O registro de direito autoral visa garantir ao autor o controle sobre sua criação, impedindo o uso não autorizado por terceiros. Ele abrange diversas obras intelectuais, como literárias, musicais, audiovisuais e plásticas. Para o registro, são necessárias documentações específicas, variando conforme o autor ser pessoa física ou jurídica.

1. O registro de direito autoral tem por objetivo garantir ao autor o direito sobre sua criação, sob todos os aspectos, permitindo impedir que terceiros, sem o seu consentimento, possam utilizar o objeto de sua criação para fins não autorizados. Registro de Direito Autoral

2. - as conferências; - as locuções, sermões ou obras da mesma natureza; - as obras dramáticas e dramáticos- musicais; - as obras coreográficas e pantomímicas; - as composições musicais que tenham ou não letra (poesia); - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; - as ilustrações, cartas geográficas, e outras obras da mesma natureza; - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes a geografia, engenharia, fotografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, base de dados e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. OBRAS INTELECTUAIS QUE SÃO PASSÍVEIS DE SEREM PROTEGIDAS PELO DIREITO AUTORAL:

3. 1. Para registro em nome de pessoa física: - cópia da carteira de identidade e CPF; - cópia do comprovante de residência; - procuração assinada com firma reconhecida; - duas cópias da obra assinada pelo autor; - título da obra e nome dos personagens; - contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa. 2. Para registro em nome de pessoa jurídica: - cópia do contrato social, última alteração; - cópia do cartão CNPJ; - documento de cessão com firma reconhecida (fornecido por nossa empresa); - procuração assinada em duas vias, com firma reconhecida; - duas cópias da obra assinadas pelo autor; - título da obra e nome dos personagens; - contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: