade
socioambiental.


A qualquer momento.

Contrapartidas:
Disseminação de conceitos ambientais.

Fundação Zoológico
E-mail: zoo@ambiente.sp.gov.br

215

Secretaria:

Programa:
Fazenda Legal

Descrição:
O programa Fazenda Legal tem por objetivo capacitar diretores e coordenadores
escolares para implantação de projetos ambientais nas escolas.

Tipo de apoio:
A equipe de educação atende as escolas cadastradas na parceria, realizando
monitorias na Fazenda (localizada entres as cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra
e Salto de Pirapora), com foco em sustentabilidade, utiliza o resgate cultural de
personagens folclóricos como estratégia pedagógica.


A qualquer momento.

Contrapartidas:
Disseminação de conceitos ambientais.

Fundação Zoológico
E-mail: zoo@ambiente.sp.gov.br

217

Secretaria:
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Programa:
Desenvolvimento Regional Integrado (convênios com municípios)

Descrição:
Financiamento de despesas de capital relacionadas à melhoria da infraestrutura
urbana municipal, aquisição de máquinas e de equipamentos para serviços públicos
e construção de edificações de interesse comunitário por meio de transferências
voluntárias do Estado.

Tipo de apoio:


É possível apresentar propostas em quaisquer períodos do ano, a partir de ofício
dirigido ao Exmo. Sr. Governador, acompanhado de justificativa, descrição e
estimativa orçamentária do objeto pleiteado.

Contrapartidas:
São de responsabilidade dos municípios o desenvolvimento dos projetos, o processo
de licitação e de contratação, a responsabilidade técnica e a fiscalização da sua
execução física. Regularmente, o município deve prestar contas do convênio à
Secretaria.

Nome/órgão: Marcelo Asquino – Unidade de Articulação com Municípios
Telefone/fax: (11) 2575-5044
E-mail: masquino@planejamento.sp.gov.br
Site: http://www.planejamento.sp.gov.br/index.php?id=44
Endereço: Alameda Jaú, 389 – 8º andar – São Paulo/SP – CEP 01420-000

219

Secretaria:
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE

Programa:
Programa Água Limpa

Descrição:
O Programa Água Limpa tem por finalidade auxiliar os municípios, mediante repasse
de recursos do Tesouro do Estado, a fundo perdido, na tarefa de universalizar
o tratamento de esgotos domésticos, por meio da construção de Estações de
Tratamento de Esgotos e estruturas complementares (linhas de recalque, estações
elevatórias). Terminada a obra, o município recebe a estação pronta para entrar em
operação, proporcionando uma melhora instantânea nos índices de qualidade das
águas dos cursos d’água onde antes os esgotos eram lançados “in natura”.

Tipo de apoio:
O DAEE oferece apoio técnico e financeiro e atua diretamente em todas as etapas do
Programa, desde a elaboração do projeto até a execução das obras.

O programa se destina a municípios com até 50 mil habitantes e com serviços de
saneamento não operados pela Sabesp ou por concessionárias privadas.

Os municípios podem solicitar a sua inclusão a qualquer tempo, sem formalidades
específicas.

Contrapartidas:
O município deve ter a propriedade e ceder a área onde será instalada a Estação de
Tratamento de Esgotos, bem como obter as licenças ambientais necessárias.

Nome/órgão: Lupércio Ziroldo Antônio – Coordenador do Programa Água Limpa
Telefone/fax: (11) 3293-8569
E-mail: lzantonio@sp.gov.br
Site: www.daee.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 170 – 8º Andar – São Paulo/SP

221

Secretaria:

Programa:
Programa de Auxílio aos Municípios

Descrição:
O Programa de Auxílio aos Municípios consiste em repasse de recursos do Tesouro
do Estado, a fundo perdido, para apoiar a realização de obras e ações relacionadas
ao controle, aproveitamento, recuperação e conservação dos recursos hídricos,
envolvendo amplo leque de atividades, como: gestão de águas pluviais, captação
de água para abastecimento público, mediante perfuração de poços profundos ou
tomadas superficiais, canalização de rios e córregos, etc.

Tipo de apoio:
Programa, desde a elaboração do projeto até a execução das obras. As Prefeituras
podem também elaborar os projetos, encaminhando-os para avaliação do DAEE.

O programa se destina a todos os municípios do Estado de São Paulo.

Os municípios podem solicitar a sua inclusão no programa a qualquer tempo, sem
formalidades específicas.

Contrapartidas:
Variáveis, podendo ser desde parcela do valor das obras até a cessão de terrenos ou
máquinas.

Nome/órgão: Nelson M. Nashiro – Departamento de Águas e Energia Elétrica
Telefone/fax: (11) 3293-8526
E-mail: nnashiro@sp.gov.br

223

Secretaria:

Programa:
Programa de combate a enchentes e infraestrutura hídrica

Descrição:
O programa de combate a enchentes e infraestrutura hídrica é uma das principais
atribuições do DAEE. Tem por finalidade executar intervenções diversas com o objetivo
de minimizar o risco de inundações em eventos chuvosos de grande intensidade.
Para isso, executa canalizações, constrói reservatórios de amortecimento (piscinões),
polderes e executa o desassoreamento de rios e córregos. Além disso, mantém uma
rede de monitoramento de mais de mil postos, com cerca de 200 operando em tempo
real com as quatro salas de situação mantidas pelo DAEE, nas cidades de São Paulo,
Taubaté, Piracicaba e Registro, apoiada pelo uso do Radar Metereológico de Ponte
Nova, de propriedade do DAEE, e dos radares de Presidente Prudente e de Bauru, de
propriedade da UNESP, cobrindo mais de 90% do território paulista.

Tipo de apoio:
programa, desde a elaboração do projeto até a execução das obras.



Contrapartidas:
Variáveis, podendo ser desde parcela do valor das obras até a cessão de terrenos
ou máquinas, ou mesmo zero, quando forem as obras bancadas integralmente pelo
Tesouro do Estado.

Nome/órgão: Alceu Segamarchi Jr – Superintendente do DAEE
Telefone/fax: (11) 3293-852e
E-mail: alceusegamarchi@sp.gov.br

225

Secretaria:

Programa:
Programa de combate a enchentes e infraestrutura hídrica

Descrição:
O programa de combate a enchentes e infraestrutura hídrica é uma das principais
atribuições do DAEE. Tem por finalidade executar intervenções diversas, com
o objetivo de minimizar o risco de inundações em eventos chuvosos de grande
intensidade. Para isso, executa canalizações, constrói reservatórios de amortecimento
(piscinões), pôlderes e executa o desassoreamento de rios e córregos. Além disso,
mantém uma rede de monitoramento de mais de mil postos, com cerca de 200
operando em tempo real com as quatro salas de situação mantidas pelo DAEE, nas
cidades de São Paulo, Taubaté, Piracicaba e Registro, apoiada pelo uso do Radar
Metereológico de Ponte Nova, de propriedade do DAEE, e dos radares de Presidente
Prudente e de Bauru, de propriedade da UNESP, cobrindo mais de 90% do território
paulista.

Tipo de apoio:
programa, desde a elaboração do projeto até a execução das obras.



Contrapartidas:
Variáveis, podendo ser desde parcela do valor das obras até a cessão de terrenos
ou máquinas, ou mesmo zero, quando forem as obras bancadas integralmente pelo
Tesouro do Estado.

Nome/órgão: Alceu Segamarchi Jr – Superintendente do DAEE
Telefone/fax: (11) 3293-8556
E-mail: alceusegamarchi@sp.gov.br

227

Secretaria:

Programa:
Outorgas e gestão de recursos hídricos

Descrição:
Qualquer uso de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo está sujeito a
outorga, ato de competência do DAEE, órgão gestor de recursos hídricos do Estado de
São Paulo. Assim, qualquer obra ou intervenção, tais como canalizações, travessias ou
mesmo a captação de água para qualquer finalidade está sujeita a outorga por parte
do DAEE.

Tipo de apoio:
Os escritórios regionais e Diretorias de Bacia do DAEE estão à disposição dos
municípios para apoiá-los em todos os procedimentos necessários para a obtenção das
outorgas. Os endereços e maiores detalhes podem ser verificados na página do DAEE
na internet (ver abaixo).


Os municípios devem solicitar suas outorgas conforme a Portaria DAEE 717/96, cujo
texto está acessível no site www.daee.sp.gov.br.

Nome/órgão: Leila de Carvalho Gomes – Diretora de Outorga e Fiscalização do DAEE
Telefone/fax: (11) 3293-8556
E-mail: lcgomes@sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 175 – São Paulo/SP

229

Secretaria:
Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp

Programa:
Programa Pró-Conexão – “Se Liga na Rede”

Descrição:
Instituído pela Lei nº 14.687/2012, o programa é destinado a subsidiar as obras
de adequação das instalações internas de imóveis para a ligação à rede de esgoto,
objetivando incentivar as famílias de baixa renda a conectar seus imóveis à rede
pública. Ao longo de oito anos serão investidos R$ 350 milhões para realizar 192 mil
conexões em todo o Estado, nos municípios que tenham seus serviços operados pela
Sabesp.

Tipo de apoio:
O programa oferece subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização
de obras necessárias à efetivação de ligações de esgoto que demandem execução
de ramais intradomiciliares. As despesas com o programa serão 80% custeadas pelo
Estado de São Paulo e 20% pela Sabesp.

É aberto a qualquer município atendido pela Sabesp.

A adesão dos municípios ocorrerá por meio de Termo de Cooperação, após a edição
de Lei municipal que obrigue os usuários a se conectarem às redes públicas coletoras
de esgoto. A definição dos locais prioritários de aplicação do programa será feita em
conjunto entre o Município e a Sabesp, respeitados o plano de saneamento local, os
critérios e os requisitos estabelecidos na legislação pertinente (Lei nº 14.687/2012,
Decretos nº 58.208/2012 e nº 58.280/2012).
Nos próximos 2 anos, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Sabesp estará
investindo uma média de R$ 2 bi por ano, nos mais de 360 municípios atendidos
pela Companhia. A cada real investido em saneamento básico serão economizados
R$ 4,00 em saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde. Saiba mais em
www.sabesp.com.br sobre os investimentos que serão feitos em sua cidade.

Contrapartidas:
Edição de Lei Municipal e posterior à celebração de Termo de Cooperação.

Nome/órgão: Samanta Oliveira – Gerente do Departamento da Gestão das Relações com
os Clientes – MPC
Telefone/fax: (11) 3388-9256/98690-3676
E-mail: samanta@Sabesp.com.br
Site: www.Sabesp.com.br
Endereço: Rua Costa Carvalho, 300 – Pinheiros – São Paulo/SP

231

Secretaria:
Coordenadoria de Recursos Hídricos

Programa:
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO

Descrição:
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO é o mecanismo econômico-
financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia
programas e ações que visem à proteção, recuperação e à melhoria dos corpos
d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se
diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados
pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de
Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.

Tipo de apoio:
apoio financeiro à execução de estudos, projetos, serviços e obras relacionadas à
recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos, mediante contrato com o
agente financeiro do FEHIDRO.

Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO todos os municípios paulistas,
bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo
estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas
sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.

Os projetos dos empreendimentos devem ser apresentados para análise e indicação
dos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs das respectivas regiões, os quais têm
calendários específicos para os processos de seleção e hierarquização. Os interessados
devem inicialmente procurar a Secretaria Executiva do CBH para informações sobre
prazos, elegibilidade e demais condições.
A documentação a ser elaborada pelo proponente consiste em formulários
padronizados para caracterização do empreendimento, regularidade fiscal do tomador,
licenças ambientais e outorga de recursos hídricos, quando pertinente. Orientações
detalhadas constam na página da internet do Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – SIGRH especificada.

Contrapartidas:
No caso dos municípios, os financiamentos são não reembolsáveis (fundo perdido)
e a contrapartida varia de 2% a 10%, dependendo da natureza do tomador e da
população do município.

232

Nome/órgão: André Dias de Souza – Departamento de Operacionalização do FEHIDRO
da Coordenadoria de Recursos Hídricos
Telefone: (11) 3218-6000
E-mail: contato.fehidro@ssrh.sp.gov.br
Site: www.sigrh.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 11º andar – Consolação – São Paulo/SP
CEP 01415-903

233

Secretaria:
Coordenadoria de Saneamento

Programa:
Água é Vida – Saneamento rural em pequenas localidades isoladas

Descrição:
O programa Água é Vida objetiva apoiar os municípios na contratação de serviços
técnicos de engenharia para implantação de serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário em localidades isoladas de pequeno porte. O esgotamento
sanitário se fará por meio de USI’s – Unidades Sanitárias Individuais, de fácil
manuseio. O programa se insere no esforço de universalização do saneamento e conta
com apoio técnico da Sabesp para a escolha da melhor solução para o esgotamento
sanitário, que pode ser por rede ou unidade coletiva.

Tipo de apoio:
Repasse ao município de recursos financeiros do Tesouro do Estado, a fundo perdido,
mediante convênio.

Municípios que tenham comunidades isoladas de pequeno porte, ocupadas
predominantemente por população de baixa renda, nas seguintes etapas:
Etapa 1 – municípios operados pela Sabesp.
Etapa 2 – municípios autônomos ou com serviços terceirizados.

A solicitação deverá ser encaminhada pelo Prefeito, mediante ofício ao Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos, durante todo o ano, e será atendida desde que o
município se enquadre às normas do programa e haja disponibilidade orçamentária no
exercício.

Contrapartidas:
1. Os municípios que se enquadrar às normas do Programa Água é Vida deverão
apresentar o cadastramento sanitário domiciliar (CSD individual), modelo CSAN de
cada domicílio da comunidade a ser beneficiada.
2. A prestação de contas, extratos bancários e seus rendimentos, mês a mês até a
conclusão do convênio.
3. Lei autorizativa aderindo ao programa.

234

Nome/órgão: Hadimilton Gatti – Coordenadoria de Saneamento
Telefone/fax: (11) 3218-5501/3218-5476
E-mail: hgatti@sp.gov.br

Nome/órgão: Ana Laura P. Nalesso – Assistente Técnico
Telefone/fax: (11) 3218-5551
E-mail: analesso@sp.gov.br

Site: www.saneamento.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 13º andar – CEP 01415-903 – Consolação – São Paulo/SP

235

Secretaria:
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – SSRH

Programa:
Programa Estadual de apoio técnico à elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento – PMS

Descrição:
A Secretaria contrata, com recursos do Tesouro do Estado, empresa de engenharia
consultiva para desenvolver junto aos municípios paulistas a elaboração de planos
municipais de saneamento e sua integração em planos regionais, tendo como
referência as Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI.

Tipo de apoio:
apoio técnico, sem ônus ao município, para elaboração do PMS, em atendimento à Lei
11.445/07.

O programa PMS é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.

O atendimento é realizado para as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos
– UGRHIs, seguindo planejamento da própria SSRH, mediante convênios entre os
municípios e a Secretaria e conforme a disponibilidade orçamentária para o exercício
em vigor.

Contrapartidas:
• O município deverá indicar o GEL – Grupo Executivo Local, composto de técnicos
atuantes nas áreas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, sob a
coordenação de um dos indicados, que fornecerá as informações necessárias para
o desenvolvimento dos trabalhos em relação aos Planos de Saneamento, junto à
empresa que a secretaria contratar.
• Lei autorizativa aderindo ao programa.

Nome/órgão: Hadimilton Gatti – Coordenador de Saneamento
Telefone/fax: (11) 3218-5501/3218-5476

Nome/órgão: Maria Aparecida de Campos – Executivo Público
Telefone/fax: (11) 3218-5910
E-mail: marcampos@sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 13º andar – São Paulo/SP – CEP 01415-903

237

Secretaria:

Programa:
Programa SANEBASE – Apoio aos municípios para ampliação e melhorias dos sistemas
de água e esgoto.

Descrição:
O Programa SANEBASE objetiva transferir recursos financeiros do Tesouro do
Estado, a fundo perdido, mediante convênio, para a execução de obras e serviços de
saneamento básico, especificamente abastecimento de água e esgotamento sanitário,
junto aos municípios cujos sistemas de água e esgoto são operados diretamente pela
Prefeitura Municipal ou por intermédio de autarquias municipais (serviços autônomos).

Tipo de apoio:
Repasse de recursos para a implantação, adequação, reforma e expansão de sistemas
de água e esgotos, com vistas à universalização desses serviços.

Aos municípios paulistas que operem, de forma autônoma, diretamente ou por
autarquias municipais, seus sistemas de água e esgoto.

O município poderá encaminhar solicitação durante todo o ano, mediante ofício
do senhor prefeito, dirigido ao Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos,
especificando o pleito e valor. Após o recebimento de toda a documentação, a análise
é feita pela Sabesp, na qualidade de Órgão Técnico do Programa, e o atendimento é
realizado conforme a disponibilidade orçamentária para o exercício.

Contrapartidas:
1. Comprovação de propriedade pelo município da área onde serão executadas as
obras – objeto do convênio –, com a situação dominial regularizada e licenciamento
ambiental aprovado quando necessário; e
2. Contrapartida financeira variável a ser definida quando da elaboração do Plano de
Trabalho para a execução do objeto do convênio.

Nome/órgão: Hadimilton Gatti – Coordenador de Saneamento
Telefone/fax: (11) 3218-5501/3218-5476

Nome/órgão: Wilma dos Anjos P. Gonçalves – Assistente Técnico de Gabinete
Telefone/fax: (11) 3218-5527
E-mail: wgoncalves@sp.gov.br

239

Secretaria:
Unidade de Gerenciamento de Programas

Programa:
Programa Estadual de Recuperação das Águas – Reágua

Descrição:
O Programa Reágua tem por objetivo apoiar ações de saneamento básico (controle
e redução de perdas; uso racional da água em escolas; reúso de efluentes tratados;
coleta, transporte e tratamento de esgotos) que contribuam para ampliação da
disponibilidade hídrica nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do
Estado (UGRHIs) com maior escassez hídrica. É um programa de estímulo financeiro
à recuperação da qualidade e à conservação de recursos hídricos, baseado em
resultados.

Tipo de apoio:
O programa Reágua oferece apoio financeiro a autarquias e empresas públicas
prestadoras de serviços de saneamento.

O programa é aberto aos municípios situados nas cinco Unidades de Gerenciamento
de Recursos Hídricos (UGRHIs) mais críticas do Estado, a saber: Alto Tietê, Sapucaí/
Grande, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Mogi-Guaçu e Tietê/Sorocaba.

O prestador de serviço de saneamento do município deve apresentar projeto para
participar de processo seletivo aberto pela Secretaria. Os projetos devem ser
apresentados até 5 de abril de 2013 e as regras estão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.saneamento.sp.gov.br/crbst_6.htm.

Contrapartidas:
O prestador de serviço de saneamento deve arcar com a diferença entre o custo do
projeto (obra) e o estímulo financeiro oferecido pelo Programa Reágua. O estímulo
financeiro é baseado em metas a alcançar e valores de referência atribuídos a cada
tipo de ação.

Nome/órgão: Amauri Pollachi – SSRH
Telefone/fax: (11) 3218 5530/3218-5486
E-mail: apollachi@sp.gov.br

241

Secretaria:
Secretaria de Estado da Saúde

Programa:
Articuladores da Atenção Básica

Descrição:
Os articuladores são profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, selecionados por
critérios técnicos para o desenvolvimento de ações de apoio em Atenção Básica.
O programa conta hoje com 90 profissionais com expertise em Atenção Básica que
apoiam, prioritariamente, os municípios com população de até 100 mil habitantes.
Esses profissionais buscam auxiliar o gestor municipal na identificação de problemas e
na formulação de estratégias, tendo como base o diagnóstico de seu território.

Tipo de apoio:
Os articuladores prestam apoio Técnico aos Gestores Municipais de Saúde, com
população de até 100 mil habitantes.

Os Articuladores de Atenção Básica prestam apoio técnico, prioritariamente, aos
municípios com população de até 100 mil habitantes, que correspondem a 570
municípios do Estado.

Os gestores municipais de saúde que ainda não foram apresentados aos articuladores
de Atenção Básica deverão contatar o Departamento Regional de Saúde da sua região
para obter as orientações necessárias referentes à Atenção Básica.

Contrapartidas:
Promover a integralidade, o acesso às ações e serviços de saúde na Rede Básica,
garantindo a melhoria da atenção à saúde e qualidade de vida da população,
obedecendo as diretrizes da PNAB (Politica Nacional de Atenção Básica).

Nome/órgão: Coordenadoria de Regiões de Saúde – Atenção Básica
Telefone/fax: (11) 3066-8879
E-mail: rmcruz@saude.sp.gov.br – nsferreira@saude.sp.gov.br

243

Secretaria:

Programa:
Qualis Mais

Descrição:
O Projeto Qualis foi lançado pela Secretaria de Estado da Saúde em março de 2000,
com o intuito de fortalecer a Atenção Básica em áreas prioritárias (municípios com
menores IDH, populações remanescentes de Quilombos e assentamentos rurais).
Naquele momento, o Projeto denominado de Qualis Interior abrangia 94 municípios.
Em 2008, houve uma grande reformulação, com a transformação do projeto em
Programa Qualis Mais, e novos critérios foram pactuados na Comissão Intergestores
Bipartite. O programa passou a contemplar 402 municípios.
Em 2012, foram reformulados os critérios e o Programa Qualis Mais passou a
contemplar 425 municípios.

Tipo de apoio:
Em 2012, foram repassados recursos financeiros no valor de R$ 37.229.536,92,
a 425 municípios do Estado. Os valores podem variar, de acordo com o porte
populacional e número de Equipes de Saúde da Família implantados. A execução
desse recurso deverá ser definida pelo gestor municipal na utilização para custeio
e/ou investimento.

O programa se destina a 425 municípios do Estado que atendam os seguintes
critérios:
• Municípios menores de 100 mil habitantes (IBGE 2006) e com IDH menor ou igual a
0,770;
• Municípios produtores de cana-de-açúcar menores de 40 mil habitantes e média
de produção de cana por habitante superior à média do Estado de São Paulo (18,46
toneladas por habitante);
• Municípios que já recebiam o recurso Estadual de incentivo “Qualis”;
• O escalonamento dos repasses obedece à distribuição por população e por número
de equipes de saúde da família implantadas.
A partir de 2012, com nova avaliação, foram incluídos novos critérios:
• Manutenção dos municípios já contemplados anteriormente, citados acima;
• Inclusão de 17 (dezessete) municípios com Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) menor ou igual a 0,774, obedecendo aos valores estipulados na tabela
escalonada da Deliberação CIB 44, de 6/3/2008; e,
• Inclusão de 6 (seis) municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
menor ou igual a 0,775, de acordo com os recursos disponíveis e em conformidade
com pactuação na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 24/5/2012.

Os valores e critérios são pactuados anualmente em Grupo Bipartite de Atenção
Básica e homologados na Comissão Intergestores Bipartite.

244

Contrapartidas:
Garantir a oferta dos serviços de Atenção Básica em seu território.

Nome/órgão: Coordenadoria de Regiões de Saúde – Atenção Básica
Telefone/fax: (11) 3066-8879

245

Secretaria:

Programa:
Programa Qualis UBS

Descrição:
Política de apoio à adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio
do Programa “Qualis-UBS”, habilitando os municípios em sua primeira fase, para
aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais, para adequar as salas das
Unidades Básicas de Saúde.
Dos 645 municípios do Estado, 625 aderiram ao programa, resultando em um
investimento da Secretaria Estadual no valor de R$ 76.200.000,00 no ano de 2012.
Na segunda fase do Programa, exercícios 2013 e 2014, será disponibilizado o valor de
140 milhões para aplicação em Infraestrutura das Unidades Básica de Saúde.

Tipo de apoio:
Apoio financeiro aos 645 municípios do Estado, no valor de R$ 140.000.000,00 para
melhoria da infraestrutura das UBS.

O programa de investimento para infraestrutura das unidades básicas de saúde
destina-se aos 645 munícipios Estado de São Paulo.
Os municípios que aderiram à primeira fase do Programa Qualis UBS, em 2012
poderão aderir à segunda fase, após executarem integralmente o recurso da primeira
fase. Os municípios que não tiveram os convênios prorrogados em relação à primeira
fase serão reavaliados pela equipe técnica de Atenção Básica da Secretaria Estadual
de Saúde, visando à possibilidade de viabilizar a execução dos recursos.

As adesões para a segunda fase pelos 645 municípios poderão ser realizadas a
partir do mês de abril. Para aqueles municípios que aderiram à primeira fase, há a
necessidade de comprovação de gasto integral dos recursos.

Contrapartidas:
Os municípios deverão, após o recebimento do recurso, exercer o que foi pactuado
no momento da adesão ao Programa Qualis – UBS, garantindo assim um padrão
de ambiência para as UBS, com infraestrutura física e equipamentos adequados ao
processo de trabalho das equipes de saúde e necessidade da população.

Nome/órgão: Coordenadoria de Regiões de Saúde/Atenção Básica
Telefone/fax: (11) 3066-8879

247

Secretaria:

Programa:
Melhoria da atenção básica nos ambulatórios médicos das unidades prisionais.

Descrição:
Diretrizes que orientam os municípios com sede de unidade prisional, mediante
manifestação de interesse da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a
fazerem adesão para assumir ações de atenção básica nos ambulatórios médicos
das unidades prisionais localizadas em seu território, mediante a constituição de
equipes de saúde competentes, mediante repasse de incentivo financeiro estadual ao
município. A composição das equipes deve ser composta por: 1 (um) médico (20h/
semana); 1 (um) dentista (20h/semana); 1 (um) enfermeiro (30h/semana); 2 (dois)
auxiliares de enfermagem (30h/semana).

Tipo de apoio:
Repasse de incentivo financeiro estadual ao município para o custeio das despesas
com a equipe de saúde será de R$ 31.500,00/mês; sendo uma equipe para unidades
com população entre 500 e 1.200 presos; duas equipes de saúde para unidades
prisionais com população entre 1.201 e 2.400 presos; e três equipes de saúde para
unidades com mais de 2.400 presos.
A pactuação poderá envolver somente a garantia de manutenção do profissional
médico na equipe de saúde, sendo, neste caso, o valor do repasse no valor de R$
10.800,00/mês.

Destina-se a municípios-sede de unidade prisional no Estado de São Paulo, priorizados
pela Secretaria de Administração Penitenciária para adesão ao programa.

A forma de adesão se dá mediante a assinatura de Termo de Compromisso no qual o
município se prontifica a assumir ações de atenção básica nos ambulatórios médicos
das unidades prisionais localizadas em seu território, mediante a constituição de
equipes de saúde competentes, mediante repasse de incentivo financeiro estadual ao
município.
São Paulo possui 154 unidades prisionais localizadas em 83 municípios, sendo 13
assinantes de termo de compromisso: Álvaro de Carvalho, Balbinos, Flórida Paulista,
Guareí, Getulina, Irapuru, Junqueirópolis, Pirajuí, Pontal, Pracinha, Serra Azul, Taiúva
e Tupi Paulista.

Contrapartidas:
O município passa a gerir a equipe e/ou profissional médico nos ambulatórios de
saúde das unidades prisionais em seu território.
O município deverá registrar os procedimentos realizados de acordo com os sistemas
de informação do Sistema Único de Saúde.
A prestação de contas se dará sob a forma de Relatório de Gestão.

248

Nome/órgão: Maria Luiza Rebouças Stucchi – Grupo Técnico de Ações Estratégicas
Telefone/fax: (11) 3066-8224/3066-8381
E-mail: mstucchi@saude.sp.gov.br
Site: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/
Endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 8º andar – sala 812 – São Paulo/SP

249

Secretaria:
Secretaria de Estado da Saúde – São Paulo

Programa:
Programa Dose Certa

Descrição:
Programa criado para promover à população o acesso aos medicamentos para o
tratamento de agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, como verminoses,
febre, dor, infecções, inflamações, hipertensão e diabetes. Além desses, o Programa
Dose Certa abrange o tratamento de linhas de cuidado específicas:
• Programa de Saúde Mental;
• Programa de Saúde da Mulher;
• Métodos contraCEPtivos;
• Linha de Cuidado à Gestante e Puérperas.

Tipo de apoio:
Fornecimento de medicamentos.

O Programa Dose Certa é destinado aos municípios com população menor de 250 mil
habitantes que manifestem interesse, conforme pactuação CIB.

Os municípios com menos de 250 mil habitantes que manifestem interesse farão parte
do Programa Dose Certa, conforme pactuação CIB.

Contrapartidas:
O financiamento do Programa Dose Certa é de responsabilidade de duas esferas de
gestão. Sendo:
• União: R$ 2,05 por habitante/ano, do total de R$ 5,10 por habitante/ano para
financiamento do Componente Básico;
• Estados e Distrito Federal: R$ 1,86 por habitante/ano.
Os valores das contrapartidas Estadual e Municipais foram pactuados pela CIB/SP.

Nome/órgão: Dra. Renata Zaidan ou Dra. Maria do Carmo Schiavon – Núcleo de
Assistência Farmacêutica SES-SP
Telefone/fax: (11) 3066-8166/8519
E-mail: assistenciafarmaceutica@saude.sp.gov.br
Site: http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/
medicamentos-dos-componentes-da-assistencia-farmaceutica/
Endereço: Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 – São Paulo/SP

251

Secretaria:

Programa:
Política Estadual de Humanização

Descrição:
A PEH visa enfrentar desafios de aprimoramento do SUS por meio de um esforço
conjunto na construção e implantação de novos métodos e dispositivos de
atendimento aos usuários e de apoio à gestão dos serviços de saúde, assim como
pela integração e fortalecimento de ações que já contribuem para melhoria da
qualidade das relações entre usuários, profissionais, gestores, instituições de saúde e
comunidade.

Tipo de apoio:
Oferece apoio técnico para formação de equipes e desenvolvimento de planos
institucionais de humanização nos diversos níveis do sistema de saúde.

A PEH abrange regionais, municípios e unidades de saúde.


Contrapartidas:
O município deve contar com equipe própria para apoio aos grupos locais e
desenvolvimento dos planos de ação.

Nome/órgão: Núcleo Técnico de Humanização
Telefone/fax: (11) 3066-8022
E-mail: humanizases@saude.sp.gov.br
Site: www.saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 – 4º andar – Sala 409 – São Paulo/SP

253

Secretaria:

Programa:
Sorria São Paulo

Descrição:
O Programa Sorria São Paulo estabelece, mediante adesão, a transferência de
recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para ações
de atenção básica na área de saúde bucal.

Tipo de apoio:
O Programa oferece recurso financeiro de custeio para compra de material de
consumo em odontologia (como, por exemplo, medicamentos e materiais usados
em procedimentos odontológicos) e serviços de terceiros (como, por exemplo,
conservação, manutenção, adaptação, reparos e reformas de consultórios
odontológicos).
Valor atual anual R$ 26.400,00/por município.

O programa destina recursos aos municípios que apresentem menor Índice Paulista de
Responsabilidade Social (IPRS) e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Dentro dos critérios acima descritos, a Secretaria da Saúde estabelece a relação dos
municípios que poderão aderir ao programa.

Para manter-se no programa, o município deve fazer uso do recurso ou justificar
por que ainda não o fez e não podendo apresentar impedimento legal (por exemplo,
inadimplência no Tribunal de Contas).

Contrapartidas:
O município deve contar com infraestrutura própria e atender às normatizações anuais
da Resolução Secretaria da Saúde que estabelece a transferência do recurso.

Nome/órgão: Maria Fernanda de Montezuma Tricoli – Coordenadora Estadual da Área
Técnica de Saúde Bucal
Telefone/fax: (11) 3066-8114/99830-0665
E-mail: mftricoli@saude.sp.gov.br
Endereço: Secretaria de Estado da Saúde/CPS/GTAE/Área Técnica de Saúde Bucal

255

Secretaria:

Programa:
Programa Saúde do Adolescente

Descrição:
O programa visa a implantação e implementação de uma política pública
universalizada de juventude na área da saúde, com atendimento integral para jovens
de ambos os sexos de 10 a 20 anos de idade.
O atendimento integral, desenvolvido pelo Programa de Saúde Integral do Adolescente
de São Paulo, baseia-se em políticas modernas de saúde pública.

Tipo de apoio:
Parceria com os municípios, apoio técnico para formação de recursos humanos,
capacitação de profissionais, monitoramento de ações, auxílios nas referências de
casos complexos, cesta básica de medicamentos.

O programa é aberto a todos os municípios, com qualquer população e com qualquer
IDH e atende adolescentes na faixa etária dos 10 aos 20 anos.


Contrapartidas:
Local próprio e profissionais. A capacitação desses profissionais será por conta da
Secretaria Estadual da Saúde.

Nome/órgão: Profª Drª Albertina Duarte Takiuti – Programa Saúde do Adolescente – CRS
Telefone/fax: (11) 3017-2017/3017-2063
Email: saudeadolescente@saude.sp.gov.br
Endereço: Rua Conselheiro Crispiniano, 20 – 3º andar – Centro - São Paulo/SP
CEP 01037-000

257

Secretaria:

Programa:
Saúde Mental, Álcool e Drogas

Descrição:
A prevalência dos transtornos mentais na população exerce enorme impacto na vida
das pessoas, suas famílias e na comunidade. A Política Estadual de Saúde Mental
direciona suas ações por meio das redes de atenção psicossocial, orientada em base
territorial pela garantia dos princípios de equidade, universalidade e acessibilidade
preconizada pelo SUS, e pautados na garantia de direitos das pessoas que apresentam
transtornos mentais e transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Tipo de apoio:
Apoio em formação profissional.
Apoio em equipamento.

Destina-se aos municípios do Estado de São Paulo para apoiar a implantação
das Redes de Atenção Psicossocial e as ações de Saúde Mental, Álcool e Drogas
desenvolvidas pelos municípios, incluindo: ampliação e manutenção da rede
psicossocial, implantação de equipes matriciais, fortalecimento das ações da atenção
básica (prevenção, promoção, detecção, cuidado), implantação de equipes mínimas de
saúde mental.

Os municípios poderão apresentar suas propostas durante todo ano.

Contrapartidas:
O município deverá executar suas ações a partir de pactuações no CGR/CIB,
com o compromisso de incluir as informações das ações de saúde mental dos
diferentes pontos de cuidado da rede psicossocial em sistema de informação, a
ser disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde, para acompanhamento e
monitoramento.

Nome/órgão: Rosangela Elias
Telefone/fax: 3066-8020
E-mail: relias@saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – São Paulo/SP

259

Secretaria:

Programa:
CRT DST/Aids – Coordenação Estadual DST/Aids-SP

Descrição:
Coordenar o Programa de DST/Aids no Estado de São Paulo, prestar serviço de
atenção integral à saúde da população em DST, HIV e Aids e desenvolver, difundir
e aplicar conhecimento, tecnologia e políticas públicas nas áreas de prevenção,
assistência, vigilância epidemiológica, gestão e pesquisa, com qualidade, de forma
integrada, ética, solidária e de acordo com os princípios do SUS.

Tipo de apoio:
O Programa oferece:
• Suporte técnico para os municípios nas ações de prevenção ao HIV e DST, ampliação
ao diagnóstico do HIV, redução da transmissão vertical do HIV e sífilis, e atenção
integral às pessoas vivendo com HIV/Aids.
• Aquisição, distribuição e monitoramento de insumos de prevenção: insumos
de Redução de Danos (RD), preservativos masculinos e gel lubrificante, além
de distribuição e monitoramento dos insumos de prevenção (preservativos e gel
librificante), repassados pelo Ministério da Saúde/Departamento Nacional DST/Aids e
Hepatites Virais.
• Distribuição de testes rápidos para HIV e sífilis para maternidades públicas do
Estado e para a Rede de Atenção Básica.
• Apoio técnico e/ou estrutural para 100% da rede especializada, assistência
farmacêutica e laboratorial de referência para atenção as PVHIV e portadores de DST
do Estado.
• Apoio técnico (tanto na área laboratorial quanto na de gestão) e logístico na
realização da Campanha Anual Fique Sabendo de Ampliação da Testagem para o HIV,
com o fornecimento de insumos, exames, material de divulgação e informativo. Na
4ª edição da Campanha, realizada em 2012, foram realizados 200 mil exames de
HIV, sífilis e hepatites B e C, sendo 100 mil exames convencionais para HIV e 40 mil
testes rápidos diagnóstico para HIV, além de 5 milhões de folders Fique Sabendo, para
divulgação da ação.
• Capacitações para os municípios para realização Teste Rápido Diagnóstico/HIV, Teste
Rápido/Sífilis, Teste Rápido/Hepatite B e C.
• Elaboração, produção e fornecimento de material educativo de suporte das ações
do Plano Estratégico para ampliação do diagnóstico precoce; enfrentamento da
epidemia de Aids e das DSTs entre gays, outros HSHs e travestis; enfrentamento da
feminização da epidemia de Aids; eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis
e da saúde integral das pessoas vivendo com HIV).
• Logística de medicamentos antirretrovirais repassados pelo Ministério da Saúde
(atualmente cerca de 90 mil pessoas estão em tratamento antirretroviral no Estado de
São Paulo).

260

• Aquisição e distribuição de medicamentos para tratamento de Infecções
Oportunistas e DSTs, de acordo com a pactuação 25/2011.
• Capacitação para manejo clínico da infecção pelo HIV em adultos, crianças e
gestantes, para profissionais de saúde da rede especializada de atenção às pessoas
vivendo com HIV/Aids.
• Aquisição e distribuição de fórmula láctea para os municípios não incluídos na
política de incentivo.
• Monitoramento dos sistemas (SI-CTA,SICLOM,SISCEL,SIS-incentivo).
• Financiamento de projetos de OSC/ONG, via editais.

O Programa oferece suas ações a todos os municípios do Estado.
Realiza ainda o acompanhamento e monitoramento das Programações Anuais de
Metas(PAMs) dos 145 municípios qualificados na Política de Incentivo as Ações de
DST/Aids.

Os 145 munícipios qualificados na Política de Incentivo devem elaborar Plano Anual de
Metas, conforme Portaria do Ministério da Saúde. Os demais munícipios são atendidos
de acordo com suas necessidades.
As demandas dos munícipios são encaminhadas prioritariamente, via interlocução
DST/Aids dos GVEs.

Contrapartidas:
Aquisição de medicamentos conforme a pactuação de medicamentos para Infecções
Oportunistas e DST.
Formação e manutenção das equipes técnicas e de gestão das ações de DST/Aids do
município.

Nome/órgão: Centro de Referência e Treinamento DST/Aids – SP
Telefone/fax: (11) 5087-9836/5087-9911
E-mail: crt@crt.saude.sp.gov.br
Site:www.crt.saude.sp.gov.br
Endereço: R. Santa Cruz, 81 – Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP 04121-000

261

Secretaria:

Programa:
SIM/SINASC – Sistema de Informação de Mortalidade e Nascidos Vivos

Descrição:
Trata-se de sistema informatizado com a premissa de descentralização do processo
de coleta, processamento e consolidação de dados quantitativos e qualitativos,
referentes aos óbitos e nascimentos informados em todo território nacional.
O documento básico que alimenta o SINASC é a Declaração de Nascido Vivo – DN, bem
como, a Declaração de Óbito – DO para o Sistema de Informação de Mortalidade – SIM.
A emissão da DO é de responsabilidade médica, conforme Artigo 1ª da Resolução nº
1779/2005 do Conselho Federal de Medicina.
Constitui importante ferramenta de gestão ao propiciar formulação de indicadores
epidemiológicos e suporte ao planejamento das ações, subsidiando a tomada de
decisão em diversas áreas da assistência à saúde.

Tipo de apoio:
Subsídio técnico e logístico para gerenciamento do sistema no município.
Monitoramento da regularidade e volume de eventos enviados pelos municípios ao
Ministério da Saúde.

Obrigatório para todos os municípios com atribuições estabelecidas pela Portaria GM/
MS nº 116 de 11 de fevereiro de 2009.

Os sistemas estão implantados em todos os municípios, exigindo gerenciamento
continuo dos formulários e alimentação de dados (Portaria SVS/MS 201 de 3 de
novembro de2010). O envio regular de lotes está estabelecido através de Portaria
CCD/SS-SP nº 32, de 30/10/2012.

Contrapartidas:
O município deve contar com infraestrutura física, equipamentos, livros de Codificação
Internacional de Doenças (CID-10), recursos humanos capacitados e mecanismos de
captação das declarações. A segurança no armazenamento é aspecto fundamental,
considerando as implicações legais dos documentos.
Cabe ao gestor municipal de saúde a indicação dos responsáveis pelo sistema em seu
território, que deverá garantir o sigilo e confidencialidade das informações contidas
nessas estatísticas vitais.

262

Nome/órgão: Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde –
CIVS – Coordenadoria de Controle de Doenças
Telefone/fax: (11) 3066-8912/8604
E-mail: cmartinez@saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 351 – 1º andar – Sumarezinho/SP – CEP 01246-000

263

Secretaria:
Coordenadoria de Controle de Doenças

Programa:
Ações de Alimentação e Nutrição no Estado de São Paulo

Descrição:
As principais ações estão relacionadas a Implementação da Política Nacional de
Alimentação e Nutrição (PNAN), Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN), Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS),
Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil em substituição a ENPACS, Monitoramento das
Ações de Alimentação e Nutrição dos Municípios que recebem o Fundo de Alimentação
e Nutrição (FAN), Programa Nacional de Suplementação de Ferro, Programa Nacional
de Suplementação de Vitamina A.

Tipo de apoio:
apoio técnico, supervisão, capacitação, organização de reuniões e treinamentos

As ações são desenvolvidas em todos os municípios, porém alguns programas são
direcionados a municípios selecionados a partir de critérios como população, índice de
desenvolvimento humano, prevalência de deficiências nutricionais, entre outros.

As propostas podem ser apresentadas durante todo o ano, via interlocutor regional da DRS.

Contrapartidas:
O município deve disponibilizar profissinais para o desenvolvimento das ações e
oferecer infraestrutura necessária (transporte, alimentação) para as atividades.

