COMO PLANEJAR E ADMINISTRAR O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL DE FORMA RACIONAL E D...Fernando Alcoforado
1. O documento discute como planejar e administrar o desenvolvimento do Brasil de forma racional e democrática através de um processo de planejamento estratégico envolvendo todos os níveis de governo e a participação da população.
2. O processo começa com a identificação das necessidades da população em cada estado e a elaboração de metas pelos setores produtivos, de infraestrutura, municípios, poderes legislativo e executivo estadual.
3. Esses planos estaduais subsidiariam a elabora
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
Institui o Sistema Municipal Antidrogas - SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, o Fundo Municipal Antidrogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civ...APF6
15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil - A NOVA ARQUITETURA DO GOVERNO FEDERAL PARA O RELACIONAMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O documento discute o financiamento da educação no Brasil, mencionando:
1) A vinculação de recursos para a educação foi estabelecida pela Constituição de 1934 e aumentada em 1946, mas só foi regulamentada na década de 1980.
2) O Fundef, criado em 1997, vinculou recursos de estados e municípios para valorizar o magistério e financiar a educação básica.
3) Em 2007 o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que ampliou a participação federal no financiamento da educação básica
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
A Constituição do Estado do Piauí estabelece que o Estado deve aplicar pelo menos 30% de sua receita de impostos na educação, sendo 70% destinados ao ensino fundamental. Os recursos públicos devem ser destinados a escolas públicas, comunitárias ou confessionais que não tenham fins lucrativos. A lei estadual deve estabelecer um plano plurianual de educação visando à erradicação do analfabetismo e à melhoria da qualidade do ensino.
COMO PLANEJAR E ADMINISTRAR O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL DE FORMA RACIONAL E D...Fernando Alcoforado
1. O documento discute como planejar e administrar o desenvolvimento do Brasil de forma racional e democrática através de um processo de planejamento estratégico envolvendo todos os níveis de governo e a participação da população.
2. O processo começa com a identificação das necessidades da população em cada estado e a elaboração de metas pelos setores produtivos, de infraestrutura, municípios, poderes legislativo e executivo estadual.
3. Esses planos estaduais subsidiariam a elabora
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
Institui o Sistema Municipal Antidrogas - SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, o Fundo Municipal Antidrogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civ...APF6
15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil - A NOVA ARQUITETURA DO GOVERNO FEDERAL PARA O RELACIONAMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O documento discute o financiamento da educação no Brasil, mencionando:
1) A vinculação de recursos para a educação foi estabelecida pela Constituição de 1934 e aumentada em 1946, mas só foi regulamentada na década de 1980.
2) O Fundef, criado em 1997, vinculou recursos de estados e municípios para valorizar o magistério e financiar a educação básica.
3) Em 2007 o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que ampliou a participação federal no financiamento da educação básica
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
A Constituição do Estado do Piauí estabelece que o Estado deve aplicar pelo menos 30% de sua receita de impostos na educação, sendo 70% destinados ao ensino fundamental. Os recursos públicos devem ser destinados a escolas públicas, comunitárias ou confessionais que não tenham fins lucrativos. A lei estadual deve estabelecer um plano plurianual de educação visando à erradicação do analfabetismo e à melhoria da qualidade do ensino.
Este documento apresenta o programa político do Bloco de Esquerda para as eleições de 2009. O programa propõe políticas sociais para responder à crise social, incluindo reformas na segurança social, saúde e educação. Também inclui propostas para a economia, justiça, ambiente, território e outros domínios. O Bloco defende uma alternativa socialista à política liberal que agravou a crise e as desigualdades em Portugal.
Este documento apresenta a pauta de reivindicações da FETRAF-BRASIL/CUT para a IX Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A pauta inclui demandas por reconhecimento sindical, implementação do PAC da Agricultura Familiar, acesso à terra e crédito fundiário, reformulação de políticas agrícolas e comerciais, e investimentos em pesquisa pública para a agricultura familiar.
O documento resume os principais pontos sobre:
1) Direitos sociais garantidos pela Constituição como educação, saúde e previdência.
2) Limites para gastos com pessoal e legislativo.
3) Regras para aplicação mínima de recursos em educação e saúde pelos municípios.
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasilFernando Alcoforado
1) O governo federal propôs um plebiscito para arrefecer os protestos populares, mas o processo proposto daria aos parlamentares, que não desfrutam da confiança pública, poder excessivo sobre o resultado.
2) A reforma política deveria ser precedida por uma constituinte exclusiva composta por figuras de reputação ilibada, não pelos parlamentares atuais.
3) Entre as mudanças propostas, estão o fim do Senado, restrições a candidatos com antecedentes criminais, e maior poder do eleitor sobre os eleitos.
O documento apresenta dados sobre o perfil dos municípios brasileiros em 2012 de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada pelo IBGE. Destaca-se que houve avanços importantes nos instrumentos de gestão e estrutura disponível para as prefeituras, como o crescimento do número de conselhos municipais e de municípios com plano diretor. No entanto, persistem desafios como diferenças entre municípios de diferentes portes em termos de transporte público e cultura.
As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho...A. Rui Teixeira Santos
Este documento discute as funções sociais do Estado e a reforma do Estado Social em Portugal. Aborda o conceito de Estado de Bem-Estar Social na Europa e em Portugal, as principais funções sociais do Estado como saúde, educação e segurança social. Também analisa as reformas do Estado Social, distinguindo entre a primeira geração de reformas na década de 1990 e a segunda geração no início do século XXI, focadas em tornar os sistemas de proteção social financeiramente sustentáveis.
Cartilha vereadores e a fiscalização de recursos públicos- escola enap virt...Rosane Domingues
Rosane Domingues
Do curso ENAP CONTROLE SOCIAL
Conheça os aspectos práticos da função de controle da Câmara Municipal na publicação: "O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”.
O documento fornece subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2014-2017 do município de Monte
Alto, SP, apresentando indicadores demográficos, econômicos e sociais da cidade, como taxa de
crescimento populacional, setores econômicos, agricultura, mercado de trabalho, pobreza e programas
sociais. Fontes de dados adicionais são sugeridas para aprofundar o diagnóstico situacional do município.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde 1897 até 2000, destacando marcos como a criação do Ministério da Saúde em 1953 e do Sistema Único de Saúde em 1990, com ênfase na transição de um modelo assistencial individual para um universal e descentralizado após a década de 1970.
Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento SocialDanielMerli
O documento propõe um plano de desenvolvimento para o estado do Maranhão com foco em justiça social através de iniciativas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, além de propostas para melhorar a gestão administrativa e a transparência do governo.
superar a crise e reconstruir o brasilMauroLopes52
Este documento apresenta propostas dos movimentos populares para superar a crise no Brasil. As principais propostas incluem: 1) Reduzir as desigualdades econômicas e sociais através de uma reforma tributária progressiva e um programa de renda básica; 2) Gerar empregos e valorizar os salários através de investimentos públicos e proteções trabalhistas; 3) Fortalecer os serviços públicos como saúde, educação e empresas estatais.
Este documento apresenta propostas dos movimentos populares para superar a crise no Brasil. As principais propostas incluem: 1) Reduzir as desigualdades econômicas e sociais através de uma reforma tributária progressiva e um programa de renda básica; 2) Gerar empregos e valorizar os salários através de investimentos públicos e proteções trabalhistas; 3) Fortalecer os serviços públicos como saúde, educação e empresas estatais.
O documento apresenta um manifesto defendendo a vida, o emprego e a democracia com justiça social. Ele propõe um projeto de desenvolvimento nacional e regional com foco na redução das desigualdades, geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social. O manifesto defende também investimentos em saúde, educação, ciência, meio ambiente e proteção dos direitos dos trabalhadores.
1) A Federação Brasil da Esperança foi criada para superar a crise social, econômica e política no Brasil, agravadas por políticas neoliberais e autoritárias do atual governo.
2) Os partidos da Federação se comprometem a enfrentar a crise por meio da reconstrução nacional com um Estado social assentado na democracia, desenvolvimento sustentável e soberania nacional.
3) O programa defende a promoção dos direitos individuais e coletivos, fortalecimento dos poderes da República e
Mais de mil economistas assinaram um manifesto apoiando Lula e se opondo a Bolsonaro. Eles criticam a condução da economia e política sob Bolsonaro que resultou em estagnação, desigualdade e enfraquecimento das instituições democráticas. O manifesto defende medidas para promover crescimento sustentável e reduzir desigualdades sob um novo governo.
1) O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução do Brasil sob um futuro governo Lula entre 2023-2026, com foco em promover a democracia, justiça social, desenvolvimento econômico sustentável e proteção dos direitos humanos.
2) As diretrizes incluem a restauração das condições de vida do povo brasileiro, criação de empregos, fortalecimento de políticas sociais como educação e saúde, e combate à fome e desigualdade.
3) O documento defende uma política
Bancada do PT propõe medidas ao Governador do RSSofia Cavedon
Cuidar de quem cuida; Enfrentar as desigualdades: e Ampliar a capacidade dos micro e pequenos empreendedores - Nesses três pontos a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS propõe ao governador Leite várias medidas para ampliar o combate ao coronavírus - Covid-19 - no RS
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALRS, destaca duas delas:
⭕Ampliar os cuidados com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, professores e funcionários, estudantes e comunidade escolar, construir uma ação com a Assistência Social, para que a alimentação escolar possa ser atendida com cestas alimentares através do SUAS e
⭕Sustentação da economia da Cultura com construção de alternativas de subsistência do setor e abertura de Edital especial do FAC, para projetos culturais, realizados de forma alinhada às recomendações de prevenção do Covid-19.
Leia e compartilhe! http://bit.ly/3a3vaiJ
1. O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução e transformação do Brasil para o período de 2023-2026, elaborado por uma coligação de partidos de esquerda.
2. As diretrizes incluem compromissos como restaurar as condições de vida da população, promover justiça social, sustentabilidade ambiental e enfrentar a fome e a pobreza.
3. O documento defende a reconstrução de políticas sociais como educação, saúde, previdência e assistência social que foram danificadas pelo
A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal em todo o mundo, inclusive no Brasil. A manutenção do modelo neoliberal se traduzirá no aprofundamento da recessão econômica e da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. Um governo seriamente comprometido com a defesa da soberania nacional, o progresso do Brasil, o bem-estar-social de sua população e o desenvolvimento sustentável tem que, necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal por outro que corresponda aos interesses da população brasileira com o governo exercendo um efetivo controle da economia, além de propiciar a retomada do desenvolvimento nacional.
A falta de visao estrategica sobre o futuro do pais dos candidatos a presiden...Roberto Rabat Chame
O documento discute a falta de visão estratégica dos principais candidatos à presidência sobre os desafios futuros do Brasil. Nenhum candidato apresentou propostas concretas para promover o progresso econômico e social simultaneamente, reduzir as desigualdades regionais e sociais, ou implantar um modelo de desenvolvimento sustentável no longo prazo.
A falta de visão estratégica sobre o futuro do país dos candidatos à presidên...Fernando Alcoforado
Lamentavelmente, a eleição presidencial no Brasil no 1º turno mostrou que todos os candidatos estão despreparados para enfrentar os desafios do país no futuro. Por que se chega a esta triste conclusão? Simplesmente porque os três candidatos mais competitivos (Dilma Roussef, Marina Silva e Aécio Neves) procuraram apresentar propostas voltadas fundamentalmente para lidar com questões pontuais sem colocar na ordem do dia aspectos de natureza estratégica de interesse da nação.
