Este documento discute três tópicos principais: 1) As alterações ao código de trabalho que facilitam despedimentos e reduzem direitos dos trabalhadores, causando um grande ataque aos trabalhadores. 2) A austeridade e os cortes impostos pelo governo e Troika que estão a destruir o estado social e qualidade de vida das pessoas. 3) As horas extras excessivas pedidas às empresas, pressionando os trabalhadores.

1. PrecariAcções
Janeiro 2012
7
Boletim organizativo e de luta dos precários
Vamos travar este roubo!
Ainda
as
garrafas
de
champanhe
da
passagem de ano não tinham chegado ao fim
e este Governo já nos brindava com novos
cortes, sempre com a velha e falaciosa
justificação da dívida e da necessidade
de “acalmar os mercados”. Entramos em
2012 e as facturas da luz, electricidade
e gás a engordarem absorvendo parte
substancial dos nossos rendimentos que,
por si só, este ano já foram reduzidos
com o corte do subsídio de natal e de
férias para milhares de trabalhadores.
Como se não bastasse a carestia de vida e
a redução salarial, assistimos também à
destruição do estado social. Na saúde, os
serviços prestados à população são cada
vez mais insuficientes devido à falta de
profissionais em hospitais e centros de
saúde. Para além disso, para ter acesso a
estes cuidados elementares vão-nos ao
bolso. As “taxas moderadoras” criadas
pela governação PS, foram duplicadas,
tornando-se manifestamente difícil para
muitos
de
nós
ter
acesso
a
estes
cuidados.
Não
suficientemente
satisfeitos, o patronato e o Governo,
desejosos por recuperar desta crise à
custa do povo, alteram radicalmente o
código de trabalho. Este acordo entre os
patrões,
Governo
e
UGT,
chamado
de
concertação social, é uma declaração de
guerra aos direitos dos trabalhadores:
redução do número de férias, horas extras
pagas a metade, o despedimento torna-se
simples e as indemnizações irrisórias.
Esta alteração do código de trabalho é o
mais violento ataque a que fomos sujeitos
desde o 25 de Abril. Era um velho anseio
do
patronato
pagar
menos
por
mais
trabalho e despedir mais por menos, tudo
com a justificação da “competitividade” e
“produtividade”. A manifestação do dia 21
de Janeiro, convocada pelo movimento 15O,
é a primeira resposta às políticas de
austeridade no ano 2012. Sabemos que para
invertermos
estas
políticas
serão
necessárias
mais
mobilizações
e
paralisações
gerais.
Os
ataques
dos
vários Governos dos países da União
Europeia aos seus povos obrigam-nos a dar
uma resposta conjunta às políticas neoliberais. É importante preparar uma greve
geral europeia para demonstrarmos que o
povo europeu está farto de ser massacrado
com estas políticas.
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE
TRABALHO
Código de trabalho ou código para o desemprego?
O acordo feito pelo Governo/Patronato/UGT em concertação social, alusivo
ao código de trabalho, teve os seguintes contornos: a primeira alteração que
tinha sido proposta era a de aumentar a jornada de trabalho 30 minutos por
dia, não remunerado, no entanto esta foi “trocada” por várias medidas que
prejudicam gravemente o trabalhador. Já no próximo ano teremos que
trabalhar mais 7 dias por ano, 4 destes relativos a feriados que deixam de
existir e mais 3 dias de compensação anual por assiduidade. Mas o
patronato e Governo não ficaram por aqui, caso um trabalhador falte numa
segunda ou sexta-feira de pontes ser-lhé-à roubado 2 dias de féria, mesmo
que este só tenha faltado meio-dia. Esta “pontes” também podem ser
usadas para a entidade patronal fechar o local de trabalho e descontar
esses dias como férias. Não contentes por nos retirarem dias de férias,
ainda nos querem impor quando as fazemos!
Ainda assim, as medidas gravosas não ficam por aqui: a introdução de
mecanismos no código de trabalho que facilitam o despedimento, a redução
para 8 a 12 dias de indemnização por cada ano de trabalho, aumento do
banco de horas (individuais ou grupais) e redução pela metade do valor
pago pelas horas extras.
Com a introdução do despedimento por inadaptação, por incumprimento de
objectivos ou por danificar equipamento torna-se mais fácil despedir sem
motivos. Mais uma vez o Governo/Patronato contou com o apoio da UGT
que mostra novamente o seu caráter traidor.
É vital, de uma vez por todas, unirmo-nos para construir um sindicalismo
combativo com democracia de base para travar este roubo! Em nome da
“competitividade” e “produtividade” estes senhores, que brincam com as
nossas vidas, irão continuar a massacrar-nos com políticas de austeridade
até regressarmos à escravatura, provavelmente o ideal da
sociedade “competitiva” idealizada pela tríade Passos Coelho/FMI/
Patronato.
A manifestação do dia 21 é a primeira resposta do povo neste novo ano que
começa, mas é inevitável construirmos mais lutas e mais fortes, paralisar o
país e fazer caír este Governo que nos está a fazer cair em desgraça.
Vamos à luta!
[1]

2. AUSTERIDADE E MAIS AUSTERIDADE
Para onde vai o nosso dinheiro?
