Este documento discute as propostas do orçamento do governo e seu impacto nos enfermeiros. Ele argumenta que as propostas reduzirão substancialmente os rendimentos dos enfermeiros através de cortes nos subsídios e pagamentos por horas extras e trabalho em feriados. O documento também afirma que as propostas colocarão em risco o sistema de saúde pública ao reduzir o acesso aos cuidados.

1. Proposta de Orçamento de Estado
impacto para os enfermeiros
O denominador comum dos recentes governantes é a mentira e o ROUBO aos trabalhadores,
particularmente, aos trabalhadores da Ad. Pública. Desvalorizar o trabalho, pagar menos por
mais horas, retirar direitos, desregulamentar a legislação laboral, foram os últimos 6 anos… o
actual governo nada alterou, pelo contrário, quer agravar, tentando fazer, inclusivamente
“tábua rasa” da Constituição.
Para este Governo, as pessoas não interessam. É o que ainda pode ser RETIRADO a cada uma
delas, a cada família, para que outros, alguns, poucos, possam continuar a enriquecer! Durante
anos incentivaram ao consumo e permitiram o endividamento das pessoas fazendo-as reféns das
suas formas de obter lucro. Agora tentam subjugar pelo MEDO e INSEGURANÇA: “é uma
emergência nacional…”; “temos que despedir…”; “não há dinheiro para pagar salários…”. !
As propostas dos “Babies - Merkel/Troika” vão reduzir
substancialmente o rendimento de todos os enfermeiros. E, é
preciso reter as palavras do Ministro das Finanças: “ a suspensão
dos subsídios de Férias e de Natal é temporário mas… duradouro”!
Em 2011 e com o anterior Governo::
· Cortes efectivos nos salários acima dos 1500 euros (entre 3,5 e 10%);
· Congelamento das progressões, promoções e admissões;
· Aumento do IVA;
Em apenas 4 meses, o actual Governo decidiu::
· Corte em 50% do Subsidio de Natal deste ano;
E propõe no Orçamento de Estado::
· Manutenção dos mesmos cortes salariais;
· Não aumento salarial anual;
· Manutenção do congelamento das progressões, promoções e admissões;
· Mudanças de posição remuneratória, após 31 de Dezembro de 2012 (caso não voltem a
congelar) não tem efeitos retroactivos.
· Proibição de prémios e incentivos;
· Não renovação de contratos precários;
· Corte de 2 subsídios de Natal e 2 subsídios de Férias (no mínimo significará, para a maioria dos
enfermeiros, menos 4080 euros de rendimento disponível).
· Redução do valor do Trabalho Extraordinário;
· Redução do valor das Horas de Qualidade. 4/Novembro, 11h,
Buraco financeiro do BPN (fonte: INE e Banco de
Portugal) é de 1800 milhões de euros e o do BPP
CONCENTRAÇÃO
é de 450 milhões, totalizando 2250 milhões de em frente ao Ministério Finanças!
euros. O roubo dos nossos subsídios é de…
2250 milhões de euros. Curioso, não?...
SEP – SINDICATO ENFERMEIROS PORTUGUESES »»»

2. CONSTATA , agora, o RESULTADO do ROUBO nas Horas de Qualidade:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S Fe Q Q S S D S T Q Q S S D
M M T D N F M M T D D N F N D T D N F M M T D N F M D T
Nesta simulação de horário, sem considerar o tempo de passagem de turno e onde existe um feriado, dia
16, para o vencimento base de 1020 euros e 35h/semana (valor hora = 6,73 euros), constamos que:
2ª a 6ª h a 50% Sáb. 50% 100% Dom./Feriado 50% 100%
Manhã — 8 às 16 4 1 3 2 16
Tarde —16 às 24 3 12 2 8 8
Noite — 00 às 8 4 28 1 1 7
Total 40 3 25 15
Cálculo das horas de qualidade ao abrigo do DL 62/79 — Total das horas a 50% = 68 x 3,37 = 229,16;
Total das horas a 100% = 15 x 6,73 = 100, 95; H. Qualidade = 229,16 + 100,95 = 330,11.
TOTAL DA REMUNERAÇÃO = 1.350,11€
De acordo com a proposta do Governo a percentagem para pagar as Horas de Qualidade varia entre os 15 e
os 25% da remuneração mensal:
• H. Qualidade 15% = 1.020 x 0,15 = 153€ - TOTAL DA REMUNERAÇÃO = 1.173€
• H. Qualidade 25% = 1.020 x 0,25 = 255€ - TOTAL DA REMUNERAÇÃO = 1.275€
REDUÇÃO DO VENCIMENTO ( H.Q. 15%) = 177,11€
REDUÇÃO DO VENCIMENTO ( H.Q. 25%) = 75,11€
Mais um ROUBO no pagamento do Trabalho Extraordinário. Proposta do Governo:
A – DIMINUIÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
Dia Normal de Trabalho
Uma BRUTALIDADE!
A não aplicação do DL 62/79 diminui o
Dec. Lei Proposta do
62/79
Regime Geral
Governo rendimento dos enfermeiros, reduz quase
a “zero” o valor do trabalho nas horas e
1ª hora 125/175 50 25
dias mais penosos e, fazem-no, num
Horas seguintes 150/200 75 37.5 contexto de não admissão o que
Dias de Descanso Semanal, Feriado e Domingo determinará a necessidade de mais horas
225/250 100 50
extraordinárias… cujo preço
é altamente reduzido...
B – ELIMINAÇÃO DO DESCANSO COMPENSATÓRIO
O Governo propõe ELIMINAR o direito a um Descanso Compensatório por Trabalho
Extraordinário realizado aos Domingos, Feriados e Dias de Descanso Semanal. Isto pode GREVE GERAL
determinar (CS Primários) a eliminação dos DESCANSOS num horário de 4 semanas.
A proposta do Governo para a Saúde vai muito para além do ataque
24 de Nov.
à dignidade do trabalho dos profissionais. A ser concretizada porá em
causa o SNS! O Governo enuncia as dívidas do SNS e as medidas Aderir é uma
apontam para o encerramento de unidades, a fusão de outras, a
redução dos períodos de funcionamento dos Centros de Saúde, o questão de
roubo aos profissionais e o aumento das taxas moderadoras. Tudo isto
determinará menor acessibilidade à GENERALIDADE dos cuidados e o
dignidade!
NÃO ACESSO a milhares de pessoas fruto do empobrecimento de um
número cada vez maior de famílias!
SEP – SINDICATO ENFERMEIROS PORTUGUESES