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- Revista dirigir-

A Presidência Portuguesa teve como principais objetivos: 1) Colocar a dimensão social na base da recuperação económica da UE, garantindo que esta seria justa e inclusiva; 2) Concluir o dossier do Fundo Social Europeu Mais, essencial para programas de emprego e qualificações

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DIRIGIR & FORMAR 1
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DIRIGIR & FORMAR 1 E ste número da Dirigir&Formar (D&F) retoma o tema da Europa, abordado na anterior edição, e na perspetiva do Pilar Social. A abrir a reflexão sobre a compo- nente social da União, contamos com uma entrevista concedida pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Damos voz aos parceiros sociais, atores de sempre do diálogo social, mas temos também o contributo de Paulo Azevedo, na sua qualidade de membro da European Round Table que nos apresenta um ambicioso programa de reconversão profissional dirigido a um milhão de trabalhadores europeus e que esperamos tenha um piloto em Portugal. A importância da inclusão através dos espaços culturais é outra temática, abordada por Ana Alcoforado, Provedora para a Inclusão e Cidadania da Direção-Geral do Património Cultural. E ainda, no âmbito das atividades da Presidência Portuguesa, um texto de Ana Lima Neves sobre a Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho. Finalmente,salientootextosobrearein- dustrialização na Europa e em Portugal da autoria de Miguel Pinto, Diretor-Geral da Continental (Vila Real). Com estes dois números da D&F e a pretexto da Presidência Portuguesa, procuramos refletir sobre a construção europeia. Quisemos fazê-lo em linha comaspreocupaçõesdecaráctersocial presentes desde logo no lema adotado “Tempo de Agir. Por uma recuperação justa, verde e digital” e bem expressa narealizaçãodaCimeiraSocialdaUnião Europeia que aprovou o Compromisso Social do Porto, associando assim o ANTÓNIO LEITE Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P. EDITORIAL nosso país e a cidade do Porto, também conhecidacomoaCidadedoTrabalho,à vontade comum de construirmos uma Europa mais justa. Queremoscontribuirparaaformação de uma identidade europeia que não apague, antes reforce, as diversidades nacionais,culturaisesociais,masrealce o que nos une, nomeadamente o apego à Democracia e à criação de oportuni- dades equitativas para todas e todos e para cada uma e cada um. A Europa começou o seu caminho de integração pelo lado económico e até de forma bem específica pela livre circulaçãodealgumasmatérias-primas. Cresceu sempre em número de países membros (pelo menos até recente- mente)enuncalhefaltaramnemfaltam candidatos à entrada. Cresceu também em ambição e nas áreas que progressi- vamente passou a tratar como comuns. Nosdiasdehoje,semumacomponente socialprioritárianãohaverámaiscompo- nentes a desenvolver. Emquase65anos,muitosforamos momentosemquepareciaquesechegara ao limite da integração e da partilha de soberania e hoje vivemos, paradoxal- mente, um desses momentos. A aposta nas medidas de apoio aos mais frágeis podeditarhaver,ounão,Futuroparaesta Europa.Econvémlembrarquenuncana históriadocontinenteseviveuumperíodo de paz tão longo entre estes 27 países, mais habituados a combater do que a cooperar,adesconfiardoqueapartilhar. Não foi, não é e, seguramente, não será um caminho fácil, mas queremos que seja um caminho de democracia, de prosperidade e de justiça e, por isso e para isso, é “Tempo de Agir”.
2 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO PROPRIETÁRIO/ EDITOR SEDE DE REDAÇÃO IEFP InstitutodoEmprego eFormaçãoProfissional,I.P. RuadeXabregas,52 1949-003Lisboa NIPC 501 442 600 DIRETOR António Leite RESPONSÁVEL EDITORIAL Maria Fernanda Gonçalves COORDENADORA Lídia Spencer Branco CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA Adélia Costa, Ana Cláudia Valente, Angelina Pereira, António José de Almeida, AntónioLeite,AntónioTravassos, ConceiçãoMatos,FernandoMoreiradaSilva, JoãoPalmeiro,JoséCarlosBravoNico, JoséTeixeira,LucindaDâmaso, LuísAlcoforado,MadalenaFeu, MiguelPinto,NunoGamadeOliveiraPinto, PauloFelicianoeTeresaMedina REVISÃO Teresa Souto REDAÇÃO Revista Dirigir&Formar Departamento de Formação Profissional Tel.: 215 803 000 / Ext.: 90011 e 90014 CONDIÇÕES DE ASSINATURA Enviar carta com nome completo, data de nascimento, morada, profissão e/ou cargo da empresa onde trabalha e respetiva área de atividade para: Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa, ou e-mail com os mesmos dados para: dirigir&formar@iefp.pt ESTATUTO EDITORIAL https://www.iefp.pt/documents/10181/696230/ ESTATUTO_CE_vf_2021.pdf DATA DE PUBLICAÇÃO junho 2021 PERIODICIDADE Trimestral DESIGN e PAGINAÇÃO digiscript,lda FOTOGRAFIA DE CAPA Shutterstock IMPRESSÃO LIDERGRAF Sustainable Printing Rua do Galhano, EN 13, 4480-089 Vila do Conde TIRAGEM 16 250 exemplares REGISTO Anotada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social DEPÓSITO LEGAL: 348445/12 ISSN: 2182-7532 Todos os artigos assinados são de exclusiva responsa- bilidade dos autores, não coincidindo necessaria- mentecomasopiniõesdoConselhoDiretivodoIEFP,I.P. É permitida a reprodução dos artigos publicados, para fins não comerciais, desde que indicada a fonte e informada a Revista. 6 11 24 29 34 FICHA TÉCNICA D&F N.º 31 EntrevistaaAnaMendesGodinho,MinistradoTrabalho,Solidariedade e Segurança Social: Portugal foi a "cola" que uniu a Europa Cimeira Social do Porto. A visão dos parceiros sociais Reskilling 4 Employment - A transformação do emprego Conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho: “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” Museu Fórum. A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
DIRIGIR & FORMAR 3 ÍNDICE DOSSIER PROMOVER A INCLUSÃO Efeitodapandemianoperfildodesempregoregistado. Asprincipaisrespostasdeformaçãoprofissional Aavaliaçãodascompetênciasdosadultos comoformadepromoverainclusão Educaçãodeadultosedesenvolvimentocomunitário EntrevistaaPriscilaSoares:Aimportânciadaeducação deadultosparaodesenvolvimentolocal In-Visível.Pessoasemsituaçãodesem-abrigo GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TEMAS DE GESTÃO Umnovorenascimentoindustrialeuropeu EUROPA Competênciasparaummundoconectado TOME NOTA Acriseeosriscosdedesemprego 42 48 54 58 64 70 74 80
PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO 4 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio, assinalou um momento crucial para os direitos sociais na Europa. Com a assinatura do Compromisso Social do Porto, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português, que exercia à data a Presidência do Conselho da UE, os parceiros sociais europeus e as organi- zações da sociedade civil assumiram um Plano de Ação para a concretização do PilarEuropeudosDireitosSociais.Emconjunto,comprometeram-seadesenvolver esforços para construir uma Europa mais inclusiva e mais social. Comoreferiuoprimeiro-ministroAntónioCosta,“OcompromissodoPortoéum compromisso para com o futuro e para com a esperança”. NumaediçãodedicadaaabordarosdesafiosdeumaEuropamaisinclusiva,as preocupaçõessociaisedeinclusãonãopodiamdeixardeestarpresentes.NoTema de Capa que ocupa as páginas seguintes, ouvimos uma pluralidade de vozes: da MinistradoTrabalho,SolidariedadeeSegurançaSocialàsdiferentesabordagense perspetivas dos Parceiros Sociais sobre como promover um novo ciclo económico e de maior coesão social, preocupações que estão também presentes do lado empresarial com a necessidade premente de reduzir o desfasamento entre quali- ficações existentes e qualificações necessárias para novos empregos. Exemplo destaspreocupaçõeséoprogramaReskilling4Employment(R4E)–“Requalificar paraoEmprego”,umainiciativadeformaçãoeuropeia,promovidaemPortugalpela Sonae e que visa a requalificação profissional, preparando os trabalhadores para as novas necessidades do mercado de trabalho europeu. PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO
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6 DIRIGIR & FORMAR ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIUA EUROPA TEMA DE CAPA “A Presidência Portuguesa fez história ao colocar a dimensão social na base da recuperação económica, como sendo a 'cola' que une a Europa e que a diferencia de todos os outros continentes”. A convicção é da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na opinião de Ana Mendes Godinho, a retoma tem de assentar numa transição digital e ambiental, mas deve, sobretudo, ser justa, garantindo uma real inclusão social e uma melhor distribuição da riqueza. ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIU A EUROPA AUTORA:RitaVieira,jornalista FOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia Dirigir & Formar: Portugal assumiu a PresidênciaPortuguesadoConselhoda União Europeia em plena pandemia de Covid-19.Apesardedossierscomplexos, como o da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação,teremsidofechadosainda duranteaPresidênciaAlemã,coube-nos também alguma responsabilidade na implementação destes acordos. Que avançosocorreramnestasmatérias,ao longodaPresidênciaPortuguesa? Ana Mendes Godinho: Portugal assumiu aPresidênciaPortuguesadoConselhoda União Europeia num contexto especial- mente difícil, a meio de uma pandemia que nos abalou a todos de uma forma imprevisível e que será, porventura, o maior desafio da história da Europa desdeaSegundaGuerraMundial.Apesar disto,estabelecemos,desdelogo,metas ambiciosaseimprimimosagrandepreo- cupação de colocar a dimensão social no centro das prioridades da recupe- ração económica. Neste sentido conse- guimos concluir o dossier do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), determi- nanteparaacapacidadedeimplementar programasderesposta,queraoníveldo empregoquerdasqualificações.Portugal iráreceber,destefundo,cercade7,5mil milhõesdeeuros,oquerepresentacerca de 8% do montante global do financia- mentodoPortugal2020,oque,tendoem conta o momento em que vivemos, se revelauminstrumentomuitíssimoimpor- tante. O FSE+ vai abranger, para além do FundoSocialEuropeu,aIniciativaparao Emprego dos Jovens, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, o Programa de Saúde da União Europeia e o Programa da UE para o Emprego e Inovação social, passando a ser um chapéuagregadordetodoseles. Conseguimostambémfecharodossier da Política Agrícola Comum (PAC), o que também foi muito importante porque, pela primeira vez, passámos a ter como
DIRIGIR & FORMAR 7 requisitoaestefinanciamentoocumpri- mentodalegislaçãolaboral,oquerepre- sentaumsaltodegigantenestamatéria. Aliás, este passo devia ser, a partir de agora, assumido transversalmente nos váriosinstrumentosdefinanciamento. Por outro lado, a Presidência Portu­ guesa colocou também no centro das suas prioridades a aceleração da apro- vação dos Planos de Recuperação e Resiliência de cada um dos Estados- ‑membros. Portugal foi o primeiro a apresentar o seu plano de recuperação, procurandogarantirqueasuaaplicação chegasse rapidamente ao terreno. Assim, apesar de vivermos tempos difíceis, procurámos acelerar todos os processos que ainda não estavam concluídos, de forma a garantir que estes instrumentos chegassem o mais depressapossívelaosdiversosEsta­dos­- -­ membros, num momento em que o investimento é crucial para responder à crise económica esocial,resultanteda pandemia. D&F: «Tempo de agir: por uma recupe- ração justa, verde e digital» foi o lema da Presidência Portuguesa. Na prática, quais eram os principais objetivos nacionais? A.M.G.: Assumimos o lema da neces- sidade de passar da estratégia à ação, tendo por base uma recuperação digital e ambiental, mas sem nunca esquecer a dimensão social. Foi, aliás, nesse contexto que demos particular impor- tância à aprovação do Plano de Ação do PilarEuropeudosDireitosSociais,procu- rando definir metas muito concretas no que diz respeito ao investimento neces- sário à melhoria das qualificações dos trabalhadoreseàdefiniçãodeprioridades para a criação de emprego. O país que conseguir alcançar um nível de qualifi- caçãomassivanasáreasestratégicasda transiçãodigitaleambientalterátrabalha- dores mais bem preparados, que serão determinantesnestaretoma.
8 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Nós lançámos, por exemplo, um programa dedicado à capacitação de competências digitais de trabalhadores num modelo completamente inovador, no qual foi assumido um compromisso entreasempresas,oInstitutodoEmprego e Formação Profissional, as Instituições do Ensino Superior e a Associação que representaasempresastecnológicasem Portugal.Tendocomobaseestecompro- misso,asempresastecnológicasidentifi- caramantecipadamenteasnecessidades decompetênciasdigitaisdosseustraba- lhadores, e o IEFP e as Instituições do Ensino Superior desenharam, à medida, o Programa Upskill para responder a estasnecessidades.Emcontrapartida,as empresascomprometeram-searealizar, no final do programa de formação, um contrato de trabalho permanente com essestrabalhadores,comumvencimento que corresponde ao dobro do salário mínimonacional.Comestecompromisso alcançamos dois objetivos: acelerar a capacitaçãoemtermosdecompetências digitaisdostrabalhadoreseasustentabi- lidadedarelaçãolaboral. D&F: Os temas da transição verde e digital foram muito debatidos nestes seismesesdePresidênciaPortuguesa. Quais os consensos alcançados que consideramaisimportantes? A.M.G.: Foram dados passos concretos. APresidênciaterminoucomaaprovação deumcompromisso,aníveleuropeu,de metasverdesparaofuturo.Poroutrolado, procurámos que as metas associadas a estatransiçãosejamacompanhadasde objetivosdopontodevistadasqualifica- ções.ExemplodissoéoPlanodeAçãodo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que procura ser a espinha dorsal desta tran- siçãoambientaledigital.Istosignificaque, aoassumirmosquepelomenos60%dos adultostêmdeparticiparanualmenteem açõesdeformação,dereskilling,upskilling oudereconversãodassuascompetências, “A Cimeira Social do Porto foi um momento único na história europeia porque tivemos, pela primeira vez no palco das decisões, os parceiros sociais europeus, a sociedade civil europeia, as instituições europeias e os Estados-membros a assumirem o compromisso de atingir, até 2030, objetivos muito concretos e com metas quantificadas e mensuráveis relativamente ao emprego, às qualificações e ao combate à pobreza.”
DIRIGIR & FORMAR 9 Portugalfoia"cola"queuniuaEuropa estamostambémacolocarnestasnossas prioridadesacapacidadedealcançaruma forçadetrabalho,elaprópriaabasedesta transiçãodigitaleambientaleque,acima detudo,nãoficaparatrás. A capacidade de acelerar a quali- ficação das pessoas é determinante para ganharmos competitividade. Há estudosqueapontamparaquecercade 80 milhões de postos de trabalho desa- pareçam com estas transições e outros, ao mesmo tempo, dão conta de que cerca de 90 milhões de novas oportuni- dades de emprego surgirão associadas a estas novas áreas ambientais e digi- tais.Quantomaisconseguirmosacelerar a capacitação dos trabalhadores e das empresas, mais bem preparados esta- remos para antecipar essas transições. São essas as grandes prioridades que assumimos no Plano de Recuperação e Resiliênciaportuguês,quetemumaárea dedicadaàsdimensõesdasqualificações e conta com 1,2 mil milhões de euros, e no novo Quadro Comunitário, com uma enorme aposta nas dimensões digital e ambientalerespetivasnecessidadesde qualificações. D&F:ACimeiraSocialdoPortotevecomo principalobjetivoreforçarocompromisso dosEstados-membros,dasinstituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dosDireitosSociais.Oslídereseuropeus fizeramsaberque,àmedidaqueaEuropa serecuperagradualmentedapandemia, a prioridade será passar da proteção à criaçãodeemprego.Quecompromissos foramassumidosnestesentido? A.M.G.: A Cimeira Social do Porto foi um momento único na história europeia porque tivemos, pela primeira vez no palco das decisões, os parceiros sociais europeus, a sociedade civil europeia, as instituições europeias e os Estados- ‑membros a assumirem o compromisso de atingir, até 2030, objetivos muito concretos e com metas quantificadas e mensuráveisrelativamenteaoemprego, àsqualificaçõeseaocombateàpobreza. Porexemplo,aodefinirmosque,em2030, pelo menos, 78% da população entre os 20eos64anostemdeestarempregada, traduzanecessidadedeimplementarmos asmedidasnecessáriasparaofazer,quer sejam medidas regulatórias quer sejam definanciamento. desemprego, medidas estas que abran- geramcercadeummilhãodepessoasno nossopaís,ouseja,umaemcadaquatro pessoas. Estamosaprepararagora,noâmbito doProgramadeRecuperaçãoeResiliência, oCompromissoEmpregoSustentável,uma medidamaisdirecionadaparaosgrupos maisafetadospelodesempregodurante a pandemia, os jovens e as mulheres, que prevê a atribuição de um incentivo adi­cio­nalaquemcontratecolaboradores sem ser a título precário e um nível de vencimentoquevalorizeostrabalhadores qualificados. D&F: O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalhoéfundamentalparaaconstrução deumcaminhofundamentadoeequili- bradonaregulaçãodasnovasformasde trabalho.Oqueestáaserpreparadopara responderaestesnovosdesafios? A.M.G.: Nós procurámos que, a par das respostasdeemergência,estivéssemos a trabalhar do ponto de vista da identi- ficação daqueles que são os maiores desafios que temos face ao futuro do trabalho, nomeadamente do trabalho remoto.Assim,pretendemosqueoLivro Verde identificasse não só as oportuni- dades,mastambémosriscosassociados àsnovasformasdetrabalho,sejaaonível dautilizaçãodedadospessoais,daorga- nizaçãodostemposdetrabalho,aodireito a desligar ou à necessidade de definir regras para delimitar a fronteira entre a vidapessoaleaprofissional. A consulta pública do Livro Verde já terminou e estamos, neste momento, a ultimar a versão final, integrando os contributosquerecebemos.Aideiaéque esteconstituaumpilardopontodevista daregulamentaçãodotrabalhoe,nesse sentido, estamos a preparar um pacote dealteraçõeslegislativasqueincorporem estasváriasdimensõesnomeadamente noâmbitodoCódigodoTrabalho. Umexemploconcretodestanecessi- dadederegulamentaçãoéodasempresas “O país que conseguir alcançar um nível de qualificação massiva nas áreas estratégicas da transição digital e ambiental terá trabalhadores mais bem preparados, que serão determinantes nesta retoma.” A preocupação de qualquer um dos Estados-membros, ao longo destes intensos meses, tem sido essencial- menteadeprotegeroemprego.Acapaci- dade de resposta coordenada, por parte daEuropa,emtermosdedisponibilização demecanismosdeapoioaoempregofoi determinante.OSURE(SupporttoMitigate UnemploymentRisksinanEmergency), instrumentoeuropeudeapoiotemporário paraatenuarosriscosdedesempregonuma situaçãodeemergência,éumexemplode comoseconseguiuestagrandecapacidade dearticulaçãoederespostaconjuntaesoli- dáriaaestemomentoemquevivíamos. Assim, no segundo semestre de 2020, lançámosemPortugalumprogramadedi- cado ao apoio da criação de emprego, o ATIVAR.PT, que concede apoios à contra- taçãoeaestágiosprofissionais.Aomesmo tempo que lançámos estas medidas de apoioaoemprego,procurámostambém criarmedidasderespostaaoaumentodo
10 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA detransportederefeições,noqualgrande partedostrabalhadoresnãotemqualquer vínculoaosistemadeproteçãosocialeem queasrelaçõeslaboraisescapam,muitas vezes, ao enquadramento legislativo. Apandemiaveio,assim,aceleraraneces- sidadedereforçarmosonossosistemade proteçãosocial,tornando-omaisrobusto, maisfortee,sobretudo,maisinclusivo. O teletrabalho tem gerado também novasoportunidades.Bastapensarque as pessoas podem estar a trabalhar de qualquer parte do país para qualquer sítio do mundo. E a qualidade de vida nacional pode constituir uma grande oportunidadeparaatraircapitalhumano. Aliás,Portugalé,porissomesmo,consi- derado um dos melhores países para nómadas digitais. A par da Europa, o nosso país enfrenta um grande desafio demográfico, pelo que é fundamental conseguirmos atrair e fixar jovens em Portugal.Porisso,também,aquiédeter- minantetermosumaagendadotrabalho quesejadigna,garantindoqueosjovens olhemparaPortugalcomoomelhorpaís para trabalhar. D&F: Apesar de todas as condicio- nantes resultantes da pandemia, que marcaram este primeiro semestre de 2021, poderemos dizer que a Presidência Portuguesa definiu o início de um novo ciclo na Europa, social- mente mais justo e financeiramente mais equitativo? A.M.G.: Acredito que a Presidência Portuguesa fez história nesta viragem, aocolocaradimensãosocialnabaseda recuperação económica, como sendo a "cola"queuneaEuropaequeadiferencia de todos os outros continentes. A base desta recuperação tem de ser digital e ambiental,masdeve,sobretudo,serjusta assentando numa real inclusão social e numa melhor distribuição de riqueza, garantindo uma Europa coesa e social- mentejusta. Portugal colocou o pilar social no centrodasdecisõespolíticaseuropeias, dandovozaquemtradicionalmentenão atem.Porexemplo,terminámosanossa Presidência com a aprovação por unani- midade, pelos 27 Estados-membros, do lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, ou seja, colocámos os mais vulneráveis no centro das decisões europeias, o que é histórico. DuranteanossaPresidência,conse- guimostambémaaprovaçãodaGarantia Europeia para a Infância, ou seja, os 27 Estados-membrosassumiramocompro- misso de eliminar a pobreza infantil na Europaeadefinirem,cadaumdeles,num prazodenovemeses,umplanodeação comasmedidasnecessáriasparagarantir o acesso gratuito de todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão a serviçosconsideradosessenciais,como a saúde, educação, habitação e a, pelo menos, uma refeição por dia. Quando temos18milhõesdecriançasnaEuropa emriscodepobrezaouexclusão,perce- bemos o alcance de um acordo destes. Medidas como esta teriam sido impen- sáveis há dois ou três anos. Por isso, acho que houve uma grande viragem na Europa, viragem essa que tem agora de ser consolidada, nomeadamente através da implementação de vários instrumentos financeiros. “A preocupação de qualquer um dos Estados-membros, ao longo destes intensos meses, tem sido essencialmente a de proteger o emprego. A capacidade de resposta coordenada, por parte da Europa, em termos de disponibilização de mecanismos de apoio ao emprego foi determinante.”
CIMEIRA SOCIAL DO PORTO A VISÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS A grave crise social e económica, decorrente da situação de pandemia de Covid-19, gerou um movimento solidário entre todos, ao nível dos governos, das instituições europeias e das próprias pessoas. Uma solidariedade que se tem afirmado das mais diversas formas. Como referiu o Primeiro-Ministro António Costa na Cimeira Social do Porto, “a pandemia colocou as questões sociais entre as maiores preocupações dos nossos cidadãos” numa época em que “nove em cada dez europeus consideram a Europa social uma prioridade”. NestaCimeiraforamalcançadosimportantescompromissosdeaçãorelativamente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo sido essencial o papel desempenhado pelosParceirosSociais.Emborapartindodeabordagenssociaisdiferentes,tiverama capacidade de encontrar, com base no diálogo e no princípio de concertação social, umaformadeparticipaçãoedeenvolvimentoativonocompromissofinalalcançado parapôrempráticaoPilarEuropeudosDireitosSociais,comodestacouapresidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Deseguidaapresentam-seasdiferentesabordagenseperspetivasdosParceiros SociaisrelativamenteacomopassardoPlanoàAção,deformaaassegurarumcres- cimento económico sustentado e atingir uma maior coesão social. DOS PARCEIROS SOCIAIS DIRIGIR & FORMAR 11 CIMEIRA SOCIAL DO PORTO A VISÃO PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
12 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA AUTOR: Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) FOTOS: Cedidas pela CAP PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS DO PLANO À AÇÃO Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da CAP O Pilar Europeu, proclamado e assinado em novembro de 2017 durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o Emprego Justo e o Crescimento, teve por objetivo a criação de uma Europa Social, Justa e Inclusiva, extensível a todos os cidadãos europeus e nacionais de países terceiros com direito de residência na União. Este documento funda- mental, materializado em 20 princípios e direitos primordiais, tinha por objetivo principal alcan- çarmos “o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do Século XXI”, face aos desafios decorrentes da evolução social, tecnológica e económica. Quando o Pilar foi adotado, a rota do mundo já se encontrava em processo de mudança, em direção a um futuro mais verde e digital, mas estávamos ainda longe de imaginar que o futuro da União Europeia passaria principalmente por estas duas linhas de ação e que seríamos assolados por uma pandemia. As modificações operadas, entretanto, requereram a adoção de processos de transição justa, auxiliando os países, as pessoas e as empresas a adaptarem- -se a um mundo novo, com um especial enfoque nas questões sociais. Depois de três anos a dar alguns passos tímidos no sentido da concretização dos direitos e princípios do Pilar, a União quer e precisa de avançar com mais vigor no sentido da sua implementação. Para combater a pandemia, adotamos medidas de contenção sanitária e estamos a imunizar as pessoas. A pouco e pouco, estamos a conseguir debelar a doença, mas os efeitos que ela provocou na economia irão perdurar ainda
DIRIGIR & FORMAR 13 CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais e locais uniram-se e associaram-se em torno da aceleração da concretização do Pilar. Houve unanimidade em passar do Plano à Ação. No âmbito da Cimeira, a Comissão Europeia avançou ainda com a definição de três metas (ambições comuns) nos domínios do emprego, das competências e da proteção social: pelo menos 78% da população entre os 20 e 64 anos deverá encontrar-se empregada até 2030, redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões até 2030, intensificar os esforços para aumentar a participação anual de todos os adultos em ações de formação, devendo pelo menos 60% desses adultos participarem todos os anos em ações de formação. E, por fim, definiu grandes objetivos em torno do Pilar, mas agora reformulados à luz das novas tendências, tais como: a criação de mais e melhores empregos, a adequação da legislação laboral às novas formas de trabalho, o investi- mento nas competências e na educação para criação de novas oportunidades, a promoção da inclusão social e combate à pobreza, a promoção da saúde e adequação da proteção social ao trabalho do futuro. No decurso do Plano apresentado, e que será revisto em 2025, a Comissão Europeia convidou as restantes instituições europeias, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e a sociedade civil à promoção de debates polí- ticos regulares, tendo em vista a monitorização dos resultados alcançados. Uma primeira fase desenrolar-se-á até 2025, e a partir desta e da reformulação e revisão do Plano, poderemos estar em condições de concretizar uma Europa Social forte e coesa até 2030. por alguns anos. Para reerguermos as econo- mias, ao mesmo tempo que caminhamos para uma transição verde e digital, será necessário empreender reformas, ressuscitar empresas, reabilitar pessoas e competências. Esse trabalho será desempenhado através dos Planos de Recuperação e Resiliência, construídos em cada um dos 27 Estados-membros, atendendo às especificidades de cada um e ao seu grau de desenvolvimento, mas balizados sempre pela observância dos direitos e princípios sociais. Assim sendo, somos convocados a adaptar os direitos e princípios sociais do Pilar à nova realidade da economia ecológica e digital e aos efeitos nefastos da pandemia na economia e na sociedade. Em suma, é-nos solicitada a criação de um novo conjunto de “regras sociais”, tomando por base os 20 princípios do Pilar, mas adicionando-lhes a transição para a neutralidade carbónica e para a digitalização e as alterações demográficas, sem perder de vista a recupe- ração e reconstrução de uma Europa desfeita pela doença. Paraconcretizarosprincípiosedireitosprevistos noPilar,aComissãoEuropeiaadotouumPlanode AçãoSobreoPilarEuropeudosDireitosSociais,em complementoàaçãodosEstados-membros,que são os responsáveis pelas políticas de emprego, formaçãoeproteçãosocial. A Cimeira Social do Porto, ocorrida em maio de 2021, representou o compromisso, que tive oportunidade de testemunhar, de todos os Estados-membros da União, no reforço e reno- vação, ao mais elevado nível político, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Durante a sua reali- zação, os Estados-membros, os parceiros sociais europeus e nacionais, e as autoridades regionais
14 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA AUTOR:JoãoVieiraLopes,PresidentedaDireçãodaConfederaçãodoComércioeServiços dePortugal(CCP)FOTOS:CedidaspelaCCP Osrequisitosfundamentais paraofuncionamentocorreto daáreadoeuro A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acompanhou, no plano nacionaleeuropeu,ostrabalhosconducentes àconsagração,em2017,doPilardosDireitosSociais. Nessaaltura,tivemosoportunidadedereferirque aspolíticasdaUniãoEuropeia(UE)têmsidopouco eficazesnapromoçãodeumaconvergênciarealao nívelsocialedoemprego,conduzindoaoacentuar dasdiferençasentreosEstados-membros.Opapel doPilarsóterásentidosepuderdarumcontributo efetivoparacombaterasassimetriasexistentesno seiodaUniãoEuropeia,eprincipalmentenocontexto daUniãoEconómicaeMonetária.Ditodeoutraforma, tivemos algumas reservas sobre a existência de instrumentosparalelos–porumlado,asrestritas regrasdaUniãoEconómicaeMonetáriae,poroutro, os20princípiosdoPilarEuropeudosDireitosSociais –paragarantirumcrescimentoeconómicorobusto, fundamental para assegurar uma maior coesão socialnoseiodaUE. Éverdadequeaconcretizaçãodosváriosprin- cípios do pilar depende da iniciativa dos Estados- ‑membros,mastambémnestedomínioaposição de partida dos vários Estados é muito desigual, e se este facto não for adequadamente perce- bido no desenho das soluções, dificilmente será possível diminuir o fosso económico e social que secontinuaaverificarentreosváriospaísesdaUE. Reconhece-seque,recentemente,nocontexto da crise, a UE adotou medidas que revelam uma maior compreensão das assimetrias existentes na capacidade de resposta dos vários Estados- ‑membrosaosimpactosdapandemia.Outrosinal foi, sem dúvida, o da criação de condições para a João Vieira Lopes, Presidente da Direção da CCP OPAPELDOPILAREUROPEU DOSDIREITOSSOCIAIS COMOELEMENTODEUMA UNIÃOECONÓMICAE MONETÁRIAMAISPROFUNDA EMAISEQUITATIVA
DIRIGIR & FORMAR 15 celebração de um amplo compromisso tripartido em torno do Plano de Ação do Pilar Europeu dos DireitosSociais. Não sendo possível abordar a totalidade dos princípiosconstantesdoPilar(erespetivasações) destacaria,pelaimportânciaquelheatribuímos,o princípio1relativoà“Educação,formaçãoeapren- dizagem ao longo da vida” e, muito em particular, aquestãododesenvolvimentodascompetências digitais.Nestedomínio,asituaçãoémuitodiversa entre os países da União Europeia. Em Portugal, registam-se muitas necessidades a suprir, desde logo nos níveis mais básicos da literacia digital. Neste contexto, reconhecemos como muito posi- tiva a recente iniciativa do Governo, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. e da Estrutura de Missão Portugal Digital, de criar condições para a celebração de protocolos, nomeadamentecomaCCP,visandoadinamização, apromoçãoeadisseminaçãodeumprogramade formação,dirigidoaosectordocomércioeserviços, para a (re)qualificação de ativos empregados para a área digital, quer ao nível das Tecnologias da Informação e Comunicação quer ao nível da operaçãodigitaldeequipamentosedasuamanu- tenção.ÉmatériaemqueaCCPeassuasassocia- çõesestãoprofundamenteempenhadas. Aindanoqueserefereaoacessoaoemprego, gostaria de destacar que o conjunto de medidas ativas adotadas no período da pandemia foram fundamentaisparamanterodesempregoemníveis muito inferiores aos da crise anterior. Contudo, é fundamental garantir que, no período pós-crise, continuamosaterumaestratégiacoerenteaeste nível, pelo menos, para determinados públicos- -alvo, designadamente, jovens e desempregados de longa duração, em especial os jovens cujos níveisdedesempregosãoinadmissíveis. No entanto, também vários dos princípios incluídos no capítulo três “Proteção e inclusão sociais”sãoimportantesparaaCCP.Apandemia realçouaexistênciadelacunasnoacessoaapoios sociais,nomeadamenteemsituaçõesdesuspensão daatividadeempresarialedaprestaçãodetrabalho. Emconcreto,emPortugal,vimo-nosconfrontados comlacunasdeproteçãonodesempregoemsitua- çõesdeempresasunipessoaisedetrabalhadores independentes,oqueobrigouàcriaçãoapressada demedidasextraordinárias.ÉreconhecidoqueaCCP setemvindoabaterporumasignificativareforma do Sistema de Proteção Social, nomeadamente, dosistemadepensões,eestacrisecomprovoua necessidadederevermososmecanismosdeapoio existentes. Isto não significa quebrar a unidade e coerênciadosistema,atravésdacriaçãodemedidas específicaspara“categoriasavulsas”detrabalha- dores, por exemplo, os das plataformas digitais, como tem vindo a ser proposto, nomeadamente em Portugal. Precisamos de ter a capacidade de garantir, para todos os cidadãos – empresários e trabalhadores–umrendimentodignoemsituações adversas,garantindoauniformidadedoSistema. Aindadentrodestecapítulo,gostariadedestacar, agora pela negativa, a iniciativa da Comissão EuropeiadeproporumaDiretivaquevisacriar um quadroparagarantir“saláriosmínimosadequados”. Parece-nosqueestainiciativaé,desdelogo,inopor- tuna, e pode causar sérios prejuízos a um tecido empresarial muito debilitado pelos efeitos da pandemia. Emsíntese,asaçõesapromovernoquadrodo PilarEuropeudosDireitosSociaispoderãodarum contributoimportantenoreforçodomodelosocial existente em Portugal, mas isso exige, no quadro daZonaEuroedoscompromissosaqueestamos obrigados, um conjunto de reformas que asse- gurem um crescimento económico sustentado, gerador de riqueza, sem o qual não é possível melhoraracoesãosocial.Masexigetambémuma maior solidariedade entre os membros da União Europeiae,nessamatéria,ahistórianãonosdeixa sermuitootimistas. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
16 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN LUTAR PELOS DIREITOS UMANECESSIDADE DOPRESENTE. CONDIÇÃO PARAOFUTURO P ara avançar na conquista de direitos, para defender e salvaguardar os interesses dos trabalhadores, a CGTP-IN utiliza todos os meios que tem à sua disposição, desde logo o desenvolvimento da luta – seja nas empresas e locais de trabalho, seja a luta convergente dos diferentes sectores – que assume um papel determinante. Para além da organização, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, a CGTP-IN não abdica da ação no plano institu- cional e de tirar o máximo partido de todos os instrumentos que possam servir para sustentar a elevação das condições de trabalho e de vida. É a partir desta matriz que analisamos o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), ou seja, em que medida o seu conteúdo e as medidas que dele emanam representam, ou não, um instru- mento a usar na luta pelos direitos. Uma visão objetiva ao PEDS e ao Plano de Açãorecentementeapresentadoquelhedácorpo conduz-nos a uma posição crítica e a considerá- -lo até como um entrave à possível e necessária promoção dos direitos sociais e laborais. Uma primeira questão que se coloca prende- -se com a soberania, que os próprios tratados e regras da União Europeia (UE) definem como cabendoacadaEstado-membrodeterminarasleis laborais e a política salarial em cada país. Com o PEDS há a tentativa de remeter para a esfera europeia competências que são de Portugal,afastandoocentrodedecisãoparadiluir responsabilidades, uma prática bem conhecida dos trabalhadores portugueses que teve como expoente brutal e paradigmático a intervenção das instituições da UE e do FMI na denominada troika, mas que diariamente condiciona o desen- volvimento do país. A ligação umbilical do PEDS com os meca- nismos que estrangulam o desenvolvimento nacional, seja o Pacto de Estabilidade, o Tratado AUTORA:IsabelCamarinha,Secretária-GeraldaConfederaçãoGeraldosTrabalhadores Portugueses-IntersindicalNacional(CGTP-IN)FOTOS:CedidaspelaCGTP-IN
DIRIGIR & FORMAR 17 OrçamentalouoSemestreEuropeu,éreveladora da incompatibilidade entre uma política que ao longo dos anos gera e acentua desigualdades, dentroeentrepaíses,eumapretensapromoção dos direitos sociais. Por outro lado, sobre o trabalho, o PEDS introduz formulações e conceções estranhas às normas em vigor no nosso país. Aotrabalhocomdireitos,aoreconhecimento na legislação laboral de uma relação desigual entretrabalhadorepatrão,emqueotrabalhador tem uma posição de desvantagem, contrapõe o PEDS com a necessidade de assegurar “flexibili- dadeparaosempregadores”.Acresceaindaque, num documento que apregoa o diálogo social, se faça tábua rasa da necessidade de revogar normas que bloqueiam a negociação coletiva, comoacontecenonossopaíscomacaducidade dasconvençõescoletivas,ouanãoreintrodução do princípio do tratamento mais favorável. À premente necessidade de combater a precariedade–autênticachagalaboralquenega eadiaprojetosdevidaacentenasdemilharesde trabalhadoresnonossopaís–contrapõeoPEDS com a sua admissão, caso não seja utilizada de forma abusiva”. Os despedimentos sem justa causa, que a Constituição da República Portuguesa (CRP) proíbe, são admitidos, bastando para tal “uma compensação adequada”. Emtermossalariais,oPEDSremeteparauma diretivaqueestipulaaevoluçãodoSMNtendoem conta fatores económicos, quando a legislação nacional enquadra esta matéria no plano social, devendo o SMN garantir um nível de vida digno, oqueestálongedeacontecerequenuncaseria atingido com a aplicação da referida diretiva. Tambémnoquerespeitaàidadedereforma, oplanodeaçãodoPEDSrefereanecessidadede aaumentare,sobreosubsídiodedesemprego,é dito que este não deve ser demasiado alto, para não desincentivar o regresso ao trabalho. Um insulto para os que trabalharam toda uma vida e para os desempregados no nosso país. Eénãosópeloquecontém,mastambémpor aquilo que não é referido, que rejeitamos o PEDS. Sobre o pleno emprego, objetivo proclamado aolongodostemposemdocumentosdaUE,nada é referido, abandonando-se este desígnio para o substituir pela meta de não ter mais de 22% da população entre os 20 e os 64 anos no desem- prego ou como inativos em 2030. Sobre a erradicação da pobreza é apresen- tada uma meta que prevê chegar a 2030 com 76 milhões de pobres na UE, 13 milhões dos quais crianças, isto num espaço que é apresen- tado como sendo a região mais desenvolvida em termos sociais do mundo... Estessãoexemplos,entremuitosoutroscom quepoderíamosilustrarocarácterperversodoPEDS, comoéocasodasáreasdasaúdeedaeducaçãoem queapareceoconceitodos“preçoscomportáveis”, quandoaCRPremeteparaoobjetivodagratuitidade. Ou,nachamada“economiadigital”queservepara generalizaroteletrabalhosemdireitoseparanegar acondiçãodetrabalhadoraquemtrabalhaparaas plataformasdigitais.Tambémassimécomadeno- minada“economiaverde”,aoabrigodaqualosacio- nistasdaGALPencerraramarefinariadeMatosinhos, semquecomissosebeneficieoambienteecom grave prejuízo para a economia nacional, e que apenasgeroumaisdesempregoepromoveuuma aindamaiorassimetriaregional. Será da luta pelo cumprimento do projeto consagrado na CRP, e não no PEDS, que resultará a elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país. EéesteocompromissoqueaCGTP-INassume perante os trabalhadores, hoje como ao longo da ação que nos últimos 50 anos temos desenvol- vido e que fazem desta Central Sindical a maior organização social em Portugal. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
18 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA EDUCAÇÃO EFORMAÇÃO ENQUANTOPILAR DOMODELO SOCIALEUROPEU N osdias7e8demaiode2021,realizou-se, respetivamente, a Cimeira Social do Porto eareuniãoinformaldoConselhoEuropeu. Como resultado final a ressaltar, foi adotado o Compromisso Social do Porto, o qual, em síntese, reflete o empenho das partes na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e em traba- lharemconjuntoparapromoverumarecuperação inclusiva, sustentável, justa e rica em empregos, baseada numa economia competitiva que não deixe ninguém para trás. QuatroanosdepoisdaCimeiradeGotemburgo, onde foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Cimeira visou reforçar o compromisso dosEstados-membros,dasinstituiçõeseuropeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementaçãodeumPlanodeAçãoapresentado pela Comissão Europeia. As empresas orgulham-se da Europa social e do seu Modelo que, como sabemos, é um dos mais avançados do mundo. Oprogressosocialexigeumaestratégiaequili- bradaecoerentequedêrespostacabalesustentada notempoaosmuitosdesafiossociaisqueenfren- tamos,comoodesemprego,apobreza,aacessibi- lidadeacuidadosdesaúdeadequados,entreoutros. Na perspetiva das empresas, o progresso social, que todos desejamos, exige cresci- mento económico, ou seja, a geração de riqueza. Sejamos claros: os problemas sociais da Europa não se devem a um défice de política social, mas sim, à falta de competitividade. As diferentes situações em matéria social e de emprego na Europa radicam, em boa parte, na ausência de implementação de verda- deiras reformas estruturais em alguns Estados- ‑membros,comvistaaoreforçodaprodutividade, dacompetitividade,docrescimentoedoemprego. Entre os vários domínios que se podem iden- tificar como promotores da sustentabilidade e António Saraiva, Presidente da CIP. AUTOR:AntónioSaraiva,PresidentedaCIP-ConfederaçãoEmpresarialdePortugal FOTOS:Cedidaspela CIP
DIRIGIR & FORMAR 19 Impõe-se,pois,semhesitaçõesourodeios,uma forteapostanaeducaçãoeformaçãoprofissional,no contextodaaprendizagemaolongodavida. É, assim, necessário: • Convencer os jovens sobre a vantagens de permanecerem no sistema de ensino, seja o clássico ou o profissional, ficando poten- ciadas – e muito – as perspetivas de terem melhores condições de vida. • Incentivaraatualizaçãodeconhecimentose requalificaçãodosrecursoshumanosaolongo davida,incutindoemtodosostrabalhadores umamentalidadedeformaçãocontínua. • Incentivarmodelosdeeducaçãoeformação flexíveis que sejam capazes de, rapida- mente, dar resposta às necessidades das empresas e dos trabalhadores. • Reformular os conteúdos programáticos, incutindo nas pessoas ou valorizando, para além de novos saberes digitais, a impor- tânciadainovaçãoedacapacidadedeadap- tação a novos contextos, não esquecendo as soft skills. • Assegurar o financiamento adequado dos diversos sistemas de educação e formação e incentivos às empresas para desenvol- verem formação. • Reforçar o papel das empresas e dos seus representantes enquanto elemento-chave para o sucesso dos sistemas de educação e formação. A importância da educação e formação é de tal forma reconhecida que um dos três objetivos mensuráveis do Plano de Ação da Comissão, a alcançar até 2030, é “Pelo menos 60% de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação”. ACIPestápreparadaparapassardaspalavras àsações. do desenvolvimento do Modelo Social Europeu, destaca-seodaeducaçãoeformaçãoprofissional. Paraosempregadores,aqualificaçãodapopu- lação constitui um pilar essencial para o cresci- mento económico e para a promoção da coesão social, uma vez que potencia o aumento da competitividade, a modernização das empresas, a produtividade, a empregabilidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho. É fundamental interiorizar e reconhecer que a sociedade e, designadamente, os mercados de trabalho, estão em constante e rápida mutação, e que a chave do nosso sucesso coletivo se encontra na capacidade de adaptação das orga- nizaçõesedaspessoas,desdeonívelmaisbaixo à gestão de topo. É necessário que as empresas se adaptem a novos produtos, novos métodos de produção e distribuição, novos mercados, novos padrões de consumo e, especialmente, a um ainda mais acentuado crescimento da concorrência. O reforço da concorrência promoverá uma nova dinâmica nas empresas e sectores, dado que, para além da concorrência baseada nos custos de produção, haverá ainda uma concor- rência motivada pela inovação. Poroutraspalavras,opresenteeofuturoobri- garão a novos modelos de negócio. Acrescequeatransiçãodigitaleclimática,que se quer adequada e benéfica para todos, implica a reformulação profunda dos atuais perfis profis- sionais,bemcomoacriaçãodenovosperfis,e,na maioriadoscasos,elevadosníveisdecompetên- ciasounovostiposdecompetênciasrelacionadas com avanços tecnológicos. A falta de profissionais com competências adequadas às necessidades das empresas é um problema bem real – hoje, 70% das empresas europeias reportam que os seus trabalhadores não têm as competências necessárias. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
20 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA P ortugaleomundoatravessamummomento crítico sem precedentes. Ainda a vivermos emambientedepandemia,provocadapela Covid-19,masjácomoprocessodevacinaçãoem curso e em progressão, o mercado de trabalho enfrentou no último ano grandes desafios em várias esferas. No domínio do emprego, apesar de não ser possível contabilizar com rigor a perda de postos de trabalho no Turismo, tendo em conta a trans- versalidade do sector, não é difícil de perceber o impactonegativodapandemia.OTurismoera,em 2019,responsávelporcercade340milempregos diretos apenas nas atividades produtivas do alojamento, restauração e agências de viagens e turismo. Em 2020, foram registadas perdas de 62% em número de hóspedes, 63% em dormidas e 66% em proveitos totais em estabelecimentos de alojamento turístico. As consequências são, pois, inevitáveis. Apesar desta crise económica e sanitária, os empresários mantiveram-se confiantes na recuperação e empenhados em cumprir com os seuscompromissoseconómicosesociais,tendo como prioridade a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Estamos agora na fase de desconfinamento e com as atividades económicas a darem os primeirospassosparaarecuperaçãoeatrabalhar afincadamentepararetomaroritmoquetínhamos atingido nos anos pré-pandemia. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e repleta de oportunidades, mereceu da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) uma análise exaustiva e, enquanto organismo de cúpula do Turismo, PELA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA ESOCIAL AUTOR:FranciscoCalheiros,PresidentedaConfederaçãodoTurismodePortugal(CTP) FOTOS:CedidaspelaCTP Francisco Calheiros, Presidente da CTP
DIRIGIR & FORMAR 21 assume também o seu compromisso para a concretização das três principais metas a atingir até 2030: taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia, participação de pelo menos 60% dos adultos em ações anuais de formação e redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas. A CTP, tendo como missão a afirmação do Turismo na economia portuguesa, tem como uma das suas prioridades o reforço da quali- dade e da excelência do capital humano, com a apostanacapacitaçãodeempresáriosegestores, na formação e incentivo a empreendedores e na qualificação dos seus recursos. Neste âmbito, promove regularmente ações de formação por todo país em diferentes áreas, como Segurança e Saúde no Trabalho, Marketing Digital e Turismo Inclusivo. Tendo também consciência do importante papel que a transição digital assume na recu- peração da economia social, a CTP tem vindo a trabalhar, em conjunto com os seus associados, neste importante campo que integra o lema da presidência portuguesa da União Europeia. Em 2020, a CTP apresentou, em conjunto com a NOVA IMS - Information Management School, o estudo “Impacto da Economia Digital na Atividade Económica do Turismo”, através do qual se concluiu que as empresas estão cientes da importância da transformação digital. Esteestudoconcluiutambémqueestecons- titui um processo de desenvolvimento e não algo que é simplesmente adquirido pelas orga- nizações; apontou ainda para a necessidade de requalificar colaboradores em competências digitais, bem como os processos de gestão da inovação e das iniciativas de cocriação de valor edetrabalhoemequipa,demonstrandoaneces- sidade de desenvolver e consubstanciar uma culturadeinovaçãocapazdemobilizaraempresa e os seus mais diversos recursos. É com base nestas conclusões que a CTP está empenhada em promover a formação dos profissionais do Turismo, apoiando, assim, os empresários nesta competência. Assumindoasatuaisdificuldadesquegrande parte das empresas turísticas ainda atravessam, compete-nos também alertar o Governo para a necessidade de reforçar as medidas de apoio à economia que permitam acelerar esta transição digital e ir ao encontro dos objetivos do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nãofalharemosestamissão.PorPortugalepelos portugueses. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
22 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT DIREITOS SOCIAIS, APRIORIDADE DASPRIORIDADES O sdireitossociaiseaqualificaçãodostrabalhadoresesti- veram desde sempre nas prioridades da União Geral de Trabalhadores (UGT) desde a sua primeira hora. Recordamosasseguintespassagensnosdocumentosdo1.º CongressodaUGTem27-28dejaneirode1979: “7.2.3-AUGTpretendenegociarcomoGovernoumapolítica deemprego,baseada,entreoutras,nasseguintesmedidas: a).7 Criação do Instituto do Emprego e Formação Profissional,comgestãotripartida... 7.2.4-(...)implantarcentrosdeensinoprofissionalportodo opaís(...)” Bastamo-nos,portanto,numbrevebosquejopelahistória daUGTparapodermosafirmarinequivocamentequeaqualifi- caçãodosportuguesesesteveeestánocernedasuamissãotal comonadoInstitutodoEmpregoeFormaçãoProfissional(IEFP). Apropostarealistaeinovadorado1.ºCongressodaUGTviulogoa luzdodiaemdezembrodessemesmoanocomacriaçãodoIEFP. Também na União Europeia a UGT tem estado na linha da frente, desde a primeira hora, com os seus parceiros da ConfederaçãoEuropeiadeSindicatos,tantonavalorizaçãocomo nadefesadaimportânciadaformaçãoprofissionalenadacriação efortalecimentodoCentroEuropeuparaoDesenvolvimentoda FormaçãoProfissional(CEDEFOP). Sabemos,também,quetantoemPortugalcomonaUnião Europeianoseuconjuntosecontinuamaenfrentargravesdesafios noquedizrespeitoàqualificaçãoeformação,querdostrabalha- doresquerdapopulaçãoemgeral.Oinvestimentoemformaçãoe umaaçãopolíticarobustarevela-sefundamentalnumasociedade emeconomiaglobaleemrápidatransformação,comonosvem alertandoaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT)comas questõesdaAgendadoFuturodoTrabalho. EmPortugal,maisdeumquartodosdesempregadosdetém baixasqualificações,sendotambémnestegrupoqueseregista umadasmaiselevadaspercentagensdedesempregodelonga duração,situaçãoquecontribuimuitoparaagravarosproblemas dapobreza.Odesfasamentoexistenteentreascompetênciasdos trabalhadoreseasnecessidadesdomercadodetrabalhoéenorme, eomercadodeempregotemvindoademonstrarcontinuadamente lacunaspersistentesaoníveldasqualificaçõesnecessáriaspara asexigênciasdecrescimentoeinovaçãoeconómicas.AUGTtem vindoaalertarconstantementeparaanecessidadedeadequação AUTOR:CarlosSilva,Secretário-GeraldaUniãoGeralde Trabalhadores(UGT) FOTO:CedidaspelaUGT
DIRIGIR & FORMAR 23 daformaçãoàmodernizaçãodopaísedomodeloeconómico, tornando-secadavezmaisprementeanecessidadedeultrapassar, deumavezportodas,oparadigmadosbaixossaláriosedapobreza entreostrabalhadores. ParaaUGT,aelevaçãodasqualificaçõesdosportugueses sempreconstituiu,comojáacentuámos,esempreconstituirá umaprioridadesindical,enquantoprevaleceroproblemaestrutural dedéficedequalificaçõesdequehámuitoonossopaíspadece.Tal déficeé,nuncaserádemaissublinhá-lo,umobstáculonãoapenas àcompetitividadedasempresas,emqueacapacidadetécnica continuaaserglobalmentereduzidaeemqueonívelmédiode qualificaçõespermanecebaixo,masétambémumobstáculoà modernizaçãodopaíseumapechaparaonecessárioaumento dossaláriosedosrendimentosdostrabalhadoresportugueses. Osobstáculosdecompetitividadedasempresasedemoder- nizaçãodopaíssóserãodebeladossetodososatoressociaisse empenharemnumaestratégianacionaleeuropeiaquecombata, aomesmotempo,asbaixasqualificaçõeseasuacrónicadesa- dequação às necessidades da modernização da sociedade e domercadodetrabalho.Paraquetalsemostreeficaz,deverão serdadossinaisclarosdeincentivoàformaçãoindividualdos trabalhadores. SeaEuropaestánavanguardadeumasociedadeàescala mundialmaisjustaeequitativa,ondeosvaloresdacidadania,dos direitoshumanos,dasolidariedadesocial,entreoutros,estãono âmagodaprópriaconstruçãodaUniãoEuropeia,oPilarEuropeu dosDireitosSociais(PEDS)é,emtalcontexto,umfarolparaaquilo quedeveserumasociedadedodiálogo,docompromissoede combateamuitasdas,aindaexistentes,iniquidadesdossistemas político-sociaisqueacompõem. Ora é neste contexto que o PEDS é visto pelo movimento sindicaldemocráticoeprogressistadaConfederaçãoEuropeia deSindicatoscomoumcaminhoparaumaUniãoEuropeiamais justaecoesa.Eé,também,emtalcontextoqueaUGTsesente embrenhadanaexecuçãodos20princípiosplasmadosnoPEDSe, pormaioriaderazão,nocompromissoquesealcançou,aindaque timidamente,naCimeiraSocialdoPorto,noâmbitodaPresidência PortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia.Nãoesgota,éverdade, asáreasdeintervençãodoPEDS,maséjáumsinalinequívocoda determinaçãodosparceirossociaisnacionaiseeuropeus. Os três objetivos consolidados entre os Parceiros Sociais Europeus–Comissão,EmpregadoreseTrabalhadores–naCimeira SocialdoPortodequepelomenos78%dapopulaçãoentreos20e os64anosdeverãoestarempregadosaté2030;quepelomenos 60%detodososadultosdevemparticiparanualmenteemações deformaçãoaté2030,eoacessoaformaçãoemcapacidades digitaisbásicaspara80%dosindivíduosentreos16eos74anos; alémdeumareduçãode,pelomenos,15milhõesdonúmerode pessoasemriscodepobrezaouexclusãosocial,que,através doMétodoAbertodeCoordenação,nospermitiráirmedindoos avançosquevirãoarealizar-se,mostramquequeremose conti- nuaremosateraEuropacomoodiapasãodaspolíticassociais paraummundomaisjustoeequitativo,apesardasgrandesdife- rençasqueaindapersistemnosdiversospaísesdaprópriaUnião Europeia. Senosfocarmosnoqueconcerneàformaçãoprofissionale nasnossasobrigaçõesnacionaisdeque60%detodososadultos devamparticiparanualmenteemaçõesdeformaçãoaté2030 equepelomenos80%daspessoasentreos16eos74anos venhamaadquirircompetênciasdigitaisbásicas, verificaremos quetemosumgrandedesafioànossafrente,poisestamosabaixo damédiaeuropeiaetemosumexigentecaminhoparatrilhar,mas quenãopodemosnemperdernemsoçobrar,sobpenadenão sefomentaraaquisiçãodecompetências,arequalificaçãoea empregabilidadedostrabalhadoresportuguesesearenovação dosectorempresarialnacional. A UGT esteve desde a primeira hora na origem da criação do IEFP e, por isso, nunca será demais lembrar que ao acom- panharosdesafiosqueopaístemdesuplantarnestaáreade intervençãodoPlanodeAçãodoPEDSacompanharáoIEFPno papel insubstituível que terá na concretização dos desafios ambiciosos lançados no Acordo alcançado pelos Parceiros Sociais Europeus na área da formação, estando convictos de queatravésdaformaçãotambémseatenuarãoosproblemas crónicos de pobreza e do desemprego e se contribuirá posi- tivamente para a prossecução destes dois outros objetivos. Oprincípiodeque“Nãopodeficarninguémparatrás”não podeserentendidocomoummeroslogan, masexige-seque seja encarado como uma exigência imposta pela realidade dos acontecimentos e, também por isso, se afigura como a prioridadedasprioridadesdaspolíticasnacionaiseeuropeias. O IEFP, enquanto organismo de gestão tripartida, tem um papel central para que os objetivos sejam alcançados com sucesso, e a UGT não enjeitará, portanto, o seu papel. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
24 DIRIGIR & FORMAR 24 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA
DIRIGIR & FORMAR 25 RESKILLING 4 EMPLOYMENT A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO O mercado de trabalho na Europa está a transformar-se radicalmente. Estima-se que cerca de 20 milhões de europeus terão de ser requalificados até 2030, para assumir novas ocupações, à medida que a Europa faz a sua transiçãoparaumanovaeconomia,maisverdeemaisdigital. É por isso vital ajudar os cidadãos europeus no processo de requalificaçãoparaseenquadraremnasnovasnecessidades do mercado, melhorando as suas vidas, reforçando a coesão socialepromovendoacompetitividadeeuropeia. A pandemia de Covid-19 veio pôr pressão adicional na necessidadedetransição,comcercade15milhõesdedesem- pregadosdesdejá,algunsdosquaisrequerendoanecessidade derequalificaçãoparapoderencontrarumnovoemprego. Não é novidade que as competências digitais são hoje competênciasessenciais,disseminadasportodosossectores de atividade, sendo vitais para a grande maioria de funções. Observamoscomoosavançosdaautomaçãoedainteligência artificialextinguem,todososdias,maispostosdetrabalho,sobre- tudoosqueimplicamtarefasmanuaiserotineiras.Atransição verde trouxe também desafios ao nível das energias renová- veise,comelas,anecessidadedenovasfunções.Osritmosde mudançaaqueatualmenteestamossujeitosobrigam-nosauma adaptaçãomaisrápidaanovasformasdeorganizarotrabalho,a novasferramentasemétodos,exigindodetodosnovasaptidões comoaprópriafacilidadedeadaptaçãoàmudançaeumaproa- tividadeepredisposiçãoparaaaprendizagemaolongodavida. Àmedidaqueseextinguemvelhasprofissões,novasocupa- çõesemergem,comnovasnecessidadesemtermosdequalifi- cação.Háumadécadanãoseríamoscapazesdepreveraescala da necessidade de técnicos de instalação de painéis solares, oudemanutençãodeparqueseólicos,decuidadores,naárea dasaúde,queacompanhassemasnecessidadesresultantes doenvelhecimentodapopulação,oudeanalistasdemarketing eespecialistasemSEO(SearchEngineOptimization),ouainda deprogramadoresedatascientists. A transformação profunda ao nível do emprego tornou premente a necessidade de se pôr em prática um modelo de reconversão profissional, de larga escala, com a capacidade para requalificar e colocar em situação de empregabilidade cercadecincomilhõesdecidadãoseuropeusaté2030. Esse desígnio permitiu que, desde a primeira hora, os membrosdoEuropeanRoundTableforIndustry1 (ERT)tenham abraçado aideiademobilizarosseusesforçosnosentido de promover a transformação do ecossistema da requalificação profissional. 1  O ERT é um fórum que reúne líderes de empresas multinacionais de base europeia, abrangendo um vasto leque de sectores industriais e tecnológicos. As empresas ERT representam cinco milhões de empregos diretos em todo o mundo. AUTOR:PauloAzevedo,PresidentedoConselhodeAdministraçãodaSonae FOTOS:Shutterstock RESKILLING 4 EMPLOYMENT A Sonae é um dos promotores da nova iniciativa de formação europeia intitulada Reskilling 4 Employment (R4E), que tem como objetivo requalificar profissionais desempregados ou em profissões em risco, preparando-os para as novas necessidades do mercado de trabalho europeu. ATRANSFORMAÇÃO DOEMPREGO
26 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA O programa Reskilling 4 Employment (R4E) Reduzirodesfasamentoentrequalificaçõesexistentesequali- ficaçõesnecessáriasparanovosempregospermitirámelhorar a empregabilidade e a segurança dos trabalhadores, e assim acelerar a transição verde e digital da economia europeia, contribuindo em simultâneo para a sua coesão social. Emconjuntocom,eemapoioa,agênciasgovernamentais, agênciasdeempregoeinstituiçõesdeformação,oprojetoR4E éumcompromissoeumesforçolançadoporempresasdoERT parapromoverarequalificaçãoereconversãoprofissionalem largaescala,procurandoresponderaumdosmaioresdesafios que, como sociedades, enfrentamos atualmente. Apopulaçãosobreaqualesteprojetoincideabrangetodos os trabalhadores, mais ou menos jovens, que se encontram desempregados ou em risco de perder o seu emprego. Estes são os primeiros passos do programa R4E, que se apresenta com uma grande ambição. Acreditamos que o nosso papel, enquanto empresas, é o de fazer parte da solução, colaborando no esforço de rein- venção de ferramentas e modelos que garantam a possibili- dade de requalificação. O contributo que formos capazes de dar para este desafio de requalificar será também a chave paraqueaeconomiaeuropeiasepossaafirmaraprazocomo altamente competitiva. As sete dimensões Naprocuradamelhorabordagemàquestãodarequalificação, oERTfezumaanálisecomparativademaisdeduascentenas deiniciativasdeformação,qualificaçãoerequalificação.Essas iniciativas abrangeram um conjunto muito alargado de enti- dades, incluindo parceiros sociais, instituições públicas e empregadores privados. Os resultados foram a lição mais importante para o R4E: requalificar a população desempre- gadaouemriscodeperderoempregorequerumaabordagem holística. O objetivo do projeto é requalificar um milhão de adultos na Europa até 2025. O R4E vai ajudar a mobilizar instituições dos sectores público, privado e social no sentido de alcançar esta meta.
