Este boletim discute vários tópicos relacionados aos direitos dos trabalhadores precários em Portugal. Primeiro, critica o ministro Miguel Relvas por ter obtido rapidamente um diploma universitário e o governo por cortes de subsídios declarados inconstitucionais. Também relata irregularidades nos salários de trabalhadores temporários e reclama por melhores condições de trabalho, incluindo pagamento justo por horas extras e horários mais razoáveis. Finalmente, mostra solidariedade aos mineiros em greve na Espanha contra cortes de subsídios

1. PrecariAcções
Junho 2012
12
Boletim organizativo e de luta dos precários
Editorial
Oh Relvas, Oh Relvas, trapalhada à
vista
Miguel Relvas, ministro-adjunto e braço
direito de Passos Coelho nas políticas de
austeridade que têm destruído a economia
portuguesa, tem estado em destaque nos
últimos tempos quer pela sua conduta como
governante,
quer
pelo
seu,
suposto,
passado
académico.
Este
senhor
que
recentemente esteve envolvido no caso das
“secretas”,
suspeito
de
ter
instrumentalizado os serviços secretos e
ameaçado
jornalistas,
tirou
a
sua
licenciatura apenas num ano, beneficiando
de 34 equivalências. Passos Coelho que
tanto
se
bateu
contra
as
“Novas
Oportunidades”,
por
estas
serem
uma
“credenciação à ignorância” tem como
braço direito alguém que tirou a sua
licenciatura em apenas um ano. No meio
destas
trapalhadas,
o
Tribunal
Constitucional
(TC)
declara
inconstitucional os cortes de subsídios
aos
funcionários
públicos
por
estes
violarem o princípio de igualdade. Ou
seja, com esta decisão, o TC dá a
oportunidade ao Governo para alargar
estes cortes ao sector privado. Como se
não bastasse esta mãozinha à camarilha do
governo PSD/CDS, o TC determina que,
apesar de inconstitucionais, os cortes
prevalecem este ano. Clarificando: são
inconstitucionais mas o acordo com a
Troika
e
os
interesses
da
banca
prevalecem sobre a constituição. O TC com
esta posição demonstrou, inequivocamente,
que a justiça que temos só serve para
proteger os ricos e poderosos. O Povo,
que alguns querem sereno, está farto!
Demonstra-o sempre que pode, vaiando
Passos Coelho e os seus ministros nas
suas passeatas pelo país que vendeu à
Troika. No nosso distrito, em Braga,
Passos
Coelho
conseguiu
recentemente
escapar à ira popular, entrando na Bosch
por uma porta lateral e fugindo do centro
da cidade com manobras de evasão. Passos
Coelho tem medo, conhece a história, sabe
como caem estes governos: na rua. É
necessário limpar esta bandalha que nos
governa, criar uma unidade de esquerda,
alicerçada num programa que rompa com a
austeridade, suspenda o pagamento desta
dívida que só serve a banca, e retome a
economia para devolver a vida digna ao
povo.
HORAS EXTRA
Paguem decentemente o tempo da nossa vida (parte 2)
Já desde há algum tempo que a Adecco e a Raandstad pedem
constantemente às linhas de suporte horas extra, mais conhecidas
como OT (overtime), e com a saída do Mountain Lion os pedidos
intensificaram-se.
Começaram por nos propôr OT com tantas condições e regras que o
mais provável seria trabalharmos e não ganharmos, como já
aconteceu a vários de nós.
Supõe-se que devido à óbvia falta de voluntários para fazer o tempo a
mais decidiram oferecer prémios não a todos que fizessem OT, mas
apenas ao advisor que fizesse mais em cada linha.
Claro que assim os advisors não devem ter respondido à solicitação
por OT pois logo de seguida Adecco e Raandstad vieram reverter as
regras e condições e ainda permitirem que as OT compensassem os
atrasos para não perdermos os preciosos 50 euros de prémio de
assiduidade.
Agora, com as novas regras do código de trabalho ditadas por este
governo, propõe que ganhemos 25% e 37,5% sobre a primeira e
segunda hora extra respectivamente.
Pedirem-nos um favor por horas OT com a altivez das regras; depois
oferecerem prémios só a um de cada linha; de seguida dizerem que
pagam horas extra a 50% e 75%; voltam atrás nas regras e condições
e deixam compensar os atrasos para agora nos virem dizer que vão
poupar trocos precisos para nós com a desculpa da lei.
Tudo isto só demonstra que a Adecco e a Raandstad não se devem ter
apercebido que estão a pedir OT em trabalho especializado e de
qualidade, com níveis de stress e desgaste elevados. Estão-nos a
pedir que abdiquemos de aproveitar o tempo livre para lazer e estar
com a família. E tudo isto para nos pagarem tuta e meia.