As estratégias para o brasil enfrentar a crise econômic atualFernando Alcoforado
1) O documento discute as estratégias necessárias para o Brasil enfrentar a crise econômica atual, incluindo eliminar problemas econômicos, sociais e ambientais, neutralizar ameaças econômicas e aproveitar oportunidades. 2) É proposto que o Brasil adote um plano estratégico de desenvolvimento e estrutura organizacional em rede para melhor integrar os níveis de governo. 3) As estratégias devem focar em questões como desigualdades regionais, infraestrutura, tributação, dívida
Este documento apresenta o programa político do Bloco de Esquerda para as eleições de 2009. O programa propõe políticas sociais para responder à crise social, incluindo reformas na segurança social, saúde e educação. Também inclui propostas para a economia, justiça, ambiente, território e outros domínios. O Bloco defende uma alternativa socialista à política liberal que agravou a crise e as desigualdades em Portugal.
Este documento apresenta a pauta de reivindicações da FETRAF-BRASIL/CUT para a IX Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A pauta inclui demandas por reconhecimento sindical, implementação do PAC da Agricultura Familiar, acesso à terra e crédito fundiário, reformulação de políticas agrícolas e comerciais, e investimentos em pesquisa pública para a agricultura familiar.
O documento resume os principais pontos sobre:
1) Direitos sociais garantidos pela Constituição como educação, saúde e previdência.
2) Limites para gastos com pessoal e legislativo.
3) Regras para aplicação mínima de recursos em educação e saúde pelos municípios.
O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasilFernando Alcoforado
1) O governo federal propôs um plebiscito para arrefecer os protestos populares, mas o processo proposto daria aos parlamentares, que não desfrutam da confiança pública, poder excessivo sobre o resultado.
2) A reforma política deveria ser precedida por uma constituinte exclusiva composta por figuras de reputação ilibada, não pelos parlamentares atuais.
3) Entre as mudanças propostas, estão o fim do Senado, restrições a candidatos com antecedentes criminais, e maior poder do eleitor sobre os eleitos.
O documento apresenta dados sobre o perfil dos municípios brasileiros em 2012 de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada pelo IBGE. Destaca-se que houve avanços importantes nos instrumentos de gestão e estrutura disponível para as prefeituras, como o crescimento do número de conselhos municipais e de municípios com plano diretor. No entanto, persistem desafios como diferenças entre municípios de diferentes portes em termos de transporte público e cultura.
As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho...A. Rui Teixeira Santos
Este documento discute as funções sociais do Estado e a reforma do Estado Social em Portugal. Aborda o conceito de Estado de Bem-Estar Social na Europa e em Portugal, as principais funções sociais do Estado como saúde, educação e segurança social. Também analisa as reformas do Estado Social, distinguindo entre a primeira geração de reformas na década de 1990 e a segunda geração no início do século XXI, focadas em tornar os sistemas de proteção social financeiramente sustentáveis.
Cartilha vereadores e a fiscalização de recursos públicos- escola enap virt...Rosane Domingues
Rosane Domingues
Do curso ENAP CONTROLE SOCIAL
Conheça os aspectos práticos da função de controle da Câmara Municipal na publicação: "O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”.
O documento fornece subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2014-2017 do município de Monte
Alto, SP, apresentando indicadores demográficos, econômicos e sociais da cidade, como taxa de
crescimento populacional, setores econômicos, agricultura, mercado de trabalho, pobreza e programas
sociais. Fontes de dados adicionais são sugeridas para aprofundar o diagnóstico situacional do município.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde 1897 até 2000, destacando marcos como a criação do Ministério da Saúde em 1953 e do Sistema Único de Saúde em 1990, com ênfase na transição de um modelo assistencial individual para um universal e descentralizado após a década de 1970.
Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento SocialDanielMerli
O documento propõe um plano de desenvolvimento para o estado do Maranhão com foco em justiça social através de iniciativas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, além de propostas para melhorar a gestão administrativa e a transparência do governo.
superar a crise e reconstruir o brasilMauroLopes52
Este documento apresenta propostas dos movimentos populares para superar a crise no Brasil. As principais propostas incluem: 1) Reduzir as desigualdades econômicas e sociais através de uma reforma tributária progressiva e um programa de renda básica; 2) Gerar empregos e valorizar os salários através de investimentos públicos e proteções trabalhistas; 3) Fortalecer os serviços públicos como saúde, educação e empresas estatais.
Este documento apresenta propostas dos movimentos populares para superar a crise no Brasil. As principais propostas incluem: 1) Reduzir as desigualdades econômicas e sociais através de uma reforma tributária progressiva e um programa de renda básica; 2) Gerar empregos e valorizar os salários através de investimentos públicos e proteções trabalhistas; 3) Fortalecer os serviços públicos como saúde, educação e empresas estatais.
O documento apresenta um manifesto defendendo a vida, o emprego e a democracia com justiça social. Ele propõe um projeto de desenvolvimento nacional e regional com foco na redução das desigualdades, geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social. O manifesto defende também investimentos em saúde, educação, ciência, meio ambiente e proteção dos direitos dos trabalhadores.
1) A Federação Brasil da Esperança foi criada para superar a crise social, econômica e política no Brasil, agravadas por políticas neoliberais e autoritárias do atual governo.
2) Os partidos da Federação se comprometem a enfrentar a crise por meio da reconstrução nacional com um Estado social assentado na democracia, desenvolvimento sustentável e soberania nacional.
3) O programa defende a promoção dos direitos individuais e coletivos, fortalecimento dos poderes da República e
Mais de mil economistas assinaram um manifesto apoiando Lula e se opondo a Bolsonaro. Eles criticam a condução da economia e política sob Bolsonaro que resultou em estagnação, desigualdade e enfraquecimento das instituições democráticas. O manifesto defende medidas para promover crescimento sustentável e reduzir desigualdades sob um novo governo.