DIRIGIR & FORMAR 27 Aanáliselevadaacabopermitiuidentificarqueosmodelos com maiores taxas de sucesso na colocação de candidatos em emprego tendem a seguir uma abordagem end-to-end que compreende sete passos essenciais na cadeia de valor da requalificação: 1. Monitorização (local) da procura de emprego, incluindo qualificaçõeseatividadesnecessáriasparaoemprego; 2.Desenhodaformação–construçãodeprogramasfeitos à medida, para ensinar todas as atividades e aptidões necessárias ao desempenho da função para a qual o trabalhadorsereconverte; 3.Mobilizaçãodoscandidatos,aconselhamentoeavaliação das necessidades de formação para a requalificação na nova função; 4. Oferta de formação e certificação; 5. Colocação dos candidatos em situação de emprego, incluindo formação e mentoria para apoio à procura de emprego e candidatura bem-sucedida; 6.Monitorizaçãoeavaliaçãodoprocesso,medindoosresul- tadosaoníveldaempregabilidade(ex.:colocaçãoefetiva emempregoapóstrêsmesesdetreino),reunindofeed- backdasentidadesempregadoraseatualizandoodesenho daformaçãoàmedidaqueafunção-alvosetransforma; 7. Financiamento, assegurando a acessibilidade para o candidato, e alinhamento de incentivos entre candi- datos, formadores e empregadores. Menos de 1% dos programas de formação avalia o seu impacto,queraoníveldaqualidadedosprocessosutilizados quer ao nível da taxa de empregabilidade alcançada. Mas é possíveldescortinarqueafaltadeincentivos,afragmentação da oferta, a ausência de financiamento para quem necessita de se requalificar, ou não haver um horizonte de empregabi- lidade, são algumas das razões do insucesso. Poucas são as iniciativas que implementam uma abordagem end-to-end, e aquelas que o fazem têm tipicamente uma escala pequena. O que encontrámos nos programas de maior sucesso, e com melhores taxas de empregabilidade, permitiram conclusões inequívocas. Essas conclusões, e em particular aevidênciadequeasgrandesempresaspossuíamumaparte essencialdainformaçãoatualeprospetivasobreasnecessi- dadeseobsolescênciadefunções,tornaram-seocatalisador do programa R4E e mobilizaram todos os stakeholders em tornodeobjetivoscomuns,orquestrandooalinhamentoentre parceiros sociais, públicos e privados. Umprograma-pilotoestáaserdesenhadopara,emconjunto comasentidadesrelevantesemcadapaís,testarumaabordagem end-to-enddarequalificação,nosentidodeprepararumatrans- formaçãonoecossistema,alavancadapelacapacidadedetodos: empresas, formadores, agências de emprego, trabalhadores etodoumconjuntodeentidadespúblicas,privadasesociais. Odesafiodareconversãoprofissionaldeumaimportante parte da população trabalhadora na Europa é um desafio demasiadograndeparaqualquerentidadeenfrentarsozinha. Ensaiaracapacidadedeharmonizarobjetivos,partilharconhe- cimentos e experiências e trabalhar em equipa faz parte do cadernodeencargosdestepilotoqueagorainiciamos.Onosso objetivo é somar a nossa experiência, conhecimento e capa- cidade de trabalho em equipa de todos os stakeholders que atuam neste domínio. EmPortugal,oIEFP,enquantoorganismoresponsávelpela execuçãodapolíticadeempregoedeformaçãoprofissional,é naturalmenteaentidade-chaveparaqualquerparcerianeste domínio.Maisainda,porqueprecisamenteavocaçãodoIEFP o dota da capacidade para uma abordagem end-to-end, da formação ao emprego, numa procura de respostas céleres e ajustadas ao mercado. Por outro lado, porque o IEFP é um verdadeiro pivô na coordenação das medidas de formação a nível nacional, articulando diretamente com entidades públicas, sociais e de relevância socioeconómica. Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e constituir momentum para reajustar a oferta da formação profissional e o paradigma da empregabilidade. Um piloto, três países No seu primeiro ano, o programa R4E começa com projetos- -piloto em três países europeus: Portugal, Espanha e Suécia. Asempresasquelideramoprogramanestaprimeiravaga incluem, para além da Sonae, a AstraZeneca, a Iberdrola, a Nestlé, a SAP, a Telefónica e o Grupo Volvo. O programa será lançado com uma série de iniciativas e potencial para ganhar escala e potenciar os ecossistemas de reconversão profissional que já existem, a nível nacional, desenvolvendoferramentaseconhecimento,quepodemser objeto de partilha, e harmonizando objetivos. O seu propósito traduz-se de forma simples: ajudar as pessoas a fazer a requalificação necessária para reentrar no mercadodetrabalho,melhorandoassuasvidas,potenciando a coesão social e ampliando a competitividade europeia. Só assimsepoderáassegurarqueaEuropatemocapitalhumano easqualificaçõesnecessáriasparalevaracabocomsucesso as transições verde e digital. A sua escala é também clara e ambiciosa: o programa R4E propõe-se requalificar um milhão de adultos de todas as idades, na Europa, até 2025. Para já, em Portugal, a ideia é a criação de três Reskilling Labs, que permitirão testar as premissas e a eficácia do Reskilling 4 Employment – A transformação do emprego
28 DIRIGIR & FORMAR As empresas partilham as suas vagas, as suas necessi- dadespresentesefuturas,disponibilizamapoionaelaboração doscursosdeformaçãoenoacompanhamentodoprocesso. Trata-sedeumaverdadeirajornada,querequerprogramasde contornosmuitoparticulares,orientaçãopermanentedoscandi- datosemváriospontosdoprocesso,bemcomodeecossistemas locaisdeemprego,quepermitamaosformadoreseempregadores estabelecerummatchdeformarápidaentrecandidatosevagas. O R4E é um projeto que beneficia da proposta de valor europeia: conteúdos transversais, ferramentas tecnológicas partilháveis, partilha de conhecimento e de experiência com outras empresas, de outros países, em múltiplas áreas. Este projeto recorre a elementos de facilitação que são críticos para o seu sucesso: 1. Facilitador tecnológico: uma plataforma comum e reco- mendaçõesdematchingdesencadeadasporinteligência artificial.Umaplataformaquecrieopadrãodeexcelência para os desempregados e todos aqueles em risco de perderemprego,queofereçaumaexperiênciaintegrada, end-to-end; 2. Rede de formadores de excelência: cuidadosamente selecionados, não só os formadores, mas os próprios programas de requalificação, tendo em conta as taxas de colocação em emprego, apoiando os seus promo- tores de forma a melhorar e ganhar escala nesses programas em toda a Europa; 3. Criação de ecossistemas de emprego locais, que faci- litem o matching: desenvolver e ampliar os ecossis- temas locais, mobilizando o maior número possível de empresas (pequenas, médias e grandes) de todos os sectoresdeatividadeparaquepartilhemassuasvagas e promovam entrevistas a candidatos certificados por programas de requalificação; 4. Apoio no desenho de esquemas de financiamento que alinhem os incentivos para os formadores, empre- gadores e candidatos: é fundamental desenhar em conjunto, com as autoridades europeias e nacionais, mecanismos de financiamento sustentáveis para desbloqueararequalificaçãoemlargaescalanaEuropa. AcompanharatransformaçãodoempregonaEuropacom a requalificação dos seus trabalhadores é um desígnio que a todos toca: Estados, empresas e cidadãos. A transição para uma economia verde e digital está já em curso e é preciso antecipá-la, disponibilizando os recursos humanos necessá- rios. O mercado do emprego está a transformar-se e estamos comprometidos em não deixar ninguém para trás. Só acredi- tamosnumbomfuturoparaaEuropaseesteforpensadopara criar bem-estar e prosperidade aos seus cidadãos. TEMA DE CAPA Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e constituir momentum para reajustar a oferta da formação profissional e o paradigma da empregabilidade. novo modelo, alavancando uma fase posterior de expansão e desenvolvimento. Esteconstitui-secomooprimeiropassodeumambicioso processo de transformação do capital humano da Europa. Um projeto que convoca todos os stakeholders para a cons- trução de um futuro de coesão social e competitividade. Como funciona o R4E Estainiciativacomeçapordotaroscandidatosdaconsciência dasofertasedasoportunidadesdeempregoquelhepermitem antecipar mudanças e a necessidade de se requalificar. Os candidatos são sujeitos a formação específica, dese- nhada à medida, e acompanhados a todo o tempo, por meio de mentores, até à sua colocação num emprego futuro.
DIRIGIR & FORMAR 29 CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES” “TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES” O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promoveu, no passado dia 9 de março, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, uma Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho intitulada “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” com vista à discussão do tema com um conjunto alargado de peritos. Sessão de abertura AConferênciacontoucomaaberturadoPrimeiro- ‑Ministro, António Costa, do Diretor-Geral da OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho,GuyRyder, edoComissárioEuropeuparaoEmpregoeDireitos Sociais,NicolasSchmit. CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “Atransiçãodigitaltemumenormepotenciale traz com ela inúmeras oportunidades, no acesso ao mercado global, na melhoria dos processos produtivos, na desburocratização da vida dos cidadãos”.FoicomestaspalavrasqueoPrimeiro- ‑Ministro António Costa conduziu a abertura da Conferência,enfatizandoque“ninguémpodeficar para trás” nesta transição e que a resposta aos novos desafios deve articular diferentes níveis e áreas das políticas públicas, envolvendo os parceirossociais,asempresaseasociedadecivil. Defendeu que é “agora tempo de uma reflexão conjunta,quegarantaqueosprocessosconjuntu- raisnãosetransformamemdesigualdadesestru- turais”, sendo necessárias iniciativas concretas AUTORA:AnaLimadasNeves,EquipadeCoordenaçãodaConferênciadeAltoNívelsobreoFuturodoTrabalhoFOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUE “Agora é tempo de uma reflexão conjunta, que garanta que os processos conjunturais não se transformam em desigualdades estruturais.” António Costa, Primeiro-ministro
30 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA quepermitam“darconfiançaaoseuropeusdeque as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça,mas,pelocontrário,umaoportunidade”. O Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, salientou que “o trabalho não é uma mercadoria. Os trabalha- dores não são robôs nem computadores. Nem devemsergeridosporeles”.Alertoutambémque “osalgoritmosincorporamassuposições,precon- ceitos e interesses daqueles que os criaram e fornecempoucoespaçoparaidentificareresolver disputas e queixas. Essas questões precisam de ser resolvidas, e rapidamente”. Reforçou igual- mentequedevemosseguiraabordagemcentrada no ser humano para o mundo do trabalho deli- neada na Declaração do Centenário da OIT. E isso “exigirá um diálogo social efetivo, em todos os níveis;maiorcooperaçãointernacional,paracriar as políticas certas; e regulamentação interna- cional que salvaguarde os direitos fundamentais de todos os trabalhadores, independentemente da sua situação laboral”. O Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, evidenciou o papel do teletrabalho durante a pandemia, ante- vendo que esta modalidade de trabalho perma- neceráapósoperíodopandémico,aindaquecom menor intensidade. Frisou ainda que “existem boas razões para reorganizar o trabalho, recor- rendo a novas formas, mas temos de atentar a alguns aspetos subjacentes a estas mudanças”, como a conciliação entre a vida pessoal e profis- sional, a noção do tempo de trabalho e a obri- gaçãoquemuitossentememterdeestarsempre ligados, por exemplo. Também deve ser tido em consideração que não se pode permitir que as novasformasdetrabalhosetornemsinónimosde precariedade,devendo“ascondiçõesdetrabalho dignas e a flexibilidade andar de mãos dadas”. Referindo-se ao direito à desconexão, afirmou quedevemexistirdireitosclaros,encontrando-se um equilíbrio correto, sendo os parceiros sociais atores fundamentais neste processo. Por último, sublinhou que, num mercado laboral sem fron- teiras e numa economia cada vez mais digitali- zada, os sistemas de proteção social devem ser adaptados a esta nova realidade e deve existir igualmente um esforço de investimento nas competências digitais.
DIRIGIR & FORMAR 31 Painéis de discussão Oprimeiropainelfoidedicadoàdiscussãosobreas “tendências,oportunidades,desafioseriscos”do trabalhoremoto. AchefedaUnidadedeEmpregodaEurofound, IreneMandl,introduziuotemadopainel,referindo que o período pós-pandemia será provavelmente caracterizadoporumnívelmaiselevadodetrabalho remoto,sendonecessáriopreverasimplicaçõese desafiosdestatendênciaemdiferentesdimensões. Asquestõesrelacionadascomasdesigualdades easegmentaçãodomercadoforamevidenciadas porIlzeZvidrina,presidentedoComitédoEmprego. Também Stefano Scarpetta, Diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, afirmouqueapandemiatornouevidentequemuitas profissõespodemserexercidasapartirdecasa,mas deixouoalertaquantoàdisparidadedequalificações entreaquelesquepuderamrecorreraestasmoda- lidadesdetrabalhoeosquenãoopuderamfazer. Asorigensdoteletrabalho,bemcomoassuas vantagensedesvantagensparaempregadores,traba- lhadoresesociedadecivilforamdescritaspeloscoor- denadoresdoLivroVerdesobreoFuturodoTrabalho emPortugal,TeresaCoelhoMoreiraeGuilhermeDray. Deixaramtambémumamensagemsobreaimpor- tânciadodireitoàdesconexão,paraevitaroprolon- gamentodajornadadetrabalhoeasseguraruma boaconciliaçãoentreavidaprivadaeprofissional, bemcomoanecessidadedeencontrarmodelosde trabalhoremotohíbrido,quegarantamocontacto físicoeaproximidadecomcolegasdetrabalhoou consumidores,evitandooisolamento.Nestequadro, odireitoàprivacidadeeasalvaguardadasaúdee segurançadostrabalhadorestambémnãopodem seresquecidos. Opapelcentraldosparceirossociaisnodesenho desoluçõesfuturasquebeneficiemtrabalhadores e empregadores foi referido por Martha Newton, Diretora-GeralAdjuntadePolíticadaOIT,partindodo exemplo da iniciativa do Acordo-Quadro Europeu sobreTeletrabalhode2002. OSecretáriodeEstadoAdjuntodoTrabalhoeda FormaçãoProfissional,MiguelCabrita,moderador destepainel,concluiucomaafirmaçãoda“urgência deregularvelhosdesafiosemnovostempos,mas também analisando os novos desafios”, procu- randomaximizaropotencialeminimizarosriscos das novas formas de trabalho, em particular do teletrabalho,tendosemprepresentequetaisdesa- fiosinterpelamtodos,nãoapenasosdecisorespolí- ticos,mastambémosparceirossociais,aacademia easpessoas. Osegundopaineldebateuostemasda“Conexão e desconexão e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional”,sendomoderadopelaPresidentedo ComitéEconómicoeSocialEuropeu(CESE),Christa Schweng. Naintrodução,TinaWeber,chefedeinvestigação da Eurofound, referiu que, embora o teletrabalho tenhapotencialparamelhoraroequilíbrioentrea vidaprofissionaleavidapessoal,tambémacarreta riscossignificativos.Osdadosmostramqueostele- trabalhadorestêmduasvezesmaisprobabilidade detrabalharnoseutempolivreetêmumtempode descansoinsuficienteemcomparaçãocomostraba- lhadoresnolocaldetrabalho. Manuela Tomei, Diretora do departamento WORKQUALITYdaOIT,considerouqueéimportante esclarecer o que o direito à desconexão acarreta, devendoserdefinidasashorasnormaisdetrabalho eosperíodosdedisponibilidadeedescanso,além deserdisponibilizadainformaçãosobreamaneira comootempodetrabalhoéregistado.Osperigos daconexãopermanenteforamreforçadosporAlex AgiusSaliba,MembrodoParlamentoEuropeu,defen- dendoquedevemosfazerdodireitoàdesconexão umdireitofundamentalparaprotegerostrabalha- doreseuropeus. O carácter voluntário e reversível do teletra- balho foi central na intervenção de Carlos Manuel Trindade, relator do parecer sobre Desafios do Teletrabalho do CESE, que afirmou igualmente a necessidade de uma garantia de que os direitos individuaisecoletivospermanecemintactoseque as despesas acrescidas por parte dos trabalha- dorescomenergia,consumíveisecomunicações sãodevidamenteconsideradas. ADiretoradoInstitutoEuropeuparaaIgualdade deGénero,CarlienScheele,sublinhouquesomente reconhecendoaimportânciadotrabalhodecuidador poderemos impedir o aumento da desigualdade entrehomensemulheres.Aprimeiramudançadeve, assim,ocorreremcasa,commulheresehomensa partilhar as tarefas e, para o conseguir, os países devem lançar campanhas de sensibilização para acabarcomosestereótiposdegéneroemtornodo papeldecuidador. “O trabalho não é uma mercadoria. Os trabalhadores não são robôs nem computadores. Nem devem ser geridos por eles”. Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
32 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA Oterceiropainelfoidedicadoao“Acessoàpro- teçãosocial,processosderepresentaçãoeenvolvi- mentodostrabalhadores,diálogosocialenegociação coletivaemnovasformasdetrabalho”,moderadopela Secretária-GeralAdjuntadaConfederaçãoEuropeia deSindicatos,EstherLynch. ManuelCarvalhodaSilva,DiretordoCOLABOR, introduziuotemaprocurandorespostasparaques- tões que ainda permanecem por responder, tais comogarantiratodosodireitoàsegurançasocial semastradicionaisrelaçõesdetrabalhoprevistas nalei;comoregularotrabalhodaplataformapara quesejagarantidoodireitodetodosàorganização, representaçãoenegociação,oucomoossindicatos eassociaçõesdeempregadorespodemparticiparna regulamentaçãodeformasemergentesdetrabalho. OPresidentedoComitédeProteçãoSocial,Peter Lelie,considerouqueosEstados-membrosdevem fazer o melhor uso possível da oportunidade que éoferecidapelaRecomendaçãodoConselhorela- tivaaoacessoàproteçãosocialdostrabalhadores porcontadeoutremeporcontaprópria,paraforta- lecerossistemasdeproteçãosocial,ampliarasua coberturaetorná-losàprovadosdesafiosdofuturo. Jáopapelcentraldatecnologiaedascompe- tênciasnatransiçãodigitalfoiabordadoporMaxime Cerutti, Diretor do Departamento dos Assuntos SociaisdaBusinessEurope,quedeunotadosimpor- tantesAcordos-Quadrosobreteletrabalhoedigitali- zação,queprocuramresponderprecisamenteaos desafiosdofuturodotrabalho.Realçandotambémo papeldosparceirossocial,RainerLudwig,Presidente do CEEMET, referiu que os parceiros sociais cele- braram importantes acordos coletivos para orga- nizar o trabalho a fim de enfrentar a pandemia, adotandodiferentessoluçõessobreamelhorforma deorganizaregerirotrabalho,protegendoasaúde easegurançadostrabalhadores.Salientouaindaa importânciadepermitirumespaçodeaçãoparaque osparceirossociaispossamfazerfaceaosdesafios deummundodotrabalhodigitalizado. A Diretora do Departamento de Governança e TripartismodaOIT,VeraPaquete-Perdigão,apontou a Declaração do Centenário da OIT no combate à existente desintegração social através dos locais de trabalho geograficamente dispersos e processos de trabalho fragmentados, bem como às lacunas de proteção social e dificuldades no exercíciodaliberdadedeassociaçãoenegociação coletivanasnovasformasdetrabalho. Nofinaldestepainel,anecessidadederespostas aos desafios das novas formas de trabalho como a das plataformas digitais foi evidenciada pela Ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz Pérez, que identificou a dimensãocoletivacomofundamental. A última sessão centrou-se na Regulação do mercado de trabalho, eficácia dos direitos e obri- gações legais e Segurança e Saúde no Trabalho, moderadaporAnaOlim,Diretora-GeraldaDGERT. Na introdução, a Chefe da Unidade de Vida ProfissionaldaEurofound,BarbaraGerstenberger, referiu que a eficácia dos direitos e obrigações legaisedaregulamentaçãodomercado,bemcomo aaplicaçãodasdisposiçõesdesaúdeesegurança detrabalhoemgeral,éumaquestãotransversale desafiadoraanívelnacionaleeuropeu. Joaquim Pintado Nunes, Chefe da Divisão de Administração do Trabalho, Inspeção do Trabalho e Segurança e Saúde Ocupacional da OIT, deixou algumas sugestões para a melhoria da legislação e inspeção do trabalho, como o providenciar as inspeçõesdotrabalhocomrecursostecnológicos adequados e conhecimentos especializados em informática, a inspeção virtual, a digitalização do cumprimento de obrigações ou a celeridade na autorizaçãodeacessoaodomicílioatravésdeplata- formaspartilhadasentreinspeçãoepoderjudicial. Asimplicaçõesdesaúdeesegurançadoteletra- balhodomiciliar,comoosmaioresriscosergonómicos epsicossociais,foramapresentadaspeloChefeda Unidade de Prevenção e Investigação da Agência “Qualquer iniciativa europeia nesta matéria deve ser edificada a partir de um processo de diálogo com os Parceiros Sociais, como tem sido de resto apanágio das iniciativas recentes da União Europeia em matéria laboral.” Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
DIRIGIR & FORMAR 33 Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), William Cockburn, que manifestou também preocupação com o risco de acidentes, sedentarismoeconflitosdomésticoseviolência. O coordenador da Equipa de Competências e Emprego do Centro Comum de Pesquisa, Enrique FernándezMacías,afirmouanecessidadedeuma nova regulamentação do teletrabalho, bem como deumacoordenaçãotransnacionalparaaregula- mentaçãodestaformadetrabalho. O papel da Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) e a cooperação entre os Estados-membros nagarantiadequemudançasnamobilidadelaboral naEuropaocorremdeformajusta,respeitandoos direitoseobrigaçõesestabelecidospelalegislação daUEsobretrabalhadoreseempregadores,foievi- denciado por Cosmin Boiangiu, Diretor Executivo daELA. Sessão de encerramento Asessãodeencerramentocontoucomasinterven- çõesdosMinistrosdoTrabalhodotriodepresidên- ciasdoConselhodaUniãoEuropeia. OMinistroFederaldoTrabalhoeAssuntosSociais daAlemanha,HubertusHeil,referiuodebate,que aconteceatualmentenaAlemanha,sobreanecessi- dadederegrasjurídicasvinculativasparaotrabalho remotoeoestabelecimentoderegrasclarasparaa proteçãodasaúdedostrabalhadores. A garantia de que a reflexão sobre estas irá continuar, em particular sobre a conciliação da vida privada e profissional, o trabalho seguro e saudávelouaimportânciadascompetências,num contexto de digitalização, desafios demográficos e integração de género, foi deixada pelo Ministro doTrabalho,Família,AssuntosSociaiseIgualdade deOportunidadesdaEslovénia,JanezCiglerKralj. Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, SolidariedadeeSegurançaSocialdePortugal,subli- nhouaimportânciadoLivroVerdesobreoFuturodo Trabalhoenquantopeçafundamentalparaacons- truçãodeumcaminhofundamentadoeequilibrado naregulaçãodasnovasformasdetrabalho.Também oPlanodeAçãodoPilarEuropeudosDireitosSociais seafiguracentral,namedidaemquevaloriza,não apenasadimensãoquantitativadosobjetivosem matéria de emprego, mas, também, a dimensão qualitativadomercadodetrabalho. Terminou garantindo que “as conclusões que apresentaremos ao Conselho sobre o futuro do trabalhoe,emparticular,sobreotrabalhoremoto, queemanaremdestaconferênciaserãoumcontri- butoimportanteparaosnossostrabalhoseparao trabalhodofuturo”econsiderandoque“qualquer iniciativaeuropeianestamatériadeveseredificada apartirdeumprocessodediálogocomosParceiros Sociais,comotemsidoderestoapanágiodasinicia- tivasrecentesdaUniãoEuropeiaemmatérialaboral”. Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
34 DIRIGIR & FORMAR MUSEU FÓRUM A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A INCLUSÃO SOCIAL P ela voz dos mais influentes pensadores do século XX, os museus têm vindo a assumir diversas e abrangentes dimensões. Walter Benjaminacreditavanosmuseuscomo“espaços quesuscitamsonhos”,AndréMalrauxvia-oscomo locaisque“proporcionamamaiselevadaideiado homem”, Duncan Cameron propõe, com alguma dosedehumor,analogiascomtemplosoufóruns. Como enfatiza, o “Museu Fórum”, por oposição ao “Museu Templo”, sem perder as suas especi- ficidades, é um lugar de ação: “o fórum é onde se ganham as batalhas, o templo é onde se encon- tram os vencedores”. MUSEU FÓRUM A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A INCLUSÃO SOCIAL Templo e fórum ainda coexistem no universo museológico. Mas cada vez mais se concebe um museu voltado para o público, característica do museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e participativo. O fórum é um lugar de encontro, de troca de experiências e de exercício de cidadania. É através do encontro que se produz transfor- mação. A aproximação ao público, a adoção de uma postura prática e participativa reforçam a memória e a identidade coletiva e estimulam a repensar o papel social do museu, como espaço transformativo. TEMA DE CAPA AUTORA:AnaAlcoforado,ProvedoraparaaInclusãoeCidadania.Direção-GeraldoPatrimónioCultural FOTOS:Cedidaspelaautora
DIRIGIR & FORMAR 35 “In my view, it is clear that there is clear and urgent need for the re-establishment of the fórum as an institution in society.” Cameron, D. F. (1971) Já no século XXI, Nina Simon, ativista por instituições culturais mais abertas, inclusivas e eficazes, recentra a sua atenção no conceito de MuseuFórumenumaarquiteturadeparticipação. PensaoMuseucomoumlugardeação,espaçode fórumdediscussão,ondesepodecriar,partilhare interconectarunscomosoutros,emtornodeum conteúdo (património/coleções), reafirmando a identidadedoespaçoe,agindoemrede,tornando- -o relevante para cada vez mais pessoas. Se os museus almejam tornar-se inclusivos têm de agir como fórum, espaço ou plataforma de diálogo, constituindo-se como verdadeiros catalisadores na comunidade e como espaços públicos por excelência. A inclusão social e a acessibilidade cultural, direcionando a cultura, história e identidade social, valores estabelecidos que os museus já perseguem, podem ocorrer através de uma pers- petiva de Museu Fórum, priorizando o foco nas pessoas e a interação com a comunidade. Observando os desafios que se colocam à gestão destes espaços de memória, baseia- -se a presente reflexão na experiência vivida e na estratégia implementada, ao longo de mais de uma década, na direção do Museu Nacional
36 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA deMachadodeCastro(MNMC),funçõesqueante- cederamepropiciaramasatualmenteassumidas. Oprocessoderequalificaçãoemudançalevada acabonesseMuseudeterminaabuscadaidenti- dadedolugar,dopontodevistadaevoluçãourba- nísticaearquitetónicadoespaço,dasuagénesee história,edacomunidadequeoacolhe. SituadonocentrohistóricodeCoimbra,emárea classificada como Património da Humanidade, o complexoarquitetónicoemqueoMuseuestáinsta- ladoé,semdúvida,umdoslugaresmaisemblemá- ticos e aliciantes da cidade. Trata-se de um lugar fundacional,poisneleseergueuoFórum,nocruza- mento dos dois eixos principais da urbe romana. Oconjuntointegraamaiorestruturadearquitetura civilromanaqueseconservaemterritórionacional, sobreaqualassentaoedifíciodoMuseu,noespaço originalmente ocupado pelo Fórum da cidade de Aeminium,eposteriormentevocacionadoatemplo cristão e a Paço Episcopal, antecedendo a atual funçãomuseológica. A requalificação, respeitando a autenticidade eaidentidadedomonumento,procurousolidificar o seu valor unitário como Museu, estabelecendo
DIRIGIR & FORMAR 37 Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social odiálogoentreoedifício,ascoleçõesquealberga e a cidade. Um traço inovador reside justamente nesse diálogo e na conquista de uma dimensão deproximidadecomopúblico,aproximandoesse lugardoqueterásidooFóruminicial. Essavocaçãooriginal,queorientouoprograma e o projeto de requalificação e inspirou a atuação programáticaconcebidaparaainstituição,foiforta- lecidapelagénesedoprópriomuseu,cujodecreto de criação enuncia, desde logo, a ambição de se tornarumespaçoeducativoecomunitário. Colocando as pessoas no centro da sua ativi- dade,oMuseutemprocuradomantersempreatual a missão traçada pelo seu fundador e, simbolica- mente, o espírito cívico do Fórum, aí instalado há maisdedoismilanos. Reconhecem-se, a priori, como princípios estruturantes do projeto arquitetónico, para além daautenticidade,amonumentalidadeeaacessibi- lidadefísicaaoespaço,garantidaporequipamentos eserviçospróprios,tendoemcontaaspetosfísicos earquitetónicos,segurança,mobilidadeesinalética (rampas, plataformas e elevadores, instalações sanitárias,cadeirasderodas,corrimãos,balcõesde atendimento).Noprojetomuseográfico,comoprin- cipaiscaracterísticas,ressaltamosefeitosdetrans- parênciaentreespaços,ocruzamentoeamultipli- cidadedeolharesedeabordagenseaatualidade deconceitosedeequipamentos(quiosquesmulti- funções,audioguias).Asvertentescomunicativas (multimodais e multissensoriais) e informativas (multiformato)apresentadas–informaçãoescrita hierarquizadacomdiferentesníveiseperspetivas einformaçãomultimédiainterativa,comdiferentes vozes e narrativas –, testemunham as preocupa- ções com a acessibilidade sensorial, intelectual, culturaleemocional,oespíritodeinclusãoeoobje- tivo de reforçar a identidade do museu enquanto espaçoacessíveleparticipadoportodos. Réplicas de algumas obras, percursos táteis, maquetasacessíveisemultissensoriais,audiodes- criçõessãoalgunsdosexemplosdeinstrumentos queomuseuvemdesenvolvendo,emparceriacom outras instituições, no âmbito de projetos especí- ficos (demência, deficiência mental, visual, audi- tiva,motora,exclusãosocial)quepromove,oude projetosdeinvestigação-açãoquevemorientando. No domínio da inclusão social, e uma vez mais inspirado pelo conceito de Museu Fórum e numa arquitetura de participação, o espaço em que o museu se tem movido é feito de pontes e assumido, tanto numa dimensão mais pública e cadenciada, através da programação regular para públicosdiferenciados,habitualmentemaisvisível na agenda, como numa dimensão de bastidores, mais alargada e experimental, feita de colabora- ções/parceriasedaparticipaçãocomcomunidades específicas.Ambascumpremumavisãodemuseu comoentidadeviva,atenta,intervenienteediversa, emescalasetemposdiferentes. Emsincroniacomareflexãoeaspolíticascultu- rais contemporâneas, a inclusão é uma área de intervenção a que o Museu tem dado particular destaque, no âmbito da sua ação, contando com diversasreferênciasconsolidadasdeboaspráticas ecomgrandepotencialdeexpansão. Parcerias inovadoras no âmbito da inclusão Estabelecendo parcerias, designadamente com diversas instituições da comunidade e da socie- dade civil, com a cumplicidade e o envolvimento volitivodaLigadeAmigosdoMNMC(AMIC),identi- ficandoreflexivamenteboaspráticas,asdinâmicas colaborativasemprojetosinovadores,cruzandoas artes, o património e a cultura, com as diferentes áreascientíficas,sãojáestruturantes. Destaca-se simbolicamente e pelo trabalho de continuidade que representam, entre outros prémiosconcedidosaprojetosdeinclusãodesen- volvidos, o “Prémio Acessibilidade Integrada”, Templo e fórum ainda coexistem no universo museológico. Mas cada vez mais se concebe um museu voltado para o público, característica do museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e participativo.
38 DIRIGIR & FORMAR atribuído em 2019, pela Acesso Cultura, à prática inclusiva implementada nas três dimensões da acessibilidade (física, intelectual e social) e os trêsprojetos:“EUnomuseu”(AlzheimerPortugal), “Tateando o Museu” (ACAPO), “Construa Pontes e NãoBarreiras”(APPACDM)consecutivamenterefe- renciados,desde2012,noManualdeBoasPráticas ArtísticaseCulturaisdaAssociaçãoNacionaldeArte eCriatividadedeeparaPessoascomNecessidades Especiais–ANACED(p.103,105e118). No âmbito do programa de inclusão social, o Museu vem desenvolvendo uma estratégia de promoçãodoacesso,fruiçãoeparticipaçãocultural parapessoasemsituaçãodevulnerabilidade.Éo casodosprojetos“AArte,oTempoeoHomem”–que promoveaformaçãoculturaldejovensmenoresde TEMA DE CAPA O que torna este projeto deveras inovador é o seu carácter intrinsecamente colaborativo, constituindo um exemplo da capacidade de funcionar fora das fronteiras institucionais, com objetivos mobilizadores, com coordenação técnica interna e coordenação científica da principal instituição parceira. 18anos,cumprindomedidasdeinternamentono CentroEducativodosOlivais/Coimbra(CEO),esta- belecidoatravésdeprotocolocomaDireção-Geral deReinserçãoSocial(DGRS-MJ),desde2010–ou do “Nós no Museu”, um projeto “chapéu” de inter- vençãocomunitáriaparapessoasinstitucionalizadas eemriscodeexclusãosocial,desenvolvidodesde 2013emcolaboraçãocomaFaculdadedePsicologia e Ciências da Educação (FPCEUC), e que conta já commaisdeumadezenadeinstituiçõesassociadas (APPACDM,APCC,INTEGRAR,CaiseCAFAP,Farol,Casa AbrigoPadreAmérico,ERGUE-TE,Instituiçõespara Crianças com Multideficiência, Casa dos Pobres, ACREDITAR,NinhodosPequenitos). Atendendo ao crescente envelhecimento da população mundial e tendo em conta a realidade nacional e local (a região centro é uma das mais envelhecidas do país), foi desenvolvida uma estratégia integrada, sustentada no diálogo inter- geracional,depromoçãodoenvelhecimentoativo esaudáveledevoluntariado,visandoestimulara criaçãodeumlugardeaprendizagempelapartilha de afetos, sensações e vivências entre gerações, atravésdaarte.Nesteâmbitosurgiuoprojeto“OsAvós doMuseu”,umespaçodepartilhadialógicaentre gerações, que contou com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCRDC) e do consórcio Ageing@Coimbra
DIRIGIR & FORMAR 39 –umdinâmicoecossistemaqueenvolvemúltiplos atores, desde a universidade, empresas, institui- ções públicas e sociedade civil, partindo do reco- nhecimento,pelaComissãoEuropeia(CE),em2013, comoprimeiraRegiãoEuropeiadeReferênciaparao EnvelhecimentoAtivoeSaudávelemPortugal. O trabalho em rede e as instituições envol- vidas nesta área de intervenção não deixaram de crescer, tendo contribuído para o fortalecimento do programa que o museu vinha já implemen- tando com grande sucesso. É o caso do projeto/ programa “EU no museu”, desenvolvido desde 2011,quepartindodapropostadeumvoluntário, se estabeleceu através de um protocolo com a Associação Alzheimer Portugal. Relacionado com o crescente envelhecimento da população e o consequenteaumentodeperturbaçõesneurocog- nitivas,esteprogramavisaaestimulaçãocognitiva eapromoçãodaqualidadedevidaedobem-estar depessoascomdemênciaedosseuscuidadores, em contexto museológico, proporcionando a um públicosocialmenteexcluídoeautoexcluídonovas formasdesocializaçãoedecidadania.Trata-sede umprojetoinovadoremPortugal,tendocomorefe- rência o Meet Me, desenvolvido desde 2007 pelo MuseudeArteModernadeNovaIorque(MoMA). A relação simbiótica estabelecida com o consórcioAgeing@Coimbra,quetemcomoobjetivos maioresidentificar,implementarereplicarprojetose programasdeboaspráticasinovadorasnodomínio doenvelhecimentoativo,veiotrazerumanovavisão eambiçãoaoprograma,queseencontrajáreplicado noutrasinstituiçõesmuseológicasnacionais. Percebe-se,aliás,queoquetornaesteprojeto deverasinovadoréoseucarácterintrinsecamente colaborativo,constituindoumexemplodacapaci- dadedefuncionarforadasfronteirasinstitucionais, com objetivos mobilizadores, com coordenação técnicainternaecoordenaçãocientíficadaprincipal instituição parceira. A mobilização de um elevado número de pessoas, a maioria das quais aposen- tadasdaáreadasaúde,emregimedevoluntariado, eaeliminaçãodebarreirasinstitucionaisnacompo- sição das equipas, a sua natureza transversal e a capacidade de auto-organização para a execução das tarefas, constituem uma forma inovadora de trabalhar. Nestecampodeação,reconhecendoopoten- cialdeaplicaçãoaopúblico-alvodo“EUnomuseu”, foi encetada a participação numa plataforma de treino cognitivo online Intellicare – Intelligent Sensing in Healthcare, Lda., no desenvolvimento de jogos neurocognitivos com forte componente de socialização e divulgação cultural, associada a técnicas de gamificação e inteligência artificial, que através de estímulos e respostas promove comportamentos,hábitoseestilosdevidasaudá- veis,sendodirecionadaàsmotivaçõeseaosinte- ressesseniores. Emcomum,todosestesprojetostêmummodelo participativoecolaborativodetrabalho,eaintencio- nalidadedeouvirefazeracontecerdiferentesvozes no espaço do museu. É desta trama que é feita a diversidade.Algunsdelessobreviveramaoencer- ramento dos museus em 2020 e no 1.º trimestre de 2021, reinventando formatos e meios para a continuidadedoencontro,relembrando-nosconti- nuamentedaprofundarelevânciadecontinuarmos (sermos)abertos. SeentendemosoMuseucomolugardeatua- lização de memórias e (re)construção da iden- tidade coletiva, então ele tem de ser um lugar de ação, de democracia cultural, onde se ganham batalhas, como a batalha da humanização e da cidadaniacríticaeativaou,relembrandoametáfora deBoaventuraSousaSantos(2012),dacriaçãode laçosdepertença,quenosprendemeprotegem. Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social
40 DIRIGIR & FORMAR PROMOVER A INCLUSÃO 40 DIRIGIR & FORMAR INCLUSÃO PROMOVER A A presente edição da revista está, como já foi referido, centrada nas questões sociais e nas diversas formas de promover a inclusão. Os artigos deste Dossier procuram refletir sobre toda a problemática recentemente acentuada pela crise pandémica que veio colocar no centro das preocupações as questões sociais, com todas as suas fragilidades gravemente acentuadas. Urge desenvolver novas estratégias e soluções revigoradas que permitam encontrar oportunidades onde agora nos deparamos com dificuldades. E estas passam, certamente, por promover a requalificação e a formação da população ativa, por promover o crescimentodoemprego,aumentaracompetitividade das nossas empresas, desenvolver de forma equilibrada as nossas regiões, mas encontrar formas de o fazer sem esquecer os mais vulneráveis, em situação de pobreza e de exclusão. Uma sociedade verdadeiramente desenvol­ vida é uma sociedade mais coesa e socialmente responsável. Como refere um dos autores deste Dossier, queremos uma “socie­ dade mais Justa, mais Desenvolvida e mais Democrática”. Este é o grande desafio em que todos contamos, todos temos um papel a desempenhar e todos devemos responder de forma ativa. DOSSIER
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42 DIRIGIR & FORMAR DOSSIER
EFEITO DA PANDEMIA NO PERFIL DO DESEMPREGO REGISTADO AS PRINCIPAIS RESPOSTAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E F E I T O D A P A N D E M I A N O P E R F I L D O D E S E M P R E G O R E G I S T A D O A S P R I N C I P A I S R E S P O S T A S D E F O R M A Ç Ã O P R O F I S S I O N A L AUTOR:AntónioLeite,Vice-PresidentedoConselho DiretivodoIEFP,I.P. FOTOS:JoãoVascodosSantos DIRIGIR & FORMAR 43 A partir de março de 2020, a pandemia de Covid-19 afetou todo o normal funcionamento da sociedade portu- guesa. O impacto fez-se sentir a todos os níveis da vida de cada pessoa e de cada entidade pública ou privada. Uma das consequências mais dramáticas e imediatas foi a interrupção abrupta de um longo período de crescimento do emprego e de recuo do desemprego. Estes movi- mentos vinham ocorrendo já desde 2014 e conheceram especial impulso a partir de 2016. Este texto procura refletir sobre o impacto no desemprego registado, entendido como o número de pessoas inscritas nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), e sobre as respostas de formação que se desenvolveram a partir do serviço público de emprego e de formação.
O maiorcrescimentonodesempregoregistado,apartirde março de 2020, ocorreu precisamente nos meses de março,abrilemaio(tendopassadode296016inscritos nofimdefevereirode2020para384504nofinaldemaiodo mesmo ano), fazendo-se sentir em todas as cinco regiões do continente(aáreadeintervençãodoIEFP)efoiacompanhado porfortíssimareduçãodasofertasdeemprego.Apartirdemaio de 2020 e até dezembro desse ano, o número de inscritos foi variando,subindoumasvezesedescendooutras,atéterminar o ano nos 375 150. Com o recrudescimento da pandemia e o segundo confinamento, aquele número subiu até 405 374, emmarçodesteano,para,jáemabril,recuarnovamentepara 396707.Emresumo,verifica-sequedesdefevereirode2020 aabrilde2021onúmerodeinscritoscresceu103691eque nostrêsprimeirosmesesdesseperíodoocrescimentofoide 88488(85%dototal).Muitossãoosfatoresqueexplicamesta relativaestabilidadeapartirdemaiode2020,nomeadamente, a dimensão dos apoios disponibilizados às empresas, permi- tindo,conjuntamentecomoesforçodaquelas,nãochegaraos númerosapocalípticosquemuitostemeramquepudéssemos atingir.Esse,porém,nãoéoobjetodestareflexão. Temos, portanto, que o primeiro facto foi o da dimensão inicial da onda, sendo esse o mais visível, mas sob a super- fície da onda escondia-se um outro facto muito relevante: as características dos novos desempregados quanto a idade, género, habilitações escolares ou sectores de origem. Podemossalientaralgunspontos:entreofimdefevereiro e o fim de maio de 2020, o número de inscritos aumentou 31%, mas esse crescimento foi muito assimétrico quando o desagregamosporidadeehabilitaçõesescolarese,emmenor grau, por género. Assim, o crescimento entre os maiores de 55 anos foi de 13%, mas entre os menores de 25 foi de 37% e na faixa dos 25 aos 34 atingiu os 52%; entre os detentores de habilitação inferior ao 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) o aumento foi de 16%; porém, para os detentores do 3.º CEB, foide38%eatingiuos44%paraosdiplomadoscomoensino secundário; as discrepâncias por género, embora bastante menos significativas, foram ainda assim assinaláveis com a particularidade de o desemprego ter atingido, nesse período, mais os homens do que as mulheres (aumentos, respetiva- mente,de35%ede28%);tambémadesagregaçãoporregião mostra fortes assimetrias, com as Regiões Alentejo, Centro e Norteacrescerem23%,24%e26%,respetivamente,enquanto oaumentoemLisboaenoAlgarveatingia41%e44%. Naqueles três meses, os grupos mais atingidos foram, assim,oshomens,osjovens,osdetentoresdoensinosecun- dário,oslisboetaseosalgarvios. Aumentar e diversificar as respostas formativas Passadoumano,econsiderandoosnúmerosdesagregadosde abrilde2021(osúltimosdisponíveisàdataemqueescrevo) verificamosque,comexceçãodashabilitaçõesescolaresmais baixasnasquaisseverificouumcrescimentoacimadamédia, as tendências gerais estabilizaram, ainda que com algumas nuances. A diferença entre homens e mulheres manteve o DOSSIER 44 DIRIGIR & FORMAR
padrãodemarçoamaiode2020,aindaquecomumadiferença progressivamentemenorentreosgéneros;oaumentoentreos maisjovensacentuou-seeparaumamédiaglobalde35%,os menoresde25anosaumentaramem45%enafaixaseguinteo aumentofoide55%;quandoolhamosparaadesagregaçãopor escolaridade,verificamosumaumentode42%entreosmenos qualificados(coerentecomoaumentodosmaioresde55anos, quecresceram26%)ede39%entrequemestudouatéao3.ºCEB ede47%paraoshabilitadoscomoensinosecundário.Assistiu-se tambémaumaumentonosdiplomadoscomoensinosuperior (28%,quandonostrêsmesesatrásmencionadostinhasidode 20%).PorRegião,mantêm-seeaprofundam-seasdiferenças,com oAlentejoaaumentar18%,oCentro20%,eoNorte26%,enquanto emLisboaoaumentoatingia52%enoAlgarve68%. Considerando, então, os meses de março de 2020 a abril de 2021, os grupos mais atingidos continuam a ser os homens, os jovens, os detentores do ensino secundário e agora também os menos habilitados escolarmente e os que se situam no outro extremo. Para se ter uma noção do número de pessoas inscritas emabril,lembroquesão45milcommenosde25anos;84mil situados entre os 25 e os 34; 165 mil entre os 35 e os 54; e 102 mil acima dos 55 anos de idade. Por habilitações, são 30 mil com menos do que o 1.º CEB; 54 mil com o 1.º CEB; em fevereiro de 2020. Pessoas com perfis diferentes, mas a acresceraosquejáestavamnasituaçãodedesemprego.Uns eoutrosanecessitarderespostas. Esta nova realidade tornava claro que era preciso conti- nuararesponderaosinscritospré-Covideaosnovosinscritos. A intervenção do IEFP desenvolveu-se e desenvolve-se ao longodedoiseixos,asaber:aumentarediversificaranossa atuação. Aumentar a oferta formativa. Diversificar os modos, asparcerias,osconteúdos,asmodalidades,asmetodologias. No Eixo Aumentar, foi visível o incremento do número de cidadãs e de cidadãos abrangidos em formação profissional, promovidapelarededeserviçosdeformaçãodoIEFP.Defacto, e apesar das extraordinárias dificuldades operacionais que a pandemia provocou, o ano de 2020 foi mesmo aquele que conheceuomaiornúmerodeformandas/osdesde2015.Odesen- volvimentodoplanode2021vaijánosentidodesegarantirque umnúmeroaindasuperiordeformandosfrequentaráformação profissional,contribuindoassimparaquesecaminheparaos60% deadultosanualmenteenvolvidosematividadedeeducação/ formaçãoaolongodavida,umdosobjetivosdoCompromisso SocialdoPorto,aprovadonopassadodia7demaio. Para que o Eixo Aumentar fosse bem-sucedido em muito contribuiuaexecuçãodoEixoDiversificar. Adiversificaçãofez-seefaz-secomprogramasarticulados entresi,mascomgrandeplasticidadeeamplitude,porvezes dirigidosagrandesgruposdepessoas,outrascomaplicação prática a poucas dezenas de cidadãs/ãos, programas total- mente desenvolvidos na rede de centros do IEFP ou em enti- dades formadoras externas e em estreita colaboração com entidades públicas, privadas ou do terceiro sector, em áreas deforteinovaçãotecnológicaedigitalouemalgunsdosmais tradicionais sectores económicos portugueses. A diversifi- caçãoassimconseguidaprocuracumprirsempreoobjetivode responder às necessidades de formandas/os, de empresas, da sociedade e da economia e adaptando a nossa atuação a essasnovasepreexistentesnecessidades.Atítulomeramente exemplificativo,lembroquetemosmais51milinscritoscom pelomenosoensinosecundárioe,aesses,anossaofertanão pode assentar em respostas de dupla certificação. Contudo, como temos outros 53 mil sem esse grau escolar (desde há maisdeumadécada,aescolaridadeobrigatóriaemPortugal), nãopodemosdeixardeofazertambém. Procuroreferirdeseguidaalgunsexemplosdessadiversifi- caçãosempretenderserexaustivo,masprocurandodeixarum panoramageraldanossaatividadeaolongodoEixoDiversificar. OprimeiroprogramaquemencionoéoUPskill,porquefoi oprimeiroaseroperacionalizado,concebidoaindaemperíodo anterioràeclosãodapandemia,mascujoacordodecolaboração haveria de ser assinado no dia a seguir àquele em que foram Efeito da pandemia no perfil do desemprego registado A intervenção do IEFP desenvolveu-se e desenvolve-se ao longo de dois eixos, a saber: aumentar e diversificar a nossa atuação. Aumentar a oferta formativa. Diversificar os modos, as parcerias, os conteúdos, as modalidades, as metodologias. 55 mil com o 2.º CEB; 81 mil com o 3.º CEB; 125 mil com o ensinosecundárioe51milcomoensinosuperior. Maisde396milpessoas,nãonúmeros,maspessoas,com necessidades, com aspirações, com famílias a cargo ou sem elas,massempreolhandoparaoIEFPcomoumapossívelporta parasairdasituaçãoemqueseencontr(av)am. ParaoIEFP,trata-sedeumanovaexigência,aovercrescer em três meses um terço do número de inscritos existentes DIRIGIR & FORMAR 45
46 DIRIGIR & FORMAR confirmadososprimeirosdoiscasosdeinfeçãoporSARS-Cov-2 emterritórionacional.Refiroestefactoporqueéomelhorexemplo deumprogramacriadodeformatotalmenteexógenaàcrisesani- tária,masquehaveriadesofreroimpactoimediatodamesma, queremtermosdeformandas/osabrangidas/osquernomodo derealizaçãodoprograma. OUPskilléumprogramaderequalificaçãodedesempregados com longos percursos escolares (pelo menos 12 anos), que incorporaformação,formaçãopráticaemcontextodetrabalho e colocação em empresas aderentes. Foi concebido entre o IEFP e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicaçõesqueagregaasmaioresempresastecnológicase decomunicaçãoaoperaremPortugal.Asentidadesformadoras DOSSIER sãoescolasdoensinosuperiorpolitécnicoeuniversitário.Decorre, nestemomento,afasefinaldasuaprimeiraediçãoqueabrange cercade400formandaseformandosetemporambiçãoenvolver trêsmilpessoasatéaofinalde2022. OProgramaUPskillreconheceacrescenteincorporaçãode conhecimentoedetecnologianosprocessosprodutivos,nos bens e serviços e, naturalmente, nas profissões, mesmo em algumas insuspeitas, e que vem reclamar a correspondente necessidadedeatualização,requalificaçãoereconversãoprofis- sionaldostrabalhadores. NamesmalinhadenecessidadeencontramosoPrograma EmpregoMaisDigital(E+D)quepretendecontribuirparaorobus- tecimentodotecidoempresarialportuguês,garantindoformação profissionalnumaáreaestratégicaparaaeconomiacomoum todoeparacadaempresaemparticular.OProgramaresultada articulaçãoentreentidadespúblicaseprivadascomoopróprio IEFP, a Equipa de Missão Portugal Digital e as Confederações Empresariais,nomeadamenteaConfederaçãoEmpresarialde Portugal(CIP),aConfederaçãodoComércioeServiçosdePortugal (CCP)eaConfederaçãodoTurismodePortugal(CTP),comasquais foramjáestabelecidososprotocolosdecooperação,estandoa iniciar,comassuasassociadas,aformaçãonoterreno. Para a execução do plano de formação está mobilizado umamplolequedeentidadesformadoras,asaber:oscentros degestãodiretaeoscentrosdegestãoprotocolardoIEFPeas própriasassociações,desdequedevidamentecertificadaspara oefeito.Apesardelançadonosúltimosdiasde2020edagrave situaçãodecrisequevivemos,aambiçãoédeabranger,em2021, pelomenos42miltrabalhadoras/esemformaçãonasdiferentes áreasdaeconomia. Nãoestandodestinadoadesempregados,massimaosativos decadaempresa,oE+Dprocuraanteciparnecessidadesemitigar riscosquerparaas/ostrabalhadoras/esquerparaasempresas. No mesmo quadro de esforço coerente de desenvolver competências digitais, surge o Programa Jovem Mais Digital (J+D). Este programa insere-se na conceção e operacionali- zaçãodemedidasdeformaçãoprofissionalcomdestinatários específicos, adequando conteúdos, durações, modalidades, localizações.Destina-seajovensatéaos35anosecom,pelo menos, o 12.º ano de escolaridade. Ainda em 2020, foram abrangidas/os2130formandas/ose,em2021,maisde5000 jovensjáfrequentamumdos15percursosdiferentescriados em articulação com os principais intervenientes no sector. Esperamos ainda garantir que o J+D chegue a mais 5000 ainda neste ano. Este Programa teve a particularidade de incorporar o contributo direto de algumas empresas de topo no desenvolvimento dos percursos formativos, garantindo a suaadequaçãoeatualizaçãofaceaoquesãoasnecessidades desse mesmo mercado de trabalho. O UPskill, o Emprego Mais Digital e o Jovem Mais Digital são exemplos de programas operacionalizados em situação de pandemia com o objetivo de apoiar as pessoas desempregadas no desenvolvimento das suas competências e facilitar a sua reinserção profissional.
DIRIGIR & FORMAR 47 Efeito da pandemia no perfil do desemprego registado A questão, como sempre em momentos passados, é de sabermos utilizar bem todos os instrumentos que se encontram ao nosso dispor para melhorar as nossas vidas. Este é um caminho que pretendemos prosseguir e aprofundar. Aqui chegados, importa lembrar que a tecnologia e o digital não resolverão os nossos problemas, nós resol- veremos (ou não) os nossos problemas. A questão, como sempre em momentos passados, é de sabermos utilizar bem todos os instrumentos que se encontram ao nosso dispor para melhorar as nossas vidas. Este é um caminho que pretendemos prosseguir e aprofundar. Nãoseconstituindocomoumaofertaformativa,nãoquero deixardereferiroprimeiroCampeonatoDigitaldasProfissões, realizadointegralmenteemmodoremotoeenvolvendovárias centenas de jovens e adultos de todo o país. Trata-se de uma iniciativatotalmenteinovadoraesemprecedentesnoâmbito da Worldskills International e constitui um marco importante dopontodevistasimbólicoedaafirmaçãodePortugalnaquela organização, da qual o nosso país é membro fundador com participação ativa e ininterrupta desde 1950. Comesteconjuntodeprogramaspretendemosresponder àscidadãseaoscidadãosque,enfrentandoumasituaçãodifícil, olham para o IEFP como uma entidade capaz de lhes propor- cionarferramentasqueosajudemamudardeciclo.Mastambém queremosgarantirqueotecidoempresarialportuguêsseforta- leceapoiandoacriaçãodeemprego,atravésdacapacitaçãodos seusatuaisefuturostrabalhadores,cumprindoanossamissão depotenciaracriaçãodemaisriqueza,permitindoasuaredis- tribuiçãodeformamaisjustaeequitativa Por isso, estes programas não são substitutivos da formação mais tradicional que oferecemos, mas antes um desenvolvimentodanossaatividade.Poroutrolado,oenvolvi- mentodasmaisdiversasentidades(instituiçõesdeensinosupe- rior,associaçõesempresariaiseoutras)acresceemcapacidade derespostaedeadequaçãoàsnecessidadesreaisdaeconomia. Estamosmuitocientesdaimportânciadoserviçopúblico de emprego e de formação profissional, no atual contexto e, emboaverdade,emqualquercontexto.Paracumprirmosesse serviçopúblico,envolveremostodoscompertinência,relevância evontadenoprocesso,semexclusõesesempreconceitos. Nofundo,estamostodosaconstruirumasociedademais Justa,maisDesenvolvidaemaisDemocrática. Nadamenosnoséexigido,nadamenosexigimosdenós próprios.
48 DIRIGIR & FORMAR A AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS ADULTOS COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO DOSSIER O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promo- vido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Constitui o estudo internacional mais abrangente sobre as competências dos adultos e permite analisar em profundidade o modo como estes são capazes de mobilizar, na sua vida quotidiana, os conhe- cimentos e as capacidades que adquiriram ao longodavidaemtrêsdomíniosdistintos:literacia, numeracia e resolução de problemas, nomeada- mente em ambientes tecnologicamente desa- fiantes.Oquestionárioincluiaindaumimportante módulo de caracterização do inquirido, onde se A AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS ADULTOS COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO AUTORES:LuísRothes,EscolaSuperiordeEducaçãodoPolitécnicodoPortoeinED–CentrodeInvestigação&InovaçãoemEducação. CoordenadorNacionaldoPIAACeJoãoQueirós,EscolaSuperiordeEducaçãodoPolitécnicodoPortoeInstitutodeSociologia daUniversidadedoPorto.SubcoordenadordoPIAAC.FOTOS:Shutterstock
DIRIGIR & FORMAR 49 interrogam,entreoutras,asdimensõesrelativasà caracterizaçãodemográficaesocioeconómicados respondentes,trajetóriaeparticipaçãoeducativa eformativa,eusodecompetênciasnosdiferentes espaçossociaisdavidaquotidiana(OECD,2013c; 2019b). OPIAAC:dadosrelevantesparaaspolíticas europeiasdeeducaçãoeformação A proficiência dos adultos em cada um dos três domínios avaliados é assumida como um contínuoemedidaemescalas;deacordocomos resultadosobtidosnostestes,osparticipantesno estudo são posicionados ao longo de escalas de 500pontos,emqueaspontuaçõesbaixasrepre- sentamníveisdeproficiênciabaixos(capacidade O PIAAC é o estudo internacional mais abrangente sobre as competências dos adultos e permite analisar em profundidade o modo como estes são capazes de mobilizar as capacidades e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida para concretizar tarefas de complexidade limi- tada) e pontuações altas dizem respeito a níveis de proficiência altos (capacidade para realizar tarefas diferenciadas e complexas). Para ajudar a interpretar as pontuações, a escala é dividida em níveis de proficiência. Existem seis níveis de literacia e de numeracia (de “Abaixo do Nível 1” – o mais baixo – até ao “Nível 5” – o mais alto) e quatronaresoluçãodeproblemasemambientes ricos em tecnologia (de “Abaixo do Nível 1” – o mais baixo – até ao “Nível 3” – o mais alto). Estão já disponíveis os resultados obtidos no 1.º Ciclo do PIAAC, desenvolvido em 37 países ao longo de três rondas, em 2012, 2014 e 2017. No total, foram entrevistadas cerca de 250 mil pessoas, representativas de 815 milhões de
50 DIRIGIR & FORMAR DOSSIER adultos com idades entre os 16 e os 65 anos. Acoletadedadosparao2.ºCiclodoPIAACcomeça em2021,prevendo-sequeosdadossejamdispo- nibilizados a partir de 2024. Portugal participa neste 2.º Ciclo, depois de, por decisão do XIX Governo Constitucional, ter interrompido a sua participação na primeira edição deste programa (Ávila et al., 2011). Os dados apurados permitem recolher infor- maçãoessencialparaadefiniçãodaspolíticaseuro- peias de educação e formação de adultos (OECD, 2013a; 2013b; 2016; 2019a). Neste texto, subli- nhamos alguns que nos parecem especialmente relevantes: • quase 20% da população em idade ativa da UniãoEuropeiapossuibaixaliteraciaepoucas competênciasnuméricas; • asdiferençasentreosindivíduoscomquali- ficações semelhantes são muito significa- tivas entre Estados-membros; por exemplo, os portadores do ensino secundário em algunspaísesrevelamcompetênciasseme- lhantesouatésuperioresaoslicenciadosde outros países; • as competências tendem a deteriorar-se com o tempo, se não forem usadas com frequência; • os adultos com baixa proficiência revelam menos probabilidade de participar em ativi- dades de aprendizagem; • 25%dosadultosnãopossuemascompetên- cias, designadamente de literacia, essen- ciais para fazer uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação; • apossedecompetênciasestáclaraesignifi- cativamentecorrelacionadacomresultados económicos e sociais positivos. Osresultadosobtidosconfirmam,deformaclara, aexistênciadeimportantesdiferençasnoespaçoda UniãoEuropeia.Quandoseolha,porexemplo,para osdadosrelativosàscompetênciasdeliteracia,são bemevidentesasvariaçõessignificativasentreos paíseseuropeus:38pontosseparamopaíscoma pontuaçãomaiselevada(Finlândia,comscoremédio de288)dopaíscomapontuaçãomaisbaixa(Itália, comscoremédiode250).Dentrodecadapaís,os níveisdeliteraciadosadultosvariamtambémconsi- deravelmente:emmédia,maisde60pontosmarcam adiferençaentreos25%maisproficienteseos25% menosproficientes.Umaspetodecisivoaconsiderar équeamagnitudedasdiferençasnaspontuações obtidaspelosadultosdecadapaísémaiornospaíses comosmenoresvaloresmédios. Fonte: OECD, 2019a Gráfico 1 – Dificuldades de literacia - Adultos com Nível 1 e Abaixo do Nível 1 (abaixo de 225 pontos em 500), nos países europeus, no 1.º Ciclo do PIAAC (%) Itália Espanha Grécia Eslovénia França Polónia Hungria Alemanha Irlanda Inglaterra & Gales Média Dinamarca Áustria Lituânia Flandres (B) Suécia Estónia Noruega Chipre R. Checa Países Baixos Eslováquia Finlândia 30 25 20 15 10 5 0
DIRIGIR & FORMAR 51 Emcadapaís,osníveisdeliteraciaedenume- raciavariamconsideravelmenteentreadultoscom diferentes características sociodemográficas, havendoumaassociaçãoclaraentreaproficiência eaidade,oníveldeeducaçãodosprópriosadultos e o dos seus pais, e também com a condição de imigração.Emcontrapartida,nãoéevidenteaasso- ciaçãocomogénerodosinquiridos. Em termos etários, os europeus com idades entre26e35anostêmapontuaçãomédiadelite- raciamaiselevada(282,6pontos),seguindo-seos adultos com idades entre os 16 e os 25 (278,1); depois,surgemosinquiridoscomidadesentreos 36eos45anos(277,1pontos).Oseuropeusacima dos46anostêmaspontuaçõesmédiasmaisbaixas: osde46a55anostêmpontuaçãomédiade266,3 pontoseosde56a65anosde253,6pontos. Igualmenterelevanteéarelaçãodosníveisde literaciacomopercursoeducativodoseuropeus. As diferenças, como evidencia o gráfico 2, são muito significativas. Os adultos sem educação formal ou com nível de escolaridade abaixo de ISCED11 apresentam uma pontuação média de 198,8 pontos; para os que possuem o ISCED1, a pontuação média é de 225,3; os que têm o ISCED2 registam uma pontuação de 251; com o ISCED3, pontuação de 272,1; e os que têm o 1   Classificação Internacional Normalizada da Educação (do inglês: International Standard Classification of Education -ISCED) é uma classificaçãodosníveiseducativosdestinadaapermitiracomparaçãode estatísticasedepolíticaseducativasentresistemaseducativosdiferentes. ISCED4, pontuação de 285,4. Os inquiridos que detêmosníveisISCED5eISCED6apresentamum score médio de 302 pontos. Uma relação clara pode ser também encon- trada entre emprego e literacia. Assim, por exemplo, os europeus empregados a tempo inteiro obtêm, em média, 277,7 pontos, os traba- lhadores a tempo parcial 270,7 e os desempre- gados 255,4. Igualmente significativo é o facto de, em média, os adultos testados na sua língua nativa apresentarem uma pontuação muito mais elevada (274) do que a dos adultos para os quais a língua em que foram testados cons- titui a segunda língua (245,9). Já em termos de género, as diferenças são pouco relevantes: os homens europeus têm um nível de literacia apenas ligeiramente mais alto (271,9) do que as mulheres europeias (270,3). Os dados relativos à literacia encontram, regra geral, paralelo nos dadosdanumeracia,tantomaisqueosdoisdomí- niosapresentamassociaçãoemmatériadeprofi- ciência:habitualmente,adultosmaisproficientes em literacia são também mais proficientes em numeracia (e, por maioria de razão, na resolução de problemas). Baixos níveis de competências dos adultos e exclusão social Os níveis de competências dos adultos europeus estãoclaramenterelacionadoscomosrendimentos e o capital cultural das suas famílias e, portanto, Aavaliaçãodascompetênciasdosadultoscomoformadepromoverainclusão Os dados apurados no PIACC permitem recolher informação essencial para a definição das políticas europeias de educação e formação de adultos. Fonte: OECD, 2019a Gráfico 2 – Pontuação média em literacia, por nível ISCED, nos países europeus, no 1.º Ciclo do PIAAC
52 DIRIGIR & FORMAR DOSSIER também com os riscos de pobreza e exclusão. Os dados do PIAAC revelam, por exemplo, que o salárioporhoraestáfortementeassociadoàprofi- ciência em literacia: o salário médio por hora dos trabalhadores com pontuação alta em literacia (Níveis4ou5)é94%maiorqueodostrabalhadores com pontuação baixa (Nível 1 ou inferior). Além disso, os trabalhadores mais bem pagos (no 75.º percentil)entreosquetêmumapontuaçãoaltade literaciaganhammaisdodobrodostrabalhadores maisbempagosque,todavia,apresentambaixas competênciasdeliteracia.Osdadosrecolhidosno âmbito do PIAAC apontam, de uma forma expec- tável, mas que deve ser assumida com preocu- pação,paraumarelaçãoforteentreosbaixosníveis de competências dos adultos e a sua pobreza. É,deresto,umproblemaquetendeareproduzir-se, peloimpactoqueestasituaçãotemnasgerações seguintes,umavezqueospaispobrestêmmenos probabilidadedeapoiarosfilhosnaescolaridade, em virtude dos seus baixos níveis educativos e deliteracia. Os resultados do PIAAC revelam ainda que as dificuldades sentidas pelos adultos com baixos níveisdecompetênciaspodemgerar,demúltiplos modos,processossériosdeexclusãosocial.Para issocontribuiofactode,paramuitos,estasituação tenderaserencaradacomoumafatalidade,oque dificultaoseuenvolvimentoemprocessosforma- tivos. Estes adultos envergonham-se, amiúde, dassuasfragilidadeseacreditamqueestãomuito velhos para aprender, considerando impossível melhorarasuasituaçãooureceandofracassarno casodeseenvolveremempercursosformativos. Estesentidodefragilidadedasuasituaçãorevela-se igualmentenofactodeestesadultosconsiderarem termaisproblemasdesaúde,quandocomparados comadultoscomosníveisdecompetênciasmais elevados. Poroutrolado,osdadosdoPIAACrevelamque os adultos com menor proficiência têm menor probabilidadedeconfiarnosoutrosedeacreditar que um indivíduo pode ter impacto no processo político. Com efeito, quando comparados com os
DIRIGIR & FORMAR 53 maisproficientes,estesadultostêmapenasmetade daprobabilidadedeconfiarnosoutroseacreditam pouconapossibilidadedeinfluenciaremoprocesso político.Nomesmosentido,osdadosrevelamque osadultossituadosnosníveismaisbaixosdeprofi- ciênciafazemmenosusodeinformaçõesgoverna- mentais que lhes poderiam ser úteis na sua vida quotidiana.Tudoistotemimpactonomodocomo aspessoascommenoscompetênciasseenvolvem navidacomunitária.Assim,osresultadosdoPIAAC apontamparaquepessoascomníveismaisbaixos de proficiência tenham menos probabilidade de participarematividadesvoluntáriaseassociativas. Háaindaqueconsideraromodocomoamenor capacidadedealgunsadultosresolveremproblemas emambientestecnologicamentedesafiantescria novas formas de desigualdade, polarização e exclusãosocial.Assim,comonotaCastells(2012), paraalémdesernecessáriodistinguir,mesmoentre os que estão conectados em rede, as pessoas e instituiçõesqueacedemeprocessamainformação daquelasquetêmopoderfundamentaldeaelaborar, énecessárioconsiderarumaoutradistinçãofunda- mental:entreestesque,emambasascircunstâncias, estãoconectados,porseencontrarememposições, instituições e empresas preparadas e mais bem situadas na economia informacional, e aqueles, em número ainda muito elevado, que, no mundo atual,permanecemsimplesmentedesconectados. Formação, promoção das competências dos adultos e inclusão social OsdadosdoPIAACconfirmam,pois,queosbaixos níveisdecompetênciasdosadultossefazemsentir, em boa medida, junto de algumas das categorias sociaismaisvulneráveisasituaçõesdepobrezaede exclusãosocial.Nocasoportuguês,numasituação semelhante ao que se passa no resto da Europa, essascategoriasmaisvulneráveistendemaseras seguintes:osidosospensionistas,osagricultores de baixos rendimentos, os assalariados de baixo nívelderemuneração,ostrabalhadoresprecários e da economia informal, as minorias étnicas, os desempregadoseosjovenscombaixaescolaridade equalificação. Comoébemconhecido,aexclusãosocialapre- senta um carácter estrutural e multidimensional. Ela manifesta-se não apenas através da carência de recursos disponíveis, mas igualmente pela Aavaliaçãodascompetênciasdosadultoscomoformadepromoverainclusão A menor capacidade de alguns adultos resolverem problemas em ambientes tecnologicamente desafiantes cria novas formas de desigualdade, polarização e exclusão social. estigmatização,visíveleassumida,decertosgrupos sociaisdosestilosdevidavalorizadossocialmente, assimcomoporumacorrentefaltadeparticipaçãonos processoseconómicos,sociais,culturaisepolíticos. Umdossintomasmaisdramáticosereprodutores daexclusãosocialé,precisamente,adescrençados grupossociaisatingidosnapossibilidadedecontri- buíremparaasoluçãodosproblemasqueenfrentam. Entretanto,osresultadosdoPIAACmostramque vários países europeus foram bem-sucedidos no alargar das oportunidades de aprendizagem aos adultoscombaixosníveisdeproficiência.São,em geral,paísesqueapresentamtambémaltosníveis departicipaçãonosdiferentespercursosemquea educaçãodeadultosseconcretiza.Ocompromisso políticosustentadoeoapoiofinanceiroestável,ao níveldaUniãoEuropeiaedecadaumdosEstados nacionais,sãocruciaisparapromoveraformação eapromoçãodecompetências,dentroeforados contextoslaborais,tomandocomoprincípiootreino decompetênciascombaseematividadesetarefas da“vidareal”ecomoprioridadeosgrupossociais maisvulneráveisehabitualmentemaisexcluídos das atividades de formação. O direito de todos os adultosàeducaçãoeàformaçãoéumadimensão essencial do esforço, que a todos nos desafia, de promoverainclusãosocial. Referências bibliográficas: ÁVILA,P.,COSTA,A.F.,RAMOS,P.,BOTELHO,M.C.,MAURITTI,R.,&RODRIGUES,E. (2011). Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC): Relatório de Atividades 2010. Lisboa: CIES ISCTE. CASTELLS,M.(2002).AEradaInformação:Economia,SociedadeeCultura -Vol.I-ASociedadeemRede(A.Lemos,C.Lorga&T.Soares,Trad.).Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. OECD(2013a).SkilledforLife?KeyFindingsfromtheSurveyofAdultSkills. Paris: OECD Publishing. OECD(2013b).OECDSkillsOutlook2013:FirstResultsfromtheSurveyofAdult Skills.Paris:OECDPublishing.http://dx.doi.org/10.1787/9789264204256-en OECD(2013c).TheSurveyofAdultSkills:Reader’sCompanion.Paris:OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/9789264204027-en OECD(2016).SkillsMatter:FurtherResultsfromtheSurveyofAdultSkills. Paris: OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/9789264258051-en OECD (2019a). Skills Matter: Additional Results from the Survey of Adult Skills. Paris: OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/1f029d8f-en OECD(2019b).TheSurveyofAdultSkills:Reader’sCompanion,ThirdEdition. Paris: OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/f70238c7-en
54 DIRIGIR & FORMAR EDUCAÇÃO DE ADULTOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOSSIER AUTOR:AntónioFragoso,CEAD–CentrodeInvestigaçãoemEducaçãodeAdultoseIntervençãoComunitária,FaculdadedeCiências HumanaseSociais,UniversidadedoAlgarve,CampusdeGambelas FOTOS:Shutterstock EDUCAÇÃO DE ADULTOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DIRIGIR & FORMAR 55 U madasparticularidadesinteressantesdaEducaçãode Adultos portuguesa radica na expressão significativa queodesenvolvimentocomunitáriotemassumidonas últimasdécadas.Podemosdizerqueasuaimportânciacresceu grandementeapartirdanossaentradanaentãoComunidade EconómicaEuropeia.Sobretudoapartirdoiníciodosanos90 doséculoXX,algunsprogramaseuropeus(como,porexemplo, oLEADER)estruturadosapartirdegruposdeaçãolocais,permi- tiramqueseevitasseaburocraciaeacentralidadedoEstado. Estesgruposcoordenavamascandidaturasdeprojetosde desenvolvimentocomunitárionasáreasdeintervençãoprioritária (distribuídaspelointeriordesertificado),conseguindo-sealgoque hojevaisendoumararidade:construir-seodesenvolvimentode baixoparacima.Asassociaçõesdasociedadecivil,maispróximas darealidadedascomunidades,podiamtrabalharcomaspessoas paraatingirumavisãodefuturo.Istosigni- fica acreditar que através da educação de adultos,especialmentedassuasvertentes nãoformaiseinformais,épossívelconstruir comunidadesmaisjustasemaisinclusivas. Autilizaçãodemetodologiasparticipativas ocupava e ocupa um lugar de destaque nestecenário,destinado,também,atornar osgruposcomunitáriosmaisautónomose interventivos. Parece-nos não restarem dúvidas de queodesenvolvimentoeaeducaçãocomunitáriaatingiramum graudeevoluçãoediversidadequenãoécomumnonossopaís. DeNorteaSulépossívelidentificarexperiênciasemblemáticas, passadasepresentes–umasmaisinovadorasdoqueoutras–e iniciativasdemodeloseinspiraçõesdiversas.Mas,durantemais deduasdécadas,osectormostrousinaisdeimensavitalidade, que só começaram a abrandar quando as políticas europeias sofrerammudançasassinaláveis.E,também,quandosetornou claroqueasociedadecivilestavaaficarcrescentementeempare- dadaentreoEstadoeoMercado–reduzindo-se,cadavezmais,o seuespaçodeautonomiaedecapacidadecríticadeintervenção. Masserámelhorvoltaraodesenvolvimentocomunitário,nasua especificidade. Refletindo sobre o conceito de comunidade É importante dizer, em primeiro lugar, que estamos a falar de comunidadescomosefosselíquidoouuniversalosignificadodo conceito.Paradoxalmente,esteéumconceitomuitomaltratado. Desdeosanos80doséculopassadoquesetêmvindoarepetir quatrooucincoideiasatéàexaustão,mudando-sepoucoounada emformulaçõestradicionaisquehojesetornamtão-somente estranhas–comoépossívelirpassandoestasnoçõesdepubli- cação em publicação, sem um exame crítico à sua validade? Porexemplo,éhabitualconsiderar-sequeumacomunidadeexiste numespaçogeográficobemdefinido,habitadoporumconjunto depessoasmaisoumenoshomogéneo,quepartilhamobjetivos easpiraçõescomuns,paraládeumsentimentodepertença. Sealguémconseguirolharparaumacomunidade,hojeemdia, evislumbraralgumasdestascaracterísticas,porfavor,avise-me. Emboraoespaçosociogeográficocontinueaserimportante, muitascomunidadesestabelecem-separaládoslimitesrígidos deumqualquerterritório;ascomunidadessãoeserãocrescen- temente heterogéneas e é bom que assim seja; os objetivos easaspiraçõesdaspessoassãodiversos (porquevariamemfunçãodefatoresmúlti- plos)eumaarenadenegociaçãoconstante, quesequerdemocráticaeviva.Mais,sehá algoquepodecaracterizarascomunidades éoconflito,nãooconsenso. Contrariando a nossa cultura comum, que parece fazer de tudo para evitar o conflito, sou de opinião que devemos enfrentá-lo como algo natural, desde que munidos de uma imensa capacidade de diálogo que, de inspiração Freiriana, significa compreender o Outronosseusprópriosreferenciaisculturais.Énestascomuni- dadesvivas,diversasevibrantes,àsvezescontraditóriasecheias dastensõesnaturaisdoquotidiano,queamaioriadenósvive. Osconsensossãoenganadorese,infelizmente,maisreveladores acercadosaparelhosqueosproduzem,doquesinaisdeuma vivênciademocrática. Éapenasnestascomunidadesreaisemquevivemosque podemoscompreenderaimportânciadosespaçospolíticose educativos,pluraiseativos.Masháalgoquenãotemmudado no conceito e nos significados múltiplos da comunidade, ao longodelarguíssimasdécadas:acentralidadedosentimento depertença,queestánocernedanossaprópriaidentidade.Onde pertencemos?Somoscapazesderesponderaestapergunta? Numainvestigaçãoquefizemosháunsanos,umaequipamista portuguesa/espanholaolhouparaosdoisladosdorioGuadiana, noSul,tentandocompreendercomoseconstruíaaidentidade emgruposdeidadeegeraçõesdiferentes. Para trabalhar no desenvolvimento comunitário é preciso compreender os espaços simbólicos mais significativos para as pessoas.
56 DIRIGIR & FORMAR DOSSIER Numaalturaemqueumapresumívelidentidadeeuropeia se desejava como se fosse um alicerce inevitável da vida moderna,asrespostaserammuitodiversasenadaalinhadas com a “simplicidade” da pergunta. Muitas pessoas tinham identidades locais bem firmadas e afirmavam pertencer com orgulho à sua aldeia, vila, bairro, etc. Outras possuíam identidades regionais, mais alargadas, ou até nacionais, e uma minoria mostrava construir, até, identidades globais. Também não faltava o fenómeno das identidades híbridas e múltiplas. Mas todos pertencemos a algum lado, ao sítio que chamamosesentimoscomocasa.Eosentimentodepertença está,muitasvezes,relacionadocomdiversosaspetossimbó- licos da comunidade. O que significa uma ponte sobre um rio? Algo que une as duas margens? Ainda que essa imagem possa prevalecer na nossamente,apontepoderepresentar,igualmente,umsítiode passagemque,longedeaproximarasduasmargens,astorna incomensuravelmente distantes, numa espécie de ironia do progresso. Um mesmo símbolo pode significar dois sentidos opostos,portanto.Muitascomunidadesconstroem-seemtorno de espaços simbólicos, e esta ideia, que pode parecer fugidia oumenosvisível,parece-nosfundamental. Educação de adultos – um eterno errante Para trabalhar no desenvolvimento comunitário é preciso compreender os espaços simbólicos mais significativos para aspessoas.Sesetrabalharapartirdaeducaçãodeadultos,há outrosprincípiosqueaparecemquasecomotacitamenteassu- midos.Écurioso,até,comoa“comunidadedoseducadoresde adultos”conseguefalar,àsvezes,comtantafluidez,apartirde umcampoquealgunsdesignamdefraco. É que a educação de adultos não tem um campo teórico próprio.ASociologiaeaPsicologia,porexemplo,têmdesenvol- vidohábastantetempoassuasprópriasteoriaseavançadoao abrigodesseespaçoprotegido.Éapartirdessaherançadinâmica construídaqueanalisamomundo,vãofazendoasuainvestigação epropondoassuassoluçõesparaosproblemasqueencontram. Masaeducaçãodeadultosfuncionacomoumeternoerrante, buscandoaquiealioqueprecisa,nomomentodeterminado,para operacionalizarosseusprincípiosdeeleiçãoafavordosadultos. Há algo que não tem mudado no conceito e significados múltiplos da comunidade, ao longo de larguíssimas décadas: a centralidade do sentimento de pertença, que está no cerne da nossa própria identidade. Onde pertencemos? Somos capazes de responder a esta pergunta?
DIRIGIR & FORMAR 57 Educaçãodeadultosedesenvolvimentocomunitário Estecampofracosignifica,também,ocarácterecléticoque orientaasuainvestigaçãoealigaçãopermanentedessamesma investigaçãocomaspráticaseasexperiênciasconcretas.Éassim queacomunidadedeeducaçãodeadultossepropõemelhorara vidadaspessoas,tendoumaatençãoconstanteaosmaisdesfa- vorecidos,tantasvezeslutandopelainclusãoepornoçõesde justiçaeresponsabilidadesocial.Assimseránodesenvolvimento comunitário:queremoscaminharcomaspessoas,tentandoiden- tificaroquequeremosdonossofuturocomum,teimosamente acreditandoquenoprocessosepodeaspiraràmudançasocial. Parafazerestecaminho,aeducaçãodeadultoseodesenvol- vimentocomunitárioacreditamnaparticipaçãonãopaternalista. Aprópriaparticipaçãotemtidomuitossentidosdiversos.Tempos houveemquefoivistacomoingerênciaoucomosubversãoe utilizadapormilitantesnessesentido,emlutasmuitasvezes desiguais.Jáfoiapanágiodedeterminadossectorespolíticose temidapelosadversárioscorrespondentes.Maisrecentemente, temsidousadacomocooptaçãoedestituídadosseussignifi- cadosoriginais.Muitospolíticosentenderamqueaparticipação poderendervotosedeterminareleiçõescomumriscomínimo. Todaestadiversidadedesentidoseusosrequerquequem trabalhanodesenvolvimentocomunitáriosaibacomogerardinâ- micasparticipativas,mas,simultaneamente,sejaorientadopor umsentidoéticomaior.Algunsfactospráticossãomuitoimpor- tantes,porqueorientamaação. Por exemplo, hoje em dia, as pessoas participam quando veemnissoalgumavantagemparasi,emtermospessoais,ou paraasuacomunidade,emtermosconcretosenãoabstratos. Segundo,aparticipaçãoandademãosdadascomaconsciência de que mudar é possível, numa espécie de mini-espirais que tanto funcionam num sentido como noutro. Se um grupo de pessoas se mobilizar e empreender alguma ação que tenha um resultado visível positivo, isso alimenta a participação e a capacidadesubsequentedeaspessoasenfrentaremdesafios decomplexidadecrescente. Trabalhando numa comunidade, é então fundamental garantir que de uma determinada ação conjunta possam sair alguns resultados a breve trecho, alimentando a capacidade coletiva de esperar, mais algum tempo, por outros resultados maisdemorados. Masseaparticipaçãoforrealmentenãopaternalista,isso significa que as pessoas da comunidade têm, efetivamente, capacidade de decidir em todas as etapas do processo. Este facto muito simples distingue, tantas vezes, a verdadeira participação da auscultação. Para quantas reuniões já fomos convidados porque as pessoas (ou instituições) queriam “ouvirasnossasopiniões”,“ouvirasnossasvozes”,ououtras expressõessemelhantes,sempreapresentadascomoaúltima novidade da participação? O que fazem das nossas ideias? Não sabemos. Participámos e fomos para casa a seguir. Isso não é participação. Paraparticipar,aspessoaseosgruposcomunitáriostêmde tercapacidadededecisãonoprocessoparaoqualseconvidam. Estetipodeparticipaçãotemumaconsequênciaqueéangus- tianteparamuitos:éimprevisível.Nãosãoostrabalhadorescomu- nitários,educadoresadultos,educadoressociais,ououtrosque, donos de alguma verdade relativa, são capazes de prever os resultadosdeumadecisãocoletiva.Comotal,temosdeaceitar que os resultados práticos das dinâmicas comunitárias nem sempresãooqueeu,enquantoindivíduo,poderiaeventualmente esperar.Fazpartedeumjogodemocrático. Finalmente,aanálisedemuitassituaçõesedinâmicasparti- cipativas,emcontextosmuitodiferentes,revelaalgunsenganos comuns que se encontram à volta deste tema. Um deles diz respeito à confiança quase cega que depositamos nos “diag- nósticos”queefetuamossobreas“necessidadescomunitárias”, ousobreos“problemascomunitários”. Usamosumapanópliadeinstrumentosafinadosparaque, depoisdetudoanalisado,possamostriunfantementedeclarar quefomoscapazesde“capturar”osditosproblemasenecessi- dades.Oqueobtemos,nagrandemaioriadasvezes,éapenas aperceçãodaspessoascombasenassuascondiçõesestrutu- rais,quefrequentementelheslimitamohorizontedospossíveis, diminuindoasuacapacidadedeaçãoereação. Masseemvezdeolharmosapenasparaadescriçãodainfor- maçãoqueaspessoasnosderam,tentarmoscompreendero queissosignifica,talvezpossamosconcluirquequalquer“diag- nóstico”nadamaisédoqueumaconstruçãosocial–subjetiva- menteconstruídanainter-relaçãoentreaspessoas.Nãohánada acapturar;há,sim,muitoaconstruiremconjuntocomaspessoas eparaqueaspessoasconsigamimaginarumfuturoemqueas suasvidassejammelhores. Muitoprovavelmente,odesenvolvimentocomunitárioestará a mudar em Portugal. Precisamos de mais investigação para entender, claramente, o que se está a passar. Mas enquanto issonãoacontece,podemosnãoperderdevistaalgunsdestes princípioscentrais–quetêmservidodeinspiraçãoemmuitas experiênciasdemudançasocialcomunitária. Agradecimentos: EstetrabalhoéfinanciadoporFundosNacionaisatravésdaFCT –FundaçãoparaaCiênciaeaTecnologianoâmbitodoProjeto UIDB/05739/2020. Referências bibliográficas: FRAGOSO, A. (2009). Desarrollo comunitario y educación. Xàtiva: Diálogos. MELO, A. (2012). Passagens Revoltas. 40 anos de intervenção por ditos e escritos. Lisboa: In Loco.
58 DIRIGIR & FORMAR ENTREVISTA PRISCILA SOARES A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL 58 DIRIGIR & FORMAR DOSSIER T rabalhou na área do desenvolvi- mento local na serra do Caldeirão (Algarve)durantemaisde30anos, concebendoecoordenandoprojetosnas mais diversas áreas: formação profis- sional, apoio à criação de empresas, valorização e promoção de produtos agroalimentares de pequena escala, preservaçãoevalorizaçãodopatrimónio natural e cultural, entre muitas outras. Foiumdoselementosresponsáveispela criação do Projeto RADIAL e, mais tarde, da IN LOCO, organização à qual presidiu durante 11 anos. Aos 72 anos, Priscila Soares faz o balanço destas três décadas e traça aquelequedeveserofuturodaeducação deadultosemPortugal. Dirigir & Formar: Neste momento, está reformada, mas mantém-se ligada à Associação IN LOCO e aos projetos de educação de adultos que estão a decorrer... Priscila Soares: Faço parte da Mesa da Assembleia-GeraldaINLOCOemantenho- -me a par dos atuais projetos como a ENTREVISTA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL prossecução do programa que equi- valiaaoLEADER,umprojetodeiniciativa comunitária.Estejáfoi“nacionalizado”e chama-seatualmenteDesenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Trata-sedeumdosprojetosestruturantes daAssociaçãoINLOCO,quecontinuaaser aplicadonaserradoCaldeirãoetem,entre outros objetivos, reforçar e diversificar o tecidoeconómicodoterritório. D&F: Os propósitos do DLBC são os mesmosqueosdoprogramaLEADER? P.S.: São idênticos, mas há uma grande alteraçãorelativamenteaoquefoiainter- venção inicial, uma vez que esta tinha umacomponentefortíssimadeanimação territorial. A animação territorial é um processodinâmicodeintervençãosocial, quepressupõeumaatitudereflexivaativa ecooperativa,comointuitoderesponder aumconjuntodeproblemasespecíficos deumdeterminadoterritório,maspreser- vandosempreasuaidentidade. Nós estamos a trabalhar numa zona muito carenciada e, portanto, privilegiamos sempre a componente de animação territorial como condição primeira para que possam emergir projetoslocais.Infelizmente,oprograma DLBC não comporta, em termos finan- ceiros, essa componente, pelo que tentamos implementá-la através de outrosprogramas. Temos um trabalho muito forte na área da promoção dos produtos locais. Foi uma coisa feita logo no LEADER I, em 1992, e que ainda hoje se mantém. Estamos a falar do apoio aos produ- tores locais e da valorização dos seus produtos, hoje, mais na vertente da construção de cadeias curtas, através da ligação direta entre o produtor e o consumidor, nomeadamente através da entrega de cabazes, no caso dos produtos agrícolas, e das feiras e mercados locais, no caso dos produtos agrícolas e dos transformados. Existe também uma grande aposta no que diz respeito à promoção da dieta mediterrânica. Esse projeto que lançámos, e em que estivemos profun- damenteassociadosàCâmaraMunicipal de Tavira, está, neste momento, a ser AUTORA:RitaVieira FOTOS:Cedidaspelaentrevistada PRISCILASOARES
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60 DIRIGIR & FORMAR 60 DIRIGIR & FORMAR e os próprios produtores. Portanto, o Prato Certo e a componente de apoio à ValorizaçãodosProdutosLocaisacabam por se interligar, conduzindo à mudança doshábitosdeconsumodaspessoas,e essamudançapassatambémpelaaqui- siçãodeprodutoslocais. D&F:Dosprojetosqueestãoadecorrer, quais é que destacaria em termos de educação de adultos e de criação de autoemprego? P.S.: No que diz respeito à educação de jovens e de adultos, destacaria o Prato Certo porque, em conjunto com o projeto de Valorização dos Produtos Locais, vai permitir que as pessoas se consciencializem de que têm de mudar os seus hábitos de consumo por uma questão de saúde, de preservação do ambiente e de desenvolvimento local, comprandoosprodutosdaregião. Nacomponentedecriaçãodeemprego destacaria, por um lado, o DLBC, uma vez que muitos dos projetos que vão sendo aprovados preveem a criação de emprego:derestaurantes,atividadesde animaçãoturística,alojamentoslocais,etc. Poroutro,oprograma+CO3SOEmprego. Nesteâmbito,fomosaentidadequemais candidaturasapresentouaquinoAlgarve etemosjámaisde20projetosaprovados nasmaisdiversasáreas,quevãopermitir criar54postosdetrabalho.Osprojetosvão assumido por outras regiões do país. EnósjásomosconsultoresdasDireções- ‑RegionaisdeAgriculturadessasregiões paratentarpromovertambémumaabor- dagemidênticanestamatéria. Na serra do Caldeirão, já estamos a trabalharaquestãodaintroduçãodadieta mediterrânica nas cantinas escolares, através do projeto Prato Certo. Portanto, já estamos um passinho mais à frente, uma vez que começámos este projeto há mais tempo. O Prato Certo consiste na educação de grupos muito diversi- ficados nas escolas para a adoção de uma alimentação saudável: os profes- sores, os responsáveis das cantinas, os encarregados de educação, os alunos “Em alguns casos, começámos a trabalhar com os pais, já trabalhámos com os filhos e já estamos a trabalhar com os netos.” DOSSIER Registo de várias décadas de intervenção na serra do Caldeirão.
DIRIGIR & FORMAR 61 DIRIGIR & FORMAR 61 entraragoraemfasedeexecução,ouseja, aspessoasvãoreceberapoiosfinanceiros paracriaremoseupróprioemprego. D&F: O Projeto RADIAL e, mais tarde, a Associação IN LOCO têm procurado, ao longo dos anos, melhorar a vida das pessoas, capacitando-as de maior autonomia... P.S.:Nóscomeçámosem1985,comoapoio de uma Fundação holandesa, lançando um projeto comunitário que se chamou que ocupa mais de um terço de toda a região e com situações económicas e sociais muito diferentes. Surge em 1985, com o objetivo de criar novas atividades económicas e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações... P.S.: A equipa inicial da RADIAL contava com três elementos que não conhe- ciam a região, nem a realidade da serra do Caldeirão, pelo que era necessário conquistaraconfiançadaspessoas. Podiam ser recolhidas às 7h30 e só ter aulas no final da manhã. E, nesse caso, estavamaliumamanhãinteirasemterem onde se abrigar, sem qualquer apoio em termosalimentares,sematividades,sem nada. E o mesmo se passava de tarde. Acabámos por perceber que se trata de um excelente ponto de entrada numa comunidade porque, atrás das crianças, vêm as mães, os pais, os irmãos mais velhos,astias,osavós... D&F:Econseguiramconquistá-los. P.S.: Conseguimos, sobretudo, pô-los a trabalhar e a pensar em conjunto. Optámos, desde o início, por contratar animadores locais nos centros de animaçãoinfantilporquesabíamosquea escolalocalchegavaater15professores diferentesnumanoletivo.Osprofessores iamtrabalharparaaserracomoquemvai paraodesterro.Senãoapostássemosem animadoreslocais,aconteceriaomesmo. Por outro lado, era importante trabalhar com pessoas que conhecessem bem as localidades e as crianças e tivessem vontadedepermanecernaregião. A formação dos animadores locais foisemprefeitaemcontextodetrabalho. Isto é, os animadores dos centros de animação infantil começaram logo a trabalhar com as crianças e vinham fazer formação a Faro um dia por mês comprofessoresdoInstitutoPolitécnico. E,todasassemanas,osprofessoresiam láacimaeparticipavamnumdiadeativi- dade normal no centro, vendo até que ponto eles estavam a conseguir aplicar asaprendizagens. Fizemos o mesmo, por exemplo, comasmulheresemtodososCursosde Património Cultural (CPC). Começaram a trabalhar, desde o primeiro dia, como se se tratasse de uma unidade produtiva e todasasmatériasdadascorrespondiam àsnecessidadesdodiaadia.Portanto,a metodologiadeprojetofoiqualquercoisa que nós utilizámos em todas as inicia- tivas,colocandoaspessoasemsituação Rede de Apoio ao Desenvolvimento Integrado do Algarve (RADIAL) e foi ainda, nesse âmbito, que lançámos os primeiros cursos de Conservação do Património Cultural (CPC). Eu nem diria que nós ajudamos as pessoas a melhorar a sua qualidade de vida, nós criamos processos que permitem às pessoas melhorar a sua qualidade de vida porque são elas as autoras dos percursos que realizam. D&F: No fundo, concedem-lhes os instrumentos. O projeto RADIAL partiu da ideia de que uma grande parte do Algarve (4/5) era constituído por uma ruralidade profunda, com uma serra “Nós trabalhamos para que as pessoas percebam que podem criar futuro, criar economia, criar a possibilidade de permanecer no local com qualidade de vida. O sentimento de pertença é essencial nisto.” D&F:Presumoquenãotivessesidofácil. P.S.: Não foi nada fácil. As pessoas estavamconvencidasdequequemvinha doexteriorsóiaparaaserradoCaldeirão porque ganhava ajudas de custo. O que nóstivemosdefazerfoicriarumespaço de comunicação que nos permitisse, pouco a pouco, criar laços de confiança. Por isso, criámos centros de animação infantil, uma vez que esta era uma das grandes necessidades apresentadas pela comunidade local. Na altura, só haviaescolasdo1.ºciclo,eo2.ºcicloera dadoatravésdatelevisão.Alémdisso,as criançasnãotinhamondeficar.Eramarre- banhadasporaquelesmontesdispersos e trazidas para a Sede de Freguesia. Aimportânciadaeducaçãodeadultosparaodesenvolvimentolocal
62 DIRIGIR & FORMAR 62 DIRIGIR & FORMAR dedesenvolverumaempresaqueassu- miamcomosuaedefazeraformaçãoem funçãodosproblemasqueiamsurgindo naconcretizaçãodesseprojeto. D&F:Achaque,nosúltimosanos,houve uma redução drástica, em termos de apoios? P.S.: Sim, mas houve, sobretudo, uma redução drástica da nossa autonomia. Nós concebíamos a estratégia de inter- vençãoderaizeemcompletaautonomia. Agora,osprogramassãocompletamente formatados: definem quais as áreas abrangidas, qual o montante que vai para cada uma delas, qual é o mínimo e o máximo que pode ser atribuído a cada projeto... Hoje, as coisas estão padroni- zadas de norte a sul do país e isso faz umadiferençaenorme.Asrealidadessão distintas.Nãoéamesmacoisatrabalhar na Beira Alta ou no Algarve. Mesmo no Algarve, a realidade do Algarve Central oudoBaixoGuadianaédiferente. D&F:AAssociaçãoINLOCOtemsempre a preocupação de pegar no saber local eadaptá-loàmodernidade.Porexemplo, em Cachopo foram lançados dois pro- gramas de formação para a criação de autoemprego, que culminaram na criaçãodeduasmicroempresasdelan- çadeirasemalhas.Odesafioeramanter elementos culturais tradicionais, mas criarprodutosesteticamentemodernos, que se adequassem ao consumidor atual? P.S.:Sim,nocasodaoficinaALançadeira, trabalhou-semuitoopadrãodasmantas tradicionais, que viemos a descobrir queexistianumasériedeoutrascoisas: nos ferros forjados das varandas, nos desenhos das platibandas e até nos recortes inseridos na cauda dos burros. Aspessoascomeçaramaperceberquehá umpadrãoqueserepete,queháalgoque não aparece por acaso, que faz parte da sua identidade, e passaram a olhar para essa realidade de uma forma completa- mente diferente. Isso permite criar um produto que tem raízes, mas que pode, simultaneamente, ter uma nova funcio- nalidade. As pessoas já não vão utilizar aquelamantanacama,jánãovãoutilizar um paninho para comer à mesa porque, hoje em dia, existem muitas outras ofertas, mas aquele padrão pode ser integradonumtecidoqueéutilizadoem decoraçãoounumfato,porexemplo. Portanto, sempre procurámos perceber que saberes ou tradições são passíveis de ser conservados e como podem ser integrados em produtos que correspondem a necessidades atuais. E nesse trabalho, as formandas, foram profundamente implicadas. Não é o designer que cria algo para elas depois reproduzirem. Elas são envolvidas no processo criativo. Eu fui coordenadora docursodetecelagemelembro-mebem de andar com as senhoras pela aldeia a recolher padrões de cores, para depois aplicarmos nos tecidos que íamos fazer. Estamosafalardemulheresquetinham entrequatroeseisanosdeescolaridade equeconseguiramreceberconteúdosque correspondiamao12.ºano.Porexemplo, na área do debuxo, elas aprenderam a representação gráfica dos tecidos que, na António Arroio, era dada ao nível do último ano do secundário. Para elas, era fundamental fazer debuxo porque lhes permitiacriarnovospadrões,aopassoque DOSSIER
DIRIGIR & FORMAR 63 DIRIGIR & FORMAR 63 astecedeirastradicionaisselimitavama memorizar os padrões já existentes. As formandas perceberam que isto lhes abria portas espantosas: estavam a aprenderaserprodutoraseempresárias. D&F:Qualaimportânciadosentimento de pertença à comunidade nestas experiências? P.S.: É essencial. Daí que seja tão impor- tante ter animadores locais. A pertença ao local, a identificação com o local, o desejo de contribuir para a sua melhoria éfundamental. No caso dos cursos, a componente local é muito forte também porque se aproveita, por um lado, a cultura local para desenvolver os produtos de uma determinada empresa, mas também as ligaçõesexistentesàJuntadeFreguesia, que apoia a participação numa feira, ou à Câmara que pode, por exemplo, pagar a despesa da eletricidade da pequena unidade em que se trabalha, particular- mente na fase de arranque. Quando cheguei ao Algarve e fui lá acima à serra, sempre que perguntava onde é que ficava a serra do Caldeirão, diziam-me que ficava mais à frente ou mais atrás, nunca era no sítio onde as pessoas estavam. Ninguém queria estarligadoàquelarealidade.Oterritório apresentava uma conotação negativa porquetinhasidocompletamenteaban- donado, tinha perdido mais de metade da população, não tinha luz, não tinha escolas...Apartirdomomentoemqueas pessoas começam a reivindicar a quali- dadeserrenha,demo-noscontadequea situaçãoestáainverter-se,surgiuolicor da serra, a lojinha de produtos locais, a promoção da região nas festas popu- lares, etc. Nós trabalhamos para que as pessoas percebam que podem criar futuro, criar economia, criar a possibili- dade de permanecer no local com quali- dade de vida. O sentimento de pertença éessencialnisto. D&F: De que forma a educação de adultoscontribuiuparamelhoraravida daspessoasaolongodestes36anos? P.S.: Tudo o que fizemos até agora foi educação de adultos porque a vertente da formação pessoal dos participantes está presente em qualquer iniciativa. Mesmoquandosevaiaumafeira,trata-se de formação porque as pessoas fazem- -no para vender um produto e precisam de aprender a fazê-lo. Portanto, nós tentamos em todas as atividades criar condições e fornecer informação às pessoasparaquepossamrealizaressas aprendizagens. vieram pedir-nos apoio para concretizar oprojeto.Portanto,háumaevolução,são elasaspromotorasdaideia.Aquivemoso percursoquefoifeitoeocrescimentoque houveporpartedaquelaspessoas.Aliás, uma das formandas é, neste momento, Presidente da Junta de Freguesia. Era umapessoaqueestavafrequentemente àbeiradadepressãoe,hojeemdia,não tem tempo para isso porque transborda deprojetos. No caso dos cursos CPC, eram mulheres que estavam em casa, muito isoladas, os maridos trabalhavam no exterioreelaspassavamsemanassozi- nhas com a responsabilidade de tudo: das crianças, dos mais velhos, da casa, dahorta.E,naquelesmeios,asmulheres nem sequer iam ao café. D&F: O que é que ainda falta fazer na área da formação de adultos? P.S.: É um trabalho que tem de ser pros- seguido.Istoécomoahistóriadademo- cracia. Tem de se continuar a trabalhar porque as pessoas muito facilmente adormecem. É preciso manter uma atitude de aprendizagem, o que exige um esforço constante e esse esforço exige formação. Nós só temos pena que os programas atuais estejam tão formatados. D&F: Deviam ser mais flexíveis, de forma a poderem adaptar-se às dife- rentes realidades? P.S.: Isso era essencial. Não é através daformataçãoqueseconsegueimpedir os abusos. Tem é de haver um acompa- nhamento real dos projetos e, dessa maneira, conseguir manter o nível de exigência e os padrões de qualidade. As entidades, quando têm uma maior autonomia, são capazes de produzir muito melhor do que quando têm de trabalharnointeriordecoisascompleta- menteformatadas,quenãoseadaptam de maneira nenhuma à realidade com a qual trabalham. Aimportânciadaeducaçãodeadultosparaodesenvolvimentolocal “Nós criamos processos que permitem às pessoas melhorar a sua qualidade de vida porque são elas as autoras dos percursos que realizam.” D&F: Que balanço faz destas quase quatrodécadas? P.S.:Háalturasemqueestoupessimistae pensoqueaquilonãoéumoásisequeas pessoascontinuamaabandonaraserra doCaldeirão.Masquandoparoparafazer obalançoéquemedoucontadaquanti- dadedecoisasquefizemos,aquantidade depessoasquepusemosemmovimento. Emalgunscasos,começámosatrabalhar comospais,játrabalhámoscomosfilhos ejáestamosatrabalharcomosnetos. Por exemplo, no caso das mulheres deCachopo,começámosafazerformação para criarem pequenas empresas. Mais tarde, elas próprias tiveram a ideia de fazer,nafreguesia,umafeiradeartesanato porque os outros artesãos da freguesia tambémqueriamterumaoportunidade. Associaram-se à Junta de Freguesia e
IN-VISÍVEL PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO 64 DIRIGIR & FORMAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO IN-VI DOSSIER
DIRIGIR & FORMAR 65 N as sociedades modernas assiste-se à afirmação do diverso – humano, cultural, religioso, linguístico – a par de um individualismo crescente, sendo urgente dar visibilidade às causas estruturais de fenómenos de desi- gualdadeemarginalizaçãoinscritasnastrajetóriasindividuais das pessoas em situação de sem-abrigo. Afirma-se, assim, a necessidade de proteção social, garantindo não só o acesso a condições mínimas de sobrevivência, mas também a opor- tunidades que conduzam a um exercício de cidadania de pleno direito. Em Évora, a intervenção dirigida às pessoas em situação de sem-abrigo surgiu há cerca de cinco anos, no âmbito do acompanhamento aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) efetuado pelas entidades com assento no NúcleoLocaldeInserção.Tendoporbaseaidentificaçãode16 pessoas nessa condição, em 2017, foi constituído um grupo de trabalho, a Unidade de Rede Sem Abrigo de Évora (URSA), com dois objetivos muito claros: intervir para que ninguém tenha de permanecer na rua por ausência de alternativas e caracterizar a problemática, contribuindo para o diagnóstico social do concelho. NoalinhamentocomaEstratégiaNacionalparaaIntegração dePessoasemSituaçãodeSem-Abrigo(ENIPSSA2017-20231 ) em julho de 2020, a URSA passa a designar-se Núcleo de PlaneamentoeIntervençãoSem-Abrigo(NPISA)que,combase numprotocolodeparceriaecomosmesmosobjetivos,procura desenvolverumtrabalhoassenteemtrêsdimensões: • Promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação: configura a consolidação da utilização do conceitoeaprevençãodofenómeno. 1  RCM 107/2017 de 25 de julho. VISÍVEL AUTORES:FlorbelaNunes,SociólogaeTécnicaSuperiornoServiçodeEmpregodeÉvora;AméliaVieira,AssistenteSocialeTécnicaSuperiornoCentroDistrital de Segurança Social de Évora; Ana Martins, Assistente Social na Associação Pão e Paz, de Évora; e Sofia Martelo, Assistente Social e Técnica Superior no Centro de Respostas Integradas de Évora. FOTOS: Shutterstock e cedidas pelas autoras • Reforçodeumaintervençãopromotoradaintegraçãodas pessoasemsituaçãodesem-abrigo:visaasseguraraquali- dade e eficácia das intervenções técnicas e garantir que ninguémtenhadepermanecernaruamaisde24horas. • Coordenação, monitorização e avaliação: procura incluir indicadoressobreaspessoasemsituaçãodesem-abrigo nos instrumentos de planeamento da rede social do concelhoefomentaracoesãonoNPISA. Importareferirqueumdosprimeiroscompromissosassu- midos pela ENIPSSA diz respeito ao conceito de pessoa em situação de sem-abrigo a utilizar de modo comum a nível nacional e por outros países europeus, com vista à facilidade da sua aplicação e operacionalização. “Considera-se pessoa em situação de sem-abrigo aquela que, independentemente dasuanacionalidade,idade,sexo,condiçãosocioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre: sem teto, vivendonoespaçopúblico,alojadaemabrigodeemergênciaou comparadeiroemlocalprecário;ousemcasa,encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.” Trata-se de um conceito, cujas categorias se enquadram na European Typology of Homelessness e que traduzem um conjuntodenecessidades:(i)espaçosdehabitaçãoprivados e seguros, (ii) estatutos legais de ocupação, (iii) condições de habitabilidade e (iv) capacidade financeira autónoma. Esta abordagem assumida pela Comunidade Europeia, vem alargar o leque de dimensões associadas ao fenómeno, alertando para a sua complexidade e dificuldade ao nível das estratégias e modelos de intervenção social. Em simul- tâneo,alertaparaadesfiliaçãosocialdaspessoasemsituação de sem-abrigo, revelando que o processo se inicia antes da situação visível de rua, personificado nas pessoas sem-teto.
