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PrecariAcções
Junho 2011

1

Boletim organizativo e de luta dos precários

Editorial
No dia 5 de Junho muitos de nós
suspiramos por ver, finalmente, o PS/
Sócrates fora do comando do País. Os 6
anos
deste
Governo
trouxeram-nos
aumento do desemprego, redução de
salários e cortes nas pensões que
conduziram a um retrocesso a nossa
qualidade de vida. A derrota do
Governo PS foi a demonstração que os
eleitores
estavam
fartos
de
ser
constantemente
penalizados
pelas
sucessivas políticas implementadas por
este Governo. Este descontentamento
levou à vitória do PSD que irá
emparelhar com o CDS para formar um
Governo de maioria absoluta, Governo
esse que não resolverá os nossos
problemas.
Os
seus
intérpretes
apoiaram as políticas dos PEC´S do
Governo PS/Sócrates e assinaram o
acordo com o FMI que resultará em mais
precariedade, desemprego e miséria. A
vitória
da
direita
reflectir-se-à
duramente na realidade das nossas
vidas e a esquerda esteve aquém das
suas possibilidades. O momento exigia
uma convergência do PCP e do BE que se
pudesse afirmar como uma alternativa
governativa para todo o povo farto de
apertar o cinto, com o pretexto de
pagarmos uma dívida que não nos
pertence. O caminho que os senhores do
FMI,
dóceis
representantes
da
burguesia, nos querem impor tem sido
devastador para o povo grego. Hoje a
economia grega encontra-se totalmente
paralisada, o desemprego cifra-se num
valor recorde de 16%, os salários
descem, os benefícios sociais são
cortados e as empresas públicas vão
sendo
privatizadas.
O
futuro
das
nossas vidas será decidido nas ruas.
São necessárias novas greves maciças
como a do fim do ano 2010 e novas
manifestações como o 12 de Março que
invadiram as ruas das nossas cidades.
Devemos exigir a suspensão da dívida
como fez o povo islandês e lutar por
uma democracia verdadeira como fazem
milhares de activistas acampados em
diversas cidades Ibéricas. Exijamos a
uma
só
voz
uma
alternativa
às
politicas
de
austeridade
que
têm
martirizado o povo trabalhador europeu.
Todos juntos podemos vencer a troika e
os seus aliados nacionais: PS, PSD e
CDS!

DIREITOS DO TRABALHADOR
Em caso de despedimento
O trabalhador precário vê-se muitas vezes confrontado com a ameaça de despedimento.
É recorrente termos de saltar entre empregos e nem sempre nos dão tudo aquilo a que
temos direito. É fundamental que estejamos informados sobre os direitos e garantias que
nos assistem como trabalhadores. Eis uma pequena síntese:
Em primeiro lugar, o empregador tem de avisar o trabalhador do seu despedimento com
7 dias de antecedência nos primeiros 6 meses de contrato, 30 dias a partir dos 6 meses
e 60 dias a partir dos 2 anos.
Em caso de despedimento com contrato a termo, o trabalhador tem direito a receber o
correspondente a 3 dias de salário por cada mês de trabalho pelos primeiros 6 meses e
2 dias por mês de trabalho para os meses seguintes (por exemplo: alguém que trabalhou
8 meses recebe 6 meses a 3 dias e 2 meses a 2 dias).
O trabalhador tem também direito a receber os subsídios de Natal e Férias proporcionais
ao tempo que trabalhou nesse ano.
Se entre o aviso de despedimento e a data do termo de contrato (data do aviso de
despedimento mais os dias de antecedência do termo previstos na lei) o trabalhador
ultrapassar a barreira dos 6 meses ou 2 anos, o pré-aviso terá de ser de 30 e 60 dias,
respectivamente. Todos os dias entre o pré-aviso e o termo do contrato são
contabilizados como dias de trabalho para a posterior indemnização e entram para as
contas dos subsídios de Natal e de férias.
A sindicalização dos trabalhadores é fundamental para que não estejam isolados frente à
empresa, para que se possam organizar em torno dos seus problemas laborais e para
lutarem de forma consequente por melhores condições de trabalho e de vida. Além
disso, estar sindicalizado fornece apoio ao trabalhador no plano jurídico em caso de
despedimento ou de abuso por parte do empregador.
Sindicaliza-te, unidos somos mais fortes!