1) O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução do Brasil sob um futuro governo Lula entre 2023-2026, com foco em promover a democracia, justiça social, desenvolvimento econômico sustentável e proteção dos direitos humanos.
2) As diretrizes incluem a restauração das condições de vida do povo brasileiro, criação de empregos, fortalecimento de políticas sociais como educação e saúde, e combate à fome e desigualdade.
3) O documento defende uma política
Bancada do PT propõe medidas ao Governador do RSSofia Cavedon
Cuidar de quem cuida; Enfrentar as desigualdades: e Ampliar a capacidade dos micro e pequenos empreendedores - Nesses três pontos a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS propõe ao governador Leite várias medidas para ampliar o combate ao coronavírus - Covid-19 - no RS
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALRS, destaca duas delas:
⭕Ampliar os cuidados com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, professores e funcionários, estudantes e comunidade escolar, construir uma ação com a Assistência Social, para que a alimentação escolar possa ser atendida com cestas alimentares através do SUAS e
⭕Sustentação da economia da Cultura com construção de alternativas de subsistência do setor e abertura de Edital especial do FAC, para projetos culturais, realizados de forma alinhada às recomendações de prevenção do Covid-19.
Leia e compartilhe! http://bit.ly/3a3vaiJ
1. O documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução e transformação do Brasil para o período de 2023-2026, elaborado por uma coligação de partidos de esquerda.
2. As diretrizes incluem compromissos como restaurar as condições de vida da população, promover justiça social, sustentabilidade ambiental e enfrentar a fome e a pobreza.
3. O documento defende a reconstrução de políticas sociais como educação, saúde, previdência e assistência social que foram danificadas pelo
A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal em todo o mundo, inclusive no Brasil. A manutenção do modelo neoliberal se traduzirá no aprofundamento da recessão econômica e da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. Um governo seriamente comprometido com a defesa da soberania nacional, o progresso do Brasil, o bem-estar-social de sua população e o desenvolvimento sustentável tem que, necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal por outro que corresponda aos interesses da população brasileira com o governo exercendo um efetivo controle da economia, além de propiciar a retomada do desenvolvimento nacional.
A falta de visao estrategica sobre o futuro do pais dos candidatos a presiden...Roberto Rabat Chame
O documento discute a falta de visão estratégica dos principais candidatos à presidência sobre os desafios futuros do Brasil. Nenhum candidato apresentou propostas concretas para promover o progresso econômico e social simultaneamente, reduzir as desigualdades regionais e sociais, ou implantar um modelo de desenvolvimento sustentável no longo prazo.
A falta de visão estratégica sobre o futuro do país dos candidatos à presidên...Fernando Alcoforado
Lamentavelmente, a eleição presidencial no Brasil no 1º turno mostrou que todos os candidatos estão despreparados para enfrentar os desafios do país no futuro. Por que se chega a esta triste conclusão? Simplesmente porque os três candidatos mais competitivos (Dilma Roussef, Marina Silva e Aécio Neves) procuraram apresentar propostas voltadas fundamentalmente para lidar com questões pontuais sem colocar na ordem do dia aspectos de natureza estratégica de interesse da nação.
As estratégias para o brasil enfrentar a crise econômic atualFernando Alcoforado
1) O documento discute as estratégias necessárias para o Brasil enfrentar a crise econômica atual, incluindo eliminar problemas econômicos, sociais e ambientais, neutralizar ameaças econômicas e aproveitar oportunidades. 2) É proposto que o Brasil adote um plano estratégico de desenvolvimento e estrutura organizacional em rede para melhor integrar os níveis de governo. 3) As estratégias devem focar em questões como desigualdades regionais, infraestrutura, tributação, dívida
1) Nem Dilma Rousseff nem Michel Temer terão condições de evitar o colapso econômico e político-institucional do Brasil.
2) Apenas um novo governo eleito em 2018 comprometido com os interesses populares poderá sustar o colapso.
3) Medidas urgentes como redução de gastos, auditoria da dívida e incentivos à produção são necessárias para estabilizar a economia.
O brasil falido com o governo neoliberal de michel temer Fernando Alcoforado
O documento discute a crise fiscal e econômica no Brasil durante o governo Temer. Aponta que, de acordo com estudo do Credit Suisse, o déficit brasileiro só perderá para a Venezuela de 2015 a 2018, e a dívida pública chegará a 99% do PIB em 2024. Sugere aumentar impostos em grandes fortunas e bancos, reduzir gastos do governo, e estimular a economia com obras públicas e outras medidas.
1. O documento discute a situação política e econômica do Brasil e da América Latina diante da crise global do capitalismo.
2. Defende reformas estruturais e tributárias para financiar o desenvolvimento social com justiça, em oposição às propostas neoliberais.
3. Propõe medidas como taxar grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos para gerar recursos e reduzir desigualdades.
Urge a construção de uma nova alternativa de poder no brasilFernando Alcoforado
A falta de condições políticas para realizar as mudanças econômicas que atendam os interesses da nação e garantam a governabilidade dos atuais detentores do poder está comprometida porque o governo Dilma Rousseff já demonstrou não reunir força política, não possuir competência suficiente e não ter liderança para propor à nação um projeto nacional de desenvolvimento que contribua para reverter a situação atual. O tempo conspira contra o governo Dilma Rousseff cuja tendência é a de piora da situação atual e de queda na aceitação de seu governo por parte da população brasileira. Todo este conjunto de fatores pode contribuir para que haja o crescimento do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff. Diante desta perspectiva, a nação brasileira tem que construir uma nova alternativa de poder no Brasil com a constituição de um novo partido que seja a antítese dos partidos que ocuparam o poder após o regime militar e demonstram serem incapazes de promover o desenvolvimento econômico e social do país em benefício da grande maioria de sua população, além de muitos deles serem coniventes com a corrupção sistêmica que toma conta das instâncias de poder nacional.
Infomoney- O PT começa a articular a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2018 já no 5° Congresso Nacional do PT, que ocorre de quinta-feira (11) a sábado (13) na capital baiana. A carta intitulada "Declaração de Salvador" foi divulgada nesta terça-feira (9) pelo partido e será apresentada no Congresso do partido
Constituinte já para celebrar novo pacto social ou retrocesso político instit...Fernando Alcoforado
O autor argumenta que o Brasil precisa realizar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para celebrar um novo pacto social e reordenar a vida nacional. Sem isso, a crise econômica, política e social no país irá piorar e poderá levar a um retrocesso político ou até mesmo guerra civil. O autor também defende que o sistema político e administrativo brasileiro precisam ser reformados, possivelmente adotando um sistema parlamentarista.
DOCUMENTO DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS - VAMOS JUNTOS PELO BRASILEditora 247
Este documento apresenta diretrizes para um programa de reconstrução e transformação do Brasil após um período de crise. Ele foi organizado por partidos de esquerda e propõe compromissos como restaurar as condições de vida da população, promover justiça social e inclusão, e adotar um modelo de desenvolvimento sustentável e soberano.
Diretrizes Programáticas - Texto Base MauroLopes52
O documento fornece diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil proposto por Lula e partidos aliados para 2023-2026. As diretrizes incluem compromissos com a democracia, justiça social, sustentabilidade, educação e saúde públicas, além de propostas para geração de emprego, combate à fome e fortalecimento de programas sociais. O documento deve ser discutido e pode receber sugestões até 09/06.
A União Europeia está preocupada com o impacto ambiental do plástico descartável e planeja proibir itens como canudos, talheres e pratos de plástico até 2021 para reduzir os resíduos plásticos nos oceanos. A proibição afetará produtos de plástico de único uso que são comumente encontrados nas praias e águas da UE. Isso faz parte dos esforços da UE para tornar a economia mais circular e sustentável.
Este documento trata de um acórdão do Tribunal de Contas da União que:
1) Determina que o Ministério Público da União e o Ministério Público do Trabalho passem a recolher recursos provenientes de multas e indenizações a fundos como o Fundo de Direitos Difusos.
2) Recomenda ajustes na transparência e divulgação de informações sobre acordos de leniência e colaboração premiada.
3) Determina ajustes nos processos orçamentários para correta previsão e registro
O documento discute a relação entre o BNDES e o mercado de capitais brasileiro. Aponta que em períodos de crise, o BNDES costuma aumentar suas consultas e desembolsos, ao passo que o mercado de capitais reduz suas emissões. Também destaca que o BNDES financia majoritariamente investimentos produtivos, ao passo que o mercado de capitais se destina mais a capital de giro e refinanciamento. Por fim, ressalta o papel do BNDES em apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais, como na aquisi
O documento requer a convocação de Wellington Macedo de Souza para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Wellington é blogueiro bolsonarista radical e ex-assessor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, alvo de investigações por incitação à violência. Sua oitiva é considerada relevante para elucidar ligações com articuladores dos atos antidemocráticos investigados.
O documento resume uma sentença de uma ação penal contra membros de uma organização criminosa que manipulava resultados de jogos de futebol na Paraíba. A sentença condena dois réus por falsidade ideológica e crimes previstos no Estatuto do Torcedor, absolvendo os demais pela insuficiência de provas para caracterizar o crime de organização criminosa.
1) O documento apresenta os resultados de uma pesquisa realizada entre 28 de agosto e 1o de setembro de 2023 com 2.000 entrevistados sobre a percepção econômica no Brasil.
2) Os entrevistados percebem menor inflação em relação aos últimos 6 meses, com 55% apontando aumento de preços contra 79% em dezembro de 2022.
3) A percepção de que o país está melhor em 2023 aumentou de 41% em junho para 48% em setembro, enquanto a expectativa de melhora até o final
O documento trata de um recurso ordinário em habeas corpus contra decisão do STJ que negou provimento a agravo regimental. O relator não conhece do recurso, mas concede ordem de ofício para restabelecer decisão do TJRN que extinguiu punibilidade de acusados por estelionato devido à ausência de representação da vítima, conforme jurisprudência do STF.
Relatório - subsecretaria - Rogerio Correia - Anderson Torres.pdfAquiles Lins
O documento resume informações fornecidas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre manifestações ocorridas em Brasília em janeiro de 2023. São fornecidos relatórios de inteligência produzidos pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal sobre os atos, incluindo estimativas de público, chegada de ônibus e acampamentos. Também são mencionados dois informes recebidos da Agência Brasileira de Inteligência sobre a situação.
O documento relata que o Ministro Dias Toffoli designou para o dia 18 de agosto de 2023, às 15h30, a oitiva do Sr. Antônio Celso Garcia na Suprema Corte, a pedido do Delegado de Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas. O interessado, seu advogado e o representante do Ministério Público Federal deverão ser intimados para a realização do ato.
O documento contém um pedido de direito de resposta do Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINPREV) após a publicação de um artigo no site Brasil 247 que continha informações falsas sobre o SINPREV. O SINPREV solicita a publicação integral de seu texto de esclarecimento para exercer seu direito de resposta.
O documento apresenta o parecer reformulado de plenário de uma comissão especial sobre uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. O parecer destaca importantes aperfeiçoamentos no texto, como novas regras para o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços e mecanismos para manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. O relator também recomenda a aprovação parcial de algumas emendas e a rejeição de outras.
Ação cautelar MP-PI contra prefeito de Barro DuroAquiles Lins
1. Uma inspeção na Prefeitura de Barro Duro encontrou irregularidades como pagamentos ilícitos e ausência de procedimentos licitatórios corretos.