66 DIRIGIR & FORMAR Intervenção e Acompanhamento O NPISA de Évora segue os pressupostos do Modelo de Intervenção e Acompanhamento Integrado definidos pela EstratégiaNacional,oqual,centradonaspessoasemsituação de sem-abrigo, adota uma abordagem multidimensional e holística de prevenção e intervenção. Esta metodologia assenta na relação entre essas pessoas e o/a gestor/a de caso, consistindo na elaboração do diagnóstico das situa- ções e no acompanhamento das mesmas, procurando dese- nhar um projeto de vida com vista à autonomia e de apoio e à integração social. “É um modelo aberto, que implica uma sequência de procedimentos, implementados de acordo com as necessidades diagnosticadas, sendo a intervenção baseada num continuum entre a prevenção, a intervenção e a integração comunitária.” (ENIPSSA, 2017-2023). Organizadoemtrêsdomíniosbase–aprevenção,ainter- vençãoeaintegraçãocomunitária–,estáestruturadoanível sociopolítico, organizacional e individual. saúde, emprego, formação profissional, educação, capaci- tação, proteção social, etc. O objetivo é proporcionar todos os recursos necessários à concretização dos planos individuais de integração construídos com as pessoas em situação de sem-abrigo. A população sem-abrigo em Évora – breve caracterização Entre2017e2020,oNPISAÉvorasinalizoueacompanhouum totalde119pessoasemsituaçãodesem-abrigo,sendooano de “arranque” marcado pelo maior número de sinalizações. DOSSIER Foram quatro anos marcados por diferentes movimentos, ocorrênciaseintervenções,sendodedestacar:ointernamento/ institucionalização temporária (sobretudo em comunidade terapêutica), as saídas do concelho, a recusa da intervenção e falta de colaboração. Nofinaldejaneirodesteanotemos26pessoasemacom- panhamento(24portuguesesedoismigrantes),queembora invisíveis aos olhos da maioria, vivem na cidade de Évora. Da análise dos quadros 2, 3, 4 e 5 salienta-se: • Estamos perante uma população de meia-idade, a média de idades é de 54 anos, variando entre os 34 e os 80 anos. • Quantoaogénero,predominaomasculino,verificando- -se a existência de 21 homens e cinco mulheres. • A maioria (13 pessoas) tem o ensino básico. • Muitas destas pessoas apresentam problemas de saúde, verificando-se uma predominância da doença mental e dos comportamentos aditivos. NPISA PREVENÇÃO INTERVENÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA Nodomíniodaprevenção,omodelopreconizaamonitori- zação contínua do fenómeno, incluindo indicadores de risco dassituaçõesdesem-abrigoedeprecariedadehabitacional. A dimensão de intervenção contempla a emergência e o acompanhamento. A emergência compreende um conjunto deprocedimentosquepermitamretirarapessoadacondição de sem-teto e inicia-se com a sinalização e encaminhamento paraserviço/unidadedeatendimentodeemergênciadoNPISA. Apartirdestasinalização,érealizadoumdiagnósticomultidis- ciplinaredefinidooplanoindividualdeintervenção. Porsuavez,adimensãodaintegraçãocomunitáriaprocura mobilizarumconjuntoalargadodeáreasdeintervenção,como Quadro 1 Pessoas em situação de sem-abrigo sinalizadas, por ano 2017 47 2018 32 2019 21 2020 19 Total 119
DIRIGIR & FORMAR 67 In-Visível–Pessoasemsituaçãodesem-abrigo Quadro 2 Pessoas em situação de sem-abrigo por local de pernoita Centro de Alojamento Temporário 7 Casa/edifício abandonado 7 Ruas da cidade 5 Contentor 4 Automóvel 2 Pensão 1 Total 26 • No que respeita a rendimentos auferidos, verifica-se que a maioria é pensionista ou beneficiária de RSI, sendoqueseispessoasnãotêmqualquerrendimento. Poucas destas pessoas têm disponibilidade e/ou capaci- dadeparaotrabalhoe/ouformaçãoprofissional,nãoobstante dezestareminscritosnoServiçodeEmpregodeÉvora.Destes, salientam-se os seguintes aspetos: • as idades variam entre os 33 e os 64 anos, sendo a média de 52 anos; • trêsnãotêmgraudeensino,cincopossuemo4.ºanode escolaridadeedoistêm,respetivamente,o6.ºeo9.ºano; • todos eles são desempregados de longa duração e inscritos em profissões indiferenciadas, havendo um caso de deficiência com incapacidade. Trajetórias e respostas Otempodepermanêncianasituaçãodesem-abrigofazvariaras atitudes,oscomportamentos,asestratégiasdesobrevivência e o relacionamento com as instituições. As causas para essa condição são diversas, mas o desemprego, os consumos de álcooledrogaseasruturasfamiliaressãoapontadaspelamaioria. A doença ou condição física e psicológica podem estar, elas próprias, na origem de um processo de deterioração das competências pessoais, sociais e profissionais do indivíduo, logo da sua capacidade para se manter relacionado de modo eficaz, nas diversas dimensões da vida: emocional, familiar e com a comunidade. Assim, fatores físicos, psicológicos e sociais entrelaçam-se, alertando para a complexidade das causas que levam as pessoas a entrar e a manter-se numa condição de sem-abrigo. Oreferidosublinhaanecessidadedeaumentaracomple- xidade das respostas institucionais, especializadas, e, em simultâneo, torná-las mais flexíveis e diferenciadoras para as pessoas sem casa ou sem teto. Embora conscientes da necessidade de trabalhar a nível preventivo, o NPISA Évora para já trabalha essencialmente na emergência.Nãoobstante,procuraresponderdeformaflexível e integradora, pautando-se por um modelo de intervenção e acompanhamentoterritorializado,combasenaconcretização Quadro 3 Pessoas em situação de sem-abrigo por nível de escolaridade Sem grau de ensino 4 4.º Ano 13 6.º Ano 2 9.º Ano 5 12.º Ano 1 Não sabe 1 Total 26 Quadro 4 Pessoas em situação de sem-abrigo por problemas de saúde Sem problemas 10 Doença mental 7 Dependências – álcool e drogas 13 Doenças incapacitantes 3 Total1 26 Quadro 5 Pessoas em situação de sem-abrigo por rendimento Pensionistas 10 Beneficiários de RSI 8 Beneficiários de subsídio de desemprego 2 Sem qualquer rendimento 6 Total 26 É urgente dar visibilidade às causas estruturais de fenómenos de desigualdade e marginalização inscritas nas trajetórias individuais das pessoas em situação de sem-abrigo. 1 Cada pessoa pode ter mais do que um problema de saúde.
68 DIRIGIR & FORMAR de diagnósticos interinstitucionais e multidisciplinares, que orientam as necessidades de intervenção para os reais problemas sentidos pela população sem-abrigo. Em conso- nância,temdesenvolvidoumaatividadecombasenocontributo técnicodasentidadesqueintegramesseNúcleo.Nohorizonteda qualificaçãodasintervenções,dorespeitopelaespecificidadedo fenómenoedanecessidadedelhedarvisibilidade,preconizaa criaçãodeumconjuntoderespostasnecessáriasparapromover percursosalternativoseidentitários.Destacando-se: • Equipas técnicas de rua, para assegurar o acompanha- mentopsicossocialeoacessoaosrecursosexistentes na comunidade; • Espaço diurno de acolhimento, para proporcionar um espaço de confiança, que responda no curto e médio prazo às diferentes necessidades; • Alternativas de alojamento/habitação (e.g. aparta- mentos partilhados e housing first), para garantir o direito à habitação. As respostas que em cada território possam alterar a situação desta população, identificar precocemente novas situaçõeseprevenirrecaídas,serãopromotorasdaconstrução de territórios humanizadores, com espaço para desenhar um conjuntodeinserçõesàmedidaepotenciartrajetóriasascen- dentes,comaparticipaçãodossectorespúblicoeprivado. As respostas que em cada território possam alterar a situação desta população, identificar precocemente novas situações e prevenir recaídas, serão promotoras da construção de territórios humanizadores, com espaço para desenhar um conjunto de inserções à medida e potenciar trajetórias ascendentes. TESTEMUNHOS (NOMES FICTÍCIOS) Gertrudes(49anos)eVítor(35anos)sãoportugueses, naturais de concelhos situados a mais de 100 quiló- metros de Évora. Companheiros, vivem em situação de sem-teto há um ano e meio. Gertrudes: Tenho família, irmãos, filhos, mas estão lá na vida deles e eu aqui na minha. Vivia com o meu antigo companheiro, perto da minha terra. Ele começou abater-me,apresenteiqueixaefiqueicomoestatutode vítima. Vim para aqui, para uma casa-abrigo (...), mas depoisdeunsdiastiveumconflitocomoutramulher,fui expulsa e fiquei na rua. Já tinha estado nesta situação, com o meu segundo companheiro (...), conflitos com a família, violência doméstica, e separei-me. Quero uma vida melhor, trabalhar e tirar um curso de auxiliar. Gosto de ajudar idosos, tenho muita paciência. O que queria mesmo era uma casa minha, trabalhar para conseguir pagar a renda. Vítor: Tenho os meus pais, mas com quem falo, ainda, algumas vezes é com a minha irmã. Não sei ler nem escrever (...) só sei assinar o meu nome, mas conheço muito bem o dinheiro. Já tinha estado num Centro de Alojamento Temporário, noutra cidade. Depois vivi com um amigo, quando nos juntámos fiquei assim, na rua (...)nuncatinhaestadonestasituação.ReceboRSI,mas o dinheiro nem dá para pagar uma renda. Gostava de trabalhar na agricultura, no campo, tenho experiência a podar, com flores, cortar relva, vindima. Precisávamos mesmo era de uma casa. DOSSIER
DIRIGIR & FORMAR 69 Entre 2017 e 2020, o NPISA Évora sinalizou e acompanhou 119 pessoas em situação de sem-abrigo. Ivo(54anos).NaturaldeumpaísdolestedaEuropa,vive emPortugalháquase14anos.Esteveemsituaçãodesem- -abrigo entre 2015 e o início de 2021, quando lhe foi atri- buídahabitaçãosocial. VimparaPortugalem2007atravésdeumamigoquetraba- lhava cá e me dizia que o tempo aqui era ameno e havia muitotrabalho.Fizaviagemdeautocarroequandocheguei àGaredoOriente,penseilogoqueaqui,emPortugal,erao meu lugar. Em Lisboa, trabalhei em jardinagem e, apesar da minha deficiência – não tenho uma perna desde os 15 anos–,faziatudo,ouatémaisdoqueosoutros. Em2015,trabalheinaConstruçãoCivilcomumpatrão querouboutodoodinheirodaqueletrabalho,omeueode mais cinco rapazes (...), ficámos apenas com o dinheiro quetínhamosnobolso.Compreiumabicicleta(...),pedalei maisdeummêsentreoAlentejoeoAlgarve,atéchegara Évora. Na noite em que cheguei, chovia muito e aguardei queachuvaparassedebaixodeumchaparro.Recolhi-me numacasaabandonada,onde,depoisdeperceberemque euláestava,fuiabordadopelaPSP,pelaSegurançaSocial, pelo INEM, pois, pela minha deficiência física, pensavam queestavadoente(...). Com indicações de várias pessoas que me ajudaram, comecei a receber apoio na comida e, ainda mais impor- tante, na prótese para a minha perna (...) O meu irmão também veio para Portugal, mas com o problema de bebida não se aguentou cá. Recebi RSI, mas, assim que pude,comeceiatrabalharporcontaprópriaeatémecoletei (...) Não quero ser um custo para o Estado português que me recebeu tão bem (...) O apoio que tenho recebido foi fundamental,ajudou-meareunirpapeladaparainscriçãona habitaçãosociale,noiníciodesteano,deram-meumacasa. NÚCLEO DE PLANEAMENTO E INTERVENÇÃO SEM-ABRIGO DE ÉVORA Pauta-se por uma abordagem sistémica de combate à pobreza e à exclusão social e por uma inter- venção centrada nas pessoas, considerando-as no seu contexto e circunstância. Missão: Contribuir para promover a dignidadehumana. Visão: Consolidar uma abordagem estratégica e holística de prevenção eintervenção,centradanaspessoas emriscoe/ousituaçãodesem-abrigo. Estratégia: Promover condições da autonomiaeexercícioplenodecida- dania das pessoas em situação de sem-abrigo. Valores: Respeito pelos direitos humanos, justiça social, equidade, responsabilidadeecolaboração. Parceria: APPACDM de Évora | Associação Pão e Paz | Câmara Municipal de Évora | Cáritas Arquidiocesana de Évora | Centro Humanitário de Évora da Cruz VermelhaPortuguesa|CRIdoAlentejo Central| CentroSocialeParoquialde S.Brás|Habévora|IEFP,I.P.–Serviço de Emprego de Évora | ISS - Centro Distrital de Évora | Santa Casa da MisericórdiadeÉvora Contacto:npisaevora@gmail.com In-Visível–Pessoasemsituaçãodesem-abrigo
70 DIRIGIR & FORMAR UM NOVO RENASCIMENTO INDUSTRIAL EUROPEU GESTÃODERECURSOSHUMANOS|TEMASDEGESTÃO N esteprecisomomentoemqueapandemiaocupagrande parte do foco mediático, e em que todos olham com apreensão para a terrível crise sanitária existente, que começaadarlugaraumanãomenosterrívelcriseeconómicae social,julgonãosernovidadeparaninguémafirmarqueestairá serfocodetodasasatençõesnumfuturopróximo.Porestarazão, pareceu-me pertinente olhar para a Reindustrialização como focodecriaçãoderiquezaequalidadedevidanonossopaís. As três revoluções industriais passadas – breve caracterização Começo por apresentar uma breve descrição das três revolu- çõesindustriaispassadasatéàquelacomquehojenosdepa- ramosequeestáarevolucionarosúltimosanosdaeconomia em geral e particularmente a do sector industrial, apelidada comoIndústria4.0. A Primeira Revolução Industrial, ocorrida no final do século XVIII em Inglaterra, foi caracterizada por duas impor- tantesinvençõesquetransformaram,deformasignificativa,o sectorprodutivoedostransportes.Adescobertadopotencial do carvão, como fonte de energia, que permitiu a criação da máquinaavaporedalocomotiva,promovendoadinamização do transporte de pessoas, matéria-prima e distribuição de mercadoria, estabelecendo assim novos paradigmas no que àproduçãoelocomoçãodizrespeito.Comestatransformação iniciou-se uma transição de enorme quantidade de mão de obra da agricultura para a indústria e, consequentemente, a deslocaçãodamãodeobradoscamposparaascidades. A Segunda Revolução Industrial viria a ocorrer cerca de cem anos mais tarde, no final do século XIX. Se a primeira AUTOR:MiguelPinto,ManagingDirectordaContinentalAdvancedAntennaPortugal FOTOS:Shutterstock UM NOVO RENASCIMENTO INDUSTRIAL EUROPEU revolução foi impulsionada pelo carvão, a segunda teve na suagéneseadescobertadaeletricidade,dogásedopetróleo e a consequente invenção do motor de combustão tendo por base estas fontes de energia. Ao mesmo tempo, o desenvol- vimento da tecnologia de comunicação deu um salto com o telefone.Todosestesfatoresaceleraramoprocessoprodutivo em massa permitindo a novas “legiões” de consumidores o acesso a produtos que até então lhes tinham sido vedados. A Terceira Revolução Industrial começou nos anos 70 em pleno século XX e pautou-se pela introdução do uso de tecnologiaedosistemainformáticonaproduçãoindustrial,do desenvolvimentodarobótica,dousodaengenhariagenética e da biotecnologia, da capacidade de armazenar, processar e transmitir informações em formato digital, que levou à recon- versãodequasetodosossectoresdeatividadee,consequen- temente, da nossa vida profissional e social. A Quarta Revolução Industrial A Quarta Revolução Industrial teve início na segunda década donossoséculoecontinuaadecorrernosnossosdias,tendo, na minha opinião, sido brilhantemente descrita por Klaus Schwab,EconomistaefundadordoFórumEconómicoMundial da seguinte forma: “Estamos à beira de uma revolução tecno- lógica que modificará a forma como vivemos, trabalhamos e nosrelacionamos.Numaescaladealcanceecomplexidade,a transformação será diferente de qualquer coisa que o género humanojáexperimentouantes”. Emtodosestesmomentosdahistória,anossasociedade sofreualteraçõesquepermitiraminovação,desenvolvimento, crescimento económico e bem-estar social, mesmo que por
DIRIGIR & FORMAR 71 vezescom“doresdecrescimento”inerentesamudançasque foramdisruptivasemrelaçãoaostatu quoexistenteemcada um desses momentos históricos. Nãopodemos,porisso,perderocomboiodestanovarevo- lução industrial que se nos impõe rapidamente pelo receio das dificuldades. A Europa já deu o primeiro passo, com o recurso àquilo que em Portugal alguns apelidam de “Bazuca Europeia”, ou seja, fundos muito significativos que irão fazer face à erosão da atividade económica provocada pela Covid- 19,masqueacimadetudopossamservirparacriarcondições estruturais que nos permitam convergir com as economias mais desenvolvidas da Europa, alavancando-nos. NocasoespecíficodePortugal,sabemosnestaalturaque irá ascender a um valor total de 13,9 mil milhões de euros (considerando a parte de subvenções) que deverá não só permitirumarecuperação,masacimadetudoconsolidaruma economia que deve ter uma estrutura mais equilibrada e, por isso,maisbaseadanummodeloindustrialdevaloracrescen- tado, com capacidade de colocar Portugal a confluir econo- micamente com as economias mais fortes do nosso globo. Naturalmentequeestesfundosnãoserãoporsisósuficientes para uma alteração estrutural da nossa economia, pelo que temos forçosamente de associar uma visão estratégica e integrada na alocação dos vários fundos de financiamento (PRR + QFP 2021-2027) à economia portuguesa no curto e médio prazo. Deveremostambémtermecanismoscapazesdepromover edinamizaraentregadestesfundosàsempresas,demodoa evitar baixos níveis de execução como por vezes tem aconte- cido.Umoutroaspetoessencialéanecessidadedeumalógica integrada nos mecanismos de capitalização, recapitalização, de apoio à concentração empresarial e às fusões e aquisi- çõesemque,comtodaacerteza,obancodofomentoteráum papelpreponderante,masquepersinãoserásuficienteseos restantessinaisdapolíticaeconómicaforemcontraditóriosrela- tivamenteaestesMacro-objetivosparaaeconomianacional. A Reindustrialização não é apenas necessária e urgente por uma questão de crescimento económico equilibrado com maior capacidade de criação de riqueza, mas também por uma questão de gestão de risco relativamente à excessiva concentração do sector produtivo no mercado asiático.
72 DIRIGIR & FORMAR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS | TEMAS DE GESTÃO Com base no acima exposto e sendo a Indústria por exce- lência um sector de bens transacionáveis que permite elevar a intensidade exportadora da economia, através da elevada capacidadeparainduzirumefeitoimpulsionadornaprodução e no emprego nos vários sectores da atividade económica (amontanteeajusante),edeemconjuntocomasentidadesdo SistemaCientíficoeTecnológicocriarecossistemasdeinovação sustentáveiscapazesdeincorporarcadavezmaisvaloracres- centadonosbensproduzidos,aumentandoassimacriaçãode riqueza,temosporissoderapidamentecolocarestetemacomo umimperativonaagendanacional,comvistaaumdesenvolvi- mentoeconómicomaissustentado,robustoeequilibrado.Nas últimasdécadas,assistimosaumaeconomianacionalassente essencialmente no sector terciário (quase 70% em número de empregos). Este modelo que foi seguido levou a que hoje sejamos um país de salários baixos quando comparado com outros países europeus e que tenhamos vindo nos últimos anos a descer no ranking dos países da UE em termos de PIB percapita.Entreos19paísesdaZonaEuro,Portugalsituou-se, noanopassado,na16.ªposição. Agora,maisdoquenunca,estatemáticaganhamaiorrele- vância e sentido de urgência. A pandemia veio demonstrar a excessiva “vulnerabilidade”, muito devido à dependência da atividade produtiva em relação ao continente asiático e em particularàChina,queemalgunssectoresmonopolizaquase natotalidadeaatividadeprodutiva(tantoaoníveldeprodutos com menor valor acrescentado, como a produção de calçado, mas também, em indústrias de elevado valor acrescentado, comoaproduçãodecomputadoresoutelemóveis). Reindustrialização, uma nova oportunidade A Reindustrialização não é apenas necessária e urgente por uma questão de crescimento económico equilibrado com maiorcapacidadedecriaçãoderiqueza,mastambémporuma questãodegestãoderiscorelativamenteàexcessivaconcen- tração do sector produtivo no mercado asiático. Pretende-se queestaReindustrializaçãotenhaumfoconosbenseserviços transacionáveis,potenciandoocrescimentodasexportações, o aumento da incorporação nacional e, simultaneamente, a substituição(competitiva)deimportações,debensintermédios edeconsumofinal.Oobjetivoé,assim,reforçarediversificara produçãoeofertaportuguesacomelevadograudeincorporação nacional,elevandooValorAcrescentadoNacionale,aomesmo tempo,retiraropaísdeumaexcessivadependênciadeoutros mercadosdeabastecimento,nomeadamenteforadaEuropa. Por outro lado, é notório que com a digitalização da economiaeoadventodaquartarevoluçãoIndustrial(Indústria 4.0)aatividadeprodutivavaiaproximar-sedosconsumidores finais, encurtando, assim, as cadeias logísticas atualmente existentes.Estasituaçãoaconteceráporqueadigitalizaçãoe automatizaçãodasfábricasiráalterarasestruturasdecusto, diminuindo a importância do custo da mão de obra. Assim, indústriasfortementebaseadasemmãodeobraintensivairão deixardeoser,permitindoquealgunspaísescommãodeobra mais cara sejam novamente interessantes para a atividade industrialdebaixovaloracrescentado. Este processo acima descrito pode ser percebido como umaameaçaoucomoumaoportunidadeparaPortugal,depen- dendodaformacomosoubermosfazerusoda“Bazuca”ante- riormentereferida.Temosporissodesabercriarascondições necessárias para que a inovação tecnológica e o upskilling e reskillingdosnossosrecursoshumanosaconteçamdeforma rápidaeágil. As exigências implícitas da quarta revolução industrial são substancialmente diferentes para os profissionais que estão agora a entrar no mercado de trabalho. Terão de ser, necessariamente, mais qualificados e capazes de resolver problemas mais complexos, pois serão obrigados a coexistir numa simbiose constante de integração das novas tecnolo- giasnoseudiaadia(Internetdascoisas,manufaturaaditiva, inteligência artificial, Big data, realidade aumentada, robôs autónomos,entreoutros). Temos de saber criar as condições necessárias para que a inovação tecnológica e o upskilling e reskilling dos nossos recursos humanos aconteça de forma rápida e ágil.
DIRIGIR & FORMAR 73 A par de toda esta complexidade, deparamo-nos com a necessidadeurgentedeprotegermosonossoplaneta!Temos assim como missão torná-lo ecologicamente sustentável para as gerações futuras, exigindo que a descarbonização e a implementação de práticas sustentáveis sejam imediatas eirreversíveis. Nãohádúvidasdequetemosemmãosumgrandedesafio, quesóserápossívelultrapassarcomaconsciênciadaneces- sidadedeumaestratégiasólidaerobustabaseadanestestrês grandes vetores: inovação tecnológica, recursos humanos qualificadosesustentabilidadeambiental. A industrialização que precisamos de trazer para o nosso paísnãoéaquesedeslocouparapaísesdemãodeobramais barataemfinaisdoséculopassado,massimumaindústriade elevadovaloracrescentado,capazdefornecercadavezmais benseserviçosdeformaintegrada.Trata-sedeumamudança significativadeparadigma,deixardeoferecerexclusivamente produtosindustriaisparapassaravenderserviçosassociados aos produtos, muitas vezes de elevada complexidade. Esta mudançadeparadigmatemopoderdefazercrescerasexpor- tações nacionais de bens transacionáveis, mas também de criar ecossistemas de conhecimento transformacionais para anossaeconomia.Nestesentido,passaremosaassumiruma economiacomempresasdedimensãoglobaldecapitalportu- guês, em que temos sido muito humildes nos últimos anos (com exceção de alguns bons exemplos, estas empresas de dimensão global não abundam no nosso país). Conscientes de que este processo de Reindustrialização irá transformar as nossas fábricas num conceito de produção industrialsuficientementeamplo,holísticoeintegrado,abran- gendoaincorporaçãodeserviçosdeapoioàatividadeindustrial, com valor acrescentado, que inclui a inovação e a tecnologia, nomeadamente as tecnologias digitais, assim como o design e outros fatores que imprimam competitividade. Não poderia serdeoutraforma,sobpenadeseexcluiràpartidaumavertente queéatualmentecrucial:aintegraçãoentreofísicoeodigital (Sistemas ciberfísicos, que combinam máquinas com processosdigitais,sendocapazesdetomardecisõesdescen- tralizadasedecooperarentreelesecomhumanos). Obviamente que isto irá obrigar a que as unidades indus- triaisintegradastenhamprofissionaismaisqualificados(bem remunerados)eágeis,ondediariamentelheséexigidoareso- lução de problemas multifatoriais de elevada complexidade, muitas vezes tendo de ter por base soluções mais automati- zadas com suporte à inteligência artificial capaz de analisar os dados de forma a melhorar a produtividade e, consequen- temente, a competitividade. Não será certamente um processo fácil, pois, conforme todos sabemos, as revoluções implicam mudanças e estas, apesardepermitiremsempremelhoriasdascondiçõeseconó- micas, são processos disruptivos, mas não me parece que tenhamos outro caminho. Apesar da forte pressão social, a crescente digitalização e automatização dos processos não implicará o desaparecimento de empregos per si, mas cons- tituirá, acima de tudo, uma oportunidade única na criação de empregos mais qualificados, ágeis e versáteis. Como aliás aconteceu em revoluções industriais anteriores. Acredito que dada a vontade demonstrada pelos líderes europeus em promover a Reindustrialização, “Uma Nova EstratégiaIndustrialparaaEuropa”(marçode2020),osfundos europeus disponíveis (PRR + QFP 2021-2027), associada à vontade política dos nossos decisores políticos nacionais e a planos estratégicos da parte das associações empresariais e empresários, em que saliento o “Portugal Industrial 5.0” apresentadopelaAssociaçãoEmpresarialdePortugal,temos condições para implementar no nosso país e na Europa “Um novo renascimento Industrial Europeu”! Umnovorenascimentoindustrialeuropeu Em todos estes momentos da nossa história, a nossa sociedade sofreu alterações que permitiram inovação, desenvolvimento, crescimento económico e bem-estar social, mesmo que por vezes com “dores de crescimento” inerentes a mudanças disruptivas.
74 DIRIGIR & FORMAR EUROPA
DIRIGIR & FORMAR 75 COMPETÊNCIAS PARA UM MUNDO CONECTADO N estes últimos tempos, muitos adultos e crianças foram confrontados, pela primeira vez, com a literacia digital básica,aciber-higiene,aprivacidadeealiteraciamediática, aproteçãodedados,ociberassédioeosjogosemlinhaperigosos. A desinformação (fake news) constituiu igualmente um desafio particular durante a crise sanitária. Maisdoqueuminstrumento,aeducaçãodigitaltornou-seuma necessidade e uma solução generalizada para fazer face ao confi- namento, proporcionando educação ao maior número de alunos possívelepermitindooteletrabalho.Estanovarealidadeacentuou a necessidade de adotar uma abordagem europeia da educação digital e de a União Europeia (UE) trabalhar em conjunto com insti- tuições e intervenientes globais, como as Nações Unidas, o Banco MundialeoConselhodaEuropa,naidentificaçãodesoluçõesadap- tadas aos novos desafios. COMPETÊNCIAS PARA UM MUNDO CONECTADO AUTORA:AnaNogueira,ComissãodoControloOrçamentaldo ParlamentoEuropeuFOTOS:Shutterstock
76 DIRIGIR & FORMAR EUROPA NaResoluçãodoParlamentoEuropeu(PE),de 25 de março de 2021, sobre a definição da polí- ticaparaaeducaçãodigital1 ,sublinha-seaneces- sidade de um Plano de Ação para a Educação Digital ambicioso, que permita desenvolver uma abordagem coerente e integrada da educação digital, com objetivos claros, apoio financeiro e um calendário, conducente a uma abordagem comum a nível europeu envolvendo todas as partes interessadas. Adultos pouco qualificados – os eternos esquecidos Em 2019, mais de 75 milhões de adultos euro- peus em idade ativa não possuíam, pelo menos, competências digitais básicas, com especial destaque para os indivíduos mais velhos, os indivíduos com baixos níveis de escolaridade e os desempregados. A clivagem digital entre adultos com e sem competências digitais básicas varia considera- velmente entre os Estados-membros. A média para a UE-27, de acordo com dados do Eurostat de 20192 , é de 56%, no entanto, nos Países Baixos é de 79%, em Portugal é de 52% enquanto na Bulgária é de 29%. E não se trata apenasdecompetências,mastambémdeacesso a equipamentos e infraestruturas digitais que podem ajudar muito na aquisição de competên- cias:naSuécia,quasetodososalunostêmacesso aescolasaltamenteequipadaseconectadasdigi- talmente, enquanto, por exemplo, na Roménia a percentagem é inferior a 20%. OPlanodeAçãoparaaEducaçãoDigital(2021- ‑2027)3 propõe um conjunto de iniciativas para 1    https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0095_ PT.html 2    https://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=isoc_sk_ dskl_i&lang=en 3   https://ec.europa.eu/education/sites/default/files/document-library- docs/deap-communication-sept2020_en.pdf umaeducaçãodigitaldeelevadaqualidade,inclu- siva e acessível na Europa. Trata-se de um apelo à ação no sentido de uma cooperação reforçada a nível europeu entre os Estados-membros, e tambémentreaspartesinteressadas,paragarantir queossistemasdeensinoedeformaçãoestejam verdadeiramentepreparadosparaaeradigital. No entanto, à semelhança do que aconteceu com o primeiro plano de ação para a educação digital, adotado em janeiro de 2018, mantém-se aausênciademedidasdestinadasaaprendentes adultos pouco qualificados e a pessoas de idade maisavançada.Estalacunaprejudicaadimensão essencial da aprendizagem ao longo da vida no domínio da educação digital e mina os esforços para assegurar que todas as pessoas tenham competênciasdigitaisparaavida. Acrisequeatravessamossublinhouanecessi- dadedeosEstados-membroscoordenaremdeforma maiseficazaspolíticase medidasemmatéria de educaçãodigitalepartilharemasmelhorespráticas atravésdeumaabordagemmultilateraldapolítica de educação, a fim de garantir que esta satisfaça asnecessidadesdoscidadãosdaUEecoloqueos alunosnocentrodasatenções. Temas até agora pouco discutidos, como, por exemplo,ainfluênciaqueodesigndasaladeaula temnosprocessosdeaprendizagem(ecomporta- mento)dosalunos,fazemagorapartedosdebates sobre “a escola pós-Covid” – o design da sala de aula pode aumentar os níveis de interação entre alunose(entreesteseos)professorespormeios formais e informais, melhorando envolvimento/ empenho e a aprendizagem. Acresce que salas de aula confortáveis, física e psicologicamente, promovem uma sensação de bem-estar, mantêm amentefocadaelimitamasdistrações. Caminhando no sentido de promover um processo de criação conjunta e um sistema de acompanhamentocontínuoaoníveldaeducação O Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027) propõe um conjunto de iniciativas para uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível na Europa, no sentido de uma cooperação reforçada a nível europeu entre os Estados-membros, e também entre as partes interessadas, para garantir que os sistemas de ensino e de formação estejam verdadeiramente preparados para a era digital.
DIRIGIR & FORMAR 77 Competênciasparaummundoconectado digital,aUEassumiuocompromissodecriaruma PlataformaEuropeiadaEducaçãoDigital,quevisa estabelecer uma ligação entre as estratégias de educaçãodigitalnacionaiseregionaiseenvolveras principaispartesinteressadaseperitos,incluindo asorganizaçõesdasociedadecivil,comoobjetivo deincluirabordagensdiferentesvindasdedentro eforadoensinoregular(aprendizagemnãoformal einformal).Maisconcretamente,ainiciativavisa: • estabelecerumaligaçãoentreasiniciativase os agentes nacionais e regionais em matéria de educação digital; • favoreceracolaboraçãointersectorialenovos modelosparaointercâmbiodeconteúdosde aprendizagem digital, abordando questões como normas comuns, interoperabilidade, acessibilidade e garantia da qualidade. Mais de 90% dos empregos já exigem, no mínimo,competênciasdigitaisbásicas.Noentanto, de acordo com os indicadores utilizados pela Comissão,osníveisdecompetênciadigitalbásica nos Estados-membros não melhoraram signifi- cativamente nos últimos anos. EmconformidadecomoAcordo-Quadrodos Parceiros Sociais Europeus sobre Digitalização, as empresas que utilizam tecnologias novas e emergentes têm a responsabilidade de propor- cionar oportunidades adequadas de requali- ficação e melhoria de competências a todos os trabalhadores em causa, para que estes possam aprender a utilizar as ferramentas digi- tais,adaptar-seàevoluçãodasnecessidadesdo mercado de trabalho e permanecer no mesmo. Segundouminquéritoeuropeude2014sobre ascompetênciaseoemprego4 ,maisde70%dos trabalhadores da UE declararam necessitar de competências de nível básico (19%) ou médio (52%)nodomíniodasTecnologiasdeInformação e Comunicação (TIC) para desempenharem as suas funções5 . A Figura 1 mostra a situação de cadaumdosEstados-membrosdaUE. 4 European skills and jobs survey (ESJS), Cedefop. 5  Cedefop(2016),“Thegreatdivide:Digitalisationanddigitalskillgapsin the EU workforce”, #ESJsurvey Insights, No 9, Salónica, Grécia. Fonte: Cedefop, European Skills and Jobs Survey, 2014. Figura 1 - Nível de competências em TIC necessário para a atividade profissional1 1  Nota:osníveisdecompetênciasemTICforamdefinidosdaseguinteforma:nívelbásico(utilizarumcomputador, tablet ou dispositivo móvel para enviar emails ou navegar na internet); nível médio (utilizar programas de processamento de texto ou criar documentos e/ou folhas de cálculo); nível avançado (desenvolver software, aplicações ou programar e utilizar sintaxe de computador ou pacotes de análise estatística).
78 DIRIGIR & FORMAR Iniciativas da UE visando as competências digitais Oinquéritoeuropeusobreascompetênciasdigitais6 concluiuque,em15%doslocaisdetrabalhodaUE, as competências digitais do pessoal eram defici- tárias.Aslacunasrelacionadascomascompetên- ciasbásicasconcentravam-semaisnasprofissões técnicas (22%) e elementares (21%), nos vende- dores (20%) e nos empregados administrativos (17%), o que ilustra a importância das compe- tências digitais básicas para uma vasta gama de profissões. AUEreconheceuodéficedecompetênciasno domíniodasTICháquaseduasdécadas7 . Desde 2010, a União lançou diferentes inicia- tivas visando as competências digitais, muitas vezes no âmbito de medidas mais abrangentes, resultandonumasériedeaçõeseiniciativas,reali- zadasemparaleloeparcialmenteinterligadas. O Quadro 1 apresenta uma síntese dessas ações e iniciativas8 . Como já referido, observa-se que desde 2016, apesar de ter sido dada maior ênfase às competências digitais ou básicas, as açõescontinuamfrequentementeaincidirnoutras competências,níveisdecompetênciasougrupos- -alvo e “esquecem” as competências digitais básicasdosadultos. Em 2013, a Comissão publicou o Quadro EuropeudeCompetênciasDigitaisparaosCidadãos (DigComp)9 ,quedefineoquesignificaser“compe- tente em termos digitais”. A versão mais recente do DigComp10 apresenta uma descrição porme- norizada dos conhecimentos, aptidões e atitudes de que as pessoas necessitam em cinco domí- nios de competências: literacia de informação e de dados; comunicação e colaboração; criação de conteúdos digitais; resolução de problemas; segurança. Com base na estrutura e na termino- logiadoQuadroEuropeudeQualificações(QEQ)11 , o DigComp estabelece também oito níveis 6   ICT for work: Digital skills in the workplace, Relatório final, 2017, ISBN 978-92.79.67761-8. 7  Ver eEurope 2002: Impacto e prioridades – Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, em Estocolmo, de 23 a 24 de março de 2001 (COM(2001) 140 final) ou a Declaração Ministerial de 11 de junho de 2006, Riga, Letónia. 8  Para informacao mais detalhada, ver o documento de análise n.º 2 do Tribunal de Contas Europeu, Ações da UE para colmatar o défice de competências digitais. 9  Ferrari, A., DIGCOMP: A Framework for Developing and Understanding Digital Competence in Europe, JRC, 2013. 10  Carretero, S.; Vuorikari, R. e Punie, Y. (2017), DigComp 2.1: The Digital Competence Framework for Citizens with eight proficiency levels and examples of use, EUR 28558 EN, doi:10.2760/38842. 11  O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) | Europass. diferentes de proficiência, que vão de “básico” a “altamenteespecializado”. Tirar partido da inteligência artificial NaResoluçãode25demarçode2021,oPEsalienta a importância de a União assumir a liderança no domíniodaeducaçãodigital,facilitandooacessoàs inovaçõesetecnologiasparaprofessores,alunose pais,apelando,nestecontexto,anovasiniciativasno domíniodaeducaçãoquetiremplenamentepartido das novas tecnologias, como a inteligência artifi- cial(IA)earobótica,oquetambémcontribuirápara sensibilizarparaasoportunidadeseosdesafiosque lhesestãoassociadosemcontextoseducativos. Recordandoquedevesergarantidaumaabor- dageméticaecentradanoserhumanoparaouso daIAedarobótica,sublinhaqueumautilizaçãointe- ligente da IA pode facilitar e diminuir o volume de trabalho,tornarosconteúdoseducativosmaisatra- tivos,facilitaraaprendizagemnumasériededisci- plinaseapoiarmétodosdeensinomaisadaptados àsnecessidadesindividuaisdosalunos. Nesse sentido, o PE manifesta a sua preocu- paçãocomafaltadeprogramasdeensinosuperior edeinvestigaçãoespecíficosemmatériadeIAna União,apelandoaummaiorinvestimentopúblico naIA,deformaaaumentaracompetitividadedaUE. Comointuitodereforçaresseobjetivoedetrans- formaraEuropanocentromundialdeInteligência Artificial(IA)confiável12 ,aComissãoapresentou,no passadodia21deabril,oprimeiroquadrojurídicode sempresobreIA,queabordaosrespetivosriscose posicionaaEuropaparadesempenharumpapelde liderançaanívelmundial.Apresentouigualmente o Plano Coordenado (revisto)13 com os Estados- ‑membrosque,segundoaComissão,éopróximo passo na criação de uma liderança global da UE emIAconfiável.Assentanafortecolaboraçãoentre a Comissão e os Estados-membros estabelecida duranteoPlanoCoordenadode2018. OnovoregulamentodaIA​​garantiráqueoseuro- peuspossamconfiarnoqueaIAtemaoferecer.Regras proporcionaiseflexíveisabordarãoosriscosespecí- ficosrepresentadosporsistemasdeIAedefinirãoos maisaltospadrõesdeexcelênciaeconfiançaemtodo omundo.OPlanoCoordenadodescreveasmudanças 12   https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_1682 13   https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/coordinated-plan- artificial-intelligence-2021-review Ações-chave eficazes que podem impulsionar a adoção de IA nas PME começam com o apoio a sistemas de educação e formação para garantir que as novas competências exigidas pelo mercado de trabalho sejam adquiridas. EUROPA
DIRIGIR & FORMAR 79 políticas e investimentos necessários a nível dos Estados-membrosparafortaleceraposiçãodelide- rançadaEuropanodesenvolvimentodeIAcentrada noserhumano,sustentável,segura,inclusivaefiável. Apropostaregulamentarvisaforneceratodos osstakeholders obrigaçõeserequisitosclarosem relaçãoausosespecíficosdeIA.Aomesmotempo, apropostavisareduzirosencargosadministrativos e financeiros para as empresas, em particular as pequenasemédiasempresas(MPME)14 . De acordo com um estudo recente15 , os Estados Unidos lideram o futuro digital, com uma pontuação geral de 44,6 pontos numa escala de 100pontos,seguidospelaChinacom32eaUnião Europeia com 23,3. NãoháempresanaEuropaquenãocompreen- daanecessidadedepromoveromercadodaUnião para difundir globalmente a abordagem da UE à regulamentação da IA. Se a Europa quiser acom- panharacorridaàIA​​emtodosossectoreseconó- micos,devesercélereacriarepromoverpolíticas einiciativasconcretasque,nesteâmbito,apoiem as MPME, a espinha dorsal da economia da UE, 14  RegulatoryframeworkonAI|ShapingEurope’sdigitalfuture(europa.eu) 15  https://itif.org/publications/2021/01/25/who-winning-ai-race-china- eu-or-united-states-2021-update preparando e consolidando o terreno de desen- volvimento da IA. SãováriososdesafiosqueasMPMEenfrentam, desdeosrelacionadoscomafaltadecompetências (skills)naequipatécnicaaodesconhecimentopor partedagestãodosbenefíciosdaIAouatédados (informação)ausentesouinacessíveis. Ações-chave eficazes que podem impul- sionar a adoção de IA nas PME começam com o apoio a sistemas de educação e formação para garantirqueasnovascompetênciasexigidaspelo mercadodetrabalhosejamadquiridas,permitindo que membros da sociedade civil sejam usuários responsáveis​​einformadosdedispositivosdeIAe respetivosaplicativos. Referências bibliográficas: https://www.euractiv.com/section/digital/interview/mep-europes-digital- education-strategy-is-key-to-future-recovery/ https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/digital-education- action-plan_pt https://www.sulinformacao.pt/2020/12/europa-digital-apostar-na-decada- da-educacao-digital/ CURTARELLI,M.eGUALTIERI,V.comSHATERJANNATI,M.eDONLEVY,V.,ICT for work: Digital skills in the workplace, Relatório final, 2016. deap-factsheet-sept2020_en.pdf (europa.eu) TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, Ações da UE para colmatar o défice de competências digitais - Documento de análise PT n.º 2. Rethinking the classroom after COVID-19: Insights and innovations from teachers. www.globalteachinginsights.org Rethinking the Classroom - Research - Herman Miller Ação da UE Domínio de competências Nível de competências Grupo etário Agenda Digital para a Europa (2010) Sete domínios prioritários, incluindo as competências digitais e a inclusão Todos os níveis Dos 16 aos 74 anos Quadro de competências Digitais para os Cidadãos (2013) Competências digitais Todos os níveis de competências Todos os escalões etários Estratégia para o Mercado Único Digital (2015) Competências e conhecimentos especializados na área digital referidos especificamente, mas abrangendo também outros domínios Todos os níveis, mas as competências básicas são referidas especificamente Todos os escalões etários Digitalização da Indústria Europeia (2016) Foco na digitalização Todos os níveis Todos os escalões etários Percursos de melhoria de competências (2016) Todos os domínios de competências Nível básico<?> Adultos<?> Coligação para a criação de competências e emprego na área digital (2016) Competências digitais Todos os níveis de competências Jovens e adultos Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para ALV (2018)<?> Oito competências, incluindo a competência digital Ênfase nas competências básicas Todos os escalões etários Quadro 1 - Ações em curso na UE e respetivos domínios de competências, níveis de competências e grupos etários Competênciasparaummundoconectado
80 DIRIGIR & FORMAR TOME NOTA A CRISE E OS RISCOS DE DESEMPREGO AUTOR:NunoGamadeOliveiraPinto,ProfessorUniversitárioeInvestigadorSénior(CEI-IUL;IPRI-NOVA;UAB)FOTOS:Shutterstock A CRISE E OS RISCOS DE DESEMPREGO O instrumento europeu de apoio temporárioparaatenuarosriscos de desemprego numa situação de emergência, denominado SURE, já disponibilizoumaisde94milmilhõesde euros a 19 Estados-membros da União Europeia (UE), entre os quais Portugal. Osempréstimosconcedidosporeste novo instrumento de apoio criado pela Comissão Europeia destinam-se, sobre- tudo, a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, assim como de outras medidas com vista a preservar o emprego que tenham sido adotadas em resposta à pandemia de Covid-19, nomeadamente dirigidas aos trabalha- dores independentes. “Anossaprioridadeésalvarasvidas etambémosmeiosdesubsistênciadas pessoas. A União Europeia está a mobi- lizar até 100 mil milhões de euros em empréstimos concedidos aos países da UE, para ajudar a financiar regimes de tempo de trabalho reduzido. Este apoio ajudará as empresas e contribuirá para manter postos de trabalho”, referiu a presidentedaComissãoEuropeia,Ursula von der Leyen. Recentemente,aComissãoEuropeia publicouaprimeiraavaliaçãopreliminar sobre o impacto gerado pelo instru- mentoSURE,estimandoqueestepossa ter permitido aos Estados-membros pouparem cerca de 5,8 mil milhões de eurosemjurosdevidoàelevadanotação de crédito da União Europeia. “Pela primeira vez na história, a Comissão emitiu obrigações sociais nos mercados para mobilizar fundos quecontribuíramparamanterpostosde trabalhoduranteacrise.Comodemonstra o relatório sobre o Instrumento Europeu de Apoio Temporário para Atenuar os Riscos de Desemprego numa Situação deEmergência,oimpactopositivosobre as empresas e os respetivos trabalha- dores é concreto e tangível”, salientou JohannesHahn,comissárioresponsável pelo Orçamento e a Administração. O documento de avaliação, publi- cado pela Comissão Europeia, sobre o instrumento SURE é o primeiro rela- tório semestral dirigido ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Financeiro e ao Comité do Emprego. Nos termos do artigo 14.º do regulamento deste novo instrumento deapoio,aComissãoestavalegalmente obrigada a apresentar o primeiro rela- tóriodeavaliaçãosobreoSUREnoprazo de seis meses a contar da data da sua ativação, o mesmo sucedendo com os relatóriossubsequentesquedeverãoser apresentados semestralmente. Cooperação inter-regional Duas regiões portuguesas, Norte de Portugal e Médio Tejo, estão envolvidas em projetos promovidos pela Comissão Europeia que visam apoiar o desenvol- vimento de parcerias inter-regionais em quatro domínios considerados prioritários: • soluções inovadoras relacionadas com o coronavírus; • economia circular na saúde; • turismo sustentável e digital; • tecnologiasdohidrogénioemregiões com utilização intensiva de carbono. A parceria RegioTex, em que parti- cipam 16 regiões com projetos na área dainovaçãotêxtil,élideradapelaregião Norte de Portugal. Por seu lado, a região doMédioTejoéumadas12regiõesque integram a parceria europeia dos vales do hidrogénio, inserida no domínio das tecnologias do hidrogénio em regiões com utilização intensiva de carbono. Comolançamentodestainiciativa,a Comissão Europeia pretende incentivar a cooperação inter-regional no domínio dainovaçãocomoformaderesponderà criseeconómicaesocialprovocadapelo novo coronavírus. TOME NOTA
DIRIGIR & FORMAR 81
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    DIRIGIR & FORMAR1 E ste número da Dirigir&Formar (D&F) retoma o tema da Europa, abordado na anterior edição, e na perspetiva do Pilar Social. A abrir a reflexão sobre a compo- nente social da União, contamos com uma entrevista concedida pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Damos voz aos parceiros sociais, atores de sempre do diálogo social, mas temos também o contributo de Paulo Azevedo, na sua qualidade de membro da European Round Table que nos apresenta um ambicioso programa de reconversão profissional dirigido a um milhão de trabalhadores europeus e que esperamos tenha um piloto em Portugal. A importância da inclusão através dos espaços culturais é outra temática, abordada por Ana Alcoforado, Provedora para a Inclusão e Cidadania da Direção-Geral do Património Cultural. E ainda, no âmbito das atividades da Presidência Portuguesa, um texto de Ana Lima Neves sobre a Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho. Finalmente,salientootextosobrearein- dustrialização na Europa e em Portugal da autoria de Miguel Pinto, Diretor-Geral da Continental (Vila Real). Com estes dois números da D&F e a pretexto da Presidência Portuguesa, procuramos refletir sobre a construção europeia. Quisemos fazê-lo em linha comaspreocupaçõesdecaráctersocial presentes desde logo no lema adotado “Tempo de Agir. Por uma recuperação justa, verde e digital” e bem expressa narealizaçãodaCimeiraSocialdaUnião Europeia que aprovou o Compromisso Social do Porto, associando assim o ANTÓNIO LEITE Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P. EDITORIAL nosso país e a cidade do Porto, também conhecidacomoaCidadedoTrabalho,à vontade comum de construirmos uma Europa mais justa. Queremoscontribuirparaaformação de uma identidade europeia que não apague, antes reforce, as diversidades nacionais,culturaisesociais,masrealce o que nos une, nomeadamente o apego à Democracia e à criação de oportuni- dades equitativas para todas e todos e para cada uma e cada um. A Europa começou o seu caminho de integração pelo lado económico e até de forma bem específica pela livre circulaçãodealgumasmatérias-primas. Cresceu sempre em número de países membros (pelo menos até recente- mente)enuncalhefaltaramnemfaltam candidatos à entrada. Cresceu também em ambição e nas áreas que progressi- vamente passou a tratar como comuns. Nosdiasdehoje,semumacomponente socialprioritárianãohaverámaiscompo- nentes a desenvolver. Emquase65anos,muitosforamos momentosemquepareciaquesechegara ao limite da integração e da partilha de soberania e hoje vivemos, paradoxal- mente, um desses momentos. A aposta nas medidas de apoio aos mais frágeis podeditarhaver,ounão,Futuroparaesta Europa.Econvémlembrarquenuncana históriadocontinenteseviveuumperíodo de paz tão longo entre estes 27 países, mais habituados a combater do que a cooperar,adesconfiardoqueapartilhar. Não foi, não é e, seguramente, não será um caminho fácil, mas queremos que seja um caminho de democracia, de prosperidade e de justiça e, por isso e para isso, é “Tempo de Agir”.