Não podemos deixar de aqui denunciar o despedimento de José Rafael, um
delegado sindical na IBM Braga sem justificativa nenhuma. Esta foi a forma
que encontraram para se ver livres de alguém que tem vindo a sindicalizar
cada vez mais trabalhadores.
É inadmissível que se despeça alguém por fazer activismo sindical numa
empresa.
Exigimos a imediata reincorporação do colega.


oundtable com Pedro Dias
R

[1]
SALÁRIOS BAIXOS NA IBM BRAGA
Porque não recebemos aquilo a que temos direito?
Nos call-centers o trabalho precário generalizou-se como forma de
poupar dinheiro na prestação do serviço. Empresas com lucros
milionários fazem contratos sem condições, pagam salários baixos e
forçam ritmos de trabalho alucinantes de forma a poder fornecer um
serviço aos clientes com o mínimo de custos. O caso da IBM Braga não
é uma excepção. Numa região afectada fortemente pela crise e pelo
desemprego, esta empresa é contratada pela Apple para fornecer
serviço de help desk (e vendas com o caso dos APP's) que, por sua vez,
subcontrata duas empresas de trabalho temporário (a Adecco e a
Randstad) para se livrar dos encargos com pessoal (contratos,
despedimentos...).

nossas vidas. Esta situação agrava-se nas situações em que os advisors
têm filhos, créditos ou outras despesas adicionais.
É mais do que justo exigir que nos paguem um valor adequado às
funções que desempenhamos e à capacidade técnica que temos. Os
advisors da IBM de Braga prestam um trabalho técnico especializado de
grande qualidade e estão sujeitos a uma grande carga psicológica, por
parte dos superiores hierárquicos, e a ritmos de trabalho bastante
acelerados, com chamadas a cair de 8 em 8 segundos.
A subida de salários nesta empresa não é algo que não seja possível ser
atribuído. Temos o exemplo de Cork em que o salário dos advisors ronda
os 1500€ e mesmo em Portugal, em Lisboa, onde existem ofertas de
emprego para a mesma função com remunerações acima dos 1000€. Do
dinheiro que a Apple paga por cada advisor que tem não é o mesmo
valor, nem de perto nem de longe, que recebemos. A IBM fica com uma
fatia e a Adeco e a Randstad com outra, ficando o trabalhador com o
trabalho todo e com uma parcela do dinheiro.

O salário base pago a cada advisor é pouco mais do que o salário
mínimo (485€), situando-se nos 500€ aos quais se retiram 55€ de
descontos para a segurança social, o que perfaz 445€ mais subsídio de
alimentação. O restante valor é pago aos trabalhadores sob a forma de
prémios de assiduidade e qualidade no valor de 50€ cada e que é pago
mediante o cumprimento de critérios definidos pela empresa. Este valor
pago por prémios é parte integrante do nosso salário que, muitas vezes,
é apropriado pela empresa criando uma inconstância no salário que
recebemos ao fim do mês que oscila 100€.

É fundamental que lutemos para que os prémios sejam inseridos no
salário base e que haja um aumento salarial que corresponda ao que
merecemos pela nossa carga laboral e aptidões.

Com este salário miserável torna-se incomportável suportar os gastos
que a nossa vida nos obriga a ter. Despesas com “casa, comida e roupa
lavada” levam grande parte do nosso orçamento e pouco sobra para as

Queremos salários dignos, queremos aquilo a que temos direito!

IBM BRAGA - MÁ GESTÃO NOS HORÁRIOS
Não nos deixam gerir a nossa vida
Um dos problemas que mais afecta quem trabalha nos call centers da
IBM em Braga é a má gestão dos horários por parte de quem os
distribui, contribuindo para um enorme desgaste psicológico dos
trabalhadores. Esta distribuição não está de acordo com as obrigações
contratuais e em alguns casos foge à lei prevista no Código do Trabalho.

Como se isto não bastasse, somos constantemente confrontados com a
arrogância de quem define os horários, os representantes da Adecco e
da Randstad, que não levam em consideração nem respeitam as nossas
necessidades: trabalhadores-estudantes; pais com crianças pequenas
ainda a seu cargo; pessoas que se deslocam de longe; e todos os outros
que por necessidades pontuais que surgem, têm que ser ouvidos e as
suas especificidades tidas em conta, dentro das possibilidades,
aquando se fazem os horários. Para eles temos que estar disponíveis
para trabalhar entre as 8h e as 20h qualquer dia da semana,
independente de ser fim-de-semana ou feriado, no entanto, não se
mostram disponíveis para nos facilitar a vida de forma alguma. Basta
desta situação!

Uma das principais falhas está na entrega dos horários ser feita
semanalmente, indo contra o contracto, onde está explícito que os
horários são atribuídos "mediante escala definida
mensalmente" (Cláusula Quarta do contracto), sendo que a maior parte
das vezes esta entrega é feita quase no final da semana, complicando
ainda mais a troca dos horários. Troca esta que é impossibilitada ao
máximo, já que para se poder efectuar é necessária a troca do horário
completo, e não como antes, onde podíamos trocar apenas um dia,
independente do horário ou das folgas de cada um.

É urgente inverter a actual situação que nos impinge uma instabilidade
nas nossas vidas. Para além de mal pagos não temos sequer a
possibilidade de definir a nossa vida para além do Sábado seguinte. O
primeiro passo será forçar a Adecco e a Randstad a cumprir o contracto
que assinaram connosco. Temos todos que exigir a planificação mensal
dos horários e uma maior flexibilidade nas trocas dos mesmos. Devemos
ter a possibilidade de fazer trocas de folgas ou de dias, sem haver
necessidade de trocar todo o horário.

Para além disto, há também uma situação recorrente que atinge
contornos preocupantes. Falamos do caso de vários colegas que
semana após semana são relegados para os turnos mais tardios,
chegando a trabalhar dessa forma várias semanas seguidas, não
havendo uma rotatividade justa dos horários disponíveis. Chega,
inclusive, a haver situações de colegas que trabalham 8 e 9 dias
seguidos. Esta situação é inadmissível tendo em conta a exigência do
serviço que prestamos e o desgaste a que somos sujeitos todos os dias.

PLANIFICAÇÃO MENSAL DE HORÁRIOS JÁ!
ADECCO E RANDSTAD TÊM QUE CUMPRIR CONTRACTO!

A 	precariedade faz com que a incerteza e a falta de perspectivas de futuro muitas vezes coloquem demasiada
pressão sobre nós. Cada vez mais há razões para que nos juntemos na reivindicação das nossas vidas mas o
nosso posto de trabalho está constantemente em risco.
Colega, desabafa as angústias, exorciza os receios, partilha a opinião, escreve-nos. A informação é confidencial.
Este boletim existe para que te possas organizar na defesa dos teus direitos, para que possas ter um espaço onde
anonimamente exponhas os teus problemas e denúncias, onde te possas exprimir.

Contacta-nos através de:

Email: precariaccoesbraga@gmail.com Blog: precariaccoesbraga.blogspot.com
[2]

