PROGRAMA DE SAUDE MEDICA OCUPACIONAL 2024

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL
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PCMSO
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO
E SAÚDE OCUPACIONAL

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Portaria n.º 24 de 1994 – NR – 07 item 7.1.1 Esta Norma
Regulamentadora -NR estabelece a obrigatoriedade de
elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores
como empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional- PCMSO, com o objetivo de
promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus
trabalhadores.
EMPRESA: C R A DE ALMEIDA SERVIÇOS
ENDEREÇO:
Rua Gaucha Nº 65 – Bairro - Pequia - Açailândia - MA.
CNPJ: CNPJ: 30.900.464/0001 - 15
AUTOR:
NOME: Drº Jofre Ferreira da Silva Junior
Especialista Médico do Trabalho
CRM: 4785 / PA 5797 ANAMT/AMB-RQE-2455
Titulo: 151096
COORDENADOR:
NOME: Drº Jofre Ferreira da Silva Junior
Especialista Médico do Trabalho
CRM: 4785 / PA 5797 ANAMT/AMB-RQE-2455
Titulo: 151096
Elaboraçao: 30/05/2024 Data da Renovação: 30/05/2025

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ÍNDICE
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Identificação da Empresa...............................................................................................
Introdução .....................................................................................................................
Política de Saúde Ocupacional ......................................................................................
PCMSO .........................................................................................................................
Das Responsabilidades ..................................................................................................
Objetivo Geral ...............................................................................................................
Politica interna ...............................................................................................................
Primeiros Socorros ........................................................................................................
Treinamento de Primeiros Socorros .............................................................................
Do Desenvolvimento do PCMSO ...............................................................................
Tipos de Exames ...........................................................................................................
Atestado de Saúde Ocupacional ....................................................................................
Relatório Anual do PCMSO ....... .................................................................................
Procedimentos ..............................................................................................................
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT ...........................................................
Observações Gerais ........................................ ............................................................
Identificação das Funções, Riscos e Exames Médicos Indicados ................................
Literatura Técnica ........................................................................................................
Planejamento das Ações de Saúde................................................................................
Epidemiologia...............................................................................................................
Responsabilidade da Empresa .......................................................................................
Considerações Finais ....................................................................................................
Responsavel pela Elaboração .....................................................................................
Glossário e Normas Técnicas .....................................................................................
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1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO:
2. Razão Social: C R A DE ALMEIDA SERVIÇOS
3. Nome Fantasia: C R PINTURAS
4. CNPJ: 30.900.464/0001 - 15
5. Ramo de Atividade: Construção de Edifcios.
6. CNAE (Atividade Principal): 43.30-4-04 Serviços de Pinturas de Edifícios em Geral;
7. Atividades secundarias:
• 18.13-0-01 – Impressão de Material para Uso Publicitário;
• 32.99-0-03 – Fabricação de Letras, Letreiros e Placas de Qualquer Material, Exceto Luminosos;
• 81.21-4-00 – Limpeza em Prédios e em Domicílios.
8. Grau de Risco: 03
9. Endereço Local da Atividade de Operação: Rua Gaucha Nº 65
Bairro: Pequia - Açailândia - MA.
10. CEP: 65.930.000.
11. E-mail da empresa supracitada: genesyscontabil@hotmail.com
12. Contato: (99) 992166759
Jornada Diária: 08 Horas
13. Funcionários Homens (quantidade): 01 (um)
14. Funcionárias Mulheres (quantidade): 00 (zero)
15. Nº Total de Colaboradores: 01 (um).

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2. INTRODUÇÃO:
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é parte integrante de um conjunto mais
amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com
o disposto nas demais NR.
São diretrizes do PCMSO:
• Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
• Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
• Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
• Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na
organização;
• Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos
ocupacionais;
• Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam
comprometer sua saúde;
• Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a
regulamentação pertinente;
• Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
• Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente
afetado pelos riscos ocupacionais;
• Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
• Subsidiar ações de readaptação profissional;
• Controlar a imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver
recomendação do Ministério da Saúde.
O PCMSO deve incluir ações de:
• Vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de
empregados que procurem serviços médicos;
• Vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos
exames previstos nesta NR, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados
aos riscos ocupacionais.
O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.
Este documento tem por objetivo a preservação, diagnóstico e controle, precocemente dos agravos à
saúde e integridade física dos trabalhadores, além da identificação da existência de anexo casual entre
doenças identificadas nos trabalhadores e suas respectivas atividades laborais.
Este programa também estabelece um cronograma para as atividades do Serviços de Medicina do
Trabalho, palestras, exames, etc..
Durante o período de vigência no mesmo, definindo critério para a avaliação dos exames clínicos e/