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    2 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO PROPRIETÁRIO/ EDITOR SEDE DE REDAÇÃO IEFP InstitutodoEmprego eFormaçãoProfissional,I.P. RuadeXabregas,52 1949-003Lisboa NIPC 501 442 600 DIRETOR António Leite RESPONSÁVEL EDITORIAL Maria Fernanda Gonçalves COORDENADORA Lídia Spencer Branco CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA Adélia Costa, Ana Cláudia Valente, Angelina Pereira, António José de Almeida, AntónioLeite,AntónioTravassos, ConceiçãoMatos,FernandoMoreiradaSilva, JoãoPalmeiro,JoséCarlosBravoNico, JoséTeixeira,LucindaDâmaso, LuísAlcoforado,MadalenaFeu, MiguelPinto,NunoGamadeOliveiraPinto, PauloFelicianoeTeresaMedina REVISÃO Teresa Souto REDAÇÃO Revista Dirigir&Formar Departamento de Formação Profissional Tel.: 215 803 000 / Ext.: 90011 e 90014 CONDIÇÕES DE ASSINATURA Enviar carta com nome completo, data de nascimento, morada, profissão e/ou cargo da empresa onde trabalha e respetiva área de atividade para: Rua de Xabregas, 52, 1949-003 Lisboa, ou e-mail com os mesmos dados para: dirigir&formar@iefp.pt ESTATUTO EDITORIAL https://www.iefp.pt/documents/10181/696230/ ESTATUTO_CE_vf_2021.pdf DATA DE PUBLICAÇÃO junho 2021 PERIODICIDADE Trimestral DESIGN e PAGINAÇÃO digiscript,lda FOTOGRAFIA DE CAPA Shutterstock IMPRESSÃO LIDERGRAF Sustainable Printing Rua do Galhano, EN 13, 4480-089 Vila do Conde TIRAGEM 16 250 exemplares REGISTO Anotada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social DEPÓSITO LEGAL: 348445/12 ISSN: 2182-7532 Todos os artigos assinados são de exclusiva responsa- bilidade dos autores, não coincidindo necessaria- mentecomasopiniõesdoConselhoDiretivodoIEFP,I.P. É permitida a reprodução dos artigos publicados, para fins não comerciais, desde que indicada a fonte e informada a Revista. 6 11 24 29 34 FICHA TÉCNICA D&F N.º 31 EntrevistaaAnaMendesGodinho,MinistradoTrabalho,Solidariedade e Segurança Social: Portugal foi a "cola" que uniu a Europa Cimeira Social do Porto. A visão dos parceiros sociais Reskilling 4 Employment - A transformação do emprego Conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho: “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” Museu Fórum. A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
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    DIRIGIR & FORMAR3 ÍNDICE DOSSIER PROMOVER A INCLUSÃO Efeitodapandemianoperfildodesempregoregistado. Asprincipaisrespostasdeformaçãoprofissional Aavaliaçãodascompetênciasdosadultos comoformadepromoverainclusão Educaçãodeadultosedesenvolvimentocomunitário EntrevistaaPriscilaSoares:Aimportânciadaeducação deadultosparaodesenvolvimentolocal In-Visível.Pessoasemsituaçãodesem-abrigo GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TEMAS DE GESTÃO Umnovorenascimentoindustrialeuropeu EUROPA Competênciasparaummundoconectado TOME NOTA Acriseeosriscosdedesemprego 42 48 54 58 64 70 74 80
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    PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OSDIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO 4 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA A Cimeira Social do Porto, que decorreu nos dias 7 e 8 de maio, assinalou um momento crucial para os direitos sociais na Europa. Com a assinatura do Compromisso Social do Porto, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português, que exercia à data a Presidência do Conselho da UE, os parceiros sociais europeus e as organi- zações da sociedade civil assumiram um Plano de Ação para a concretização do PilarEuropeudosDireitosSociais.Emconjunto,comprometeram-seadesenvolver esforços para construir uma Europa mais inclusiva e mais social. Comoreferiuoprimeiro-ministroAntónioCosta,“OcompromissodoPortoéum compromisso para com o futuro e para com a esperança”. NumaediçãodedicadaaabordarosdesafiosdeumaEuropamaisinclusiva,as preocupaçõessociaisedeinclusãonãopodiamdeixardeestarpresentes.NoTema de Capa que ocupa as páginas seguintes, ouvimos uma pluralidade de vozes: da MinistradoTrabalho,SolidariedadeeSegurançaSocialàsdiferentesabordagense perspetivas dos Parceiros Sociais sobre como promover um novo ciclo económico e de maior coesão social, preocupações que estão também presentes do lado empresarial com a necessidade premente de reduzir o desfasamento entre quali- ficações existentes e qualificações necessárias para novos empregos. Exemplo destaspreocupaçõeséoprogramaReskilling4Employment(R4E)–“Requalificar paraoEmprego”,umainiciativadeformaçãoeuropeia,promovidaemPortugalpela Sonae e que visa a requalificação profissional, preparando os trabalhadores para as novas necessidades do mercado de trabalho europeu. PRESIDÊNCIA PORTUGUESA 2021 OS DIREITOS SOCIAIS E O FUTURO DO TRABALHO
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    6 DIRIGIR &FORMAR ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIUA EUROPA TEMA DE CAPA “A Presidência Portuguesa fez história ao colocar a dimensão social na base da recuperação económica, como sendo a 'cola' que une a Europa e que a diferencia de todos os outros continentes”. A convicção é da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na opinião de Ana Mendes Godinho, a retoma tem de assentar numa transição digital e ambiental, mas deve, sobretudo, ser justa, garantindo uma real inclusão social e uma melhor distribuição da riqueza. ENTREVISTA ANA MENDES GODINHO MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL PORTUGAL FOI A "COLA" QUE UNIU A EUROPA AUTORA:RitaVieira,jornalista FOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia Dirigir & Formar: Portugal assumiu a PresidênciaPortuguesadoConselhoda União Europeia em plena pandemia de Covid-19.Apesardedossierscomplexos, como o da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação,teremsidofechadosainda duranteaPresidênciaAlemã,coube-nos também alguma responsabilidade na implementação destes acordos. Que avançosocorreramnestasmatérias,ao longodaPresidênciaPortuguesa? Ana Mendes Godinho: Portugal assumiu aPresidênciaPortuguesadoConselhoda União Europeia num contexto especial- mente difícil, a meio de uma pandemia que nos abalou a todos de uma forma imprevisível e que será, porventura, o maior desafio da história da Europa desdeaSegundaGuerraMundial.Apesar disto,estabelecemos,desdelogo,metas ambiciosaseimprimimosagrandepreo- cupação de colocar a dimensão social no centro das prioridades da recupe- ração económica. Neste sentido conse- guimos concluir o dossier do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), determi- nanteparaacapacidadedeimplementar programasderesposta,queraoníveldo empregoquerdasqualificações.Portugal iráreceber,destefundo,cercade7,5mil milhõesdeeuros,oquerepresentacerca de 8% do montante global do financia- mentodoPortugal2020,oque,tendoem conta o momento em que vivemos, se revelauminstrumentomuitíssimoimpor- tante. O FSE+ vai abranger, para além do FundoSocialEuropeu,aIniciativaparao Emprego dos Jovens, o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, o Programa de Saúde da União Europeia e o Programa da UE para o Emprego e Inovação social, passando a ser um chapéuagregadordetodoseles. Conseguimostambémfecharodossier da Política Agrícola Comum (PAC), o que também foi muito importante porque, pela primeira vez, passámos a ter como
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    DIRIGIR & FORMAR7 requisitoaestefinanciamentoocumpri- mentodalegislaçãolaboral,oquerepre- sentaumsaltodegigantenestamatéria. Aliás, este passo devia ser, a partir de agora, assumido transversalmente nos váriosinstrumentosdefinanciamento. Por outro lado, a Presidência Portu­ guesa colocou também no centro das suas prioridades a aceleração da apro- vação dos Planos de Recuperação e Resiliência de cada um dos Estados- ‑membros. Portugal foi o primeiro a apresentar o seu plano de recuperação, procurandogarantirqueasuaaplicação chegasse rapidamente ao terreno. Assim, apesar de vivermos tempos difíceis, procurámos acelerar todos os processos que ainda não estavam concluídos, de forma a garantir que estes instrumentos chegassem o mais depressapossívelaosdiversosEsta­dos­- -­ membros, num momento em que o investimento é crucial para responder à crise económica esocial,resultanteda pandemia. D&F: «Tempo de agir: por uma recupe- ração justa, verde e digital» foi o lema da Presidência Portuguesa. Na prática, quais eram os principais objetivos nacionais? A.M.G.: Assumimos o lema da neces- sidade de passar da estratégia à ação, tendo por base uma recuperação digital e ambiental, mas sem nunca esquecer a dimensão social. Foi, aliás, nesse contexto que demos particular impor- tância à aprovação do Plano de Ação do PilarEuropeudosDireitosSociais,procu- rando definir metas muito concretas no que diz respeito ao investimento neces- sário à melhoria das qualificações dos trabalhadoreseàdefiniçãodeprioridades para a criação de emprego. O país que conseguir alcançar um nível de qualifi- caçãomassivanasáreasestratégicasda transiçãodigitaleambientalterátrabalha- dores mais bem preparados, que serão determinantesnestaretoma.
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    8 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA Nós lançámos, por exemplo, um programa dedicado à capacitação de competências digitais de trabalhadores num modelo completamente inovador, no qual foi assumido um compromisso entreasempresas,oInstitutodoEmprego e Formação Profissional, as Instituições do Ensino Superior e a Associação que representaasempresastecnológicasem Portugal.Tendocomobaseestecompro- misso,asempresastecnológicasidentifi- caramantecipadamenteasnecessidades decompetênciasdigitaisdosseustraba- lhadores, e o IEFP e as Instituições do Ensino Superior desenharam, à medida, o Programa Upskill para responder a estasnecessidades.Emcontrapartida,as empresascomprometeram-searealizar, no final do programa de formação, um contrato de trabalho permanente com essestrabalhadores,comumvencimento que corresponde ao dobro do salário mínimonacional.Comestecompromisso alcançamos dois objetivos: acelerar a capacitaçãoemtermosdecompetências digitaisdostrabalhadoreseasustentabi- lidadedarelaçãolaboral. D&F: Os temas da transição verde e digital foram muito debatidos nestes seismesesdePresidênciaPortuguesa. Quais os consensos alcançados que consideramaisimportantes? A.M.G.: Foram dados passos concretos. APresidênciaterminoucomaaprovação deumcompromisso,aníveleuropeu,de metasverdesparaofuturo.Poroutrolado, procurámos que as metas associadas a estatransiçãosejamacompanhadasde objetivosdopontodevistadasqualifica- ções.ExemplodissoéoPlanodeAçãodo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que procura ser a espinha dorsal desta tran- siçãoambientaledigital.Istosignificaque, aoassumirmosquepelomenos60%dos adultostêmdeparticiparanualmenteem açõesdeformação,dereskilling,upskilling oudereconversãodassuascompetências, “A Cimeira Social do Porto foi um momento único na história europeia porque tivemos, pela primeira vez no palco das decisões, os parceiros sociais europeus, a sociedade civil europeia, as instituições europeias e os Estados-membros a assumirem o compromisso de atingir, até 2030, objetivos muito concretos e com metas quantificadas e mensuráveis relativamente ao emprego, às qualificações e ao combate à pobreza.”
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    DIRIGIR & FORMAR9 Portugalfoia"cola"queuniuaEuropa estamostambémacolocarnestasnossas prioridadesacapacidadedealcançaruma forçadetrabalho,elaprópriaabasedesta transiçãodigitaleambientaleque,acima detudo,nãoficaparatrás. A capacidade de acelerar a quali- ficação das pessoas é determinante para ganharmos competitividade. Há estudosqueapontamparaquecercade 80 milhões de postos de trabalho desa- pareçam com estas transições e outros, ao mesmo tempo, dão conta de que cerca de 90 milhões de novas oportuni- dades de emprego surgirão associadas a estas novas áreas ambientais e digi- tais.Quantomaisconseguirmosacelerar a capacitação dos trabalhadores e das empresas, mais bem preparados esta- remos para antecipar essas transições. São essas as grandes prioridades que assumimos no Plano de Recuperação e Resiliênciaportuguês,quetemumaárea dedicadaàsdimensõesdasqualificações e conta com 1,2 mil milhões de euros, e no novo Quadro Comunitário, com uma enorme aposta nas dimensões digital e ambientalerespetivasnecessidadesde qualificações. D&F:ACimeiraSocialdoPortotevecomo principalobjetivoreforçarocompromisso dosEstados-membros,dasinstituições europeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementação do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dosDireitosSociais.Oslídereseuropeus fizeramsaberque,àmedidaqueaEuropa serecuperagradualmentedapandemia, a prioridade será passar da proteção à criaçãodeemprego.Quecompromissos foramassumidosnestesentido? A.M.G.: A Cimeira Social do Porto foi um momento único na história europeia porque tivemos, pela primeira vez no palco das decisões, os parceiros sociais europeus, a sociedade civil europeia, as instituições europeias e os Estados- ‑membros a assumirem o compromisso de atingir, até 2030, objetivos muito concretos e com metas quantificadas e mensuráveisrelativamenteaoemprego, àsqualificaçõeseaocombateàpobreza. Porexemplo,aodefinirmosque,em2030, pelo menos, 78% da população entre os 20eos64anostemdeestarempregada, traduzanecessidadedeimplementarmos asmedidasnecessáriasparaofazer,quer sejam medidas regulatórias quer sejam definanciamento. desemprego, medidas estas que abran- geramcercadeummilhãodepessoasno nossopaís,ouseja,umaemcadaquatro pessoas. Estamosaprepararagora,noâmbito doProgramadeRecuperaçãoeResiliência, oCompromissoEmpregoSustentável,uma medidamaisdirecionadaparaosgrupos maisafetadospelodesempregodurante a pandemia, os jovens e as mulheres, que prevê a atribuição de um incentivo adi­cio­nalaquemcontratecolaboradores sem ser a título precário e um nível de vencimentoquevalorizeostrabalhadores qualificados. D&F: O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalhoéfundamentalparaaconstrução deumcaminhofundamentadoeequili- bradonaregulaçãodasnovasformasde trabalho.Oqueestáaserpreparadopara responderaestesnovosdesafios? A.M.G.: Nós procurámos que, a par das respostasdeemergência,estivéssemos a trabalhar do ponto de vista da identi- ficação daqueles que são os maiores desafios que temos face ao futuro do trabalho, nomeadamente do trabalho remoto.Assim,pretendemosqueoLivro Verde identificasse não só as oportuni- dades,mastambémosriscosassociados àsnovasformasdetrabalho,sejaaonível dautilizaçãodedadospessoais,daorga- nizaçãodostemposdetrabalho,aodireito a desligar ou à necessidade de definir regras para delimitar a fronteira entre a vidapessoaleaprofissional. A consulta pública do Livro Verde já terminou e estamos, neste momento, a ultimar a versão final, integrando os contributosquerecebemos.Aideiaéque esteconstituaumpilardopontodevista daregulamentaçãodotrabalhoe,nesse sentido, estamos a preparar um pacote dealteraçõeslegislativasqueincorporem estasváriasdimensõesnomeadamente noâmbitodoCódigodoTrabalho. Umexemploconcretodestanecessi- dadederegulamentaçãoéodasempresas “O país que conseguir alcançar um nível de qualificação massiva nas áreas estratégicas da transição digital e ambiental terá trabalhadores mais bem preparados, que serão determinantes nesta retoma.” A preocupação de qualquer um dos Estados-membros, ao longo destes intensos meses, tem sido essencial- menteadeprotegeroemprego.Acapaci- dade de resposta coordenada, por parte daEuropa,emtermosdedisponibilização demecanismosdeapoioaoempregofoi determinante.OSURE(SupporttoMitigate UnemploymentRisksinanEmergency), instrumentoeuropeudeapoiotemporário paraatenuarosriscosdedesempregonuma situaçãodeemergência,éumexemplode comoseconseguiuestagrandecapacidade dearticulaçãoederespostaconjuntaesoli- dáriaaestemomentoemquevivíamos. Assim, no segundo semestre de 2020, lançámosemPortugalumprogramadedi- cado ao apoio da criação de emprego, o ATIVAR.PT, que concede apoios à contra- taçãoeaestágiosprofissionais.Aomesmo tempo que lançámos estas medidas de apoioaoemprego,procurámostambém criarmedidasderespostaaoaumentodo
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    10 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA detransportederefeições,noqualgrande partedostrabalhadoresnãotemqualquer vínculoaosistemadeproteçãosocialeem queasrelaçõeslaboraisescapam,muitas vezes, ao enquadramento legislativo. Apandemiaveio,assim,aceleraraneces- sidadedereforçarmosonossosistemade proteçãosocial,tornando-omaisrobusto, maisfortee,sobretudo,maisinclusivo. O teletrabalho tem gerado também novasoportunidades.Bastapensarque as pessoas podem estar a trabalhar de qualquer parte do país para qualquer sítio do mundo. E a qualidade de vida nacional pode constituir uma grande oportunidadeparaatraircapitalhumano. Aliás,Portugalé,porissomesmo,consi- derado um dos melhores países para nómadas digitais. A par da Europa, o nosso país enfrenta um grande desafio demográfico, pelo que é fundamental conseguirmos atrair e fixar jovens em Portugal.Porisso,também,aquiédeter- minantetermosumaagendadotrabalho quesejadigna,garantindoqueosjovens olhemparaPortugalcomoomelhorpaís para trabalhar. D&F: Apesar de todas as condicio- nantes resultantes da pandemia, que marcaram este primeiro semestre de 2021, poderemos dizer que a Presidência Portuguesa definiu o início de um novo ciclo na Europa, social- mente mais justo e financeiramente mais equitativo? A.M.G.: Acredito que a Presidência Portuguesa fez história nesta viragem, aocolocaradimensãosocialnabaseda recuperação económica, como sendo a "cola"queuneaEuropaequeadiferencia de todos os outros continentes. A base desta recuperação tem de ser digital e ambiental,masdeve,sobretudo,serjusta assentando numa real inclusão social e numa melhor distribuição de riqueza, garantindo uma Europa coesa e social- mentejusta. Portugal colocou o pilar social no centrodasdecisõespolíticaseuropeias, dandovozaquemtradicionalmentenão atem.Porexemplo,terminámosanossa Presidência com a aprovação por unani- midade, pelos 27 Estados-membros, do lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, ou seja, colocámos os mais vulneráveis no centro das decisões europeias, o que é histórico. DuranteanossaPresidência,conse- guimostambémaaprovaçãodaGarantia Europeia para a Infância, ou seja, os 27 Estados-membrosassumiramocompro- misso de eliminar a pobreza infantil na Europaeadefinirem,cadaumdeles,num prazodenovemeses,umplanodeação comasmedidasnecessáriasparagarantir o acesso gratuito de todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão a serviçosconsideradosessenciais,como a saúde, educação, habitação e a, pelo menos, uma refeição por dia. Quando temos18milhõesdecriançasnaEuropa emriscodepobrezaouexclusão,perce- bemos o alcance de um acordo destes. Medidas como esta teriam sido impen- sáveis há dois ou três anos. Por isso, acho que houve uma grande viragem na Europa, viragem essa que tem agora de ser consolidada, nomeadamente através da implementação de vários instrumentos financeiros. “A preocupação de qualquer um dos Estados-membros, ao longo destes intensos meses, tem sido essencialmente a de proteger o emprego. A capacidade de resposta coordenada, por parte da Europa, em termos de disponibilização de mecanismos de apoio ao emprego foi determinante.”
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    CIMEIRA SOCIAL DOPORTO A VISÃO DOS PARCEIROS SOCIAIS A grave crise social e económica, decorrente da situação de pandemia de Covid-19, gerou um movimento solidário entre todos, ao nível dos governos, das instituições europeias e das próprias pessoas. Uma solidariedade que se tem afirmado das mais diversas formas. Como referiu o Primeiro-Ministro António Costa na Cimeira Social do Porto, “a pandemia colocou as questões sociais entre as maiores preocupações dos nossos cidadãos” numa época em que “nove em cada dez europeus consideram a Europa social uma prioridade”. NestaCimeiraforamalcançadosimportantescompromissosdeaçãorelativamente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo sido essencial o papel desempenhado pelosParceirosSociais.Emborapartindodeabordagenssociaisdiferentes,tiverama capacidade de encontrar, com base no diálogo e no princípio de concertação social, umaformadeparticipaçãoedeenvolvimentoativonocompromissofinalalcançado parapôrempráticaoPilarEuropeudosDireitosSociais,comodestacouapresidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Deseguidaapresentam-seasdiferentesabordagenseperspetivasdosParceiros SociaisrelativamenteacomopassardoPlanoàAção,deformaaassegurarumcres- cimento económico sustentado e atingir uma maior coesão social. DOS PARCEIROS SOCIAIS DIRIGIR & FORMAR 11 CIMEIRA SOCIAL DO PORTO A VISÃO PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UE
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    12 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA AUTOR: Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) FOTOS: Cedidas pela CAP PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS DO PLANO À AÇÃO Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da CAP O Pilar Europeu, proclamado e assinado em novembro de 2017 durante a Cimeira Social de Gotemburgo para o Emprego Justo e o Crescimento, teve por objetivo a criação de uma Europa Social, Justa e Inclusiva, extensível a todos os cidadãos europeus e nacionais de países terceiros com direito de residência na União. Este documento funda- mental, materializado em 20 princípios e direitos primordiais, tinha por objetivo principal alcan- çarmos “o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do Século XXI”, face aos desafios decorrentes da evolução social, tecnológica e económica. Quando o Pilar foi adotado, a rota do mundo já se encontrava em processo de mudança, em direção a um futuro mais verde e digital, mas estávamos ainda longe de imaginar que o futuro da União Europeia passaria principalmente por estas duas linhas de ação e que seríamos assolados por uma pandemia. As modificações operadas, entretanto, requereram a adoção de processos de transição justa, auxiliando os países, as pessoas e as empresas a adaptarem- -se a um mundo novo, com um especial enfoque nas questões sociais. Depois de três anos a dar alguns passos tímidos no sentido da concretização dos direitos e princípios do Pilar, a União quer e precisa de avançar com mais vigor no sentido da sua implementação. Para combater a pandemia, adotamos medidas de contenção sanitária e estamos a imunizar as pessoas. A pouco e pouco, estamos a conseguir debelar a doença, mas os efeitos que ela provocou na economia irão perdurar ainda
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    DIRIGIR & FORMAR13 CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais e locais uniram-se e associaram-se em torno da aceleração da concretização do Pilar. Houve unanimidade em passar do Plano à Ação. No âmbito da Cimeira, a Comissão Europeia avançou ainda com a definição de três metas (ambições comuns) nos domínios do emprego, das competências e da proteção social: pelo menos 78% da população entre os 20 e 64 anos deverá encontrar-se empregada até 2030, redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 15 milhões até 2030, intensificar os esforços para aumentar a participação anual de todos os adultos em ações de formação, devendo pelo menos 60% desses adultos participarem todos os anos em ações de formação. E, por fim, definiu grandes objetivos em torno do Pilar, mas agora reformulados à luz das novas tendências, tais como: a criação de mais e melhores empregos, a adequação da legislação laboral às novas formas de trabalho, o investi- mento nas competências e na educação para criação de novas oportunidades, a promoção da inclusão social e combate à pobreza, a promoção da saúde e adequação da proteção social ao trabalho do futuro. No decurso do Plano apresentado, e que será revisto em 2025, a Comissão Europeia convidou as restantes instituições europeias, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e a sociedade civil à promoção de debates polí- ticos regulares, tendo em vista a monitorização dos resultados alcançados. Uma primeira fase desenrolar-se-á até 2025, e a partir desta e da reformulação e revisão do Plano, poderemos estar em condições de concretizar uma Europa Social forte e coesa até 2030. por alguns anos. Para reerguermos as econo- mias, ao mesmo tempo que caminhamos para uma transição verde e digital, será necessário empreender reformas, ressuscitar empresas, reabilitar pessoas e competências. Esse trabalho será desempenhado através dos Planos de Recuperação e Resiliência, construídos em cada um dos 27 Estados-membros, atendendo às especificidades de cada um e ao seu grau de desenvolvimento, mas balizados sempre pela observância dos direitos e princípios sociais. Assim sendo, somos convocados a adaptar os direitos e princípios sociais do Pilar à nova realidade da economia ecológica e digital e aos efeitos nefastos da pandemia na economia e na sociedade. Em suma, é-nos solicitada a criação de um novo conjunto de “regras sociais”, tomando por base os 20 princípios do Pilar, mas adicionando-lhes a transição para a neutralidade carbónica e para a digitalização e as alterações demográficas, sem perder de vista a recupe- ração e reconstrução de uma Europa desfeita pela doença. Paraconcretizarosprincípiosedireitosprevistos noPilar,aComissãoEuropeiaadotouumPlanode AçãoSobreoPilarEuropeudosDireitosSociais,em complementoàaçãodosEstados-membros,que são os responsáveis pelas políticas de emprego, formaçãoeproteçãosocial. A Cimeira Social do Porto, ocorrida em maio de 2021, representou o compromisso, que tive oportunidade de testemunhar, de todos os Estados-membros da União, no reforço e reno- vação, ao mais elevado nível político, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Durante a sua reali- zação, os Estados-membros, os parceiros sociais europeus e nacionais, e as autoridades regionais
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    14 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA AUTOR:JoãoVieiraLopes,PresidentedaDireçãodaConfederaçãodoComércioeServiços dePortugal(CCP)FOTOS:CedidaspelaCCP Osrequisitosfundamentais paraofuncionamentocorreto daáreadoeuro A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acompanhou, no plano nacionaleeuropeu,ostrabalhosconducentes àconsagração,em2017,doPilardosDireitosSociais. Nessaaltura,tivemosoportunidadedereferirque aspolíticasdaUniãoEuropeia(UE)têmsidopouco eficazesnapromoçãodeumaconvergênciarealao nívelsocialedoemprego,conduzindoaoacentuar dasdiferençasentreosEstados-membros.Opapel doPilarsóterásentidosepuderdarumcontributo efetivoparacombaterasassimetriasexistentesno seiodaUniãoEuropeia,eprincipalmentenocontexto daUniãoEconómicaeMonetária.Ditodeoutraforma, tivemos algumas reservas sobre a existência de instrumentosparalelos–porumlado,asrestritas regrasdaUniãoEconómicaeMonetáriae,poroutro, os20princípiosdoPilarEuropeudosDireitosSociais –paragarantirumcrescimentoeconómicorobusto, fundamental para assegurar uma maior coesão socialnoseiodaUE. Éverdadequeaconcretizaçãodosváriosprin- cípios do pilar depende da iniciativa dos Estados- ‑membros,mastambémnestedomínioaposição de partida dos vários Estados é muito desigual, e se este facto não for adequadamente perce- bido no desenho das soluções, dificilmente será possível diminuir o fosso económico e social que secontinuaaverificarentreosváriospaísesdaUE. Reconhece-seque,recentemente,nocontexto da crise, a UE adotou medidas que revelam uma maior compreensão das assimetrias existentes na capacidade de resposta dos vários Estados- ‑membrosaosimpactosdapandemia.Outrosinal foi, sem dúvida, o da criação de condições para a João Vieira Lopes, Presidente da Direção da CCP OPAPELDOPILAREUROPEU DOSDIREITOSSOCIAIS COMOELEMENTODEUMA UNIÃOECONÓMICAE MONETÁRIAMAISPROFUNDA EMAISEQUITATIVA
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    DIRIGIR & FORMAR15 celebração de um amplo compromisso tripartido em torno do Plano de Ação do Pilar Europeu dos DireitosSociais. Não sendo possível abordar a totalidade dos princípiosconstantesdoPilar(erespetivasações) destacaria,pelaimportânciaquelheatribuímos,o princípio1relativoà“Educação,formaçãoeapren- dizagem ao longo da vida” e, muito em particular, aquestãododesenvolvimentodascompetências digitais.Nestedomínio,asituaçãoémuitodiversa entre os países da União Europeia. Em Portugal, registam-se muitas necessidades a suprir, desde logo nos níveis mais básicos da literacia digital. Neste contexto, reconhecemos como muito posi- tiva a recente iniciativa do Governo, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. e da Estrutura de Missão Portugal Digital, de criar condições para a celebração de protocolos, nomeadamentecomaCCP,visandoadinamização, apromoçãoeadisseminaçãodeumprogramade formação,dirigidoaosectordocomércioeserviços, para a (re)qualificação de ativos empregados para a área digital, quer ao nível das Tecnologias da Informação e Comunicação quer ao nível da operaçãodigitaldeequipamentosedasuamanu- tenção.ÉmatériaemqueaCCPeassuasassocia- çõesestãoprofundamenteempenhadas. Aindanoqueserefereaoacessoaoemprego, gostaria de destacar que o conjunto de medidas ativas adotadas no período da pandemia foram fundamentaisparamanterodesempregoemníveis muito inferiores aos da crise anterior. Contudo, é fundamental garantir que, no período pós-crise, continuamosaterumaestratégiacoerenteaeste nível, pelo menos, para determinados públicos- -alvo, designadamente, jovens e desempregados de longa duração, em especial os jovens cujos níveisdedesempregosãoinadmissíveis. No entanto, também vários dos princípios incluídos no capítulo três “Proteção e inclusão sociais”sãoimportantesparaaCCP.Apandemia realçouaexistênciadelacunasnoacessoaapoios sociais,nomeadamenteemsituaçõesdesuspensão daatividadeempresarialedaprestaçãodetrabalho. Emconcreto,emPortugal,vimo-nosconfrontados comlacunasdeproteçãonodesempregoemsitua- çõesdeempresasunipessoaisedetrabalhadores independentes,oqueobrigouàcriaçãoapressada demedidasextraordinárias.ÉreconhecidoqueaCCP setemvindoabaterporumasignificativareforma do Sistema de Proteção Social, nomeadamente, dosistemadepensões,eestacrisecomprovoua necessidadederevermososmecanismosdeapoio existentes. Isto não significa quebrar a unidade e coerênciadosistema,atravésdacriaçãodemedidas específicaspara“categoriasavulsas”detrabalha- dores, por exemplo, os das plataformas digitais, como tem vindo a ser proposto, nomeadamente em Portugal. Precisamos de ter a capacidade de garantir, para todos os cidadãos – empresários e trabalhadores–umrendimentodignoemsituações adversas,garantindoauniformidadedoSistema. Aindadentrodestecapítulo,gostariadedestacar, agora pela negativa, a iniciativa da Comissão EuropeiadeproporumaDiretivaquevisacriar um quadroparagarantir“saláriosmínimosadequados”. Parece-nosqueestainiciativaé,desdelogo,inopor- tuna, e pode causar sérios prejuízos a um tecido empresarial muito debilitado pelos efeitos da pandemia. Emsíntese,asaçõesapromovernoquadrodo PilarEuropeudosDireitosSociaispoderãodarum contributoimportantenoreforçodomodelosocial existente em Portugal, mas isso exige, no quadro daZonaEuroedoscompromissosaqueestamos obrigados, um conjunto de reformas que asse- gurem um crescimento económico sustentado, gerador de riqueza, sem o qual não é possível melhoraracoesãosocial.Masexigetambémuma maior solidariedade entre os membros da União Europeiae,nessamatéria,ahistórianãonosdeixa sermuitootimistas. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
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    16 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN LUTAR PELOS DIREITOS UMANECESSIDADE DOPRESENTE. CONDIÇÃO PARAOFUTURO P ara avançar na conquista de direitos, para defender e salvaguardar os interesses dos trabalhadores, a CGTP-IN utiliza todos os meios que tem à sua disposição, desde logo o desenvolvimento da luta – seja nas empresas e locais de trabalho, seja a luta convergente dos diferentes sectores – que assume um papel determinante. Para além da organização, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, a CGTP-IN não abdica da ação no plano institu- cional e de tirar o máximo partido de todos os instrumentos que possam servir para sustentar a elevação das condições de trabalho e de vida. É a partir desta matriz que analisamos o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), ou seja, em que medida o seu conteúdo e as medidas que dele emanam representam, ou não, um instru- mento a usar na luta pelos direitos. Uma visão objetiva ao PEDS e ao Plano de Açãorecentementeapresentadoquelhedácorpo conduz-nos a uma posição crítica e a considerá- -lo até como um entrave à possível e necessária promoção dos direitos sociais e laborais. Uma primeira questão que se coloca prende- -se com a soberania, que os próprios tratados e regras da União Europeia (UE) definem como cabendoacadaEstado-membrodeterminarasleis laborais e a política salarial em cada país. Com o PEDS há a tentativa de remeter para a esfera europeia competências que são de Portugal,afastandoocentrodedecisãoparadiluir responsabilidades, uma prática bem conhecida dos trabalhadores portugueses que teve como expoente brutal e paradigmático a intervenção das instituições da UE e do FMI na denominada troika, mas que diariamente condiciona o desen- volvimento do país. A ligação umbilical do PEDS com os meca- nismos que estrangulam o desenvolvimento nacional, seja o Pacto de Estabilidade, o Tratado AUTORA:IsabelCamarinha,Secretária-GeraldaConfederaçãoGeraldosTrabalhadores Portugueses-IntersindicalNacional(CGTP-IN)FOTOS:CedidaspelaCGTP-IN
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    DIRIGIR & FORMAR17 OrçamentalouoSemestreEuropeu,éreveladora da incompatibilidade entre uma política que ao longo dos anos gera e acentua desigualdades, dentroeentrepaíses,eumapretensapromoção dos direitos sociais. Por outro lado, sobre o trabalho, o PEDS introduz formulações e conceções estranhas às normas em vigor no nosso país. Aotrabalhocomdireitos,aoreconhecimento na legislação laboral de uma relação desigual entretrabalhadorepatrão,emqueotrabalhador tem uma posição de desvantagem, contrapõe o PEDS com a necessidade de assegurar “flexibili- dadeparaosempregadores”.Acresceaindaque, num documento que apregoa o diálogo social, se faça tábua rasa da necessidade de revogar normas que bloqueiam a negociação coletiva, comoacontecenonossopaíscomacaducidade dasconvençõescoletivas,ouanãoreintrodução do princípio do tratamento mais favorável. À premente necessidade de combater a precariedade–autênticachagalaboralquenega eadiaprojetosdevidaacentenasdemilharesde trabalhadoresnonossopaís–contrapõeoPEDS com a sua admissão, caso não seja utilizada de forma abusiva”. Os despedimentos sem justa causa, que a Constituição da República Portuguesa (CRP) proíbe, são admitidos, bastando para tal “uma compensação adequada”. Emtermossalariais,oPEDSremeteparauma diretivaqueestipulaaevoluçãodoSMNtendoem conta fatores económicos, quando a legislação nacional enquadra esta matéria no plano social, devendo o SMN garantir um nível de vida digno, oqueestálongedeacontecerequenuncaseria atingido com a aplicação da referida diretiva. Tambémnoquerespeitaàidadedereforma, oplanodeaçãodoPEDSrefereanecessidadede aaumentare,sobreosubsídiodedesemprego,é dito que este não deve ser demasiado alto, para não desincentivar o regresso ao trabalho. Um insulto para os que trabalharam toda uma vida e para os desempregados no nosso país. Eénãosópeloquecontém,mastambémpor aquilo que não é referido, que rejeitamos o PEDS. Sobre o pleno emprego, objetivo proclamado aolongodostemposemdocumentosdaUE,nada é referido, abandonando-se este desígnio para o substituir pela meta de não ter mais de 22% da população entre os 20 e os 64 anos no desem- prego ou como inativos em 2030. Sobre a erradicação da pobreza é apresen- tada uma meta que prevê chegar a 2030 com 76 milhões de pobres na UE, 13 milhões dos quais crianças, isto num espaço que é apresen- tado como sendo a região mais desenvolvida em termos sociais do mundo... Estessãoexemplos,entremuitosoutroscom quepoderíamosilustrarocarácterperversodoPEDS, comoéocasodasáreasdasaúdeedaeducaçãoem queapareceoconceitodos“preçoscomportáveis”, quandoaCRPremeteparaoobjetivodagratuitidade. Ou,nachamada“economiadigital”queservepara generalizaroteletrabalhosemdireitoseparanegar acondiçãodetrabalhadoraquemtrabalhaparaas plataformasdigitais.Tambémassimécomadeno- minada“economiaverde”,aoabrigodaqualosacio- nistasdaGALPencerraramarefinariadeMatosinhos, semquecomissosebeneficieoambienteecom grave prejuízo para a economia nacional, e que apenasgeroumaisdesempregoepromoveuuma aindamaiorassimetriaregional. Será da luta pelo cumprimento do projeto consagrado na CRP, e não no PEDS, que resultará a elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país. EéesteocompromissoqueaCGTP-INassume perante os trabalhadores, hoje como ao longo da ação que nos últimos 50 anos temos desenvol- vido e que fazem desta Central Sindical a maior organização social em Portugal. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
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    18 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA EDUCAÇÃO EFORMAÇÃO ENQUANTOPILAR DOMODELO SOCIALEUROPEU N osdias7e8demaiode2021,realizou-se, respetivamente, a Cimeira Social do Porto eareuniãoinformaldoConselhoEuropeu. Como resultado final a ressaltar, foi adotado o Compromisso Social do Porto, o qual, em síntese, reflete o empenho das partes na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e em traba- lharemconjuntoparapromoverumarecuperação inclusiva, sustentável, justa e rica em empregos, baseada numa economia competitiva que não deixe ninguém para trás. QuatroanosdepoisdaCimeiradeGotemburgo, onde foi proclamado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Cimeira visou reforçar o compromisso dosEstados-membros,dasinstituiçõeseuropeias, dos parceiros sociais e da sociedade civil com a implementaçãodeumPlanodeAçãoapresentado pela Comissão Europeia. As empresas orgulham-se da Europa social e do seu Modelo que, como sabemos, é um dos mais avançados do mundo. Oprogressosocialexigeumaestratégiaequili- bradaecoerentequedêrespostacabalesustentada notempoaosmuitosdesafiossociaisqueenfren- tamos,comoodesemprego,apobreza,aacessibi- lidadeacuidadosdesaúdeadequados,entreoutros. Na perspetiva das empresas, o progresso social, que todos desejamos, exige cresci- mento económico, ou seja, a geração de riqueza. Sejamos claros: os problemas sociais da Europa não se devem a um défice de política social, mas sim, à falta de competitividade. As diferentes situações em matéria social e de emprego na Europa radicam, em boa parte, na ausência de implementação de verda- deiras reformas estruturais em alguns Estados- ‑membros,comvistaaoreforçodaprodutividade, dacompetitividade,docrescimentoedoemprego. Entre os vários domínios que se podem iden- tificar como promotores da sustentabilidade e António Saraiva, Presidente da CIP. AUTOR:AntónioSaraiva,PresidentedaCIP-ConfederaçãoEmpresarialdePortugal FOTOS:Cedidaspela CIP
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    DIRIGIR & FORMAR19 Impõe-se,pois,semhesitaçõesourodeios,uma forteapostanaeducaçãoeformaçãoprofissional,no contextodaaprendizagemaolongodavida. É, assim, necessário: • Convencer os jovens sobre a vantagens de permanecerem no sistema de ensino, seja o clássico ou o profissional, ficando poten- ciadas – e muito – as perspetivas de terem melhores condições de vida. • Incentivaraatualizaçãodeconhecimentose requalificaçãodosrecursoshumanosaolongo davida,incutindoemtodosostrabalhadores umamentalidadedeformaçãocontínua. • Incentivarmodelosdeeducaçãoeformação flexíveis que sejam capazes de, rapida- mente, dar resposta às necessidades das empresas e dos trabalhadores. • Reformular os conteúdos programáticos, incutindo nas pessoas ou valorizando, para além de novos saberes digitais, a impor- tânciadainovaçãoedacapacidadedeadap- tação a novos contextos, não esquecendo as soft skills. • Assegurar o financiamento adequado dos diversos sistemas de educação e formação e incentivos às empresas para desenvol- verem formação. • Reforçar o papel das empresas e dos seus representantes enquanto elemento-chave para o sucesso dos sistemas de educação e formação. A importância da educação e formação é de tal forma reconhecida que um dos três objetivos mensuráveis do Plano de Ação da Comissão, a alcançar até 2030, é “Pelo menos 60% de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação”. ACIPestápreparadaparapassardaspalavras àsações. do desenvolvimento do Modelo Social Europeu, destaca-seodaeducaçãoeformaçãoprofissional. Paraosempregadores,aqualificaçãodapopu- lação constitui um pilar essencial para o cresci- mento económico e para a promoção da coesão social, uma vez que potencia o aumento da competitividade, a modernização das empresas, a produtividade, a empregabilidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho. É fundamental interiorizar e reconhecer que a sociedade e, designadamente, os mercados de trabalho, estão em constante e rápida mutação, e que a chave do nosso sucesso coletivo se encontra na capacidade de adaptação das orga- nizaçõesedaspessoas,desdeonívelmaisbaixo à gestão de topo. É necessário que as empresas se adaptem a novos produtos, novos métodos de produção e distribuição, novos mercados, novos padrões de consumo e, especialmente, a um ainda mais acentuado crescimento da concorrência. O reforço da concorrência promoverá uma nova dinâmica nas empresas e sectores, dado que, para além da concorrência baseada nos custos de produção, haverá ainda uma concor- rência motivada pela inovação. Poroutraspalavras,opresenteeofuturoobri- garão a novos modelos de negócio. Acrescequeatransiçãodigitaleclimática,que se quer adequada e benéfica para todos, implica a reformulação profunda dos atuais perfis profis- sionais,bemcomoacriaçãodenovosperfis,e,na maioriadoscasos,elevadosníveisdecompetên- ciasounovostiposdecompetênciasrelacionadas com avanços tecnológicos. A falta de profissionais com competências adequadas às necessidades das empresas é um problema bem real – hoje, 70% das empresas europeias reportam que os seus trabalhadores não têm as competências necessárias. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
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    20 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA P ortugaleomundoatravessamummomento crítico sem precedentes. Ainda a vivermos emambientedepandemia,provocadapela Covid-19,masjácomoprocessodevacinaçãoem curso e em progressão, o mercado de trabalho enfrentou no último ano grandes desafios em várias esferas. No domínio do emprego, apesar de não ser possível contabilizar com rigor a perda de postos de trabalho no Turismo, tendo em conta a trans- versalidade do sector, não é difícil de perceber o impactonegativodapandemia.OTurismoera,em 2019,responsávelporcercade340milempregos diretos apenas nas atividades produtivas do alojamento, restauração e agências de viagens e turismo. Em 2020, foram registadas perdas de 62% em número de hóspedes, 63% em dormidas e 66% em proveitos totais em estabelecimentos de alojamento turístico. As consequências são, pois, inevitáveis. Apesar desta crise económica e sanitária, os empresários mantiveram-se confiantes na recuperação e empenhados em cumprir com os seuscompromissoseconómicosesociais,tendo como prioridade a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Estamos agora na fase de desconfinamento e com as atividades económicas a darem os primeirospassosparaarecuperaçãoeatrabalhar afincadamentepararetomaroritmoquetínhamos atingido nos anos pré-pandemia. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e repleta de oportunidades, mereceu da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) uma análise exaustiva e, enquanto organismo de cúpula do Turismo, PELA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA ESOCIAL AUTOR:FranciscoCalheiros,PresidentedaConfederaçãodoTurismodePortugal(CTP) FOTOS:CedidaspelaCTP Francisco Calheiros, Presidente da CTP
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    DIRIGIR & FORMAR21 assume também o seu compromisso para a concretização das três principais metas a atingir até 2030: taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia, participação de pelo menos 60% dos adultos em ações anuais de formação e redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas. A CTP, tendo como missão a afirmação do Turismo na economia portuguesa, tem como uma das suas prioridades o reforço da quali- dade e da excelência do capital humano, com a apostanacapacitaçãodeempresáriosegestores, na formação e incentivo a empreendedores e na qualificação dos seus recursos. Neste âmbito, promove regularmente ações de formação por todo país em diferentes áreas, como Segurança e Saúde no Trabalho, Marketing Digital e Turismo Inclusivo. Tendo também consciência do importante papel que a transição digital assume na recu- peração da economia social, a CTP tem vindo a trabalhar, em conjunto com os seus associados, neste importante campo que integra o lema da presidência portuguesa da União Europeia. Em 2020, a CTP apresentou, em conjunto com a NOVA IMS - Information Management School, o estudo “Impacto da Economia Digital na Atividade Económica do Turismo”, através do qual se concluiu que as empresas estão cientes da importância da transformação digital. Esteestudoconcluiutambémqueestecons- titui um processo de desenvolvimento e não algo que é simplesmente adquirido pelas orga- nizações; apontou ainda para a necessidade de requalificar colaboradores em competências digitais, bem como os processos de gestão da inovação e das iniciativas de cocriação de valor edetrabalhoemequipa,demonstrandoaneces- sidade de desenvolver e consubstanciar uma culturadeinovaçãocapazdemobilizaraempresa e os seus mais diversos recursos. É com base nestas conclusões que a CTP está empenhada em promover a formação dos profissionais do Turismo, apoiando, assim, os empresários nesta competência. Assumindoasatuaisdificuldadesquegrande parte das empresas turísticas ainda atravessam, compete-nos também alertar o Governo para a necessidade de reforçar as medidas de apoio à economia que permitam acelerar esta transição digital e ir ao encontro dos objetivos do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Nãofalharemosestamissão.PorPortugalepelos portugueses. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
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    22 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT DIREITOS SOCIAIS, APRIORIDADE DASPRIORIDADES O sdireitossociaiseaqualificaçãodostrabalhadoresesti- veram desde sempre nas prioridades da União Geral de Trabalhadores (UGT) desde a sua primeira hora. Recordamosasseguintespassagensnosdocumentosdo1.º CongressodaUGTem27-28dejaneirode1979: “7.2.3-AUGTpretendenegociarcomoGovernoumapolítica deemprego,baseada,entreoutras,nasseguintesmedidas: a).7 Criação do Instituto do Emprego e Formação Profissional,comgestãotripartida... 7.2.4-(...)implantarcentrosdeensinoprofissionalportodo opaís(...)” Bastamo-nos,portanto,numbrevebosquejopelahistória daUGTparapodermosafirmarinequivocamentequeaqualifi- caçãodosportuguesesesteveeestánocernedasuamissãotal comonadoInstitutodoEmpregoeFormaçãoProfissional(IEFP). Apropostarealistaeinovadorado1.ºCongressodaUGTviulogoa luzdodiaemdezembrodessemesmoanocomacriaçãodoIEFP. Também na União Europeia a UGT tem estado na linha da frente, desde a primeira hora, com os seus parceiros da ConfederaçãoEuropeiadeSindicatos,tantonavalorizaçãocomo nadefesadaimportânciadaformaçãoprofissionalenadacriação efortalecimentodoCentroEuropeuparaoDesenvolvimentoda FormaçãoProfissional(CEDEFOP). Sabemos,também,quetantoemPortugalcomonaUnião Europeianoseuconjuntosecontinuamaenfrentargravesdesafios noquedizrespeitoàqualificaçãoeformação,querdostrabalha- doresquerdapopulaçãoemgeral.Oinvestimentoemformaçãoe umaaçãopolíticarobustarevela-sefundamentalnumasociedade emeconomiaglobaleemrápidatransformação,comonosvem alertandoaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho(OIT)comas questõesdaAgendadoFuturodoTrabalho. EmPortugal,maisdeumquartodosdesempregadosdetém baixasqualificações,sendotambémnestegrupoqueseregista umadasmaiselevadaspercentagensdedesempregodelonga duração,situaçãoquecontribuimuitoparaagravarosproblemas dapobreza.Odesfasamentoexistenteentreascompetênciasdos trabalhadoreseasnecessidadesdomercadodetrabalhoéenorme, eomercadodeempregotemvindoademonstrarcontinuadamente lacunaspersistentesaoníveldasqualificaçõesnecessáriaspara asexigênciasdecrescimentoeinovaçãoeconómicas.AUGTtem vindoaalertarconstantementeparaanecessidadedeadequação AUTOR:CarlosSilva,Secretário-GeraldaUniãoGeralde Trabalhadores(UGT) FOTO:CedidaspelaUGT
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    DIRIGIR & FORMAR23 daformaçãoàmodernizaçãodopaísedomodeloeconómico, tornando-secadavezmaisprementeanecessidadedeultrapassar, deumavezportodas,oparadigmadosbaixossaláriosedapobreza entreostrabalhadores. ParaaUGT,aelevaçãodasqualificaçõesdosportugueses sempreconstituiu,comojáacentuámos,esempreconstituirá umaprioridadesindical,enquantoprevaleceroproblemaestrutural dedéficedequalificaçõesdequehámuitoonossopaíspadece.Tal déficeé,nuncaserádemaissublinhá-lo,umobstáculonãoapenas àcompetitividadedasempresas,emqueacapacidadetécnica continuaaserglobalmentereduzidaeemqueonívelmédiode qualificaçõespermanecebaixo,masétambémumobstáculoà modernizaçãodopaíseumapechaparaonecessárioaumento dossaláriosedosrendimentosdostrabalhadoresportugueses. Osobstáculosdecompetitividadedasempresasedemoder- nizaçãodopaíssóserãodebeladossetodososatoressociaisse empenharemnumaestratégianacionaleeuropeiaquecombata, aomesmotempo,asbaixasqualificaçõeseasuacrónicadesa- dequação às necessidades da modernização da sociedade e domercadodetrabalho.Paraquetalsemostreeficaz,deverão serdadossinaisclarosdeincentivoàformaçãoindividualdos trabalhadores. SeaEuropaestánavanguardadeumasociedadeàescala mundialmaisjustaeequitativa,ondeosvaloresdacidadania,dos direitoshumanos,dasolidariedadesocial,entreoutros,estãono âmagodaprópriaconstruçãodaUniãoEuropeia,oPilarEuropeu dosDireitosSociais(PEDS)é,emtalcontexto,umfarolparaaquilo quedeveserumasociedadedodiálogo,docompromissoede combateamuitasdas,aindaexistentes,iniquidadesdossistemas político-sociaisqueacompõem. Ora é neste contexto que o PEDS é visto pelo movimento sindicaldemocráticoeprogressistadaConfederaçãoEuropeia deSindicatoscomoumcaminhoparaumaUniãoEuropeiamais justaecoesa.Eé,também,emtalcontextoqueaUGTsesente embrenhadanaexecuçãodos20princípiosplasmadosnoPEDSe, pormaioriaderazão,nocompromissoquesealcançou,aindaque timidamente,naCimeiraSocialdoPorto,noâmbitodaPresidência PortuguesadoConselhodaUniãoEuropeia.Nãoesgota,éverdade, asáreasdeintervençãodoPEDS,maséjáumsinalinequívocoda determinaçãodosparceirossociaisnacionaiseeuropeus. Os três objetivos consolidados entre os Parceiros Sociais Europeus–Comissão,EmpregadoreseTrabalhadores–naCimeira SocialdoPortodequepelomenos78%dapopulaçãoentreos20e os64anosdeverãoestarempregadosaté2030;quepelomenos 60%detodososadultosdevemparticiparanualmenteemações deformaçãoaté2030,eoacessoaformaçãoemcapacidades digitaisbásicaspara80%dosindivíduosentreos16eos74anos; alémdeumareduçãode,pelomenos,15milhõesdonúmerode pessoasemriscodepobrezaouexclusãosocial,que,através doMétodoAbertodeCoordenação,nospermitiráirmedindoos avançosquevirãoarealizar-se,mostramquequeremose conti- nuaremosateraEuropacomoodiapasãodaspolíticassociais paraummundomaisjustoeequitativo,apesardasgrandesdife- rençasqueaindapersistemnosdiversospaísesdaprópriaUnião Europeia. Senosfocarmosnoqueconcerneàformaçãoprofissionale nasnossasobrigaçõesnacionaisdeque60%detodososadultos devamparticiparanualmenteemaçõesdeformaçãoaté2030 equepelomenos80%daspessoasentreos16eos74anos venhamaadquirircompetênciasdigitaisbásicas, verificaremos quetemosumgrandedesafioànossafrente,poisestamosabaixo damédiaeuropeiaetemosumexigentecaminhoparatrilhar,mas quenãopodemosnemperdernemsoçobrar,sobpenadenão sefomentaraaquisiçãodecompetências,arequalificaçãoea empregabilidadedostrabalhadoresportuguesesearenovação dosectorempresarialnacional. A UGT esteve desde a primeira hora na origem da criação do IEFP e, por isso, nunca será demais lembrar que ao acom- panharosdesafiosqueopaístemdesuplantarnestaáreade intervençãodoPlanodeAçãodoPEDSacompanharáoIEFPno papel insubstituível que terá na concretização dos desafios ambiciosos lançados no Acordo alcançado pelos Parceiros Sociais Europeus na área da formação, estando convictos de queatravésdaformaçãotambémseatenuarãoosproblemas crónicos de pobreza e do desemprego e se contribuirá posi- tivamente para a prossecução destes dois outros objetivos. Oprincípiodeque“Nãopodeficarninguémparatrás”não podeserentendidocomoummeroslogan, masexige-seque seja encarado como uma exigência imposta pela realidade dos acontecimentos e, também por isso, se afigura como a prioridadedasprioridadesdaspolíticasnacionaiseeuropeias. O IEFP, enquanto organismo de gestão tripartida, tem um papel central para que os objetivos sejam alcançados com sucesso, e a UGT não enjeitará, portanto, o seu papel. CimeiraSocialdoPorto.Avisãodosparceirossociais
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    24 DIRIGIR &FORMAR 24 DIRIGIR & FORMAR TEMA DE CAPA
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    DIRIGIR & FORMAR25 RESKILLING 4 EMPLOYMENT A TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO O mercado de trabalho na Europa está a transformar-se radicalmente. Estima-se que cerca de 20 milhões de europeus terão de ser requalificados até 2030, para assumir novas ocupações, à medida que a Europa faz a sua transiçãoparaumanovaeconomia,maisverdeemaisdigital. É por isso vital ajudar os cidadãos europeus no processo de requalificaçãoparaseenquadraremnasnovasnecessidades do mercado, melhorando as suas vidas, reforçando a coesão socialepromovendoacompetitividadeeuropeia. A pandemia de Covid-19 veio pôr pressão adicional na necessidadedetransição,comcercade15milhõesdedesem- pregadosdesdejá,algunsdosquaisrequerendoanecessidade derequalificaçãoparapoderencontrarumnovoemprego. Não é novidade que as competências digitais são hoje competênciasessenciais,disseminadasportodosossectores de atividade, sendo vitais para a grande maioria de funções. Observamoscomoosavançosdaautomaçãoedainteligência artificialextinguem,todososdias,maispostosdetrabalho,sobre- tudoosqueimplicamtarefasmanuaiserotineiras.Atransição verde trouxe também desafios ao nível das energias renová- veise,comelas,anecessidadedenovasfunções.Osritmosde mudançaaqueatualmenteestamossujeitosobrigam-nosauma adaptaçãomaisrápidaanovasformasdeorganizarotrabalho,a novasferramentasemétodos,exigindodetodosnovasaptidões comoaprópriafacilidadedeadaptaçãoàmudançaeumaproa- tividadeepredisposiçãoparaaaprendizagemaolongodavida. Àmedidaqueseextinguemvelhasprofissões,novasocupa- çõesemergem,comnovasnecessidadesemtermosdequalifi- cação.Háumadécadanãoseríamoscapazesdepreveraescala da necessidade de técnicos de instalação de painéis solares, oudemanutençãodeparqueseólicos,decuidadores,naárea dasaúde,queacompanhassemasnecessidadesresultantes doenvelhecimentodapopulação,oudeanalistasdemarketing eespecialistasemSEO(SearchEngineOptimization),ouainda deprogramadoresedatascientists. A transformação profunda ao nível do emprego tornou premente a necessidade de se pôr em prática um modelo de reconversão profissional, de larga escala, com a capacidade para requalificar e colocar em situação de empregabilidade cercadecincomilhõesdecidadãoseuropeusaté2030. Esse desígnio permitiu que, desde a primeira hora, os membrosdoEuropeanRoundTableforIndustry1 (ERT)tenham abraçado aideiademobilizarosseusesforçosnosentido de promover a transformação do ecossistema da requalificação profissional. 1  O ERT é um fórum que reúne líderes de empresas multinacionais de base europeia, abrangendo um vasto leque de sectores industriais e tecnológicos. As empresas ERT representam cinco milhões de empregos diretos em todo o mundo. AUTOR:PauloAzevedo,PresidentedoConselhodeAdministraçãodaSonae FOTOS:Shutterstock RESKILLING 4 EMPLOYMENT A Sonae é um dos promotores da nova iniciativa de formação europeia intitulada Reskilling 4 Employment (R4E), que tem como objetivo requalificar profissionais desempregados ou em profissões em risco, preparando-os para as novas necessidades do mercado de trabalho europeu. ATRANSFORMAÇÃO DOEMPREGO
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    26 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA O programa Reskilling 4 Employment (R4E) Reduzirodesfasamentoentrequalificaçõesexistentesequali- ficaçõesnecessáriasparanovosempregospermitirámelhorar a empregabilidade e a segurança dos trabalhadores, e assim acelerar a transição verde e digital da economia europeia, contribuindo em simultâneo para a sua coesão social. Emconjuntocom,eemapoioa,agênciasgovernamentais, agênciasdeempregoeinstituiçõesdeformação,oprojetoR4E éumcompromissoeumesforçolançadoporempresasdoERT parapromoverarequalificaçãoereconversãoprofissionalem largaescala,procurandoresponderaumdosmaioresdesafios que, como sociedades, enfrentamos atualmente. Apopulaçãosobreaqualesteprojetoincideabrangetodos os trabalhadores, mais ou menos jovens, que se encontram desempregados ou em risco de perder o seu emprego. Estes são os primeiros passos do programa R4E, que se apresenta com uma grande ambição. Acreditamos que o nosso papel, enquanto empresas, é o de fazer parte da solução, colaborando no esforço de rein- venção de ferramentas e modelos que garantam a possibili- dade de requalificação. O contributo que formos capazes de dar para este desafio de requalificar será também a chave paraqueaeconomiaeuropeiasepossaafirmaraprazocomo altamente competitiva. As sete dimensões Naprocuradamelhorabordagemàquestãodarequalificação, oERTfezumaanálisecomparativademaisdeduascentenas deiniciativasdeformação,qualificaçãoerequalificação.Essas iniciativas abrangeram um conjunto muito alargado de enti- dades, incluindo parceiros sociais, instituições públicas e empregadores privados. Os resultados foram a lição mais importante para o R4E: requalificar a população desempre- gadaouemriscodeperderoempregorequerumaabordagem holística. O objetivo do projeto é requalificar um milhão de adultos na Europa até 2025. O R4E vai ajudar a mobilizar instituições dos sectores público, privado e social no sentido de alcançar esta meta.