Mostrem respeito pelo nosso valor e tempo e paguem-nos de
acordo com isso!
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2. IRREGULARIDADES NOS SALÁRIOS
Quem não sabe, é como quem não vê.
Muitos ficaram surpreendidos quando olharam para a sua folha de
pagamento de Junho. O valor mais elevado que o normal do
vencimento, devido à inclusão do subsídio de férias, não enganou os
mais atentos que repararam em várias irregularidades, os feriados não
foram pagos na totalidade e os prémios não foram pagos a pessoas
que os ganharam.
Como pode este tipo de erro grosseiro acontecer com uma empresa líder mundial de recursos humanos que tem lucros
milionários à custa de 33.000 trabalhadores em mais de 70 países? Empresas como esta, que vivem de sugar uma parte
significativa do trabalho que fazemos, existem para que o real empregador, neste caso a IBM, possa ter o seu negócio a
funcionar sem ter de lidar com os trabalhadores, seja quando quer resolver conflitos laborais ou despedir alguém, seja
quando um dos seus negócios de outsourcing fecha e não querem ter mais nada a ver com quem trabalhava nele.
HORÁRIOS SEM SENTIDO
Nem para isso sererm as empresas de trabalho temporário
No nosso local de trabalho operam duas empresas de trabalho temporário que são a nossa entidade patronal directa. Já se
sabe que parte do nosso salário fica retido na Adecco e Raandstad mas existem dúvidas quanto à sua utilidade prática. Pelo
que se consegue apreender, os representantes destas empresas no nosso local de trabalho são apenas responsáveis pela
simples distribuição de horários e tudo o que seja inerente a eles, já que toda a outra parte contabilística está a cargo das
suas respectivas sedes. No entanto, apesar das suas responsabilidades limitadas, nem as tarefas que têm em mão
conseguem realizar de forma eficaz.
Ouvimos constantemente desabafos de colegas sobre os horários. Ora são semanas e
semanas sem um fim de semana completo ou estarem sempre a fazer os horários mais tardios.
Ouve-se também queixas do pobre escalonamento dos tempos de pausas. Não é raro pessoas
que entram às 8h terem um almoço às 13h30 e pessoas que entram às 9h terem o seu almoço
às 13h00. Para além disto trazer um certo aborrecimento na maioria de nós obriga a um
transtorno no nosso ritmo biológico.
Isto torna-se incompreensível e inaceitável atendendo ao facto que os horários nem sequer são
elaborados pela Adecco ou Raandstad. Só lhes cabe a tarefa de encaixar nomes e nem isso
fazem direito.
É questão para nos perguntarmos, estamos-lhes a pagar para que?
MINEIROS ASTURIANOS
terceira “Marcha Negra” até Madrid, a terceira na história da
Espanha, para dar continuidade aos protestos.
Continua a greve dos mineiros de Astúrias e Leão, iniciada em
finais de maio, contra o corte de 63% dos subsídios pretendido
pelo governo de Mariano Rajoy (PP), o que representa o fim de
um setor que desde os anos 80 vem sendo submetido a um
progressivo desmantelamento pelos governos PSOE e PP. O
plano que o governo acertou com a União Europeia prevê o
fecho, até 2019, de todas as unidades de produção de carvão a
funcionar com apoios estatais. Portanto, a greve é pela defesa
da mineração de carvão naquelas regiões da Espanha e
também dos postos de trabalho ameaçados. A proposta
defendida pelo setor é a nacionalização das minas.
Em sua luta, os mineiros adotaram variadas formas de luta,
como cortes de estrada, marchas e concentrações;
defenderam-se dos ataques da polícia armando barricadas; e
buscaram sempre o apoio das populações e de outros setores
de trabalhadores. Nesta sexta, dia 22 de junho, realizaram a
Contacta-nos através de:
No dia 18 de junho, a greve dos mineiros das Astúrias
transformou-se numa greve geral de solidariedade com os
trabalhadores das minas da região, que têm contestado os
cortes das ajudas ao sector. A adesão à greve foi de 75% a
100% em várias zonas das Astúrias.
Várias estradas e duas linhas ferroviárias foram cortadas com
árvores e pneus e houve contentores incendiados junto às
minas. Para lá das greves, dos protestos e de violentos
confrontos entre mineiros e polícias, há trabalhadores que se
recusam a sair das minas.
Todo o apoio aos mineiros e ao seu exemplo de luta !
Por uma greve geral Europeia!
Email: precariaccoesbraga@gmail.com Blog: precariaccoesbraga.blogspot.com
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