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DIRIGIR & FORMAR 1
2 DIRIGIR & FORMAR
DIRIGIR & FORMAR 1
E
ste número da Dirigir&Formar
(D&F) retoma o tema da Europa,
abordado na anterior edição, e na
perspetiva do Pilar Social.
A abrir a reflexão sobre a compo-
nente social da União, contamos com
uma entrevista concedida pela Senhora
Ministra do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social, Ana Mendes
Godinho. Damos voz aos parceiros
sociais, atores de sempre do diálogo
social, mas temos também o contributo
de Paulo Azevedo, na sua qualidade de
membro da European Round Table que
nos apresenta um ambicioso programa
de reconversão profissional dirigido a
um milhão de trabalhadores europeus
e que esperamos tenha um piloto em
Portugal. A importância da inclusão
através dos espaços culturais é outra
temática, abordada por Ana Alcoforado,
Provedora para a Inclusão e Cidadania
da Direção-Geral do Património Cultural.
E ainda, no âmbito das atividades da
Presidência Portuguesa, um texto de
Ana Lima Neves sobre a Conferência
de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho.
Finalmente,salientootextosobrearein-
dustrialização na Europa e em Portugal
da autoria de Miguel Pinto, Diretor-Geral
da Continental (Vila Real).
Com estes dois números da D&F e
a pretexto da Presidência Portuguesa,
procuramos refletir sobre a construção
europeia. Quisemos fazê-lo em linha
comaspreocupaçõesdecaráctersocial
presentes desde logo no lema adotado
“Tempo de Agir. Por uma recuperação
justa, verde e digital” e bem expressa
narealizaçãodaCimeiraSocialdaUnião
Europeia que aprovou o Compromisso
Social do Porto, associando assim o
ANTÓNIO LEITE
Vice-Presidente do Conselho
Diretivo do IEFP, I.P.
EDITORIAL
nosso país e a cidade do Porto, também
conhecidacomoaCidadedoTrabalho,à
vontade comum de construirmos uma
Europa mais justa.
Queremoscontribuirparaaformação
de uma identidade europeia que não
apague, antes reforce, as diversidades
nacionais,culturaisesociais,masrealce
o que nos une, nomeadamente o apego
à Democracia e à criação de oportuni-
dades equitativas para todas e todos e
para cada uma e cada um.
A Europa começou o seu caminho
de integração pelo lado económico e
até de forma bem específica pela livre
circulaçãodealgumasmatérias-primas.
Cresceu sempre em número de países
membros (pelo menos até recente-
mente)enuncalhefaltaramnemfaltam
candidatos à entrada. Cresceu também
em ambição e nas áreas que progressi-
vamente passou a tratar como comuns.
Nosdiasdehoje,semumacomponente
socialprioritárianãohaverámaiscompo-
nentes a desenvolver.
Emquase65anos,muitosforamos
momentosemquepareciaquesechegara
ao limite da integração e da partilha de
soberania e hoje vivemos, paradoxal-
mente, um desses momentos. A aposta
nas medidas de apoio aos mais frágeis
podeditarhaver,ounão,Futuroparaesta
Europa.Econvémlembrarquenuncana
históriadocontinenteseviveuumperíodo
de paz tão longo entre estes 27 países,
mais habituados a combater do que a
cooperar,adesconfiardoqueapartilhar.
Não foi, não é e, seguramente, não
será um caminho fácil, mas queremos
que seja um caminho de democracia,
de prosperidade e de justiça e, por isso
e para isso, é “Tempo de Agir”.
2 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021
OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO
PROPRIETÁRIO/ EDITOR
SEDE DE REDAÇÃO IEFP
InstitutodoEmprego
eFormaçãoProfissional,I.P.
RuadeXabregas,52
1949-003Lisboa
NIPC
501 442 600
DIRETOR
António Leite
RESPONSÁVEL
EDITORIAL
Maria Fernanda Gonçalves
COORDENADORA
Lídia Spencer Branco
CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA
Adélia Costa, Ana Cláudia Valente,
Angelina Pereira, António José de Almeida,
AntónioLeite,AntónioTravassos,
ConceiçãoMatos,FernandoMoreiradaSilva,
JoãoPalmeiro,JoséCarlosBravoNico,
JoséTeixeira,LucindaDâmaso,
LuísAlcoforado,MadalenaFeu,
MiguelPinto,NunoGamadeOliveiraPinto,
PauloFelicianoeTeresaMedina
REVISÃO
Teresa Souto
REDAÇÃO
Revista Dirigir&Formar
Departamento de Formação Profissional
Tel.: 215 803 000 / Ext.: 90011 e 90014
CONDIÇÕES
DE ASSINATURA
Enviar carta com nome completo,
data de nascimento, morada, profissão
e/ou cargo da empresa onde trabalha
e respetiva área de atividade para:
Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa,
ou e-mail com os mesmos dados para:
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ESTATUTO EDITORIAL
https://www.iefp.pt/documents/10181/696230/
ESTATUTO_CE_vf_2021.pdf
DATA DE PUBLICAÇÃO
junho 2021
PERIODICIDADE
Trimestral
DESIGN e PAGINAÇÃO
digiscript,lda
FOTOGRAFIA DE CAPA
Shutterstock
IMPRESSÃO
LIDERGRAF Sustainable Printing
Rua do Galhano, EN 13, 4480-089
Vila do Conde
TIRAGEM
16 250 exemplares
REGISTO
Anotada na Entidade Reguladora
para a Comunicação Social
DEPÓSITO LEGAL: 348445/12
ISSN: 2182-7532
Todos os artigos assinados são de exclusiva responsa-
bilidade dos autores, não coincidindo necessaria-
mentecomasopiniõesdoConselhoDiretivodoIEFP,I.P.
É permitida a reprodução dos artigos publicados, para
fins não comerciais, desde que indicada a fonte e
informada a Revista.
6
11
24
29
34
FICHA TÉCNICA
D&F
N.º 31
EntrevistaaAnaMendesGodinho,MinistradoTrabalho,Solidariedade
e Segurança Social: Portugal foi a "cola" que uniu a Europa
Cimeira Social do Porto. A visão dos parceiros sociais
Reskilling 4 Employment - A transformação do emprego
Conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho: “Trabalho
Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades”
Museu Fórum. A participação cívica
como estratégia integrada para a inclusão social
PRESIDÊNCIA
PORTUGUESA
DO
CONSELHO
DA
UE
DIRIGIR & FORMAR 3
ÍNDICE
DOSSIER
PROMOVER A INCLUSÃO
Efeitodapandemianoperfildodesempregoregistado.
Asprincipaisrespostasdeformaçãoprofissional
Aavaliaçãodascompetênciasdosadultos
comoformadepromoverainclusão
Educaçãodeadultosedesenvolvimentocomunitário
EntrevistaaPriscilaSoares:Aimportânciadaeducação
deadultosparaodesenvolvimentolocal
In-Visível.Pessoasemsituaçãodesem-abrigo
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
TEMAS DE GESTÃO
Umnovorenascimentoindustrialeuropeu
EUROPA
Competênciasparaummundoconectado
TOME NOTA
Acriseeosriscosdedesemprego
42
48
54
58
64
70
74
80
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021
OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO
4 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
A
Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio, assinalou
um momento crucial para os direitos sociais na Europa. Com a assinatura
do Compromisso Social do Porto, a presidente da Comissão Europeia, o
presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português, que exercia à
data a Presidência do Conselho da UE, os parceiros sociais europeus e as organi-
zações da sociedade civil assumiram um Plano de Ação para a concretização do
PilarEuropeudosDireitosSociais.Emconjunto,comprometeram-seadesenvolver
esforços para construir uma Europa mais inclusiva e mais social.
Comoreferiuoprimeiro-ministroAntónioCosta,“OcompromissodoPortoéum
compromisso para com o futuro e para com a esperança”.
NumaediçãodedicadaaabordarosdesafiosdeumaEuropamaisinclusiva,as
preocupaçõessociaisedeinclusãonãopodiamdeixardeestarpresentes.NoTema
de Capa que ocupa as páginas seguintes, ouvimos uma pluralidade de vozes: da
MinistradoTrabalho,SolidariedadeeSegurançaSocialàsdiferentesabordagense
perspetivas dos Parceiros Sociais sobre como promover um novo ciclo económico
e de maior coesão social, preocupações que estão também presentes do lado
empresarial com a necessidade premente de reduzir o desfasamento entre quali-
ficações existentes e qualificações necessárias para novos empregos. Exemplo
destaspreocupaçõeséoprogramaReskilling4Employment(R4E)–“Requalificar
paraoEmprego”,umainiciativadeformaçãoeuropeia,promovidaemPortugalpela
Sonae e que visa a requalificação profissional, preparando os trabalhadores para
as novas necessidades do mercado de trabalho europeu.
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021
OS DIREITOS
SOCIAIS E O FUTURO
DO TRABALHO
DIRIGIR & FORMAR 5
PRESIDÊNCIA
PORTUGUESA
DO
CONSELHO
DA
UE
6 DIRIGIR & FORMAR
ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO
PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIUA
EUROPA
TEMA DE CAPA
“A Presidência Portuguesa fez história ao colocar a dimensão social na base da recuperação económica, como sendo
a 'cola' que une a Europa e que a diferencia de todos os outros continentes”. A convicção é da Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social. Na opinião de Ana Mendes Godinho, a retoma tem de assentar numa transição digital
e ambiental, mas deve, sobretudo, ser justa, garantindo uma real inclusão social e uma melhor distribuição da riqueza.
ENTREVISTA
ANA MENDES GODINHO
MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
PORTUGAL
FOI A "COLA"
QUE UNIU
A EUROPA
AUTORA:RitaVieira,jornalista FOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia
Dirigir & Formar: Portugal assumiu a
PresidênciaPortuguesadoConselhoda
União Europeia em plena pandemia de
Covid-19.Apesardedossierscomplexos,
como o da aprovação do Quadro
Financeiro Plurianual e do Fundo de
Recuperação,teremsidofechadosainda
duranteaPresidênciaAlemã,coube-nos
também alguma responsabilidade na
implementação destes acordos. Que
avançosocorreramnestasmatérias,ao
longodaPresidênciaPortuguesa?
Ana Mendes Godinho: Portugal assumiu
aPresidênciaPortuguesadoConselhoda
União Europeia num contexto especial-
mente difícil, a meio de uma pandemia
que nos abalou a todos de uma forma
imprevisível e que será, porventura,
o maior desafio da história da Europa
desdeaSegundaGuerraMundial.Apesar
disto,estabelecemos,desdelogo,metas
ambiciosaseimprimimosagrandepreo-
cupação de colocar a dimensão social
no centro das prioridades da recupe-
ração económica. Neste sentido conse-
guimos concluir o dossier do Fundo
Social Europeu Mais (FSE+), determi-
nanteparaacapacidadedeimplementar
programasderesposta,queraoníveldo
empregoquerdasqualificações.Portugal
iráreceber,destefundo,cercade7,5mil
milhõesdeeuros,oquerepresentacerca
de 8% do montante global do financia-
mentodoPortugal2020,oque,tendoem
conta o momento em que vivemos, se
revelauminstrumentomuitíssimoimpor-
tante. O FSE+ vai abranger, para além do
FundoSocialEuropeu,aIniciativaparao
Emprego dos Jovens, o Fundo de Auxílio
Europeu às Pessoas mais Carenciadas,
o Programa de Saúde da União Europeia
e o Programa da UE para o Emprego e
Inovação social, passando a ser um
chapéuagregadordetodoseles.
Conseguimostambémfecharodossier
da Política Agrícola Comum (PAC), o que
também foi muito importante porque,
pela primeira vez, passámos a ter como
DIRIGIR & FORMAR 7
requisitoaestefinanciamentoocumpri-
mentodalegislaçãolaboral,oquerepre-
sentaumsaltodegigantenestamatéria.
Aliás, este passo devia ser, a partir de
agora, assumido transversalmente nos
váriosinstrumentosdefinanciamento.
Por outro lado, a Presidência Portu­
guesa colocou também no centro das
suas prioridades a aceleração da apro-
vação dos Planos de Recuperação e
Resiliência de cada um dos Estados-
‑membros. Portugal foi o primeiro a
apresentar o seu plano de recuperação,
procurandogarantirqueasuaaplicação
chegasse rapidamente ao terreno.
Assim, apesar de vivermos tempos
difíceis, procurámos acelerar todos
os processos que ainda não estavam
concluídos, de forma a garantir que
estes instrumentos chegassem o mais
depressapossívelaosdiversosEsta­dos­-
-­
membros, num momento em que o
investimento é crucial para responder
à crise económica esocial,resultanteda
pandemia.
D&F: «Tempo de agir: por uma recupe-
ração justa, verde e digital» foi o lema
da Presidência Portuguesa. Na prática,
quais eram os principais objetivos
nacionais?
A.M.G.: Assumimos o lema da neces-
sidade de passar da estratégia à ação,
tendo por base uma recuperação digital
e ambiental, mas sem nunca esquecer
a dimensão social. Foi, aliás, nesse
contexto que demos particular impor-
tância à aprovação do Plano de Ação do
PilarEuropeudosDireitosSociais,procu-
rando definir metas muito concretas no
que diz respeito ao investimento neces-
sário à melhoria das qualificações dos
trabalhadoreseàdefiniçãodeprioridades
para a criação de emprego. O país que
conseguir alcançar um nível de qualifi-
caçãomassivanasáreasestratégicasda
transiçãodigitaleambientalterátrabalha-
dores mais bem preparados, que serão
determinantesnestaretoma.
8 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
Nós lançámos, por exemplo, um
programa dedicado à capacitação de
competências digitais de trabalhadores
num modelo completamente inovador,
no qual foi assumido um compromisso
entreasempresas,oInstitutodoEmprego
e Formação Profissional, as Instituições
do Ensino Superior e a Associação que
representaasempresastecnológicasem
Portugal.Tendocomobaseestecompro-
misso,asempresastecnológicasidentifi-
caramantecipadamenteasnecessidades
decompetênciasdigitaisdosseustraba-
lhadores, e o IEFP e as Instituições do
Ensino Superior desenharam, à medida,
o Programa Upskill para responder a
estasnecessidades.Emcontrapartida,as
empresascomprometeram-searealizar,
no final do programa de formação, um
contrato de trabalho permanente com
essestrabalhadores,comumvencimento
que corresponde ao dobro do salário
mínimonacional.Comestecompromisso
alcançamos dois objetivos: acelerar a
capacitaçãoemtermosdecompetências
digitaisdostrabalhadoreseasustentabi-
lidadedarelaçãolaboral.
D&F: Os temas da transição verde e
digital foram muito debatidos nestes
seismesesdePresidênciaPortuguesa.
Quais os consensos alcançados que
consideramaisimportantes?
A.M.G.: Foram dados passos concretos.
APresidênciaterminoucomaaprovação
deumcompromisso,aníveleuropeu,de
metasverdesparaofuturo.Poroutrolado,
procurámos que as metas associadas a
estatransiçãosejamacompanhadasde
objetivosdopontodevistadasqualifica-
ções.ExemplodissoéoPlanodeAçãodo
Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que
procura ser a espinha dorsal desta tran-
siçãoambientaledigital.Istosignificaque,
aoassumirmosquepelomenos60%dos
adultostêmdeparticiparanualmenteem
açõesdeformação,dereskilling,upskilling
oudereconversãodassuascompetências,
“A Cimeira Social do Porto
foi um momento único na
história europeia porque
tivemos, pela primeira vez
no palco das decisões, os
parceiros sociais europeus,
a sociedade civil europeia,
as instituições europeias
e os Estados-membros
a assumirem o compromisso
de atingir, até 2030,
objetivos muito concretos
e com metas quantificadas
e mensuráveis relativamente
ao emprego, às qualificações
e ao combate à pobreza.”
DIRIGIR & FORMAR 9
Portugalfoia"cola"queuniuaEuropa
estamostambémacolocarnestasnossas
prioridadesacapacidadedealcançaruma
forçadetrabalho,elaprópriaabasedesta
transiçãodigitaleambientaleque,acima
detudo,nãoficaparatrás.
A capacidade de acelerar a quali-
ficação das pessoas é determinante
para ganharmos competitividade. Há
estudosqueapontamparaquecercade
80 milhões de postos de trabalho desa-
pareçam com estas transições e outros,
ao mesmo tempo, dão conta de que
cerca de 90 milhões de novas oportuni-
dades de emprego surgirão associadas
a estas novas áreas ambientais e digi-
tais.Quantomaisconseguirmosacelerar
a capacitação dos trabalhadores e das
empresas, mais bem preparados esta-
remos para antecipar essas transições.
São essas as grandes prioridades que
assumimos no Plano de Recuperação e
Resiliênciaportuguês,quetemumaárea
dedicadaàsdimensõesdasqualificações
e conta com 1,2 mil milhões de euros, e
no novo Quadro Comunitário, com uma
enorme aposta nas dimensões digital e
ambientalerespetivasnecessidadesde
qualificações.
D&F:ACimeiraSocialdoPortotevecomo
principalobjetivoreforçarocompromisso
dosEstados-membros,dasinstituições
europeias, dos parceiros sociais e da
sociedade civil com a implementação
do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu
dosDireitosSociais.Oslídereseuropeus
fizeramsaberque,àmedidaqueaEuropa
serecuperagradualmentedapandemia,
a prioridade será passar da proteção à
criaçãodeemprego.Quecompromissos
foramassumidosnestesentido?
A.M.G.: A Cimeira Social do Porto foi um
momento único na história europeia
porque tivemos, pela primeira vez no
palco das decisões, os parceiros sociais
europeus, a sociedade civil europeia,
as instituições europeias e os Estados-
‑membros a assumirem o compromisso
de atingir, até 2030, objetivos muito
concretos e com metas quantificadas e
mensuráveisrelativamenteaoemprego,
àsqualificaçõeseaocombateàpobreza.
Porexemplo,aodefinirmosque,em2030,
pelo menos, 78% da população entre os
20eos64anostemdeestarempregada,
traduzanecessidadedeimplementarmos
asmedidasnecessáriasparaofazer,quer
sejam medidas regulatórias quer sejam
definanciamento.
desemprego, medidas estas que abran-
geramcercadeummilhãodepessoasno
nossopaís,ouseja,umaemcadaquatro
pessoas.
Estamosaprepararagora,noâmbito
doProgramadeRecuperaçãoeResiliência,
oCompromissoEmpregoSustentável,uma
medidamaisdirecionadaparaosgrupos
maisafetadospelodesempregodurante
a pandemia, os jovens e as mulheres,
que prevê a atribuição de um incentivo
adi­cio­nalaquemcontratecolaboradores
sem ser a título precário e um nível de
vencimentoquevalorizeostrabalhadores
qualificados.
D&F: O Livro Verde sobre o Futuro do
Trabalhoéfundamentalparaaconstrução
deumcaminhofundamentadoeequili-
bradonaregulaçãodasnovasformasde
trabalho.Oqueestáaserpreparadopara
responderaestesnovosdesafios?
A.M.G.: Nós procurámos que, a par das
respostasdeemergência,estivéssemos
a trabalhar do ponto de vista da identi-
ficação daqueles que são os maiores
desafios que temos face ao futuro do
trabalho, nomeadamente do trabalho
remoto.Assim,pretendemosqueoLivro
Verde identificasse não só as oportuni-
dades,mastambémosriscosassociados
àsnovasformasdetrabalho,sejaaonível
dautilizaçãodedadospessoais,daorga-
nizaçãodostemposdetrabalho,aodireito
a desligar ou à necessidade de definir
regras para delimitar a fronteira entre a
vidapessoaleaprofissional.
A consulta pública do Livro Verde já
terminou e estamos, neste momento,
a ultimar a versão final, integrando os
contributosquerecebemos.Aideiaéque
esteconstituaumpilardopontodevista
daregulamentaçãodotrabalhoe,nesse
sentido, estamos a preparar um pacote
dealteraçõeslegislativasqueincorporem
estasváriasdimensõesnomeadamente
noâmbitodoCódigodoTrabalho.
Umexemploconcretodestanecessi-
dadederegulamentaçãoéodasempresas
“O país que conseguir
alcançar um nível de
qualificação massiva nas
áreas estratégicas da
transição digital e ambiental
terá trabalhadores
mais bem preparados,
que serão determinantes
nesta retoma.”
A preocupação de qualquer um dos
Estados-membros, ao longo destes
intensos meses, tem sido essencial-
menteadeprotegeroemprego.Acapaci-
dade de resposta coordenada, por parte
daEuropa,emtermosdedisponibilização
demecanismosdeapoioaoempregofoi
determinante.OSURE(SupporttoMitigate
UnemploymentRisksinanEmergency),
instrumentoeuropeudeapoiotemporário
paraatenuarosriscosdedesempregonuma
situaçãodeemergência,éumexemplode
comoseconseguiuestagrandecapacidade
dearticulaçãoederespostaconjuntaesoli-
dáriaaestemomentoemquevivíamos.
Assim, no segundo semestre de 2020,
lançámosemPortugalumprogramadedi-
cado ao apoio da criação de emprego, o
ATIVAR.PT, que concede apoios à contra-
taçãoeaestágiosprofissionais.Aomesmo
tempo que lançámos estas medidas de
apoioaoemprego,procurámostambém
criarmedidasderespostaaoaumentodo
10 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
detransportederefeições,noqualgrande
partedostrabalhadoresnãotemqualquer
vínculoaosistemadeproteçãosocialeem
queasrelaçõeslaboraisescapam,muitas
vezes, ao enquadramento legislativo.
Apandemiaveio,assim,aceleraraneces-
sidadedereforçarmosonossosistemade
proteçãosocial,tornando-omaisrobusto,
maisfortee,sobretudo,maisinclusivo.
O teletrabalho tem gerado também
novasoportunidades.Bastapensarque
as pessoas podem estar a trabalhar de
qualquer parte do país para qualquer
sítio do mundo. E a qualidade de vida
nacional pode constituir uma grande
oportunidadeparaatraircapitalhumano.
Aliás,Portugalé,porissomesmo,consi-
derado um dos melhores países para
nómadas digitais. A par da Europa, o
nosso país enfrenta um grande desafio
demográfico, pelo que é fundamental
conseguirmos atrair e fixar jovens em
Portugal.Porisso,também,aquiédeter-
minantetermosumaagendadotrabalho
quesejadigna,garantindoqueosjovens
olhemparaPortugalcomoomelhorpaís
para trabalhar.
D&F: Apesar de todas as condicio-
nantes resultantes da pandemia, que
marcaram este primeiro semestre
de 2021, poderemos dizer que a
Presidência Portuguesa definiu o início
de um novo ciclo na Europa, social-
mente mais justo e financeiramente
mais equitativo?
A.M.G.: Acredito que a Presidência
Portuguesa fez história nesta viragem,
aocolocaradimensãosocialnabaseda
recuperação económica, como sendo a
"cola"queuneaEuropaequeadiferencia
de todos os outros continentes. A base
desta recuperação tem de ser digital e
ambiental,masdeve,sobretudo,serjusta
assentando numa real inclusão social e
numa melhor distribuição de riqueza,
garantindo uma Europa coesa e social-
mentejusta.
Portugal colocou o pilar social no
centrodasdecisõespolíticaseuropeias,
dandovozaquemtradicionalmentenão
atem.Porexemplo,terminámosanossa
Presidência com a aprovação por unani-
midade, pelos 27 Estados-membros, do
lançamento da Plataforma Europeia de
Combate à Situação de Sem-Abrigo, ou
seja, colocámos os mais vulneráveis no
centro das decisões europeias, o que é
histórico.
DuranteanossaPresidência,conse-
guimostambémaaprovaçãodaGarantia
Europeia para a Infância, ou seja, os 27
Estados-membrosassumiramocompro-
misso de eliminar a pobreza infantil na
Europaeadefinirem,cadaumdeles,num
prazodenovemeses,umplanodeação
comasmedidasnecessáriasparagarantir
o acesso gratuito de todas as crianças
em risco de pobreza ou exclusão a
serviçosconsideradosessenciais,como
a saúde, educação, habitação e a, pelo
menos, uma refeição por dia. Quando
temos18milhõesdecriançasnaEuropa
emriscodepobrezaouexclusão,perce-
bemos o alcance de um acordo destes.
Medidas como esta teriam sido impen-
sáveis há dois ou três anos. Por isso,
acho que houve uma grande viragem
na Europa, viragem essa que tem agora
de ser consolidada, nomeadamente
através da implementação de vários
instrumentos financeiros.
“A preocupação
de qualquer um dos
Estados-membros,
ao longo destes intensos
meses, tem sido
essencialmente a de
proteger o emprego.
A capacidade de
resposta coordenada,
por parte da Europa,
em termos de
disponibilização
de mecanismos
de apoio ao emprego
foi determinante.”
CIMEIRA SOCIAL DO PORTO
A VISÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS
A
grave crise social e económica, decorrente da situação de pandemia de
Covid-19, gerou um movimento solidário entre todos, ao nível dos governos,
das instituições europeias e das próprias pessoas. Uma solidariedade que
se tem afirmado das mais diversas formas.
Como referiu o Primeiro-Ministro António Costa na Cimeira Social do Porto,
“a pandemia colocou as questões sociais entre as maiores preocupações dos
nossos cidadãos” numa época em que “nove em cada dez europeus consideram
a Europa social uma prioridade”.
NestaCimeiraforamalcançadosimportantescompromissosdeaçãorelativamente
ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo sido essencial o papel desempenhado
pelosParceirosSociais.Emborapartindodeabordagenssociaisdiferentes,tiverama
capacidade de encontrar, com base no diálogo e no princípio de concertação social,
umaformadeparticipaçãoedeenvolvimentoativonocompromissofinalalcançado
parapôrempráticaoPilarEuropeudosDireitosSociais,comodestacouapresidente
da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Deseguidaapresentam-seasdiferentesabordagenseperspetivasdosParceiros
SociaisrelativamenteacomopassardoPlanoàAção,deformaaassegurarumcres-
cimento económico sustentado e atingir uma maior coesão social.
DOS PARCEIROS
SOCIAIS
DIRIGIR & FORMAR 11
CIMEIRA SOCIAL DO PORTO
A VISÃO
PRESIDÊNCIA
PORTUGUESA
DO
CONSELHO
DA
UE
12 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
AUTOR: Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da Confederação dos Agricultores de
Portugal (CAP) FOTOS: Cedidas pela CAP
PILAR EUROPEU
DOS DIREITOS SOCIAIS
DO PLANO
À AÇÃO
Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da CAP
O
Pilar Europeu, proclamado e assinado
em novembro de 2017 durante a Cimeira
Social de Gotemburgo para o Emprego
Justo e o Crescimento, teve por objetivo a
criação de uma Europa Social, Justa e Inclusiva,
extensível a todos os cidadãos europeus e
nacionais de países terceiros com direito de
residência na União. Este documento funda-
mental, materializado em 20 princípios e direitos
primordiais, tinha por objetivo principal alcan-
çarmos “o bom funcionamento dos mercados
de trabalho e dos sistemas de proteção social
na Europa do Século XXI”, face aos desafios
decorrentes da evolução social, tecnológica e
económica.
Quando o Pilar foi adotado, a rota do mundo
já se encontrava em processo de mudança, em
direção a um futuro mais verde e digital, mas
estávamos ainda longe de imaginar que o futuro
da União Europeia passaria principalmente
por estas duas linhas de ação e que seríamos
assolados por uma pandemia. As modificações
operadas, entretanto, requereram a adoção de
processos de transição justa, auxiliando os
países, as pessoas e as empresas a adaptarem-
-se a um mundo novo, com um especial enfoque
nas questões sociais.
Depois de três anos a dar alguns passos
tímidos no sentido da concretização dos direitos
e princípios do Pilar, a União quer e precisa de
avançar com mais vigor no sentido da sua
implementação.
Para combater a pandemia, adotamos
medidas de contenção sanitária e estamos a
imunizar as pessoas. A pouco e pouco, estamos
a conseguir debelar a doença, mas os efeitos que
ela provocou na economia irão perdurar ainda
DIRIGIR & FORMAR 13
CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
e locais uniram-se e associaram-se em torno
da aceleração da concretização do Pilar. Houve
unanimidade em passar do Plano à Ação.
No âmbito da Cimeira, a Comissão Europeia
avançou ainda com a definição de três metas
(ambições comuns) nos domínios do emprego,
das competências e da proteção social: pelo
menos 78% da população entre os 20 e 64
anos deverá encontrar-se empregada até
2030, redução do número de pessoas em risco
de pobreza ou exclusão social em pelo menos
15 milhões até 2030, intensificar os esforços
para aumentar a participação anual de todos os
adultos em ações de formação, devendo pelo
menos 60% desses adultos participarem todos
os anos em ações de formação.
E, por fim, definiu grandes objetivos em
torno do Pilar, mas agora reformulados à luz das
novas tendências, tais como: a criação de mais e
melhores empregos, a adequação da legislação
laboral às novas formas de trabalho, o investi-
mento nas competências e na educação para
criação de novas oportunidades, a promoção da
inclusão social e combate à pobreza, a promoção
da saúde e adequação da proteção social ao
trabalho do futuro.
No decurso do Plano apresentado, e que
será revisto em 2025, a Comissão Europeia
convidou as restantes instituições europeias,
os parlamentos nacionais, os parceiros sociais
e a sociedade civil à promoção de debates polí-
ticos regulares, tendo em vista a monitorização
dos resultados alcançados. Uma primeira fase
desenrolar-se-á até 2025, e a partir desta e da
reformulação e revisão do Plano, poderemos
estar em condições de concretizar uma Europa
Social forte e coesa até 2030.
por alguns anos. Para reerguermos as econo-
mias, ao mesmo tempo que caminhamos para
uma transição verde e digital, será necessário
empreender reformas, ressuscitar empresas,
reabilitar pessoas e competências. Esse trabalho
será desempenhado através dos Planos de
Recuperação e Resiliência, construídos em
cada um dos 27 Estados-membros, atendendo
às especificidades de cada um e ao seu grau de
desenvolvimento, mas balizados sempre pela
observância dos direitos e princípios sociais.
Assim sendo, somos convocados a adaptar
os direitos e princípios sociais do Pilar à nova
realidade da economia ecológica e digital e aos
efeitos nefastos da pandemia na economia e
na sociedade. Em suma, é-nos solicitada a
criação de um novo conjunto de “regras sociais”,
tomando por base os 20 princípios do Pilar, mas
adicionando-lhes a transição para a neutralidade
carbónica e para a digitalização e as alterações
demográficas, sem perder de vista a recupe-
ração e reconstrução de uma Europa desfeita
pela doença.
Paraconcretizarosprincípiosedireitosprevistos
noPilar,aComissãoEuropeiaadotouumPlanode
AçãoSobreoPilarEuropeudosDireitosSociais,em
complementoàaçãodosEstados-membros,que
são os responsáveis pelas políticas de emprego,
formaçãoeproteçãosocial.
A Cimeira Social do Porto, ocorrida em maio
de 2021, representou o compromisso, que tive
oportunidade de testemunhar, de todos os
Estados-membros da União, no reforço e reno-
vação, ao mais elevado nível político, do Pilar
Europeu dos Direitos Sociais. Durante a sua reali-
zação, os Estados-membros, os parceiros sociais
europeus e nacionais, e as autoridades regionais
14 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
AUTOR:JoãoVieiraLopes,PresidentedaDireçãodaConfederaçãodoComércioeServiços
dePortugal(CCP)FOTOS:CedidaspelaCCP
Osrequisitosfundamentais
paraofuncionamentocorreto
daáreadoeuro
A
Confederação do Comércio e Serviços de
Portugal (CCP) acompanhou, no plano
nacionaleeuropeu,ostrabalhosconducentes
àconsagração,em2017,doPilardosDireitosSociais.
Nessaaltura,tivemosoportunidadedereferirque
aspolíticasdaUniãoEuropeia(UE)têmsidopouco
eficazesnapromoçãodeumaconvergênciarealao
nívelsocialedoemprego,conduzindoaoacentuar
dasdiferençasentreosEstados-membros.Opapel
doPilarsóterásentidosepuderdarumcontributo
efetivoparacombaterasassimetriasexistentesno
seiodaUniãoEuropeia,eprincipalmentenocontexto
daUniãoEconómicaeMonetária.Ditodeoutraforma,
tivemos algumas reservas sobre a existência de
instrumentosparalelos–porumlado,asrestritas
regrasdaUniãoEconómicaeMonetáriae,poroutro,
os20princípiosdoPilarEuropeudosDireitosSociais
–paragarantirumcrescimentoeconómicorobusto,
fundamental para assegurar uma maior coesão
socialnoseiodaUE.
Éverdadequeaconcretizaçãodosváriosprin-
cípios do pilar depende da iniciativa dos Estados-
‑membros,mastambémnestedomínioaposição
de partida dos vários Estados é muito desigual,
e se este facto não for adequadamente perce-
bido no desenho das soluções, dificilmente será
possível diminuir o fosso económico e social que
secontinuaaverificarentreosváriospaísesdaUE.
Reconhece-seque,recentemente,nocontexto
da crise, a UE adotou medidas que revelam uma
maior compreensão das assimetrias existentes
na capacidade de resposta dos vários Estados-
‑membrosaosimpactosdapandemia.Outrosinal
foi, sem dúvida, o da criação de condições para a
João Vieira Lopes, Presidente da Direção da CCP
OPAPELDOPILAREUROPEU
DOSDIREITOSSOCIAIS
COMOELEMENTODEUMA
UNIÃOECONÓMICAE
MONETÁRIAMAISPROFUNDA
EMAISEQUITATIVA
DIRIGIR & FORMAR 15
celebração de um amplo compromisso tripartido
em torno do Plano de Ação do Pilar Europeu dos
DireitosSociais.
Não sendo possível abordar a totalidade dos
princípiosconstantesdoPilar(erespetivasações)
destacaria,pelaimportânciaquelheatribuímos,o
princípio1relativoà“Educação,formaçãoeapren-
dizagem ao longo da vida” e, muito em particular,
aquestãododesenvolvimentodascompetências
digitais.Nestedomínio,asituaçãoémuitodiversa
entre os países da União Europeia. Em Portugal,
registam-se muitas necessidades a suprir, desde
logo nos níveis mais básicos da literacia digital.
Neste contexto, reconhecemos como muito posi-
tiva a recente iniciativa do Governo, através do
Instituto do Emprego e Formação Profissional,
I.P. e da Estrutura de Missão Portugal Digital, de
criar condições para a celebração de protocolos,
nomeadamentecomaCCP,visandoadinamização,
apromoçãoeadisseminaçãodeumprogramade
formação,dirigidoaosectordocomércioeserviços,
para a (re)qualificação de ativos empregados
para a área digital, quer ao nível das Tecnologias
da Informação e Comunicação quer ao nível da
operaçãodigitaldeequipamentosedasuamanu-
tenção.ÉmatériaemqueaCCPeassuasassocia-
çõesestãoprofundamenteempenhadas.
Aindanoqueserefereaoacessoaoemprego,
gostaria de destacar que o conjunto de medidas
ativas adotadas no período da pandemia foram
fundamentaisparamanterodesempregoemníveis
muito inferiores aos da crise anterior. Contudo, é
fundamental garantir que, no período pós-crise,
continuamosaterumaestratégiacoerenteaeste
nível, pelo menos, para determinados públicos-
-alvo, designadamente, jovens e desempregados
de longa duração, em especial os jovens cujos
níveisdedesempregosãoinadmissíveis.
No entanto, também vários dos princípios
incluídos no capítulo três “Proteção e inclusão
sociais”sãoimportantesparaaCCP.Apandemia
realçouaexistênciadelacunasnoacessoaapoios
sociais,nomeadamenteemsituaçõesdesuspensão
daatividadeempresarialedaprestaçãodetrabalho.
Emconcreto,emPortugal,vimo-nosconfrontados
comlacunasdeproteçãonodesempregoemsitua-
çõesdeempresasunipessoaisedetrabalhadores
independentes,oqueobrigouàcriaçãoapressada
demedidasextraordinárias.ÉreconhecidoqueaCCP
setemvindoabaterporumasignificativareforma
do Sistema de Proteção Social, nomeadamente,
dosistemadepensões,eestacrisecomprovoua
necessidadederevermososmecanismosdeapoio
existentes. Isto não significa quebrar a unidade e
coerênciadosistema,atravésdacriaçãodemedidas
específicaspara“categoriasavulsas”detrabalha-
dores, por exemplo, os das plataformas digitais,
como tem vindo a ser proposto, nomeadamente
em Portugal. Precisamos de ter a capacidade de
garantir, para todos os cidadãos – empresários e
trabalhadores–umrendimentodignoemsituações
adversas,garantindoauniformidadedoSistema.
Aindadentrodestecapítulo,gostariadedestacar,
agora pela negativa, a iniciativa da Comissão
EuropeiadeproporumaDiretivaquevisacriar um
quadroparagarantir“saláriosmínimosadequados”.
Parece-nosqueestainiciativaé,desdelogo,inopor-
tuna, e pode causar sérios prejuízos a um tecido
empresarial muito debilitado pelos efeitos da
pandemia.
Emsíntese,asaçõesapromovernoquadrodo
PilarEuropeudosDireitosSociaispoderãodarum
contributoimportantenoreforçodomodelosocial
existente em Portugal, mas isso exige, no quadro
daZonaEuroedoscompromissosaqueestamos
obrigados, um conjunto de reformas que asse-
gurem um crescimento económico sustentado,
gerador de riqueza, sem o qual não é possível
melhoraracoesãosocial.Masexigetambémuma
maior solidariedade entre os membros da União
Europeiae,nessamatéria,ahistórianãonosdeixa
sermuitootimistas.
CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
16 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN
LUTAR PELOS DIREITOS
UMANECESSIDADE
DOPRESENTE.
CONDIÇÃO
PARAOFUTURO
P
ara avançar na conquista de direitos, para
defender e salvaguardar os interesses dos
trabalhadores, a CGTP-IN utiliza todos os
meios que tem à sua disposição, desde logo o
desenvolvimento da luta – seja nas empresas
e locais de trabalho, seja a luta convergente dos
diferentes sectores – que assume um papel
determinante.
Para além da organização, esclarecimento
e mobilização dos trabalhadores para a luta,
a CGTP-IN não abdica da ação no plano institu-
cional e de tirar o máximo partido de todos os
instrumentos que possam servir para sustentar
a elevação das condições de trabalho e de vida.
É a partir desta matriz que analisamos o Pilar
Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), ou seja, em
que medida o seu conteúdo e as medidas que
dele emanam representam, ou não, um instru-
mento a usar na luta pelos direitos.
Uma visão objetiva ao PEDS e ao Plano de
Açãorecentementeapresentadoquelhedácorpo
conduz-nos a uma posição crítica e a considerá-
-lo até como um entrave à possível e necessária
promoção dos direitos sociais e laborais.
Uma primeira questão que se coloca prende-
-se com a soberania, que os próprios tratados
e regras da União Europeia (UE) definem como
cabendoacadaEstado-membrodeterminarasleis
laborais e a política salarial em cada país.
Com o PEDS há a tentativa de remeter para
a esfera europeia competências que são de
Portugal,afastandoocentrodedecisãoparadiluir
responsabilidades, uma prática bem conhecida
dos trabalhadores portugueses que teve como
expoente brutal e paradigmático a intervenção
das instituições da UE e do FMI na denominada
troika, mas que diariamente condiciona o desen-
volvimento do país.
A ligação umbilical do PEDS com os meca-
nismos que estrangulam o desenvolvimento
nacional, seja o Pacto de Estabilidade, o Tratado
AUTORA:IsabelCamarinha,Secretária-GeraldaConfederaçãoGeraldosTrabalhadores
Portugueses-IntersindicalNacional(CGTP-IN)FOTOS:CedidaspelaCGTP-IN
DIRIGIR & FORMAR 17
OrçamentalouoSemestreEuropeu,éreveladora
da incompatibilidade entre uma política que ao
longo dos anos gera e acentua desigualdades,
dentroeentrepaíses,eumapretensapromoção
dos direitos sociais.
Por outro lado, sobre o trabalho, o PEDS
introduz formulações e conceções estranhas
às normas em vigor no nosso país.
Aotrabalhocomdireitos,aoreconhecimento
na legislação laboral de uma relação desigual
entretrabalhadorepatrão,emqueotrabalhador
tem uma posição de desvantagem, contrapõe o
PEDS com a necessidade de assegurar “flexibili-
dadeparaosempregadores”.Acresceaindaque,
num documento que apregoa o diálogo social,
se faça tábua rasa da necessidade de revogar
normas que bloqueiam a negociação coletiva,
comoacontecenonossopaíscomacaducidade
dasconvençõescoletivas,ouanãoreintrodução
do princípio do tratamento mais favorável.
À premente necessidade de combater a
precariedade–autênticachagalaboralquenega
eadiaprojetosdevidaacentenasdemilharesde
trabalhadoresnonossopaís–contrapõeoPEDS
com a sua admissão, caso não seja utilizada de
forma abusiva”.
Os despedimentos sem justa causa, que
a Constituição da República Portuguesa (CRP)
proíbe, são admitidos, bastando para tal “uma
compensação adequada”.
Emtermossalariais,oPEDSremeteparauma
diretivaqueestipulaaevoluçãodoSMNtendoem
conta fatores económicos, quando a legislação
nacional enquadra esta matéria no plano social,
devendo o SMN garantir um nível de vida digno,
oqueestálongedeacontecerequenuncaseria
atingido com a aplicação da referida diretiva.
Tambémnoquerespeitaàidadedereforma,
oplanodeaçãodoPEDSrefereanecessidadede
aaumentare,sobreosubsídiodedesemprego,é
dito que este não deve ser demasiado alto, para
não desincentivar o regresso ao trabalho. Um
insulto para os que trabalharam toda uma vida e
para os desempregados no nosso país.
Eénãosópeloquecontém,mastambémpor
aquilo que não é referido, que rejeitamos o PEDS.
Sobre o pleno emprego, objetivo proclamado
aolongodostemposemdocumentosdaUE,nada
é referido, abandonando-se este desígnio para o
substituir pela meta de não ter mais de 22% da
população entre os 20 e os 64 anos no desem-
prego ou como inativos em 2030.
Sobre a erradicação da pobreza é apresen-
tada uma meta que prevê chegar a 2030 com
76 milhões de pobres na UE, 13 milhões dos
quais crianças, isto num espaço que é apresen-
tado como sendo a região mais desenvolvida em
termos sociais do mundo...
Estessãoexemplos,entremuitosoutroscom
quepoderíamosilustrarocarácterperversodoPEDS,
comoéocasodasáreasdasaúdeedaeducaçãoem
queapareceoconceitodos“preçoscomportáveis”,
quandoaCRPremeteparaoobjetivodagratuitidade.
Ou,nachamada“economiadigital”queservepara
generalizaroteletrabalhosemdireitoseparanegar
acondiçãodetrabalhadoraquemtrabalhaparaas
plataformasdigitais.Tambémassimécomadeno-
minada“economiaverde”,aoabrigodaqualosacio-
nistasdaGALPencerraramarefinariadeMatosinhos,
semquecomissosebeneficieoambienteecom
grave prejuízo para a economia nacional, e que
apenasgeroumaisdesempregoepromoveuuma
aindamaiorassimetriaregional.
Será da luta pelo cumprimento do projeto
consagrado na CRP, e não no PEDS, que resultará
a elevação das condições de trabalho e de vida
no nosso país.
EéesteocompromissoqueaCGTP-INassume
perante os trabalhadores, hoje como ao longo da
ação que nos últimos 50 anos temos desenvol-
vido e que fazem desta Central Sindical a maior
organização social em Portugal.
CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
18 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
EDUCAÇÃO
EFORMAÇÃO
ENQUANTOPILAR
DOMODELO
SOCIALEUROPEU
N
osdias7e8demaiode2021,realizou-se,
respetivamente, a Cimeira Social do Porto
eareuniãoinformaldoConselhoEuropeu.
Como resultado final a ressaltar, foi adotado o
Compromisso Social do Porto, o qual, em síntese,
reflete o empenho das partes na implementação
do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e em traba-
lharemconjuntoparapromoverumarecuperação
inclusiva, sustentável, justa e rica em empregos,
baseada numa economia competitiva que não
deixe ninguém para trás.
QuatroanosdepoisdaCimeiradeGotemburgo,
onde foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos
Sociais, a Cimeira visou reforçar o compromisso
dosEstados-membros,dasinstituiçõeseuropeias,
dos parceiros sociais e da sociedade civil com a
implementaçãodeumPlanodeAçãoapresentado
pela Comissão Europeia.
As empresas orgulham-se da Europa social
e do seu Modelo que, como sabemos, é um dos
mais avançados do mundo.
Oprogressosocialexigeumaestratégiaequili-
bradaecoerentequedêrespostacabalesustentada
notempoaosmuitosdesafiossociaisqueenfren-
tamos,comoodesemprego,apobreza,aacessibi-
lidadeacuidadosdesaúdeadequados,entreoutros.
Na perspetiva das empresas, o progresso
social, que todos desejamos, exige cresci-
mento económico, ou seja, a geração de riqueza.
Sejamos claros: os problemas sociais da Europa
não se devem a um défice de política social, mas
sim, à falta de competitividade.
As diferentes situações em matéria social e
de emprego na Europa radicam, em boa parte,
na ausência de implementação de verda-
deiras reformas estruturais em alguns Estados-
‑membros,comvistaaoreforçodaprodutividade,
dacompetitividade,docrescimentoedoemprego.
Entre os vários domínios que se podem iden-
tificar como promotores da sustentabilidade e
António Saraiva, Presidente da CIP.
AUTOR:AntónioSaraiva,PresidentedaCIP-ConfederaçãoEmpresarialdePortugal
FOTOS:Cedidaspela CIP
DIRIGIR & FORMAR 19
Impõe-se,pois,semhesitaçõesourodeios,uma
forteapostanaeducaçãoeformaçãoprofissional,no
contextodaaprendizagemaolongodavida.
É, assim, necessário:
•	Convencer os jovens sobre a vantagens de
permanecerem no sistema de ensino, seja
o clássico ou o profissional, ficando poten-
ciadas – e muito – as perspetivas de terem
melhores condições de vida.
•	Incentivaraatualizaçãodeconhecimentose
requalificaçãodosrecursoshumanosaolongo
davida,incutindoemtodosostrabalhadores
umamentalidadedeformaçãocontínua.
•	Incentivarmodelosdeeducaçãoeformação
flexíveis que sejam capazes de, rapida-
mente, dar resposta às necessidades das
empresas e dos trabalhadores.
•	Reformular os conteúdos programáticos,
incutindo nas pessoas ou valorizando, para
além de novos saberes digitais, a impor-
tânciadainovaçãoedacapacidadedeadap-
tação a novos contextos, não esquecendo
as soft skills.
•	Assegurar o financiamento adequado dos
diversos sistemas de educação e formação
e incentivos às empresas para desenvol-
verem formação.
•	Reforçar o papel das empresas e dos seus
representantes enquanto elemento-chave
para o sucesso dos sistemas de educação
e formação.
A importância da educação e formação é de
tal forma reconhecida que um dos três objetivos
mensuráveis do Plano de Ação da Comissão, a
alcançar até 2030, é “Pelo menos 60% de todos
os adultos deverão participar anualmente em
ações de formação”.
ACIPestápreparadaparapassardaspalavras
àsações.
do desenvolvimento do Modelo Social Europeu,
destaca-seodaeducaçãoeformaçãoprofissional.
Paraosempregadores,aqualificaçãodapopu-
lação constitui um pilar essencial para o cresci-
mento económico e para a promoção da coesão
social, uma vez que potencia o aumento da
competitividade, a modernização das empresas,
a produtividade, a empregabilidade e a melhoria
das condições de vida e de trabalho.
É fundamental interiorizar e reconhecer que
a sociedade e, designadamente, os mercados de
trabalho, estão em constante e rápida mutação,
e que a chave do nosso sucesso coletivo se
encontra na capacidade de adaptação das orga-
nizaçõesedaspessoas,desdeonívelmaisbaixo
à gestão de topo.
É necessário que as empresas se adaptem
a novos produtos, novos métodos de produção
e distribuição, novos mercados, novos padrões
de consumo e, especialmente, a um ainda mais
acentuado crescimento da concorrência.
O reforço da concorrência promoverá uma
nova dinâmica nas empresas e sectores, dado
que, para além da concorrência baseada nos
custos de produção, haverá ainda uma concor-
rência motivada pela inovação.
Poroutraspalavras,opresenteeofuturoobri-
garão a novos modelos de negócio.
Acrescequeatransiçãodigitaleclimática,que
se quer adequada e benéfica para todos, implica
a reformulação profunda dos atuais perfis profis-
sionais,bemcomoacriaçãodenovosperfis,e,na
maioriadoscasos,elevadosníveisdecompetên-
ciasounovostiposdecompetênciasrelacionadas
com avanços tecnológicos.
A falta de profissionais com competências
adequadas às necessidades das empresas é um
problema bem real – hoje, 70% das empresas
europeias reportam que os seus trabalhadores
não têm as competências necessárias.
CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
20 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
P
ortugaleomundoatravessamummomento
crítico sem precedentes. Ainda a vivermos
emambientedepandemia,provocadapela
Covid-19,masjácomoprocessodevacinaçãoem
curso e em progressão, o mercado de trabalho
enfrentou no último ano grandes desafios em
várias esferas.
No domínio do emprego, apesar de não ser
possível contabilizar com rigor a perda de postos
de trabalho no Turismo, tendo em conta a trans-
versalidade do sector, não é difícil de perceber o
impactonegativodapandemia.OTurismoera,em
2019,responsávelporcercade340milempregos
diretos apenas nas atividades produtivas do
alojamento, restauração e agências de viagens
e turismo. Em 2020, foram registadas perdas de
62% em número de hóspedes, 63% em dormidas
e 66% em proveitos totais em estabelecimentos
de alojamento turístico. As consequências são,
pois, inevitáveis.
Apesar desta crise económica e sanitária,
os empresários mantiveram-se confiantes na
recuperação e empenhados em cumprir com os
seuscompromissoseconómicosesociais,tendo
como prioridade a sobrevivência das empresas e
a manutenção dos postos de trabalho.
Estamos agora na fase de desconfinamento
e com as atividades económicas a darem os
primeirospassosparaarecuperaçãoeatrabalhar
afincadamentepararetomaroritmoquetínhamos
atingido nos anos pré-pandemia.
O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais, que visa a construção de uma
Europa social forte, justa, inclusiva e repleta de
oportunidades, mereceu da Confederação do
Turismo de Portugal (CTP) uma análise exaustiva
e, enquanto organismo de cúpula do Turismo,
PELA
RECUPERAÇÃO
ECONÓMICA
ESOCIAL
AUTOR:FranciscoCalheiros,PresidentedaConfederaçãodoTurismodePortugal(CTP)
FOTOS:CedidaspelaCTP
Francisco Calheiros, Presidente da CTP
DIRIGIR & FORMAR 21
assume também o seu compromisso para a
concretização das três principais metas a atingir
até 2030: taxa de emprego de pelo menos 78%
na União Europeia, participação de pelo menos
60% dos adultos em ações anuais de formação
e redução do número de pessoas em risco de
exclusão social ou de pobreza em pelo menos
15 milhões de pessoas.
A CTP, tendo como missão a afirmação do
Turismo na economia portuguesa, tem como
uma das suas prioridades o reforço da quali-
dade e da excelência do capital humano, com a
apostanacapacitaçãodeempresáriosegestores,
na formação e incentivo a empreendedores e na
qualificação dos seus recursos. Neste âmbito,
promove regularmente ações de formação por
todo país em diferentes áreas, como Segurança
e Saúde no Trabalho, Marketing Digital e Turismo
Inclusivo.
Tendo também consciência do importante
papel que a transição digital assume na recu-
peração da economia social, a CTP tem vindo a
trabalhar, em conjunto com os seus associados,
neste importante campo que integra o lema da
presidência portuguesa da União Europeia.