Nome/órgão: Adriana Bouças Ribeiro
Telefone/fax: (11) 3066-8295/3066-8749
E-mail: aribeiro@saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 351 – 6º andar – sala 609 – São Paulo/SP

265

Secretaria:

Programa:
Programa Estadual de Hepatites Virais – PEHV

Descrição:
O Programa Estadual de Hepatites Virais é voltado primordialmente às ações de
vigilância epidemiológica, prevenção e assistência das hepatites virais B e C na
população do Estado de São Paulo. Tem como objetivo principal organizar e manter a
rede em todos os níveis de atenção, contribuindo para a redução da morbimortalidade
da população por esses agravos, em permanente interação com instituições e a
sociedade civil, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

Tipo de apoio:
O Programa Estadual de Hepatites Virais oferece apoio técnico aos municípios.

O Programa Estadual de Hepatites virais abrange todos os municípios do Estado de
São Paulo.

Elaboração anual do Programação de Ações e Metas pelos municípios prioritários.

Contrapartidas:
Ter rede de atenção à saúde para realizar as ações de vigilância epidemiológica,
prevenção e assistência às hepatites virais B e C e referência laboratorial para os
marcadores de triagem.

Nome/órgão: Dra. Claudia Afonso Binelli – Programa Estadual de Hepatites Virais
Centro de Vigilância Epidemiológica
Nome/órgão: Prof. Alexandre Vranjac – Coordenadoria de Controle de Doenças -
Secretaria de Estado da Saúde – SP
Telefone/fax: (11) 3066-8754/8755/8197
E-mail: dvhepa@saude.sp.gov.br
Site: www.cve.saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Arnaldo – 351 – 6º andar – sala 606 – São Paulo/SP – CEP 01246-000

267

Secretaria:

Programa:
Programa de controle da Leishmaniose Visceral

Descrição:
A vigilância epidemiológica é um dos componentes do Programa de Controle da
Leishmaniose Visceral, cujos objetivos são reduzir as taxas de letalidade e grau de
morbidade por meio do diagnóstico e tratamento precoce dos casos. Para tanto, o
estado amplia o uso da medicação de escolha para grupos mais abrangentes do que
o protocolo recomendado pelo programa Nacional, visando melhorar a resposta ao
tratamento e diminuir o impacto da morbimortalidade de Leishmaniose no Estado de
São Paulo.

Tipo de apoio:
apoio técnico-operacional: supervisão, análise de dados, produção de informação e
compra e distribuição de medicamentos estratégicos (anfotericina B lipossomal) para
os pacientes que atendem os critérios do programa estadual, no que diz respeito aos
objetivos do programa.

Para todos os municípios do Estado.

As demandas são encaminhadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica no período
em que se fizer necessário.

Contrapartidas:
Operacionalizar as ações de Vigilância e alimentar as informações no sistema oficial de
dado (Sistema Nacional de Agravos de Notificação – SINAN).

Nome/órgão: Centro de Vigilância Epidemiológica – Divisão de Zoonoses
Telefone/fax: (11) 3066-8292
E-mail: dvzoo@saude.sp.gov.br
Endereço: Rua Dr. Arnaldo, 351 – Pinheiros – São Paulo/SP

269

Secretaria:

Programa:
A Divisão de Desenvolvimento de Métodos de Pesquisa e Capacitação em
Epidemiologia planeja, coordena, executa e avalia a capacitação dos profissionais
que atuam no Sistema Único de Saúde – SUS/SP, especialmente os trabalhadores
da Vigilância Epidemiológica e do Controle de Doenças. As ações educativas
compreendem ações no modelo presencial e ações no Modelo de Ensino à Distância –
EaD. Coordena e participa de pesquisas de interesse para a Vigilância em Saúde.

Descrição:
• Treinamento Básico em Vigilância Epidemiológica da dengue – EaD;
• Capacitação em Sala de Vacina EaD;
• Curso de Vigilância Hospitalar EaD;
• Treinamento Básico de Vigilância Epidemiológica;
• Formação de Tutores nas Modalidades de Ensino à Distância e Presencial.

Tipo de apoio:
Capacitação e treinamento dos profissionais que trabalham na Vigilância
Epidemiológica e na Vigilância em Saúde municipal. Apoio técnico em todas as etapas
do processo de construção, execução e avaliação que abrange: elaborar o Projeto
Pedagógico, pactuar com as instituições parceiras, elaborar o material didático,
escolher e formar os tutores e monitores, realizar e avaliar os eventos educativos.

O programa é para todos os municípios do Estado de São Paulo.
Objetiva capacitar profissionais que trabalham na Vigilância Epidemiológica e na
Vigilância em Saúde nos municípios.

Os municípios podem encaminhar suas propostas e/ou necessidades para os
respectivos Grupos Técnicos de Vigilância Epidemiológica – GVE, preferencialmente,
no início do ano. Em caso de urgência em saúde, a qualquer momento.

Contrapartidas:
O município deve (1) incentivar a participação dos profissionais; (2) disponibilizar
equipamentos de informática e rede de internet condizente com as necessidades das
ações educativas no modelo de ensino à distância; e (3) permitir que o aluno, em
seu horário de trabalho, possa acessar o material didático e realizar seu estudo. (4)
Disponibilizar os recursos necessários para a participação dos alunos nos encontros
presenciais.

270

Nome/órgão: Centro de Vigilância Epidemiológica – Divisão de Desenvolvimento de
Métodos de Pesquisa e Capacitação em Epidemiologia
Telefone/fax: (11) 3066-8301/3066-8770
E-mail: dvmetodo@saude.sp.gov.br
Site: www.cve.saude.gov.br

271

Secretaria:

Programa:
Programa de Controle da Tuberculose

Descrição:
O Programa de Controle da Tuberculose é voltado para o atendimento de toda a
população, visando à redução dos casos de tuberculose. Tem como objetivo a busca
ativa de casos, diagnóstico precoce e tratamento.

Tipo de apoio:
O Programa de Controle da Tuberculose oferece apoio técnico, capacitação e
monitoramento dos casos.

O programa é para todos os municípios do Estado de São Paulo.

O município pode apresentar propostas para inclusão no planejamento do programa.

Contrapartidas:
O município deve contar com locais para atendimento à população, com recursos
humanos capacitados e uma referência de rede laboratorial.

Nome/órgão: Vera Maria Neder Galesi – Coordenadora do Programa de Controle de
Tuberculose – CVE/CCD
Telefone/fax: (11) 3082-2772/3066-8674
E-mail: dvtbc@saude.sp.gov.br
Site: www.cve.saude.sp.gov.br/agravos/tuberculose

273

Secretaria:

Programa:
Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle do Tracoma

Descrição:
As atividades de vigilância epidemiológica do Programa do Tracoma são busca ativa de
casos, tratamento, controle de casos e comunicantes.

Tipo de apoio:
Apoio técnico, treinamento de pessoal para realização das atividades de VE e
materiais de educação em saúde ocular.


Encaminhar propostas pelos Grupos de Vigilância Epidemiológica.

Contrapartidas:
Profissionais de saúde para realizar as atividades do programa, insumos e transporte.

Nome/órgão: Centro de Oftalmologia Sanitária
Telefone/fax: (11) 3066-8153/3066-8120
E-mail: dvoftal@saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 351 – sala 613 – Cerqueira Cesar – São Paulo/SP

275

Secretaria:

Programa:
Programa Estadual de Imunização

Descrição:
A Divisão de Imunização tem como principais atividades:
• Normatização das ações e atividades do programa;
• Controle, distribuição e avaliação de imunobiológicos do setor público (rotina,
especiais, campanhas), além de insumos – impressos, seringas, agulhas – e materiais
de campanha; avaliação e apoio técnico nas investigações de notificações de eventos
adversos pós-vacinais;
• Avaliação e conduta nas notificações de alteração de temperatura de exposição de
imunobiológicos distribuídos no setor público;
• Capacitação de recursos humanos – com a formação de multiplicadores, imprimindo
caráter homogêneo à execução das ações programáticas;
• Assessoria técnica a regionais, municípios, profissionais de saúde e universidades
nos assuntos referentes ao Programa Estadual de Imunização;
• Coordenação de sistemas de informações;
• Desenvolvimento de projetos e pesquisa na área de imunizações.

Os aspectos técnico-científicos das imunizações no Estado de São Paulo têm o apoio
relevante da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações – CPAI,
criada em 1987, consolidada no âmbito da Secretaria de Saúde pela Resolução SS-56
de 23/5/2006.

Tipo de apoio:
• Assessoria técnica aos municípios, por intermédio dos GVEs em assuntos referentes
ao Programa Estadual de Imunização.
• Distribuição e avaliação de imunobiológicos do setor público (rotina, especiais,
campanhas), além de insumos – impressos, seringas, agulhas – e materiais de
campanha; avaliação e apoio técnico nas investigações de notificações de eventos
adversos pós-vacinais;
• Avaliação e conduta nas notificações de alteração de temperatura de exposição de
imunobiológicos distribuídos no setor público;
• Capacitação de recursos humanos – com a formação de multiplicadores, imprimindo
caráter homogêneo à execução das ações programáticas;
• Aquisição e distribuição de vacinas contra varicela, para situações específicas
quando indicado para controle de surtos.

O programa é para todos os municípios do Estado.

Mediante demanda e/ou solicitação.

276

Contrapartidas:
Manter as salas de vacinas adequadas para o funcionamento e atendimento à
população, visando atingir as coberturas esperadas e programadas pelo Programa
Nacional de Imunização.

Nome/órgão: Divisão de Imunização/C VE/CDL/SSES P
Telefone/fax: (11) 3066-8779/8781/3062-2136
E-mail: dvimuni@saude.sp.gov.br
Endereço: Avenida Dr. Arnaldo, 351 – 6ª andar – sala 619 – São Paulo/SP

277

Secretaria:

Programa:
Programa Estadual de Vigilância e Controle à Dengue – Área de Controle de Vetores

Descrição:
O programa objetiva reduzir a infestação dos vetores da dengue e febre amarela
nos municípios paulistas, reunindo esforços das três esferas de governo, de forma
organizada e articulada.

Tipo de apoio:
Federal: repasse de recursos específicos para o desenvolvimento das ações previstas
no programa (por meio de portarias); repasse de insumos estratégicos (inseticidas
distribuídos pelo Estado).
Estadual: acompanhamento das atividades municipais de controle de vetores,
capacitação de servidores, assessoria e apoio técnico nas áreas de controle do vetor e
mobilização e comunicação social; atuação de forma complementar e suplementar na
realização das ações, conforme norma técnica vigente.


As solicitações devem ser feitas à Sucen Regional, responsável pela área de
abrangência onde o município está situado.

Contrapartidas:
O município deve realizar com qualidade as atividades previstas na norma técnica
do Programa de Controle do Aedes aegypti, cumprindo a periodicidade e as ações de
cada uma delas.

