(1) O documento discute as alterações negativas ao acordo de emprego da SPdH que prejudicam os direitos dos trabalhadores, como aumentar o limite de horas de trabalho e reduzir subsídios. (2) Critica a influência negativa da TAP na gestão da SPdH e projetos fracassados que causaram prejuízos. (3) Alega que alguns sindicatos venderam os direitos dos trabalhadores ao concordar com as alterações em troca de ganhos para si próprios.

1. COMISSÃO DE TRABALHADORES//SPdH
OMISSÃO DE TRABALHADORES SPdH
Aeroporto / Lisboa – Edifício 57 – Portaria / Recepção 2º - Tel: 21841(3)6551 / Fax:
21841(3)6538 email: ct@groundforce.pt COMUNICADO Nº 12/CTSPdH/2012
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GRUPO TAP PORTUGAL
“ OS FILHOS DO
DO GEPETTO ”
Como todos sabem, e com total realismo (não é dramatismo) a situação do País é gravíssima! Todos os dias
encerram empresas, aumentando o já elevadíssimo volume de desemprego, a par da precariedade que não para de
aumentar, ou seja o falso emprego. Tudo isto fruto de vários factores, como por exemplo, a total conivência e
inacção de alguns, que se dizem defensores do interesse dos Trabalhadores, mas que permitem com total leveza,
alterações à contratação colectiva (e não só), bastante lesivas dos interesses de quem trabalha.
Também todos sabem que a culpa não é dos Trabalhadores, mas sim dos sucessivos (des)governos e dos
conselhos de gestão por eles nomeados, que mais não fizeram do que estar ao serviço da banca, dos interesses
financeiros e das grandes empresas privadas (portuguesas e estrangeiras), relegando para um segundo plano a
sustentabilidade dessas mesmas empresas e a salvaguarda dos postos de trabalho, com direitos, acabando assim
por colocar em causa o verdadeiro interesse nacional.
O nosso caso na SPdH, que não é o ideal, mas (com toda a frontalidade e fazendo o exercício da comparação
relativa) também não é diferente ! Senão vejamos, mais uma vez , os três casos mais flagrantes:
- Influência da TAP na gestão da SPdH, num caminho de sentido único, ou seja de prejuízo para a SPdH por
contrapartida ao benefício da TAP (a Globalia percebeu, a Aviapartner também percebeu e esperamos que a
Urbanos esteja consciente disto), pois essa consciencialização é um factor determinante para a defesa dos reais
interesses da SPdH, caso contrário, será dar continuidade aos erros do passado, que nos trouxeram onde estamos
hoje, apesar dos nossos sucessivos alertas e acções.
- Projectos megalómanos totalmente desajustados à realidade operacional de uma Empresa como a SPdH
(Groundforce XXI, INFORM, HERMES), que causaram milhões de prejuízos.
- Política de preços desajustada, concorrendo com a Portway, inclusive no dumping (com a Autoridade da
Concorrência a enterrar a cabeça na areia). E por falar na AdC, que foi tão rápida e diligente a “intimar” a TAP a
vender 50,1% da SPdH, (em nome da concorrência, claro) mas não tem a mesma rapidez a pronunciar-se sobre o
facto de a Portway operar SOZINHA em Faro há mais de um ano e meio! Aliás nem sobre isso, nem sobre nada!
De facto, (ainda nem) todos receberam o subsídio de férias! É uma realidade! (Não obstante todos receberem -
todos os meses - menos 10 a 20% do seu salário líquido, o que dá e sobra para no fim de contas pagar os
subsídios)
Vejamos agora, o que na realidade representa o tanto pior melhor, o que resultou da “negociação” do AE, e quais as
suas principais alterações, das quais destacamos:
- Eliminação de 35 cláusulas, ficando agora essas matérias à mercê do código de trabalho (que agora a cada visita
da troika, “com o seu plano de ajuda”, vai sendo revisto sempre no mesmo sentido claro)
- Alteração de 17 outras cláusulas, sempre em prejuízo do trabalhador.
- Passou a ser possível trabalhar 10 horas/dia // 50h/semana.
- O limite consecutivo de trabalho passou de 5h para 6h, enquanto o descanso mínimo passou de 12h para 11h.
- O trabalho nocturno - passou a ser considerado entre as 22h e as 05h, em vez de ser das 20h às 07h.
- Aumentou a amplitude do pequeno-almoço, que passou a ser tomado entre as 6h30//9h30 em vez de 07h//9h00 e
deixou de ser considerado tempo de trabalho.
- Foi eliminada a tolerância de 15min/dia, 60min/mês de atraso.
- Foi eliminado o dia de descanso compensatório após acção de formação.
- Refeitório - passou a ser pago o valor de 2,50€, em vez de 0,50€.