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  • 1. PrecariAcções Junho 2011 1 Boletim organizativo e de luta dos precários Editorial No dia 5 de Junho muitos de nós suspiramos por ver, finalmente, o PS/ Sócrates fora do comando do País. Os 6 anos deste Governo trouxeram-nos aumento do desemprego, redução de salários e cortes nas pensões que conduziram a um retrocesso a nossa qualidade de vida. A derrota do Governo PS foi a demonstração que os eleitores estavam fartos de ser constantemente penalizados pelas sucessivas políticas implementadas por este Governo. Este descontentamento levou à vitória do PSD que irá emparelhar com o CDS para formar um Governo de maioria absoluta, Governo esse que não resolverá os nossos problemas. Os seus intérpretes apoiaram as políticas dos PEC´S do Governo PS/Sócrates e assinaram o acordo com o FMI que resultará em mais precariedade, desemprego e miséria. A vitória da direita reflectir-se-à duramente na realidade das nossas vidas e a esquerda esteve aquém das suas possibilidades. O momento exigia uma convergência do PCP e do BE que se pudesse afirmar como uma alternativa governativa para todo o povo farto de apertar o cinto, com o pretexto de pagarmos uma dívida que não nos pertence. O caminho que os senhores do FMI, dóceis representantes da burguesia, nos querem impor tem sido devastador para o povo grego. Hoje a economia grega encontra-se totalmente paralisada, o desemprego cifra-se num valor recorde de 16%, os salários descem, os benefícios sociais são cortados e as empresas públicas vão sendo privatizadas. O futuro das nossas vidas será decidido nas ruas. São necessárias novas greves maciças como a do fim do ano 2010 e novas manifestações como o 12 de Março que invadiram as ruas das nossas cidades. Devemos exigir a suspensão da dívida como fez o povo islandês e lutar por uma democracia verdadeira como fazem milhares de activistas acampados em diversas cidades Ibéricas. Exijamos a uma só voz uma alternativa às politicas de austeridade que têm martirizado o povo trabalhador europeu. Todos juntos podemos vencer a troika e os seus aliados nacionais: PS, PSD e CDS! DIREITOS DO TRABALHADOR Em caso de despedimento O trabalhador precário vê-se muitas vezes confrontado com a ameaça de despedimento. É recorrente termos de saltar entre empregos e nem sempre nos dão tudo aquilo a que temos direito. É fundamental que estejamos informados sobre os direitos e garantias que nos assistem como trabalhadores. Eis uma pequena síntese: Em primeiro lugar, o empregador tem de avisar o trabalhador do seu despedimento com 7 dias de antecedência nos primeiros 6 meses de contrato, 30 dias a partir dos 6 meses e 60 dias a partir dos 2 anos. Em caso de despedimento com contrato a termo, o trabalhador tem direito a receber o correspondente a 3 dias de salário por cada mês de trabalho pelos primeiros 6 meses e 2 dias por mês de trabalho para os meses seguintes (por exemplo: alguém que trabalhou 8 meses recebe 6 meses a 3 dias e 2 meses a 2 dias). O trabalhador tem também direito a receber os subsídios de Natal e Férias proporcionais ao tempo que trabalhou nesse ano. Se entre o aviso de despedimento e a data do termo de contrato (data do aviso de despedimento mais os dias de antecedência do termo previstos na lei) o trabalhador ultrapassar a barreira dos 6 meses ou 2 anos, o pré-aviso terá de ser de 30 e 60 dias, respectivamente. Todos os dias entre o pré-aviso e o termo do contrato são contabilizados como dias de trabalho para a posterior indemnização e entram para as contas dos subsídios de Natal e de férias. A sindicalização dos trabalhadores é fundamental para que não estejam isolados frente à empresa, para que se possam organizar em torno dos seus problemas laborais e para lutarem de forma consequente por melhores condições de trabalho e de vida. Além disso, estar sindicalizado fornece apoio ao trabalhador no plano jurídico em caso de despedimento ou de abuso por parte do empregador. Sindicaliza-te, unidos somos mais fortes! Não podemos deixar de aqui denunciar o despedimento de José Rafael, um delegado sindical na IBM Braga sem justificativa nenhuma. Esta foi a forma que encontraram para se ver livres de alguém que tem vindo a sindicalizar cada vez mais trabalhadores. É inadmissível que se despeça alguém por fazer activismo sindical numa empresa. Exigimos a imediata reincorporação do colega. oundtable com Pedro Dias R [1]
  • 2. SALÁRIOS BAIXOS NA IBM BRAGA Porque não recebemos aquilo a que temos direito? Nos call-centers o trabalho precário generalizou-se como forma de poupar dinheiro na prestação do serviço. Empresas com lucros milionários fazem contratos sem condições, pagam salários baixos e forçam ritmos de trabalho alucinantes de forma a poder fornecer um serviço aos clientes com o mínimo de custos. O caso da IBM Braga não é uma excepção. Numa região afectada fortemente pela crise e pelo desemprego, esta empresa é contratada pela Apple para fornecer serviço de help desk (e vendas com o caso dos APP's) que, por sua vez, subcontrata duas empresas de trabalho temporário (a Adecco e a Randstad) para se livrar dos encargos com pessoal (contratos, despedimentos...). nossas vidas. Esta situação agrava-se nas situações em que os advisors têm filhos, créditos ou outras despesas adicionais. É mais do que justo exigir que nos paguem um valor adequado às funções que