Em 2020, a CTP apresentou, em conjunto
com a NOVA IMS - Information Management
School, o estudo “Impacto da Economia Digital
na Atividade Económica do Turismo”, através do
qual se concluiu que as empresas estão cientes
da importância da transformação digital.
Esteestudoconcluiutambémqueestecons-
titui um processo de desenvolvimento e não
algo que é simplesmente adquirido pelas orga-
nizações; apontou ainda para a necessidade
de requalificar colaboradores em competências
digitais, bem como os processos de gestão da
inovação e das iniciativas de cocriação de valor
edetrabalhoemequipa,demonstrandoaneces-
sidade de desenvolver e consubstanciar uma
culturadeinovaçãocapazdemobilizaraempresa
e os seus mais diversos recursos. É com base
nestas conclusões que a CTP está empenhada
em promover a formação dos profissionais do
Turismo, apoiando, assim, os empresários nesta
competência.
Assumindoasatuaisdificuldadesquegrande
parte das empresas turísticas ainda atravessam,
compete-nos também alertar o Governo para a
necessidade de reforçar as medidas de apoio à
economia que permitam acelerar esta transição
digital e ir ao encontro dos objetivos do Plano de
Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Nãofalharemosestamissão.PorPortugalepelos
portugueses.
CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
22 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT
DIREITOS
SOCIAIS,
APRIORIDADE
DASPRIORIDADES
O
sdireitossociaiseaqualificaçãodostrabalhadoresesti-
veram desde sempre nas prioridades da União Geral
de Trabalhadores (UGT) desde a sua primeira hora.
Recordamosasseguintespassagensnosdocumentosdo1.º
CongressodaUGTem27-28dejaneirode1979:
“7.2.3-AUGTpretendenegociarcomoGovernoumapolítica
deemprego,baseada,entreoutras,nasseguintesmedidas:
a).7 Criação do Instituto do Emprego e Formação
Profissional,comgestãotripartida...
7.2.4-(...)implantarcentrosdeensinoprofissionalportodo
opaís(...)”
	
Bastamo-nos,portanto,numbrevebosquejopelahistória
daUGTparapodermosafirmarinequivocamentequeaqualifi-
caçãodosportuguesesesteveeestánocernedasuamissãotal
comonadoInstitutodoEmpregoeFormaçãoProfissional(IEFP).
Apropostarealistaeinovadorado1.ºCongressodaUGTviulogoa
luzdodiaemdezembrodessemesmoanocomacriaçãodoIEFP.
Também na União Europeia a UGT tem estado na linha
da frente, desde a primeira hora, com os seus parceiros da
ConfederaçãoEuropeiadeSindicatos,tantonavalorizaçãocomo
nadefesadaimportânciadaformaçãoprofissionalenadacriação
efortalecimentodoCentroEuropeuparaoDesenvolvimentoda
FormaçãoProfissional(CEDEFOP).
Sabemos,também,quetantoemPortugalcomonaUnião
Europeianoseuconjuntosecontinuamaenfrentargravesdesafios
noquedizrespeitoàqualificaçãoeformação,querdostrabalha-
doresquerdapopulaçãoemgeral.Oinvestimentoemformaçãoe
umaaçãopolíticarobustarevela-sefundamentalnumasociedade
emeconomiaglobaleemrápidatransformação,comonosvem
alertandoaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT)comas
questõesdaAgendadoFuturodoTrabalho.
EmPortugal,maisdeumquartodosdesempregadosdetém
baixasqualificações,sendotambémnestegrupoqueseregista
umadasmaiselevadaspercentagensdedesempregodelonga
duração,situaçãoquecontribuimuitoparaagravarosproblemas
dapobreza.Odesfasamentoexistenteentreascompetênciasdos
trabalhadoreseasnecessidadesdomercadodetrabalhoéenorme,
eomercadodeempregotemvindoademonstrarcontinuadamente
lacunaspersistentesaoníveldasqualificaçõesnecessáriaspara
asexigênciasdecrescimentoeinovaçãoeconómicas.AUGTtem
vindoaalertarconstantementeparaanecessidadedeadequação
AUTOR:CarlosSilva,Secretário-GeraldaUniãoGeralde
Trabalhadores(UGT) FOTO:CedidaspelaUGT
DIRIGIR & FORMAR 23
daformaçãoàmodernizaçãodopaísedomodeloeconómico,
tornando-secadavezmaisprementeanecessidadedeultrapassar,
deumavezportodas,oparadigmadosbaixossaláriosedapobreza
entreostrabalhadores.
ParaaUGT,aelevaçãodasqualificaçõesdosportugueses
sempreconstituiu,comojáacentuámos,esempreconstituirá
umaprioridadesindical,enquantoprevaleceroproblemaestrutural
dedéficedequalificaçõesdequehámuitoonossopaíspadece.Tal
déficeé,nuncaserádemaissublinhá-lo,umobstáculonãoapenas
àcompetitividadedasempresas,emqueacapacidadetécnica
continuaaserglobalmentereduzidaeemqueonívelmédiode
qualificaçõespermanecebaixo,masétambémumobstáculoà
modernizaçãodopaíseumapechaparaonecessárioaumento
dossaláriosedosrendimentosdostrabalhadoresportugueses.
Osobstáculosdecompetitividadedasempresasedemoder-
nizaçãodopaíssóserãodebeladossetodososatoressociaisse
empenharemnumaestratégianacionaleeuropeiaquecombata,
aomesmotempo,asbaixasqualificaçõeseasuacrónicadesa-
dequação às necessidades da modernização da sociedade e
domercadodetrabalho.Paraquetalsemostreeficaz,deverão
serdadossinaisclarosdeincentivoàformaçãoindividualdos
trabalhadores.
SeaEuropaestánavanguardadeumasociedadeàescala
mundialmaisjustaeequitativa,ondeosvaloresdacidadania,dos
direitoshumanos,dasolidariedadesocial,entreoutros,estãono
âmagodaprópriaconstruçãodaUniãoEuropeia,oPilarEuropeu
dosDireitosSociais(PEDS)é,emtalcontexto,umfarolparaaquilo
quedeveserumasociedadedodiálogo,docompromissoede
combateamuitasdas,aindaexistentes,iniquidadesdossistemas
político-sociaisqueacompõem.
Ora é neste contexto que o PEDS é visto pelo movimento
sindicaldemocráticoeprogressistadaConfederaçãoEuropeia
deSindicatoscomoumcaminhoparaumaUniãoEuropeiamais
justaecoesa.Eé,também,emtalcontextoqueaUGTsesente
embrenhadanaexecuçãodos20princípiosplasmadosnoPEDSe,
pormaioriaderazão,nocompromissoquesealcançou,aindaque
timidamente,naCimeiraSocialdoPorto,noâmbitodaPresidência
PortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia.Nãoesgota,éverdade,
asáreasdeintervençãodoPEDS,maséjáumsinalinequívocoda
determinaçãodosparceirossociaisnacionaiseeuropeus.
Os três objetivos consolidados entre os Parceiros Sociais
Europeus–Comissão,EmpregadoreseTrabalhadores–naCimeira
SocialdoPortodequepelomenos78%dapopulaçãoentreos20e
os64anosdeverãoestarempregadosaté2030;quepelomenos
60%detodososadultosdevemparticiparanualmenteemações
deformaçãoaté2030,eoacessoaformaçãoemcapacidades
digitaisbásicaspara80%dosindivíduosentreos16eos74anos;
alémdeumareduçãode,pelomenos,15milhõesdonúmerode
pessoasemriscodepobrezaouexclusãosocial,que,através
doMétodoAbertodeCoordenação,nospermitiráirmedindoos
avançosquevirãoarealizar-se,mostramquequeremose conti-
nuaremosateraEuropacomoodiapasãodaspolíticassociais
paraummundomaisjustoeequitativo,apesardasgrandesdife-
rençasqueaindapersistemnosdiversospaísesdaprópriaUnião
Europeia.
Senosfocarmosnoqueconcerneàformaçãoprofissionale
nasnossasobrigaçõesnacionaisdeque60%detodososadultos
devamparticiparanualmenteemaçõesdeformaçãoaté2030
equepelomenos80%daspessoasentreos16eos74anos
venhamaadquirircompetênciasdigitaisbásicas, verificaremos
quetemosumgrandedesafioànossafrente,poisestamosabaixo
damédiaeuropeiaetemosumexigentecaminhoparatrilhar,mas
quenãopodemosnemperdernemsoçobrar,sobpenadenão
sefomentaraaquisiçãodecompetências,arequalificaçãoea
empregabilidadedostrabalhadoresportuguesesearenovação
dosectorempresarialnacional.
A UGT esteve desde a primeira hora na origem da criação
do IEFP e, por isso, nunca será demais lembrar que ao acom-
panharosdesafiosqueopaístemdesuplantarnestaáreade
intervençãodoPlanodeAçãodoPEDSacompanharáoIEFPno
papel insubstituível que terá na concretização dos desafios
ambiciosos lançados no Acordo alcançado pelos Parceiros
Sociais Europeus na área da formação, estando convictos de
queatravésdaformaçãotambémseatenuarãoosproblemas
crónicos de pobreza e do desemprego e se contribuirá posi-
tivamente para a prossecução destes dois outros objetivos.
Oprincípiodeque“Nãopodeficarninguémparatrás”não
podeserentendidocomoummeroslogan, masexige-seque
seja encarado como uma exigência imposta pela realidade
dos acontecimentos e, também por isso, se afigura como a
prioridadedasprioridadesdaspolíticasnacionaiseeuropeias.
O IEFP, enquanto organismo de gestão tripartida, tem um
papel central para que os objetivos sejam alcançados com
sucesso, e a UGT não enjeitará, portanto, o seu papel.
CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
24 DIRIGIR & FORMAR
24 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
DIRIGIR & FORMAR 25
RESKILLING 4 EMPLOYMENT
A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO
O
mercado de trabalho na Europa está a transformar-se
radicalmente. Estima-se que cerca de 20 milhões de
europeus terão de ser requalificados até 2030, para
assumir novas ocupações, à medida que a Europa faz a sua
transiçãoparaumanovaeconomia,maisverdeemaisdigital.
É por isso vital ajudar os cidadãos europeus no processo de
requalificaçãoparaseenquadraremnasnovasnecessidades
do mercado, melhorando as suas vidas, reforçando a coesão
socialepromovendoacompetitividadeeuropeia.
A pandemia de Covid-19 veio pôr pressão adicional na
necessidadedetransição,comcercade15milhõesdedesem-
pregadosdesdejá,algunsdosquaisrequerendoanecessidade
derequalificaçãoparapoderencontrarumnovoemprego.
Não é novidade que as competências digitais são hoje
competênciasessenciais,disseminadasportodosossectores
de atividade, sendo vitais para a grande maioria de funções.
Observamoscomoosavançosdaautomaçãoedainteligência
artificialextinguem,todososdias,maispostosdetrabalho,sobre-
tudoosqueimplicamtarefasmanuaiserotineiras.Atransição
verde trouxe também desafios ao nível das energias renová-
veise,comelas,anecessidadedenovasfunções.Osritmosde
mudançaaqueatualmenteestamossujeitosobrigam-nosauma
adaptaçãomaisrápidaanovasformasdeorganizarotrabalho,a
novasferramentasemétodos,exigindodetodosnovasaptidões
comoaprópriafacilidadedeadaptaçãoàmudançaeumaproa-
tividadeepredisposiçãoparaaaprendizagemaolongodavida.
Àmedidaqueseextinguemvelhasprofissões,novasocupa-
çõesemergem,comnovasnecessidadesemtermosdequalifi-
cação.Háumadécadanãoseríamoscapazesdepreveraescala
da necessidade de técnicos de instalação de painéis solares,
oudemanutençãodeparqueseólicos,decuidadores,naárea
dasaúde,queacompanhassemasnecessidadesresultantes
doenvelhecimentodapopulação,oudeanalistasdemarketing
eespecialistasemSEO(SearchEngineOptimization),ouainda
deprogramadoresedatascientists.
A transformação profunda ao nível do emprego tornou
premente a necessidade de se pôr em prática um modelo de
reconversão profissional, de larga escala, com a capacidade
para requalificar e colocar em situação de empregabilidade
cercadecincomilhõesdecidadãoseuropeusaté2030.
Esse desígnio permitiu que, desde a primeira hora, os
membrosdoEuropeanRoundTableforIndustry1
(ERT)tenham
abraçado aideiademobilizarosseusesforçosnosentido de
promover a transformação do ecossistema da requalificação
profissional.
1  O ERT é um fórum que reúne líderes de empresas multinacionais de base europeia,
abrangendo um vasto leque de sectores industriais e tecnológicos. As empresas ERT
representam cinco milhões de empregos diretos em todo o mundo.
AUTOR:PauloAzevedo,PresidentedoConselhodeAdministraçãodaSonae FOTOS:Shutterstock
RESKILLING 4
EMPLOYMENT
A Sonae é um dos promotores da nova
iniciativa de formação europeia intitulada
Reskilling 4 Employment (R4E), que tem
como objetivo requalificar profissionais
desempregados ou em profissões em risco,
preparando-os para as novas necessidades
do mercado de trabalho europeu.
ATRANSFORMAÇÃO
DOEMPREGO
26 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
O programa Reskilling 4 Employment (R4E)
Reduzirodesfasamentoentrequalificaçõesexistentesequali-
ficaçõesnecessáriasparanovosempregospermitirámelhorar
a empregabilidade e a segurança dos trabalhadores, e assim
acelerar a transição verde e digital da economia europeia,
contribuindo em simultâneo para a sua coesão social.
Emconjuntocom,eemapoioa,agênciasgovernamentais,
agênciasdeempregoeinstituiçõesdeformação,oprojetoR4E
éumcompromissoeumesforçolançadoporempresasdoERT
parapromoverarequalificaçãoereconversãoprofissionalem
largaescala,procurandoresponderaumdosmaioresdesafios
que, como sociedades, enfrentamos atualmente.
Apopulaçãosobreaqualesteprojetoincideabrangetodos
os trabalhadores, mais ou menos jovens, que se encontram
desempregados ou em risco de perder o seu emprego.
Estes são os primeiros passos do programa R4E, que se
apresenta com uma grande ambição.
Acreditamos que o nosso papel, enquanto empresas, é
o de fazer parte da solução, colaborando no esforço de rein-
venção de ferramentas e modelos que garantam a possibili-
dade de requalificação. O contributo que formos capazes de
dar para este desafio de requalificar será também a chave
paraqueaeconomiaeuropeiasepossaafirmaraprazocomo
altamente competitiva.
As sete dimensões
Naprocuradamelhorabordagemàquestãodarequalificação,
oERTfezumaanálisecomparativademaisdeduascentenas
deiniciativasdeformação,qualificaçãoerequalificação.Essas
iniciativas abrangeram um conjunto muito alargado de enti-
dades, incluindo parceiros sociais, instituições públicas e
empregadores privados. Os resultados foram a lição mais
importante para o R4E: requalificar a população desempre-
gadaouemriscodeperderoempregorequerumaabordagem
holística.
O objetivo do projeto é requalificar um milhão
de adultos na Europa até 2025.
O R4E vai ajudar a mobilizar instituições
dos sectores público, privado e social
no sentido de alcançar esta meta.
DIRIGIR & FORMAR 27
Aanáliselevadaacabopermitiuidentificarqueosmodelos
com maiores taxas de sucesso na colocação de candidatos
em emprego tendem a seguir uma abordagem end-to-end
que compreende sete passos essenciais na cadeia de valor
da requalificação:
1. Monitorização (local) da procura de emprego, incluindo
qualificaçõeseatividadesnecessáriasparaoemprego;
2.Desenhodaformação–construçãodeprogramasfeitos
à medida, para ensinar todas as atividades e aptidões
necessárias ao desempenho da função para a qual o
trabalhadorsereconverte;
3.Mobilizaçãodoscandidatos,aconselhamentoeavaliação
das necessidades de formação para a requalificação
na nova função;
4. Oferta de formação e certificação;
5. Colocação dos candidatos em situação de emprego,
incluindo formação e mentoria para apoio à procura de
emprego e candidatura bem-sucedida;
6.Monitorizaçãoeavaliaçãodoprocesso,medindoosresul-
tadosaoníveldaempregabilidade(ex.:colocaçãoefetiva
emempregoapóstrêsmesesdetreino),reunindofeed-
backdasentidadesempregadoraseatualizandoodesenho
daformaçãoàmedidaqueafunção-alvosetransforma;
7. Financiamento, assegurando a acessibilidade para o
candidato, e alinhamento de incentivos entre candi-
datos, formadores e empregadores.
Menos de 1% dos programas de formação avalia o seu
impacto,queraoníveldaqualidadedosprocessosutilizados
quer ao nível da taxa de empregabilidade alcançada. Mas é
possíveldescortinarqueafaltadeincentivos,afragmentação
da oferta, a ausência de financiamento para quem necessita
de se requalificar, ou não haver um horizonte de empregabi-
lidade, são algumas das razões do insucesso. Poucas são as
iniciativas que implementam uma abordagem end-to-end, e
aquelas que o fazem têm tipicamente uma escala pequena.
O que encontrámos nos programas de maior sucesso,
e com melhores taxas de empregabilidade, permitiram
conclusões inequívocas. Essas conclusões, e em particular
aevidênciadequeasgrandesempresaspossuíamumaparte
essencialdainformaçãoatualeprospetivasobreasnecessi-
dadeseobsolescênciadefunções,tornaram-seocatalisador
do programa R4E e mobilizaram todos os stakeholders em
tornodeobjetivoscomuns,orquestrandooalinhamentoentre
parceiros sociais, públicos e privados.
Umprograma-pilotoestáaserdesenhadopara,emconjunto
comasentidadesrelevantesemcadapaís,testarumaabordagem
end-to-enddarequalificação,nosentidodeprepararumatrans-
formaçãonoecossistema,alavancadapelacapacidadedetodos:
empresas, formadores, agências de emprego, trabalhadores
etodoumconjuntodeentidadespúblicas,privadasesociais.
Odesafiodareconversãoprofissionaldeumaimportante
parte da população trabalhadora na Europa é um desafio
demasiadograndeparaqualquerentidadeenfrentarsozinha.
Ensaiaracapacidadedeharmonizarobjetivos,partilharconhe-
cimentos e experiências e trabalhar em equipa faz parte do
cadernodeencargosdestepilotoqueagorainiciamos.Onosso
objetivo é somar a nossa experiência, conhecimento e capa-
cidade de trabalho em equipa de todos os stakeholders que
atuam neste domínio.
EmPortugal,oIEFP,enquantoorganismoresponsávelpela
execuçãodapolíticadeempregoedeformaçãoprofissional,é
naturalmenteaentidade-chaveparaqualquerparcerianeste
domínio.Maisainda,porqueprecisamenteavocaçãodoIEFP
o dota da capacidade para uma abordagem end-to-end, da
formação ao emprego, numa procura de respostas céleres
e ajustadas ao mercado. Por outro lado, porque o IEFP é um
verdadeiro pivô na coordenação das medidas de formação
a nível nacional, articulando diretamente com entidades
públicas, sociais e de relevância socioeconómica.
Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em
Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e
constituir momentum para reajustar a oferta da formação
profissional e o paradigma da empregabilidade.
Um piloto, três países
No seu primeiro ano, o programa R4E começa com projetos-
-piloto em três países europeus: Portugal, Espanha e Suécia.
Asempresasquelideramoprogramanestaprimeiravaga
incluem, para além da Sonae, a AstraZeneca, a Iberdrola, a
Nestlé, a SAP, a Telefónica e o Grupo Volvo.
O programa será lançado com uma série de iniciativas e
potencial para ganhar escala e potenciar os ecossistemas
de reconversão profissional que já existem, a nível nacional,
desenvolvendoferramentaseconhecimento,quepodemser
objeto de partilha, e harmonizando objetivos.
O seu propósito traduz-se de forma simples: ajudar as
pessoas a fazer a requalificação necessária para reentrar no
mercadodetrabalho,melhorandoassuasvidas,potenciando
a coesão social e ampliando a competitividade europeia. Só
assimsepoderáassegurarqueaEuropatemocapitalhumano
easqualificaçõesnecessáriasparalevaracabocomsucesso
as transições verde e digital.
A sua escala é também clara e ambiciosa: o programa
R4E propõe-se requalificar um milhão de adultos de todas
as idades, na Europa, até 2025.
Para já, em Portugal, a ideia é a criação de três Reskilling
Labs, que permitirão testar as premissas e a eficácia do
Reskilling 4 Employment – A transformação do emprego
28 DIRIGIR & FORMAR
As empresas partilham as suas vagas, as suas necessi-
dadespresentesefuturas,disponibilizamapoionaelaboração
doscursosdeformaçãoenoacompanhamentodoprocesso.
Trata-sedeumaverdadeirajornada,querequerprogramasde
contornosmuitoparticulares,orientaçãopermanentedoscandi-
datosemváriospontosdoprocesso,bemcomodeecossistemas
locaisdeemprego,quepermitamaosformadoreseempregadores
estabelecerummatchdeformarápidaentrecandidatosevagas.
O R4E é um projeto que beneficia da proposta de valor
europeia: conteúdos transversais, ferramentas tecnológicas
partilháveis, partilha de conhecimento e de experiência com
outras empresas, de outros países, em múltiplas áreas. Este
projeto recorre a elementos de facilitação que são críticos
para o seu sucesso:
1.	 Facilitador tecnológico: uma plataforma comum e reco-
mendaçõesdematchingdesencadeadasporinteligência
artificial.Umaplataformaquecrieopadrãodeexcelência
para os desempregados e todos aqueles em risco de
perderemprego,queofereçaumaexperiênciaintegrada,
end-to-end;
2.	 Rede de formadores de excelência: cuidadosamente
selecionados, não só os formadores, mas os próprios
programas de requalificação, tendo em conta as taxas
de colocação em emprego, apoiando os seus promo-
tores de forma a melhorar e ganhar escala nesses
programas em toda a Europa;
3.	 Criação de ecossistemas de emprego locais, que faci-
litem o matching: desenvolver e ampliar os ecossis-
temas locais, mobilizando o maior número possível de
empresas (pequenas, médias e grandes) de todos os
sectoresdeatividadeparaquepartilhemassuasvagas
e promovam entrevistas a candidatos certificados por
programas de requalificação;
4.	 Apoio no desenho de esquemas de financiamento que
alinhem os incentivos para os formadores, empre-
gadores e candidatos: é fundamental desenhar em
conjunto, com as autoridades europeias e nacionais,
mecanismos de financiamento sustentáveis para
desbloqueararequalificaçãoemlargaescalanaEuropa.
AcompanharatransformaçãodoempregonaEuropacom
a requalificação dos seus trabalhadores é um desígnio que a
todos toca: Estados, empresas e cidadãos. A transição para
uma economia verde e digital está já em curso e é preciso
antecipá-la, disponibilizando os recursos humanos necessá-
rios. O mercado do emprego está a transformar-se e estamos
comprometidos em não deixar ninguém para trás. Só acredi-
tamosnumbomfuturoparaaEuropaseesteforpensadopara
criar bem-estar e prosperidade aos seus cidadãos.
TEMA DE CAPA
Para nós, enquanto promotores do
projeto-piloto R4E em Portugal, o
empenho do IEFP significa agregar
vontades e constituir momentum para
reajustar a oferta da formação profissional
e o paradigma da empregabilidade.
novo modelo, alavancando uma fase posterior de expansão
e desenvolvimento.
Esteconstitui-secomooprimeiropassodeumambicioso
processo de transformação do capital humano da Europa.
Um projeto que convoca todos os stakeholders para a cons-
trução de um futuro de coesão social e competitividade.
Como funciona o R4E
Estainiciativacomeçapordotaroscandidatosdaconsciência
dasofertasedasoportunidadesdeempregoquelhepermitem
antecipar mudanças e a necessidade de se requalificar.
Os candidatos são sujeitos a formação específica, dese-
nhada à medida, e acompanhados a todo o tempo, por meio
de mentores, até à sua colocação num emprego futuro.
DIRIGIR & FORMAR 29
CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO
“TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES”
“TRABALHO REMOTO: DESAFIOS,
RISCOS E OPORTUNIDADES”
O
Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social promoveu, no passado
dia 9 de março, no âmbito da Presidência
Portuguesa do Conselho da União Europeia,
uma Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do
Trabalho intitulada “Trabalho Remoto: Desafios,
Riscos e Oportunidades” com vista à discussão
do tema com um conjunto alargado de peritos.
Sessão de abertura
AConferênciacontoucomaaberturadoPrimeiro-
‑Ministro, António Costa, do Diretor-Geral da
OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho,GuyRyder,
edoComissárioEuropeuparaoEmpregoeDireitos
Sociais,NicolasSchmit.
CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO
“Atransiçãodigitaltemumenormepotenciale
traz com ela inúmeras oportunidades, no acesso
ao mercado global, na melhoria dos processos
produtivos, na desburocratização da vida dos
cidadãos”.FoicomestaspalavrasqueoPrimeiro-
‑Ministro António Costa conduziu a abertura da
Conferência,enfatizandoque“ninguémpodeficar
para trás” nesta transição e que a resposta aos
novos desafios deve articular diferentes níveis
e áreas das políticas públicas, envolvendo os
parceirossociais,asempresaseasociedadecivil.
Defendeu que é “agora tempo de uma reflexão
conjunta,quegarantaqueosprocessosconjuntu-
raisnãosetransformamemdesigualdadesestru-
turais”, sendo necessárias iniciativas concretas
AUTORA:AnaLimadasNeves,EquipadeCoordenaçãodaConferênciadeAltoNívelsobreoFuturodoTrabalhoFOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUE
“Agora é tempo
de uma reflexão
conjunta, que
garanta que
os processos
conjunturais
não se
transformam em
desigualdades
estruturais.”
António Costa,
Primeiro-ministro
30 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
quepermitam“darconfiançaaoseuropeusdeque
as mudanças que estamos a viver não são uma
ameaça,mas,pelocontrário,umaoportunidade”.