As vezes estamos tão embrenhados nas nossas vidas
quotidianas entre o trabalho, vida familiar e o pouco tempo de
lazer que temos que não prestamos atenção aos rios de tinta
que correm nos meios de informação sobre a situação
económica mundial, europeia ou nacional e sobre o conjunto
de medidas que dia a dia são tomadas para destruir o nosso
nível de vida.
Mas ha duas perguntas que temos obrigatoriamente de nos
fazer. O porquê esta situação e o porquê destas medidas.
Estas questões são respondidas pelos media e pelo patronato
com o argumento de que vivíamos acima das nossas
possibilidades e agora o dinheiro acabou ficando a dívida do
que gastamos. Será mesmo assim? Será no mínimo exagero
dizer que os portugueses viviam acima das suas possibilidades
pois nos últimos 15 anos só ouvimos falar de apertar o cinto e
que o pais está de tanga. Por outro lado, quando o governo
andava a fechar escolas, maternidades, hospitais e a fazer
cortes generalizados em tudo o que eram serviços públicos, é
entregue uma quantia astronómica ao sistema financeiro pela
gestão danosa que estavam a fazer como no caso BPN. Então
não havia dinheiro mas quando os bancos estenderam as
mãos, o estado premiou a sua ingerência com milhões. A
origem da dívida é essa, o buraco que os bancos nos
deixaram. As medidas de austeridade só servem para pagar
essa factura sem que nenhum desse dinheiro reverta em
qualquer tipo de melhoria nas vidas da população.
Todas as medidas impostas pela Troika e implementadas pelos
Governos pró Troika que se têm sucedido não vão recuperar a
economia do país, são cada vez mais um cancro que vai
corroendo o tecido produtivo e estrangulando a já de si débil
economia do país. O dinheiro que nos cortam é usado para
pagar a dívida aos bancos e enriquecer quem criou a crise, os
banqueiros. O pagamento desta dívida que não é nossa tem de
ser suspensa pois esse dinheiro tem de ser aplicado em voltar
a pôr o pais a produzir e criar emprego.
2012 promete ser um ano sem comparação a nível de aumento
de custos em tudo o que são serviços públicos (transportes,
electricidade, água, saúde, etc...) e diminuição generalizada
dos salários e consequentemente do poder de compra.
Até quando vamos permitir isto? Se este ano não for marcado
por uma forte luta dos trabalhadores para travar este
retrocesso civilizacional seremos remetidos a uma vida de
miséria. A organização dos trabalhadores é a única força que
pode fazer frente ao plano que a Troika tem para Portugal, um
regresso ás condições de trabalho e de vida do século XIX
para que o sistema financeiro encha os bolsos.
BASTA !
HORAS EXTRAS
Quando eles precisam de nós...
Desde Dezembro, começamos a receber na nossa caixa de email
vários apelos para darmos horas de trabalho extraordinárias. Esses
apelos vieram de todos os lados com uma insistência bastante
intensa: dos team leaders, das empresas de recursos humanos e dos
coaches.
Esta insistência foi tão forte que nos sentimos pressionados a dar mais
horas a casa. Chegaram mesmo a oferecer prémios a quem desse
mais tempo e ainda nos ofereceram a possibilidade de gozar o
equivalente do tempo dado em folgas. Até havia mais permissividade
de podermos compensar atrasos com realização de horas extras.
Como sabemos, ao longo do ano não existe esta permissividade,
ficando nós à mercê da boa vontade dos recursos humanos de
podermos compensar os atrasos de forma a não perder o nosso
prémio de assiduidade. Isso prova que não há regras definidas. Ainda
por cima, cada pedido de horas extra é sempre respondido por muitos
de nós para dar uma mãozinha, mas quando necessitamos ninguém
nos dá a mão.
Mas tanta insistência porquê? De certeza que havia grande pressão
por parte da Apple para haver mais advisors na linha. Nas épocas
festivas existe sempre o aumento de vendas e consequentemente de
procura de suporte. Concordamos que algumas horas extras são
precisas nas épocas onde a afluência de chamadas é maior. No
entanto, foram pedidas tantas que leva a supor que haveria uma
deficiência no número de advisors contratados. Quando a afluência de
chamadas é excepcionalmente intensa, em vez de sobrecarregar os
trabalhadores que já dão o seu melhor 8 horas por dia 5 dias por
semana, deveriam assegurar que haveria o número suficiente de
trabalhadores na linha.
As horas extras deveriam apenas ser pedidas pontualmente e não
ser uma forma de evitar contratar mais advisors.
A precariedade faz com que a incerteza e a falta de perspectivas de futuro muitas vezes coloquem demasiada pressão sobre nós. Cada
vez mais há razões para que nos juntemos na reivindicação das nossas vidas mas o nosso posto de trabalho está constantemente em
risco.
Colega, desabafa as angústias, exorciza os receios, partilha a opinião, escreve-nos. A informação é confidencial. Este boletim existe para
que te possas organizar na defesa dos teus direitos, para que possas ter um espaço onde anonimamente exponhas os teus problemas e
denúncias, onde te possas exprimir.
Contacta-nos através de:
Email: precariaccoesbraga@gmail.com Blog: precariaccoesbraga.blogspot.com
[2]