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    DIRIGIR & FORMAR27 Aanáliselevadaacabopermitiuidentificarqueosmodelos com maiores taxas de sucesso na colocação de candidatos em emprego tendem a seguir uma abordagem end-to-end que compreende sete passos essenciais na cadeia de valor da requalificação: 1. Monitorização (local) da procura de emprego, incluindo qualificaçõeseatividadesnecessáriasparaoemprego; 2.Desenhodaformação–construçãodeprogramasfeitos à medida, para ensinar todas as atividades e aptidões necessárias ao desempenho da função para a qual o trabalhadorsereconverte; 3.Mobilizaçãodoscandidatos,aconselhamentoeavaliação das necessidades de formação para a requalificação na nova função; 4. Oferta de formação e certificação; 5. Colocação dos candidatos em situação de emprego, incluindo formação e mentoria para apoio à procura de emprego e candidatura bem-sucedida; 6.Monitorizaçãoeavaliaçãodoprocesso,medindoosresul- tadosaoníveldaempregabilidade(ex.:colocaçãoefetiva emempregoapóstrêsmesesdetreino),reunindofeed- backdasentidadesempregadoraseatualizandoodesenho daformaçãoàmedidaqueafunção-alvosetransforma; 7. Financiamento, assegurando a acessibilidade para o candidato, e alinhamento de incentivos entre candi- datos, formadores e empregadores. Menos de 1% dos programas de formação avalia o seu impacto,queraoníveldaqualidadedosprocessosutilizados quer ao nível da taxa de empregabilidade alcançada. Mas é possíveldescortinarqueafaltadeincentivos,afragmentação da oferta, a ausência de financiamento para quem necessita de se requalificar, ou não haver um horizonte de empregabi- lidade, são algumas das razões do insucesso. Poucas são as iniciativas que implementam uma abordagem end-to-end, e aquelas que o fazem têm tipicamente uma escala pequena. O que encontrámos nos programas de maior sucesso, e com melhores taxas de empregabilidade, permitiram conclusões inequívocas. Essas conclusões, e em particular aevidênciadequeasgrandesempresaspossuíamumaparte essencialdainformaçãoatualeprospetivasobreasnecessi- dadeseobsolescênciadefunções,tornaram-seocatalisador do programa R4E e mobilizaram todos os stakeholders em tornodeobjetivoscomuns,orquestrandooalinhamentoentre parceiros sociais, públicos e privados. Umprograma-pilotoestáaserdesenhadopara,emconjunto comasentidadesrelevantesemcadapaís,testarumaabordagem end-to-enddarequalificação,nosentidodeprepararumatrans- formaçãonoecossistema,alavancadapelacapacidadedetodos: empresas, formadores, agências de emprego, trabalhadores etodoumconjuntodeentidadespúblicas,privadasesociais. Odesafiodareconversãoprofissionaldeumaimportante parte da população trabalhadora na Europa é um desafio demasiadograndeparaqualquerentidadeenfrentarsozinha. Ensaiaracapacidadedeharmonizarobjetivos,partilharconhe- cimentos e experiências e trabalhar em equipa faz parte do cadernodeencargosdestepilotoqueagorainiciamos.Onosso objetivo é somar a nossa experiência, conhecimento e capa- cidade de trabalho em equipa de todos os stakeholders que atuam neste domínio. EmPortugal,oIEFP,enquantoorganismoresponsávelpela execuçãodapolíticadeempregoedeformaçãoprofissional,é naturalmenteaentidade-chaveparaqualquerparcerianeste domínio.Maisainda,porqueprecisamenteavocaçãodoIEFP o dota da capacidade para uma abordagem end-to-end, da formação ao emprego, numa procura de respostas céleres e ajustadas ao mercado. Por outro lado, porque o IEFP é um verdadeiro pivô na coordenação das medidas de formação a nível nacional, articulando diretamente com entidades públicas, sociais e de relevância socioeconómica. Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e constituir momentum para reajustar a oferta da formação profissional e o paradigma da empregabilidade. Um piloto, três países No seu primeiro ano, o programa R4E começa com projetos- -piloto em três países europeus: Portugal, Espanha e Suécia. Asempresasquelideramoprogramanestaprimeiravaga incluem, para além da Sonae, a AstraZeneca, a Iberdrola, a Nestlé, a SAP, a Telefónica e o Grupo Volvo. O programa será lançado com uma série de iniciativas e potencial para ganhar escala e potenciar os ecossistemas de reconversão profissional que já existem, a nível nacional, desenvolvendoferramentaseconhecimento,quepodemser objeto de partilha, e harmonizando objetivos. O seu propósito traduz-se de forma simples: ajudar as pessoas a fazer a requalificação necessária para reentrar no mercadodetrabalho,melhorandoassuasvidas,potenciando a coesão social e ampliando a competitividade europeia. Só assimsepoderáassegurarqueaEuropatemocapitalhumano easqualificaçõesnecessáriasparalevaracabocomsucesso as transições verde e digital. A sua escala é também clara e ambiciosa: o programa R4E propõe-se requalificar um milhão de adultos de todas as idades, na Europa, até 2025. Para já, em Portugal, a ideia é a criação de três Reskilling Labs, que permitirão testar as premissas e a eficácia do Reskilling 4 Employment – A transformação do emprego
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    28 DIRIGIR &FORMAR As empresas partilham as suas vagas, as suas necessi- dadespresentesefuturas,disponibilizamapoionaelaboração doscursosdeformaçãoenoacompanhamentodoprocesso. Trata-sedeumaverdadeirajornada,querequerprogramasde contornosmuitoparticulares,orientaçãopermanentedoscandi- datosemváriospontosdoprocesso,bemcomodeecossistemas locaisdeemprego,quepermitamaosformadoreseempregadores estabelecerummatchdeformarápidaentrecandidatosevagas. O R4E é um projeto que beneficia da proposta de valor europeia: conteúdos transversais, ferramentas tecnológicas partilháveis, partilha de conhecimento e de experiência com outras empresas, de outros países, em múltiplas áreas. Este projeto recorre a elementos de facilitação que são críticos para o seu sucesso: 1. Facilitador tecnológico: uma plataforma comum e reco- mendaçõesdematchingdesencadeadasporinteligência artificial.Umaplataformaquecrieopadrãodeexcelência para os desempregados e todos aqueles em risco de perderemprego,queofereçaumaexperiênciaintegrada, end-to-end; 2. Rede de formadores de excelência: cuidadosamente selecionados, não só os formadores, mas os próprios programas de requalificação, tendo em conta as taxas de colocação em emprego, apoiando os seus promo- tores de forma a melhorar e ganhar escala nesses programas em toda a Europa; 3. Criação de ecossistemas de emprego locais, que faci- litem o matching: desenvolver e ampliar os ecossis- temas locais, mobilizando o maior número possível de empresas (pequenas, médias e grandes) de todos os sectoresdeatividadeparaquepartilhemassuasvagas e promovam entrevistas a candidatos certificados por programas de requalificação; 4. Apoio no desenho de esquemas de financiamento que alinhem os incentivos para os formadores, empre- gadores e candidatos: é fundamental desenhar em conjunto, com as autoridades europeias e nacionais, mecanismos de financiamento sustentáveis para desbloqueararequalificaçãoemlargaescalanaEuropa. AcompanharatransformaçãodoempregonaEuropacom a requalificação dos seus trabalhadores é um desígnio que a todos toca: Estados, empresas e cidadãos. A transição para uma economia verde e digital está já em curso e é preciso antecipá-la, disponibilizando os recursos humanos necessá- rios. O mercado do emprego está a transformar-se e estamos comprometidos em não deixar ninguém para trás. Só acredi- tamosnumbomfuturoparaaEuropaseesteforpensadopara criar bem-estar e prosperidade aos seus cidadãos. TEMA DE CAPA Para nós, enquanto promotores do projeto-piloto R4E em Portugal, o empenho do IEFP significa agregar vontades e constituir momentum para reajustar a oferta da formação profissional e o paradigma da empregabilidade. novo modelo, alavancando uma fase posterior de expansão e desenvolvimento. Esteconstitui-secomooprimeiropassodeumambicioso processo de transformação do capital humano da Europa. Um projeto que convoca todos os stakeholders para a cons- trução de um futuro de coesão social e competitividade. Como funciona o R4E Estainiciativacomeçapordotaroscandidatosdaconsciência dasofertasedasoportunidadesdeempregoquelhepermitem antecipar mudanças e a necessidade de se requalificar. Os candidatos são sujeitos a formação específica, dese- nhada à medida, e acompanhados a todo o tempo, por meio de mentores, até à sua colocação num emprego futuro.
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    DIRIGIR & FORMAR29 CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES” “TRABALHO REMOTO: DESAFIOS, RISCOS E OPORTUNIDADES” O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promoveu, no passado dia 9 de março, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, uma Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho intitulada “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades” com vista à discussão do tema com um conjunto alargado de peritos. Sessão de abertura AConferênciacontoucomaaberturadoPrimeiro- ‑Ministro, António Costa, do Diretor-Geral da OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho,GuyRyder, edoComissárioEuropeuparaoEmpregoeDireitos Sociais,NicolasSchmit. CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “Atransiçãodigitaltemumenormepotenciale traz com ela inúmeras oportunidades, no acesso ao mercado global, na melhoria dos processos produtivos, na desburocratização da vida dos cidadãos”.FoicomestaspalavrasqueoPrimeiro- ‑Ministro António Costa conduziu a abertura da Conferência,enfatizandoque“ninguémpodeficar para trás” nesta transição e que a resposta aos novos desafios deve articular diferentes níveis e áreas das políticas públicas, envolvendo os parceirossociais,asempresaseasociedadecivil. Defendeu que é “agora tempo de uma reflexão conjunta,quegarantaqueosprocessosconjuntu- raisnãosetransformamemdesigualdadesestru- turais”, sendo necessárias iniciativas concretas AUTORA:AnaLimadasNeves,EquipadeCoordenaçãodaConferênciadeAltoNívelsobreoFuturodoTrabalhoFOTOS:PresidênciaPortuguesadoConselhodaUE “Agora é tempo de uma reflexão conjunta, que garanta que os processos conjunturais não se transformam em desigualdades estruturais.” António Costa, Primeiro-ministro
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    30 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA quepermitam“darconfiançaaoseuropeusdeque as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça,mas,pelocontrário,umaoportunidade”. O Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, salientou que “o trabalho não é uma mercadoria. Os trabalha- dores não são robôs nem computadores. Nem devemsergeridosporeles”.Alertoutambémque “osalgoritmosincorporamassuposições,precon- ceitos e interesses daqueles que os criaram e fornecempoucoespaçoparaidentificareresolver disputas e queixas. Essas questões precisam de ser resolvidas, e rapidamente”. Reforçou igual- mentequedevemosseguiraabordagemcentrada no ser humano para o mundo do trabalho deli- neada na Declaração do Centenário da OIT. E isso “exigirá um diálogo social efetivo, em todos os níveis;maiorcooperaçãointernacional,paracriar as políticas certas; e regulamentação interna- cional que salvaguarde os direitos fundamentais de todos os trabalhadores, independentemente da sua situação laboral”. O Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, evidenciou o papel do teletrabalho durante a pandemia, ante- vendo que esta modalidade de trabalho perma- neceráapósoperíodopandémico,aindaquecom menor intensidade. Frisou ainda que “existem boas razões para reorganizar o trabalho, recor- rendo a novas formas, mas temos de atentar a alguns aspetos subjacentes a estas mudanças”, como a conciliação entre a vida pessoal e profis- sional, a noção do tempo de trabalho e a obri- gaçãoquemuitossentememterdeestarsempre ligados, por exemplo. Também deve ser tido em consideração que não se pode permitir que as novasformasdetrabalhosetornemsinónimosde precariedade,devendo“ascondiçõesdetrabalho dignas e a flexibilidade andar de mãos dadas”. Referindo-se ao direito à desconexão, afirmou quedevemexistirdireitosclaros,encontrando-se um equilíbrio correto, sendo os parceiros sociais atores fundamentais neste processo. Por último, sublinhou que, num mercado laboral sem fron- teiras e numa economia cada vez mais digitali- zada, os sistemas de proteção social devem ser adaptados a esta nova realidade e deve existir igualmente um esforço de investimento nas competências digitais.
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    DIRIGIR & FORMAR31 Painéis de discussão Oprimeiropainelfoidedicadoàdiscussãosobreas “tendências,oportunidades,desafioseriscos”do trabalhoremoto. AchefedaUnidadedeEmpregodaEurofound, IreneMandl,introduziuotemadopainel,referindo que o período pós-pandemia será provavelmente caracterizadoporumnívelmaiselevadodetrabalho remoto,sendonecessáriopreverasimplicaçõese desafiosdestatendênciaemdiferentesdimensões. Asquestõesrelacionadascomasdesigualdades easegmentaçãodomercadoforamevidenciadas porIlzeZvidrina,presidentedoComitédoEmprego. Também Stefano Scarpetta, Diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, afirmouqueapandemiatornouevidentequemuitas profissõespodemserexercidasapartirdecasa,mas deixouoalertaquantoàdisparidadedequalificações entreaquelesquepuderamrecorreraestasmoda- lidadesdetrabalhoeosquenãoopuderamfazer. Asorigensdoteletrabalho,bemcomoassuas vantagensedesvantagensparaempregadores,traba- lhadoresesociedadecivilforamdescritaspeloscoor- denadoresdoLivroVerdesobreoFuturodoTrabalho emPortugal,TeresaCoelhoMoreiraeGuilhermeDray. Deixaramtambémumamensagemsobreaimpor- tânciadodireitoàdesconexão,paraevitaroprolon- gamentodajornadadetrabalhoeasseguraruma boaconciliaçãoentreavidaprivadaeprofissional, bemcomoanecessidadedeencontrarmodelosde trabalhoremotohíbrido,quegarantamocontacto físicoeaproximidadecomcolegasdetrabalhoou consumidores,evitandooisolamento.Nestequadro, odireitoàprivacidadeeasalvaguardadasaúdee segurançadostrabalhadorestambémnãopodem seresquecidos. Opapelcentraldosparceirossociaisnodesenho desoluçõesfuturasquebeneficiemtrabalhadores e empregadores foi referido por Martha Newton, Diretora-GeralAdjuntadePolíticadaOIT,partindodo exemplo da iniciativa do Acordo-Quadro Europeu sobreTeletrabalhode2002. OSecretáriodeEstadoAdjuntodoTrabalhoeda FormaçãoProfissional,MiguelCabrita,moderador destepainel,concluiucomaafirmaçãoda“urgência deregularvelhosdesafiosemnovostempos,mas também analisando os novos desafios”, procu- randomaximizaropotencialeminimizarosriscos das novas formas de trabalho, em particular do teletrabalho,tendosemprepresentequetaisdesa- fiosinterpelamtodos,nãoapenasosdecisorespolí- ticos,mastambémosparceirossociais,aacademia easpessoas. Osegundopaineldebateuostemasda“Conexão e desconexão e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional”,sendomoderadopelaPresidentedo ComitéEconómicoeSocialEuropeu(CESE),Christa Schweng. Naintrodução,TinaWeber,chefedeinvestigação da Eurofound, referiu que, embora o teletrabalho tenhapotencialparamelhoraroequilíbrioentrea vidaprofissionaleavidapessoal,tambémacarreta riscossignificativos.Osdadosmostramqueostele- trabalhadorestêmduasvezesmaisprobabilidade detrabalharnoseutempolivreetêmumtempode descansoinsuficienteemcomparaçãocomostraba- lhadoresnolocaldetrabalho. Manuela Tomei, Diretora do departamento WORKQUALITYdaOIT,considerouqueéimportante esclarecer o que o direito à desconexão acarreta, devendoserdefinidasashorasnormaisdetrabalho eosperíodosdedisponibilidadeedescanso,além deserdisponibilizadainformaçãosobreamaneira comootempodetrabalhoéregistado.Osperigos daconexãopermanenteforamreforçadosporAlex AgiusSaliba,MembrodoParlamentoEuropeu,defen- dendoquedevemosfazerdodireitoàdesconexão umdireitofundamentalparaprotegerostrabalha- doreseuropeus. O carácter voluntário e reversível do teletra- balho foi central na intervenção de Carlos Manuel Trindade, relator do parecer sobre Desafios do Teletrabalho do CESE, que afirmou igualmente a necessidade de uma garantia de que os direitos individuaisecoletivospermanecemintactoseque as despesas acrescidas por parte dos trabalha- dorescomenergia,consumíveisecomunicações sãodevidamenteconsideradas. ADiretoradoInstitutoEuropeuparaaIgualdade deGénero,CarlienScheele,sublinhouquesomente reconhecendoaimportânciadotrabalhodecuidador poderemos impedir o aumento da desigualdade entrehomensemulheres.Aprimeiramudançadeve, assim,ocorreremcasa,commulheresehomensa partilhar as tarefas e, para o conseguir, os países devem lançar campanhas de sensibilização para acabarcomosestereótiposdegéneroemtornodo papeldecuidador. “O trabalho não é uma mercadoria. Os trabalhadores não são robôs nem computadores. Nem devem ser geridos por eles”. Guy Ryder, Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
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    32 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA Oterceiropainelfoidedicadoao“Acessoàpro- teçãosocial,processosderepresentaçãoeenvolvi- mentodostrabalhadores,diálogosocialenegociação coletivaemnovasformasdetrabalho”,moderadopela Secretária-GeralAdjuntadaConfederaçãoEuropeia deSindicatos,EstherLynch. ManuelCarvalhodaSilva,DiretordoCOLABOR, introduziuotemaprocurandorespostasparaques- tões que ainda permanecem por responder, tais comogarantiratodosodireitoàsegurançasocial semastradicionaisrelaçõesdetrabalhoprevistas nalei;comoregularotrabalhodaplataformapara quesejagarantidoodireitodetodosàorganização, representaçãoenegociação,oucomoossindicatos eassociaçõesdeempregadorespodemparticiparna regulamentaçãodeformasemergentesdetrabalho. OPresidentedoComitédeProteçãoSocial,Peter Lelie,considerouqueosEstados-membrosdevem fazer o melhor uso possível da oportunidade que éoferecidapelaRecomendaçãodoConselhorela- tivaaoacessoàproteçãosocialdostrabalhadores porcontadeoutremeporcontaprópria,paraforta- lecerossistemasdeproteçãosocial,ampliarasua coberturaetorná-losàprovadosdesafiosdofuturo. Jáopapelcentraldatecnologiaedascompe- tênciasnatransiçãodigitalfoiabordadoporMaxime Cerutti, Diretor do Departamento dos Assuntos SociaisdaBusinessEurope,quedeunotadosimpor- tantesAcordos-Quadrosobreteletrabalhoedigitali- zação,queprocuramresponderprecisamenteaos desafiosdofuturodotrabalho.Realçandotambémo papeldosparceirossocial,RainerLudwig,Presidente do CEEMET, referiu que os parceiros sociais cele- braram importantes acordos coletivos para orga- nizar o trabalho a fim de enfrentar a pandemia, adotandodiferentessoluçõessobreamelhorforma deorganizaregerirotrabalho,protegendoasaúde easegurançadostrabalhadores.Salientouaindaa importânciadepermitirumespaçodeaçãoparaque osparceirossociaispossamfazerfaceaosdesafios deummundodotrabalhodigitalizado. A Diretora do Departamento de Governança e TripartismodaOIT,VeraPaquete-Perdigão,apontou a Declaração do Centenário da OIT no combate à existente desintegração social através dos locais de trabalho geograficamente dispersos e processos de trabalho fragmentados, bem como às lacunas de proteção social e dificuldades no exercíciodaliberdadedeassociaçãoenegociação coletivanasnovasformasdetrabalho. Nofinaldestepainel,anecessidadederespostas aos desafios das novas formas de trabalho como a das plataformas digitais foi evidenciada pela Ministra do Trabalho e Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz Pérez, que identificou a dimensãocoletivacomofundamental. A última sessão centrou-se na Regulação do mercado de trabalho, eficácia dos direitos e obri- gações legais e Segurança e Saúde no Trabalho, moderadaporAnaOlim,Diretora-GeraldaDGERT. Na introdução, a Chefe da Unidade de Vida ProfissionaldaEurofound,BarbaraGerstenberger, referiu que a eficácia dos direitos e obrigações legaisedaregulamentaçãodomercado,bemcomo aaplicaçãodasdisposiçõesdesaúdeesegurança detrabalhoemgeral,éumaquestãotransversale desafiadoraanívelnacionaleeuropeu. Joaquim Pintado Nunes, Chefe da Divisão de Administração do Trabalho, Inspeção do Trabalho e Segurança e Saúde Ocupacional da OIT, deixou algumas sugestões para a melhoria da legislação e inspeção do trabalho, como o providenciar as inspeçõesdotrabalhocomrecursostecnológicos adequados e conhecimentos especializados em informática, a inspeção virtual, a digitalização do cumprimento de obrigações ou a celeridade na autorizaçãodeacessoaodomicílioatravésdeplata- formaspartilhadasentreinspeçãoepoderjudicial. Asimplicaçõesdesaúdeesegurançadoteletra- balhodomiciliar,comoosmaioresriscosergonómicos epsicossociais,foramapresentadaspeloChefeda Unidade de Prevenção e Investigação da Agência “Qualquer iniciativa europeia nesta matéria deve ser edificada a partir de um processo de diálogo com os Parceiros Sociais, como tem sido de resto apanágio das iniciativas recentes da União Europeia em matéria laboral.” Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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    DIRIGIR & FORMAR33 Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), William Cockburn, que manifestou também preocupação com o risco de acidentes, sedentarismoeconflitosdomésticoseviolência. O coordenador da Equipa de Competências e Emprego do Centro Comum de Pesquisa, Enrique FernándezMacías,afirmouanecessidadedeuma nova regulamentação do teletrabalho, bem como deumacoordenaçãotransnacionalparaaregula- mentaçãodestaformadetrabalho. O papel da Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) e a cooperação entre os Estados-membros nagarantiadequemudançasnamobilidadelaboral naEuropaocorremdeformajusta,respeitandoos direitoseobrigaçõesestabelecidospelalegislação daUEsobretrabalhadoreseempregadores,foievi- denciado por Cosmin Boiangiu, Diretor Executivo daELA. Sessão de encerramento Asessãodeencerramentocontoucomasinterven- çõesdosMinistrosdoTrabalhodotriodepresidên- ciasdoConselhodaUniãoEuropeia. OMinistroFederaldoTrabalhoeAssuntosSociais daAlemanha,HubertusHeil,referiuodebate,que aconteceatualmentenaAlemanha,sobreanecessi- dadederegrasjurídicasvinculativasparaotrabalho remotoeoestabelecimentoderegrasclarasparaa proteçãodasaúdedostrabalhadores. A garantia de que a reflexão sobre estas irá continuar, em particular sobre a conciliação da vida privada e profissional, o trabalho seguro e saudávelouaimportânciadascompetências,num contexto de digitalização, desafios demográficos e integração de género, foi deixada pelo Ministro doTrabalho,Família,AssuntosSociaiseIgualdade deOportunidadesdaEslovénia,JanezCiglerKralj. Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, SolidariedadeeSegurançaSocialdePortugal,subli- nhouaimportânciadoLivroVerdesobreoFuturodo Trabalhoenquantopeçafundamentalparaacons- truçãodeumcaminhofundamentadoeequilibrado naregulaçãodasnovasformasdetrabalho.Também oPlanodeAçãodoPilarEuropeudosDireitosSociais seafiguracentral,namedidaemquevaloriza,não apenasadimensãoquantitativadosobjetivosem matéria de emprego, mas, também, a dimensão qualitativadomercadodetrabalho. Terminou garantindo que “as conclusões que apresentaremos ao Conselho sobre o futuro do trabalhoe,emparticular,sobreotrabalhoremoto, queemanaremdestaconferênciaserãoumcontri- butoimportanteparaosnossostrabalhoseparao trabalhodofuturo”econsiderandoque“qualquer iniciativaeuropeianestamatériadeveseredificada apartirdeumprocessodediálogocomosParceiros Sociais,comotemsidoderestoapanágiodasinicia- tivasrecentesdaUniãoEuropeiaemmatérialaboral”. Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho
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    34 DIRIGIR &FORMAR MUSEU FÓRUM A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A INCLUSÃO SOCIAL P ela voz dos mais influentes pensadores do século XX, os museus têm vindo a assumir diversas e abrangentes dimensões. Walter Benjaminacreditavanosmuseuscomo“espaços quesuscitamsonhos”,AndréMalrauxvia-oscomo locaisque“proporcionamamaiselevadaideiado homem”, Duncan Cameron propõe, com alguma dosedehumor,analogiascomtemplosoufóruns. Como enfatiza, o “Museu Fórum”, por oposição ao “Museu Templo”, sem perder as suas especi- ficidades, é um lugar de ação: “o fórum é onde se ganham as batalhas, o templo é onde se encon- tram os vencedores”. MUSEU FÓRUM A PARTICIPAÇÃO CÍVICA COMO ESTRATÉGIA INTEGRADA PARA A INCLUSÃO SOCIAL Templo e fórum ainda coexistem no universo museológico. Mas cada vez mais se concebe um museu voltado para o público, característica do museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e participativo. O fórum é um lugar de encontro, de troca de experiências e de exercício de cidadania. É através do encontro que se produz transfor- mação. A aproximação ao público, a adoção de uma postura prática e participativa reforçam a memória e a identidade coletiva e estimulam a repensar o papel social do museu, como espaço transformativo. TEMA DE CAPA AUTORA:AnaAlcoforado,ProvedoraparaaInclusãoeCidadania.Direção-GeraldoPatrimónioCultural FOTOS:Cedidaspelaautora
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    DIRIGIR & FORMAR35 “In my view, it is clear that there is clear and urgent need for the re-establishment of the fórum as an institution in society.” Cameron, D. F. (1971) Já no século XXI, Nina Simon, ativista por instituições culturais mais abertas, inclusivas e eficazes, recentra a sua atenção no conceito de MuseuFórumenumaarquiteturadeparticipação. PensaoMuseucomoumlugardeação,espaçode fórumdediscussão,ondesepodecriar,partilhare interconectarunscomosoutros,emtornodeum conteúdo (património/coleções), reafirmando a identidadedoespaçoe,agindoemrede,tornando- -o relevante para cada vez mais pessoas. Se os museus almejam tornar-se inclusivos têm de agir como fórum, espaço ou plataforma de diálogo, constituindo-se como verdadeiros catalisadores na comunidade e como espaços públicos por excelência. A inclusão social e a acessibilidade cultural, direcionando a cultura, história e identidade social, valores estabelecidos que os museus já perseguem, podem ocorrer através de uma pers- petiva de Museu Fórum, priorizando o foco nas pessoas e a interação com a comunidade. Observando os desafios que se colocam à gestão destes espaços de memória, baseia- -se a presente reflexão na experiência vivida e na estratégia implementada, ao longo de mais de uma década, na direção do Museu Nacional
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    36 DIRIGIR &FORMAR TEMA DE CAPA deMachadodeCastro(MNMC),funçõesqueante- cederamepropiciaramasatualmenteassumidas. Oprocessoderequalificaçãoemudançalevada acabonesseMuseudeterminaabuscadaidenti- dadedolugar,dopontodevistadaevoluçãourba- nísticaearquitetónicadoespaço,dasuagénesee história,edacomunidadequeoacolhe. SituadonocentrohistóricodeCoimbra,emárea classificada como Património da Humanidade, o complexoarquitetónicoemqueoMuseuestáinsta- ladoé,semdúvida,umdoslugaresmaisemblemá- ticos e aliciantes da cidade. Trata-se de um lugar fundacional,poisneleseergueuoFórum,nocruza- mento dos dois eixos principais da urbe romana. Oconjuntointegraamaiorestruturadearquitetura civilromanaqueseconservaemterritórionacional, sobreaqualassentaoedifíciodoMuseu,noespaço originalmente ocupado pelo Fórum da cidade de Aeminium,eposteriormentevocacionadoatemplo cristão e a Paço Episcopal, antecedendo a atual funçãomuseológica. A requalificação, respeitando a autenticidade eaidentidadedomonumento,procurousolidificar o seu valor unitário como Museu, estabelecendo
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    DIRIGIR & FORMAR37 Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social odiálogoentreoedifício,ascoleçõesquealberga e a cidade. Um traço inovador reside justamente nesse diálogo e na conquista de uma dimensão deproximidadecomopúblico,aproximandoesse lugardoqueterásidooFóruminicial. Essavocaçãooriginal,queorientouoprograma e o projeto de requalificação e inspirou a atuação programáticaconcebidaparaainstituição,foiforta- lecidapelagénesedoprópriomuseu,cujodecreto de criação enuncia, desde logo, a ambição de se tornarumespaçoeducativoecomunitário. Colocando as pessoas no centro da sua ativi- dade,oMuseutemprocuradomantersempreatual a missão traçada pelo seu fundador e, simbolica- mente, o espírito cívico do Fórum, aí instalado há maisdedoismilanos. Reconhecem-se, a priori, como princípios estruturantes do projeto arquitetónico, para além daautenticidade,amonumentalidadeeaacessibi- lidadefísicaaoespaço,garantidaporequipamentos eserviçospróprios,tendoemcontaaspetosfísicos earquitetónicos,segurança,mobilidadeesinalética (rampas, plataformas e elevadores, instalações sanitárias,cadeirasderodas,corrimãos,balcõesde atendimento).Noprojetomuseográfico,comoprin- cipaiscaracterísticas,ressaltamosefeitosdetrans- parênciaentreespaços,ocruzamentoeamultipli- cidadedeolharesedeabordagenseaatualidade deconceitosedeequipamentos(quiosquesmulti- funções,audioguias).Asvertentescomunicativas (multimodais e multissensoriais) e informativas (multiformato)apresentadas–informaçãoescrita hierarquizadacomdiferentesníveiseperspetivas einformaçãomultimédiainterativa,comdiferentes vozes e narrativas –, testemunham as preocupa- ções com a acessibilidade sensorial, intelectual, culturaleemocional,oespíritodeinclusãoeoobje- tivo de reforçar a identidade do museu enquanto espaçoacessíveleparticipadoportodos. Réplicas de algumas obras, percursos táteis, maquetasacessíveisemultissensoriais,audiodes- criçõessãoalgunsdosexemplosdeinstrumentos queomuseuvemdesenvolvendo,emparceriacom outras instituições, no âmbito de projetos especí- ficos (demência, deficiência mental, visual, audi- tiva,motora,exclusãosocial)quepromove,oude projetosdeinvestigação-açãoquevemorientando. No domínio da inclusão social, e uma vez mais inspirado pelo conceito de Museu Fórum e numa arquitetura de participação, o espaço em que o museu se tem movido é feito de pontes e assumido, tanto numa dimensão mais pública e cadenciada, através da programação regular para públicosdiferenciados,habitualmentemaisvisível na agenda, como numa dimensão de bastidores, mais alargada e experimental, feita de colabora- ções/parceriasedaparticipaçãocomcomunidades específicas.Ambascumpremumavisãodemuseu comoentidadeviva,atenta,intervenienteediversa, emescalasetemposdiferentes. Emsincroniacomareflexãoeaspolíticascultu- rais contemporâneas, a inclusão é uma área de intervenção a que o Museu tem dado particular destaque, no âmbito da sua ação, contando com diversasreferênciasconsolidadasdeboaspráticas ecomgrandepotencialdeexpansão. Parcerias inovadoras no âmbito da inclusão Estabelecendo parcerias, designadamente com diversas instituições da comunidade e da socie- dade civil, com a cumplicidade e o envolvimento volitivodaLigadeAmigosdoMNMC(AMIC),identi- ficandoreflexivamenteboaspráticas,asdinâmicas colaborativasemprojetosinovadores,cruzandoas artes, o património e a cultura, com as diferentes áreascientíficas,sãojáestruturantes. Destaca-se simbolicamente e pelo trabalho de continuidade que representam, entre outros prémiosconcedidosaprojetosdeinclusãodesen- volvidos, o “Prémio Acessibilidade Integrada”, Templo e fórum ainda coexistem no universo museológico. Mas cada vez mais se concebe um museu voltado para o público, característica do museu fórum: um museu dinâmico, inclusivo e participativo.
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    38 DIRIGIR &FORMAR atribuído em 2019, pela Acesso Cultura, à prática inclusiva implementada nas três dimensões da acessibilidade (física, intelectual e social) e os trêsprojetos:“EUnomuseu”(AlzheimerPortugal), “Tateando o Museu” (ACAPO), “Construa Pontes e NãoBarreiras”(APPACDM)consecutivamenterefe- renciados,desde2012,noManualdeBoasPráticas ArtísticaseCulturaisdaAssociaçãoNacionaldeArte eCriatividadedeeparaPessoascomNecessidades Especiais–ANACED(p.103,105e118). No âmbito do programa de inclusão social, o Museu vem desenvolvendo uma estratégia de promoçãodoacesso,fruiçãoeparticipaçãocultural parapessoasemsituaçãodevulnerabilidade.Éo casodosprojetos“AArte,oTempoeoHomem”–que promoveaformaçãoculturaldejovensmenoresde TEMA DE CAPA O que torna este projeto deveras inovador é o seu carácter intrinsecamente colaborativo, constituindo um exemplo da capacidade de funcionar fora das fronteiras institucionais, com objetivos mobilizadores, com coordenação técnica interna e coordenação científica da principal instituição parceira. 18anos,cumprindomedidasdeinternamentono CentroEducativodosOlivais/Coimbra(CEO),esta- belecidoatravésdeprotocolocomaDireção-Geral deReinserçãoSocial(DGRS-MJ),desde2010–ou do “Nós no Museu”, um projeto “chapéu” de inter- vençãocomunitáriaparapessoasinstitucionalizadas eemriscodeexclusãosocial,desenvolvidodesde 2013emcolaboraçãocomaFaculdadedePsicologia e Ciências da Educação (FPCEUC), e que conta já commaisdeumadezenadeinstituiçõesassociadas (APPACDM,APCC,INTEGRAR,CaiseCAFAP,Farol,Casa AbrigoPadreAmérico,ERGUE-TE,Instituiçõespara Crianças com Multideficiência, Casa dos Pobres, ACREDITAR,NinhodosPequenitos). Atendendo ao crescente envelhecimento da população mundial e tendo em conta a realidade nacional e local (a região centro é uma das mais envelhecidas do país), foi desenvolvida uma estratégia integrada, sustentada no diálogo inter- geracional,depromoçãodoenvelhecimentoativo esaudáveledevoluntariado,visandoestimulara criaçãodeumlugardeaprendizagempelapartilha de afetos, sensações e vivências entre gerações, atravésdaarte.Nesteâmbitosurgiuoprojeto“OsAvós doMuseu”,umespaçodepartilhadialógicaentre gerações, que contou com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCRDC) e do consórcio Ageing@Coimbra
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    DIRIGIR & FORMAR39 –umdinâmicoecossistemaqueenvolvemúltiplos atores, desde a universidade, empresas, institui- ções públicas e sociedade civil, partindo do reco- nhecimento,pelaComissãoEuropeia(CE),em2013, comoprimeiraRegiãoEuropeiadeReferênciaparao EnvelhecimentoAtivoeSaudávelemPortugal. O trabalho em rede e as instituições envol- vidas nesta área de intervenção não deixaram de crescer, tendo contribuído para o fortalecimento do programa que o museu vinha já implemen- tando com grande sucesso. É o caso do projeto/ programa “EU no museu”, desenvolvido desde 2011,quepartindodapropostadeumvoluntário, se estabeleceu através de um protocolo com a Associação Alzheimer Portugal. Relacionado com o crescente envelhecimento da população e o consequenteaumentodeperturbaçõesneurocog- nitivas,esteprogramavisaaestimulaçãocognitiva eapromoçãodaqualidadedevidaedobem-estar depessoascomdemênciaedosseuscuidadores, em contexto museológico, proporcionando a um públicosocialmenteexcluídoeautoexcluídonovas formasdesocializaçãoedecidadania.Trata-sede umprojetoinovadoremPortugal,tendocomorefe- rência o Meet Me, desenvolvido desde 2007 pelo MuseudeArteModernadeNovaIorque(MoMA). A relação simbiótica estabelecida com o consórcioAgeing@Coimbra,quetemcomoobjetivos maioresidentificar,implementarereplicarprojetose programasdeboaspráticasinovadorasnodomínio doenvelhecimentoativo,veiotrazerumanovavisão eambiçãoaoprograma,queseencontrajáreplicado noutrasinstituiçõesmuseológicasnacionais. Percebe-se,aliás,queoquetornaesteprojeto deverasinovadoréoseucarácterintrinsecamente colaborativo,constituindoumexemplodacapaci- dadedefuncionarforadasfronteirasinstitucionais, com objetivos mobilizadores, com coordenação técnicainternaecoordenaçãocientíficadaprincipal instituição parceira. A mobilização de um elevado número de pessoas, a maioria das quais aposen- tadasdaáreadasaúde,emregimedevoluntariado, eaeliminaçãodebarreirasinstitucionaisnacompo- sição das equipas, a sua natureza transversal e a capacidade de auto-organização para a execução das tarefas, constituem uma forma inovadora de trabalhar. Nestecampodeação,reconhecendoopoten- cialdeaplicaçãoaopúblico-alvodo“EUnomuseu”, foi encetada a participação numa plataforma de treino cognitivo online Intellicare – Intelligent Sensing in Healthcare, Lda., no desenvolvimento de jogos neurocognitivos com forte componente de socialização e divulgação cultural, associada a técnicas de gamificação e inteligência artificial, que através de estímulos e respostas promove comportamentos,hábitoseestilosdevidasaudá- veis,sendodirecionadaàsmotivaçõeseaosinte- ressesseniores. Emcomum,todosestesprojetostêmummodelo participativoecolaborativodetrabalho,eaintencio- nalidadedeouvirefazeracontecerdiferentesvozes no espaço do museu. É desta trama que é feita a diversidade.Algunsdelessobreviveramaoencer- ramento dos museus em 2020 e no 1.º trimestre de 2021, reinventando formatos e meios para a continuidadedoencontro,relembrando-nosconti- nuamentedaprofundarelevânciadecontinuarmos (sermos)abertos. SeentendemosoMuseucomolugardeatua- lização de memórias e (re)construção da iden- tidade coletiva, então ele tem de ser um lugar de ação, de democracia cultural, onde se ganham batalhas, como a batalha da humanização e da cidadaniacríticaeativaou,relembrandoametáfora deBoaventuraSousaSantos(2012),dacriaçãode laçosdepertença,quenosprendemeprotegem. Museu Fórum – A participação cívica como estratégia integrada para a inclusão social
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    40 DIRIGIR &FORMAR PROMOVER A INCLUSÃO 40 DIRIGIR & FORMAR INCLUSÃO PROMOVER A A presente edição da revista está, como já foi referido, centrada nas questões sociais e nas diversas formas de promover a inclusão. Os artigos deste Dossier procuram refletir sobre toda a problemática recentemente acentuada pela crise pandémica que veio colocar no centro das preocupações as questões sociais, com todas as suas fragilidades gravemente acentuadas. Urge desenvolver novas estratégias e soluções revigoradas que permitam encontrar oportunidades onde agora nos deparamos com dificuldades. E estas passam, certamente, por promover a requalificação e a formação da população ativa, por promover o crescimentodoemprego,aumentaracompetitividade das nossas empresas, desenvolver de forma equilibrada as nossas regiões, mas encontrar formas de o fazer sem esquecer os mais vulneráveis, em situação de pobreza e de exclusão. Uma sociedade verdadeiramente desenvol­ vida é uma sociedade mais coesa e socialmente responsável. Como refere um dos autores deste Dossier, queremos uma “socie­ dade mais Justa, mais Desenvolvida e mais Democrática”. Este é o grande desafio em que todos contamos, todos temos um papel a desempenhar e todos devemos responder de forma ativa. DOSSIER
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    EFEITO DA PANDEMIANO PERFIL DO DESEMPREGO REGISTADO AS PRINCIPAIS RESPOSTAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E F E I T O D A P A N D E M I A N O P E R F I L D O D E S E M P R E G O R E G I S T A D O A S P R I N C I P A I S R E S P O S T A S D E F O R M A Ç Ã O P R O F I S S I O N A L AUTOR:AntónioLeite,Vice-PresidentedoConselho DiretivodoIEFP,I.P. FOTOS:JoãoVascodosSantos DIRIGIR & FORMAR 43 A partir de março de 2020, a pandemia de Covid-19 afetou todo o normal funcionamento da sociedade portu- guesa. O impacto fez-se sentir a todos os níveis da vida de cada pessoa e de cada entidade pública ou privada. Uma das consequências mais dramáticas e imediatas foi a interrupção abrupta de um longo período de crescimento do emprego e de recuo do desemprego. Estes movi- mentos vinham ocorrendo já desde 2014 e conheceram especial impulso a partir de 2016. Este texto procura refletir sobre o impacto no desemprego registado, entendido como o número de pessoas inscritas nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), e sobre as respostas de formação que se desenvolveram a partir do serviço público de emprego e de formação.