Nome/órgão: Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN
Telefone/fax: (11) 3311-1100
E-mail: sucen-dcv@sucen.sp.gov.br
Site: www.sucen.sp.gov.br
Endereço: Rua Paula Souza, 166 – Mercado – São Paulo/SP – CEP 01027-000

279

Secretaria:

Programa:
Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único
de Saúde do Estado de São Paulo (EPISUS-SP)

Descrição:
O EPISUS-SP é um programa do Centro de Vigilância Epidemiológica, que capacita e
treina profissionais de saúde, com experiência prévia em saúde coletiva, para lidar
com eventos de relevância epidemiológica no Estado de São Paulo.

Tipo de apoio:
O EPISUS-SP oferece apoio técnico em investigação de campo e intervenção rápida
em situações de surtos e epidemias e conta com uma equipe disponível para
deslocamentos 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

O EPISUS-SP está disponível para todos os municípios do Estado de São Paulo.

O município pode solicitar apoio técnico durante todo o ano, entrando em contato com
o Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo.

Contrapartidas:
Não há.

Nome/órgão: Thais Claudia Roma de Oliveira Konstantyner
EPISUS-SP – Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo
Telefone/fax: (11) 3066-8741/3082-9359
E-mail: episus-sp@cve.saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 351 – 6º andar – Pacaembu – São Paulo/SP – CEP 01246-000

281

Secretaria:

Programa:
Vigilância e Controle de Dengue

Descrição:
O Programa de Vigilância e Controle de Dengue tem como objetivos principais evitar
a expansão da doença para novas áreas e reduzir a transmissão, o número de casos
graves e a letalidade da dengue em todo o Estado paulista.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio técnico aos municípios e capacitações em vigilância
epidemiológica dos profissionais de saúde.

O programa abrange todos os municípios do Estado.

Os municípios podem solicitar esse apoio durante todo o ano.

Contrapartidas:
O município deve incentivar a participação dos profissionais nas capacitações e
disponibilizar os recursos necessários para a participação dos mesmos.

Nome/órgão: Claudia Barleta – Área de Vigilância e Controle de Dengue – CVE
Telefone/fax: (11) 3066-8296
E-mail: cbarleta@saude.sp.gov.br
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 35 – 6º andar – sala 604 – São Paulo/SP – CEP 01246-000

283

Secretaria:
Secretaria da Segurança Pública

Convênio:
Implantação de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, com o emprego
de policiais militares

Descrição:
Constitui objeto do convênio à implantação de programas específicos, delegando
competências para utilização de policiais militares em horário de folga, convênios
esses conhecidos como “Atividade Delegada”. Esses convênios são formalizados com
base no decreto nº 40.722/96.


A Prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano. Necessário o envio da
documentação nos termos do Decreto nº 40.722/96.

Contrapartidas:
Caberá ao município o pagamento da gratificação por Desempenho de Atividade
Delegada, ao policial militar empregado na fiscalização delegada ao Estado.

Nome/órgão: Assessoria Técnico-Policial (GS/SSP-SP)
Telefone/fax: (11) 3291-6588
Endereço: Rua Líbero Badaró, 39 – 4º andar – São Paulo/SP

285

Secretaria:

Convênio:
Instalação e manutenção de Base Comunitária de Segurança Distrital da Polícia Militar
do Estado de São Paulo – Decreto nº 53.712/08.

Descrição:
Constitui objeto do convênio a conjugação de esforços para implantar Base
Comunitária de Segurança Distrital – BCSD nos municípios, a fim de possibilitar o
acesso mais rápido aos serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo,
visando à melhoria da segurança pública da comunidade local.


A prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano. Necessário o envio da

Contrapartidas:
Caberá ao município:
a) Disponibilizar ao Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública,
para uso da Polícia Militar, imóvel ou imóveis necessários à instalação da BCSD, com
moradia, indicando, no caso de mais de um imóvel, a respectiva destinação (imóvel
funcional ou moradia);
b) Responsabilizar-se, integralmente, pelos encargos e despesas decorrentes da
instalação e manutenção do imóvel (ou imóveis) disponibilizado(s);
c) Providenciar a manutenção do imóvel (ou imóveis) disponibilizado(s) sempre que
solicitado, a fim de manter as boas condições da moradia e das instalações da BCSD.

Nome/órgão: Assessoria Técnico-Policial
Telefone/fax: (11) 3291-6588

287

Secretaria:

Convênio:
Execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca, salvamento
e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar – Decreto nº 58.568, de 19 de novembro de 2012.

Descrição:
Constitui objeto do presente convênio o estabelecimento das condições para a
execução por parte do Estado, no âmbito do município, dos seguintes serviços:
I - Prevenção e extinção de incêndios;
II - Busca e salvamento;
III - Aprovação de projetos de proteção contra incêndios;
IV - Fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de proteção à vida e ao
patrimônio;
V - Ações em situações de calamidade pública;
VI - Resgate de acidentados e socorros diversos.
Os serviços acima mencionados serão executados por intermédio de Unidade
Operacional do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

O convênio é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo. Exige análise
técnica do Corpo de Bombeiros, que se manifestará quanto à oportunidade e
conveniência da instalação.


Contrapartidas:
I- Construção, adaptação ou locação dos imóveis que abrigarão as Unidades
Operacionais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, mediante prévia aprovação por
parte deste;
II- Aquisição de combustíveis, lubrificantes e demais materiais do gênero para a
regular utilização e manutenção das viaturas e equipamentos;
III- Fornecimento dos materiais necessários à limpeza das dependências, assim como
de refeições ao efetivo do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e, quando for o caso,
dos bombeiros municipais;
IV- Execução dos serviços de manutenção das instalações, equipamentos e viaturas;
V- Instalação de hidrantes públicos de coluna, de acordo com plano elaborado com a
participação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Telefone/fax: (11) 3291-6588
Endereço: Rua Líbero Badaró, 39 – 4º andar – São Paulo

289

Secretaria:

Convênio:
Construção/reforma/ampliação de prédio destinado à instalação de unidades policiais,
civis, militares e científica – Decreto nº 40.937/03

O convênio é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo, desde que as
Unidades estejam instaladas. É exigido que o imóvel seja próprio do Estado e que haja
previsão de reserva orçamentária por parte do Estado e município.


Contrapartidas:
O município deverá:
a) Contribuir com os recursos financeiros especificados no convênio, para aplicação
em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o ajuste;
b) Aplicar, integralmente, na realização das obras e serviços os recursos financeiros
recebidos;
c) Restituir, no caso de não utilização total ou de aplicação indevida, os recursos
recebidos, bem como, no caso de aplicação parcial, os recursos remanescentes,
devidamente acrescidos da remuneração básica das cadernetas de poupança, desde
a data do crédito e até o seu recolhimento, devendo encaminhar a guia respectiva à
secretaria;
d) Computar a crédito do convênio e aplicar exclusivamente no objeto conveniado as
receitas financeiras auferidas que deverão constar de demonstrativo específico que
integrará a presente prestação de contas do ajuste;
e) Executar, direta ou indiretamente, sob sua responsabilidade administrativa e
com recursos financeiros previstos nesse convênio, as obras e serviços referidos na
Cláusula Primeira deste convênio, nos prazos e condições estabelecidos, observando
os melhores padrões de qualidade e economia, inclusive com a realização de
procedimento licitatório prévio, com observância da legislação federal pertinente,
procedendo às aquisições de materiais e contratações de mão de obra necessárias;
f) Credenciar, junto à secretaria, o engenheiro do município responsável pela obra;
g) Colocar à disposição da secretaria toda a documentação referente às obras e
serviços objeto desse convênio e permitir a mais ampla fiscalização da documentação;
h) Adotar as providências cabíveis a fim de permitir aos técnicos credenciados da
secretaria condições para inspecionar, periodicamente, as obras e serviços;
i) Prestar contas, na forma da lei, ou sempre que solicitado, das aplicações dos
recursos financeiros recebidos nos termos desse convênio e sanar as irregularidades
constatadas na prestação de contas, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar da comunicação prevista no inciso II, alínea “f”;

290

j) Sem prejuízo do disposto no item anterior, encaminhar à secretaria, até 30 (trinta)
dias após a conclusão do objeto, comprovação da aplicação dos recursos decorrentes
deste convênio;
l) Observar o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º, do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, no tocante às aplicações financeiras dos recursos recebidos,
no caso de sua não imediata utilização, e à devolução dos saldos financeiros
remanescentes, nas hipóteses de conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do ajuste;
m) Arcar com todos os tributos, seguros, contribuições previdenciárias, encargos
trabalhistas e outros decorrentes do presente convênio;
n) A construção, ampliação ou reforma objeto deste convênio serão executadas em
proveito do Estado, sem direito a nenhuma indenização.

Telefone/fax: (11) 3291-6588

291

Secretaria:

Convênio:
A execução dos serviços de manutenção, conservação e reparos de veículos da Polícia
Civil Polícia Militar e/ou da Polícia Científica, sob a responsabilidade financeira e
administrativa do Município e supervisão da Secretaria da Segurança Pública.

Descrição:
O convênio tem por objeto a prestação de auxílio na conservação e manutenção de
veículos utilizados pela Polícia Civil e pela Polícia Militar no município.



Contrapartidas:
O município deve adquirir peças de reposição, acessórios necessários e prestar
serviços de manutenção, conservação e reparo nas viaturas que lhe forem
encaminhadas pela Polícia (Civil ou Militar) e mantê-las em perfeitas condições de uso
durante todo o período de vigência do ajuste.
A secretaria, por intermédio das Polícias (Civil, Militar e Científica), compromete-se a
utilizar esses veículos somente nos serviços de policiamento prestados no município.

Telefone/fax: (11) 3291-6588

293

Secretaria:

Convênio:
Cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais para melhor
desenvolvimento das atividades de segurança pública, nos termos do Decreto nº
48.260/03.

Descrição:
Possibilitar o adequado entrosamento entre o Estado e o município para que, por meio
de cooperação técnica, material e operacional, se obtenha a melhoria das atividades
de segurança pública da Unidade Policial do Estado sediada no município, que arcará
com as despesas decorrentes da cooperação proposta, nas seguintes hipóteses:
1º – Cessão de funcionários para prestação de serviços gerais, administrativos ou de
limpeza, junto às Unidades Policiais.
2º – Pagamento de despesas com água, energia, telefone, materiais de limpeza/
consumo, pequenos reparos nas dependências de Unidades Policiais.

O convênio é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo, desde que as
unidades policiais já estejam instaladas.

A Prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano. Necessário o envio da

Contrapartidas:
O município se obriga a ceder ao Estado funcionários para prestação de serviços
gerais, administrativos ou de limpeza ou junto às Unidades Policiais e/ou pagamento
de despesas com água, energia, telefone, materiais de limpeza/consumo e pequenos
reparos nas dependências de Unidades Policiais.

Telefone/fax: (11) 3291-6588
Endereço: Rua Líbero Badaró, 39 – 4º andar – Centro – Capital – São Paulo/SP
CEP 01009-000

295

Secretaria:

Convênio:
Cooperação mútua para o aprimoramento da prestação de serviços de segurança
pública à comunidade - Decreto nº 51.778/07.

Descrição:
Tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes para a realização
de objetivos de interesse comum, visando ao aprimoramento da prestação de serviços
de segurança pública à comunidade.

O convênio é aberto aos municípios do Estado de São Paulo, desde que atenda ao
previsto nos incisos do artigo 2º do Decreto nº 51.778/07.


Contrapartidas:
Caberá ao município:
a) Arcar com todas as despesas decorrentes de custeio, conservação e manutenção
dos bens e serviços disponibilizados para a execução do convênio, incluindo os
seguros obrigatório e facultativo, quando necessários, e responsabilizando-se pelo
recolhimento de todos os demais impostos, taxas e tarifas que vierem a incidir sobre
seu uso normal;
b) Doar com destinação específica à SSP, quando for o caso, os serviços e bens
móveis disponibilizados para a execução das atividades de segurança pública.

Telefone/fax: (11) 3291-6588

297

Secretaria:

Convênio:
Desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência –
INFOCRIM

Descrição:
O Estado disponibilizará a visualização única e exclusiva dos mapas temáticos do
Sistema INFOCRIM da SSP, visando à identificação das principais áreas de interesse
para realização de programas e ações, de cunho socioculturais, educacionais,
esportivos, de lazer e relativos a outras políticas públicas preventivas do crime e da
violência, a serem oferecidos gratuitamente à população pelo município.
O município promoverá, anualmente, o planejamento e implantação desses
programas, inclusive no que se refere à infraestrutura adequada à criação e expansão
dos projetos de prevenção do crime e da violência.

O convênio é aberto aos municípios constantes dos mapas temáticos adquiridos pela
Secretaria da Segurança Pública.

A prefeitura pode apresentar propostas durante todo o ano. É necessário o envio
da documentação nos termos do Decreto nº 40.722/96, infraestrutura, programas
e equipamentos de informática para acesso aos Mapas Temáticos do INFOCRIM da
Secretaria da Segurança Pública, via Intragov.

Contrapartidas:
Apresentar e implementar programas municipais de prevenção ao crime e à violência,
criados a partir do acesso aos mapas temáticos do INFOCRIM da SSP.

Telefone/fax: (11) 3291-6588
Endereço: Rua Líbero Badaró, 39 – 4º andar – Centro – Capital – São Paulo/SP
CEP 01009-000

299

Secretaria:

Convênio:
Delegação, por parte do município ao Estado, das atividades previstas no artigo 24 do
Código de Trânsito Brasileiro.

Descrição:
Constitui objeto do convênio a delegação ao Estado, pelo Município, de atividades
relacionadas à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e
controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais.



Contrapartidas:
Poderá ser atribuído pelo município o pagamento de gratificação mensal, a título de
pró-labore, aos policiais militares disponibilizados para o exercício das atividades
desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

Observação:
A celebração de novos ajustes depende da edição de novo decreto em razão da
elevação do DETRAN à condição de Autarquia.

Telefone/fax: (11) 3291-6588

301

Secretaria:
Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Programa:
Articulação Metropolitana

Descrição:
Objetiva estreitar o relacionamento entre os diversos setores da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos e suas empresas vinculadas e as administrações dos
municípios integrantes das Regiões Metropolitanas e a sociedade civil organizada, no
que se refere ao transporte metropolitano de passageiros. Além disso, promove a
articulação e integração de projetos, ações e obras da Secretaria e de suas entidades
vinculadas junto aos municípios integrantes das Regiões Metropolitanas.

Tipo de apoio:
Apoio técnico e elaboração de projetos.

O programa é aberto aos municípios integrantes das regiões metropolitanas do Estado
de São Paulo.

A prefeitura poderá apresentar propostas durante todo o exercício.

Contrapartidas:
O município deverá acompanhar a execução dos trabalhos fornecendo as informações
necessárias para a execução dos planos.

Nome/órgão: Roberto Arantes Filho – Coordenadoria de Relações Institucionais
Telefone/fax: (11) 3291-2244/2141
E-mail: farantes@sp.gov.br
Site: www.stm.sp.gov.br
Endereço: Rua Boa Vista, 175 – 11º andar – Bloco A – São Paulo/SP

303

Secretaria:
Secretaria dos Transportes Metropolitanos – EMTU/SP

Programa:
Pró-Polos – Programa de Revitalização dos Polos de Articulação Metropolitana

Descrição:
Os Polos de Articulação Metropolitana são núcleos ou subcentros urbanos dos
municípios das regiões metropolitanas que se caracterizam por apresentar
concentração de atividades econômicas, sociais, de serviços públicos e de maior
movimentação de usuários do transporte metropolitano. É um programa voltado para
a acessibilidade metropolitana. Viabiliza a implantação de estações de embarque e/ou
de transferência com a utilização de abrigos modulares e dá tratamento adequado às
calçadas e seu entorno, facilitando o deslocamento e acesso ao sistema de transporte
municipal e/ou metropolitano.

As principais características do programa são:
Soluções de baixo custo e com grandes resultados; obras de rápida implantação;
possibilidade de uso de mão de obra local (gerando empregos e formando cidadãos);
associação entre transporte e requalificação urbana; implantado em parceria entre
município e Estado; acessibilidade universal; racionalização e padronização do sistema
de transporte; e fortalecimento da identidade metropolitana.

Tipo de apoio:
O programa oferece parceria técnica com o município na identificação de local,
elaboração do projeto (funcional a executivo) e na busca ou equacionamento de apoio
financeiro para implantação.

O programa é aberto a qualquer município localizado nas regiões metropolitanas do
Estado de São Paulo.

A prefeitura pode manifestar interesse em qualquer momento ao longo do ano a partir
de contato com os gestores do Programa na EMTU/SP.

Contrapartidas:
O município deve definir o local de implantação e assinar convênio específico com a
STM/EMTU.

Nome/órgão: Paulo Carvalho Ferragi e/ou Luiz Carlos Grillo – Empresa Metropolitana
de Transportes Urbanos – EMTU/SP
Telefone/fax: (11) 3113-4712/3113-4826
E-mail: ferragi@emtu.sp.gov.br – lcgrillo@emtu.sp.gov.br
Site: www.emtu.sp.gov.br
Endereço: Rua XV de Novembro 244 – 3° e 10° andares – São Paulo/SP

305

Secretaria:

Programa:
Programa do Abrigo Metropolitano – PAM

Descrição:
Consiste em implantar estações de embarque e desembarque padronizadas nos
municípios das regiões metropolitanas do Estado por meio de convênios entre a
EMTU/SP, empresa que faz parte da STM, e prefeituras locais.

Tipo de apoio:
O PAM oferece apoio técnico por meio de projetos, execução de obras, além de
fornecer os equipamentos a serem instalados.

O PAM é aberto a qualquer município das regiões metropolitanas do Estado.

A prefeitura pode manifestar interesse a qualquer momento ao longo do ano, a partir
de contato com os gestores do Programa na EMTU/SP.

Contrapartidas:
Cabe ao município a cessão da área para implantação e também a manutenção das
estações de embarque/desembarque em conjunto com as empresas de ônibus que
operam no sistema intermunicipal da região.

Nome/órgão: Cristiane Diaz – EMTU/SP
Telefone/fax: (11) 3113-4826
E-mail: cristianed@emtu.sp.gov.br
Endereço: Rua XV de Novembro, 244 – 3º andar – São Paulo/SP

307

Secretaria:

Programa:
Serviço Especial Conveniado – LIGADO

Descrição:
Trata-se de um transporte diferenciado e gratuito para pessoas com deficiência física
ou mobilidade reduzida severa para deslocamento expresso do tipo “porta a porta”.
O equipamento inclui micro-ônibus, van com plataforma elevatória e/ou rampa e van
sem adaptação padrão escolar. Atualmente é realizado por meio de convênio firmado
desde 2009 com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). O gerenciamento do
Serviço é da EMTU/SP, empresa ligada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Tipo de apoio:
Cabe à secretaria, por meio da EMTU/SP, o planejamento do convênio, o
cadastramento e monitoramento dos operadores e o dimensionamento dos trajetos a
serem cumpridos.

É aberto a qualquer município das Regiões Metropolitanas de São Paulo. Já foi
implantado na Região Metropolitana de São Paulo e na Região Metropolitana de
Campinas.

A prefeitura pode apresentar propostas de convênios durante todo o ano a partir de
contato com os gestores do Serviço na EMTU/SP.

Contrapartidas:
O município se responsabiliza pelo custeio do Serviço Ligado, remunerando os
operadores dos veículos por meio de repasse à EMTU/SP.

Contato na secretaria
Nome/órgão: Roberto Mendes – EMTU/SP
Telefone/fax: (11) 4341-1052
E-mail: robertom@emtu.sp.gov.br
Endereço: Rua Joaquim Casemiro, 290 – São Bernardo do Campo/SP

309

Secretaria:

Programa:
SIVIM – Sistema Viário de Interesse Metropolitano

Descrição:
É um programa de trabalho voltado ao desenvolvimento de estudos, projetos e ações
que tem como objetivo melhorias físicas e operacionais para o Sistema Viário de
Interesse Metropolitano reconhecido pelo Governo do Estado. O SIVIM é constituído
pelas vias de referência (presentes nas regiões metropolitanas do Estado de São
Paulo), que representam as principais ligações entre um ou mais municípios. São,
prioritariamente, as vias de utilização do transporte público de passageiros e de maior
representatividade para a mobilidade das cidades.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio técnico e parcerias no desenvolvimento de estudos e
projetos com os municípios das regiões metropolitanas do Estado. Fornece também
subsídios para o processo de tomada de decisões na gestão de aplicações e destinação
de investimentos viários por parte das entidades municipais, estaduais, federais,
unidades de fomento e outras, no sentido da melhoria da mobilidade das cidades.

O programa é aberto a qualquer município incluído nas regiões metropolitanas do
Estado de São Paulo.

Por meio de contato formal com os gestores, as prefeituras podem apresentar
propostas e executar ações em comum durante todo o ano, a exemplo da identificação
das vias, determinação da prioridade de investimentos e dos Indicadores de
Qualificação do Sistema Viário de Interesse Metropolitano dos municípios.

Contrapartidas:
Cabe ao Executivo Municipal, por meio de Leis Municipais, reconhecer o SIVIM em
âmbito interno, identificando suas vias e autorizando convênios que proporcionem
condições para, em conjunto com o Estado, realizar as ações necessárias ao
aperfeiçoamento do sistema.