2. O Ministério Público identificou um "estado de coisas ilícitas" na Prefeitura, com pagamentos fraudulentos a uma empresa de fachada sem licitação ou controle.
3. O Controlador e o Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura demonstraram não ter capacidade para exercer suas funções, e o município carece de controle interno adequ
Lindbergh pede a demissão de Campos NetoAquiles Lins
1) Um deputado federal denuncia o desempenho insuficiente do presidente do Banco Central do Brasil para alcançar os objetivos da instituição e solicita a avaliação de um pedido de exoneração pelo Conselho Monetário Nacional.
2) A manutenção da taxa Selic em 13,75% é criticada por não ser técnica e por prejudicar a economia em meio à queda da inflação.
3) A intransigência do presidente do Banco Central em reduzir os juros está comprometendo o futuro do país.
Análise da PF material encontrado com Marco do ValAquiles Lins
Este relatório parcial descreve: 1) Fotografias de um documento apócrifo enviado por Mauro Cid sobre declaração de estado de sítio e GLO; 2) Arquivos recebidos por Cid sobre GLO e garantia dos poderes; 3) Análise continua da investigação.
1) O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná declarou eleito um candidato de outro partido ao invés do suplente do PODEMOS, contrariando decisões do STF.
2) O PODEMOS alega que o TRE violou a autoridade das decisões do STF ao não diplomar seu suplente.
3) O relator analisou o caso e encontrou elementos que indicam a probabilidade dos direitos alegados pelo PODEMOS e risco de dano, concedendo liminar para diplomação do suplente.
Representação Rombo da Caixa - TCU - final.pdfAquiles Lins
1. O documento é uma representação ao TCU para apurar o prejuízo causado pelas Medidas Provisórias 1.106/22 e 1.107/22 na Caixa Econômica Federal e no FGTS.
2. As medidas criaram programas de crédito para angariar votos nas eleições, gerando altos níveis de inadimplência e reduzindo a liquidez do banco.
3. Uma auditoria é necessária para quantificar o prejuízo e punir os responsáveis pela instrumentalização da administração pública para fins eleitor
O documento apresenta um painel de monitoramento dos transportadores autônomos de cargas durante a pandemia de COVID-19. Ele analisa a representatividade, intenção de mobilização, proliferação de mensagens em redes sociais e capacidade de mobilização de alguns atores importantes da categoria, bem como suas reivindicações nesse período.
O Ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo de delegado e proibição de contato com outros investigados. Ele também determinou o cumprimento de várias medidas junto a órgãos como a Polícia Federal e o Exército.
1. Plano Popular de Emergência
A Frente Brasil Popular apresenta suas propostas para restabelecer a ordem constitucional
democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte
do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador.
A pré-condição das medidas aqui listadas é o fim do governo usurpador, originário do golpe
que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, com a eleição direta de um novo chefe de Estado e
o estabelecimento de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e demo-
cráticas.
A saída democrática que propomos tem como pressuposto a antecipação das eleições presi-
denciais para 2017. Esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa poli-
tica capaz de criar uma correlação de forças favorável a oportuna convocação de uma Assem-
bleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas
estruturais democráticas.
Este Plano Popular de Emergência representa, portanto, uma alternativa para enfrentar a crise
gestada pela agenda antipatriótica, antipopular, antinacional e autoritária dos golpistas.
Tratam-se de medidas a serem imediatamente implementadas ou encaminhadas por um novo
governo, escolhido soberanamente pelo voto popular.
As proposições aqui contidas têm como objetivo inverter, no mais curto espaço de tempo, os
indicadores econômicos, sociais e políticos que resultaram do interregno golpista. E fazem
conexão com as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo
dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores,
especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de in-
dependência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e pro-
priedade nas mãos de um punhado de barões do capital.
A libertação dos trabalhadores da cidade e do campo de sua condenação secular à exclusão
está vinculada à luta por um plano de desenvolvimento soberano, emancipador, sustentável e
integrado aos vizinhos sul-americanos.
Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a eco-
nomia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda,
de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasi-
leira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde
financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na
democracia.
A Frente Brasil Popular propõe debater esse programa junto às bases das entidades, movimen-
tos e partidos do campo democrático, popular e progressista, inclusive influenciando as cam-
2. panhas das candidaturas democráticas, populares e progressistas, tanto para cargos majoritá-
rios quanto legislativos.
A Frente Brasil Popular trabalha, também, para aprofundar o diálogo e a unidade entre as cor-
rentes democráticas, populares e progressistas, fortalecendo e ampliando alianças imprescin-
díveis para derrotar o bloco conservador que tomou de assalto o comando da República.
Este Plano é, portanto, uma proposta aberta para a discussão com a sociedade brasileira e
integra o esforço coletivo da Frente Brasil Popular visando a unificação das forças democráti-
cas, populares e progressistas, na luta pela derrogação do atual governo e construção de uma
nova coalizão popular que enseje a retomada democrática e a ascensão das grandes massas
como sujeito da História.
São Paulo, 19 de maio de 2017
Envie sugestões e comentários sobre o Plano Popular de Emergência para o endereço eletrô-
nico: sugestaoplanofbp@gmail.com
3. I - DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
1. Antecipação das eleições presidenciais para 2017.
2. Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária, finan-
ciamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alternância entre homens e mulheres,
cotas por raças e geracional de acordo com a densidade eleitoral de cada estado.
3. Revisão da atual lei do impeachment, com a adoção de referendos revogatórios para
todos os cargos executivos e a realização de plebiscitos impositivos convocados por 20% do
eleitorado ou convocados pelo presidente da República, além do Congresso Nacional.
4. Democratização da mídia, com adoção de legislação erradicando a propriedade mono-
polista de meios de comunicação, criando mecanismos de incentivo e proteção à pluralidade
dos veículos de informação e da indústria cultural.