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ou complementares e sua periodicidade de acordo a função desempenhada, o tipo de agente e a
concentração destes no ambiente de trabalho, tendo como apoio o PORTE, atuando em conjunto com
os mesmos e demais documentos de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.
3. POLÍTICA DE SAÚDE OCUPACIONAL E RESPONSABILIDADE DA EMPRESA:
A C R PINTURAS, fundamentada nos princípios de medicina ocupacional,
desenvolverá esforços para proteger a saúde de seus trabalhadores, com objetivo de promover o
bem-estar funcional e melhoria da qualidade de vida no trabalho.
Durante o ano, procuramos seguir o programa de Segurança que está sendo implementado
para os anos de 2024, onde treinamos os funcionários, ensinamos a importância da Proteção Coletiva
e Proteção Individual; O acompanhamento do Setor Médico quanto a manutenção da Saúde em todas
as atividades e a relação causal das mesmas com as doenças do trabalho: No acompanhamento das
reuniões da CIPA (quando houver) verificando suas necessidades. No reconhecimento dos riscos
existentes em cada setor para redução ou controle da fonte geradora de riscos.
A adequação do ambiente e do trabalho ao homem se constitui na aplicação de princípios
ergonômicos que conduzem a valorização dos recursos humanos da empresa, havendo maior proteção
do trabalhador, bem-estar ocupacional, maior produtividade e prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais. Acompanhando estes princípios, a C R PINTURAS, responsabilizar-se- á pela
implantação e eficácia deste programa assim como arcará com os custos dele decorrentes e sua
comprovação junto à fiscalização do ministério do trabalho.
4. PCMSO:
Das Diretrizes:
O PCMSO faz parte de um conjunto de medidas da empresa no campo de saúde
ocupacional, estando articulado com as demais e em especial com a NR-1 (Programa de
Gerenciamento de Riscos).
O PCMSO deverá considerar os agravos à saúde dos trabalhadores individualmente e
sobre a coletividade dos trabalhadores, dando prioridade ao aspecto clínico - epidemiológico, no
aspecto saúde e no trabalho.
O PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à
saúde relacionados ao trabalho, mesmo de natureza subclínica, doenças profissionais ou danos
irreversíveis à saúde dos trabalhadores, para tanto sempre levando em conta o biótipo e afinidade
psicológica do colaborador em relação à função que o mesmo desempenhará.

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O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos
trabalhadores, principalmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR 's.
5. DAS RESPONSABILIDADES:
Compete ao empregador:
• Garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;
• Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
• Indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.
Compete ao empregado:
Realizar os exames médicos por ocasião da sua convocação.
Compete ao médico do trabalho responsável pelo PCMSO:
A familiarização com o ambiente, condições de trabalho e riscos ocupacionais pelo médico responsável
e/ou médico encarregado dos exames ocorrerá mediante uma ou mais das seguintes ações:
• Conhecimento dos programas existentes (PGR e PCMSO);
• Interações entre os técnicos das equipes de SST;
• Conhecimento das avaliações de riscos;
• Conhecimento dos indicadores e resultados de SST da empresa;
• Verificação do cumprimento do planejamento anual de atividades do PCMSO;
• Visita técnica.
5.1 - Delegação de competência:
Conforme a NR 07, compete ao médico responsável pelo PCMSO realizar os exames médicos
previstos no item 7.5.6 e anexos ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os
princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os
riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; encarregar dos exames
complementares previstos nos itens, quadros e anexos da NR 07 profissionais e/ou entidades devidamente
capacitados, equipados e qualificados. O médico responsável deste programa emitirá autorização ou
delegação de competência a ser arquivada na empresa.

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Eu, Drº Jofre Ferreira da Silva Junior CRM-MA 4785, médico responsável do PCMSO da empresa C R
A DE ALMEIDA SERVIÇOS, com CNPJ: 30.900.464/0001 - 15, em cumprimento a Legislação em
vigor, Lei nº 3214 de 08 de junho de 1978, NR-7, item 7.3.2, itens a e b, delego competência para a
realização dos exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO, aos médicos listados abaixo:
MÉDICO CRM
DRº JOFRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR 4785 MA
Razão Social: SEMET LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 11.668.675/0001-20
Endereço: Rua São Paulo, 493- Centro- Açailândia - MA
Fone: (99) 3538-6817.
E-mail: smt_med@hotmail.com
6. OBJETIVO GERAL:
O PCMSO deverá ter o caráter de proteção e preservação da saúde de seus empregados em
relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos -
PGR - da organização.
A finalidade do serviço de medicina do trabalho em uma empresa é zelar pela saúde do trabalhador,
promovendo seu bem estar físico, mental e social ao mesmo tempo em que continuidade operacional
e o aumento da produtividade.
• Para que obtenhamos esse equilíbrio, há necessidade de que o trabalhador esteja mais saudável
possível.
• zelar pela saúde do trabalhador inicia-se na empresa pelo exame admissional e continua com exame
médico periódico e as demais ações de controle que se façam necessárias para seu bem estar.
• Todos os trabalhadores devem ter controle de saúde de acordo com os riscos a que estão expostos.
Além disso, garantir a salubridade significa identificar os riscos inerentes ao trabalhador e adotar
medidas técnicas conhecidas e disponíveis para reduzir os efeitos dos mesmos sobre a saúde e a
segurança dos mesmos.
• É dentro deste princípio proativo que programas ocupacionais devem ser planejados e executados.
Com o advento do PCMSO, o exame médico dos trabalhadores deixou de ser um fim em si mesmo
e passou a ser simplesmente um item de controle do processo.
• O PCMSO adotado pela C R PINTURAS, tem como objetivo primordial fazer cumprir as leis
referentes ao bem-estar físico e mental de seus empregados, adotando assim, ações preventivas e
corretivas dos riscos ambientais existentes nos seus locais de trabalho, como também a proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais.

