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PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL.pdf
- 1. Prof. José BoaventuraFilho e-mail: joseboaventura@leaosampaio.edu.br
- 2. CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIAE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITOS E GARANTIAS HUMANAS FUNDAMENTAIS. PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL.
- 3. PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA: PRESSUPÕE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO (ART.5º,LVII DA CF – STF POSSIBILIDADE DE PRISÃO NO SEGUNDO GRAU). IMPARCIALIDADE DO JUIZ: O JUIZ NÃO PODE TER VÍNCULOS SUBJETIVOS COM O PROCESSO. IGUALDADE PROCESSUAL (PARIDADE DE ARMAS): ISONOMIA DAS PARTES. CONTRADITÓRIO: ÀS PARTES DEVE SER DADA A POSSIBILIDADE DE INFLUIR NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.
- 4. PLENITUDE DEDEFESA: APLICADO ESPECIFIDAMENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 5º, XXXVIII, “a”). AMPLA DEFESA: POSSIBILIDADE DE DEFESA; MEIOS E RECURSOS DISPONÍVEIS E A ELA INERENTES ( ART. 5º, LV, CF) 1)DEFESA TÉCNICA: EFETUADA POR PROFISSIONAL E OBRIGATÓRIA. 2)AUTODEFESA: REALIZADA PELO IMPUTADO E DEPENDE DE SUA CONVENIÊNCIA. DEMANDA OU INICIATIVA DAS PARTES: CABE ÀS PARTES A PROVOCAÇÃO. DESDE A PROMULGAÇÃO DA CF/88 NÃO SE ADMITE O PROCESSO JUDICIALIFORME.
- 5. OFICIALIDADE: ÓRGÃOS INCUMBIDOSDA PERSECUÇÃO CRIMINAL. TITULARIDADE PARA A AÇÃO PENAL (MP ART. 129,I) E A POLÍCIA JUDICIÁRIA (ART. 144,§4º). OFICIOSIDADE: EXCEPCIONALMENTE NECESSITA DA AUTORIZAÇÃO DO LEGÍTIMO INTERESSADO. VERDADE REAL: O MAGISTRADO DEVE BUSCAR PROVAS, TANTO QUANTO AS PARTES, NÃO SE CONTENTANDO COM O QUE LHE É APRESENTADO. OBRIGATORIEDADE: A PERSECUÇÃO PENAL É DE ORDEM PÚBLICA, EM REGRA, NÃO CABE JUÍZO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE QUANTO AO SEU INÍCIO. EXCEÇÃO ART. 76 DA LEI 9099/95 (TRANSAÇÃO PENAL). DELAÇÃO PREMIADA. NA AÇÃO PRIVADA O QUE VIGORA É O OPOSTO (OPORTUNIDADE).
- 6. INDISPONIBILIDADE: INICIADO OIP OU AÇÃO PENAL, OS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL NÃO PODEM DELES DISPOR. A LEI 9099/95 MITIGOU TAL PRINCÍPIO, JÁ QUE HÁ A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89). NAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA VIGORA O PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE. IMPULSO OFICIAL: UMA VEZ INICIADO O PROCESSO, CABE AO MAGISTRADO VELAR PARA QUE O MESMO CHEGUE AO SEU FINAL. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: ART.93,IX DA CF. O JUIZ É LIVRE PARA DECIDIR, DESDE QUE DE FORMA MOTIVADA, SOB PENA DE NULIDADE INSANÁVEL. PUBLICIDADE: GARANTIA DE ACESSO AOS ATOS PRATICADOS. EXCEÇÕES (INTIMIDADE, INTERESSE SOCIAL). DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: REVISÃO DAS DECISÕES. É UMA DECORRÊNCIA DA PRÓPRIA ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO.
- 7. JUIZ NATURAL: DIREITODE SER PROCESSADO PELO MAGISTRADO COMPETENTE (ART. 5º, LIII DA CF) E A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À CRIAÇÃO DE JUÍZOS OU TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO (ART. 5º, XXXVII DA CF). PROMOTOR NATURAL: VEDA A DESIGNAÇÃO ARBITRÁRIA, PELA CHEFIA DA INSTITUIÇÃO DE PROMOTOR PARA PATROCINAR CASO ESPECÍFICO. DEFENSOR NATURAL:VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DIVERSO DAQUELE DEFENSOR PÚBLICO QUE TEM ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA ATUAR NA CAUSA. DEVIDO PROCESSO LEGAL: É O ESTABELECIDO EM LEI. SINÔNIMO DE GARANTIA, ATENDENDO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS. NECESSIDADE DO PROCESSO TIPIFICADO, SEM A SUPRESSÃO E/OU DESVIRTUAMENTO DE ATOS ESSENCIAIS.
- 8. FAVOR REI OUFAVOR RÉU:NA PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO E O STATUS LIBERTATIS DO IMPUTADO, ESTE ÚLTIMO DEVE PREVALECER. ECONOMIA PROCESSUAL: MAIOR EFETIVIDADE COM A PRODUÇÃO DA MENOR QUANTIDADE DE ATOS POSSÍVEL. ORALIDADE: PRODUÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DE VIVA VOZ, DE FORMA VERBAL, SEM IMPEDIMENTO DA REDUÇÃO A TERMO DOS ATOS MAIS RELEVANTES. A)IMEDIATIDADE: O IDEAL É QUE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SE DESENVOLVA PERANTE O MAGISTRADO. B)CONCENTRAÇÃO: É O DESEJO DE QUE OS ATOS DA INSTRUÇÃO SEJAM REUNIDOS EM UMA SÓ AUDIÊNCIA, OU A MENOR QUANTIDADE DAS MESMAS. C)IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: O MAGISTRADO QUE CONDUZIU A INSTRUÇÃO DEVE OBRIGATORIAMENTE JULGAR A CAUSA, SALVO HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EXPRESSAMENTE CONTEMPLADAS.
- 9. AUTORITARIEDADE: OS ÓRGÃOSINCUMBIDOS DA PERSECUÇÃO PENAL ESTATAL SÃO AUTORIDADES PÚBLICAS. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL: EC/45 (ART. 5º, LXXVIII, CF/1988). O DIREITO À CELERIDADE PERTENCE TANTO À VÍTIMA COMO AO RÉU. PROPORCIONALIDADE: (NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO). TAL PRINCÍPIO TEM ESPECIAL APLICAÇÃO NA DISCIPLINA LEGAL DA VALIDADE DA PROVA. INEXIGIBILIDADE OU AUTOINCRIMINAÇÃO: NEMO TENETUR SE DETEGERE. NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO.