O documento discute políticas públicas em educação e minorias, incluindo homossexuais. Apresenta breve histórico da homossexualidade e programas governamentais de combate à discriminação. Também fornece sugestões para professores lidarem com a diversidade sexual na escola de forma respeitosa e inclusiva.

1. Políticas Públicas em Educação
Universidade Castelo Branco
Prof.ª. Stella Rocha
Alunos: Guilherme Lemos
Luiz Henrique Ferreira
Priscila Figueiredo
Rodrigo Gomes

2.  São políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas
pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão
socioeconômica no passado ou no presente.
 Trata-se de medidas que têm como objetivo combater
discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta,
aumentando a participação de minorias no processo político, no
acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de
proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

3. Incremento da contratação e promoção de membros de grupos
discriminados no emprego e na educação por via de metas:
 cotas, bônus ou fundos de estímulo;
 bolsas de estudo;
 empréstimos e preferência em contratos públicos;
 determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e
outros âmbitos;
 reparações financeiras;
 distribuição de terras e habitação;
 medidas de proteção a estilos de vida ameaçados;
 e políticas de valorização identitária.

4.  I – o termo minoria inclui, dentro do conjunto da população,
apenas aqueles grupos não dominantes, que possuem e
desejam preservar tradições ou características étnicas,
religiosas ou linguísticas estáveis, marcadamente distintas
daquelas do resto da população;
 II – tais minorias devem propriamente incluir um número de
pessoas suficiente em si mesmo para preservar tais tradições
e características;
 III – tais minorias devem ser leais ao Estado dos quais
sejam nacionais;

5.  Grupos não dominantes com características distintas da sociedade
envolvendo, sendo estas étnicas, linguísticas ou religiosas;
permanência como grupos distintos, preservando suas características
distintivas.
 Segundo Jules Deschênes, em 1985, uma minoria é formada por um
grupo de cidadãos de um Estado, constituindo minoria numérica e em
posição não dominante no Estado, dotada de características étnicas,
religiosas ou linguísticas que diferenciam daquelas da maioria da
população, tendo um senso de solidariedade um para com o outro,
motivado, senão apenas implicitamente, por uma vontade coletiva de
sobreviver e cujo objetivo é conquistar igualdade com a maioria, nos
fatos e na lei.
 Segundo Norbert Rouland “não existem minorias propriamente ditas,
elas apenas se definem estruturalmente. São grupos postos em
situação minoritária pelas relações de força e de direito, que os
submetem a outros grupos no seio de uma sociedade global cujos
interesses estão ao cargo de um Estado que opera a discriminação,
quer por meio de estatutos jurídicos, quer graças aos princípios de
igualdade cívica”.

6.  Grupos étnicos (afrodescendentes, indígenas entre
outros)
 Alguns segmentos religiosos (tais como espíritas,
hindus, islãs entre outros)
 Deficientes Físicos (sem distinção de deficiência)
 Homossexuais (dentro desta classe incorpora-se o que
se chama que grupo LGBT – Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transgêneros)
 Entre outros

8. “A homossexualidade não constitui
por certo nenhuma vantagem, mas não é
nada de que se deva ter vergonha, não é
nenhum vício nem degradação, não
podendo ser classificada como doença;
consideramo-la uma variação das funções
sexuais produzidas por certa parada no
desenvolvimento sexual” (Freud, 1951, p.
789).
Carta a uma mãe americana
9 de Abril de 1935

9. Há mais de duas décadas, o relacionamento
sexual entre pessoas do mesmo sexo não é mais,
por si só, considerado doença pela Associação
Psiquiátrica Americana. O comportamento
homossexual e o heterossexual são referidos cada
vez mais como polos opostos de um abrangente
espectro da orientação sexual, cujas origens
necessitam ser melhor definidas e compreendidas.

10.  A homossexualidade existe desde os primórdios da
humanidade, ainda que em nenhuma época, a sociedade ou cultura
tenha sido a prática sexual predominante.
 A homossexualidade era praticada pelos romanos, desde o
início da Civilização. Não é consenso, entretanto, entre os
estudiosos do assunto, que os gregos incentivassem a relação de
um homem mais velho (e sábio) com um jovem. Por outro lado,
essa tendência parece ter influenciado romanos e persas a se
contraposto à cultura judaica que valorizou a heterossexualidade,
por sua função procriadora. A tradição judaica se transmitiu aos
cristãos que, no entanto valorizaram acima de qualquer tipo de
prática sexual, a manutenção da castidade.