O Diretor-Geral da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), Guy Ryder, salientou que
“o trabalho não é uma mercadoria. Os trabalha-
dores não são robôs nem computadores. Nem
devemsergeridosporeles”.Alertoutambémque
“osalgoritmosincorporamassuposições,precon-
ceitos e interesses daqueles que os criaram e
fornecempoucoespaçoparaidentificareresolver
disputas e queixas. Essas questões precisam de
ser resolvidas, e rapidamente”. Reforçou igual-
mentequedevemosseguiraabordagemcentrada
no ser humano para o mundo do trabalho deli-
neada na Declaração do Centenário da OIT. E isso
“exigirá um diálogo social efetivo, em todos os
níveis;maiorcooperaçãointernacional,paracriar
as políticas certas; e regulamentação interna-
cional que salvaguarde os direitos fundamentais
de todos os trabalhadores, independentemente
da sua situação laboral”.
O Comissário Europeu para o Emprego e
Direitos Sociais, Nicolas Schmit, evidenciou o
papel do teletrabalho durante a pandemia, ante-
vendo que esta modalidade de trabalho perma-
neceráapósoperíodopandémico,aindaquecom
menor intensidade. Frisou ainda que “existem
boas razões para reorganizar o trabalho, recor-
rendo a novas formas, mas temos de atentar a
alguns aspetos subjacentes a estas mudanças”,
como a conciliação entre a vida pessoal e profis-
sional, a noção do tempo de trabalho e a obri-
gaçãoquemuitossentememterdeestarsempre
ligados, por exemplo. Também deve ser tido em
consideração que não se pode permitir que as
novasformasdetrabalhosetornemsinónimosde
precariedade,devendo“ascondiçõesdetrabalho
dignas e a flexibilidade andar de mãos dadas”.
Referindo-se ao direito à desconexão, afirmou
quedevemexistirdireitosclaros,encontrando-se
um equilíbrio correto, sendo os parceiros sociais
atores fundamentais neste processo. Por último,
sublinhou que, num mercado laboral sem fron-
teiras e numa economia cada vez mais digitali-
zada, os sistemas de proteção social devem ser
adaptados a esta nova realidade e deve existir
igualmente um esforço de investimento nas
competências digitais.
DIRIGIR & FORMAR 31
Painéis de discussão
Oprimeiropainelfoidedicadoàdiscussãosobreas
“tendências,oportunidades,desafioseriscos”do
trabalhoremoto.
AchefedaUnidadedeEmpregodaEurofound,
IreneMandl,introduziuotemadopainel,referindo
que o período pós-pandemia será provavelmente
caracterizadoporumnívelmaiselevadodetrabalho
remoto,sendonecessáriopreverasimplicaçõese
desafiosdestatendênciaemdiferentesdimensões.
Asquestõesrelacionadascomasdesigualdades
easegmentaçãodomercadoforamevidenciadas
porIlzeZvidrina,presidentedoComitédoEmprego.
Também Stefano Scarpetta, Diretor da Direção de
Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE,
afirmouqueapandemiatornouevidentequemuitas
profissõespodemserexercidasapartirdecasa,mas
deixouoalertaquantoàdisparidadedequalificações
entreaquelesquepuderamrecorreraestasmoda-
lidadesdetrabalhoeosquenãoopuderamfazer.
Asorigensdoteletrabalho,bemcomoassuas
vantagensedesvantagensparaempregadores,traba-
lhadoresesociedadecivilforamdescritaspeloscoor-
denadoresdoLivroVerdesobreoFuturodoTrabalho
emPortugal,TeresaCoelhoMoreiraeGuilhermeDray.
Deixaramtambémumamensagemsobreaimpor-
tânciadodireitoàdesconexão,paraevitaroprolon-
gamentodajornadadetrabalhoeasseguraruma
boaconciliaçãoentreavidaprivadaeprofissional,
bemcomoanecessidadedeencontrarmodelosde
trabalhoremotohíbrido,quegarantamocontacto
físicoeaproximidadecomcolegasdetrabalhoou
consumidores,evitandooisolamento.Nestequadro,
odireitoàprivacidadeeasalvaguardadasaúdee
segurançadostrabalhadorestambémnãopodem
seresquecidos.
Opapelcentraldosparceirossociaisnodesenho
desoluçõesfuturasquebeneficiemtrabalhadores
e empregadores foi referido por Martha Newton,
Diretora-GeralAdjuntadePolíticadaOIT,partindodo
exemplo da iniciativa do Acordo-Quadro Europeu
sobreTeletrabalhode2002.
OSecretáriodeEstadoAdjuntodoTrabalhoeda
FormaçãoProfissional,MiguelCabrita,moderador
destepainel,concluiucomaafirmaçãoda“urgência
deregularvelhosdesafiosemnovostempos,mas
também analisando os novos desafios”, procu-
randomaximizaropotencialeminimizarosriscos
das novas formas de trabalho, em particular do
teletrabalho,tendosemprepresentequetaisdesa-
fiosinterpelamtodos,nãoapenasosdecisorespolí-
ticos,mastambémosparceirossociais,aacademia
easpessoas.
Osegundopaineldebateuostemasda“Conexão
e desconexão e o equilíbrio entre vida pessoal e
profissional”,sendomoderadopelaPresidentedo
ComitéEconómicoeSocialEuropeu(CESE),Christa
Schweng.
Naintrodução,TinaWeber,chefedeinvestigação
da Eurofound, referiu que, embora o teletrabalho
tenhapotencialparamelhoraroequilíbrioentrea
vidaprofissionaleavidapessoal,tambémacarreta
riscossignificativos.Osdadosmostramqueostele-
trabalhadorestêmduasvezesmaisprobabilidade
detrabalharnoseutempolivreetêmumtempode
descansoinsuficienteemcomparaçãocomostraba-
lhadoresnolocaldetrabalho.
Manuela Tomei, Diretora do departamento
WORKQUALITYdaOIT,considerouqueéimportante
esclarecer o que o direito à desconexão acarreta,
devendoserdefinidasashorasnormaisdetrabalho
eosperíodosdedisponibilidadeedescanso,além
deserdisponibilizadainformaçãosobreamaneira
comootempodetrabalhoéregistado.Osperigos
daconexãopermanenteforamreforçadosporAlex
AgiusSaliba,MembrodoParlamentoEuropeu,defen-
dendoquedevemosfazerdodireitoàdesconexão
umdireitofundamentalparaprotegerostrabalha-
doreseuropeus.
O carácter voluntário e reversível do teletra-
balho foi central na intervenção de Carlos Manuel
Trindade, relator do parecer sobre Desafios do
Teletrabalho do CESE, que afirmou igualmente a
necessidade de uma garantia de que os direitos
individuaisecoletivospermanecemintactoseque
as despesas acrescidas por parte dos trabalha-
dorescomenergia,consumíveisecomunicações
sãodevidamenteconsideradas.
ADiretoradoInstitutoEuropeuparaaIgualdade
deGénero,CarlienScheele,sublinhouquesomente
reconhecendoaimportânciadotrabalhodecuidador
poderemos impedir o aumento da desigualdade
entrehomensemulheres.Aprimeiramudançadeve,
assim,ocorreremcasa,commulheresehomensa
partilhar as tarefas e, para o conseguir, os países
devem lançar campanhas de sensibilização para
acabarcomosestereótiposdegéneroemtornodo
papeldecuidador.
“O trabalho não
é uma mercadoria.
Os trabalhadores
não são
robôs nem
computadores.
Nem devem ser
geridos por eles”.
Guy Ryder, Diretor-Geral
da Organização Internacional
do Trabalho (OIT)
Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
32 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
Oterceiropainelfoidedicadoao“Acessoàpro-
teçãosocial,processosderepresentaçãoeenvolvi-
mentodostrabalhadores,diálogosocialenegociação
coletivaemnovasformasdetrabalho”,moderadopela
Secretária-GeralAdjuntadaConfederaçãoEuropeia
deSindicatos,EstherLynch.
ManuelCarvalhodaSilva,DiretordoCOLABOR,
introduziuotemaprocurandorespostasparaques-
tões que ainda permanecem por responder, tais
comogarantiratodosodireitoàsegurançasocial
semastradicionaisrelaçõesdetrabalhoprevistas
nalei;comoregularotrabalhodaplataformapara
quesejagarantidoodireitodetodosàorganização,
representaçãoenegociação,oucomoossindicatos
eassociaçõesdeempregadorespodemparticiparna
regulamentaçãodeformasemergentesdetrabalho.
OPresidentedoComitédeProteçãoSocial,Peter
Lelie,considerouqueosEstados-membrosdevem
fazer o melhor uso possível da oportunidade que
éoferecidapelaRecomendaçãodoConselhorela-
tivaaoacessoàproteçãosocialdostrabalhadores
porcontadeoutremeporcontaprópria,paraforta-
lecerossistemasdeproteçãosocial,ampliarasua
coberturaetorná-losàprovadosdesafiosdofuturo.
Jáopapelcentraldatecnologiaedascompe-
tênciasnatransiçãodigitalfoiabordadoporMaxime
Cerutti, Diretor do Departamento dos Assuntos
SociaisdaBusinessEurope,quedeunotadosimpor-
tantesAcordos-Quadrosobreteletrabalhoedigitali-
zação,queprocuramresponderprecisamenteaos
desafiosdofuturodotrabalho.Realçandotambémo
papeldosparceirossocial,RainerLudwig,Presidente
do CEEMET, referiu que os parceiros sociais cele-
braram importantes acordos coletivos para orga-
nizar o trabalho a fim de enfrentar a pandemia,
adotandodiferentessoluçõessobreamelhorforma
deorganizaregerirotrabalho,protegendoasaúde
easegurançadostrabalhadores.Salientouaindaa
importânciadepermitirumespaçodeaçãoparaque
osparceirossociaispossamfazerfaceaosdesafios
deummundodotrabalhodigitalizado.
A Diretora do Departamento de Governança e
TripartismodaOIT,VeraPaquete-Perdigão,apontou
a Declaração do Centenário da OIT no combate
à existente desintegração social através dos
locais de trabalho geograficamente dispersos e
processos de trabalho fragmentados, bem como
às lacunas de proteção social e dificuldades no
exercíciodaliberdadedeassociaçãoenegociação
coletivanasnovasformasdetrabalho.
Nofinaldestepainel,anecessidadederespostas
aos desafios das novas formas de trabalho
como a das plataformas digitais foi evidenciada
pela Ministra do Trabalho e Economia Social de
Espanha, Yolanda Díaz Pérez, que identificou a
dimensãocoletivacomofundamental.
A última sessão centrou-se na Regulação do
mercado de trabalho, eficácia dos direitos e obri-
gações legais e Segurança e Saúde no Trabalho,
moderadaporAnaOlim,Diretora-GeraldaDGERT.
Na introdução, a Chefe da Unidade de Vida
ProfissionaldaEurofound,BarbaraGerstenberger,
referiu que a eficácia dos direitos e obrigações
legaisedaregulamentaçãodomercado,bemcomo
aaplicaçãodasdisposiçõesdesaúdeesegurança
detrabalhoemgeral,éumaquestãotransversale
desafiadoraanívelnacionaleeuropeu.
Joaquim Pintado Nunes, Chefe da Divisão de
Administração do Trabalho, Inspeção do Trabalho
e Segurança e Saúde Ocupacional da OIT, deixou
algumas sugestões para a melhoria da legislação
e inspeção do trabalho, como o providenciar as
inspeçõesdotrabalhocomrecursostecnológicos
adequados e conhecimentos especializados em
informática, a inspeção virtual, a digitalização do
cumprimento de obrigações ou a celeridade na
autorizaçãodeacessoaodomicílioatravésdeplata-
formaspartilhadasentreinspeçãoepoderjudicial.
Asimplicaçõesdesaúdeesegurançadoteletra-
balhodomiciliar,comoosmaioresriscosergonómicos
epsicossociais,foramapresentadaspeloChefeda
Unidade de Prevenção e Investigação da Agência
“Qualquer iniciativa europeia nesta matéria deve ser edificada a partir de
um processo de diálogo com os Parceiros Sociais, como tem sido de resto
apanágio das iniciativas recentes da União Europeia em matéria laboral.”
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
DIRIGIR & FORMAR 33
Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
(EU-OSHA), William Cockburn, que manifestou
também preocupação com o risco de acidentes,
sedentarismoeconflitosdomésticoseviolência.
O coordenador da Equipa de Competências e
Emprego do Centro Comum de Pesquisa, Enrique
FernándezMacías,afirmouanecessidadedeuma
nova regulamentação do teletrabalho, bem como
deumacoordenaçãotransnacionalparaaregula-
mentaçãodestaformadetrabalho.
O papel da Autoridade Europeia do Trabalho
(ELA) e a cooperação entre os Estados-membros
nagarantiadequemudançasnamobilidadelaboral
naEuropaocorremdeformajusta,respeitandoos
direitoseobrigaçõesestabelecidospelalegislação
daUEsobretrabalhadoreseempregadores,foievi-
denciado por Cosmin Boiangiu, Diretor Executivo
daELA.
Sessão de encerramento
Asessãodeencerramentocontoucomasinterven-
çõesdosMinistrosdoTrabalhodotriodepresidên-
ciasdoConselhodaUniãoEuropeia.
OMinistroFederaldoTrabalhoeAssuntosSociais
daAlemanha,HubertusHeil,referiuodebate,que
aconteceatualmentenaAlemanha,sobreanecessi-
dadederegrasjurídicasvinculativasparaotrabalho
remotoeoestabelecimentoderegrasclarasparaa
proteçãodasaúdedostrabalhadores.
A garantia de que a reflexão sobre estas irá
continuar, em particular sobre a conciliação da
vida privada e profissional, o trabalho seguro e
saudávelouaimportânciadascompetências,num
contexto de digitalização, desafios demográficos
e integração de género, foi deixada pelo Ministro
doTrabalho,Família,AssuntosSociaiseIgualdade
deOportunidadesdaEslovénia,JanezCiglerKralj.
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho,
SolidariedadeeSegurançaSocialdePortugal,subli-
nhouaimportânciadoLivroVerdesobreoFuturodo
Trabalhoenquantopeçafundamentalparaacons-
truçãodeumcaminhofundamentadoeequilibrado
naregulaçãodasnovasformasdetrabalho.Também
oPlanodeAçãodoPilarEuropeudosDireitosSociais
seafiguracentral,namedidaemquevaloriza,não
apenasadimensãoquantitativadosobjetivosem
matéria de emprego, mas, também, a dimensão
qualitativadomercadodetrabalho.
Terminou garantindo que “as conclusões que
apresentaremos ao Conselho sobre o futuro do
trabalhoe,emparticular,sobreotrabalhoremoto,
queemanaremdestaconferênciaserãoumcontri-
butoimportanteparaosnossostrabalhoseparao
trabalhodofuturo”econsiderandoque“qualquer
iniciativaeuropeianestamatériadeveseredificada
apartirdeumprocessodediálogocomosParceiros
Sociais,comotemsidoderestoapanágiodasinicia-
tivasrecentesdaUniãoEuropeiaemmatérialaboral”.
Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
34 DIRIGIR & FORMAR
MUSEU FÓRUM
A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A
INCLUSÃO SOCIAL
P
ela voz dos mais influentes pensadores do
século XX, os museus têm vindo a assumir
diversas e abrangentes dimensões. Walter
Benjaminacreditavanosmuseuscomo“espaços
quesuscitamsonhos”,AndréMalrauxvia-oscomo
locaisque“proporcionamamaiselevadaideiado
homem”, Duncan Cameron propõe, com alguma
dosedehumor,analogiascomtemplosoufóruns.
Como enfatiza, o “Museu Fórum”, por oposição
ao “Museu Templo”, sem perder as suas especi-
ficidades, é um lugar de ação: “o fórum é onde se
ganham as batalhas, o templo é onde se encon-
tram os vencedores”.
MUSEU FÓRUM
A PARTICIPAÇÃO CÍVICA
COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A
INCLUSÃO SOCIAL
Templo e fórum ainda coexistem no universo
museológico. Mas cada vez mais se concebe um
museu voltado para o público, característica do
museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e
participativo.
O fórum é um lugar de encontro, de troca
de experiências e de exercício de cidadania.
É através do encontro que se produz transfor-
mação. A aproximação ao público, a adoção de
uma postura prática e participativa reforçam
a memória e a identidade coletiva e estimulam a
repensar o papel social do museu, como espaço
transformativo.
TEMA DE CAPA
AUTORA:AnaAlcoforado,ProvedoraparaaInclusãoeCidadania.Direção-GeraldoPatrimónioCultural FOTOS:Cedidaspelaautora
DIRIGIR & FORMAR 35
“In my view,
it is clear that
there is clear
and urgent
need for the
re-establishment
of the fórum as
an institution in
society.”
Cameron, D. F. (1971)
Já no século XXI, Nina Simon, ativista por
instituições culturais mais abertas, inclusivas e
eficazes, recentra a sua atenção no conceito de
MuseuFórumenumaarquiteturadeparticipação.
PensaoMuseucomoumlugardeação,espaçode
fórumdediscussão,ondesepodecriar,partilhare
interconectarunscomosoutros,emtornodeum
conteúdo (património/coleções), reafirmando a
identidadedoespaçoe,agindoemrede,tornando-
-o relevante para cada vez mais pessoas.
Se os museus almejam tornar-se inclusivos
têm de agir como fórum, espaço ou plataforma
de diálogo, constituindo-se como verdadeiros
catalisadores na comunidade e como espaços
públicos por excelência.
A inclusão social e a acessibilidade cultural,
direcionando a cultura, história e identidade
social, valores estabelecidos que os museus já
perseguem, podem ocorrer através de uma pers-
petiva de Museu Fórum, priorizando o foco nas
pessoas e a interação com a comunidade.
Observando os desafios que se colocam
à gestão destes espaços de memória, baseia-
-se a presente reflexão na experiência vivida e
na estratégia implementada, ao longo de mais
de uma década, na direção do Museu Nacional
36 DIRIGIR & FORMAR
TEMA DE CAPA
deMachadodeCastro(MNMC),funçõesqueante-
cederamepropiciaramasatualmenteassumidas.
Oprocessoderequalificaçãoemudançalevada
acabonesseMuseudeterminaabuscadaidenti-
dadedolugar,dopontodevistadaevoluçãourba-
nísticaearquitetónicadoespaço,dasuagénesee
história,edacomunidadequeoacolhe.
SituadonocentrohistóricodeCoimbra,emárea
classificada como Património da Humanidade, o
complexoarquitetónicoemqueoMuseuestáinsta-
ladoé,semdúvida,umdoslugaresmaisemblemá-
ticos e aliciantes da cidade. Trata-se de um lugar
fundacional,poisneleseergueuoFórum,nocruza-
mento dos dois eixos principais da urbe romana.
Oconjuntointegraamaiorestruturadearquitetura
civilromanaqueseconservaemterritórionacional,
sobreaqualassentaoedifíciodoMuseu,noespaço
originalmente ocupado pelo Fórum da cidade de
Aeminium,eposteriormentevocacionadoatemplo
cristão e a Paço Episcopal, antecedendo a atual
funçãomuseológica.
A requalificação, respeitando a autenticidade
eaidentidadedomonumento,procurousolidificar
o seu valor unitário como Museu, estabelecendo
DIRIGIR & FORMAR 37
Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social
odiálogoentreoedifício,ascoleçõesquealberga
e a cidade. Um traço inovador reside justamente
nesse diálogo e na conquista de uma dimensão
deproximidadecomopúblico,aproximandoesse
lugardoqueterásidooFóruminicial.
Essavocaçãooriginal,queorientouoprograma
e o projeto de requalificação e inspirou a atuação
programáticaconcebidaparaainstituição,foiforta-
lecidapelagénesedoprópriomuseu,cujodecreto
de criação enuncia, desde logo, a ambição de se
tornarumespaçoeducativoecomunitário.
Colocando as pessoas no centro da sua ativi-
dade,oMuseutemprocuradomantersempreatual
a missão traçada pelo seu fundador e, simbolica-
mente, o espírito cívico do Fórum, aí instalado há
maisdedoismilanos.
Reconhecem-se, a priori, como princípios
estruturantes do projeto arquitetónico, para além
daautenticidade,amonumentalidadeeaacessibi-
lidadefísicaaoespaço,garantidaporequipamentos
eserviçospróprios,tendoemcontaaspetosfísicos
earquitetónicos,segurança,mobilidadeesinalética
(rampas, plataformas e elevadores, instalações
sanitárias,cadeirasderodas,corrimãos,balcõesde
atendimento).Noprojetomuseográfico,comoprin-
cipaiscaracterísticas,ressaltamosefeitosdetrans-
parênciaentreespaços,ocruzamentoeamultipli-
cidadedeolharesedeabordagenseaatualidade
deconceitosedeequipamentos(quiosquesmulti-
funções,audioguias).Asvertentescomunicativas
(multimodais e multissensoriais) e informativas
(multiformato)apresentadas–informaçãoescrita
hierarquizadacomdiferentesníveiseperspetivas
einformaçãomultimédiainterativa,comdiferentes
vozes e narrativas –, testemunham as preocupa-
ções com a acessibilidade sensorial, intelectual,
culturaleemocional,oespíritodeinclusãoeoobje-
tivo de reforçar a identidade do museu enquanto
espaçoacessíveleparticipadoportodos.
Réplicas de algumas obras, percursos táteis,
maquetasacessíveisemultissensoriais,audiodes-
criçõessãoalgunsdosexemplosdeinstrumentos
queomuseuvemdesenvolvendo,emparceriacom
outras instituições, no âmbito de projetos especí-
ficos (demência, deficiência mental, visual, audi-
tiva,motora,exclusãosocial)quepromove,oude
projetosdeinvestigação-açãoquevemorientando.
No domínio da inclusão social, e uma vez
mais inspirado pelo conceito de Museu Fórum e
numa arquitetura de participação, o espaço em
que o museu se tem movido é feito de pontes e
assumido, tanto numa dimensão mais pública e
cadenciada, através da programação regular para
públicosdiferenciados,habitualmentemaisvisível
na agenda, como numa dimensão de bastidores,
mais alargada e experimental, feita de colabora-
ções/parceriasedaparticipaçãocomcomunidades
específicas.Ambascumpremumavisãodemuseu
comoentidadeviva,atenta,intervenienteediversa,
emescalasetemposdiferentes.
Emsincroniacomareflexãoeaspolíticascultu-
rais contemporâneas, a inclusão é uma área de
intervenção a que o Museu tem dado particular
destaque, no âmbito da sua ação, contando com
diversasreferênciasconsolidadasdeboaspráticas
ecomgrandepotencialdeexpansão.
Parcerias inovadoras
no âmbito da inclusão
Estabelecendo parcerias, designadamente com
diversas instituições da comunidade e da socie-
dade civil, com a cumplicidade e o envolvimento
volitivodaLigadeAmigosdoMNMC(AMIC),identi-
ficandoreflexivamenteboaspráticas,asdinâmicas
colaborativasemprojetosinovadores,cruzandoas
artes, o património e a cultura, com as diferentes
áreascientíficas,sãojáestruturantes.
Destaca-se simbolicamente e pelo trabalho
de continuidade que representam, entre outros
prémiosconcedidosaprojetosdeinclusãodesen-
volvidos, o “Prémio Acessibilidade Integrada”,
Templo e fórum
ainda coexistem
no universo
museológico. Mas
cada vez mais
se concebe um
museu voltado
para o público,
característica do
museu fórum: um
museu dinâmico,
inclusivo e
participativo.
38 DIRIGIR & FORMAR
atribuído em 2019, pela Acesso Cultura, à prática
inclusiva implementada nas três dimensões da
acessibilidade (física, intelectual e social) e os
trêsprojetos:“EUnomuseu”(AlzheimerPortugal),
“Tateando o Museu” (ACAPO), “Construa Pontes e
NãoBarreiras”(APPACDM)consecutivamenterefe-
renciados,desde2012,noManualdeBoasPráticas
ArtísticaseCulturaisdaAssociaçãoNacionaldeArte
eCriatividadedeeparaPessoascomNecessidades
Especiais–ANACED(p.103,105e118).
No âmbito do programa de inclusão social, o
Museu vem desenvolvendo uma estratégia de
promoçãodoacesso,fruiçãoeparticipaçãocultural
parapessoasemsituaçãodevulnerabilidade.Éo
casodosprojetos“AArte,oTempoeoHomem”–que
promoveaformaçãoculturaldejovensmenoresde
TEMA DE CAPA
O que torna este projeto deveras inovador é
o seu carácter intrinsecamente colaborativo,
constituindo um exemplo da capacidade de
funcionar fora das fronteiras institucionais,
com objetivos mobilizadores, com
coordenação técnica interna e coordenação
científica da principal instituição parceira.
18anos,cumprindomedidasdeinternamentono
CentroEducativodosOlivais/Coimbra(CEO),esta-
belecidoatravésdeprotocolocomaDireção-Geral
deReinserçãoSocial(DGRS-MJ),desde2010–ou
do “Nós no Museu”, um projeto “chapéu” de inter-
vençãocomunitáriaparapessoasinstitucionalizadas
eemriscodeexclusãosocial,desenvolvidodesde
2013emcolaboraçãocomaFaculdadedePsicologia
e Ciências da Educação (FPCEUC), e que conta já
commaisdeumadezenadeinstituiçõesassociadas
(APPACDM,APCC,INTEGRAR,CaiseCAFAP,Farol,Casa
AbrigoPadreAmérico,ERGUE-TE,Instituiçõespara
Crianças com Multideficiência, Casa dos Pobres,
ACREDITAR,NinhodosPequenitos).
Atendendo ao crescente envelhecimento da
população mundial e tendo em conta a realidade
nacional e local (a região centro é uma das mais
envelhecidas do país), foi desenvolvida uma
estratégia integrada, sustentada no diálogo inter-
geracional,depromoçãodoenvelhecimentoativo
esaudáveledevoluntariado,visandoestimulara
criaçãodeumlugardeaprendizagempelapartilha
de afetos, sensações e vivências entre gerações,
atravésdaarte.Nesteâmbitosurgiuoprojeto“OsAvós
doMuseu”,umespaçodepartilhadialógicaentre
gerações, que contou com o apoio da Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Centro (CCRDC) e do consórcio Ageing@Coimbra
DIRIGIR & FORMAR 39
–umdinâmicoecossistemaqueenvolvemúltiplos
atores, desde a universidade, empresas, institui-
ções públicas e sociedade civil, partindo do reco-
nhecimento,pelaComissãoEuropeia(CE),em2013,
comoprimeiraRegiãoEuropeiadeReferênciaparao
EnvelhecimentoAtivoeSaudávelemPortugal.
O trabalho em rede e as instituições envol-
vidas nesta área de intervenção não deixaram de
crescer, tendo contribuído para o fortalecimento
do programa que o museu vinha já implemen-
tando com grande sucesso. É o caso do projeto/
programa “EU no museu”, desenvolvido desde
2011,quepartindodapropostadeumvoluntário,
se estabeleceu através de um protocolo com a
Associação Alzheimer Portugal. Relacionado com
o crescente envelhecimento da população e o
consequenteaumentodeperturbaçõesneurocog-
nitivas,esteprogramavisaaestimulaçãocognitiva
eapromoçãodaqualidadedevidaedobem-estar
depessoascomdemênciaedosseuscuidadores,
em contexto museológico, proporcionando a um
públicosocialmenteexcluídoeautoexcluídonovas
formasdesocializaçãoedecidadania.Trata-sede
umprojetoinovadoremPortugal,tendocomorefe-
rência o Meet Me, desenvolvido desde 2007 pelo
MuseudeArteModernadeNovaIorque(MoMA).
A relação simbiótica estabelecida com o
consórcioAgeing@Coimbra,quetemcomoobjetivos
maioresidentificar,implementarereplicarprojetose
programasdeboaspráticasinovadorasnodomínio
doenvelhecimentoativo,veiotrazerumanovavisão
eambiçãoaoprograma,queseencontrajáreplicado
noutrasinstituiçõesmuseológicasnacionais.
Percebe-se,aliás,queoquetornaesteprojeto
deverasinovadoréoseucarácterintrinsecamente
colaborativo,constituindoumexemplodacapaci-
dadedefuncionarforadasfronteirasinstitucionais,
com objetivos mobilizadores, com coordenação
técnicainternaecoordenaçãocientíficadaprincipal
instituição parceira. A mobilização de um elevado
número de pessoas, a maioria das quais aposen-
tadasdaáreadasaúde,emregimedevoluntariado,
eaeliminaçãodebarreirasinstitucionaisnacompo-
sição das equipas, a sua natureza transversal e a
capacidade de auto-organização para a execução
das tarefas, constituem uma forma inovadora de
trabalhar.
Nestecampodeação,reconhecendoopoten-
cialdeaplicaçãoaopúblico-alvodo“EUnomuseu”,
foi encetada a participação numa plataforma de
treino cognitivo online Intellicare – Intelligent
Sensing in Healthcare, Lda., no desenvolvimento
de jogos neurocognitivos com forte componente
de socialização e divulgação cultural, associada
a técnicas de gamificação e inteligência artificial,
que através de estímulos e respostas promove
comportamentos,hábitoseestilosdevidasaudá-
veis,sendodirecionadaàsmotivaçõeseaosinte-
ressesseniores.
Emcomum,todosestesprojetostêmummodelo
participativoecolaborativodetrabalho,eaintencio-
nalidadedeouvirefazeracontecerdiferentesvozes
no espaço do museu. É desta trama que é feita a
diversidade.Algunsdelessobreviveramaoencer-
ramento dos museus em 2020 e no 1.º trimestre
de 2021, reinventando formatos e meios para a
continuidadedoencontro,relembrando-nosconti-
nuamentedaprofundarelevânciadecontinuarmos
(sermos)abertos.
SeentendemosoMuseucomolugardeatua-
lização de memórias e (re)construção da iden-
tidade coletiva, então ele tem de ser um lugar de
ação, de democracia cultural, onde se ganham
batalhas, como a batalha da humanização e da
cidadaniacríticaeativaou,relembrandoametáfora
deBoaventuraSousaSantos(2012),dacriaçãode
laçosdepertença,quenosprendemeprotegem.
Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social
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  • 2. 2 DIRIGIR & FORMAR
  • 3. DIRIGIR & FORMAR 1 E ste número da Dirigir&Formar (D&F) retoma o tema da Europa, abordado na anterior edição, e na perspetiva do Pilar Social. A abrir a reflexão sobre a compo- nente social da União, contamos com uma entrevista concedida pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Damos voz aos parceiros sociais, atores de sempre do diálogo social, mas temos também o contributo de Paulo Azevedo, na sua qualidade de membro da European Round Table que nos apresenta um ambicioso programa de reconversão profissional dirigido a um milhão de trabalhadores europeus e que esperamos tenha um piloto em Portugal. A importância da inclusão através dos espaços culturais é outra temática, abordada por Ana Alcoforado, Provedora para a Inclusão e Cidadania da Direção-Geral do Património Cultural. E ainda, no âmbito das atividades da Presidência Portuguesa, um texto de Ana Lima Neves sobre a Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho. Finalmente,salientootextosobrearein- dustrialização na Europa e em Portugal da autoria de Miguel Pinto, Diretor-Geral da Continental (Vila Real). Com estes dois números da D&F e a pretexto da Presidência Portuguesa, procuramos refletir sobre a construção europeia. Quisemos fazê-lo em linha comaspreocupaçõesdecaráctersocial presentes desde logo no lema adotado “Tempo de Agir. Por uma recuperação justa, verde e digital” e bem expressa narealizaçãodaCimeiraSocialdaUnião Europeia que aprovou o Compromisso Social do Porto, associando assim o ANTÓNIO LEITE Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P. EDITORIAL nosso país e a cidade do Porto, também conhecidacomoaCidadedoTrabalho,à vontade comum de construirmos uma Europa mais justa. Queremoscontribuirparaaformação de uma identidade europeia que não apague, antes reforce, as diversidades nacionais,culturaisesociais,masrealce o que nos une, nomeadamente o apego à Democracia e à criação de oportuni- dades equitativas para todas e todos e para cada uma e cada um. A Europa começou o seu caminho de integração pelo lado económico e até de forma bem específica pela livre circulaçãodealgumasmatérias-primas. Cresceu sempre em número de países membros (pelo menos até recente- mente)enuncalhefaltaramnemfaltam candidatos à entrada. Cresceu também em ambição e nas áreas que progressi- vamente passou a tratar como comuns. Nosdiasdehoje,semumacomponente socialprioritárianãohaverámaiscompo- nentes a desenvolver. Emquase65anos,muitosforamos momentosemquepareciaquesechegara ao limite da integração e da partilha de soberania e hoje vivemos, paradoxal- mente, um desses momentos. A aposta nas medidas de apoio aos mais frágeis podeditarhaver,ounão,Futuroparaesta Europa.Econvémlembrarquenuncana históriadocontinenteseviveuumperíodo de paz tão longo entre estes 27 países, mais habituados a combater do que a cooperar,adesconfiardoqueapartilhar. Não foi, não é e, seguramente, não será um caminho fácil, mas queremos que seja um caminho de democracia, de prosperidade e de justiça e, por isso e para isso, é “Tempo de Agir”.
  • 4. 2 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO PROPRIETÁRIO/ EDITOR SEDE DE REDAÇÃO IEFP InstitutodoEmprego eFormaçãoProfissional,I.P. RuadeXabregas,52 1949-003Lisboa NIPC 501 442 600 DIRETOR António Leite RESPONSÁVEL EDITORIAL Maria Fernanda Gonçalves COORDENADORA Lídia Spencer Branco CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA Adélia Costa, Ana Cláudia Valente, Angelina Pereira, António José de Almeida, AntónioLeite,AntónioTravassos, ConceiçãoMatos,FernandoMoreiradaSilva, JoãoPalmeiro,JoséCarlosBravoNico, JoséTeixeira,LucindaDâmaso, LuísAlcoforado,MadalenaFeu, MiguelPinto,NunoGamadeOliveiraPinto, PauloFelicianoeTeresaMedina REVISÃO Teresa Souto REDAÇÃO Revista Dirigir&Formar Departamento de Formação Profissional Tel.: 215 803 000 / Ext.: 90011 e 90014 CONDIÇÕES DE ASSINATURA Enviar carta com nome completo, data de nascimento, morada, profissão e/ou cargo da empresa onde trabalha e respetiva área de atividade para: Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa, ou e-mail com os mesmos dados para: dirigir&formar@iefp.pt ESTATUTO EDITORIAL https://www.iefp.pt/documents/10181/696230/ ESTATUTO_CE_vf_2021.pdf DATA DE PUBLICAÇÃO junho 2021 PERIODICIDADE Trimestral DESIGN e PAGINAÇÃO digiscript,lda FOTOGRAFIA DE CAPA Shutterstock IMPRESSÃO LIDERGRAF Sustainable Printing Rua do Galhano, EN 13, 4480-089 Vila do Conde TIRAGEM 16 250 exemplares REGISTO Anotada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social DEPÓSITO LEGAL: 348445/12 ISSN: 2182-7532 Todos os artigos assinados são de exclusiva responsa- bilidade dos autores, não coincidindo necessaria- mentecomasopiniõesdoConselhoDiretivodoIEFP,I.P. É permitida a reprodução dos artigos publicados, para fins não comerciais, desde que indicada a fonte e informada a Revista. 6 11 24 29 34 FICHA TÉCNICA D&F N.º 31 EntrevistaaAnaMendesGodinho,MinistradoTrabalho,Solidariedade e Segurança Social: Portugal foi a "cola" que uniu a Europa Cimeira Social do Porto. A visão dos parceiros sociais Reskilling 4 Employment - A transformação do emprego Conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho: “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” Museu Fórum. A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
  • 5. DIRIGIR & FORMAR 3 ÍNDICE DOSSIER PROMOVER A INCLUSÃO Efeitodapandemianoperfildodesempregoregistado. Asprincipaisrespostasdeformaçãoprofissional Aavaliaçãodascompetênciasdosadultos comoformadepromoverainclusão Educaçãodeadultosedesenvolvimentocomunitário EntrevistaaPriscilaSoares:Aimportânciadaeducação deadultosparaodesenvolvimentolocal In-Visível.Pessoasemsituaçãodesem-abrigo GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TEMAS DE GESTÃO Umnovorenascimentoindustrialeuropeu EUROPA Competênciasparaummundoconectado TOME NOTA Acriseeosriscosdedesemprego 42 48 54 58 64 70 74 80
  • 6. PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO 4 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio, assinalou um momento crucial para os direitos sociais na Europa. Com a assinatura do Compromisso Social do Porto, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português, que exercia à data a Presidência do Conselho da UE, os parceiros sociais europeus e as organi- zações da sociedade civil assumiram um Plano de Ação para a concretização do PilarEuropeudosDireitosSociais.Emconjunto,comprometeram-seadesenvolver esforços para construir uma Europa mais inclusiva e mais social. Comoreferiuoprimeiro-ministroAntónioCosta,“OcompromissodoPortoéum compromisso para com o futuro e para com a esperança”. NumaediçãodedicadaaabordarosdesafiosdeumaEuropamaisinclusiva,as preocupaçõessociaisedeinclusãonãopodiamdeixardeestarpresentes.NoTema de Capa que ocupa as páginas seguintes, ouvimos uma pluralidade de vozes: da MinistradoTrabalho,SolidariedadeeSegurançaSocialàsdiferentesabordagense perspetivas dos Parceiros Sociais sobre como promover um novo ciclo económico e de maior coesão social, preocupações que estão também presentes do lado empresarial com a necessidade premente de reduzir o desfasamento entre quali- ficações existentes e qualificações necessárias para novos empregos. Exemplo destaspreocupaçõeséoprogramaReskilling4Employment(R4E)–“Requalificar paraoEmprego”,umainiciativadeformaçãoeuropeia,promovidaemPortugalpela Sonae e que visa a requalificação profissional, preparando os trabalhadores para as novas necessidades do mercado de trabalho europeu. PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO
  • 7. DIRIGIR & FORMAR 5 PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
  • 8. 6 DIRIGIR & FORMAR ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIUA EUROPA TEMA DE CAPA “A Presidência Portuguesa fez história ao colocar a dimensão social na base da recuperação económica, como sendo a 'cola' que une a Europa e que a diferencia de todos os outros continentes”. A convicção é da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na opinião de Ana Mendes Godinho, a retoma tem de assentar numa transição digital e ambiental, mas deve, sobretudo, ser justa, garantindo uma real inclusão social e uma melhor distribuição da riqueza. ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIU A EUROPA AUTORA:RitaVieira,jornalista FOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia Dirigir & Formar: Portugal assumiu a PresidênciaPortuguesadoConselhoda União Europeia em plena pandemia de Covid-19.Apesardedossierscomplexos, como o da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação,teremsidofechadosainda duranteaPresidênciaAlemã,coube-nos também alguma responsabilidade na implementação destes acordos. Que avançosocorreramnestasmatérias,ao longodaPresidênciaPortuguesa? Ana Mendes Godinho: Portugal assumiu aPresidênciaPortuguesadoConselhoda União Europeia num contexto especial- mente difícil, a meio de uma pandemia que nos abalou a todos de uma forma imprevisível e que será, porventura, o maior desafio da história da Europa desdeaSegundaGuerraMundial.Apesar disto,estabelecemos,desdelogo,metas ambiciosaseimprimimosagrandepreo- cupação de colocar a dimensão social no centro das prioridades da recupe- ração económica. Neste sentido conse- guimos concluir o dossier do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), determi- nanteparaacapacidadedeimplementar programasderesposta,queraoníveldo empregoquerdasqualificações.Portugal iráreceber,destefundo,cercade7,5mil milhõesdeeuros,oquerepresentacerca de 8% do montante global do financia- mentodoPortugal2020,oque,tendoem conta o momento em que vivemos, se revelauminstrumentomuitíssimoimpor- tante. O FSE+ vai abranger, para além do FundoSocialEuropeu,aIniciativaparao Emprego dos Jovens, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, o Programa de Saúde da União Europeia e o Programa da UE para o Emprego e Inovação social, passando a ser um chapéuagregadordetodoseles. Conseguimostambémfecharodossier da Política Agrícola Comum (PAC), o que também foi muito importante porque, pela primeira vez, passámos a ter como
  • 9. DIRIGIR & FORMAR 7 requisitoaestefinanciamentoocumpri- mentodalegislaçãolaboral,oquerepre- sentaumsaltodegigantenestamatéria. Aliás, este passo devia ser, a partir de agora, assumido transversalmente nos váriosinstrumentosdefinanciamento. Por outro lado, a Presidência Portu­ guesa colocou também no centro das suas prioridades a aceleração da apro- vação dos Planos de Recuperação e Resiliência de cada um dos Estados- ‑membros. Portugal foi o primeiro a apresentar o seu plano de recuperação, procurandogarantirqueasuaaplicação chegasse rapidamente ao terreno. Assim, apesar de vivermos tempos difíceis, procurámos acelerar todos os processos que ainda não estavam concluídos, de forma a garantir que estes instrumentos chegassem o mais depressapossívelaosdiversosEsta­dos­- -­ membros, num momento em que o investimento é crucial para responder à crise económica esocial,resultanteda pandemia. D&F: «Tempo de agir: por uma recupe- ração justa, verde e digital» foi o lema da Presidência Portuguesa. Na prática, quais eram os principais objetivos nacionais? A.M.G.: Assumimos o lema da neces- sidade de passar da estratégia à ação, tendo por base uma recuperação digital e ambiental, mas sem nunca esquecer a dimensão social. Foi, aliás, nesse contexto que demos particular impor- tância à aprovação do Plano de Ação do PilarEuropeudosDireitosSociais,procu- rando definir metas muito concretas no que diz respeito ao investimento neces- sário à melhoria das qualificações dos trabalhadoreseàdefiniçãodeprioridades para a criação de emprego. O país que conseguir alcançar um nível de qualifi- caçãomassivanasáreasestratégicasda transiçãodigitaleambientalterátrabalha- dores mais bem preparados, que serão determinantesnestaretoma.
  • 10. 8 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Nós lançámos, por exemplo, um programa dedicado à capacitação de competências digitais de trabalhadores num modelo completamente inovador, no qual foi assumido um compromisso entreasempresas,oInstitutodoEmprego e Formação Profissional, as Instituições do Ensino Superior e a Associação que representaasempresastecnológicasem Portugal.Tendocomobaseestecompro- misso,asempresastecnológicasidentifi- caramantecipadamenteasnecessidades decompetênciasdigitaisdosseustraba- lhadores, e o IEFP e as Instituições do Ensino Superior desenharam, à medida, o Programa Upskill para responder a estasnecessidades.Emcontrapartida,as empresascomprometeram-searealizar, no final do programa de formação, um contrato de trabalho permanente com essestrabalhadores,comumvencimento que corresponde ao dobro do salário mínimonacional.Comestecompromisso alcançamos dois objetivos: acelerar a capacitaçãoemtermosdecompetências digitaisdostrabalhadoreseasustentabi- lidadedarelaçãolaboral. D&F: Os temas da transição verde e digital foram muito debatidos nestes seismesesdePresidênciaPortuguesa. Quais os consensos alcançados que consideramaisimportantes? A.M.G.: Foram dados passos concretos. APresidênciaterminoucomaaprovação deumcompromisso,aníveleuropeu,de metasverdesparaofuturo.Poroutrolado, procurámos que as metas associadas a estatransiçãosejamacompanhadasde objetivosdopontodevistadasqualifica- ções.ExemplodissoéoPlanodeAçãodo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que procura ser a espinha dorsal desta tran- siçãoambientaledigital.Istosignificaque, aoassumirmosquepelomenos60%dos adultostêmdeparticiparanualmenteem açõesdeformação,dereskilling,upskilling oudereconversãodassuascompetências, “A Cimeira Social do Porto foi um momento único na história europeia porque tivemos, pela primeira vez no palco das decisões, os parceiros sociais europeus, a sociedade civil europeia, as instituições europeias e os Estados-membros a assumirem o compromisso de atingir, até 2030, objetivos muito concretos e com metas quantificadas e mensuráveis relativamente ao emprego, às qualificações e ao combate à pobreza.”
  • 11. DIRIGIR & FORMAR 9 Portugalfoia"cola"queuniuaEuropa estamostambémacolocarnestasnossas prioridadesacapacidadedealcançaruma forçadetrabalho,elaprópriaabasedesta transiçãodigitaleambientaleque,acima detudo,nãoficaparatrás. A capacidade de acelerar a quali- ficação das pessoas é determinante para ganharmos competitividade. Há estudosqueapontamparaquecercade 80 milhões de postos de trabalho desa- pareçam com estas transições e outros, ao mesmo tempo, dão conta de que cerca de 90 milhões de novas oportuni- dades de emprego surgirão associadas a estas novas áreas ambientais e digi- tais.Quantomaisconseguirmosacelerar a capacitação dos trabalhadores e das empresas, mais bem preparados esta- remos para antecipar essas transições. São essas as grandes prioridades que assumimos no Plano de Recuperação e Resiliênciaportuguês,quetemumaárea dedicadaàsdimensõesdasqualificações e conta com 1,2 mil milhões de euros, e no novo Quadro Comunitário, com uma enorme aposta nas dimensões digital e ambientalerespetivasnecessidadesde qualificações. D&F:ACimeiraSocialdoPortotevecomo principalobjetivoreforçarocompromisso dosEstados-membros,dasinstituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dosDireitosSociais.Oslídereseuropeus fizeramsaberque,àmedidaqueaEuropa serecuperagradualmentedapandemia, a prioridade será passar da proteção à criaçãodeemprego.Quecompromissos foramassumidosnestesentido? A.M.G.: A Cimeira Social do Porto foi um momento único na história europeia porque tivemos, pela primeira vez no palco das decisões, os parceiros sociais europeus, a sociedade civil europeia, as instituições europeias e os Estados- ‑membros a assumirem o compromisso de atingir, até 2030, objetivos muito concretos e com metas quantificadas e mensuráveisrelativamenteaoemprego, àsqualificaçõeseaocombateàpobreza. Porexemplo,aodefinirmosque,em2030, pelo menos, 78% da população entre os 20eos64anostemdeestarempregada, traduzanecessidadedeimplementarmos asmedidasnecessáriasparaofazer,quer sejam medidas regulatórias quer sejam definanciamento. desemprego, medidas estas que abran- geramcercadeummilhãodepessoasno nossopaís,ouseja,umaemcadaquatro pessoas. Estamosaprepararagora,noâmbito doProgramadeRecuperaçãoeResiliência, oCompromissoEmpregoSustentável,uma medidamaisdirecionadaparaosgrupos maisafetadospelodesempregodurante a pandemia, os jovens e as mulheres, que prevê a atribuição de um incentivo adi­cio­nalaquemcontratecolaboradores sem ser a título precário e um nível de vencimentoquevalorizeostrabalhadores qualificados. D&F: O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalhoéfundamentalparaaconstrução deumcaminhofundamentadoeequili- bradonaregulaçãodasnovasformasde trabalho.Oqueestáaserpreparadopara responderaestesnovosdesafios? A.M.G.: Nós procurámos que, a par das respostasdeemergência,estivéssemos a trabalhar do ponto de vista da identi- ficação daqueles que são os maiores desafios que temos face ao futuro do trabalho, nomeadamente do trabalho remoto.Assim,pretendemosqueoLivro Verde identificasse não só as oportuni- dades,mastambémosriscosassociados àsnovasformasdetrabalho,sejaaonível dautilizaçãodedadospessoais,daorga- nizaçãodostemposdetrabalho,aodireito a desligar ou à necessidade de definir regras para delimitar a fronteira entre a vidapessoaleaprofissional. A consulta pública do Livro Verde já terminou e estamos, neste momento, a ultimar a versão final, integrando os contributosquerecebemos.Aideiaéque esteconstituaumpilardopontodevista daregulamentaçãodotrabalhoe,nesse sentido, estamos a preparar um pacote dealteraçõeslegislativasqueincorporem estasváriasdimensõesnomeadamente noâmbitodoCódigodoTrabalho. Umexemploconcretodestanecessi- dadederegulamentaçãoéodasempresas “O país que conseguir alcançar um nível de qualificação massiva nas áreas estratégicas da transição digital e ambiental terá trabalhadores mais bem preparados, que serão determinantes nesta retoma.” A preocupação de qualquer um dos Estados-membros, ao longo destes intensos meses, tem sido essencial- menteadeprotegeroemprego.Acapaci- dade de resposta coordenada, por parte daEuropa,emtermosdedisponibilização demecanismosdeapoioaoempregofoi determinante.OSURE(SupporttoMitigate UnemploymentRisksinanEmergency), instrumentoeuropeudeapoiotemporário paraatenuarosriscosdedesempregonuma situaçãodeemergência,éumexemplode comoseconseguiuestagrandecapacidade dearticulaçãoederespostaconjuntaesoli- dáriaaestemomentoemquevivíamos. Assim, no segundo semestre de 2020, lançámosemPortugalumprogramadedi- cado ao apoio da criação de emprego, o ATIVAR.PT, que concede apoios à contra- taçãoeaestágiosprofissionais.Aomesmo tempo que lançámos estas medidas de apoioaoemprego,procurámostambém criarmedidasderespostaaoaumentodo
  • 12. 10 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA detransportederefeições,noqualgrande partedostrabalhadoresnãotemqualquer vínculoaosistemadeproteçãosocialeem queasrelaçõeslaboraisescapam,muitas vezes, ao enquadramento legislativo. Apandemiaveio,assim,aceleraraneces- sidadedereforçarmosonossosistemade proteçãosocial,tornando-omaisrobusto, maisfortee,sobretudo,maisinclusivo. O teletrabalho tem gerado também novasoportunidades.Bastapensarque as pessoas podem estar a trabalhar de qualquer parte do país para qualquer sítio do mundo. E a qualidade de vida nacional pode constituir uma grande oportunidadeparaatraircapitalhumano. Aliás,Portugalé,porissomesmo,consi- derado um dos melhores países para nómadas digitais. A par da Europa, o nosso país enfrenta um grande desafio demográfico, pelo que é fundamental conseguirmos atrair e fixar jovens em Portugal.Porisso,também,aquiédeter- minantetermosumaagendadotrabalho quesejadigna,garantindoqueosjovens olhemparaPortugalcomoomelhorpaís para trabalhar. D&F: Apesar de todas as condicio- nantes resultantes da pandemia, que marcaram este primeiro semestre de 2021, poderemos dizer que a Presidência Portuguesa definiu o início de um novo ciclo na Europa, social- mente mais justo e financeiramente mais equitativo? A.M.G.: Acredito que a Presidência Portuguesa fez história nesta viragem, aocolocaradimensãosocialnabaseda recuperação económica, como sendo a "cola"queuneaEuropaequeadiferencia de todos os outros continentes. A base desta recuperação tem de ser digital e ambiental,masdeve,sobretudo,serjusta assentando numa real inclusão social e numa melhor distribuição de riqueza, garantindo uma Europa coesa e social- mentejusta. Portugal colocou o pilar social no centrodasdecisõespolíticaseuropeias, dandovozaquemtradicionalmentenão atem.Porexemplo,terminámosanossa Presidência com a aprovação por unani- midade, pelos 27 Estados-membros, do lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, ou seja, colocámos os mais vulneráveis no centro das decisões europeias, o que é histórico. DuranteanossaPresidência,conse- guimostambémaaprovaçãodaGarantia Europeia para a Infância, ou seja, os 27 Estados-membrosassumiramocompro- misso de eliminar a pobreza infantil na Europaeadefinirem,cadaumdeles,num prazodenovemeses,umplanodeação comasmedidasnecessáriasparagarantir o acesso gratuito de todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão a serviçosconsideradosessenciais,como a saúde, educação, habitação e a, pelo menos, uma refeição por dia. Quando temos18milhõesdecriançasnaEuropa emriscodepobrezaouexclusão,perce- bemos o alcance de um acordo destes. Medidas como esta teriam sido impen- sáveis há dois ou três anos. Por isso, acho que houve uma grande viragem na Europa, viragem essa que tem agora de ser consolidada, nomeadamente através da implementação de vários instrumentos financeiros. “A preocupação de qualquer um dos Estados-membros, ao longo destes intensos meses, tem sido essencialmente a de proteger o emprego. A capacidade de resposta coordenada, por parte da Europa, em termos de disponibilização de mecanismos de apoio ao emprego foi determinante.”