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    O maiorcrescimentonodesempregoregistado,apartirde março de 2020,ocorreu precisamente nos meses de março,abrilemaio(tendopassadode296016inscritos nofimdefevereirode2020para384504nofinaldemaiodo mesmo ano), fazendo-se sentir em todas as cinco regiões do continente(aáreadeintervençãodoIEFP)efoiacompanhado porfortíssimareduçãodasofertasdeemprego.Apartirdemaio de 2020 e até dezembro desse ano, o número de inscritos foi variando,subindoumasvezesedescendooutras,atéterminar o ano nos 375 150. Com o recrudescimento da pandemia e o segundo confinamento, aquele número subiu até 405 374, emmarçodesteano,para,jáemabril,recuarnovamentepara 396707.Emresumo,verifica-sequedesdefevereirode2020 aabrilde2021onúmerodeinscritoscresceu103691eque nostrêsprimeirosmesesdesseperíodoocrescimentofoide 88488(85%dototal).Muitossãoosfatoresqueexplicamesta relativaestabilidadeapartirdemaiode2020,nomeadamente, a dimensão dos apoios disponibilizados às empresas, permi- tindo,conjuntamentecomoesforçodaquelas,nãochegaraos númerosapocalípticosquemuitostemeramquepudéssemos atingir.Esse,porém,nãoéoobjetodestareflexão. Temos, portanto, que o primeiro facto foi o da dimensão inicial da onda, sendo esse o mais visível, mas sob a super- fície da onda escondia-se um outro facto muito relevante: as características dos novos desempregados quanto a idade, género, habilitações escolares ou sectores de origem. Podemossalientaralgunspontos:entreofimdefevereiro e o fim de maio de 2020, o número de inscritos aumentou 31%, mas esse crescimento foi muito assimétrico quando o desagregamosporidadeehabilitaçõesescolarese,emmenor grau, por género. Assim, o crescimento entre os maiores de 55 anos foi de 13%, mas entre os menores de 25 foi de 37% e na faixa dos 25 aos 34 atingiu os 52%; entre os detentores de habilitação inferior ao 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) o aumento foi de 16%; porém, para os detentores do 3.º CEB, foide38%eatingiuos44%paraosdiplomadoscomoensino secundário; as discrepâncias por género, embora bastante menos significativas, foram ainda assim assinaláveis com a particularidade de o desemprego ter atingido, nesse período, mais os homens do que as mulheres (aumentos, respetiva- mente,de35%ede28%);tambémadesagregaçãoporregião mostra fortes assimetrias, com as Regiões Alentejo, Centro e Norteacrescerem23%,24%e26%,respetivamente,enquanto oaumentoemLisboaenoAlgarveatingia41%e44%. Naqueles três meses, os grupos mais atingidos foram, assim,oshomens,osjovens,osdetentoresdoensinosecun- dário,oslisboetaseosalgarvios. Aumentar e diversificar as respostas formativas Passadoumano,econsiderandoosnúmerosdesagregadosde abrilde2021(osúltimosdisponíveisàdataemqueescrevo) verificamosque,comexceçãodashabilitaçõesescolaresmais baixasnasquaisseverificouumcrescimentoacimadamédia, as tendências gerais estabilizaram, ainda que com algumas nuances. A diferença entre homens e mulheres manteve o DOSSIER 44 DIRIGIR & FORMAR
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    padrãodemarçoamaiode2020,aindaquecomumadiferença progressivamentemenorentreosgéneros;oaumentoentreos maisjovensacentuou-seeparaumamédiaglobalde35%,os menoresde25anosaumentaramem45%enafaixaseguinteo aumentofoide55%;quandoolhamosparaadesagregaçãopor escolaridade,verificamosumaumentode42%entreosmenos qualificados(coerentecomoaumentodosmaioresde55anos, quecresceram26%)ede39%entrequemestudouatéao3.ºCEB ede47%paraoshabilitadoscomoensinosecundário.Assistiu-se tambémaumaumentonosdiplomadoscomoensinosuperior (28%,quandonostrêsmesesatrásmencionadostinhasidode 20%).PorRegião,mantêm-seeaprofundam-seasdiferenças,com oAlentejoaaumentar18%,oCentro20%,eoNorte26%,enquanto emLisboaoaumentoatingia52%enoAlgarve68%. Considerando, então, osmeses de março de 2020 a abril de 2021, os grupos mais atingidos continuam a ser os homens, os jovens, os detentores do ensino secundário e agora também os menos habilitados escolarmente e os que se situam no outro extremo. Para se ter uma noção do número de pessoas inscritas emabril,lembroquesão45milcommenosde25anos;84mil situados entre os 25 e os 34; 165 mil entre os 35 e os 54; e 102 mil acima dos 55 anos de idade. Por habilitações, são 30 mil com menos do que o 1.º CEB; 54 mil com o 1.º CEB; em fevereiro de 2020. Pessoas com perfis diferentes, mas a acresceraosquejáestavamnasituaçãodedesemprego.Uns eoutrosanecessitarderespostas. Esta nova realidade tornava claro que era preciso conti- nuararesponderaosinscritospré-Covideaosnovosinscritos. A intervenção do IEFP desenvolveu-se e desenvolve-se ao longodedoiseixos,asaber:aumentarediversificaranossa atuação. Aumentar a oferta formativa. Diversificar os modos, asparcerias,osconteúdos,asmodalidades,asmetodologias. No Eixo Aumentar, foi visível o incremento do número de cidadãs e de cidadãos abrangidos em formação profissional, promovidapelarededeserviçosdeformaçãodoIEFP.Defacto, e apesar das extraordinárias dificuldades operacionais que a pandemia provocou, o ano de 2020 foi mesmo aquele que conheceuomaiornúmerodeformandas/osdesde2015.Odesen- volvimentodoplanode2021vaijánosentidodesegarantirque umnúmeroaindasuperiordeformandosfrequentaráformação profissional,contribuindoassimparaquesecaminheparaos60% deadultosanualmenteenvolvidosematividadedeeducação/ formaçãoaolongodavida,umdosobjetivosdoCompromisso SocialdoPorto,aprovadonopassadodia7demaio. Para que o Eixo Aumentar fosse bem-sucedido em muito contribuiuaexecuçãodoEixoDiversificar. Adiversificaçãofez-seefaz-secomprogramasarticulados entresi,mascomgrandeplasticidadeeamplitude,porvezes dirigidosagrandesgruposdepessoas,outrascomaplicação prática a poucas dezenas de cidadãs/ãos, programas total- mente desenvolvidos na rede de centros do IEFP ou em enti- dades formadoras externas e em estreita colaboração com entidades públicas, privadas ou do terceiro sector, em áreas deforteinovaçãotecnológicaedigitalouemalgunsdosmais tradicionais sectores económicos portugueses. A diversifi- caçãoassimconseguidaprocuracumprirsempreoobjetivode responder às necessidades de formandas/os, de empresas, da sociedade e da economia e adaptando a nossa atuação a essasnovasepreexistentesnecessidades.Atítulomeramente exemplificativo,lembroquetemosmais51milinscritoscom pelomenosoensinosecundárioe,aesses,anossaofertanão pode assentar em respostas de dupla certificação. Contudo, como temos outros 53 mil sem esse grau escolar (desde há maisdeumadécada,aescolaridadeobrigatóriaemPortugal), nãopodemosdeixardeofazertambém. Procuroreferirdeseguidaalgunsexemplosdessadiversifi- caçãosempretenderserexaustivo,masprocurandodeixarum panoramageraldanossaatividadeaolongodoEixoDiversificar. OprimeiroprogramaquemencionoéoUPskill,porquefoi oprimeiroaseroperacionalizado,concebidoaindaemperíodo anterioràeclosãodapandemia,mascujoacordodecolaboração haveria de ser assinado no dia a seguir àquele em que foram Efeito da pandemia no perfil do desemprego registado A intervenção do IEFP desenvolveu-se e desenvolve-se ao longo de dois eixos, a saber: aumentar e diversificar a nossa atuação. Aumentar a oferta formativa. Diversificar os modos, as parcerias, os conteúdos, as modalidades, as metodologias. 55 mil com o 2.º CEB; 81 mil com o 3.º CEB; 125 mil com o ensinosecundárioe51milcomoensinosuperior. Maisde396milpessoas,nãonúmeros,maspessoas,com necessidades, com aspirações, com famílias a cargo ou sem elas,massempreolhandoparaoIEFPcomoumapossívelporta parasairdasituaçãoemqueseencontr(av)am. ParaoIEFP,trata-sedeumanovaexigência,aovercrescer em três meses um terço do número de inscritos existentes DIRIGIR & FORMAR 45
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    46 DIRIGIR &FORMAR confirmadososprimeirosdoiscasosdeinfeçãoporSARS-Cov-2 emterritórionacional.Refiroestefactoporqueéomelhorexemplo deumprogramacriadodeformatotalmenteexógenaàcrisesani- tária,masquehaveriadesofreroimpactoimediatodamesma, queremtermosdeformandas/osabrangidas/osquernomodo derealizaçãodoprograma. OUPskilléumprogramaderequalificaçãodedesempregados com longos percursos escolares (pelo menos 12 anos), que incorporaformação,formaçãopráticaemcontextodetrabalho e colocação em empresas aderentes. Foi concebido entre o IEFP e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicaçõesqueagregaasmaioresempresastecnológicase decomunicaçãoaoperaremPortugal.Asentidadesformadoras DOSSIER sãoescolasdoensinosuperiorpolitécnicoeuniversitário.Decorre, nestemomento,afasefinaldasuaprimeiraediçãoqueabrange cercade400formandaseformandosetemporambiçãoenvolver trêsmilpessoasatéaofinalde2022. OProgramaUPskillreconheceacrescenteincorporaçãode conhecimentoedetecnologianosprocessosprodutivos,nos bens e serviços e, naturalmente, nas profissões, mesmo em algumas insuspeitas, e que vem reclamar a correspondente necessidadedeatualização,requalificaçãoereconversãoprofis- sionaldostrabalhadores. NamesmalinhadenecessidadeencontramosoPrograma EmpregoMaisDigital(E+D)quepretendecontribuirparaorobus- tecimentodotecidoempresarialportuguês,garantindoformação profissionalnumaáreaestratégicaparaaeconomiacomoum todoeparacadaempresaemparticular.OProgramaresultada articulaçãoentreentidadespúblicaseprivadascomoopróprio IEFP, a Equipa de Missão Portugal Digital e as Confederações Empresariais,nomeadamenteaConfederaçãoEmpresarialde Portugal(CIP),aConfederaçãodoComércioeServiçosdePortugal (CCP)eaConfederaçãodoTurismodePortugal(CTP),comasquais foramjáestabelecidososprotocolosdecooperação,estandoa iniciar,comassuasassociadas,aformaçãonoterreno. Para a execução do plano de formação está mobilizado umamplolequedeentidadesformadoras,asaber:oscentros degestãodiretaeoscentrosdegestãoprotocolardoIEFPeas própriasassociações,desdequedevidamentecertificadaspara oefeito.Apesardelançadonosúltimosdiasde2020edagrave situaçãodecrisequevivemos,aambiçãoédeabranger,em2021, pelomenos42miltrabalhadoras/esemformaçãonasdiferentes áreasdaeconomia. Nãoestandodestinadoadesempregados,massimaosativos decadaempresa,oE+Dprocuraanteciparnecessidadesemitigar riscosquerparaas/ostrabalhadoras/esquerparaasempresas. No mesmo quadro de esforço coerente de desenvolver competências digitais, surge o Programa Jovem Mais Digital (J+D). Este programa insere-se na conceção e operacionali- zaçãodemedidasdeformaçãoprofissionalcomdestinatários específicos, adequando conteúdos, durações, modalidades, localizações.Destina-seajovensatéaos35anosecom,pelo menos, o 12.º ano de escolaridade. Ainda em 2020, foram abrangidas/os2130formandas/ose,em2021,maisde5000 jovensjáfrequentamumdos15percursosdiferentescriados em articulação com os principais intervenientes no sector. Esperamos ainda garantir que o J+D chegue a mais 5000 ainda neste ano. Este Programa teve a particularidade de incorporar o contributo direto de algumas empresas de topo no desenvolvimento dos percursos formativos, garantindo a suaadequaçãoeatualizaçãofaceaoquesãoasnecessidades desse mesmo mercado de trabalho. O UPskill, o Emprego Mais Digital e o Jovem Mais Digital são exemplos de programas operacionalizados em situação de pandemia com o objetivo de apoiar as pessoas desempregadas no desenvolvimento das suas competências e facilitar a sua reinserção profissional.
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    DIRIGIR & FORMAR47 Efeito da pandemia no perfil do desemprego registado A questão, como sempre em momentos passados, é de sabermos utilizar bem todos os instrumentos que se encontram ao nosso dispor para melhorar as nossas vidas. Este é um caminho que pretendemos prosseguir e aprofundar. Aqui chegados, importa lembrar que a tecnologia e o digital não resolverão os nossos problemas, nós resol- veremos (ou não) os nossos problemas. A questão, como sempre em momentos passados, é de sabermos utilizar bem todos os instrumentos que se encontram ao nosso dispor para melhorar as nossas vidas. Este é um caminho que pretendemos prosseguir e aprofundar. Nãoseconstituindocomoumaofertaformativa,nãoquero deixardereferiroprimeiroCampeonatoDigitaldasProfissões, realizadointegralmenteemmodoremotoeenvolvendovárias centenas de jovens e adultos de todo o país. Trata-se de uma iniciativatotalmenteinovadoraesemprecedentesnoâmbito da Worldskills International e constitui um marco importante dopontodevistasimbólicoedaafirmaçãodePortugalnaquela organização, da qual o nosso país é membro fundador com participação ativa e ininterrupta desde 1950. Comesteconjuntodeprogramaspretendemosresponder àscidadãseaoscidadãosque,enfrentandoumasituaçãodifícil, olham para o IEFP como uma entidade capaz de lhes propor- cionarferramentasqueosajudemamudardeciclo.Mastambém queremosgarantirqueotecidoempresarialportuguêsseforta- leceapoiandoacriaçãodeemprego,atravésdacapacitaçãodos seusatuaisefuturostrabalhadores,cumprindoanossamissão depotenciaracriaçãodemaisriqueza,permitindoasuaredis- tribuiçãodeformamaisjustaeequitativa Por isso, estes programas não são substitutivos da formação mais tradicional que oferecemos, mas antes um desenvolvimentodanossaatividade.Poroutrolado,oenvolvi- mentodasmaisdiversasentidades(instituiçõesdeensinosupe- rior,associaçõesempresariaiseoutras)acresceemcapacidade derespostaedeadequaçãoàsnecessidadesreaisdaeconomia. Estamosmuitocientesdaimportânciadoserviçopúblico de emprego e de formação profissional, no atual contexto e, emboaverdade,emqualquercontexto.Paracumprirmosesse serviçopúblico,envolveremostodoscompertinência,relevância evontadenoprocesso,semexclusõesesempreconceitos. Nofundo,estamostodosaconstruirumasociedademais Justa,maisDesenvolvidaemaisDemocrática. Nadamenosnoséexigido,nadamenosexigimosdenós próprios.
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    48 DIRIGIR &FORMAR A AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS ADULTOS COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO DOSSIER O Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC) é um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promo- vido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Constitui o estudo internacional mais abrangente sobre as competências dos adultos e permite analisar em profundidade o modo como estes são capazes de mobilizar, na sua vida quotidiana, os conhe- cimentos e as capacidades que adquiriram ao longodavidaemtrêsdomíniosdistintos:literacia, numeracia e resolução de problemas, nomeada- mente em ambientes tecnologicamente desa- fiantes.Oquestionárioincluiaindaumimportante módulo de caracterização do inquirido, onde se A AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS ADULTOS COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO AUTORES:LuísRothes,EscolaSuperiordeEducaçãodoPolitécnicodoPortoeinED–CentrodeInvestigação&InovaçãoemEducação. CoordenadorNacionaldoPIAACeJoãoQueirós,EscolaSuperiordeEducaçãodoPolitécnicodoPortoeInstitutodeSociologia daUniversidadedoPorto.SubcoordenadordoPIAAC.FOTOS:Shutterstock
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    DIRIGIR & FORMAR49 interrogam,entreoutras,asdimensõesrelativasà caracterizaçãodemográficaesocioeconómicados respondentes,trajetóriaeparticipaçãoeducativa eformativa,eusodecompetênciasnosdiferentes espaçossociaisdavidaquotidiana(OECD,2013c; 2019b). OPIAAC:dadosrelevantesparaaspolíticas europeiasdeeducaçãoeformação A proficiência dos adultos em cada um dos três domínios avaliados é assumida como um contínuoemedidaemescalas;deacordocomos resultadosobtidosnostestes,osparticipantesno estudo são posicionados ao longo de escalas de 500pontos,emqueaspontuaçõesbaixasrepre- sentamníveisdeproficiênciabaixos(capacidade O PIAAC é o estudo internacional mais abrangente sobre as competências dos adultos e permite analisar em profundidade o modo como estes são capazes de mobilizar as capacidades e os conhecimentos adquiridos ao longo da vida para concretizar tarefas de complexidade limi- tada) e pontuações altas dizem respeito a níveis de proficiência altos (capacidade para realizar tarefas diferenciadas e complexas). Para ajudar a interpretar as pontuações, a escala é dividida em níveis de proficiência. Existem seis níveis de literacia e de numeracia (de “Abaixo do Nível 1” – o mais baixo – até ao “Nível 5” – o mais alto) e quatronaresoluçãodeproblemasemambientes ricos em tecnologia (de “Abaixo do Nível 1” – o mais baixo – até ao “Nível 3” – o mais alto). Estão já disponíveis os resultados obtidos no 1.º Ciclo do PIAAC, desenvolvido em 37 países ao longo de três rondas, em 2012, 2014 e 2017. No total, foram entrevistadas cerca de 250 mil pessoas, representativas de 815 milhões de
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    50 DIRIGIR &FORMAR DOSSIER adultos com idades entre os 16 e os 65 anos. Acoletadedadosparao2.ºCiclodoPIAACcomeça em2021,prevendo-sequeosdadossejamdispo- nibilizados a partir de 2024. Portugal participa neste 2.º Ciclo, depois de, por decisão do XIX Governo Constitucional, ter interrompido a sua participação na primeira edição deste programa (Ávila et al., 2011). Os dados apurados permitem recolher infor- maçãoessencialparaadefiniçãodaspolíticaseuro- peias de educação e formação de adultos (OECD, 2013a; 2013b; 2016; 2019a). Neste texto, subli- nhamos alguns que nos parecem especialmente relevantes: • quase 20% da população em idade ativa da UniãoEuropeiapossuibaixaliteraciaepoucas competênciasnuméricas; • asdiferençasentreosindivíduoscomquali- ficações semelhantes são muito significa- tivas entre Estados-membros; por exemplo, os portadores do ensino secundário em algunspaísesrevelamcompetênciasseme- lhantesouatésuperioresaoslicenciadosde outros países; • as competências tendem a deteriorar-se com o tempo, se não forem usadas com frequência; • os adultos com baixa proficiência revelam menos probabilidade de participar em ativi- dades de aprendizagem; • 25%dosadultosnãopossuemascompetên- cias, designadamente de literacia, essen- ciais para fazer uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação; • apossedecompetênciasestáclaraesignifi- cativamentecorrelacionadacomresultados económicos e sociais positivos. Osresultadosobtidosconfirmam,deformaclara, aexistênciadeimportantesdiferençasnoespaçoda UniãoEuropeia.Quandoseolha,porexemplo,para osdadosrelativosàscompetênciasdeliteracia,são bemevidentesasvariaçõessignificativasentreos paíseseuropeus:38pontosseparamopaíscoma pontuaçãomaiselevada(Finlândia,comscoremédio de288)dopaíscomapontuaçãomaisbaixa(Itália, comscoremédiode250).Dentrodecadapaís,os níveisdeliteraciadosadultosvariamtambémconsi- deravelmente:emmédia,maisde60pontosmarcam adiferençaentreos25%maisproficienteseos25% menosproficientes.Umaspetodecisivoaconsiderar équeamagnitudedasdiferençasnaspontuações obtidaspelosadultosdecadapaísémaiornospaíses comosmenoresvaloresmédios. Fonte: OECD, 2019a Gráfico 1 – Dificuldades de literacia - Adultos com Nível 1 e Abaixo do Nível 1 (abaixo de 225 pontos em 500), nos países europeus, no 1.º Ciclo do PIAAC (%) Itália Espanha Grécia Eslovénia França Polónia Hungria Alemanha Irlanda Inglaterra & Gales Média Dinamarca Áustria Lituânia Flandres (B) Suécia Estónia Noruega Chipre R. Checa Países Baixos Eslováquia Finlândia 30 25 20 15 10 5 0
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    DIRIGIR & FORMAR51 Emcadapaís,osníveisdeliteraciaedenume- raciavariamconsideravelmenteentreadultoscom diferentes características sociodemográficas, havendoumaassociaçãoclaraentreaproficiência eaidade,oníveldeeducaçãodosprópriosadultos e o dos seus pais, e também com a condição de imigração.Emcontrapartida,nãoéevidenteaasso- ciaçãocomogénerodosinquiridos. Em termos etários, os europeus com idades entre26e35anostêmapontuaçãomédiadelite- raciamaiselevada(282,6pontos),seguindo-seos adultos com idades entre os 16 e os 25 (278,1); depois,surgemosinquiridoscomidadesentreos 36eos45anos(277,1pontos).Oseuropeusacima dos46anostêmaspontuaçõesmédiasmaisbaixas: osde46a55anostêmpontuaçãomédiade266,3 pontoseosde56a65anosde253,6pontos. Igualmenterelevanteéarelaçãodosníveisde literaciacomopercursoeducativodoseuropeus. As diferenças, como evidencia o gráfico 2, são muito significativas. Os adultos sem educação formal ou com nível de escolaridade abaixo de ISCED11 apresentam uma pontuação média de 198,8 pontos; para os que possuem o ISCED1, a pontuação média é de 225,3; os que têm o ISCED2 registam uma pontuação de 251; com o ISCED3, pontuação de 272,1; e os que têm o 1   Classificação Internacional Normalizada da Educação (do inglês: International Standard Classification of Education -ISCED) é uma classificaçãodosníveiseducativosdestinadaapermitiracomparaçãode estatísticasedepolíticaseducativasentresistemaseducativosdiferentes. ISCED4, pontuação de 285,4. Os inquiridos que detêmosníveisISCED5eISCED6apresentamum score médio de 302 pontos. Uma relação clara pode ser também encon- trada entre emprego e literacia. Assim, por exemplo, os europeus empregados a tempo inteiro obtêm, em média, 277,7 pontos, os traba- lhadores a tempo parcial 270,7 e os desempre- gados 255,4. Igualmente significativo é o facto de, em média, os adultos testados na sua língua nativa apresentarem uma pontuação muito mais elevada (274) do que a dos adultos para os quais a língua em que foram testados cons- titui a segunda língua (245,9). Já em termos de género, as diferenças são pouco relevantes: os homens europeus têm um nível de literacia apenas ligeiramente mais alto (271,9) do que as mulheres europeias (270,3). Os dados relativos à literacia encontram, regra geral, paralelo nos dadosdanumeracia,tantomaisqueosdoisdomí- niosapresentamassociaçãoemmatériadeprofi- ciência:habitualmente,adultosmaisproficientes em literacia são também mais proficientes em numeracia (e, por maioria de razão, na resolução de problemas). Baixos níveis de competências dos adultos e exclusão social Os níveis de competências dos adultos europeus estãoclaramenterelacionadoscomosrendimentos e o capital cultural das suas famílias e, portanto, Aavaliaçãodascompetênciasdosadultoscomoformadepromoverainclusão Os dados apurados no PIACC permitem recolher informação essencial para a definição das políticas europeias de educação e formação de adultos. Fonte: OECD, 2019a Gráfico 2 – Pontuação média em literacia, por nível ISCED, nos países europeus, no 1.º Ciclo do PIAAC
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    52 DIRIGIR &FORMAR DOSSIER também com os riscos de pobreza e exclusão. Os dados do PIAAC revelam, por exemplo, que o salárioporhoraestáfortementeassociadoàprofi- ciência em literacia: o salário médio por hora dos trabalhadores com pontuação alta em literacia (Níveis4ou5)é94%maiorqueodostrabalhadores com pontuação baixa (Nível 1 ou inferior). Além disso, os trabalhadores mais bem pagos (no 75.º percentil)entreosquetêmumapontuaçãoaltade literaciaganhammaisdodobrodostrabalhadores maisbempagosque,todavia,apresentambaixas competênciasdeliteracia.Osdadosrecolhidosno âmbito do PIAAC apontam, de uma forma expec- tável, mas que deve ser assumida com preocu- pação,paraumarelaçãoforteentreosbaixosníveis de competências dos adultos e a sua pobreza. É,deresto,umproblemaquetendeareproduzir-se, peloimpactoqueestasituaçãotemnasgerações seguintes,umavezqueospaispobrestêmmenos probabilidadedeapoiarosfilhosnaescolaridade, em virtude dos seus baixos níveis educativos e deliteracia. Os resultados do PIAAC revelam ainda que as dificuldades sentidas pelos adultos com baixos níveisdecompetênciaspodemgerar,demúltiplos modos,processossériosdeexclusãosocial.Para issocontribuiofactode,paramuitos,estasituação tenderaserencaradacomoumafatalidade,oque dificultaoseuenvolvimentoemprocessosforma- tivos. Estes adultos envergonham-se, amiúde, dassuasfragilidadeseacreditamqueestãomuito velhos para aprender, considerando impossível melhorarasuasituaçãooureceandofracassarno casodeseenvolveremempercursosformativos. Estesentidodefragilidadedasuasituaçãorevela-se igualmentenofactodeestesadultosconsiderarem termaisproblemasdesaúde,quandocomparados comadultoscomosníveisdecompetênciasmais elevados. Poroutrolado,osdadosdoPIAACrevelamque os adultos com menor proficiência têm menor probabilidadedeconfiarnosoutrosedeacreditar que um indivíduo pode ter impacto no processo político. Com efeito, quando comparados com os
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    DIRIGIR & FORMAR53 maisproficientes,estesadultostêmapenasmetade daprobabilidadedeconfiarnosoutroseacreditam pouconapossibilidadedeinfluenciaremoprocesso político.Nomesmosentido,osdadosrevelamque osadultossituadosnosníveismaisbaixosdeprofi- ciênciafazemmenosusodeinformaçõesgoverna- mentais que lhes poderiam ser úteis na sua vida quotidiana.Tudoistotemimpactonomodocomo aspessoascommenoscompetênciasseenvolvem navidacomunitária.Assim,osresultadosdoPIAAC apontamparaquepessoascomníveismaisbaixos de proficiência tenham menos probabilidade de participarematividadesvoluntáriaseassociativas. Háaindaqueconsideraromodocomoamenor capacidadedealgunsadultosresolveremproblemas emambientestecnologicamentedesafiantescria novas formas de desigualdade, polarização e exclusãosocial.Assim,comonotaCastells(2012), paraalémdesernecessáriodistinguir,mesmoentre os que estão conectados em rede, as pessoas e instituiçõesqueacedemeprocessamainformação daquelasquetêmopoderfundamentaldeaelaborar, énecessárioconsiderarumaoutradistinçãofunda- mental:entreestesque,emambasascircunstâncias, estãoconectados,porseencontrarememposições, instituições e empresas preparadas e mais bem situadas na economia informacional, e aqueles, em número ainda muito elevado, que, no mundo atual,permanecemsimplesmentedesconectados. Formação, promoção das competências dos adultos e inclusão social OsdadosdoPIAACconfirmam,pois,queosbaixos níveisdecompetênciasdosadultossefazemsentir, em boa medida, junto de algumas das categorias sociaismaisvulneráveisasituaçõesdepobrezaede exclusãosocial.Nocasoportuguês,numasituação semelhante ao que se passa no resto da Europa, essascategoriasmaisvulneráveistendemaseras seguintes:osidosospensionistas,osagricultores de baixos rendimentos, os assalariados de baixo nívelderemuneração,ostrabalhadoresprecários e da economia informal, as minorias étnicas, os desempregadoseosjovenscombaixaescolaridade equalificação. Comoébemconhecido,aexclusãosocialapre- senta um carácter estrutural e multidimensional. Ela manifesta-se não apenas através da carência de recursos disponíveis, mas igualmente pela Aavaliaçãodascompetênciasdosadultoscomoformadepromoverainclusão A menor capacidade de alguns adultos resolverem problemas em ambientes tecnologicamente desafiantes cria novas formas de desigualdade, polarização e exclusão social. estigmatização,visíveleassumida,decertosgrupos sociaisdosestilosdevidavalorizadossocialmente, assimcomoporumacorrentefaltadeparticipaçãonos processoseconómicos,sociais,culturaisepolíticos. Umdossintomasmaisdramáticosereprodutores daexclusãosocialé,precisamente,adescrençados grupossociaisatingidosnapossibilidadedecontri- buíremparaasoluçãodosproblemasqueenfrentam. Entretanto,osresultadosdoPIAACmostramque vários países europeus foram bem-sucedidos no alargar das oportunidades de aprendizagem aos adultoscombaixosníveisdeproficiência.São,em geral,paísesqueapresentamtambémaltosníveis departicipaçãonosdiferentespercursosemquea educaçãodeadultosseconcretiza.Ocompromisso políticosustentadoeoapoiofinanceiroestável,ao níveldaUniãoEuropeiaedecadaumdosEstados nacionais,sãocruciaisparapromoveraformação eapromoçãodecompetências,dentroeforados contextoslaborais,tomandocomoprincípiootreino decompetênciascombaseematividadesetarefas da“vidareal”ecomoprioridadeosgrupossociais maisvulneráveisehabitualmentemaisexcluídos das atividades de formação. O direito de todos os adultosàeducaçãoeàformaçãoéumadimensão essencial do esforço, que a todos nos desafia, de promoverainclusãosocial. Referências bibliográficas: ÁVILA,P.,COSTA,A.F.,RAMOS,P.,BOTELHO,M.C.,MAURITTI,R.,&RODRIGUES,E. (2011). Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC): Relatório de Atividades 2010. Lisboa: CIES ISCTE. CASTELLS,M.(2002).AEradaInformação:Economia,SociedadeeCultura -Vol.I-ASociedadeemRede(A.Lemos,C.Lorga&T.Soares,Trad.).Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. OECD(2013a).SkilledforLife?KeyFindingsfromtheSurveyofAdultSkills. Paris: OECD Publishing. OECD(2013b).OECDSkillsOutlook2013:FirstResultsfromtheSurveyofAdult Skills.Paris:OECDPublishing.http://dx.doi.org/10.1787/9789264204256-en OECD(2013c).TheSurveyofAdultSkills:Reader’sCompanion.Paris:OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/9789264204027-en OECD(2016).SkillsMatter:FurtherResultsfromtheSurveyofAdultSkills. Paris: OECD Publishing. http://dx.doi.org/10.1787/9789264258051-en OECD (2019a). Skills Matter: Additional Results from the Survey of Adult Skills. Paris: OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/1f029d8f-en OECD(2019b).TheSurveyofAdultSkills:Reader’sCompanion,ThirdEdition. Paris: OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/f70238c7-en
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    54 DIRIGIR &FORMAR EDUCAÇÃO DE ADULTOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOSSIER AUTOR:AntónioFragoso,CEAD–CentrodeInvestigaçãoemEducaçãodeAdultoseIntervençãoComunitária,FaculdadedeCiências HumanaseSociais,UniversidadedoAlgarve,CampusdeGambelas FOTOS:Shutterstock EDUCAÇÃO DE ADULTOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
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    DIRIGIR & FORMAR55 U madasparticularidadesinteressantesdaEducaçãode Adultos portuguesa radica na expressão significativa queodesenvolvimentocomunitáriotemassumidonas últimasdécadas.Podemosdizerqueasuaimportânciacresceu grandementeapartirdanossaentradanaentãoComunidade EconómicaEuropeia.Sobretudoapartirdoiníciodosanos90 doséculoXX,algunsprogramaseuropeus(como,porexemplo, oLEADER)estruturadosapartirdegruposdeaçãolocais,permi- tiramqueseevitasseaburocraciaeacentralidadedoEstado. Estesgruposcoordenavamascandidaturasdeprojetosde desenvolvimentocomunitárionasáreasdeintervençãoprioritária (distribuídaspelointeriordesertificado),conseguindo-sealgoque hojevaisendoumararidade:construir-seodesenvolvimentode baixoparacima.Asassociaçõesdasociedadecivil,maispróximas darealidadedascomunidades,podiamtrabalharcomaspessoas paraatingirumavisãodefuturo.Istosigni- fica acreditar que através da educação de adultos,especialmentedassuasvertentes nãoformaiseinformais,épossívelconstruir comunidadesmaisjustasemaisinclusivas. Autilizaçãodemetodologiasparticipativas ocupava e ocupa um lugar de destaque nestecenário,destinado,também,atornar osgruposcomunitáriosmaisautónomose interventivos. Parece-nos não restarem dúvidas de queodesenvolvimentoeaeducaçãocomunitáriaatingiramum graudeevoluçãoediversidadequenãoécomumnonossopaís. DeNorteaSulépossívelidentificarexperiênciasemblemáticas, passadasepresentes–umasmaisinovadorasdoqueoutras–e iniciativasdemodeloseinspiraçõesdiversas.Mas,durantemais deduasdécadas,osectormostrousinaisdeimensavitalidade, que só começaram a abrandar quando as políticas europeias sofrerammudançasassinaláveis.E,também,quandosetornou claroqueasociedadecivilestavaaficarcrescentementeempare- dadaentreoEstadoeoMercado–reduzindo-se,cadavezmais,o seuespaçodeautonomiaedecapacidadecríticadeintervenção. Masserámelhorvoltaraodesenvolvimentocomunitário,nasua especificidade. Refletindo sobre o conceito de comunidade É importante dizer, em primeiro lugar, que estamos a falar de comunidadescomosefosselíquidoouuniversalosignificadodo conceito.Paradoxalmente,esteéumconceitomuitomaltratado. Desdeosanos80doséculopassadoquesetêmvindoarepetir quatrooucincoideiasatéàexaustão,mudando-sepoucoounada emformulaçõestradicionaisquehojesetornamtão-somente estranhas–comoépossívelirpassandoestasnoçõesdepubli- cação em publicação, sem um exame crítico à sua validade? Porexemplo,éhabitualconsiderar-sequeumacomunidadeexiste numespaçogeográficobemdefinido,habitadoporumconjunto depessoasmaisoumenoshomogéneo,quepartilhamobjetivos easpiraçõescomuns,paraládeumsentimentodepertença. Sealguémconseguirolharparaumacomunidade,hojeemdia, evislumbraralgumasdestascaracterísticas,porfavor,avise-me. Emboraoespaçosociogeográficocontinueaserimportante, muitascomunidadesestabelecem-separaládoslimitesrígidos deumqualquerterritório;ascomunidadessãoeserãocrescen- temente heterogéneas e é bom que assim seja; os objetivos easaspiraçõesdaspessoassãodiversos (porquevariamemfunçãodefatoresmúlti- plos)eumaarenadenegociaçãoconstante, quesequerdemocráticaeviva.Mais,sehá algoquepodecaracterizarascomunidades éoconflito,nãooconsenso. Contrariando a nossa cultura comum, que parece fazer de tudo para evitar o conflito, sou de opinião que devemos enfrentá-lo como algo natural, desde que munidos de uma imensa capacidade de diálogo que, de inspiração Freiriana, significa compreender o Outronosseusprópriosreferenciaisculturais.Énestascomuni- dadesvivas,diversasevibrantes,àsvezescontraditóriasecheias dastensõesnaturaisdoquotidiano,queamaioriadenósvive. Osconsensossãoenganadorese,infelizmente,maisreveladores acercadosaparelhosqueosproduzem,doquesinaisdeuma vivênciademocrática. Éapenasnestascomunidadesreaisemquevivemosque podemoscompreenderaimportânciadosespaçospolíticose educativos,pluraiseativos.Masháalgoquenãotemmudado no conceito e nos significados múltiplos da comunidade, ao longodelarguíssimasdécadas:acentralidadedosentimento depertença,queestánocernedanossaprópriaidentidade.Onde pertencemos?Somoscapazesderesponderaestapergunta? Numainvestigaçãoquefizemosháunsanos,umaequipamista portuguesa/espanholaolhouparaosdoisladosdorioGuadiana, noSul,tentandocompreendercomoseconstruíaaidentidade emgruposdeidadeegeraçõesdiferentes. Para trabalhar no desenvolvimento comunitário é preciso compreender os espaços simbólicos mais significativos para as pessoas.
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    56 DIRIGIR &FORMAR DOSSIER Numaalturaemqueumapresumívelidentidadeeuropeia se desejava como se fosse um alicerce inevitável da vida moderna,asrespostaserammuitodiversasenadaalinhadas com a “simplicidade” da pergunta. Muitas pessoas tinham identidades locais bem firmadas e afirmavam pertencer com orgulho à sua aldeia, vila, bairro, etc. Outras possuíam identidades regionais, mais alargadas, ou até nacionais, e uma minoria mostrava construir, até, identidades globais. Também não faltava o fenómeno das identidades híbridas e múltiplas. Mas todos pertencemos a algum lado, ao sítio que chamamosesentimoscomocasa.Eosentimentodepertença está,muitasvezes,relacionadocomdiversosaspetossimbó- licos da comunidade. O que significa uma ponte sobre um rio? Algo que une as duas margens? Ainda que essa imagem possa prevalecer na nossamente,apontepoderepresentar,igualmente,umsítiode passagemque,longedeaproximarasduasmargens,astorna incomensuravelmente distantes, numa espécie de ironia do progresso. Um mesmo símbolo pode significar dois sentidos opostos,portanto.Muitascomunidadesconstroem-seemtorno de espaços simbólicos, e esta ideia, que pode parecer fugidia oumenosvisível,parece-nosfundamental. Educação de adultos – um eterno errante Para trabalhar no desenvolvimento comunitário é preciso compreender os espaços simbólicos mais significativos para aspessoas.Sesetrabalharapartirdaeducaçãodeadultos,há outrosprincípiosqueaparecemquasecomotacitamenteassu- midos.Écurioso,até,comoa“comunidadedoseducadoresde adultos”conseguefalar,àsvezes,comtantafluidez,apartirde umcampoquealgunsdesignamdefraco. É que a educação de adultos não tem um campo teórico próprio.ASociologiaeaPsicologia,porexemplo,têmdesenvol- vidohábastantetempoassuasprópriasteoriaseavançadoao abrigodesseespaçoprotegido.Éapartirdessaherançadinâmica construídaqueanalisamomundo,vãofazendoasuainvestigação epropondoassuassoluçõesparaosproblemasqueencontram. Masaeducaçãodeadultosfuncionacomoumeternoerrante, buscandoaquiealioqueprecisa,nomomentodeterminado,para operacionalizarosseusprincípiosdeeleiçãoafavordosadultos. Há algo que não tem mudado no conceito e significados múltiplos da comunidade, ao longo de larguíssimas décadas: a centralidade do sentimento de pertença, que está no cerne da nossa própria identidade. Onde pertencemos? Somos capazes de responder a esta pergunta?
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    DIRIGIR & FORMAR57 Educaçãodeadultosedesenvolvimentocomunitário Estecampofracosignifica,também,ocarácterecléticoque orientaasuainvestigaçãoealigaçãopermanentedessamesma investigaçãocomaspráticaseasexperiênciasconcretas.Éassim queacomunidadedeeducaçãodeadultossepropõemelhorara vidadaspessoas,tendoumaatençãoconstanteaosmaisdesfa- vorecidos,tantasvezeslutandopelainclusãoepornoçõesde justiçaeresponsabilidadesocial.Assimseránodesenvolvimento comunitário:queremoscaminharcomaspessoas,tentandoiden- tificaroquequeremosdonossofuturocomum,teimosamente acreditandoquenoprocessosepodeaspiraràmudançasocial. Parafazerestecaminho,aeducaçãodeadultoseodesenvol- vimentocomunitárioacreditamnaparticipaçãonãopaternalista. Aprópriaparticipaçãotemtidomuitossentidosdiversos.Tempos houveemquefoivistacomoingerênciaoucomosubversãoe utilizadapormilitantesnessesentido,emlutasmuitasvezes desiguais.Jáfoiapanágiodedeterminadossectorespolíticose temidapelosadversárioscorrespondentes.Maisrecentemente, temsidousadacomocooptaçãoedestituídadosseussignifi- cadosoriginais.Muitospolíticosentenderamqueaparticipação poderendervotosedeterminareleiçõescomumriscomínimo. Todaestadiversidadedesentidoseusosrequerquequem trabalhanodesenvolvimentocomunitáriosaibacomogerardinâ- micasparticipativas,mas,simultaneamente,sejaorientadopor umsentidoéticomaior.Algunsfactospráticossãomuitoimpor- tantes,porqueorientamaação. Por exemplo, hoje em dia, as pessoas participam quando veemnissoalgumavantagemparasi,emtermospessoais,ou paraasuacomunidade,emtermosconcretosenãoabstratos. Segundo,aparticipaçãoandademãosdadascomaconsciência de que mudar é possível, numa espécie de mini-espirais que tanto funcionam num sentido como noutro. Se um grupo de pessoas se mobilizar e empreender alguma ação que tenha um resultado visível positivo, isso alimenta a participação e a capacidadesubsequentedeaspessoasenfrentaremdesafios decomplexidadecrescente. Trabalhando numa comunidade, é então fundamental garantir que de uma determinada ação conjunta possam sair alguns resultados a breve trecho, alimentando a capacidade coletiva de esperar, mais algum tempo, por outros resultados maisdemorados. Masseaparticipaçãoforrealmentenãopaternalista,isso significa que as pessoas da comunidade têm, efetivamente, capacidade de decidir em todas as etapas do processo. Este facto muito simples distingue, tantas vezes, a verdadeira participação da auscultação. Para quantas reuniões já fomos convidados porque as pessoas (ou instituições) queriam “ouvirasnossasopiniões”,“ouvirasnossasvozes”,ououtras expressõessemelhantes,sempreapresentadascomoaúltima novidade da participação? O que fazem das nossas ideias? Não sabemos. Participámos e fomos para casa a seguir. Isso não é participação. Paraparticipar,aspessoaseosgruposcomunitáriostêmde tercapacidadededecisãonoprocessoparaoqualseconvidam. Estetipodeparticipaçãotemumaconsequênciaqueéangus- tianteparamuitos:éimprevisível.Nãosãoostrabalhadorescomu- nitários,educadoresadultos,educadoressociais,ououtrosque, donos de alguma verdade relativa, são capazes de prever os resultadosdeumadecisãocoletiva.Comotal,temosdeaceitar que os resultados práticos das dinâmicas comunitárias nem sempresãooqueeu,enquantoindivíduo,poderiaeventualmente esperar.Fazpartedeumjogodemocrático. Finalmente,aanálisedemuitassituaçõesedinâmicasparti- cipativas,emcontextosmuitodiferentes,revelaalgunsenganos comuns que se encontram à volta deste tema. Um deles diz respeito à confiança quase cega que depositamos nos “diag- nósticos”queefetuamossobreas“necessidadescomunitárias”, ousobreos“problemascomunitários”. Usamosumapanópliadeinstrumentosafinadosparaque, depoisdetudoanalisado,possamostriunfantementedeclarar quefomoscapazesde“capturar”osditosproblemasenecessi- dades.Oqueobtemos,nagrandemaioriadasvezes,éapenas aperceçãodaspessoascombasenassuascondiçõesestrutu- rais,quefrequentementelheslimitamohorizontedospossíveis, diminuindoasuacapacidadedeaçãoereação. Masseemvezdeolharmosapenasparaadescriçãodainfor- maçãoqueaspessoasnosderam,tentarmoscompreendero queissosignifica,talvezpossamosconcluirquequalquer“diag- nóstico”nadamaisédoqueumaconstruçãosocial–subjetiva- menteconstruídanainter-relaçãoentreaspessoas.Nãohánada acapturar;há,sim,muitoaconstruiremconjuntocomaspessoas eparaqueaspessoasconsigamimaginarumfuturoemqueas suasvidassejammelhores. Muitoprovavelmente,odesenvolvimentocomunitárioestará a mudar em Portugal. Precisamos de mais investigação para entender, claramente, o que se está a passar. Mas enquanto issonãoacontece,podemosnãoperderdevistaalgunsdestes princípioscentrais–quetêmservidodeinspiraçãoemmuitas experiênciasdemudançasocialcomunitária. Agradecimentos: EstetrabalhoéfinanciadoporFundosNacionaisatravésdaFCT –FundaçãoparaaCiênciaeaTecnologianoâmbitodoProjeto UIDB/05739/2020. Referências bibliográficas: FRAGOSO, A. (2009). Desarrollo comunitario y educación. Xàtiva: Diálogos. MELO, A. (2012). Passagens Revoltas. 40 anos de intervenção por ditos e escritos. Lisboa: In Loco.
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    58 DIRIGIR &FORMAR ENTREVISTA PRISCILA SOARES A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL 58 DIRIGIR & FORMAR DOSSIER T rabalhou na área do desenvolvi- mento local na serra do Caldeirão (Algarve)durantemaisde30anos, concebendoecoordenandoprojetosnas mais diversas áreas: formação profis- sional, apoio à criação de empresas, valorização e promoção de produtos agroalimentares de pequena escala, preservaçãoevalorizaçãodopatrimónio natural e cultural, entre muitas outras. Foiumdoselementosresponsáveispela criação do Projeto RADIAL e, mais tarde, da IN LOCO, organização à qual presidiu durante 11 anos. Aos 72 anos, Priscila Soares faz o balanço destas três décadas e traça aquelequedeveserofuturodaeducação deadultosemPortugal. Dirigir & Formar: Neste momento, está reformada, mas mantém-se ligada à Associação IN LOCO e aos projetos de educação de adultos que estão a decorrer... Priscila Soares: Faço parte da Mesa da Assembleia-GeraldaINLOCOemantenho- -me a par dos atuais projetos como a ENTREVISTA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL prossecução do programa que equi- valiaaoLEADER,umprojetodeiniciativa comunitária.Estejáfoi“nacionalizado”e chama-seatualmenteDesenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Trata-sedeumdosprojetosestruturantes daAssociaçãoINLOCO,quecontinuaaser aplicadonaserradoCaldeirãoetem,entre outros objetivos, reforçar e diversificar o tecidoeconómicodoterritório. D&F: Os propósitos do DLBC são os mesmosqueosdoprogramaLEADER? P.S.: São idênticos, mas há uma grande alteraçãorelativamenteaoquefoiainter- venção inicial, uma vez que esta tinha umacomponentefortíssimadeanimação territorial. A animação territorial é um processodinâmicodeintervençãosocial, quepressupõeumaatitudereflexivaativa ecooperativa,comointuitoderesponder aumconjuntodeproblemasespecíficos deumdeterminadoterritório,maspreser- vandosempreasuaidentidade. Nós estamos a trabalhar numa zona muito carenciada e, portanto, privilegiamos sempre a componente de animação territorial como condição primeira para que possam emergir projetoslocais.Infelizmente,oprograma DLBC não comporta, em termos finan- ceiros, essa componente, pelo que tentamos implementá-la através de outrosprogramas. Temos um trabalho muito forte na área da promoção dos produtos locais. Foi uma coisa feita logo no LEADER I, em 1992, e que ainda hoje se mantém. Estamos a falar do apoio aos produ- tores locais e da valorização dos seus produtos, hoje, mais na vertente da construção de cadeias curtas, através da ligação direta entre o produtor e o consumidor, nomeadamente através da entrega de cabazes, no caso dos produtos agrícolas, e das feiras e mercados locais, no caso dos produtos agrícolas e dos transformados. Existe também uma grande aposta no que diz respeito à promoção da dieta mediterrânica. Esse projeto que lançámos, e em que estivemos profun- damenteassociadosàCâmaraMunicipal de Tavira, está, neste momento, a ser AUTORA:RitaVieira FOTOS:Cedidaspelaentrevistada PRISCILASOARES
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    DIRIGIR & FORMAR59 DIRIGIR & FORMAR 59
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    60 DIRIGIR &FORMAR 60 DIRIGIR & FORMAR e os próprios produtores. Portanto, o Prato Certo e a componente de apoio à ValorizaçãodosProdutosLocaisacabam por se interligar, conduzindo à mudança doshábitosdeconsumodaspessoas,e essamudançapassatambémpelaaqui- siçãodeprodutoslocais. D&F:Dosprojetosqueestãoadecorrer, quais é que destacaria em termos de educação de adultos e de criação de autoemprego? P.S.: No que diz respeito à educação de jovens e de adultos, destacaria o Prato Certo porque, em conjunto com o projeto de Valorização dos Produtos Locais, vai permitir que as pessoas se consciencializem de que têm de mudar os seus hábitos de consumo por uma questão de saúde, de preservação do ambiente e de desenvolvimento local, comprandoosprodutosdaregião. Nacomponentedecriaçãodeemprego destacaria, por um lado, o DLBC, uma vez que muitos dos projetos que vão sendo aprovados preveem a criação de emprego:derestaurantes,atividadesde animaçãoturística,alojamentoslocais,etc. Poroutro,oprograma+CO3SOEmprego. Nesteâmbito,fomosaentidadequemais candidaturasapresentouaquinoAlgarve etemosjámaisde20projetosaprovados nasmaisdiversasáreas,quevãopermitir criar54postosdetrabalho.Osprojetosvão assumido por outras regiões do país. EnósjásomosconsultoresdasDireções- ‑RegionaisdeAgriculturadessasregiões paratentarpromovertambémumaabor- dagemidênticanestamatéria. Na serra do Caldeirão, já estamos a trabalharaquestãodaintroduçãodadieta mediterrânica nas cantinas escolares, através do projeto Prato Certo. Portanto, já estamos um passinho mais à frente, uma vez que começámos este projeto há mais tempo. O Prato Certo consiste na educação de grupos muito diversi- ficados nas escolas para a adoção de uma alimentação saudável: os profes- sores, os responsáveis das cantinas, os encarregados de educação, os alunos “Em alguns casos, começámos a trabalhar com os pais, já trabalhámos com os filhos e já estamos a trabalhar com os netos.” DOSSIER Registo de várias décadas de intervenção na serra do Caldeirão.
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    DIRIGIR & FORMAR61 DIRIGIR & FORMAR 61 entraragoraemfasedeexecução,ouseja, aspessoasvãoreceberapoiosfinanceiros paracriaremoseupróprioemprego. D&F: O Projeto RADIAL e, mais tarde, a Associação IN LOCO têm procurado, ao longo dos anos, melhorar a vida das pessoas, capacitando-as de maior autonomia... P.S.:Nóscomeçámosem1985,comoapoio de uma Fundação holandesa, lançando um projeto comunitário que se chamou que ocupa mais de um terço de toda a região e com situações económicas e sociais muito diferentes. Surge em 1985, com o objetivo de criar novas atividades económicas e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações... P.S.: A equipa inicial da RADIAL contava com três elementos que não conhe- ciam a região, nem a realidade da serra do Caldeirão, pelo que era necessário conquistaraconfiançadaspessoas. Podiam ser recolhidas às 7h30 e só ter aulas no final da manhã. E, nesse caso, estavamaliumamanhãinteirasemterem onde se abrigar, sem qualquer apoio em termosalimentares,sematividades,sem nada. E o mesmo se passava de tarde. Acabámos por perceber que se trata de um excelente ponto de entrada numa comunidade porque, atrás das crianças, vêm as mães, os pais, os irmãos mais velhos,astias,osavós... D&F:Econseguiramconquistá-los. P.S.: Conseguimos, sobretudo, pô-los a trabalhar e a pensar em conjunto. Optámos, desde o início, por contratar animadores locais nos centros de animaçãoinfantilporquesabíamosquea escolalocalchegavaater15professores diferentesnumanoletivo.Osprofessores iamtrabalharparaaserracomoquemvai paraodesterro.Senãoapostássemosem animadoreslocais,aconteceriaomesmo. Por outro lado, era importante trabalhar com pessoas que conhecessem bem as localidades e as crianças e tivessem vontadedepermanecernaregião. A formação dos animadores locais foisemprefeitaemcontextodetrabalho. Isto é, os animadores dos centros de animação infantil começaram logo a trabalhar com as crianças e vinham fazer formação a Faro um dia por mês comprofessoresdoInstitutoPolitécnico. E,todasassemanas,osprofessoresiam láacimaeparticipavamnumdiadeativi- dade normal no centro, vendo até que ponto eles estavam a conseguir aplicar asaprendizagens. Fizemos o mesmo, por exemplo, comasmulheresemtodososCursosde Património Cultural (CPC). Começaram a trabalhar, desde o primeiro dia, como se se tratasse de uma unidade produtiva e todasasmatériasdadascorrespondiam àsnecessidadesdodiaadia.Portanto,a metodologiadeprojetofoiqualquercoisa que nós utilizámos em todas as inicia- tivas,colocandoaspessoasemsituação Rede de Apoio ao Desenvolvimento Integrado do Algarve (RADIAL) e foi ainda, nesse âmbito, que lançámos os primeiros cursos de Conservação do Património Cultural (CPC). Eu nem diria que nós ajudamos as pessoas a melhorar a sua qualidade de vida, nós criamos processos que permitem às pessoas melhorar a sua qualidade de vida porque são elas as autoras dos percursos que realizam. D&F: No fundo, concedem-lhes os instrumentos. O projeto RADIAL partiu da ideia de que uma grande parte do Algarve (4/5) era constituído por uma ruralidade profunda, com uma serra “Nós trabalhamos para que as pessoas percebam que podem criar futuro, criar economia, criar a possibilidade de permanecer no local com qualidade de vida. O sentimento de pertença é essencial nisto.” D&F:Presumoquenãotivessesidofácil. P.S.: Não foi nada fácil. As pessoas estavamconvencidasdequequemvinha doexteriorsóiaparaaserradoCaldeirão porque ganhava ajudas de custo. O que nóstivemosdefazerfoicriarumespaço de comunicação que nos permitisse, pouco a pouco, criar laços de confiança. Por isso, criámos centros de animação infantil, uma vez que esta era uma das grandes necessidades apresentadas pela comunidade local. Na altura, só haviaescolasdo1.ºciclo,eo2.ºcicloera dadoatravésdatelevisão.Alémdisso,as criançasnãotinhamondeficar.Eramarre- banhadasporaquelesmontesdispersos e trazidas para a Sede de Freguesia. Aimportânciadaeducaçãodeadultosparaodesenvolvimentolocal
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    62 DIRIGIR &FORMAR 62 DIRIGIR & FORMAR dedesenvolverumaempresaqueassu- miamcomosuaedefazeraformaçãoem funçãodosproblemasqueiamsurgindo naconcretizaçãodesseprojeto. D&F:Achaque,nosúltimosanos,houve uma redução drástica, em termos de apoios? P.S.: Sim, mas houve, sobretudo, uma redução drástica da nossa autonomia. Nós concebíamos a estratégia de inter- vençãoderaizeemcompletaautonomia. Agora,osprogramassãocompletamente formatados: definem quais as áreas abrangidas, qual o montante que vai para cada uma delas, qual é o mínimo e o máximo que pode ser atribuído a cada projeto... Hoje, as coisas estão padroni- zadas de norte a sul do país e isso faz umadiferençaenorme.Asrealidadessão distintas.Nãoéamesmacoisatrabalhar na Beira Alta ou no Algarve. Mesmo no Algarve, a realidade do Algarve Central oudoBaixoGuadianaédiferente. D&F:AAssociaçãoINLOCOtemsempre a preocupação de pegar no saber local eadaptá-loàmodernidade.Porexemplo, em Cachopo foram lançados dois pro- gramas de formação para a criação de autoemprego, que culminaram na criaçãodeduasmicroempresasdelan- çadeirasemalhas.Odesafioeramanter elementos culturais tradicionais, mas criarprodutosesteticamentemodernos, que se adequassem ao consumidor atual? P.S.:Sim,nocasodaoficinaALançadeira, trabalhou-semuitoopadrãodasmantas tradicionais, que viemos a descobrir queexistianumasériedeoutrascoisas: nos ferros forjados das varandas, nos desenhos das platibandas e até nos recortes inseridos na cauda dos burros. Aspessoascomeçaramaperceberquehá umpadrãoqueserepete,queháalgoque não aparece por acaso, que faz parte da sua identidade, e passaram a olhar para essa realidade de uma forma completa- mente diferente. Isso permite criar um produto que tem raízes, mas que pode, simultaneamente, ter uma nova funcio- nalidade. As pessoas já não vão utilizar aquelamantanacama,jánãovãoutilizar um paninho para comer à mesa porque, hoje em dia, existem muitas outras ofertas, mas aquele padrão pode ser integradonumtecidoqueéutilizadoem decoraçãoounumfato,porexemplo. Portanto, sempre procurámos perceber que saberes ou tradições são passíveis de ser conservados e como podem ser integrados em produtos que correspondem a necessidades atuais. E nesse trabalho, as formandas, foram profundamente implicadas. Não é o designer que cria algo para elas depois reproduzirem. Elas são envolvidas no processo criativo. Eu fui coordenadora docursodetecelagemelembro-mebem de andar com as senhoras pela aldeia a recolher padrões de cores, para depois aplicarmos nos tecidos que íamos fazer. Estamosafalardemulheresquetinham entrequatroeseisanosdeescolaridade equeconseguiramreceberconteúdosque correspondiamao12.ºano.Porexemplo, na área do debuxo, elas aprenderam a representação gráfica dos tecidos que, na António Arroio, era dada ao nível do último ano do secundário. Para elas, era fundamental fazer debuxo porque lhes permitiacriarnovospadrões,aopassoque DOSSIER
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    DIRIGIR & FORMAR63 DIRIGIR & FORMAR 63 astecedeirastradicionaisselimitavama memorizar os padrões já existentes. As formandas perceberam que isto lhes abria portas espantosas: estavam a aprenderaserprodutoraseempresárias. D&F:Qualaimportânciadosentimento de pertença à comunidade nestas experiências? P.S.: É essencial. Daí que seja tão impor- tante ter animadores locais. A pertença ao local, a identificação com o local, o desejo de contribuir para a sua melhoria éfundamental. No caso dos cursos, a componente local é muito forte também porque se aproveita, por um lado, a cultura local para desenvolver os produtos de uma determinada empresa, mas também as ligaçõesexistentesàJuntadeFreguesia, que apoia a participação numa feira, ou à Câmara que pode, por exemplo, pagar a despesa da eletricidade da pequena unidade em que se trabalha, particular- mente na fase de arranque. Quando cheguei ao Algarve e fui lá acima à serra, sempre que perguntava onde é que ficava a serra do Caldeirão, diziam-me que ficava mais à frente ou mais atrás, nunca era no sítio onde as pessoas estavam. Ninguém queria estarligadoàquelarealidade.Oterritório apresentava uma conotação negativa porquetinhasidocompletamenteaban- donado, tinha perdido mais de metade da população, não tinha luz, não tinha escolas...Apartirdomomentoemqueas pessoas começam a reivindicar a quali- dadeserrenha,demo-noscontadequea situaçãoestáainverter-se,surgiuolicor da serra, a lojinha de produtos locais, a promoção da região nas festas popu- lares, etc. Nós trabalhamos para que as pessoas percebam que podem criar futuro, criar economia, criar a possibili- dade de permanecer no local com quali- dade de vida. O sentimento de pertença éessencialnisto. D&F: De que forma a educação de adultoscontribuiuparamelhoraravida daspessoasaolongodestes36anos? P.S.: Tudo o que fizemos até agora foi educação de adultos porque a vertente da formação pessoal dos participantes está presente em qualquer iniciativa. Mesmoquandosevaiaumafeira,trata-se de formação porque as pessoas fazem- -no para vender um produto e precisam de aprender a fazê-lo. Portanto, nós tentamos em todas as atividades criar condições e fornecer informação às pessoasparaquepossamrealizaressas aprendizagens. vieram pedir-nos apoio para concretizar oprojeto.Portanto,háumaevolução,são elasaspromotorasdaideia.Aquivemoso percursoquefoifeitoeocrescimentoque houveporpartedaquelaspessoas.Aliás, uma das formandas é, neste momento, Presidente da Junta de Freguesia. Era umapessoaqueestavafrequentemente àbeiradadepressãoe,hojeemdia,não tem tempo para isso porque transborda deprojetos. No caso dos cursos CPC, eram mulheres que estavam em casa, muito isoladas, os maridos trabalhavam no exterioreelaspassavamsemanassozi- nhas com a responsabilidade de tudo: das crianças, dos mais velhos, da casa, dahorta.E,naquelesmeios,asmulheres nem sequer iam ao café. D&F: O que é que ainda falta fazer na área da formação de adultos? P.S.: É um trabalho que tem de ser pros- seguido.Istoécomoahistóriadademo- cracia. Tem de se continuar a trabalhar porque as pessoas muito facilmente adormecem. É preciso manter uma atitude de aprendizagem, o que exige um esforço constante e esse esforço exige formação. Nós só temos pena que os programas atuais estejam tão formatados. D&F: Deviam ser mais flexíveis, de forma a poderem adaptar-se às dife- rentes realidades? P.S.: Isso era essencial. Não é através daformataçãoqueseconsegueimpedir os abusos. Tem é de haver um acompa- nhamento real dos projetos e, dessa maneira, conseguir manter o nível de exigência e os padrões de qualidade. As entidades, quando têm uma maior autonomia, são capazes de produzir muito melhor do que quando têm de trabalharnointeriordecoisascompleta- menteformatadas,quenãoseadaptam de maneira nenhuma à realidade com a qual trabalham. Aimportânciadaeducaçãodeadultosparaodesenvolvimentolocal “Nós criamos processos que permitem às pessoas melhorar a sua qualidade de vida porque são elas as autoras dos percursos que realizam.” D&F: Que balanço faz destas quase quatrodécadas? P.S.:Háalturasemqueestoupessimistae pensoqueaquilonãoéumoásisequeas pessoascontinuamaabandonaraserra doCaldeirão.Masquandoparoparafazer obalançoéquemedoucontadaquanti- dadedecoisasquefizemos,aquantidade depessoasquepusemosemmovimento. Emalgunscasos,começámosatrabalhar comospais,játrabalhámoscomosfilhos ejáestamosatrabalharcomosnetos. Por exemplo, no caso das mulheres deCachopo,começámosafazerformação para criarem pequenas empresas. Mais tarde, elas próprias tiveram a ideia de fazer,nafreguesia,umafeiradeartesanato porque os outros artesãos da freguesia tambémqueriamterumaoportunidade. Associaram-se à Junta de Freguesia e
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    IN-VISÍVEL PESSOAS EM SITUAÇÃODE SEM-ABRIGO 64 DIRIGIR & FORMAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO IN-VI DOSSIER
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    DIRIGIR & FORMAR65 N as sociedades modernas assiste-se à afirmação do diverso – humano, cultural, religioso, linguístico – a par de um individualismo crescente, sendo urgente dar visibilidade às causas estruturais de fenómenos de desi- gualdadeemarginalizaçãoinscritasnastrajetóriasindividuais das pessoas em situação de sem-abrigo. Afirma-se, assim, a necessidade de proteção social, garantindo não só o acesso a condições mínimas de sobrevivência, mas também a opor- tunidades que conduzam a um exercício de cidadania de pleno direito. Em Évora, a intervenção dirigida às pessoas em situação de sem-abrigo surgiu há cerca de cinco anos, no âmbito do acompanhamento aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) efetuado pelas entidades com assento no NúcleoLocaldeInserção.Tendoporbaseaidentificaçãode16 pessoas nessa condição, em 2017, foi constituído um grupo de trabalho, a Unidade de Rede Sem Abrigo de Évora (URSA), com dois objetivos muito claros: intervir para que ninguém tenha de permanecer na rua por ausência de alternativas e caracterizar a problemática, contribuindo para o diagnóstico social do concelho. NoalinhamentocomaEstratégiaNacionalparaaIntegração dePessoasemSituaçãodeSem-Abrigo(ENIPSSA2017-20231 ) em julho de 2020, a URSA passa a designar-se Núcleo de PlaneamentoeIntervençãoSem-Abrigo(NPISA)que,combase numprotocolodeparceriaecomosmesmosobjetivos,procura desenvolverumtrabalhoassenteemtrêsdimensões: • Promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação: configura a consolidação da utilização do conceitoeaprevençãodofenómeno. 1  RCM 107/2017 de 25 de julho. VISÍVEL AUTORES:FlorbelaNunes,SociólogaeTécnicaSuperiornoServiçodeEmpregodeÉvora;AméliaVieira,AssistenteSocialeTécnicaSuperiornoCentroDistrital de Segurança Social de Évora; Ana Martins, Assistente Social na Associação Pão e Paz, de Évora; e Sofia Martelo, Assistente Social e Técnica Superior no Centro de Respostas Integradas de Évora. FOTOS: Shutterstock e cedidas pelas autoras • Reforçodeumaintervençãopromotoradaintegraçãodas pessoasemsituaçãodesem-abrigo:visaasseguraraquali- dade e eficácia das intervenções técnicas e garantir que ninguémtenhadepermanecernaruamaisde24horas. • Coordenação, monitorização e avaliação: procura incluir indicadoressobreaspessoasemsituaçãodesem-abrigo nos instrumentos de planeamento da rede social do concelhoefomentaracoesãonoNPISA. Importareferirqueumdosprimeiroscompromissosassu- midos pela ENIPSSA diz respeito ao conceito de pessoa em situação de sem-abrigo a utilizar de modo comum a nível nacional e por outros países europeus, com vista à facilidade da sua aplicação e operacionalização. “Considera-se pessoa em situação de sem-abrigo aquela que, independentemente dasuanacionalidade,idade,sexo,condiçãosocioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre: sem teto, vivendonoespaçopúblico,alojadaemabrigodeemergênciaou comparadeiroemlocalprecário;ousemcasa,encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.” Trata-se de um conceito, cujas categorias se enquadram na European Typology of Homelessness e que traduzem um conjuntodenecessidades:(i)espaçosdehabitaçãoprivados e seguros, (ii) estatutos legais de ocupação, (iii) condições de habitabilidade e (iv) capacidade financeira autónoma. Esta abordagem assumida pela Comunidade Europeia, vem alargar o leque de dimensões associadas ao fenómeno, alertando para a sua complexidade e dificuldade ao nível das estratégias e modelos de intervenção social. Em simul- tâneo,alertaparaadesfiliaçãosocialdaspessoasemsituação de sem-abrigo, revelando que o processo se inicia antes da situação visível de rua, personificado nas pessoas sem-teto.
