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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA
CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR
URGENTE
Pedido de substituição de testemunha
Ação Penal n.º 5063130-17.2016.4.04.7000/PR
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, já qualificado nos autos da
ação penal em epígrafe, que por esse douto Juízo, lhe promove o MPF, vem, por seus
advogados infra-assinados, com o respeito devido, à presença de Vossa Excelência
expor e requerer o que se segue.
Nos últimos dias a imprensa brasileira veiculou diversas
reportagens relacionadas à pessoa do Sr. RODRIGO TACLA DURÁN e a textos de sua
suposta autoria a saber:
(i) No dia 13/08/2017, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem de
autoria dos jornalistas Daniela Lima e Ricardo Balthazar, intitulada
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(http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1909456-odebrecht-fez-
fraude-para-ocultar-desvios-de-delatores-diz-advogado.shtml), na qual o
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Sr. RODRIGO TACLA DURÁN faz afirmações relevantes a respeito dos
processos de negociação de acordos de colaboração envolvendo
executivos do grupo Odebrecht, além de fornecer dados inéditos sobre
recursos utilizados pela Odebrecht no chamado “setor de operações
estruturadas”, dentre outras coisas (doc. 01);
(ii) No dia 27/08/2018, a mesma Folha de S. Paulo publicou matéria
investigativa, de autoria da notória jornalista Mônica Bergamo, intitulada
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(http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913355-advogado-acusa-
amigo-de-moro-de-intervir-em-acordo.shtml), na qual o Sr. RODRIGO
TACLA DURÁN reitera denúncias, constantes em um suposto livro, a
respeito da atuação do advogado Dr. Carlos Zucolotto Jr. em acordo de
colaboração premiada com recebimento “por meio de caixa dois”, que
seria destinado “para ‘cuidar’ das pessoas que o ajudariam na
negociação” [da delação] (doc. 02);
(iii) Na data de hoje, 29/08/2017 a jornalista Mônica Bergamo publicou
em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo que o advogado Carlos
Zucolotto Jr. teria renunciado ao patrocínio de ação laboral que envolve
um dos membros da Força Tarefa da Lava Jato responsáveis pela
negociação e pela celebração de acordos de colaboração premiada
(doc. 03), o que é confirmado pelo documento anexo (doc. 04).
Evidentemente que tais fatos são sobremaneira relevantes para o
desfecho da presente ação penal, pois tocam a idoneidade e a legalidade de processos de
colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht — e também
de outros processos de colaboração premiada —, (que acusam o Requerente em seus
depoimentos recompensados) e, ainda, tratam de recursos supostamente relacionados ao
chamado “setor de operações estruturadas” do grupo, pedra angular e estrutural de toda
a acusação posta nesta persecução penal.
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Registra-se, ainda, que os Procuradores da Força Tarefa da Lava
Jato divulgaram nota no último dia 27/08/2017 afirmando, dentre outras coisas, que “4.
Nenhum dos membros da força-tarefa Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento
pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr., citado por Rodrigo
Tacla Duran. Os procuradores jamais mantiveram com Carlos Zucolotto Jr. qualquer
conversa sobre esse caso ou sobre qualquer outro” (destacou-se).
No entanto, além de a imprensa haver relevado que o advogado
Carlos Zucolotto Jr. figurava dentre os advogados que patrocinaram causa de um dos
Procuradores da República integrante da Força Tarefa até a data de ontem — ao
contrário do que consta na nota — é possível verificar nos autos da ação
correspondente que o próprio causídico subscreveu peça atinente ao processo (doc. 05).
Como se vê, a própria nota emitida pela Força Tarefa da Lava
Jato, diante do erro factual apontado, reforça a necessidade de esclarecimento dos
fatos, na medida em que apresentam reflexos no quadro probatórios desta lide
penal.
O caso, indiscutivelmente, subsume-se ao disposto no art. 222-A,
do Código de Processo Penal, eis que demonstrada a imprescindibilidade do
depoimento do Sr. RODRIGO TACLA DURÁN.
Importante destacar, ainda, que o PETICIONÁRIO não está a fazer
qualquer juízo de valor em relação às declarações emitidas pelo Sr. RODRIGO TACLA
DURÁN, muito menos desconsiderando a garantia da presunção da inocência que sempre
foi defendida em seu favor e em favor de todos — mas nem sempre considerada por este
Juízo e pelos Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato. O que se busca, como já
exposto, é o esclarecimento da verdade dos fatos que, pelo já adiantado, têm, sim,
repercussão na prova e no desfecho da presente ação penal. Aliás, o único aspecto
dessas intrigantes e inusitadas revelações de Tacla Durán que interessa ao Requerente é
a investigação sobre fatos reais que possam influir na decisão desta ação penal e
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tão somente estes. Quanto aos demais reflexos, penais ou administrativos,
eventualmente relativos a alusões feitas às autoridades e terceiros, reafirme-se, desde
logo, não têm lugar no âmbito DESTA persecução penal. É a verdade real que se
busca, exclusivamente.