  • 13. CIMEIRA SOCIAL DO PORTO A VISÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS A grave crise social e económica, decorrente da situação de pandemia de Covid-19, gerou um movimento solidário entre todos, ao nível dos governos, das instituições europeias e das próprias pessoas. Uma solidariedade que se tem afirmado das mais diversas formas. Como referiu o Primeiro-Ministro António Costa na Cimeira Social do Porto, “a pandemia colocou as questões sociais entre as maiores preocupações dos nossos cidadãos” numa época em que “nove em cada dez europeus consideram a Europa social uma prioridade”. NestaCimeiraforamalcançadosimportantescompromissosdeaçãorelativamente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo sido essencial o papel desempenhado pelosParceirosSociais.Emborapartindodeabordagenssociaisdiferentes,tiverama capacidade de encontrar, com base no diálogo e no princípio de concertação social, umaformadeparticipaçãoedeenvolvimentoativonocompromissofinalalcançado parapôrempráticaoPilarEuropeudosDireitosSociais,comodestacouapresidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Deseguidaapresentam-seasdiferentesabordagenseperspetivasdosParceiros SociaisrelativamenteacomopassardoPlanoàAção,deformaaassegurarumcres- cimento económico sustentado e atingir uma maior coesão social. DOS PARCEIROS SOCIAIS DIRIGIR & FORMAR 11 CIMEIRA SOCIAL DO PORTO A VISÃO PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
  • 14. 12 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA AUTOR: Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) FOTOS: Cedidas pela CAP PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS DO PLANO À AÇÃO Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da CAP O Pilar Europeu, proclamado e assinado em novembro de 2017 durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o Emprego Justo e o Crescimento, teve por objetivo a criação de uma Europa Social, Justa e Inclusiva, extensível a todos os cidadãos europeus e nacionais de países terceiros com direito de residência na União. Este documento funda- mental, materializado em 20 princípios e direitos primordiais, tinha por objetivo principal alcan- çarmos “o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do Século XXI”, face aos desafios decorrentes da evolução social, tecnológica e económica. Quando o Pilar foi adotado, a rota do mundo já se encontrava em processo de mudança, em direção a um futuro mais verde e digital, mas estávamos ainda longe de imaginar que o futuro da União Europeia passaria principalmente por estas duas linhas de ação e que seríamos assolados por uma pandemia. As modificações operadas, entretanto, requereram a adoção de processos de transição justa, auxiliando os países, as pessoas e as empresas a adaptarem- -se a um mundo novo, com um especial enfoque nas questões sociais. Depois de três anos a dar alguns passos tímidos no sentido da concretização dos direitos e princípios do Pilar, a União quer e precisa de avançar com mais vigor no sentido da sua implementação. Para combater a pandemia, adotamos medidas de contenção sanitária e estamos a imunizar as pessoas. A pouco e pouco, estamos a conseguir debelar a doença, mas os efeitos que ela provocou na economia irão perdurar ainda
  • 15. DIRIGIR & FORMAR 13 CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais e locais uniram-se e associaram-se em torno da aceleração da concretização do Pilar. Houve unanimidade em passar do Plano à Ação. No âmbito da Cimeira, a Comissão Europeia avançou ainda com a definição de três metas (ambições comuns) nos domínios do emprego, das competências e da proteção social: pelo menos 78% da população entre os 20 e 64 anos deverá encontrar-se empregada até 2030, redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões até 2030, intensificar os esforços para aumentar a participação anual de todos os adultos em ações de formação, devendo pelo menos 60% desses adultos participarem todos os anos em ações de formação. E, por fim, definiu grandes objetivos em torno do Pilar, mas agora reformulados à luz das novas tendências, tais como: a criação de mais e melhores empregos, a adequação da legislação laboral às novas formas de trabalho, o investi- mento nas competências e na educação para criação de novas oportunidades, a promoção da inclusão social e combate à pobreza, a promoção da saúde e adequação da proteção social ao trabalho do futuro. No decurso do Plano apresentado, e que será revisto em 2025, a Comissão Europeia convidou as restantes instituições europeias, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e a sociedade civil à promoção de debates polí- ticos regulares, tendo em vista a monitorização dos resultados alcançados. Uma primeira fase desenrolar-se-á até 2025, e a partir desta e da reformulação e revisão do Plano, poderemos estar em condições de concretizar uma Europa Social forte e coesa até 2030. por alguns anos. Para reerguermos as econo- mias, ao mesmo tempo que caminhamos para uma transição verde e digital, será necessário empreender reformas, ressuscitar empresas, reabilitar pessoas e competências. Esse trabalho será desempenhado através dos Planos de Recuperação e Resiliência, construídos em cada um dos 27 Estados-membros, atendendo às especificidades de cada um e ao seu grau de desenvolvimento, mas balizados sempre pela observância dos direitos e princípios sociais. Assim sendo, somos convocados a adaptar os direitos e princípios sociais do Pilar à nova realidade da economia ecológica e digital e aos efeitos nefastos da pandemia na economia e na sociedade. Em suma, é-nos solicitada a criação de um novo conjunto de “regras sociais”, tomando por base os 20 princípios do Pilar, mas adicionando-lhes a transição para a neutralidade carbónica e para a digitalização e as alterações demográficas, sem perder de vista a recupe- ração e reconstrução de uma Europa desfeita pela doença. Paraconcretizarosprincípiosedireitosprevistos noPilar,aComissãoEuropeiaadotouumPlanode AçãoSobreoPilarEuropeudosDireitosSociais,em complementoàaçãodosEstados-membros,que são os responsáveis pelas políticas de emprego, formaçãoeproteçãosocial. A Cimeira Social do Porto, ocorrida em maio de 2021, representou o compromisso, que tive oportunidade de testemunhar, de todos os Estados-membros da União, no reforço e reno- vação, ao mais elevado nível político, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Durante a sua reali- zação, os Estados-membros, os parceiros sociais europeus e nacionais, e as autoridades regionais
  • 16. 14 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA AUTOR:JoãoVieiraLopes,PresidentedaDireçãodaConfederaçãodoComércioeServiços dePortugal(CCP)FOTOS:CedidaspelaCCP Osrequisitosfundamentais paraofuncionamentocorreto daáreadoeuro A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acompanhou, no plano nacionaleeuropeu,ostrabalhosconducentes àconsagração,em2017,doPilardosDireitosSociais. Nessaaltura,tivemosoportunidadedereferirque aspolíticasdaUniãoEuropeia(UE)têmsidopouco eficazesnapromoçãodeumaconvergênciarealao nívelsocialedoemprego,conduzindoaoacentuar dasdiferençasentreosEstados-membros.Opapel doPilarsóterásentidosepuderdarumcontributo efetivoparacombaterasassimetriasexistentesno seiodaUniãoEuropeia,eprincipalmentenocontexto daUniãoEconómicaeMonetária.Ditodeoutraforma, tivemos algumas reservas sobre a existência de instrumentosparalelos–porumlado,asrestritas regrasdaUniãoEconómicaeMonetáriae,poroutro, os20princípiosdoPilarEuropeudosDireitosSociais –paragarantirumcrescimentoeconómicorobusto, fundamental para assegurar uma maior coesão socialnoseiodaUE. Éverdadequeaconcretizaçãodosváriosprin- cípios do pilar depende da iniciativa dos Estados- ‑membros,mastambémnestedomínioaposição de partida dos vários Estados é muito desigual, e se este facto não for adequadamente perce- bido no desenho das soluções, dificilmente será possível diminuir o fosso económico e social que secontinuaaverificarentreosváriospaísesdaUE. Reconhece-seque,recentemente,nocontexto da crise, a UE adotou medidas que revelam uma maior compreensão das assimetrias existentes na capacidade de resposta dos vários Estados- ‑membrosaosimpactosdapandemia.Outrosinal foi, sem dúvida, o da criação de condições para a João Vieira Lopes, Presidente da Direção da CCP OPAPELDOPILAREUROPEU DOSDIREITOSSOCIAIS COMOELEMENTODEUMA UNIÃOECONÓMICAE MONETÁRIAMAISPROFUNDA EMAISEQUITATIVA
  • 17. DIRIGIR & FORMAR 15 celebração de um amplo compromisso tripartido em torno do Plano de Ação do Pilar Europeu dos DireitosSociais. Não sendo possível abordar a totalidade dos princípiosconstantesdoPilar(erespetivasações) destacaria,pelaimportânciaquelheatribuímos,o princípio1relativoà“Educação,formaçãoeapren- dizagem ao longo da vida” e, muito em particular, aquestãododesenvolvimentodascompetências digitais.Nestedomínio,asituaçãoémuitodiversa entre os países da União Europeia. Em Portugal, registam-se muitas necessidades a suprir, desde logo nos níveis mais básicos da literacia digital. Neste contexto, reconhecemos como muito posi- tiva a recente iniciativa do Governo, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. e da Estrutura de Missão Portugal Digital, de criar condições para a celebração de protocolos, nomeadamentecomaCCP,visandoadinamização, apromoçãoeadisseminaçãodeumprogramade formação,dirigidoaosectordocomércioeserviços, para a (re)qualificação de ativos empregados para a área digital, quer ao nível das Tecnologias da Informação e Comunicação quer ao nível da operaçãodigitaldeequipamentosedasuamanu- tenção.ÉmatériaemqueaCCPeassuasassocia- çõesestãoprofundamenteempenhadas. Aindanoqueserefereaoacessoaoemprego, gostaria de destacar que o conjunto de medidas ativas adotadas no período da pandemia foram fundamentaisparamanterodesempregoemníveis muito inferiores aos da crise anterior. Contudo, é fundamental garantir que, no período pós-crise, continuamosaterumaestratégiacoerenteaeste nível, pelo menos, para determinados públicos- -alvo, designadamente, jovens e desempregados de longa duração, em especial os jovens cujos níveisdedesempregosãoinadmissíveis. No entanto, também vários dos princípios incluídos no capítulo três “Proteção e inclusão sociais”sãoimportantesparaaCCP.Apandemia realçouaexistênciadelacunasnoacessoaapoios sociais,nomeadamenteemsituaçõesdesuspensão daatividadeempresarialedaprestaçãodetrabalho. Emconcreto,emPortugal,vimo-nosconfrontados comlacunasdeproteçãonodesempregoemsitua- çõesdeempresasunipessoaisedetrabalhadores independentes,oqueobrigouàcriaçãoapressada demedidasextraordinárias.ÉreconhecidoqueaCCP setemvindoabaterporumasignificativareforma do Sistema de Proteção Social, nomeadamente, dosistemadepensões,eestacrisecomprovoua necessidadederevermososmecanismosdeapoio existentes. Isto não significa quebrar a unidade e coerênciadosistema,atravésdacriaçãodemedidas específicaspara“categoriasavulsas”detrabalha- dores, por exemplo, os das plataformas digitais, como tem vindo a ser proposto, nomeadamente em Portugal. Precisamos de ter a capacidade de garantir, para todos os cidadãos – empresários e trabalhadores–umrendimentodignoemsituações adversas,garantindoauniformidadedoSistema. Aindadentrodestecapítulo,gostariadedestacar, agora pela negativa, a iniciativa da Comissão EuropeiadeproporumaDiretivaquevisacriar um quadroparagarantir“saláriosmínimosadequados”. Parece-nosqueestainiciativaé,desdelogo,inopor- tuna, e pode causar sérios prejuízos a um tecido empresarial muito debilitado pelos efeitos da pandemia. Emsíntese,asaçõesapromovernoquadrodo PilarEuropeudosDireitosSociaispoderãodarum contributoimportantenoreforçodomodelosocial existente em Portugal, mas isso exige, no quadro daZonaEuroedoscompromissosaqueestamos obrigados, um conjunto de reformas que asse- gurem um crescimento económico sustentado, gerador de riqueza, sem o qual não é possível melhoraracoesãosocial.Masexigetambémuma maior solidariedade entre os membros da União Europeiae,nessamatéria,ahistórianãonosdeixa sermuitootimistas. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
  • 18. 16 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN LUTAR PELOS DIREITOS UMANECESSIDADE DOPRESENTE. CONDIÇÃO PARAOFUTURO P ara avançar na conquista de direitos, para defender e salvaguardar os interesses dos trabalhadores, a CGTP-IN utiliza todos os meios que tem à sua disposição, desde logo o desenvolvimento da luta – seja nas empresas e locais de trabalho, seja a luta convergente dos diferentes sectores – que assume um papel determinante. Para além da organização, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, a CGTP-IN não abdica da ação no plano institu- cional e de tirar o máximo partido de todos os instrumentos que possam servir para sustentar a elevação das condições de trabalho e de vida. É a partir desta matriz que analisamos o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), ou seja, em que medida o seu conteúdo e as medidas que dele emanam representam, ou não, um instru- mento a usar na luta pelos direitos. Uma visão objetiva ao PEDS e ao Plano de Açãorecentementeapresentadoquelhedácorpo conduz-nos a uma posição crítica e a considerá- -lo até como um entrave à possível e necessária promoção dos direitos sociais e laborais. Uma primeira questão que se coloca prende- -se com a soberania, que os próprios tratados e regras da União Europeia (UE) definem como cabendoacadaEstado-membrodeterminarasleis laborais e a política salarial em cada país. Com o PEDS há a tentativa de remeter para a esfera europeia competências que são de Portugal,afastandoocentrodedecisãoparadiluir responsabilidades, uma prática bem conhecida dos trabalhadores portugueses que teve como expoente brutal e paradigmático a intervenção das instituições da UE e do FMI na denominada troika, mas que diariamente condiciona o desen- volvimento do país. A ligação umbilical do PEDS com os meca- nismos que estrangulam o desenvolvimento nacional, seja o Pacto de Estabilidade, o Tratado AUTORA:IsabelCamarinha,Secretária-GeraldaConfederaçãoGeraldosTrabalhadores Portugueses-IntersindicalNacional(CGTP-IN)FOTOS:CedidaspelaCGTP-IN
  • 19. DIRIGIR & FORMAR 17 OrçamentalouoSemestreEuropeu,éreveladora da incompatibilidade entre uma política que ao longo dos anos gera e acentua desigualdades, dentroeentrepaíses,eumapretensapromoção dos direitos sociais. Por outro lado, sobre o trabalho, o PEDS introduz formulações e conceções estranhas às normas em vigor no nosso país. Aotrabalhocomdireitos,aoreconhecimento na legislação laboral de uma relação desigual entretrabalhadorepatrão,emqueotrabalhador tem uma posição de desvantagem, contrapõe o PEDS com a necessidade de assegurar “flexibili- dadeparaosempregadores”.Acresceaindaque, num documento que apregoa o diálogo social, se faça tábua rasa da necessidade de revogar normas que bloqueiam a negociação coletiva, comoacontecenonossopaíscomacaducidade dasconvençõescoletivas,ouanãoreintrodução do princípio do tratamento mais favorável. À premente necessidade de combater a precariedade–autênticachagalaboralquenega eadiaprojetosdevidaacentenasdemilharesde trabalhadoresnonossopaís–contrapõeoPEDS com a sua admissão, caso não seja utilizada de forma abusiva”. Os despedimentos sem justa causa, que a Constituição da República Portuguesa (CRP) proíbe, são admitidos, bastando para tal “uma compensação adequada”. Emtermossalariais,oPEDSremeteparauma diretivaqueestipulaaevoluçãodoSMNtendoem conta fatores económicos, quando a legislação nacional enquadra esta matéria no plano social, devendo o SMN garantir um nível de vida digno, oqueestálongedeacontecerequenuncaseria atingido com a aplicação da referida diretiva. Tambémnoquerespeitaàidadedereforma, oplanodeaçãodoPEDSrefereanecessidadede aaumentare,sobreosubsídiodedesemprego,é dito que este não deve ser demasiado alto, para não desincentivar o regresso ao trabalho. Um insulto para os que trabalharam toda uma vida e para os desempregados no nosso país. Eénãosópeloquecontém,mastambémpor aquilo que não é referido, que rejeitamos o PEDS. Sobre o pleno emprego, objetivo proclamado aolongodostemposemdocumentosdaUE,nada é referido, abandonando-se este desígnio para o substituir pela meta de não ter mais de 22% da população entre os 20 e os 64 anos no desem- prego ou como inativos em 2030. Sobre a erradicação da pobreza é apresen- tada uma meta que prevê chegar a 2030 com 76 milhões de pobres na UE, 13 milhões dos quais crianças, isto num espaço que é apresen- tado como sendo a região mais desenvolvida em termos sociais do mundo... Estessãoexemplos,entremuitosoutroscom quepoderíamosilustrarocarácterperversodoPEDS, comoéocasodasáreasdasaúdeedaeducaçãoem queapareceoconceitodos“preçoscomportáveis”, quandoaCRPremeteparaoobjetivodagratuitidade. Ou,nachamada“economiadigital”queservepara generalizaroteletrabalhosemdireitoseparanegar acondiçãodetrabalhadoraquemtrabalhaparaas plataformasdigitais.Tambémassimécomadeno- minada“economiaverde”,aoabrigodaqualosacio- nistasdaGALPencerraramarefinariadeMatosinhos, semquecomissosebeneficieoambienteecom grave prejuízo para a economia nacional, e que apenasgeroumaisdesempregoepromoveuuma aindamaiorassimetriaregional. Será da luta pelo cumprimento do projeto consagrado na CRP, e não no PEDS, que resultará a elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país. EéesteocompromissoqueaCGTP-INassume perante os trabalhadores, hoje como ao longo da ação que nos últimos 50 anos temos desenvol- vido e que fazem desta Central Sindical a maior organização social em Portugal. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
  • 20. 18 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA EDUCAÇÃO EFORMAÇÃO ENQUANTOPILAR DOMODELO SOCIALEUROPEU N osdias7e8demaiode2021,realizou-se, respetivamente, a Cimeira Social do Porto eareuniãoinformaldoConselhoEuropeu. Como resultado final a ressaltar, foi adotado o Compromisso Social do Porto, o qual, em síntese, reflete o empenho das partes na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e em traba- lharemconjuntoparapromoverumarecuperação inclusiva, sustentável, justa e rica em empregos, baseada numa economia competitiva que não deixe ninguém para trás. QuatroanosdepoisdaCimeiradeGotemburgo, onde foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Cimeira visou reforçar o compromisso dosEstados-membros,dasinstituiçõeseuropeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementaçãodeumPlanodeAçãoapresentado pela Comissão Europeia. As empresas orgulham-se da Europa social e do seu Modelo que, como sabemos, é um dos mais avançados do mundo. Oprogressosocialexigeumaestratégiaequili- bradaecoerentequedêrespostacabalesustentada notempoaosmuitosdesafiossociaisqueenfren- tamos,comoodesemprego,apobreza,aacessibi- lidadeacuidadosdesaúdeadequados,entreoutros. Na perspetiva das empresas, o progresso social, que todos desejamos, exige cresci- mento económico, ou seja, a geração de riqueza. Sejamos claros: os problemas sociais da Europa não se devem a um défice de política social, mas sim, à falta de competitividade. As diferentes situações em matéria social e de emprego na Europa radicam, em boa parte, na ausência de implementação de verda- deiras reformas estruturais em alguns Estados- ‑membros,comvistaaoreforçodaprodutividade, dacompetitividade,docrescimentoedoemprego. Entre os vários domínios que se podem iden- tificar como promotores da sustentabilidade e António Saraiva, Presidente da CIP. AUTOR:AntónioSaraiva,PresidentedaCIP-ConfederaçãoEmpresarialdePortugal FOTOS:Cedidaspela CIP
  • 21. DIRIGIR & FORMAR 19 Impõe-se,pois,semhesitaçõesourodeios,uma forteapostanaeducaçãoeformaçãoprofissional,no contextodaaprendizagemaolongodavida. É, assim, necessário: • Convencer os jovens sobre a vantagens de permanecerem no sistema de ensino, seja o clássico ou o profissional, ficando poten- ciadas – e muito – as perspetivas de terem melhores condições de vida. • Incentivaraatualizaçãodeconhecimentose requalificaçãodosrecursoshumanosaolongo davida,incutindoemtodosostrabalhadores umamentalidadedeformaçãocontínua. • Incentivarmodelosdeeducaçãoeformação flexíveis que sejam capazes de, rapida- mente, dar resposta às necessidades das empresas e dos trabalhadores. • Reformular os conteúdos programáticos, incutindo nas pessoas ou valorizando, para além de novos saberes digitais, a impor- tânciadainovaçãoedacapacidadedeadap- tação a novos contextos, não esquecendo as soft skills. • Assegurar o financiamento adequado dos diversos sistemas de educação e formação e incentivos às empresas para desenvol- verem formação. • Reforçar o papel das empresas e dos seus representantes enquanto elemento-chave para o sucesso dos sistemas de educação e formação. A importância da educação e formação é de tal forma reconhecida que um dos três objetivos mensuráveis do Plano de Ação da Comissão, a alcançar até 2030, é “Pelo menos 60% de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação”. ACIPestápreparadaparapassardaspalavras àsações. do desenvolvimento do Modelo Social Europeu, destaca-seodaeducaçãoeformaçãoprofissional. Paraosempregadores,aqualificaçãodapopu- lação constitui um pilar essencial para o cresci- mento económico e para a promoção da coesão social, uma vez que potencia o aumento da competitividade, a modernização das empresas, a produtividade, a empregabilidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho. É fundamental interiorizar e reconhecer que a sociedade e, designadamente, os mercados de trabalho, estão em constante e rápida mutação, e que a chave do nosso sucesso coletivo se encontra na capacidade de adaptação das orga- nizaçõesedaspessoas,desdeonívelmaisbaixo à gestão de topo. É necessário que as empresas se adaptem a novos produtos, novos métodos de produção e distribuição, novos mercados, novos padrões de consumo e, especialmente, a um ainda mais acentuado crescimento da concorrência. O reforço da concorrência promoverá uma nova dinâmica nas empresas e sectores, dado que, para além da concorrência baseada nos custos de produção, haverá ainda uma concor- rência motivada pela inovação. Poroutraspalavras,opresenteeofuturoobri- garão a novos modelos de negócio. Acrescequeatransiçãodigitaleclimática,que se quer adequada e benéfica para todos, implica a reformulação profunda dos atuais perfis profis- sionais,bemcomoacriaçãodenovosperfis,e,na maioriadoscasos,elevadosníveisdecompetên- ciasounovostiposdecompetênciasrelacionadas com avanços tecnológicos. A falta de profissionais com competências adequadas às necessidades das empresas é um problema bem real – hoje, 70% das empresas europeias reportam que os seus trabalhadores não têm as competências necessárias. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
  • 22. 20 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA P ortugaleomundoatravessamummomento crítico sem precedentes. Ainda a vivermos emambientedepandemia,provocadapela Covid-19,masjácomoprocessodevacinaçãoem curso e em progressão, o mercado de trabalho enfrentou no último ano grandes desafios em várias esferas. No domínio do emprego, apesar de não ser possível contabilizar com rigor a perda de postos de trabalho no Turismo, tendo em conta a trans- versalidade do sector, não é difícil de perceber o impactonegativodapandemia.OTurismoera,em 2019,responsávelporcercade340milempregos diretos apenas nas atividades produtivas do alojamento, restauração e agências de viagens e turismo. Em 2020, foram registadas perdas de 62% em número de hóspedes, 63% em dormidas e 66% em proveitos totais em estabelecimentos de alojamento turístico. As consequências são, pois, inevitáveis. Apesar desta crise económica e sanitária, os empresários mantiveram-se confiantes na recuperação e empenhados em cumprir com os seuscompromissoseconómicosesociais,tendo como prioridade a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Estamos agora na fase de desconfinamento e com as atividades económicas a darem os primeirospassosparaarecuperaçãoeatrabalhar afincadamentepararetomaroritmoquetínhamos atingido nos anos pré-pandemia. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e repleta de oportunidades, mereceu da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) uma análise exaustiva e, enquanto organismo de cúpula do Turismo, PELA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA ESOCIAL AUTOR:FranciscoCalheiros,PresidentedaConfederaçãodoTurismodePortugal(CTP) FOTOS:CedidaspelaCTP Francisco Calheiros, Presidente da CTP