desempenhamos e à capacidade técnica que temos. Os advisors da IBM de Braga prestam um trabalho técnico especializado de grande qualidade e estão sujeitos a uma grande carga psicológica, por parte dos superiores hierárquicos, e a ritmos de trabalho bastante acelerados, com chamadas a cair de 8 em 8 segundos. A subida de salários nesta empresa não é algo que não seja possível ser atribuído. Temos o exemplo de Cork em que o salário dos advisors ronda os 1500€ e mesmo em Portugal, em Lisboa, onde existem ofertas de emprego para a mesma função com remunerações acima dos 1000€. Do dinheiro que a Apple paga por cada advisor que tem não é o mesmo valor, nem de perto nem de longe, que recebemos. A IBM fica com uma fatia e a Adeco e a Randstad com outra, ficando o trabalhador com o trabalho todo e com uma parcela do dinheiro. O salário base pago a cada advisor é pouco mais do que o salário mínimo (485€), situando-se nos 500€ aos quais se retiram 55€ de descontos para a segurança social, o que perfaz 445€ mais subsídio de alimentação. O restante valor é pago aos trabalhadores sob a forma de prémios de assiduidade e qualidade no valor de 50€ cada e que é pago mediante o cumprimento de critérios definidos pela empresa. Este valor pago por prémios é parte integrante do nosso salário que, muitas vezes, é apropriado pela empresa criando uma inconstância no salário que recebemos ao fim do mês que oscila 100€. É fundamental que lutemos para que os prémios sejam inseridos no salário base e que haja um aumento salarial que corresponda ao que merecemos pela nossa carga laboral e aptidões. Com este salário miserável torna-se incomportável suportar os gastos que a nossa vida nos obriga a ter. Despesas com “casa, comida e roupa lavada” levam grande parte do nosso orçamento e pouco sobra para as Queremos salários dignos, queremos aquilo a que temos direito! IBM BRAGA - MÁ GESTÃO NOS HORÁRIOS Não nos deixam gerir a nossa vida Um dos problemas que mais afecta quem trabalha nos call centers da IBM em Braga é a má gestão dos horários por parte de quem os distribui, contribuindo para um enorme desgaste psicológico dos trabalhadores. Esta distribuição não está de acordo com as obrigações contratuais e em alguns casos foge à lei prevista no Código do Trabalho. Como se isto não bastasse, somos constantemente confrontados com a arrogância de quem define os horários, os representantes da Adecco e da Randstad, que não levam em consideração nem respeitam as nossas necessidades: trabalhadores-estudantes; pais com crianças pequenas ainda a seu cargo; pessoas que se deslocam de longe; e todos os outros que por necessidades pontuais que surgem, têm que ser ouvidos e as suas especificidades tidas em conta, dentro das possibilidades, aquando se fazem os horários. Para eles temos que estar disponíveis para trabalhar entre as 8h e as 20h qualquer dia da semana, independente de ser fim-de-semana ou feriado, no entanto, não se mostram disponíveis para nos facilitar a vida de forma alguma. Basta desta situação! Uma das principais falhas está na entrega dos horários ser feita semanalmente, indo contra o contracto, onde está explícito que os horários são atribuídos "mediante escala definida mensalmente" (Cláusula Quarta do contracto), sendo que a maior parte das vezes esta entrega é feita quase no final da semana, complicando ainda mais a troca dos horários. Troca esta que é impossibilitada ao máximo, já que para se poder efectuar é necessária a troca do horário completo, e não como antes, onde podíamos trocar apenas um dia, independente do horário ou das folgas de cada um. É urgente inverter a actual situação que nos impinge uma instabilidade nas nossas vidas. Para além de mal pagos não temos sequer a possibilidade de definir a nossa vida para além do Sábado seguinte. O primeiro passo será forçar a Adecco e a Randstad a cumprir o contracto que assinaram connosco. Temos todos que exigir a planificação mensal dos horários e uma maior flexibilidade nas trocas dos mesmos. Devemos ter a possibilidade de fazer trocas de folgas ou de dias, sem haver necessidade de trocar todo o horário. Para além disto, há também uma situação recorrente que atinge contornos preocupantes. Falamos do caso de vários colegas que semana após semana são relegados para os turnos mais tardios, chegando a trabalhar dessa forma várias semanas seguidas, não havendo uma rotatividade justa dos horários disponíveis. Chega, inclusive, a haver situações de colegas que trabalham 8 e 9 dias seguidos. Esta situação é inadmissível tendo em conta a exigência do serviço que prestamos e o desgaste a que somos sujeitos todos os dias. PLANIFICAÇÃO MENSAL DE HORÁRIOS JÁ! ADECCO E RANDSTAD TÊM QUE CUMPRIR CONTRACTO! A precariedade faz com que a incerteza e a falta de perspectivas de futuro muitas vezes coloquem demasiada pressão sobre nós. Cada vez mais há razões para que nos juntemos na reivindicação das nossas vidas mas o nosso posto de trabalho está constantemente em risco. Colega, desabafa as angústias, exorciza os receios, partilha a opinião, escreve-nos. A informação é confidencial. Este boletim existe para que te possas organizar na defesa dos teus direitos, para que possas ter um espaço onde anonimamente exponhas os teus problemas e denúncias, onde te possas exprimir. Contacta-nos através de: Email: precariaccoesbraga@gmail.com Blog: precariaccoesbraga.blogspot.com [2]