12.  Na atualidade, a orientação homossexual é menos
discriminada em países escandinavos, nos Estados Unidos, na
Holanda e no Japão; é aceita com importantes restrições em países
com tradição machista como os latino-americanos e é considerada
crime em países socialmente conservadores, como no mundo
árabe e na África. Mas já se pode constatar que o século XXI
ficará na História, identificado como uma época de mudanças
sociais significativas em relação à homossexualidade.

13.  A teoria mais influente na Psiquiatria do século passado defendeu
que a homossexualidade é a expressão de uma tendência universal
do ser humano, decorrente de uma predisposição bissexual,
biologicamente determinada.
 Dentro da homossexualidade encontram-se as seguintes
disposições: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros
(Formando assim, o grupo LGBT – reconhecido pela Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros
“ABGLT”).
 Apesar do progresso das neurociências, o conhecimento
sobre as determinantes da orientação sexual humana continua
insuficiente. Não há nenhum elenco de fatores, até o momento,
que explique completamente todos os padrões homossexuais.

14.  Programa Brasil sem Homofobia (Ministério da Saúde/Conselho
Nacional de Combate à Discriminação);
 Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – Temas Transversais:
Orientação Sexual (Ministério da Educação)
 PLC 122 – Projeto de Lei da Câmara nº 122/06 visa criminalizar a
discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na
identidade de gênero da pessoa discriminada (ainda em discussão na
câmara dos deputados);
 Programa Rio sem Homofobia (Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos - SEASDH);
 Resolução nº 175/2013 (Dispõe sobre a habilitação, celebração de
casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre
pessoas de mesmo sexo – Conselho Nacional de Justiça).

15. Na vivência em sala de aula percebeu-se que ensinar e aprender são
processos que exigem e resultam em uma grande interação entre professores e
alunos. Interação esta que se torna mais rica, quando os educadores conhecem
os alunos, sabem como vivem, e suas lógicas de aprendizagens, como se
relacionam com os saberes e valores instituídos e difundidos pela Escola, e
como merecem ser respeitados nesse espaço.
Conhecer mais sobre os saberes, sobre os valores, sentidos e
significados construídos pelos jovens homossexuais em sua passagem pela
escola, é também acreditar que este conhecimento poderia ajudar muito na
relação professor-aluno e na apropriação, por alunos e professores dos saberes
escolares.

16. Para muitos professores com os quais houve e há convivência, os alunos
são geralmente, caracterizados pelo negativo. Alguns destes professores já trazem
consigo uma definição de como os jovens deveriam ser e agir.
Um fato relevante para o interesse no estudo de jovens homossexuais foi à
dificuldade de convivência, socialização ou angústia do aluno dentro do espaço
escolar. Não poder se expressar, ser rotulado, ser alvo de bullying homofóbico –
leia-se brincadeirinhas de mau gosto em salas de aula – tanto por parte dos colegas
quanto dos professores, chamou a atenção para o trabalho que a escola está ou não
fazendo quanto à discussão da sexualidade e por consequência da
homossexualidade em seu meio.
A escola deve ser um espaço onde seja possível experimentar e vivenciar a
diversidade. A escola é um espaço de formação crítica e de direito para todo o
cidadão. Um lugar onde podemos descobrir, através do convívio, nossas afinidades,
nossas vontades e a nossa forma de ser...

17. Não há fórmulas, pois, quando lidamos com educação, lidamos com
processos e mudanças, e as mudanças não se dão da noite para o dia. Mas,
colocamos abaixo algumas sugestões quando o tema é Sexualidade...
 Identifique a cultura da escola e estabeleça um código de comportamento;
 Não exponha nem inferiorize o aluno por ter agido de maneiro inesperada pelo
grupo;
 Imponha limites sem traumatizar;
 Use sempre termos científicos;
 No âmbito educacional não torne sua crença religiosa uma “verdade absoluta”, a
instituição escolar é um espaço Laico, sendo a religião uma expressão da esfera
privada, ela não pode interferir na vida escolar que é de esfera pública.
 Procure ajuda se não se sentir seguro para falar do assunto. Peça ajuda a
coordenação pedagógica e a direção escolar quando achar necessário.
 Pesquise a temática, procure entender sobre o tema para melhorar e fundamentar em
sua atuação profissional.

19. Como as escolas vêm trabalhando a
diversidade sexual? Existem meios administrativos e
jurídicos na escola para trabalhar com esse tema?