Nome/órgão: Paulo Carvalho Ferragi
Telefone/fax: (11) 3113-4820
E-mail:ferragi@emtu.sp.gov.br
Endereço: Rua XV de Novembro, 244 – São Paulo/SP

311

Secretaria:
Secretaria de Planejamento

Programa:
Indicadores sociais, demográficos e econômicos para auxiliar a gestão municipal

Descrição:
Projeções populacionais e indicadores demográficos (mortalidade infantil e por
tipo de causas; esperança de vida; fecundidade por idade da mãe); indicadores
econômicos (PIB do Estado de São Paulo e seus municípios; indicadores de finanças
públicas; Pesquisa de Investimentos Anunciados – PIESP); além do Índice Paulista
de Responsabilidade Social – IPRS, que oferece uma radiografia da situação
socioeconômica de cada um dos municípios, e do Índice Paulista de Vulnerabilidade
Social – IPVS, que fornece a localização das áreas que abrigam os segmentos mais
vulneráveis dentro de cada município. Vale destacar ainda o IMP – Informações dos
Municípios Paulistas, sistema de consulta na Internet a dados socioeconômicos e
demográficos dos municípios e regiões do Estado de São Paulo que reúne informações
desde 1980, sobre população e estatísticas vitais, saúde, habitação, educação,
cultura, assistência social, meio ambiente, economia, entre outras.

Tipo de apoio:
Esses indicadores auxiliam o gestor municipal na formulação, monitoramento e
avaliação de políticas públicas.

A todos os municípios paulistas.

Não há.

Contrapartidas:
Todas as informações são disponibilizadas gratuitamente e podem ser acessadas no
site na Fundação Seade (www.seade.gov.br).

Nome/órgão: Fundação Seade – Serviço de Informação ao Cidadão
Telefone/fax: (11) 3313-5777
E-mail: sicseade@seade.gov.br
Site: www.seade.gov.br
Endereço: av. Casper Líbero, 464 – Luz – São Paulo/SP

313

Secretaria:
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Programa:
De Apoio as Incubadoras

Descrição:
O Programa de Apoio as Incubadoras visa apoiar as incubadoras de base tecnológica,
tradicionais, mistas, temáticas e sociais com o objetivo de fomentar e induzir a criação
de mecanismos e estrutura que sirvam de estímulos ao desenvolvimento.

Tipo de apoio:
O Programa oferece apoio financeiro para:
I - Pequenos ajustes de infraestrutura e adaptação em imóvel de propriedade do
município ou da entidade conveniada;
II - Aquisição de equipamentos, maquinários e mobiliários;
III - Programas de capacitação e de treinamento.

O programa é aberto à todos os municípios do Estado.

Os projetos podem ser apresentados durante todo o ano.

Contrapartidas:
Deverá oferecer contrapartida financeira proporcional aos recursos solicitados, além
do cumprimento de questões voltadas à sustentabilidade do projeto.

Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Telefone/fax: (11) 3218-5773
Site: www.desenvolvimento.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra 847, 7º andar – Consolação – São Paulo/SP – CEP 01415-903

315

Secretaria:

Programa:
Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional

Descrição:
O Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, objetiva estimular
a ação integrada de municípios paulistas mediante apoio à elaboração de estudos e
projetos de desenvolvimento, que possuam influência regional nas áreas de economia
regional, serviços públicos, desenvolvimento sustentável e qualificação profissional.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro para:
• Planejamentos estratégicos regionais;
• Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, como suporte à implantação
de ações voltadas à estruturação do desenvolvimento regional ou inter-regional;
• Projetos de qualificação ou requalificação profissional dos trabalhadores das
respectivas regiões;
• Projetos de modernização tecnológica das cadeias produtivas das respectivas
regiões;
• Projetos básicos ou executivos para a implantação, manutenção, expansão
e melhoria de infraestrutura e serviços públicos com impacto relevante no
desenvolvimento regional ou inter-regional.

Destina-se a conjunto de municípios associados através de associações, agências de
denvolvimento regional, consórcios públicos de municípios, fundações ou autarquias.

As propostas das associações, fundações, autarquias, agências de desenvolvimento
regional e os consórcios públicos podem ser apresentadas durante todo o ano.

Contrapartidas:
Deverá oferecer contrapartida financeira de 20% proporcional aos recursos solicitados,
além do cumprimento de questões voltadas a sustentabilidade do projeto.

Nome/órgão: Coordenadoria de Desenvolvimento Regional – Sueli Cavalhero
Telefone/fax: (11) 3218-5756
E-mail: scavalhero@sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 7º.andar – São Paulo/SP

317

Secretaria:

Programa:
Inovação para a Competitividade

Descrição:
O Programa Inovação para a Competitividade coordena as ações de estímulo às
atividades de ciência, tecnologia e inovação no Estado. Promove a aproximação do
setor produtivo com os centros de conhecimento e mantém diálogo permanente
junto à comunidade científica para criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de
novos estudos e projetos acadêmicos visando a criação de vetores para estimular o
desenvolvimento econômico sustentável em diversas regiões do Estado de São Paulo.

Tipo de apoio:
O Programa Inovação para a Competitividade é composto por 5 ações:
• Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet)
• Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec)
• Apoio Tecnológico às Micro, Pequenas e Médias Empresas
• Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem)
• Rede Paulista de Incubadoras de Base Tecnológicas (RPITec)

O programa é aberto a qualquer município do Estado que atendam os pré-requisitos
exigidos em cada modalidade de apoio financeiro do Programa Inovação para a
Competitividade.

As prefeituras podem apresentar propostas durante todo o ano. Para cada modalidade
de apoio existe um roteiro que deverá ser solicitado à coordenadoria de ciência e
tecnologia da secretaria de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia.

Contrapartidas:
Para cada modalidade existe uma contrapartida específica.

Nome/órgão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Coordenadoria de Ciência e Tecnologia
Telefone/fax: (11) 3218-5730
E-mail: desireezouain@sctde.sp.gov.br

319

Secretaria:

Programa:
Apoio e Fomento dos Arranjos Produtivos Locais

Descrição:
O Programa Estadual de Fomento aos APLs financia projetos estratégicos com o
objetivo de consolidar arranjos produtivos locais e aglomerados produtivos como
importantes fatores para o desenvolvimento econômico integrado.
Objetivos:
• Desenvolver as cadeias produtivas paulistas;
• Aumentar a competitividade das micro, pequenas e médias empresas;
• Estimular o empreendedorismo, baseado na interação e na cooperação;
• Descentralizar o desenvolvimento produtivo para fortalecer a economia regional;
• Fomentar projetos de desenvolvimento produtivo nos APLs paulistas.

Tipo de apoio:
O programa oferece apoio financeiro para:
I - Pequenos ajustes de infraestrutura e adaptação em imóvel de propriedade do
município ou da entidade conveniada;
II - Aquisição de equipamentos, maquinários, mobiliários e softwares;
III - Programas de capacitação, de treinamento e de transferência de tecnologia;
IV - Estudos de viabilidade técnica e econômica.

O programa é aberto aos municípios que compõe os arranjos produtivos locais e/ou
aglomerados produtivos, considerado pela rede paulista de APLs como prioritários.

As propostas podem ser apresentadas durante todo o ano.

Contrapartidas:
Deverá oferecer contrapartida financeira proporcional aos recursos solicitados, além
do cumprimento de questões voltadas a sustentabilidade do projeto.

Nome/órgão: Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Telefone/fax: (11) 3218-5773
Endereço: Rua Bela Cintra 847, 7º andar – Consolação – São Paulo/SP – CEP 01415-903

321

Secretaria:

Programa:
Programa Via Rápida Emprego
Programa EJA Mundo do Trabalho

Descrição:
O Programa Via Rápida Emprego é um programa de qualificação básica que visa
habilitar trabalhadores a exercer seus direitos ao trabalho e à cidadania, além de
prepará-los para a busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. O programa
oferece mais de 130 cursos gratuitos com duração de um a três meses, em unidades
fixas do Via Rápida em regiões estratégicas do Estado de São Paulo e também
em carretas móveis estruturadas com laboratórios e espaços adequados para a
qualificação do trabalhador, bem como em unidades escolares do Centro Paula Souza
e de outras instituições de ensino.

O Programa EJA Mundo do Trabalho oferece metodologia diferenciada para a Educação
de Jovens e Adultos (ensino fundamental ciclo II) que privilegia uma abordagem
relativa ao mundo do trabalho, de forma a contemplar a realidade do aluno.

Tipo de apoio:
Programa Via Rápida oferece serviço de qualificação profissional.
EJA Mundo do Trabalho oferece assistência metodológica/pedagógica, capacitação
de professores, material didático impresso e em vídeo para alunos e professores e,
para os alunos formados no Programa, uma vaga/matrícula nos cursos do Via Rápida
Emprego.

Via Rápida Emprego é aberto a todos os municípios do Estado de São Paulo.
EJA Mundo do Trabalho é aberto somente aos municípios que desenvolvem ações de
EJA fundamental ciclo II.

Para obter em seu município os Programas Via Rápida Emprego e EJA Mundo do
Trabalho as prefeituras devem encaminhar a sua demanda por meio de ofício até 31
de outubro do ano anterior.

Contrapartidas:
Via Rápida Emprego: nos municípios em que não há instalações/equipamentos das
instituições executoras contratadas pela Secretaria (Centro Paula Souza, SENAI,
SENAC e SENAT) a prefeitura deve providenciar a cessão de espaço adequado e bem
localizado e equipado para a execução dos cursos.

EJA Mundo do Trabalho: os municípios devem assinar convênio com a Secretaria
oferecendo em contrapartida suas instalações educacionais e a mão-de-obra dos
professores envolvidos na ação.

322

Nome/órgão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Telefone/fax: (11) 3218-6035
E-mail: Juan Carlos Dans Sanchez – jsanchez@sp.gov.br
Site: www.viarapida.sp.gov.br – www.ejamundodotrabalho.sp.gov.br
Endereço: Rua Bela Cintra, 847 – 7ª andar – São Paulo/SP – CEP 01415-903

323

Secretaria:

Programa:
Desenvolvimento do Vale do Ribeira

Descrição:
O programa desenvolve projetos voltados para todo o Vale do Ribeira, como estradas,
financiamentos de projetos, aeroportos, saneamento etc.

Tipo de apoio:
Apoio financeiro, técnico, de maquinário e equipamento.

A todos os municípios do Vale do Ribeira, sem pré-requisito.

Não existem restrições, as prefeituras podem apresentar propostas de projetos
durante todo o ano.

Contrapartidas:
Dependendo do projeto a prefeitura entra com o espaço físico e pessoal.

Nome/órgão: Dilson R. Trisoglio – Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Territorial
Telefone/ 32185719 fax:3218 5674
E-mail: dtrisoglio@sp.gov.br
Endereço: R. Bela Cintra 847- 7º andar – São Paulo/SP – CEP 01415-903

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