5. Democratização do Poder Judiciário, com o estabelecimento de mandatos para minis-
tros das cortes superiores, ampliação e democratização do Conselho Nacional de Justiça, apro-
vação da lei contra abuso de autoridade, eliminação de privilégios e fortalecimento das salva-
guardas constitucionais contra erros judiciais.
II - POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA
6. Revogação de todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático
aprovadas durante o governo usurpador.
7. Revogação da Emenda Constitucional 55 (que limita o crescimento dos gastos públicos
por vinte anos), da Lei 4567/16 (que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blo-
cos do pré-sal), da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão de obra).
8. Adoção de uma nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento, ade-
quando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e den-
tro de padrões internacionais, buscando elevar os investimentos a 25% do PIB no prazo de
quatro anos.
9. Suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o governo
usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os leilões das áreas de pré-sal.
10. Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo uso
parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do
sistema nacional de impostos - que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura,
saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.
11. Reorganização do Programa Minha Casa, Minha Vida, com expansão da construção de
moradias populares e plano de financiamento a longo prazo para reformas e melhorias resi-
denciais.
4. 12. Expansão e barateamento do crédito para produção e consumo, com prioridade para a
economia popular e solidária, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado
pela redução dos depósitos compulsórios.
13. Auditoria e redução do serviço da dívida interna, juros compatíveis com crescimento e
geração de empregos, lei antitruste do sistema financeiro e fortalecimento dos bancos públi-
cos.
14. Reajuste de 20% do Bolsa Família, entre outras medidas de expansão de gastos e in-
vestimentos sociais.
15. Adoção de um plano de desenvolvimento industrial, que articule investimentos esta-
tais, política cambial, créditos dos bancos públicos e incentivos à iniciativa privada.
16. Reformulação das medidas de proteção às micros, pequenas e médias empresas, além
das formas cooperativas de produção, unificando as políticas de benefício fiscal, prioridade nas
compras governamentais, concessão de créditos, medidas de fomento via BNDES, assistência
técnica, refinanciamento das dívidas e impulso à exportação.
17. Restabelecimento das regras de conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás, ex-
tensiva ao setor elétrico e minerário, obrigando que as estatais comprem localmente 70% das
embarcações, sondas, plataformas e equipamentos.
18. Alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expandindo o confisco de bens e pro-
priedades empresariais, atualmente restrito aos condenados por trabalho escravo e drogas,
também para os sentenciados por corrupção, cujos ativos seriam incorporados à economia
estatal, garantindo a continuidade dessas empresas e o emprego de seus trabalhadores.
19. Recuperar a política de investimentos em ciência, tecnologia e inovação como instru-
mento indispensável ao desenvolvimento soberano do país;
20. Aplicar a Política Nacional de Defesa (lançada em 2012 pela presidenta Dilma), moder-
nizando as forças armadas e fortalecendo a indústria nacional de defesa.
III - REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR
21. Retomada da reforma agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos, com
revisão imediata dos índices de produtividade e prioridade à distribuição de terras para famí-
lias acampadas.
22. Desapropriação das fazendas em dívida irregular com a União e bancos públicos, além
das propriedades rurais cujos controladores estejam condenados por trabalho escravo, cor-
rupção e desmatamento criminoso.
23. Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comerciali-
zação de alimentos saudáveis, com orçamento de R$ 3 bilhões anuais.
24. Destinação de R$ 2 bilhões anuais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.
5. 25. Linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão, estabelecida pelo BNDES, para a implantação
de agroindústrias cooperativadas de assentados e agricultores familiares.
26. Implementação do Plano Nacional de Erradicação de Agrotóxicos (PRONARA) e do
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), com a taxação de IPI e ICMS
sobre todos os agrotóxicos.
27. Assegurar a titulação de todas as terras de comunidades quilombolas e a demarcação
de todas as áreas indígenas, bem como uma politica de fortalecimento e apoio à sua cultura e
territórios.
28. Recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e transformação da Com-
panhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma empresa estatal voltada à compra de
alimentos da agricultura familiar e à adoção de programas públicos para distribuição de bens
agrícolas.
IV - REFORMA TRIBUTÁRIA
29. Financiamento do Sistema Único de Saúde, a partir da recriação da CPMF (Contribui-
ção Provisória sobre Movimentação Financeira), que deverá incidir sobre depósitos ou movi-
mentações bancárias a partir de determinado valor, estabelecendo arrecadação compartilhada
com estados e municípios
30. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável entre
0,5% e 1% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isen-
ção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física do período arrecadatório.
31. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor
arrecadado entre União, estados e municípios.
32. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto
na lei 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário
das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.
33. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposta de Renda sobre
pessoas físicas e jurídicas (também prevista pela lei 9249/1995) na declaração de benefícios
auferidos por suas participações acionárias.
34. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre as grandes pro-
priedades improdutivas.
35. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos,
helicópteros e aviões.
36. Diminuição da carga tributária sobre bens e produtos de consumo popular.
37. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de
isenção, ampliação progressiva das faixas de contribuição e redução da tributação sobre a
produção e o consumo.
6. 38. Auditoria de todas as isenções fiscais. Fim da isenção de contribuição previdenciária
dos exportadores agrícolas. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gra-
vem a exportação de commodities, bens e serviços.
V - DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
39. Aprovação da Consolidação de Leis Sociais, constitucionalizando o direito à renda mí-
nima e a política de valorização do salario mínimo, entre outros benefícios.
40. Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, visando aumentar a
geração de emprego e a melhora da qualidade de vida e trabalho.
41. Garantia do direito ao pagamento de salário igual para trabalho igual entre homens e
mulheres, estabelecendo sistema de multas e exclusão das compras e créditos públicos às
empresas infringentes.
42. Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; e exten-
são da licença-paternidade. Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em cirandas (creches) de forma
atender no mínimo, 50% das crianç três anos, priorizando as periferias das grandes
cidades.
43. Reconhecimento da Convenção 158 da OIT e regulamentação do art. 7º da Constitui-
ção Federal que trata da proteção aos trabalhadores contra a demissão imotivada, como uma
das formas de combate a altíssima rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.
44. Facilitar e ampliar a proteção social através do Programa de Seguro Desemprego, faci-
litando o acesso e estendendo a cobertura do programa para os setores mais atingidos pela
crise.
45. Revogação da Lei 13.429/2017 (terceirização irrestrita) e proposição de uma regula-
mentação que proteja os trabalhadores nessa condição, restringindo a terceirização às ativida-
des-meio da empresa, além de garantir isonomia de salários, direitos e benefícios, bem como a
liberdade de organização sindical e a responsabilidade solidária dos contratantes.
46. Combater e criminalizar as práticas anti-sindicais e fortalecer a negociação coletiva,
através dos sindicatos, como instrumento de exclusiva melhoria das condições sociais da classe
trabalhadora, tendo como patamar mínimo e inegociável os direitos previstos na legislação
trabalhista vigente até o golpe.
47. Promover a sustentabilidade da seguridade social, garantido a manutenção dos bene-
fícios e proteções existentes, ampliando e recompondo as receitas pela revogação da DRU,
revisão das desonerações, aperfeiçoamento e ampliação dos instrumentos e estruturas de
fiscalização previdenciária e do trabalho, combate a sonegação fiscal e revisão da legislação de
execuções fiscais, com vista a uma maior efetividade na cobrança de débitos fiscais, previden-
ciários e trabalhistas.
VI - DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA E À MORADIA
7. 48. Fortalecimento do SUS, viabilizando mudança do modelo de atenção à saúde, com
reforço da atenção básica como referência para a organização da rede, elevando a qualidade,
integralidade e equidade, priorizando as unidades próprias e reduzindo as desigualdades regi-
onais (Revogação da emenda constitucional nº 95/2016 e aprovação da PEC 01/2015).
49. Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, aumentando os investimen-
tos no setor para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos ro-
yalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para que esse objetivo seja alcançado.
50. Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares. (MP
746/16)
51. Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, com priorização da faixa 1, para famí-
lias com renda de até 1800 reais, com participação dos movimentos sociais na elaboração e
execução de projetos. Construção até 2018 de 300 mil unidades na modalidade MCMV entida-
des e 400 mil no Minha Casa Minha Vida Rural. Para ajudar a cumprir essa meta é necessário
destinar áreas da SPU e INSS para moradia popular.
52. Revogação da MP 759/2016, sobre regularização fundiária urbana e rural, que desarti-
cula conquistas históricas do direito à moradia segura, saneada, salubre, digna e saudável,
protegendo os loteadores irregulares, grileiros de terras públicas e condomínios fechados de
alto padrão.
53. Aplicação rigorosa dos artigos 181 e 182 da Constituição Federal, além das leis
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), 12.587/2012 (Mobilidade Urbana), 11.445/2007 (Sanea-
mento Básico), 12.305/2010 (Resíduos Sólidos) e 13.089 (Estatuto da Metrópole).
54. Aprovação da PEC 282/2008, que vincula recursos diretos do orçamento para habita-
ção popular.
55. Promoção da cultura a partir do fomento de grupos culturais e através da retomada e
reestruturação da Rede Cultura Viva de Pontos de cultura.
VII - SEGURANÇA PÚBLICA
56. Revisão da atual política de segurança pública, com a subordinação das ações das poli-
cias a rígida defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos soci-
ais.
57. Adoção de uma nova política de combate às drogas, com sua legalização progressiva,
que descriminalize usuários.
58. Mutirão para libertar do sistema carcerário os presos com sentença cumprida, direito
legal à progressão penal ou detidos irregularmente em caráter provisório.
59. Eliminação efetiva dos autos de resistência, com a promoção de políticas públicas des-
tinadas ao apoio e atendimento das famílias dos jovens negros assassinados ou agredidos por
forças policiais.
60. Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e
justiça restaurativa.
8. VIII - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
61. Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de
saúde.
62. Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do
progr m “Mulh r, Viv r S m Violênci ”.
63. Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à
homofobia e a toda forma de preconceito.
64. Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC).
65. Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT.
66. Aprovação do PL 5002/13, conhecido como Lei João Nery, que regulamenta identidade
de gênero.
67. Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial.
IX - DEFESA DO MEIO-AMBIENTE
68. Programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, com recuperação
das fontes e nascentes, proteção das margens e saneamento básico das cidades ribeirinhas.
69. Programa de controle, contenção e combate às queimadas, especialmente no Cerrado
e na Amazônia.
70. Programa de controle, contenção, combate e repressão ao desmatamento ilegal, de
modo especial na região amazônica.
71. Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos
’água, particularmente no Cerrado e nas bacias hidrográficas de abastecimento dos grandes e
médios centros urbanos.
72. Programa de estímulo ao plantio de arvores, à proteção das nascentes e à proteção
para o uso comum dos bens da natureza.
73. Adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente e de revitalização nas
grandes cidades e periferias.
X - POLÍTICA EXTERNA SOBERANA
74. Retomada da política externa independente, com o fortalecimento da integração regi-
onal da América Latina e de blocos contra-hegemônicos como o BRICS, recuperando a orienta-
9. ção por uma nova ordem mundial baseada na paz, na autodeterminação dos povos e no res-
peito à soberania das nações.
75. Fortalecimento de instituições regionais como o Mercosul, a Unasul e a Celac, com
prioridade à consolidação do Banco do Sul (BDS), dos projetos comuns de infraestrutura e dos
planos unificados de desenvolvimento.
76. Criação do Conselho Nacional de Política Externa, com participação pluriministerial e
de representantes da sociedade civil.