Diante disso, o PETICIONÁRIO requer a substituição da testemunha
MARIA LÚCIA FALCÓN, cuja oitiva está designada para amanhã, 30.08.2017, às 16
horas, por RODRIGO TACLA DURÁN, cuja qualificação segue abaixo:
 Rodrigo Tacla Durán, brasileiro naturalizado espanhol, casado, advogado,
inscrito no CPF/MF sob o nº 162.560.898-55 e no RG sob o nº 22162378-4
SSP/SP, residente na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, Bloco 01,
Unidade 111, Itaim Bibi, CEP 0457010, São Paulo/SP, atualmente residente na
Espanha, em Poio, Pontevedra.
Por fim, tendo em vista a informação de que o plenário do
Tribunal Penal da Audiência Nacional negou o pedido de extradição para o Brasil de
Rodrigo Tacla Durán (doc. 06), requer-se a expedição de carta rogatória para a
Espanha, requisitando-se o cumprimento no endereço fornecido pela testemunha ao
mesmo órgão judicial, observando-se, no mais o disposto no artigo 222-A, do Código
de Processo Penal.
Termos em que,
Pede deferimento.
De São Paulo (SP) para Curitiba (PR), 29 de agosto de 2017.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
OAB/SP 172.730
JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
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VALESKA TEIXEIRA Z. MARTINS
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Petição vf

  • 1. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS São Paulo R. Pe. João Manuel 755 19º andar Jd Paulista | 01411-001 Tel.: 55 11 3060-3310 Fax: 55 11 3061-2323 Rio de Janeiro R. Primeiro de Março 23 Conj. 1606 Centro| 20010-904  Tel.: 55 21 3852-8280 Brasília SAS Quadra 1 Bloco M Lote 1 Ed. Libertas Conj. 1009 Asa Sul | 70070-935 Tel./Fax: 55 61 3326-9905 www.teixeiramartins.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR URGENTE Pedido de substituição de testemunha Ação Penal n.º 5063130-17.2016.4.04.7000/PR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que por esse douto Juízo, lhe promove o MPF, vem, por seus advogados infra-assinados, com o respeito devido, à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que se segue. Nos últimos dias a imprensa brasileira veiculou diversas reportagens relacionadas à pessoa do Sr. RODRIGO TACLA DURÁN e a textos de sua suposta autoria a saber: (i) No dia 13/08/2017, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem de autoria dos jornalistas Daniela Lima e Ricardo Balthazar, intitulada “Odebrecht fez fraude para ocultar desvios de valores, diz advogado” (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1909456-odebrecht-fez- fraude-para-ocultar-desvios-de-delatores-diz-advogado.shtml), na qual o
  • 2. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS São Paulo R. Pe. João Manuel 755 19º andar Jd Paulista | 01411-001 Tel.: 55 11 3060-3310 Fax: 55 11 3061-2323 Rio de Janeiro R. Primeiro de Março 23 Conj. 1606 Centro| 20010-904  Tel.: 55 21 3852-8280 Brasília SAS Quadra 1 Bloco M Lote 1 Ed. Libertas Conj. 1009 Asa Sul | 70070-935 Tel./Fax: 55 61 3326-9905 www.teixeiramartins.com.br Sr. RODRIGO TACLA DURÁN faz afirmações relevantes a respeito dos processos de negociação de acordos de colaboração envolvendo executivos do grupo Odebrecht, além de fornecer dados inéditos sobre recursos utilizados pela Odebrecht no chamado “setor de operações estruturadas”, dentre outras coisas (doc. 01); (ii) No dia 27/08/2018, a mesma Folha de S. Paulo publicou matéria investigativa, de autoria da notória jornalista Mônica Bergamo, intitulada “Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo” (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913355-advogado-acusa- amigo-de-moro-de-intervir-em-acordo.shtml), na qual o Sr. RODRIGO TACLA DURÁN reitera denúncias, constantes em um suposto livro, a respeito da atuação do advogado Dr. Carlos Zucolotto Jr. em acordo de colaboração premiada com recebimento “por meio de caixa dois”, que seria destinado “para ‘cuidar’ das pessoas que o ajudariam na negociação” [da delação] (doc. 02); (iii) Na data de hoje, 29/08/2017 a jornalista Mônica Bergamo publicou em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo que o advogado Carlos Zucolotto Jr. teria renunciado ao patrocínio de ação laboral que envolve um dos membros da Força Tarefa da Lava Jato responsáveis pela negociação e pela celebração de acordos de colaboração premiada (doc. 03), o que é confirmado pelo documento anexo (doc. 04). Evidentemente que tais fatos são sobremaneira relevantes para o desfecho da presente ação penal, pois tocam a idoneidade e a legalidade de processos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht — e também de outros processos de colaboração premiada —, (que acusam o Requerente em seus depoimentos recompensados) e, ainda, tratam de recursos supostamente relacionados ao chamado “setor de operações estruturadas” do grupo, pedra angular e estrutural de toda a acusação posta nesta persecução penal.