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    66 DIRIGIR &FORMAR Intervenção e Acompanhamento O NPISA de Évora segue os pressupostos do Modelo de Intervenção e Acompanhamento Integrado definidos pela EstratégiaNacional,oqual,centradonaspessoasemsituação de sem-abrigo, adota uma abordagem multidimensional e holística de prevenção e intervenção. Esta metodologia assenta na relação entre essas pessoas e o/a gestor/a de caso, consistindo na elaboração do diagnóstico das situa- ções e no acompanhamento das mesmas, procurando dese- nhar um projeto de vida com vista à autonomia e de apoio e à integração social. “É um modelo aberto, que implica uma sequência de procedimentos, implementados de acordo com as necessidades diagnosticadas, sendo a intervenção baseada num continuum entre a prevenção, a intervenção e a integração comunitária.” (ENIPSSA, 2017-2023). Organizadoemtrêsdomíniosbase–aprevenção,ainter- vençãoeaintegraçãocomunitária–,estáestruturadoanível sociopolítico, organizacional e individual. saúde, emprego, formação profissional, educação, capaci- tação, proteção social, etc. O objetivo é proporcionar todos os recursos necessários à concretização dos planos individuais de integração construídos com as pessoas em situação de sem-abrigo. A população sem-abrigo em Évora – breve caracterização Entre2017e2020,oNPISAÉvorasinalizoueacompanhouum totalde119pessoasemsituaçãodesem-abrigo,sendooano de “arranque” marcado pelo maior número de sinalizações. DOSSIER Foram quatro anos marcados por diferentes movimentos, ocorrênciaseintervenções,sendodedestacar:ointernamento/ institucionalização temporária (sobretudo em comunidade terapêutica), as saídas do concelho, a recusa da intervenção e falta de colaboração. Nofinaldejaneirodesteanotemos26pessoasemacom- panhamento(24portuguesesedoismigrantes),queembora invisíveis aos olhos da maioria, vivem na cidade de Évora. Da análise dos quadros 2, 3, 4 e 5 salienta-se: • Estamos perante uma população de meia-idade, a média de idades é de 54 anos, variando entre os 34 e os 80 anos. • Quantoaogénero,predominaomasculino,verificando- -se a existência de 21 homens e cinco mulheres. • A maioria (13 pessoas) tem o ensino básico. • Muitas destas pessoas apresentam problemas de saúde, verificando-se uma predominância da doença mental e dos comportamentos aditivos. NPISA PREVENÇÃO INTERVENÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA Nodomíniodaprevenção,omodelopreconizaamonitori- zação contínua do fenómeno, incluindo indicadores de risco dassituaçõesdesem-abrigoedeprecariedadehabitacional. A dimensão de intervenção contempla a emergência e o acompanhamento. A emergência compreende um conjunto deprocedimentosquepermitamretirarapessoadacondição de sem-teto e inicia-se com a sinalização e encaminhamento paraserviço/unidadedeatendimentodeemergênciadoNPISA. Apartirdestasinalização,érealizadoumdiagnósticomultidis- ciplinaredefinidooplanoindividualdeintervenção. Porsuavez,adimensãodaintegraçãocomunitáriaprocura mobilizarumconjuntoalargadodeáreasdeintervenção,como Quadro 1 Pessoas em situação de sem-abrigo sinalizadas, por ano 2017 47 2018 32 2019 21 2020 19 Total 119
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    DIRIGIR & FORMAR67 In-Visível–Pessoasemsituaçãodesem-abrigo Quadro 2 Pessoas em situação de sem-abrigo por local de pernoita Centro de Alojamento Temporário 7 Casa/edifício abandonado 7 Ruas da cidade 5 Contentor 4 Automóvel 2 Pensão 1 Total 26 • No que respeita a rendimentos auferidos, verifica-se que a maioria é pensionista ou beneficiária de RSI, sendoqueseispessoasnãotêmqualquerrendimento. Poucas destas pessoas têm disponibilidade e/ou capaci- dadeparaotrabalhoe/ouformaçãoprofissional,nãoobstante dezestareminscritosnoServiçodeEmpregodeÉvora.Destes, salientam-se os seguintes aspetos: • as idades variam entre os 33 e os 64 anos, sendo a média de 52 anos; • trêsnãotêmgraudeensino,cincopossuemo4.ºanode escolaridadeedoistêm,respetivamente,o6.ºeo9.ºano; • todos eles são desempregados de longa duração e inscritos em profissões indiferenciadas, havendo um caso de deficiência com incapacidade. Trajetórias e respostas Otempodepermanêncianasituaçãodesem-abrigofazvariaras atitudes,oscomportamentos,asestratégiasdesobrevivência e o relacionamento com as instituições. As causas para essa condição são diversas, mas o desemprego, os consumos de álcooledrogaseasruturasfamiliaressãoapontadaspelamaioria. A doença ou condição física e psicológica podem estar, elas próprias, na origem de um processo de deterioração das competências pessoais, sociais e profissionais do indivíduo, logo da sua capacidade para se manter relacionado de modo eficaz, nas diversas dimensões da vida: emocional, familiar e com a comunidade. Assim, fatores físicos, psicológicos e sociais entrelaçam-se, alertando para a complexidade das causas que levam as pessoas a entrar e a manter-se numa condição de sem-abrigo. Oreferidosublinhaanecessidadedeaumentaracomple- xidade das respostas institucionais, especializadas, e, em simultâneo, torná-las mais flexíveis e diferenciadoras para as pessoas sem casa ou sem teto. Embora conscientes da necessidade de trabalhar a nível preventivo, o NPISA Évora para já trabalha essencialmente na emergência.Nãoobstante,procuraresponderdeformaflexível e integradora, pautando-se por um modelo de intervenção e acompanhamentoterritorializado,combasenaconcretização Quadro 3 Pessoas em situação de sem-abrigo por nível de escolaridade Sem grau de ensino 4 4.º Ano 13 6.º Ano 2 9.º Ano 5 12.º Ano 1 Não sabe 1 Total 26 Quadro 4 Pessoas em situação de sem-abrigo por problemas de saúde Sem problemas 10 Doença mental 7 Dependências – álcool e drogas 13 Doenças incapacitantes 3 Total1 26 Quadro 5 Pessoas em situação de sem-abrigo por rendimento Pensionistas 10 Beneficiários de RSI 8 Beneficiários de subsídio de desemprego 2 Sem qualquer rendimento 6 Total 26 É urgente dar visibilidade às causas estruturais de fenómenos de desigualdade e marginalização inscritas nas trajetórias individuais das pessoas em situação de sem-abrigo. 1 Cada pessoa pode ter mais do que um problema de saúde.
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    68 DIRIGIR &FORMAR de diagnósticos interinstitucionais e multidisciplinares, que orientam as necessidades de intervenção para os reais problemas sentidos pela população sem-abrigo. Em conso- nância,temdesenvolvidoumaatividadecombasenocontributo técnicodasentidadesqueintegramesseNúcleo.Nohorizonteda qualificaçãodasintervenções,dorespeitopelaespecificidadedo fenómenoedanecessidadedelhedarvisibilidade,preconizaa criaçãodeumconjuntoderespostasnecessáriasparapromover percursosalternativoseidentitários.Destacando-se: • Equipas técnicas de rua, para assegurar o acompanha- mentopsicossocialeoacessoaosrecursosexistentes na comunidade; • Espaço diurno de acolhimento, para proporcionar um espaço de confiança, que responda no curto e médio prazo às diferentes necessidades; • Alternativas de alojamento/habitação (e.g. aparta- mentos partilhados e housing first), para garantir o direito à habitação. As respostas que em cada território possam alterar a situação desta população, identificar precocemente novas situaçõeseprevenirrecaídas,serãopromotorasdaconstrução de territórios humanizadores, com espaço para desenhar um conjuntodeinserçõesàmedidaepotenciartrajetóriasascen- dentes,comaparticipaçãodossectorespúblicoeprivado. As respostas que em cada território possam alterar a situação desta população, identificar precocemente novas situações e prevenir recaídas, serão promotoras da construção de territórios humanizadores, com espaço para desenhar um conjunto de inserções à medida e potenciar trajetórias ascendentes. TESTEMUNHOS (NOMES FICTÍCIOS) Gertrudes(49anos)eVítor(35anos)sãoportugueses, naturais de concelhos situados a mais de 100 quiló- metros de Évora. Companheiros, vivem em situação de sem-teto há um ano e meio. Gertrudes: Tenho família, irmãos, filhos, mas estão lá na vida deles e eu aqui na minha. Vivia com o meu antigo companheiro, perto da minha terra. Ele começou abater-me,apresenteiqueixaefiqueicomoestatutode vítima. Vim para aqui, para uma casa-abrigo (...), mas depoisdeunsdiastiveumconflitocomoutramulher,fui expulsa e fiquei na rua. Já tinha estado nesta situação, com o meu segundo companheiro (...), conflitos com a família, violência doméstica, e separei-me. Quero uma vida melhor, trabalhar e tirar um curso de auxiliar. Gosto de ajudar idosos, tenho muita paciência. O que queria mesmo era uma casa minha, trabalhar para conseguir pagar a renda. Vítor: Tenho os meus pais, mas com quem falo, ainda, algumas vezes é com a minha irmã. Não sei ler nem escrever (...) só sei assinar o meu nome, mas conheço muito bem o dinheiro. Já tinha estado num Centro de Alojamento Temporário, noutra cidade. Depois vivi com um amigo, quando nos juntámos fiquei assim, na rua (...)nuncatinhaestadonestasituação.ReceboRSI,mas o dinheiro nem dá para pagar uma renda. Gostava de trabalhar na agricultura, no campo, tenho experiência a podar, com flores, cortar relva, vindima. Precisávamos mesmo era de uma casa. DOSSIER
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    DIRIGIR & FORMAR69 Entre 2017 e 2020, o NPISA Évora sinalizou e acompanhou 119 pessoas em situação de sem-abrigo. Ivo(54anos).NaturaldeumpaísdolestedaEuropa,vive emPortugalháquase14anos.Esteveemsituaçãodesem- -abrigo entre 2015 e o início de 2021, quando lhe foi atri- buídahabitaçãosocial. VimparaPortugalem2007atravésdeumamigoquetraba- lhava cá e me dizia que o tempo aqui era ameno e havia muitotrabalho.Fizaviagemdeautocarroequandocheguei àGaredoOriente,penseilogoqueaqui,emPortugal,erao meu lugar. Em Lisboa, trabalhei em jardinagem e, apesar da minha deficiência – não tenho uma perna desde os 15 anos–,faziatudo,ouatémaisdoqueosoutros. Em2015,trabalheinaConstruçãoCivilcomumpatrão querouboutodoodinheirodaqueletrabalho,omeueode mais cinco rapazes (...), ficámos apenas com o dinheiro quetínhamosnobolso.Compreiumabicicleta(...),pedalei maisdeummêsentreoAlentejoeoAlgarve,atéchegara Évora. Na noite em que cheguei, chovia muito e aguardei queachuvaparassedebaixodeumchaparro.Recolhi-me numacasaabandonada,onde,depoisdeperceberemque euláestava,fuiabordadopelaPSP,pelaSegurançaSocial, pelo INEM, pois, pela minha deficiência física, pensavam queestavadoente(...). Com indicações de várias pessoas que me ajudaram, comecei a receber apoio na comida e, ainda mais impor- tante, na prótese para a minha perna (...) O meu irmão também veio para Portugal, mas com o problema de bebida não se aguentou cá. Recebi RSI, mas, assim que pude,comeceiatrabalharporcontaprópriaeatémecoletei (...) Não quero ser um custo para o Estado português que me recebeu tão bem (...) O apoio que tenho recebido foi fundamental,ajudou-meareunirpapeladaparainscriçãona habitaçãosociale,noiníciodesteano,deram-meumacasa. NÚCLEO DE PLANEAMENTO E INTERVENÇÃO SEM-ABRIGO DE ÉVORA Pauta-se por uma abordagem sistémica de combate à pobreza e à exclusão social e por uma inter- venção centrada nas pessoas, considerando-as no seu contexto e circunstância. Missão: Contribuir para promover a dignidadehumana. Visão: Consolidar uma abordagem estratégica e holística de prevenção eintervenção,centradanaspessoas emriscoe/ousituaçãodesem-abrigo. Estratégia: Promover condições da autonomiaeexercícioplenodecida- dania das pessoas em situação de sem-abrigo. Valores: Respeito pelos direitos humanos, justiça social, equidade, responsabilidadeecolaboração. Parceria: APPACDM de Évora | Associação Pão e Paz | Câmara Municipal de Évora | Cáritas Arquidiocesana de Évora | Centro Humanitário de Évora da Cruz VermelhaPortuguesa|CRIdoAlentejo Central| CentroSocialeParoquialde S.Brás|Habévora|IEFP,I.P.–Serviço de Emprego de Évora | ISS - Centro Distrital de Évora | Santa Casa da MisericórdiadeÉvora Contacto:npisaevora@gmail.com In-Visível–Pessoasemsituaçãodesem-abrigo
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    70 DIRIGIR &FORMAR UM NOVO RENASCIMENTO INDUSTRIAL EUROPEU GESTÃODERECURSOSHUMANOS|TEMASDEGESTÃO N esteprecisomomentoemqueapandemiaocupagrande parte do foco mediático, e em que todos olham com apreensão para a terrível crise sanitária existente, que começaadarlugaraumanãomenosterrívelcriseeconómicae social,julgonãosernovidadeparaninguémafirmarqueestairá serfocodetodasasatençõesnumfuturopróximo.Porestarazão, pareceu-me pertinente olhar para a Reindustrialização como focodecriaçãoderiquezaequalidadedevidanonossopaís. As três revoluções industriais passadas – breve caracterização Começo por apresentar uma breve descrição das três revolu- çõesindustriaispassadasatéàquelacomquehojenosdepa- ramosequeestáarevolucionarosúltimosanosdaeconomia em geral e particularmente a do sector industrial, apelidada comoIndústria4.0. A Primeira Revolução Industrial, ocorrida no final do século XVIII em Inglaterra, foi caracterizada por duas impor- tantesinvençõesquetransformaram,deformasignificativa,o sectorprodutivoedostransportes.Adescobertadopotencial do carvão, como fonte de energia, que permitiu a criação da máquinaavaporedalocomotiva,promovendoadinamização do transporte de pessoas, matéria-prima e distribuição de mercadoria, estabelecendo assim novos paradigmas no que àproduçãoelocomoçãodizrespeito.Comestatransformação iniciou-se uma transição de enorme quantidade de mão de obra da agricultura para a indústria e, consequentemente, a deslocaçãodamãodeobradoscamposparaascidades. A Segunda Revolução Industrial viria a ocorrer cerca de cem anos mais tarde, no final do século XIX. Se a primeira AUTOR:MiguelPinto,ManagingDirectordaContinentalAdvancedAntennaPortugal FOTOS:Shutterstock UM NOVO RENASCIMENTO INDUSTRIAL EUROPEU revolução foi impulsionada pelo carvão, a segunda teve na suagéneseadescobertadaeletricidade,dogásedopetróleo e a consequente invenção do motor de combustão tendo por base estas fontes de energia. Ao mesmo tempo, o desenvol- vimento da tecnologia de comunicação deu um salto com o telefone.Todosestesfatoresaceleraramoprocessoprodutivo em massa permitindo a novas “legiões” de consumidores o acesso a produtos que até então lhes tinham sido vedados. A Terceira Revolução Industrial começou nos anos 70 em pleno século XX e pautou-se pela introdução do uso de tecnologiaedosistemainformáticonaproduçãoindustrial,do desenvolvimentodarobótica,dousodaengenhariagenética e da biotecnologia, da capacidade de armazenar, processar e transmitir informações em formato digital, que levou à recon- versãodequasetodosossectoresdeatividadee,consequen- temente, da nossa vida profissional e social. A Quarta Revolução Industrial A Quarta Revolução Industrial teve início na segunda década donossoséculoecontinuaadecorrernosnossosdias,tendo, na minha opinião, sido brilhantemente descrita por Klaus Schwab,EconomistaefundadordoFórumEconómicoMundial da seguinte forma: “Estamos à beira de uma revolução tecno- lógica que modificará a forma como vivemos, trabalhamos e nosrelacionamos.Numaescaladealcanceecomplexidade,a transformação será diferente de qualquer coisa que o género humanojáexperimentouantes”. Emtodosestesmomentosdahistória,anossasociedade sofreualteraçõesquepermitiraminovação,desenvolvimento, crescimento económico e bem-estar social, mesmo que por
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    DIRIGIR & FORMAR71 vezescom“doresdecrescimento”inerentesamudançasque foramdisruptivasemrelaçãoaostatu quoexistenteemcada um desses momentos históricos. Nãopodemos,porisso,perderocomboiodestanovarevo- lução industrial que se nos impõe rapidamente pelo receio das dificuldades. A Europa já deu o primeiro passo, com o recurso àquilo que em Portugal alguns apelidam de “Bazuca Europeia”, ou seja, fundos muito significativos que irão fazer face à erosão da atividade económica provocada pela Covid- 19,masqueacimadetudopossamservirparacriarcondições estruturais que nos permitam convergir com as economias mais desenvolvidas da Europa, alavancando-nos. NocasoespecíficodePortugal,sabemosnestaalturaque irá ascender a um valor total de 13,9 mil milhões de euros (considerando a parte de subvenções) que deverá não só permitirumarecuperação,masacimadetudoconsolidaruma economia que deve ter uma estrutura mais equilibrada e, por isso,maisbaseadanummodeloindustrialdevaloracrescen- tado, com capacidade de colocar Portugal a confluir econo- micamente com as economias mais fortes do nosso globo. Naturalmentequeestesfundosnãoserãoporsisósuficientes para uma alteração estrutural da nossa economia, pelo que temos forçosamente de associar uma visão estratégica e integrada na alocação dos vários fundos de financiamento (PRR + QFP 2021-2027) à economia portuguesa no curto e médio prazo. Deveremostambémtermecanismoscapazesdepromover edinamizaraentregadestesfundosàsempresas,demodoa evitar baixos níveis de execução como por vezes tem aconte- cido.Umoutroaspetoessencialéanecessidadedeumalógica integrada nos mecanismos de capitalização, recapitalização, de apoio à concentração empresarial e às fusões e aquisi- çõesemque,comtodaacerteza,obancodofomentoteráum papelpreponderante,masquepersinãoserásuficienteseos restantessinaisdapolíticaeconómicaforemcontraditóriosrela- tivamenteaestesMacro-objetivosparaaeconomianacional. A Reindustrialização não é apenas necessária e urgente por uma questão de crescimento económico equilibrado com maior capacidade de criação de riqueza, mas também por uma questão de gestão de risco relativamente à excessiva concentração do sector produtivo no mercado asiático.
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    72 DIRIGIR &FORMAR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS | TEMAS DE GESTÃO Com base no acima exposto e sendo a Indústria por exce- lência um sector de bens transacionáveis que permite elevar a intensidade exportadora da economia, através da elevada capacidadeparainduzirumefeitoimpulsionadornaprodução e no emprego nos vários sectores da atividade económica (amontanteeajusante),edeemconjuntocomasentidadesdo SistemaCientíficoeTecnológicocriarecossistemasdeinovação sustentáveiscapazesdeincorporarcadavezmaisvaloracres- centadonosbensproduzidos,aumentandoassimacriaçãode riqueza,temosporissoderapidamentecolocarestetemacomo umimperativonaagendanacional,comvistaaumdesenvolvi- mentoeconómicomaissustentado,robustoeequilibrado.Nas últimasdécadas,assistimosaumaeconomianacionalassente essencialmente no sector terciário (quase 70% em número de empregos). Este modelo que foi seguido levou a que hoje sejamos um país de salários baixos quando comparado com outros países europeus e que tenhamos vindo nos últimos anos a descer no ranking dos países da UE em termos de PIB percapita.Entreos19paísesdaZonaEuro,Portugalsituou-se, noanopassado,na16.ªposição. Agora,maisdoquenunca,estatemáticaganhamaiorrele- vância e sentido de urgência. A pandemia veio demonstrar a excessiva “vulnerabilidade”, muito devido à dependência da atividade produtiva em relação ao continente asiático e em particularàChina,queemalgunssectoresmonopolizaquase natotalidadeaatividadeprodutiva(tantoaoníveldeprodutos com menor valor acrescentado, como a produção de calçado, mas também, em indústrias de elevado valor acrescentado, comoaproduçãodecomputadoresoutelemóveis). Reindustrialização, uma nova oportunidade A Reindustrialização não é apenas necessária e urgente por uma questão de crescimento económico equilibrado com maiorcapacidadedecriaçãoderiqueza,mastambémporuma questãodegestãoderiscorelativamenteàexcessivaconcen- tração do sector produtivo no mercado asiático. Pretende-se queestaReindustrializaçãotenhaumfoconosbenseserviços transacionáveis,potenciandoocrescimentodasexportações, o aumento da incorporação nacional e, simultaneamente, a substituição(competitiva)deimportações,debensintermédios edeconsumofinal.Oobjetivoé,assim,reforçarediversificara produçãoeofertaportuguesacomelevadograudeincorporação nacional,elevandooValorAcrescentadoNacionale,aomesmo tempo,retiraropaísdeumaexcessivadependênciadeoutros mercadosdeabastecimento,nomeadamenteforadaEuropa. Por outro lado, é notório que com a digitalização da economiaeoadventodaquartarevoluçãoIndustrial(Indústria 4.0)aatividadeprodutivavaiaproximar-sedosconsumidores finais, encurtando, assim, as cadeias logísticas atualmente existentes.Estasituaçãoaconteceráporqueadigitalizaçãoe automatizaçãodasfábricasiráalterarasestruturasdecusto, diminuindo a importância do custo da mão de obra. Assim, indústriasfortementebaseadasemmãodeobraintensivairão deixardeoser,permitindoquealgunspaísescommãodeobra mais cara sejam novamente interessantes para a atividade industrialdebaixovaloracrescentado. Este processo acima descrito pode ser percebido como umaameaçaoucomoumaoportunidadeparaPortugal,depen- dendodaformacomosoubermosfazerusoda“Bazuca”ante- riormentereferida.Temosporissodesabercriarascondições necessárias para que a inovação tecnológica e o upskilling e reskillingdosnossosrecursoshumanosaconteçamdeforma rápidaeágil. As exigências implícitas da quarta revolução industrial são substancialmente diferentes para os profissionais que estão agora a entrar no mercado de trabalho. Terão de ser, necessariamente, mais qualificados e capazes de resolver problemas mais complexos, pois serão obrigados a coexistir numa simbiose constante de integração das novas tecnolo- giasnoseudiaadia(Internetdascoisas,manufaturaaditiva, inteligência artificial, Big data, realidade aumentada, robôs autónomos,entreoutros). Temos de saber criar as condições necessárias para que a inovação tecnológica e o upskilling e reskilling dos nossos recursos humanos aconteça de forma rápida e ágil.
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    DIRIGIR & FORMAR73 A par de toda esta complexidade, deparamo-nos com a necessidadeurgentedeprotegermosonossoplaneta!Temos assim como missão torná-lo ecologicamente sustentável para as gerações futuras, exigindo que a descarbonização e a implementação de práticas sustentáveis sejam imediatas eirreversíveis. Nãohádúvidasdequetemosemmãosumgrandedesafio, quesóserápossívelultrapassarcomaconsciênciadaneces- sidadedeumaestratégiasólidaerobustabaseadanestestrês grandes vetores: inovação tecnológica, recursos humanos qualificadosesustentabilidadeambiental. A industrialização que precisamos de trazer para o nosso paísnãoéaquesedeslocouparapaísesdemãodeobramais barataemfinaisdoséculopassado,massimumaindústriade elevadovaloracrescentado,capazdefornecercadavezmais benseserviçosdeformaintegrada.Trata-sedeumamudança significativadeparadigma,deixardeoferecerexclusivamente produtosindustriaisparapassaravenderserviçosassociados aos produtos, muitas vezes de elevada complexidade. Esta mudançadeparadigmatemopoderdefazercrescerasexpor- tações nacionais de bens transacionáveis, mas também de criar ecossistemas de conhecimento transformacionais para anossaeconomia.Nestesentido,passaremosaassumiruma economiacomempresasdedimensãoglobaldecapitalportu- guês, em que temos sido muito humildes nos últimos anos (com exceção de alguns bons exemplos, estas empresas de dimensão global não abundam no nosso país). Conscientes de que este processo de Reindustrialização irá transformar as nossas fábricas num conceito de produção industrialsuficientementeamplo,holísticoeintegrado,abran- gendoaincorporaçãodeserviçosdeapoioàatividadeindustrial, com valor acrescentado, que inclui a inovação e a tecnologia, nomeadamente as tecnologias digitais, assim como o design e outros fatores que imprimam competitividade. Não poderia serdeoutraforma,sobpenadeseexcluiràpartidaumavertente queéatualmentecrucial:aintegraçãoentreofísicoeodigital (Sistemas ciberfísicos, que combinam máquinas com processosdigitais,sendocapazesdetomardecisõesdescen- tralizadasedecooperarentreelesecomhumanos). Obviamente que isto irá obrigar a que as unidades indus- triaisintegradastenhamprofissionaismaisqualificados(bem remunerados)eágeis,ondediariamentelheséexigidoareso- lução de problemas multifatoriais de elevada complexidade, muitas vezes tendo de ter por base soluções mais automati- zadas com suporte à inteligência artificial capaz de analisar os dados de forma a melhorar a produtividade e, consequen- temente, a competitividade. Não será certamente um processo fácil, pois, conforme todos sabemos, as revoluções implicam mudanças e estas, apesardepermitiremsempremelhoriasdascondiçõeseconó- micas, são processos disruptivos, mas não me parece que tenhamos outro caminho. Apesar da forte pressão social, a crescente digitalização e automatização dos processos não implicará o desaparecimento de empregos per si, mas cons- tituirá, acima de tudo, uma oportunidade única na criação de empregos mais qualificados, ágeis e versáteis. Como aliás aconteceu em revoluções industriais anteriores. Acredito que dada a vontade demonstrada pelos líderes europeus em promover a Reindustrialização, “Uma Nova EstratégiaIndustrialparaaEuropa”(marçode2020),osfundos europeus disponíveis (PRR + QFP 2021-2027), associada à vontade política dos nossos decisores políticos nacionais e a planos estratégicos da parte das associações empresariais e empresários, em que saliento o “Portugal Industrial 5.0” apresentadopelaAssociaçãoEmpresarialdePortugal,temos condições para implementar no nosso país e na Europa “Um novo renascimento Industrial Europeu”! Umnovorenascimentoindustrialeuropeu Em todos estes momentos da nossa história, a nossa sociedade sofreu alterações que permitiram inovação, desenvolvimento, crescimento económico e bem-estar social, mesmo que por vezes com “dores de crescimento” inerentes a mudanças disruptivas.
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    DIRIGIR & FORMAR75 COMPETÊNCIAS PARA UM MUNDO CONECTADO N estes últimos tempos, muitos adultos e crianças foram confrontados, pela primeira vez, com a literacia digital básica,aciber-higiene,aprivacidadeealiteraciamediática, aproteçãodedados,ociberassédioeosjogosemlinhaperigosos. A desinformação (fake news) constituiu igualmente um desafio particular durante a crise sanitária. Maisdoqueuminstrumento,aeducaçãodigitaltornou-seuma necessidade e uma solução generalizada para fazer face ao confi- namento, proporcionando educação ao maior número de alunos possívelepermitindooteletrabalho.Estanovarealidadeacentuou a necessidade de adotar uma abordagem europeia da educação digital e de a União Europeia (UE) trabalhar em conjunto com insti- tuições e intervenientes globais, como as Nações Unidas, o Banco MundialeoConselhodaEuropa,naidentificaçãodesoluçõesadap- tadas aos novos desafios. COMPETÊNCIAS PARA UM MUNDO CONECTADO AUTORA:AnaNogueira,ComissãodoControloOrçamentaldo ParlamentoEuropeuFOTOS:Shutterstock
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    76 DIRIGIR &FORMAR EUROPA NaResoluçãodoParlamentoEuropeu(PE),de 25 de março de 2021, sobre a definição da polí- ticaparaaeducaçãodigital1 ,sublinha-seaneces- sidade de um Plano de Ação para a Educação Digital ambicioso, que permita desenvolver uma abordagem coerente e integrada da educação digital, com objetivos claros, apoio financeiro e um calendário, conducente a uma abordagem comum a nível europeu envolvendo todas as partes interessadas. Adultos pouco qualificados – os eternos esquecidos Em 2019, mais de 75 milhões de adultos euro- peus em idade ativa não possuíam, pelo menos, competências digitais básicas, com especial destaque para os indivíduos mais velhos, os indivíduos com baixos níveis de escolaridade e os desempregados. A clivagem digital entre adultos com e sem competências digitais básicas varia considera- velmente entre os Estados-membros. A média para a UE-27, de acordo com dados do Eurostat de 20192 , é de 56%, no entanto, nos Países Baixos é de 79%, em Portugal é de 52% enquanto na Bulgária é de 29%. E não se trata apenasdecompetências,mastambémdeacesso a equipamentos e infraestruturas digitais que podem ajudar muito na aquisição de competên- cias:naSuécia,quasetodososalunostêmacesso aescolasaltamenteequipadaseconectadasdigi- talmente, enquanto, por exemplo, na Roménia a percentagem é inferior a 20%. OPlanodeAçãoparaaEducaçãoDigital(2021- ‑2027)3 propõe um conjunto de iniciativas para 1    https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0095_ PT.html 2    https://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=isoc_sk_ dskl_i&lang=en 3   https://ec.europa.eu/education/sites/default/files/document-library- docs/deap-communication-sept2020_en.pdf umaeducaçãodigitaldeelevadaqualidade,inclu- siva e acessível na Europa. Trata-se de um apelo à ação no sentido de uma cooperação reforçada a nível europeu entre os Estados-membros, e tambémentreaspartesinteressadas,paragarantir queossistemasdeensinoedeformaçãoestejam verdadeiramentepreparadosparaaeradigital. No entanto, à semelhança do que aconteceu com o primeiro plano de ação para a educação digital, adotado em janeiro de 2018, mantém-se aausênciademedidasdestinadasaaprendentes adultos pouco qualificados e a pessoas de idade maisavançada.Estalacunaprejudicaadimensão essencial da aprendizagem ao longo da vida no domínio da educação digital e mina os esforços para assegurar que todas as pessoas tenham competênciasdigitaisparaavida. Acrisequeatravessamossublinhouanecessi- dadedeosEstados-membroscoordenaremdeforma maiseficazaspolíticase medidasemmatéria de educaçãodigitalepartilharemasmelhorespráticas atravésdeumaabordagemmultilateraldapolítica de educação, a fim de garantir que esta satisfaça asnecessidadesdoscidadãosdaUEecoloqueos alunosnocentrodasatenções. Temas até agora pouco discutidos, como, por exemplo,ainfluênciaqueodesigndasaladeaula temnosprocessosdeaprendizagem(ecomporta- mento)dosalunos,fazemagorapartedosdebates sobre “a escola pós-Covid” – o design da sala de aula pode aumentar os níveis de interação entre alunose(entreesteseos)professorespormeios formais e informais, melhorando envolvimento/ empenho e a aprendizagem. Acresce que salas de aula confortáveis, física e psicologicamente, promovem uma sensação de bem-estar, mantêm amentefocadaelimitamasdistrações. Caminhando no sentido de promover um processo de criação conjunta e um sistema de acompanhamentocontínuoaoníveldaeducação O Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027) propõe um conjunto de iniciativas para uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível na Europa, no sentido de uma cooperação reforçada a nível europeu entre os Estados-membros, e também entre as partes interessadas, para garantir que os sistemas de ensino e de formação estejam verdadeiramente preparados para a era digital.
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    DIRIGIR & FORMAR77 Competênciasparaummundoconectado digital,aUEassumiuocompromissodecriaruma PlataformaEuropeiadaEducaçãoDigital,quevisa estabelecer uma ligação entre as estratégias de educaçãodigitalnacionaiseregionaiseenvolveras principaispartesinteressadaseperitos,incluindo asorganizaçõesdasociedadecivil,comoobjetivo deincluirabordagensdiferentesvindasdedentro eforadoensinoregular(aprendizagemnãoformal einformal).Maisconcretamente,ainiciativavisa: • estabelecerumaligaçãoentreasiniciativase os agentes nacionais e regionais em matéria de educação digital; • favoreceracolaboraçãointersectorialenovos modelosparaointercâmbiodeconteúdosde aprendizagem digital, abordando questões como normas comuns, interoperabilidade, acessibilidade e garantia da qualidade. Mais de 90% dos empregos já exigem, no mínimo,competênciasdigitaisbásicas.Noentanto, de acordo com os indicadores utilizados pela Comissão,osníveisdecompetênciadigitalbásica nos Estados-membros não melhoraram signifi- cativamente nos últimos anos. EmconformidadecomoAcordo-Quadrodos Parceiros Sociais Europeus sobre Digitalização, as empresas que utilizam tecnologias novas e emergentes têm a responsabilidade de propor- cionar oportunidades adequadas de requali- ficação e melhoria de competências a todos os trabalhadores em causa, para que estes possam aprender a utilizar as ferramentas digi- tais,adaptar-seàevoluçãodasnecessidadesdo mercado de trabalho e permanecer no mesmo. Segundouminquéritoeuropeude2014sobre ascompetênciaseoemprego4 ,maisde70%dos trabalhadores da UE declararam necessitar de competências de nível básico (19%) ou médio (52%)nodomíniodasTecnologiasdeInformação e Comunicação (TIC) para desempenharem as suas funções5 . A Figura 1 mostra a situação de cadaumdosEstados-membrosdaUE. 4 European skills and jobs survey (ESJS), Cedefop. 5  Cedefop(2016),“Thegreatdivide:Digitalisationanddigitalskillgapsin the EU workforce”, #ESJsurvey Insights, No 9, Salónica, Grécia. Fonte: Cedefop, European Skills and Jobs Survey, 2014. Figura 1 - Nível de competências em TIC necessário para a atividade profissional1 1  Nota:osníveisdecompetênciasemTICforamdefinidosdaseguinteforma:nívelbásico(utilizarumcomputador, tablet ou dispositivo móvel para enviar emails ou navegar na internet); nível médio (utilizar programas de processamento de texto ou criar documentos e/ou folhas de cálculo); nível avançado (desenvolver software, aplicações ou programar e utilizar sintaxe de computador ou pacotes de análise estatística).
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    78 DIRIGIR &FORMAR Iniciativas da UE visando as competências digitais Oinquéritoeuropeusobreascompetênciasdigitais6 concluiuque,em15%doslocaisdetrabalhodaUE, as competências digitais do pessoal eram defici- tárias.Aslacunasrelacionadascomascompetên- ciasbásicasconcentravam-semaisnasprofissões técnicas (22%) e elementares (21%), nos vende- dores (20%) e nos empregados administrativos (17%), o que ilustra a importância das compe- tências digitais básicas para uma vasta gama de profissões. AUEreconheceuodéficedecompetênciasno domíniodasTICháquaseduasdécadas7 . Desde 2010, a União lançou diferentes inicia- tivas visando as competências digitais, muitas vezes no âmbito de medidas mais abrangentes, resultandonumasériedeaçõeseiniciativas,reali- zadasemparaleloeparcialmenteinterligadas. O Quadro 1 apresenta uma síntese dessas ações e iniciativas8 . Como já referido, observa-se que desde 2016, apesar de ter sido dada maior ênfase às competências digitais ou básicas, as açõescontinuamfrequentementeaincidirnoutras competências,níveisdecompetênciasougrupos- -alvo e “esquecem” as competências digitais básicasdosadultos. Em 2013, a Comissão publicou o Quadro EuropeudeCompetênciasDigitaisparaosCidadãos (DigComp)9 ,quedefineoquesignificaser“compe- tente em termos digitais”. A versão mais recente do DigComp10 apresenta uma descrição porme- norizada dos conhecimentos, aptidões e atitudes de que as pessoas necessitam em cinco domí- nios de competências: literacia de informação e de dados; comunicação e colaboração; criação de conteúdos digitais; resolução de problemas; segurança. Com base na estrutura e na termino- logiadoQuadroEuropeudeQualificações(QEQ)11 , o DigComp estabelece também oito níveis 6   ICT for work: Digital skills in the workplace, Relatório final, 2017, ISBN 978-92.79.67761-8. 7  Ver eEurope 2002: Impacto e prioridades – Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, em Estocolmo, de 23 a 24 de março de 2001 (COM(2001) 140 final) ou a Declaração Ministerial de 11 de junho de 2006, Riga, Letónia. 8  Para informacao mais detalhada, ver o documento de análise n.º 2 do Tribunal de Contas Europeu, Ações da UE para colmatar o défice de competências digitais. 9  Ferrari, A., DIGCOMP: A Framework for Developing and Understanding Digital Competence in Europe, JRC, 2013. 10  Carretero, S.; Vuorikari, R. e Punie, Y. (2017), DigComp 2.1: The Digital Competence Framework for Citizens with eight proficiency levels and examples of use, EUR 28558 EN, doi:10.2760/38842. 11  O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) | Europass. diferentes de proficiência, que vão de “básico” a “altamenteespecializado”. Tirar partido da inteligência artificial NaResoluçãode25demarçode2021,oPEsalienta a importância de a União assumir a liderança no domíniodaeducaçãodigital,facilitandooacessoàs inovaçõesetecnologiasparaprofessores,alunose pais,apelando,nestecontexto,anovasiniciativasno domíniodaeducaçãoquetiremplenamentepartido das novas tecnologias, como a inteligência artifi- cial(IA)earobótica,oquetambémcontribuirápara sensibilizarparaasoportunidadeseosdesafiosque lhesestãoassociadosemcontextoseducativos. Recordandoquedevesergarantidaumaabor- dageméticaecentradanoserhumanoparaouso daIAedarobótica,sublinhaqueumautilizaçãointe- ligente da IA pode facilitar e diminuir o volume de trabalho,tornarosconteúdoseducativosmaisatra- tivos,facilitaraaprendizagemnumasériededisci- plinaseapoiarmétodosdeensinomaisadaptados àsnecessidadesindividuaisdosalunos. Nesse sentido, o PE manifesta a sua preocu- paçãocomafaltadeprogramasdeensinosuperior edeinvestigaçãoespecíficosemmatériadeIAna União,apelandoaummaiorinvestimentopúblico naIA,deformaaaumentaracompetitividadedaUE. Comointuitodereforçaresseobjetivoedetrans- formaraEuropanocentromundialdeInteligência Artificial(IA)confiável12 ,aComissãoapresentou,no passadodia21deabril,oprimeiroquadrojurídicode sempresobreIA,queabordaosrespetivosriscose posicionaaEuropaparadesempenharumpapelde liderançaanívelmundial.Apresentouigualmente o Plano Coordenado (revisto)13 com os Estados- ‑membrosque,segundoaComissão,éopróximo passo na criação de uma liderança global da UE emIAconfiável.Assentanafortecolaboraçãoentre a Comissão e os Estados-membros estabelecida duranteoPlanoCoordenadode2018. OnovoregulamentodaIA​​garantiráqueoseuro- peuspossamconfiarnoqueaIAtemaoferecer.Regras proporcionaiseflexíveisabordarãoosriscosespecí- ficosrepresentadosporsistemasdeIAedefinirãoos maisaltospadrõesdeexcelênciaeconfiançaemtodo omundo.OPlanoCoordenadodescreveasmudanças 12   https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_1682 13   https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/coordinated-plan- artificial-intelligence-2021-review Ações-chave eficazes que podem impulsionar a adoção de IA nas PME começam com o apoio a sistemas de educação e formação para garantir que as novas competências exigidas pelo mercado de trabalho sejam adquiridas. EUROPA
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    DIRIGIR & FORMAR79 políticas e investimentos necessários a nível dos Estados-membrosparafortaleceraposiçãodelide- rançadaEuropanodesenvolvimentodeIAcentrada noserhumano,sustentável,segura,inclusivaefiável. Apropostaregulamentarvisaforneceratodos osstakeholders obrigaçõeserequisitosclarosem relaçãoausosespecíficosdeIA.Aomesmotempo, apropostavisareduzirosencargosadministrativos e financeiros para as empresas, em particular as pequenasemédiasempresas(MPME)14 . De acordo com um estudo recente15 , os Estados Unidos lideram o futuro digital, com uma pontuação geral de 44,6 pontos numa escala de 100pontos,seguidospelaChinacom32eaUnião Europeia com 23,3. NãoháempresanaEuropaquenãocompreen- daanecessidadedepromoveromercadodaUnião para difundir globalmente a abordagem da UE à regulamentação da IA. Se a Europa quiser acom- panharacorridaàIA​​emtodosossectoreseconó- micos,devesercélereacriarepromoverpolíticas einiciativasconcretasque,nesteâmbito,apoiem as MPME, a espinha dorsal da economia da UE, 14  RegulatoryframeworkonAI|ShapingEurope’sdigitalfuture(europa.eu) 15  https://itif.org/publications/2021/01/25/who-winning-ai-race-china- eu-or-united-states-2021-update preparando e consolidando o terreno de desen- volvimento da IA. SãováriososdesafiosqueasMPMEenfrentam, desdeosrelacionadoscomafaltadecompetências (skills)naequipatécnicaaodesconhecimentopor partedagestãodosbenefíciosdaIAouatédados (informação)ausentesouinacessíveis. Ações-chave eficazes que podem impul- sionar a adoção de IA nas PME começam com o apoio a sistemas de educação e formação para garantirqueasnovascompetênciasexigidaspelo mercadodetrabalhosejamadquiridas,permitindo que membros da sociedade civil sejam usuários responsáveis​​einformadosdedispositivosdeIAe respetivosaplicativos. Referências bibliográficas: https://www.euractiv.com/section/digital/interview/mep-europes-digital- education-strategy-is-key-to-future-recovery/ https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/digital-education- action-plan_pt https://www.sulinformacao.pt/2020/12/europa-digital-apostar-na-decada- da-educacao-digital/ CURTARELLI,M.eGUALTIERI,V.comSHATERJANNATI,M.eDONLEVY,V.,ICT for work: Digital skills in the workplace, Relatório final, 2016. deap-factsheet-sept2020_en.pdf (europa.eu) TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, Ações da UE para colmatar o défice de competências digitais - Documento de análise PT n.º 2. Rethinking the classroom after COVID-19: Insights and innovations from teachers. www.globalteachinginsights.org Rethinking the Classroom - Research - Herman Miller Ação da UE Domínio de competências Nível de competências Grupo etário Agenda Digital para a Europa (2010) Sete domínios prioritários, incluindo as competências digitais e a inclusão Todos os níveis Dos 16 aos 74 anos Quadro de competências Digitais para os Cidadãos (2013) Competências digitais Todos os níveis de competências Todos os escalões etários Estratégia para o Mercado Único Digital (2015) Competências e conhecimentos especializados na área digital referidos especificamente, mas abrangendo também outros domínios Todos os níveis, mas as competências básicas são referidas especificamente Todos os escalões etários Digitalização da Indústria Europeia (2016) Foco na digitalização Todos os níveis Todos os escalões etários Percursos de melhoria de competências (2016) Todos os domínios de competências Nível básico<?> Adultos<?> Coligação para a criação de competências e emprego na área digital (2016) Competências digitais Todos os níveis de competências Jovens e adultos Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para ALV (2018)<?> Oito competências, incluindo a competência digital Ênfase nas competências básicas Todos os escalões etários Quadro 1 - Ações em curso na UE e respetivos domínios de competências, níveis de competências e grupos etários Competênciasparaummundoconectado
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    80 DIRIGIR &FORMAR TOME NOTA A CRISE E OS RISCOS DE DESEMPREGO AUTOR:NunoGamadeOliveiraPinto,ProfessorUniversitárioeInvestigadorSénior(CEI-IUL;IPRI-NOVA;UAB)FOTOS:Shutterstock A CRISE E OS RISCOS DE DESEMPREGO O instrumento europeu de apoio temporárioparaatenuarosriscos de desemprego numa situação de emergência, denominado SURE, já disponibilizoumaisde94milmilhõesde euros a 19 Estados-membros da União Europeia (UE), entre os quais Portugal. Osempréstimosconcedidosporeste novo instrumento de apoio criado pela Comissão Europeia destinam-se, sobre- tudo, a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, assim como de outras medidas com vista a preservar o emprego que tenham sido adotadas em resposta à pandemia de Covid-19, nomeadamente dirigidas aos trabalha- dores independentes. “Anossaprioridadeésalvarasvidas etambémosmeiosdesubsistênciadas pessoas. A União Europeia está a mobi- lizar até 100 mil milhões de euros em empréstimos concedidos aos países da UE, para ajudar a financiar regimes de tempo de trabalho reduzido. Este apoio ajudará as empresas e contribuirá para manter postos de trabalho”, referiu a presidentedaComissãoEuropeia,Ursula von der Leyen. Recentemente,aComissãoEuropeia publicouaprimeiraavaliaçãopreliminar sobre o impacto gerado pelo instru- mentoSURE,estimandoqueestepossa ter permitido aos Estados-membros pouparem cerca de 5,8 mil milhões de eurosemjurosdevidoàelevadanotação de crédito da União Europeia. “Pela primeira vez na história, a Comissão emitiu obrigações sociais nos mercados para mobilizar fundos quecontribuíramparamanterpostosde trabalhoduranteacrise.Comodemonstra o relatório sobre o Instrumento Europeu de Apoio Temporário para Atenuar os Riscos de Desemprego numa Situação deEmergência,oimpactopositivosobre as empresas e os respetivos trabalha- dores é concreto e tangível”, salientou JohannesHahn,comissárioresponsável pelo Orçamento e a Administração. O documento de avaliação, publi- cado pela Comissão Europeia, sobre o instrumento SURE é o primeiro rela- tório semestral dirigido ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Financeiro e ao Comité do Emprego. Nos termos do artigo 14.º do regulamento deste novo instrumento deapoio,aComissãoestavalegalmente obrigada a apresentar o primeiro rela- tóriodeavaliaçãosobreoSUREnoprazo de seis meses a contar da data da sua ativação, o mesmo sucedendo com os relatóriossubsequentesquedeverãoser apresentados semestralmente. Cooperação inter-regional Duas regiões portuguesas, Norte de Portugal e Médio Tejo, estão envolvidas em projetos promovidos pela Comissão Europeia que visam apoiar o desenvol- vimento de parcerias inter-regionais em quatro domínios considerados prioritários: • soluções inovadoras relacionadas com o coronavírus; • economia circular na saúde; • turismo sustentável e digital; • tecnologiasdohidrogénioemregiões com utilização intensiva de carbono. A parceria RegioTex, em que parti- cipam 16 regiões com projetos na área dainovaçãotêxtil,élideradapelaregião Norte de Portugal. Por seu lado, a região doMédioTejoéumadas12regiõesque integram a parceria europeia dos vales do hidrogénio, inserida no domínio das tecnologias do hidrogénio em regiões com utilização intensiva de carbono. Comolançamentodestainiciativa,a Comissão Europeia pretende incentivar a cooperação inter-regional no domínio dainovaçãocomoformaderesponderà criseeconómicaesocialprovocadapelo novo coronavírus. TOME NOTA
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    82 DIRIGIR &FORMAR ligue-se a nós em iefponline.iefp.pt Encontre o melhor para si no IEFP, o seu serviço público de emprego. Estamos online e mais perto de si. Sempre consigo.