- Foi introduzida a possibilidade de reduzir até 3 dias de férias mediante ausentismo.
- Subsídio de turnos - foi fixado o valor dos subsídios ao invés de ser um valor percentual de outro previamente
estabelecido; foram também alterados (prolongados) os tempos de prática de turnos para efeitos de manutenção
dos subsídios.
- Abonos para falhas – foi fixado o valor ao invés de ser um valor percentual de outro previamente estabelecido.
- Subsídio de condições especiais de trabalho - foi fixado o valor ao invés de ser um valor percentual de outro
previamente estabelecido.
- Deixaram de ser pagos os 3 primeiros dias de baixa.
- Foi alterado o regime de pré-reformas.
- Não haverá qualquer alteração salarial até 31/12/2014.

2. - Regulamento de transportes - foram reduzidas as distâncias das coroas, e o valor do mesmo, penalizando …
quem mora mais longe ... haja justiça social !
- Carreiras profissionais - foram criados 3 novos graus em todas as carreiras, o que vai levar a que qualquer
trabalhador iniciado, demore 3 anos e meio a atingir aquilo que antes atingia ao fim de 6 meses. O que significa que
hoje os trabalhadores (ex-temporários) que estão a ser contratados directamente estejam a receber menos do que
quando eram temporários!
A carga horária semanal subiu de 4.5 máximo para 4.98, o que significará em média mais 7/8 dias de trabalho/ano
(não pagos, obviamente)
- Protocolo de regularização das evoluções de carreira dos trabalhadores graus VII e VIII, ou seja estão congeladas
todas as evoluções de carreira menos as evoluções destes trabalhadores que já ganham mais, muito mais (e que
descontam mais quota sindical, claro) que os mais novos (que ficam a ver navios).
Com um bocadinho de esforço lá conseguiram muito levemente criticar as trocas de horário, já sobre o trabalho
extraordinário “forçado” e as ameaças constantes … assobiaram para o lado .
Porque continuam “alguns” a pensar que podem manipular os seus colegas com interesses vários e totalmente
exteriores aos interesses dos Trabalhadores da SPdH ? Querem dar o salto para que cargo ? De que Empresa ?
Em que País/Mundo vivem? Que notícias veem? Porque é que continuam a insistir com a mentira de que a uns se
cortava tudo, trabalhavam o Verão todo mais horas para depois no inverno quase não trabalharem, ou seja,
o período normal de trabalho era aferido ao ano, 12 meses? E já agora porque decidiram a vida de 2000
trabalhadores SEM LHES DAR CAVACO ??? POR ACASO SABIAM SE ERA ISTO QUE OS TRABALHADORES
QUERIAM ???
Quanto aos descansos compensatórios:
Comunicado conjunto dos sindicatos nº 52, de
04/09/2012
Claúsula 40ª do Anterior
A.E.
A Mentira e a Manipulação da realidade, têm os dias contados! Há quem não queira agir e só saiba reagir…
Algumas conclusões deste comunicado dos pseudo-sindicatos/confederações patronais :
- reconhecem claramente que venderam os direitos dos trabalhadores;
- congratulam-se com a "entrega" da empresa ao privado (grande empresa...) pelo facto dos trabalhadores terem
recebido o subsidio de férias;
- salientam resultados da sua "capitulação"/"traição", entre os quais o seu acordo ao congelamento salarial durante
3 anos!
- não criticam uma vez a gestão/administração da empresa, pelo contrário, tudo vai bem, apesar de "...não se
entende os grosseiros erros..."
- ensaiam atacar "alguns", provavelmente trabalhadores da empresa (não têm coragem de o dizer expressamente);
- CUIDEM-SE, pois a paciência tem limites e os trabalhadores podem trocar-lhes as voltas:
Por fim, é inequívoco, que isto é FAZER MAIS UM FRETE AO PATRÃO, tentar dividir os trabalhadores e ATACAR
OS QUE VERDADEIRAMENTE DEFENDEM OS TRABALHADORES!
Nota: dos “outros” nada nos surpreende, mas ver o SITAVA (sindicato da CGTP-IN) defender que as “alterações ao
Código do Trabalho” são “imperativas” e por isso “teriam que ser aplicadas também à Groundforce sobrepondo-se
ao Acordo de Empresa”, é, no mínimo estranho, quando a CGTP tem uma posição clara :
“a contratação colectiva resulta de uma negociação entre as confederações patronais e os sindicatos, não havendo
«nenhuma legislação» em Portugal que se sobreponha ao Acordo Colectivo de Trabalho (ACT)”.
ISTO É, DE FACTO … A negação, utópica, da realidade!
SEMPRE PELOS TRABALHADORES
Lisboa, 12 de Setembro de 2012 A Comissão de Trabalhadores da SPdH SA