  • 23. DIRIGIR & FORMAR 21 assume também o seu compromisso para a concretização das três principais metas a atingir até 2030: taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia, participação de pelo menos 60% dos adultos em ações anuais de formação e redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas. A CTP, tendo como missão a afirmação do Turismo na economia portuguesa, tem como uma das suas prioridades o reforço da quali- dade e da excelência do capital humano, com a apostanacapacitaçãodeempresáriosegestores, na formação e incentivo a empreendedores e na qualificação dos seus recursos. Neste âmbito, promove regularmente ações de formação por todo país em diferentes áreas, como Segurança e Saúde no Trabalho, Marketing Digital e Turismo Inclusivo. Tendo também consciência do importante papel que a transição digital assume na recu- peração da economia social, a CTP tem vindo a trabalhar, em conjunto com os seus associados, neste importante campo que integra o lema da presidência portuguesa da União Europeia. Em 2020, a CTP apresentou, em conjunto com a NOVA IMS - Information Management School, o estudo “Impacto da Economia Digital na Atividade Económica do Turismo”, através do qual se concluiu que as empresas estão cientes da importância da transformação digital. Esteestudoconcluiutambémqueestecons- titui um processo de desenvolvimento e não algo que é simplesmente adquirido pelas orga- nizações; apontou ainda para a necessidade de requalificar colaboradores em competências digitais, bem como os processos de gestão da inovação e das iniciativas de cocriação de valor edetrabalhoemequipa,demonstrandoaneces- sidade de desenvolver e consubstanciar uma culturadeinovaçãocapazdemobilizaraempresa e os seus mais diversos recursos. É com base nestas conclusões que a CTP está empenhada em promover a formação dos profissionais do Turismo, apoiando, assim, os empresários nesta competência. Assumindoasatuaisdificuldadesquegrande parte das empresas turísticas ainda atravessam, compete-nos também alertar o Governo para a necessidade de reforçar as medidas de apoio à economia que permitam acelerar esta transição digital e ir ao encontro dos objetivos do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nãofalharemosestamissão.PorPortugalepelos portugueses. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
  • 24. 22 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT DIREITOS SOCIAIS, APRIORIDADE DASPRIORIDADES O sdireitossociaiseaqualificaçãodostrabalhadoresesti- veram desde sempre nas prioridades da União Geral de Trabalhadores (UGT) desde a sua primeira hora. Recordamosasseguintespassagensnosdocumentosdo1.º CongressodaUGTem27-28dejaneirode1979: “7.2.3-AUGTpretendenegociarcomoGovernoumapolítica deemprego,baseada,entreoutras,nasseguintesmedidas: a).7 Criação do Instituto do Emprego e Formação Profissional,comgestãotripartida... 7.2.4-(...)implantarcentrosdeensinoprofissionalportodo opaís(...)” Bastamo-nos,portanto,numbrevebosquejopelahistória daUGTparapodermosafirmarinequivocamentequeaqualifi- caçãodosportuguesesesteveeestánocernedasuamissãotal comonadoInstitutodoEmpregoeFormaçãoProfissional(IEFP). Apropostarealistaeinovadorado1.ºCongressodaUGTviulogoa luzdodiaemdezembrodessemesmoanocomacriaçãodoIEFP. Também na União Europeia a UGT tem estado na linha da frente, desde a primeira hora, com os seus parceiros da ConfederaçãoEuropeiadeSindicatos,tantonavalorizaçãocomo nadefesadaimportânciadaformaçãoprofissionalenadacriação efortalecimentodoCentroEuropeuparaoDesenvolvimentoda FormaçãoProfissional(CEDEFOP). Sabemos,também,quetantoemPortugalcomonaUnião Europeianoseuconjuntosecontinuamaenfrentargravesdesafios noquedizrespeitoàqualificaçãoeformação,querdostrabalha- doresquerdapopulaçãoemgeral.Oinvestimentoemformaçãoe umaaçãopolíticarobustarevela-sefundamentalnumasociedade emeconomiaglobaleemrápidatransformação,comonosvem alertandoaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT)comas questõesdaAgendadoFuturodoTrabalho. EmPortugal,maisdeumquartodosdesempregadosdetém baixasqualificações,sendotambémnestegrupoqueseregista umadasmaiselevadaspercentagensdedesempregodelonga duração,situaçãoquecontribuimuitoparaagravarosproblemas dapobreza.Odesfasamentoexistenteentreascompetênciasdos trabalhadoreseasnecessidadesdomercadodetrabalhoéenorme, eomercadodeempregotemvindoademonstrarcontinuadamente lacunaspersistentesaoníveldasqualificaçõesnecessáriaspara asexigênciasdecrescimentoeinovaçãoeconómicas.AUGTtem vindoaalertarconstantementeparaanecessidadedeadequação AUTOR:CarlosSilva,Secretário-GeraldaUniãoGeralde Trabalhadores(UGT) FOTO:CedidaspelaUGT
  • 25. DIRIGIR & FORMAR 23 daformaçãoàmodernizaçãodopaísedomodeloeconómico, tornando-secadavezmaisprementeanecessidadedeultrapassar, deumavezportodas,oparadigmadosbaixossaláriosedapobreza entreostrabalhadores. ParaaUGT,aelevaçãodasqualificaçõesdosportugueses sempreconstituiu,comojáacentuámos,esempreconstituirá umaprioridadesindical,enquantoprevaleceroproblemaestrutural dedéficedequalificaçõesdequehámuitoonossopaíspadece.Tal déficeé,nuncaserádemaissublinhá-lo,umobstáculonãoapenas àcompetitividadedasempresas,emqueacapacidadetécnica continuaaserglobalmentereduzidaeemqueonívelmédiode qualificaçõespermanecebaixo,masétambémumobstáculoà modernizaçãodopaíseumapechaparaonecessárioaumento dossaláriosedosrendimentosdostrabalhadoresportugueses. Osobstáculosdecompetitividadedasempresasedemoder- nizaçãodopaíssóserãodebeladossetodososatoressociaisse empenharemnumaestratégianacionaleeuropeiaquecombata, aomesmotempo,asbaixasqualificaçõeseasuacrónicadesa- dequação às necessidades da modernização da sociedade e domercadodetrabalho.Paraquetalsemostreeficaz,deverão serdadossinaisclarosdeincentivoàformaçãoindividualdos trabalhadores. SeaEuropaestánavanguardadeumasociedadeàescala mundialmaisjustaeequitativa,ondeosvaloresdacidadania,dos direitoshumanos,dasolidariedadesocial,entreoutros,estãono âmagodaprópriaconstruçãodaUniãoEuropeia,oPilarEuropeu dosDireitosSociais(PEDS)é,emtalcontexto,umfarolparaaquilo quedeveserumasociedadedodiálogo,docompromissoede combateamuitasdas,aindaexistentes,iniquidadesdossistemas político-sociaisqueacompõem. Ora é neste contexto que o PEDS é visto pelo movimento sindicaldemocráticoeprogressistadaConfederaçãoEuropeia deSindicatoscomoumcaminhoparaumaUniãoEuropeiamais justaecoesa.Eé,também,emtalcontextoqueaUGTsesente embrenhadanaexecuçãodos20princípiosplasmadosnoPEDSe, pormaioriaderazão,nocompromissoquesealcançou,aindaque timidamente,naCimeiraSocialdoPorto,noâmbitodaPresidência PortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia.Nãoesgota,éverdade, asáreasdeintervençãodoPEDS,maséjáumsinalinequívocoda determinaçãodosparceirossociaisnacionaiseeuropeus. Os três objetivos consolidados entre os Parceiros Sociais Europeus–Comissão,EmpregadoreseTrabalhadores–naCimeira SocialdoPortodequepelomenos78%dapopulaçãoentreos20e os64anosdeverãoestarempregadosaté2030;quepelomenos 60%detodososadultosdevemparticiparanualmenteemações deformaçãoaté2030,eoacessoaformaçãoemcapacidades digitaisbásicaspara80%dosindivíduosentreos16eos74anos; alémdeumareduçãode,pelomenos,15milhõesdonúmerode pessoasemriscodepobrezaouexclusãosocial,que,através doMétodoAbertodeCoordenação,nospermitiráirmedindoos avançosquevirãoarealizar-se,mostramquequeremose conti- nuaremosateraEuropacomoodiapasãodaspolíticassociais paraummundomaisjustoeequitativo,apesardasgrandesdife- rençasqueaindapersistemnosdiversospaísesdaprópriaUnião Europeia. Senosfocarmosnoqueconcerneàformaçãoprofissionale nasnossasobrigaçõesnacionaisdeque60%detodososadultos devamparticiparanualmenteemaçõesdeformaçãoaté2030 equepelomenos80%daspessoasentreos16eos74anos venhamaadquirircompetênciasdigitaisbásicas, verificaremos quetemosumgrandedesafioànossafrente,poisestamosabaixo damédiaeuropeiaetemosumexigentecaminhoparatrilhar,mas quenãopodemosnemperdernemsoçobrar,sobpenadenão sefomentaraaquisiçãodecompetências,arequalificaçãoea empregabilidadedostrabalhadoresportuguesesearenovação dosectorempresarialnacional. A UGT esteve desde a primeira hora na origem da criação do IEFP e, por isso, nunca será demais lembrar que ao acom- panharosdesafiosqueopaístemdesuplantarnestaáreade intervençãodoPlanodeAçãodoPEDSacompanharáoIEFPno papel insubstituível que terá na concretização dos desafios ambiciosos lançados no Acordo alcançado pelos Parceiros Sociais Europeus na área da formação, estando convictos de queatravésdaformaçãotambémseatenuarãoosproblemas crónicos de pobreza e do desemprego e se contribuirá posi- tivamente para a prossecução destes dois outros objetivos. Oprincípiodeque“Nãopodeficarninguémparatrás”não podeserentendidocomoummeroslogan, masexige-seque seja encarado como uma exigência imposta pela realidade dos acontecimentos e, também por isso, se afigura como a prioridadedasprioridadesdaspolíticasnacionaiseeuropeias. O IEFP, enquanto organismo de gestão tripartida, tem um papel central para que os objetivos sejam alcançados com sucesso, e a UGT não enjeitará, portanto, o seu papel. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
  • 26. 24 DIRIGIR & FORMAR 24 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA
  • 27. DIRIGIR & FORMAR 25 RESKILLING 4 EMPLOYMENT A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO O mercado de trabalho na Europa está a transformar-se radicalmente. Estima-se que cerca de 20 milhões de europeus terão de ser requalificados até 2030, para assumir novas ocupações, à medida que a Europa faz a sua transiçãoparaumanovaeconomia,maisverdeemaisdigital. É por isso vital ajudar os cidadãos europeus no processo de requalificaçãoparaseenquadraremnasnovasnecessidades do mercado, melhorando as suas vidas, reforçando a coesão socialepromovendoacompetitividadeeuropeia. A pandemia de Covid-19 veio pôr pressão adicional na necessidadedetransição,comcercade15milhõesdedesem- pregadosdesdejá,algunsdosquaisrequerendoanecessidade derequalificaçãoparapoderencontrarumnovoemprego. Não é novidade que as competências digitais são hoje competênciasessenciais,disseminadasportodosossectores de atividade, sendo vitais para a grande maioria de funções. Observamoscomoosavançosdaautomaçãoedainteligência artificialextinguem,todososdias,maispostosdetrabalho,sobre- tudoosqueimplicamtarefasmanuaiserotineiras.Atransição verde trouxe também desafios ao nível das energias renová- veise,comelas,anecessidadedenovasfunções.Osritmosde mudançaaqueatualmenteestamossujeitosobrigam-nosauma adaptaçãomaisrápidaanovasformasdeorganizarotrabalho,a novasferramentasemétodos,exigindodetodosnovasaptidões comoaprópriafacilidadedeadaptaçãoàmudançaeumaproa- tividadeepredisposiçãoparaaaprendizagemaolongodavida. Àmedidaqueseextinguemvelhasprofissões,novasocupa- çõesemergem,comnovasnecessidadesemtermosdequalifi- cação.Háumadécadanãoseríamoscapazesdepreveraescala da necessidade de técnicos de instalação de painéis solares, oudemanutençãodeparqueseólicos,decuidadores,naárea dasaúde,queacompanhassemasnecessidadesresultantes doenvelhecimentodapopulação,oudeanalistasdemarketing eespecialistasemSEO(SearchEngineOptimization),ouainda deprogramadoresedatascientists. A transformação profunda ao nível do emprego tornou premente a necessidade de se pôr em prática um modelo de reconversão profissional, de larga escala, com a capacidade para requalificar e colocar em situação de empregabilidade cercadecincomilhõesdecidadãoseuropeusaté2030. Esse desígnio permitiu que, desde a primeira hora, os membrosdoEuropeanRoundTableforIndustry1 (ERT)tenham abraçado aideiademobilizarosseusesforçosnosentido de promover a transformação do ecossistema da requalificação profissional. 1  O ERT é um fórum que reúne líderes de empresas multinacionais de base europeia, abrangendo um vasto leque de sectores industriais e tecnológicos. As empresas ERT representam cinco milhões de empregos diretos em todo o mundo. AUTOR:PauloAzevedo,PresidentedoConselhodeAdministraçãodaSonae FOTOS:Shutterstock RESKILLING 4 EMPLOYMENT A Sonae é um dos promotores da nova iniciativa de formação europeia intitulada Reskilling 4 Employment (R4E), que tem como objetivo requalificar profissionais desempregados ou em profissões em risco, preparando-os para as novas necessidades do mercado de trabalho europeu. ATRANSFORMAÇÃO DOEMPREGO
  • 28. 26 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA O programa Reskilling 4 Employment (R4E) Reduzirodesfasamentoentrequalificaçõesexistentesequali- ficaçõesnecessáriasparanovosempregospermitirámelhorar a empregabilidade e a segurança dos trabalhadores, e assim acelerar a transição verde e digital da economia europeia, contribuindo em simultâneo para a sua coesão social. Emconjuntocom,eemapoioa,agênciasgovernamentais, agênciasdeempregoeinstituiçõesdeformação,oprojetoR4E éumcompromissoeumesforçolançadoporempresasdoERT parapromoverarequalificaçãoereconversãoprofissionalem largaescala,procurandoresponderaumdosmaioresdesafios que, como sociedades, enfrentamos atualmente. Apopulaçãosobreaqualesteprojetoincideabrangetodos os trabalhadores, mais ou menos jovens, que se encontram desempregados ou em risco de perder o seu emprego. Estes são os primeiros passos do programa R4E, que se apresenta com uma grande ambição. Acreditamos que o nosso papel, enquanto empresas, é o de fazer parte da solução, colaborando no esforço de rein- venção de ferramentas e modelos que garantam a possibili- dade de requalificação. O contributo que formos capazes de dar para este desafio de requalificar será também a chave paraqueaeconomiaeuropeiasepossaafirmaraprazocomo altamente competitiva. As sete dimensões Naprocuradamelhorabordagemàquestãodarequalificação, oERTfezumaanálisecomparativademaisdeduascentenas deiniciativasdeformação,qualificaçãoerequalificação.Essas iniciativas abrangeram um conjunto muito alargado de enti- dades, incluindo parceiros sociais, instituições públicas e empregadores privados. Os resultados foram a lição mais importante para o R4E: requalificar a população desempre- gadaouemriscodeperderoempregorequerumaabordagem holística. O objetivo do projeto é requalificar um milhão de adultos na Europa até 2025. O R4E vai ajudar a mobilizar instituições dos sectores público, privado e social no sentido de alcançar esta meta.
  • 29. DIRIGIR & FORMAR 27 Aanáliselevadaacabopermitiuidentificarqueosmodelos com maiores taxas de sucesso na colocação de candidatos em emprego tendem a seguir uma abordagem end-to-end que compreende sete passos essenciais na cadeia de valor da requalificação: 1. Monitorização (local) da procura de emprego, incluindo qualificaçõeseatividadesnecessáriasparaoemprego; 2.Desenhodaformação–construçãodeprogramasfeitos à medida, para ensinar todas as atividades e aptidões necessárias ao desempenho da função para a qual o trabalhadorsereconverte; 3.Mobilizaçãodoscandidatos,aconselhamentoeavaliação das necessidades de formação para a requalificação na nova função; 4. Oferta de formação e certificação; 5. Colocação dos candidatos em situação de emprego, incluindo formação e mentoria para apoio à procura de emprego e candidatura bem-sucedida; 6.Monitorizaçãoeavaliaçãodoprocesso,medindoosresul- tadosaoníveldaempregabilidade(ex.:colocaçãoefetiva emempregoapóstrêsmesesdetreino),reunindofeed- backdasentidadesempregadoraseatualizandoodesenho daformaçãoàmedidaqueafunção-alvosetransforma; 7. Financiamento, assegurando a acessibilidade para o candidato, e alinhamento de incentivos entre candi- datos, formadores e empregadores. Menos de 1% dos programas de formação avalia o seu impacto,queraoníveldaqualidadedosprocessosutilizados quer ao nível da taxa de empregabilidade alcançada. Mas é possíveldescortinarqueafaltadeincentivos,afragmentação da oferta, a ausência de financiamento para quem necessita de se requalificar, ou não haver um horizonte de empregabi- lidade, são algumas das razões do insucesso. Poucas são as iniciativas que implementam uma abordagem end-to-end, e aquelas que o fazem têm tipicamente uma escala pequena. O que encontrámos nos programas de maior sucesso, e com melhores taxas de empregabilidade, permitiram conclusões inequívocas. Essas conclusões, e em particular aevidênciadequeasgrandesempresaspossuíamumaparte essencialdainformaçãoatualeprospetivasobreasnecessi- dadeseobsolescênciadefunções,tornaram-seocatalisador do programa R4E e mobilizaram todos os stakeholders em tornodeobjetivoscomuns,orquestrandooalinhamentoentre parceiros sociais, públicos e privados. Umprograma-pilotoestáaserdesenhadopara,emconjunto comasentidadesrelevantesemcadapaís,testarumaabordagem end-to-enddarequalificação,nosentidodeprepararumatrans- formaçãonoecossistema,alavancadapelacapacidadedetodos: empresas, formadores, agências de emprego, trabalhadores etodoumconjuntodeentidadespúblicas,privadasesociais. Odesafiodareconversãoprofissionaldeumaimportante parte da população trabalhadora na Europa é um desafio demasiadograndeparaqualquerentidadeenfrentarsozinha. Ensaiaracapacidadedeharmonizarobjetivos,partilharconhe- cimentos e experiências e trabalhar em equipa faz parte do cadernodeencargosdestepilotoqueagorainiciamos.Onosso objetivo é somar a nossa experiência, conhecimento e capa- cidade de trabalho em equipa de todos os stakeholders que atuam neste domínio. EmPortugal,oIEFP,enquantoorganismoresponsávelpela execuçãodapolíticadeempregoedeformaçãoprofissional,é naturalmenteaentidade-chaveparaqualquerparcerianeste domínio.Maisainda,porqueprecisamenteavocaçãodoIEFP o dota da capacidade para uma abordagem end-to-end, da formação ao emprego, numa procura de respostas céleres e ajustadas ao mercado. Por outro lado, porque o IEFP é um verdadeiro pivô na coordenação das medidas de formação a nível nacional, articulando diretamente com entidades públicas, sociais e de relevância socioeconómica. Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e constituir momentum para reajustar a oferta da formação profissional e o paradigma da empregabilidade. Um piloto, três países No seu primeiro ano, o programa R4E começa com projetos- -piloto em três países europeus: Portugal, Espanha e Suécia. Asempresasquelideramoprogramanestaprimeiravaga incluem, para além da Sonae, a AstraZeneca, a Iberdrola, a Nestlé, a SAP, a Telefónica e o Grupo Volvo. O programa será lançado com uma série de iniciativas e potencial para ganhar escala e potenciar os ecossistemas de reconversão profissional que já existem, a nível nacional, desenvolvendoferramentaseconhecimento,quepodemser objeto de partilha, e harmonizando objetivos. O seu propósito traduz-se de forma simples: ajudar as pessoas a fazer a requalificação necessária para reentrar no mercadodetrabalho,melhorandoassuasvidas,potenciando a coesão social e ampliando a competitividade europeia. Só assimsepoderáassegurarqueaEuropatemocapitalhumano easqualificaçõesnecessáriasparalevaracabocomsucesso as transições verde e digital. A sua escala é também clara e ambiciosa: o programa R4E propõe-se requalificar um milhão de adultos de todas as idades, na Europa, até 2025. Para já, em Portugal, a ideia é a criação de três Reskilling Labs, que permitirão testar as premissas e a eficácia do Reskilling 4 Employment – A transformação do emprego
  • 30. 28 DIRIGIR & FORMAR As empresas partilham as suas vagas, as suas necessi- dadespresentesefuturas,disponibilizamapoionaelaboração doscursosdeformaçãoenoacompanhamentodoprocesso. Trata-sedeumaverdadeirajornada,querequerprogramasde contornosmuitoparticulares,orientaçãopermanentedoscandi- datosemváriospontosdoprocesso,bemcomodeecossistemas locaisdeemprego,quepermitamaosformadoreseempregadores estabelecerummatchdeformarápidaentrecandidatosevagas. O R4E é um projeto que beneficia da proposta de valor europeia: conteúdos transversais, ferramentas tecnológicas partilháveis, partilha de conhecimento e de experiência com outras empresas, de outros países, em múltiplas áreas. Este projeto recorre a elementos de facilitação que são críticos para o seu sucesso: 1. Facilitador tecnológico: uma plataforma comum e reco- mendaçõesdematchingdesencadeadasporinteligência artificial.Umaplataformaquecrieopadrãodeexcelência para os desempregados e todos aqueles em risco de perderemprego,queofereçaumaexperiênciaintegrada, end-to-end; 2. Rede de formadores de excelência: cuidadosamente selecionados, não só os formadores, mas os próprios programas de requalificação, tendo em conta as taxas de colocação em emprego, apoiando os seus promo- tores de forma a melhorar e ganhar escala nesses programas em toda a Europa; 3. Criação de ecossistemas de emprego locais, que faci- litem o matching: desenvolver e ampliar os ecossis- temas locais, mobilizando o maior número possível de empresas (pequenas, médias e grandes) de todos os sectoresdeatividadeparaquepartilhemassuasvagas e promovam entrevistas a candidatos certificados por programas de requalificação; 4. Apoio no desenho de esquemas de financiamento que alinhem os incentivos para os formadores, empre- gadores e candidatos: é fundamental desenhar em conjunto, com as autoridades europeias e nacionais, mecanismos de financiamento sustentáveis para desbloqueararequalificaçãoemlargaescalanaEuropa. AcompanharatransformaçãodoempregonaEuropacom a requalificação dos seus trabalhadores é um desígnio que a todos toca: Estados, empresas e cidadãos. A transição para uma economia verde e digital está já em curso e é preciso antecipá-la, disponibilizando os recursos humanos necessá- rios. O mercado do emprego está a transformar-se e estamos comprometidos em não deixar ninguém para trás. Só acredi- tamosnumbomfuturoparaaEuropaseesteforpensadopara criar bem-estar e prosperidade aos seus cidadãos. TEMA DE CAPA Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e constituir momentum para reajustar a oferta da formação profissional e o paradigma da empregabilidade. novo modelo, alavancando uma fase posterior de expansão e desenvolvimento. Esteconstitui-secomooprimeiropassodeumambicioso processo de transformação do capital humano da Europa. Um projeto que convoca todos os stakeholders para a cons- trução de um futuro de coesão social e competitividade. Como funciona o R4E Estainiciativacomeçapordotaroscandidatosdaconsciência dasofertasedasoportunidadesdeempregoquelhepermitem antecipar mudanças e a necessidade de se requalificar. Os candidatos são sujeitos a formação específica, dese- nhada à medida, e acompanhados a todo o tempo, por meio de mentores, até à sua colocação num emprego futuro.
  • 31. DIRIGIR & FORMAR 29 CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES” “TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES” O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promoveu, no passado dia 9 de março, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, uma Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho intitulada “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” com vista à discussão do tema com um conjunto alargado de peritos. Sessão de abertura AConferênciacontoucomaaberturadoPrimeiro- ‑Ministro, António Costa, do Diretor-Geral da OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho,GuyRyder, edoComissárioEuropeuparaoEmpregoeDireitos Sociais,NicolasSchmit. CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “Atransiçãodigitaltemumenormepotenciale traz com ela inúmeras oportunidades, no acesso ao mercado global, na melhoria dos processos produtivos, na desburocratização da vida dos cidadãos”.FoicomestaspalavrasqueoPrimeiro- ‑Ministro António Costa conduziu a abertura da Conferência,enfatizandoque“ninguémpodeficar para trás” nesta transição e que a resposta aos novos desafios deve articular diferentes níveis e áreas das políticas públicas, envolvendo os parceirossociais,asempresaseasociedadecivil. Defendeu que é “agora tempo de uma reflexão conjunta,quegarantaqueosprocessosconjuntu- raisnãosetransformamemdesigualdadesestru- turais”, sendo necessárias iniciativas concretas AUTORA:AnaLimadasNeves,EquipadeCoordenaçãodaConferênciadeAltoNívelsobreoFuturodoTrabalhoFOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUE “Agora é tempo de uma reflexão conjunta, que garanta que os processos conjunturais não se transformam em desigualdades estruturais.” António Costa, Primeiro-ministro
  • 32. 30 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA quepermitam“darconfiançaaoseuropeusdeque as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça,mas,pelocontrário,umaoportunidade”. O Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, salientou que “o trabalho não é uma mercadoria. Os trabalha- dores não são robôs nem computadores. Nem devemsergeridosporeles”.Alertoutambémque “osalgoritmosincorporamassuposições,precon- ceitos e interesses daqueles que os criaram e fornecempoucoespaçoparaidentificareresolver disputas e queixas. Essas questões precisam de ser resolvidas, e rapidamente”. Reforçou igual- mentequedevemosseguiraabordagemcentrada no ser humano para o mundo do trabalho deli- neada na Declaração do Centenário da OIT. E isso “exigirá um diálogo social efetivo, em todos os níveis;maiorcooperaçãointernacional,paracriar as políticas certas; e regulamentação interna- cional que salvaguarde os direitos fundamentais de todos os trabalhadores, independentemente da sua situação laboral”. O Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, evidenciou o papel do teletrabalho durante a pandemia, ante- vendo que esta modalidade de trabalho perma- neceráapósoperíodopandémico,aindaquecom menor intensidade. Frisou ainda que “existem boas razões para reorganizar o trabalho, recor- rendo a novas formas, mas temos de atentar a alguns aspetos subjacentes a estas mudanças”, como a conciliação entre a vida pessoal e profis- sional, a noção do tempo de trabalho e a obri- gaçãoquemuitossentememterdeestarsempre ligados, por exemplo. Também deve ser tido em consideração que não se pode permitir que as novasformasdetrabalhosetornemsinónimosde precariedade,devendo“ascondiçõesdetrabalho dignas e a flexibilidade andar de mãos dadas”. Referindo-se ao direito à desconexão, afirmou quedevemexistirdireitosclaros,encontrando-se um equilíbrio correto, sendo os parceiros sociais atores fundamentais neste processo. Por último, sublinhou que, num mercado laboral sem fron- teiras e numa economia cada vez mais digitali- zada, os sistemas de proteção social devem ser adaptados a esta nova realidade e deve existir igualmente um esforço de investimento nas competências digitais.
