O documento é um pedido de autorização para que o advogado Geoffrey Robertson, QC, que representa Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possa acompanhar a sessão de julgamento do caso no TRF-4 em 24 de janeiro de 2018. A defesa anexa documentos que comprovam a representação de Robertson e pede que ele e sua intérprete sejam cadastrados para entrar na sala de audiência.

1. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
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1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL
LEANDRO PAULSEN DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª
REGIÃO – TRF4, MD PRESIDENTE DA 8ª TURMA.
Ref.: Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, já qualificado nos autos do
processo em epígrafe, vem, por seus advogados que esta subscrevem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, expor e requer o que segue.
No dia 15.01.2018 a Defesa do Peticionário recebeu telefonema da
Assessoria da Presidência das Sessões dessa Turma, feito pela Sra. Lisélia Perrot Czarnobay,
momento em que – explicando que, em função das limitações de espaço físico e por questões
de segurança, o acesso à sala de sessão de julgamento da 8ª Turma, no dia 24.01.2018, onde
ocorrerá o julgamento da Apelação da referência, será restrito às partes envolvidas no
processo e seus advogados – solicitou que informássemos por e-mail, para fins de pré-

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cadastramento, os nomes e dados das pessoas que comparecerão à referida sessão com e pela
defesa do Peticionário.
Na mesma data, 15.01.2018, foi enviado e-mail para asp8@trf4.jus.br
contendo os nomes e dados dos advogados que estarão presentes na citada sessão de
julgamento. Dentre os nomes informados está o do advogado GEOFFREY RONALD
ROBERTSON, Queen’s Counsel (QC).
O Dr. GEOFFREY RONALD ROBERTSON, QC integra a equipe
de advogados que representa o Peticionário em Comunicado Individual feito ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU em 28/07/2016. Esse procedimento tem por objeto grosseiras
violações às garantias fundamentais praticadas contra o Peticionário no âmbito dos autos em
referência.
No dia 16.01.2018 em atenção a um e-mail da mencionada Assessoria
da Presidência das Sessões dessa Turma foi esclarecido que a atuação do Dr. GEOFFREY
RONALD ROBERTSON, QC está relacionada a este processo, mas com foco no Comitê de
Direitos Humanos da ONU.
Neste ponto, pede-se vênia para exibir os documentos abaixo, que
demonstram que o advogado GEOFFREY RONALD ROBERTSON, QC foi constituído
pelo Peticionário para a finalidade acima referida:
1. Authorisation for to act - Signed by Lula on 22nd July 2016;
2. Communication Protocolada Inglês 28 07 16.
Diante disso e considerando que o Dr. GEOFFREY RONALD
ROBERTSON, QC necessita acompanhar o julgamento em tela para o trabalho desenvolvido
perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU e já providenciou sua vinda ao País apenas

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para isso, requer-se seja deferido o cadastramento do aludido advogado e da tradutora e
intérprete que o acompanha na sessão de julgamento a ser realizada no dia 24.01.2018.
Termos em que,
Pede deferimento.
De São Paulo (SP) para Porto Alegre (RS), 18 de janeiro de 2018.
CRISTIANO ZANIN MARTINS
OAB/SP 172.730
VALESKA TEIXEIRA Z. MARTINS
OAB/SP 153.720
JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
OAB/SP 20.685
PAULA NUNES MAMEDE ROSA
OAB/SP 309.696
LUIS HENRIQUE P. SANTOS
OAB/SP 401.945
ALFREDO E. DE ARAUJO ANDRADE
OAB/SP 390.453
KAÍQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
OAB/SP 396.470
SOFIA LARRIERA SANTURIO
OAB/SP 283.240
MARIA DE LOURDES LOPES
OAB/SP 77.513