O documento descreve as diretrizes de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo objetivos, responsabilidades, exames médicos, registros e cronograma de ações. É especificado que o PCMSO foi elaborado de acordo com normas regulamentadoras e leis trabalhistas, visando promover a saúde e prevenção de doenças ocupacionais dos servidores públicos.