  • 33. DIRIGIR & FORMAR 31 Painéis de discussão Oprimeiropainelfoidedicadoàdiscussãosobreas “tendências,oportunidades,desafioseriscos”do trabalhoremoto. AchefedaUnidadedeEmpregodaEurofound, IreneMandl,introduziuotemadopainel,referindo que o período pós-pandemia será provavelmente caracterizadoporumnívelmaiselevadodetrabalho remoto,sendonecessáriopreverasimplicaçõese desafiosdestatendênciaemdiferentesdimensões. Asquestõesrelacionadascomasdesigualdades easegmentaçãodomercadoforamevidenciadas porIlzeZvidrina,presidentedoComitédoEmprego. Também Stefano Scarpetta, Diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, afirmouqueapandemiatornouevidentequemuitas profissõespodemserexercidasapartirdecasa,mas deixouoalertaquantoàdisparidadedequalificações entreaquelesquepuderamrecorreraestasmoda- lidadesdetrabalhoeosquenãoopuderamfazer. Asorigensdoteletrabalho,bemcomoassuas vantagensedesvantagensparaempregadores,traba- lhadoresesociedadecivilforamdescritaspeloscoor- denadoresdoLivroVerdesobreoFuturodoTrabalho emPortugal,TeresaCoelhoMoreiraeGuilhermeDray. Deixaramtambémumamensagemsobreaimpor- tânciadodireitoàdesconexão,paraevitaroprolon- gamentodajornadadetrabalhoeasseguraruma boaconciliaçãoentreavidaprivadaeprofissional, bemcomoanecessidadedeencontrarmodelosde trabalhoremotohíbrido,quegarantamocontacto físicoeaproximidadecomcolegasdetrabalhoou consumidores,evitandooisolamento.Nestequadro, odireitoàprivacidadeeasalvaguardadasaúdee segurançadostrabalhadorestambémnãopodem seresquecidos. Opapelcentraldosparceirossociaisnodesenho desoluçõesfuturasquebeneficiemtrabalhadores e empregadores foi referido por Martha Newton, Diretora-GeralAdjuntadePolíticadaOIT,partindodo exemplo da iniciativa do Acordo-Quadro Europeu sobreTeletrabalhode2002. OSecretáriodeEstadoAdjuntodoTrabalhoeda FormaçãoProfissional,MiguelCabrita,moderador destepainel,concluiucomaafirmaçãoda“urgência deregularvelhosdesafiosemnovostempos,mas também analisando os novos desafios”, procu- randomaximizaropotencialeminimizarosriscos das novas formas de trabalho, em particular do teletrabalho,tendosemprepresentequetaisdesa- fiosinterpelamtodos,nãoapenasosdecisorespolí- ticos,mastambémosparceirossociais,aacademia easpessoas. Osegundopaineldebateuostemasda“Conexão e desconexão e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional”,sendomoderadopelaPresidentedo ComitéEconómicoeSocialEuropeu(CESE),Christa Schweng. Naintrodução,TinaWeber,chefedeinvestigação da Eurofound, referiu que, embora o teletrabalho tenhapotencialparamelhoraroequilíbrioentrea vidaprofissionaleavidapessoal,tambémacarreta riscossignificativos.Osdadosmostramqueostele- trabalhadorestêmduasvezesmaisprobabilidade detrabalharnoseutempolivreetêmumtempode descansoinsuficienteemcomparaçãocomostraba- lhadoresnolocaldetrabalho. Manuela Tomei, Diretora do departamento WORKQUALITYdaOIT,considerouqueéimportante esclarecer o que o direito à desconexão acarreta, devendoserdefinidasashorasnormaisdetrabalho eosperíodosdedisponibilidadeedescanso,além deserdisponibilizadainformaçãosobreamaneira comootempodetrabalhoéregistado.Osperigos daconexãopermanenteforamreforçadosporAlex AgiusSaliba,MembrodoParlamentoEuropeu,defen- dendoquedevemosfazerdodireitoàdesconexão umdireitofundamentalparaprotegerostrabalha- doreseuropeus. O carácter voluntário e reversível do teletra- balho foi central na intervenção de Carlos Manuel Trindade, relator do parecer sobre Desafios do Teletrabalho do CESE, que afirmou igualmente a necessidade de uma garantia de que os direitos individuaisecoletivospermanecemintactoseque as despesas acrescidas por parte dos trabalha- dorescomenergia,consumíveisecomunicações sãodevidamenteconsideradas. ADiretoradoInstitutoEuropeuparaaIgualdade deGénero,CarlienScheele,sublinhouquesomente reconhecendoaimportânciadotrabalhodecuidador poderemos impedir o aumento da desigualdade entrehomensemulheres.Aprimeiramudançadeve, assim,ocorreremcasa,commulheresehomensa partilhar as tarefas e, para o conseguir, os países devem lançar campanhas de sensibilização para acabarcomosestereótiposdegéneroemtornodo papeldecuidador. “O trabalho não é uma mercadoria. Os trabalhadores não são robôs nem computadores. Nem devem ser geridos por eles”. Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
  • 34. 32 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Oterceiropainelfoidedicadoao“Acessoàpro- teçãosocial,processosderepresentaçãoeenvolvi- mentodostrabalhadores,diálogosocialenegociação coletivaemnovasformasdetrabalho”,moderadopela Secretária-GeralAdjuntadaConfederaçãoEuropeia deSindicatos,EstherLynch. ManuelCarvalhodaSilva,DiretordoCOLABOR, introduziuotemaprocurandorespostasparaques- tões que ainda permanecem por responder, tais comogarantiratodosodireitoàsegurançasocial semastradicionaisrelaçõesdetrabalhoprevistas nalei;comoregularotrabalhodaplataformapara quesejagarantidoodireitodetodosàorganização, representaçãoenegociação,oucomoossindicatos eassociaçõesdeempregadorespodemparticiparna regulamentaçãodeformasemergentesdetrabalho. OPresidentedoComitédeProteçãoSocial,Peter Lelie,considerouqueosEstados-membrosdevem fazer o melhor uso possível da oportunidade que éoferecidapelaRecomendaçãodoConselhorela- tivaaoacessoàproteçãosocialdostrabalhadores porcontadeoutremeporcontaprópria,paraforta- lecerossistemasdeproteçãosocial,ampliarasua coberturaetorná-losàprovadosdesafiosdofuturo. Jáopapelcentraldatecnologiaedascompe- tênciasnatransiçãodigitalfoiabordadoporMaxime Cerutti, Diretor do Departamento dos Assuntos SociaisdaBusinessEurope,quedeunotadosimpor- tantesAcordos-Quadrosobreteletrabalhoedigitali- zação,queprocuramresponderprecisamenteaos desafiosdofuturodotrabalho.Realçandotambémo papeldosparceirossocial,RainerLudwig,Presidente do CEEMET, referiu que os parceiros sociais cele- braram importantes acordos coletivos para orga- nizar o trabalho a fim de enfrentar a pandemia, adotandodiferentessoluçõessobreamelhorforma deorganizaregerirotrabalho,protegendoasaúde easegurançadostrabalhadores.Salientouaindaa importânciadepermitirumespaçodeaçãoparaque osparceirossociaispossamfazerfaceaosdesafios deummundodotrabalhodigitalizado. A Diretora do Departamento de Governança e TripartismodaOIT,VeraPaquete-Perdigão,apontou a Declaração do Centenário da OIT no combate à existente desintegração social através dos locais de trabalho geograficamente dispersos e processos de trabalho fragmentados, bem como às lacunas de proteção social e dificuldades no exercíciodaliberdadedeassociaçãoenegociação coletivanasnovasformasdetrabalho. Nofinaldestepainel,anecessidadederespostas aos desafios das novas formas de trabalho como a das plataformas digitais foi evidenciada pela Ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz Pérez, que identificou a dimensãocoletivacomofundamental. A última sessão centrou-se na Regulação do mercado de trabalho, eficácia dos direitos e obri- gações legais e Segurança e Saúde no Trabalho, moderadaporAnaOlim,Diretora-GeraldaDGERT. Na introdução, a Chefe da Unidade de Vida ProfissionaldaEurofound,BarbaraGerstenberger, referiu que a eficácia dos direitos e obrigações legaisedaregulamentaçãodomercado,bemcomo aaplicaçãodasdisposiçõesdesaúdeesegurança detrabalhoemgeral,éumaquestãotransversale desafiadoraanívelnacionaleeuropeu. Joaquim Pintado Nunes, Chefe da Divisão de Administração do Trabalho, Inspeção do Trabalho e Segurança e Saúde Ocupacional da OIT, deixou algumas sugestões para a melhoria da legislação e inspeção do trabalho, como o providenciar as inspeçõesdotrabalhocomrecursostecnológicos adequados e conhecimentos especializados em informática, a inspeção virtual, a digitalização do cumprimento de obrigações ou a celeridade na autorizaçãodeacessoaodomicílioatravésdeplata- formaspartilhadasentreinspeçãoepoderjudicial. Asimplicaçõesdesaúdeesegurançadoteletra- balhodomiciliar,comoosmaioresriscosergonómicos epsicossociais,foramapresentadaspeloChefeda Unidade de Prevenção e Investigação da Agência “Qualquer iniciativa europeia nesta matéria deve ser edificada a partir de um processo de diálogo com os Parceiros Sociais, como tem sido de resto apanágio das iniciativas recentes da União Europeia em matéria laboral.” Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • 35. DIRIGIR & FORMAR 33 Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), William Cockburn, que manifestou também preocupação com o risco de acidentes, sedentarismoeconflitosdomésticoseviolência. O coordenador da Equipa de Competências e Emprego do Centro Comum de Pesquisa, Enrique FernándezMacías,afirmouanecessidadedeuma nova regulamentação do teletrabalho, bem como deumacoordenaçãotransnacionalparaaregula- mentaçãodestaformadetrabalho. O papel da Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) e a cooperação entre os Estados-membros nagarantiadequemudançasnamobilidadelaboral naEuropaocorremdeformajusta,respeitandoos direitoseobrigaçõesestabelecidospelalegislação daUEsobretrabalhadoreseempregadores,foievi- denciado por Cosmin Boiangiu, Diretor Executivo daELA. Sessão de encerramento Asessãodeencerramentocontoucomasinterven- çõesdosMinistrosdoTrabalhodotriodepresidên- ciasdoConselhodaUniãoEuropeia. OMinistroFederaldoTrabalhoeAssuntosSociais daAlemanha,HubertusHeil,referiuodebate,que aconteceatualmentenaAlemanha,sobreanecessi- dadederegrasjurídicasvinculativasparaotrabalho remotoeoestabelecimentoderegrasclarasparaa proteçãodasaúdedostrabalhadores. A garantia de que a reflexão sobre estas irá continuar, em particular sobre a conciliação da vida privada e profissional, o trabalho seguro e saudávelouaimportânciadascompetências,num contexto de digitalização, desafios demográficos e integração de género, foi deixada pelo Ministro doTrabalho,Família,AssuntosSociaiseIgualdade deOportunidadesdaEslovénia,JanezCiglerKralj. Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, SolidariedadeeSegurançaSocialdePortugal,subli- nhouaimportânciadoLivroVerdesobreoFuturodo Trabalhoenquantopeçafundamentalparaacons- truçãodeumcaminhofundamentadoeequilibrado naregulaçãodasnovasformasdetrabalho.Também oPlanodeAçãodoPilarEuropeudosDireitosSociais seafiguracentral,namedidaemquevaloriza,não apenasadimensãoquantitativadosobjetivosem matéria de emprego, mas, também, a dimensão qualitativadomercadodetrabalho. Terminou garantindo que “as conclusões que apresentaremos ao Conselho sobre o futuro do trabalhoe,emparticular,sobreotrabalhoremoto, queemanaremdestaconferênciaserãoumcontri- butoimportanteparaosnossostrabalhoseparao trabalhodofuturo”econsiderandoque“qualquer iniciativaeuropeianestamatériadeveseredificada apartirdeumprocessodediálogocomosParceiros Sociais,comotemsidoderestoapanágiodasinicia- tivasrecentesdaUniãoEuropeiaemmatérialaboral”. Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
  • 36. 34 DIRIGIR & FORMAR MUSEU FÓRUM A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A INCLUSÃO SOCIAL P ela voz dos mais influentes pensadores do século XX, os museus têm vindo a assumir diversas e abrangentes dimensões. Walter Benjaminacreditavanosmuseuscomo“espaços quesuscitamsonhos”,AndréMalrauxvia-oscomo locaisque“proporcionamamaiselevadaideiado homem”, Duncan Cameron propõe, com alguma dosedehumor,analogiascomtemplosoufóruns. Como enfatiza, o “Museu Fórum”, por oposição ao “Museu Templo”, sem perder as suas especi- ficidades, é um lugar de ação: “o fórum é onde se ganham as batalhas, o templo é onde se encon- tram os vencedores”. MUSEU FÓRUM A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A INCLUSÃO SOCIAL Templo e fórum ainda coexistem no universo museológico. Mas cada vez mais se concebe um museu voltado para o público, característica do museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e participativo. O fórum é um lugar de encontro, de troca de experiências e de exercício de cidadania. É através do encontro que se produz transfor- mação. A aproximação ao público, a adoção de uma postura prática e participativa reforçam a memória e a identidade coletiva e estimulam a repensar o papel social do museu, como espaço transformativo. TEMA DE CAPA AUTORA:AnaAlcoforado,ProvedoraparaaInclusãoeCidadania.Direção-GeraldoPatrimónioCultural FOTOS:Cedidaspelaautora
  • 37. DIRIGIR & FORMAR 35 “In my view, it is clear that there is clear and urgent need for the re-establishment of the fórum as an institution in society.” Cameron, D. F. (1971) Já no século XXI, Nina Simon, ativista por instituições culturais mais abertas, inclusivas e eficazes, recentra a sua atenção no conceito de MuseuFórumenumaarquiteturadeparticipação. PensaoMuseucomoumlugardeação,espaçode fórumdediscussão,ondesepodecriar,partilhare interconectarunscomosoutros,emtornodeum conteúdo (património/coleções), reafirmando a identidadedoespaçoe,agindoemrede,tornando- -o relevante para cada vez mais pessoas. Se os museus almejam tornar-se inclusivos têm de agir como fórum, espaço ou plataforma de diálogo, constituindo-se como verdadeiros catalisadores na comunidade e como espaços públicos por excelência. A inclusão social e a acessibilidade cultural, direcionando a cultura, história e identidade social, valores estabelecidos que os museus já perseguem, podem ocorrer através de uma pers- petiva de Museu Fórum, priorizando o foco nas pessoas e a interação com a comunidade. Observando os desafios que se colocam à gestão destes espaços de memória, baseia- -se a presente reflexão na experiência vivida e na estratégia implementada, ao longo de mais de uma década, na direção do Museu Nacional
  • 38. 36 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA deMachadodeCastro(MNMC),funçõesqueante- cederamepropiciaramasatualmenteassumidas. Oprocessoderequalificaçãoemudançalevada acabonesseMuseudeterminaabuscadaidenti- dadedolugar,dopontodevistadaevoluçãourba- nísticaearquitetónicadoespaço,dasuagénesee história,edacomunidadequeoacolhe. SituadonocentrohistóricodeCoimbra,emárea classificada como Património da Humanidade, o complexoarquitetónicoemqueoMuseuestáinsta- ladoé,semdúvida,umdoslugaresmaisemblemá- ticos e aliciantes da cidade. Trata-se de um lugar fundacional,poisneleseergueuoFórum,nocruza- mento dos dois eixos principais da urbe romana. Oconjuntointegraamaiorestruturadearquitetura civilromanaqueseconservaemterritórionacional, sobreaqualassentaoedifíciodoMuseu,noespaço originalmente ocupado pelo Fórum da cidade de Aeminium,eposteriormentevocacionadoatemplo cristão e a Paço Episcopal, antecedendo a atual funçãomuseológica. A requalificação, respeitando a autenticidade eaidentidadedomonumento,procurousolidificar o seu valor unitário como Museu, estabelecendo
  • 39. DIRIGIR & FORMAR 37 Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social odiálogoentreoedifício,ascoleçõesquealberga e a cidade. Um traço inovador reside justamente nesse diálogo e na conquista de uma dimensão deproximidadecomopúblico,aproximandoesse lugardoqueterásidooFóruminicial. Essavocaçãooriginal,queorientouoprograma e o projeto de requalificação e inspirou a atuação programáticaconcebidaparaainstituição,foiforta- lecidapelagénesedoprópriomuseu,cujodecreto de criação enuncia, desde logo, a ambição de se tornarumespaçoeducativoecomunitário. Colocando as pessoas no centro da sua ativi- dade,oMuseutemprocuradomantersempreatual a missão traçada pelo seu fundador e, simbolica- mente, o espírito cívico do Fórum, aí instalado há maisdedoismilanos. Reconhecem-se, a priori, como princípios estruturantes do projeto arquitetónico, para além daautenticidade,amonumentalidadeeaacessibi- lidadefísicaaoespaço,garantidaporequipamentos eserviçospróprios,tendoemcontaaspetosfísicos earquitetónicos,segurança,mobilidadeesinalética (rampas, plataformas e elevadores, instalações sanitárias,cadeirasderodas,corrimãos,balcõesde atendimento).Noprojetomuseográfico,comoprin- cipaiscaracterísticas,ressaltamosefeitosdetrans- parênciaentreespaços,ocruzamentoeamultipli- cidadedeolharesedeabordagenseaatualidade deconceitosedeequipamentos(quiosquesmulti- funções,audioguias).Asvertentescomunicativas (multimodais e multissensoriais) e informativas (multiformato)apresentadas–informaçãoescrita hierarquizadacomdiferentesníveiseperspetivas einformaçãomultimédiainterativa,comdiferentes vozes e narrativas –, testemunham as preocupa- ções com a acessibilidade sensorial, intelectual, culturaleemocional,oespíritodeinclusãoeoobje- tivo de reforçar a identidade do museu enquanto espaçoacessíveleparticipadoportodos. Réplicas de algumas obras, percursos táteis, maquetasacessíveisemultissensoriais,audiodes- criçõessãoalgunsdosexemplosdeinstrumentos queomuseuvemdesenvolvendo,emparceriacom outras instituições, no âmbito de projetos especí- ficos (demência, deficiência mental, visual, audi- tiva,motora,exclusãosocial)quepromove,oude projetosdeinvestigação-açãoquevemorientando. No domínio da inclusão social, e uma vez mais inspirado pelo conceito de Museu Fórum e numa arquitetura de participação, o espaço em que o museu se tem movido é feito de pontes e assumido, tanto numa dimensão mais pública e cadenciada, através da programação regular para públicosdiferenciados,habitualmentemaisvisível na agenda, como numa dimensão de bastidores, mais alargada e experimental, feita de colabora- ções/parceriasedaparticipaçãocomcomunidades específicas.Ambascumpremumavisãodemuseu comoentidadeviva,atenta,intervenienteediversa, emescalasetemposdiferentes. Emsincroniacomareflexãoeaspolíticascultu- rais contemporâneas, a inclusão é uma área de intervenção a que o Museu tem dado particular destaque, no âmbito da sua ação, contando com diversasreferênciasconsolidadasdeboaspráticas ecomgrandepotencialdeexpansão. Parcerias inovadoras no âmbito da inclusão Estabelecendo parcerias, designadamente com diversas instituições da comunidade e da socie- dade civil, com a cumplicidade e o envolvimento volitivodaLigadeAmigosdoMNMC(AMIC),identi- ficandoreflexivamenteboaspráticas,asdinâmicas colaborativasemprojetosinovadores,cruzandoas artes, o património e a cultura, com as diferentes áreascientíficas,sãojáestruturantes. Destaca-se simbolicamente e pelo trabalho de continuidade que representam, entre outros prémiosconcedidosaprojetosdeinclusãodesen- volvidos, o “Prémio Acessibilidade Integrada”, Templo e fórum ainda coexistem no universo museológico. Mas cada vez mais se concebe um museu voltado para o público, característica do museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e participativo.
  • 40. 38 DIRIGIR & FORMAR atribuído em 2019, pela Acesso Cultura, à prática inclusiva implementada nas três dimensões da acessibilidade (física, intelectual e social) e os trêsprojetos:“EUnomuseu”(AlzheimerPortugal), “Tateando o Museu” (ACAPO), “Construa Pontes e NãoBarreiras”(APPACDM)consecutivamenterefe- renciados,desde2012,noManualdeBoasPráticas ArtísticaseCulturaisdaAssociaçãoNacionaldeArte eCriatividadedeeparaPessoascomNecessidades Especiais–ANACED(p.103,105e118). No âmbito do programa de inclusão social, o Museu vem desenvolvendo uma estratégia de promoçãodoacesso,fruiçãoeparticipaçãocultural parapessoasemsituaçãodevulnerabilidade.Éo casodosprojetos“AArte,oTempoeoHomem”–que promoveaformaçãoculturaldejovensmenoresde TEMA DE CAPA O que torna este projeto deveras inovador é o seu carácter intrinsecamente colaborativo, constituindo um exemplo da capacidade de funcionar fora das fronteiras institucionais, com objetivos mobilizadores, com coordenação técnica interna e coordenação científica da principal instituição parceira. 18anos,cumprindomedidasdeinternamentono CentroEducativodosOlivais/Coimbra(CEO),esta- belecidoatravésdeprotocolocomaDireção-Geral deReinserçãoSocial(DGRS-MJ),desde2010–ou do “Nós no Museu”, um projeto “chapéu” de inter- vençãocomunitáriaparapessoasinstitucionalizadas eemriscodeexclusãosocial,desenvolvidodesde 2013emcolaboraçãocomaFaculdadedePsicologia e Ciências da Educação (FPCEUC), e que conta já commaisdeumadezenadeinstituiçõesassociadas (APPACDM,APCC,INTEGRAR,CaiseCAFAP,Farol,Casa AbrigoPadreAmérico,ERGUE-TE,Instituiçõespara Crianças com Multideficiência, Casa dos Pobres, ACREDITAR,NinhodosPequenitos). Atendendo ao crescente envelhecimento da população mundial e tendo em conta a realidade nacional e local (a região centro é uma das mais envelhecidas do país), foi desenvolvida uma estratégia integrada, sustentada no diálogo inter- geracional,depromoçãodoenvelhecimentoativo esaudáveledevoluntariado,visandoestimulara criaçãodeumlugardeaprendizagempelapartilha de afetos, sensações e vivências entre gerações, atravésdaarte.Nesteâmbitosurgiuoprojeto“OsAvós doMuseu”,umespaçodepartilhadialógicaentre gerações, que contou com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCRDC) e do consórcio Ageing@Coimbra
  • 41. DIRIGIR & FORMAR 39 –umdinâmicoecossistemaqueenvolvemúltiplos atores, desde a universidade, empresas, institui- ções públicas e sociedade civil, partindo do reco- nhecimento,pelaComissãoEuropeia(CE),em2013, comoprimeiraRegiãoEuropeiadeReferênciaparao EnvelhecimentoAtivoeSaudávelemPortugal. O trabalho em rede e as instituições envol- vidas nesta área de intervenção não deixaram de crescer, tendo contribuído para o fortalecimento do programa que o museu vinha já implemen- tando com grande sucesso. É o caso do projeto/ programa “EU no museu”, desenvolvido desde 2011,quepartindodapropostadeumvoluntário, se estabeleceu através de um protocolo com a Associação Alzheimer Portugal. Relacionado com o crescente envelhecimento da população e o consequenteaumentodeperturbaçõesneurocog- nitivas,esteprogramavisaaestimulaçãocognitiva eapromoçãodaqualidadedevidaedobem-estar depessoascomdemênciaedosseuscuidadores, em contexto museológico, proporcionando a um públicosocialmenteexcluídoeautoexcluídonovas formasdesocializaçãoedecidadania.Trata-sede umprojetoinovadoremPortugal,tendocomorefe- rência o Meet Me, desenvolvido desde 2007 pelo MuseudeArteModernadeNovaIorque(MoMA). A relação simbiótica estabelecida com o consórcioAgeing@Coimbra,quetemcomoobjetivos maioresidentificar,implementarereplicarprojetose programasdeboaspráticasinovadorasnodomínio doenvelhecimentoativo,veiotrazerumanovavisão eambiçãoaoprograma,queseencontrajáreplicado noutrasinstituiçõesmuseológicasnacionais. Percebe-se,aliás,queoquetornaesteprojeto deverasinovadoréoseucarácterintrinsecamente colaborativo,constituindoumexemplodacapaci- dadedefuncionarforadasfronteirasinstitucionais, com objetivos mobilizadores, com coordenação técnicainternaecoordenaçãocientíficadaprincipal instituição parceira. A mobilização de um elevado número de pessoas, a maioria das quais aposen- tadasdaáreadasaúde,emregimedevoluntariado, eaeliminaçãodebarreirasinstitucionaisnacompo- sição das equipas, a sua natureza transversal e a capacidade de auto-organização para a execução das tarefas, constituem uma forma inovadora de trabalhar. Nestecampodeação,reconhecendoopoten- cialdeaplicaçãoaopúblico-alvodo“EUnomuseu”, foi encetada a participação numa plataforma de treino cognitivo online Intellicare – Intelligent Sensing in Healthcare, Lda., no desenvolvimento de jogos neurocognitivos com forte componente de socialização e divulgação cultural, associada a técnicas de gamificação e inteligência artificial, que através de estímulos e respostas promove comportamentos,hábitoseestilosdevidasaudá- veis,sendodirecionadaàsmotivaçõeseaosinte- ressesseniores. Emcomum,todosestesprojetostêmummodelo participativoecolaborativodetrabalho,eaintencio- nalidadedeouvirefazeracontecerdiferentesvozes no espaço do museu. É desta trama que é feita a diversidade.Algunsdelessobreviveramaoencer- ramento dos museus em 2020 e no 1.º trimestre de 2021, reinventando formatos e meios para a continuidadedoencontro,relembrando-nosconti- nuamentedaprofundarelevânciadecontinuarmos (sermos)abertos. SeentendemosoMuseucomolugardeatua- lização de memórias e (re)construção da iden- tidade coletiva, então ele tem de ser um lugar de ação, de democracia cultural, onde se ganham batalhas, como a batalha da humanização e da cidadaniacríticaeativaou,relembrandoametáfora deBoaventuraSousaSantos(2012),dacriaçãode laçosdepertença,quenosprendemeprotegem. Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social