  • 3. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS São Paulo R. Pe. João Manuel 755 19º andar Jd Paulista | 01411-001 Tel.: 55 11 3060-3310 Fax: 55 11 3061-2323 Rio de Janeiro R. Primeiro de Março 23 Conj. 1606 Centro| 20010-904  Tel.: 55 21 3852-8280 Brasília SAS Quadra 1 Bloco M Lote 1 Ed. Libertas Conj. 1009 Asa Sul | 70070-935 Tel./Fax: 55 61 3326-9905 www.teixeiramartins.com.br Registra-se, ainda, que os Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato divulgaram nota no último dia 27/08/2017 afirmando, dentre outras coisas, que “4. Nenhum dos membros da força-tarefa Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr., citado por Rodrigo Tacla Duran. Os procuradores jamais mantiveram com Carlos Zucolotto Jr. qualquer conversa sobre esse caso ou sobre qualquer outro” (destacou-se). No entanto, além de a imprensa haver relevado que o advogado Carlos Zucolotto Jr. figurava dentre os advogados que patrocinaram causa de um dos Procuradores da República integrante da Força Tarefa até a data de ontem — ao contrário do que consta na nota — é possível verificar nos autos da ação correspondente que o próprio causídico subscreveu peça atinente ao processo (doc. 05). Como se vê, a própria nota emitida pela Força Tarefa da Lava Jato, diante do erro factual apontado, reforça a necessidade de esclarecimento dos fatos, na medida em que apresentam reflexos no quadro probatórios desta lide penal. O caso, indiscutivelmente, subsume-se ao disposto no art. 222-A, do Código de Processo Penal, eis que demonstrada a imprescindibilidade do depoimento do Sr. RODRIGO TACLA DURÁN. Importante destacar, ainda, que o PETICIONÁRIO não está a fazer qualquer juízo de valor em relação às declarações emitidas pelo Sr. RODRIGO TACLA DURÁN, muito menos desconsiderando a garantia da presunção da inocência que sempre foi defendida em seu favor e em favor de todos — mas nem sempre considerada por este Juízo e pelos Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato. O que se busca, como já exposto, é o esclarecimento da verdade dos fatos que, pelo já adiantado, têm, sim, repercussão na prova e no desfecho da presente ação penal. Aliás, o único aspecto dessas intrigantes e inusitadas revelações de Tacla Durán que interessa ao Requerente é a investigação sobre fatos reais que possam influir na decisão desta ação penal e
  • 4. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS São Paulo R. Pe. João Manuel 755 19º andar Jd Paulista | 01411-001 Tel.: 55 11 3060-3310 Fax: 55 11 3061-2323 Rio de Janeiro R. Primeiro de Março 23 Conj. 1606 Centro| 20010-904  Tel.: 55 21 3852-8280 Brasília SAS Quadra 1 Bloco M Lote 1 Ed. Libertas Conj. 1009 Asa Sul | 70070-935 Tel./Fax: 55 61 3326-9905 www.teixeiramartins.com.br tão somente estes. Quanto aos demais reflexos, penais ou administrativos, eventualmente relativos a alusões feitas às autoridades e terceiros, reafirme-se, desde logo, não têm lugar no âmbito DESTA persecução penal. É a verdade real que se busca, exclusivamente. Diante disso, o PETICIONÁRIO requer a substituição da testemunha MARIA LÚCIA FALCÓN, cuja oitiva está designada para amanhã, 30.08.2017, às 16 horas, por RODRIGO TACLA DURÁN, cuja qualificação segue abaixo:  Rodrigo Tacla Durán, brasileiro naturalizado espanhol, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 162.560.898-55 e no RG sob o nº 22162378-4 SSP/SP, residente na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, Bloco 01, Unidade 111, Itaim Bibi, CEP 0457010, São Paulo/SP, atualmente residente na Espanha, em Poio, Pontevedra. Por fim, tendo em vista a informação de que o plenário do Tribunal Penal da Audiência Nacional negou o pedido de extradição para o Brasil de Rodrigo Tacla Durán (doc. 06), requer-se a expedição de carta rogatória para a Espanha, requisitando-se o cumprimento no endereço fornecido pela testemunha ao mesmo órgão judicial, observando-se, no mais o disposto no artigo 222-A, do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento. De São Paulo (SP) para Curitiba (PR), 29 de agosto de 2017. CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172.730 JOSÉ ROBERTO BATOCHIO OAB/SP 20.685 VALESKA TEIXEIRA Z. MARTINS OAB/SP 153.720