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7. POLÍTICA INTERNA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO:
• A C R PINTURAS, visa proporcionar uma melhoria contínua em todos os aspectos
inerentes, quer sejam: custos, qualidade do produto, prestação de serviço, saúde e bem estar
dos colaboradores. Com base nesta melhoria contínua a sua administração não poderia
desvalorizar os que fazem parte dessa realização, que são seus funcionários.
• A C R PINTURAS, fundamentou sua política de segurança nos termos da legislação
vigente e dos procedimentos específicos adotados pelas áreas de saúde ocupacionais e
segurança do trabalho:
• Submeter os colaboradores a exames médicos adequados para sua atividade.
• Promover a saúde, através de campanha de prevenção e imunização:
• Proporcionar ambiente de trabalho seguro e saudável;
• Adotar procedimento de investigação de acidente e incidentes, caso ocorra, e informar as
medidas adotadas pela empresa para prevenir e/ou eliminar riscos;
• Distribuição, observar e treinar os colaboradores sobre o uso de equipamento de proteção
individual (EPI’s);
• Informar quanto a observação e obrigatoriedade do cumprimento dos instrumentos
normativos da contratante, referentes a segurança do trabalho:
• Identificar e informar os riscos inerentes às atividades e ao ambiente de trabalho.

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8. PRIMEIROS SOCORROS:
Recomendamos à empresa estar equipada com material necessário à prestação dos primeiros socorros,
considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local
adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.
A empresa C R PINTURAS, deverá manter, em local visível e de fácil acesso, lista com telefones e
endereços de hospitais públicos para orientar a remoção do acidentado, se necessário.
Orientação para composição da Caixa de Primeiros Socorros:
• Acondicionar todo o material em caixa plástica tipo multiuso com divisórias. • Reavaliar
periodicamente a validade do material
• Sempre reabastecer após o uso.
Obs: Empresas com ambulatório médico e técnica de auxiliar de enfermagem e sob a orientação
médica, a caixa de primeiros socorros poderá conter medicamentos sintomáticos (para vômitos,
febre, dores, diarreia, cólicas, processo alérgico, desidratação, aumento da pressão arterial).
Objetivo
Atendimento prestado às vítimas de qualquer acidente ou mal súbito antes de seu encaminhamento para
tratamento médico, tendo por finalidade:
 Preservar a vida;
 Restringir os efeitos da lesão;
 Promover a recuperação da vítima.
Abaixo estão relacionados os materiais básicos para uso de funcionários treinados para ministrar os
Primeiros Socorros, sendo proibido ministrar outros medicamentos que não estão abaixo
relacionados:

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MATERIAIS PARA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIROS SOCORROS.
Materiais
para
Curativos
✓ 1 caixa, estojo ou maleta para guarda e transporte; ✓ 1 frasco povidine antisséptico (100 ml);
✓ 1 termômetro (digital ou analógico); ✓ 1 frasco soro fisiológico 0,9% (250 ml);
✓ 1 tesoura pequena; ✓ 1 frasco água oxigenada 10 volumes (100 ml);
✓ 1 pinça; ✓ 1 frasco água boricada (100 ml);
✓ 1 cx luvas de procedimento (tamanhos variados); ✓ 1 frasco álcool etílico 70% (250 ml);
✓ 1 cx algodão hidrófilo; ✓ 1 frasco álcool em gel 70% antisséptico (250 ml);
✓ 1 cx hastes flexíveis de algodão (cotonetes); ✓ Bolsas térmicas (para aplicação de compressas quentes ou
frias)
✓ Gaze estéril 7,5cm x 7,5cm ou 10cm x 10cm; ✓ Solução iodada;
✓ 1 rolo atadura de crepe 5cm, 10cm e 15cm x 5m; ✓ Conta gotas e copo medida;
✓ 1 rolo esparadrapo 5 e 10 cm x 4,5m;
Estes materiais devem ser mantidos em local
de fácil acesso e sob controle permanente de
pessoa com treinamento para esta finalidade.
✓ 1 rolo micropore 2,5cm x 10m;
✓ 1 cx curativo adesivo antisséptico 1 cx (tipo band-aid);
Deve ser expressamente proibido o fornecimento de qualquer tipo de medicamento aos trabalhadores sem a devida
prescrição médica (Decreto 20.931 de 11.01.1931), inclusive, aqueles adquiridos para dor de cabeça e afins.
Algumas pessoas são alérgicas a medicamentos e não têm conhecimento a respeito. Encaminhe-as ao médico.
Hidratação
Oral
✓ Sais de reidratação oral
Modo de
Preparo:
• 1 medida rasa de sal do lado menor da colher padrão
• 2 medidas rasas de açúcar do lado maior da mesma colher padrão
• 1 copo (200ml) de água filtrada e fervida ou mineral engarrafada
ou
✓ Sal de cozinha;
✓ Açúcar.
Como Tomar:
Deve-se ingerir o soro caseiro em pequenos goles. O soro tem validade de 24 horas após ser preparado. É
importante observar se há perda de líquido por meio de diarreia e vômitos. Caso haja, o recomendado é
ingerir o soro caseiro na mesma quantidade perdida.
Reposição Mineral:
Esta reposição pode ser feita através do consumo de frutas (ou sucos) que contenham sais minerais no
seu estado natural, ou, caso isto não seja possível, através de substâncias que contenham esses minerais.
É aconselhável consultar o médico sobre o melhor método.
Observações:
Aplica-se somente aos casos em que os trabalhadores estejam expostos a temperaturas extremas
proveniente de fontes artificiais (fornos, fornalhas, estufas, cabines e outros ambientes quentes) ou
executem trabalho permanente a céu aberto (radiação solar).
Equipamentos
de Imobilização
e Resgate
Estes materiais são de uso exclusivo dos trabalhadores
com treinamento e habilitação em primeiros socorros
ou componentes da Brigada de Emergência da
empresa (quando houver).
✓ Colar cervical (tamanhos variados);
✓ Tala imobilizadora (tamanhos variados);
✓ 1 prancha de imobilização com cinto (tamanho adulto).
Estes materiais são destinados à proteção dos
socorristas contra eventuais fluídos corpóreos da
vítima do acidente e, naturalmente, deverá ser
acondicionado e guardado em local separado dos
demais materiais do kit de primeiros socorros.
✓ Máscara facial
✓ Óculos de proteção
✓ Colete Refletivo Luminescente
✓ Máscara RCP Pocket

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TELEFONES E ENDEREÇOS ÚTEIS EM CASOS DE EMERGÊNCIA:
HOSPITAIS E OUTROS ÓRGÃOS ENDEREÇO CIDADE TELEFONE
Hospital Municipal
DR. Gerson Abreu de Souza
Rua João de Deus S/N - Getat Açailândia - MA **********
Corpo de Bombeiros X X 193
Resgate – SAMU X X 192
Polícia Militar X X 190
9. TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS:
O treinamento das pessoas envolvidas onde os riscos à saúde e à vida são mais evidentes,
será priorizado, pois o conhecimento dos aspectos básicos de higiene, saúde, segurança e a aplicação
de medidas de primeiro socorros, por certo, minimizarão os agravos à saúde garantindo a qualidade de
vida dos empregados.
10. DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO:
O Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional contempla a definição dos exames
ocupacionais a serem realizados com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional para
monitoramento e controle da exposição considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no
PGR.
Os exames ocupacionais devem incluir: avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico
e mental; exames complementares, realizados, no mínimo, de acordo com os termos específicos na NR-7,
seus anexos e de outras NR.
11. TIPOS DE EXAMES OCUPACIONAIS:
a) Admissional: deverá ser realizado antes que o empregado assuma suas
atividades;
b) Periódico: deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:
Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de
doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:
- A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente
da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

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- Conforme periodicidade especificada no Anexo IV da NR 7, relativo a empregados expostos a condições
hiperbáricas;
Para os demais empregados:
O exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.
c) Retorno ao trabalho: do exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassume suas funções,
quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza
ocupacional ou não. A avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.
d) Mudança de risco ocupacional: será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança, adequando-se o
controle médico aos novos riscos. Entendendo-se por mudança de risco toda e qualquer alteração de
atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele
a que estava exposto antes da mudança.
e) Demissional: será obrigatoriamente realizado até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo
ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há mais de: 135 (cento e
trinta e cinco) dias para empresas de grau de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias para empresas de
grau de risco 3 e 4, segundo NR-4.
Os exames de auxílio diagnóstico devem ser solicitados quando:
• o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;
• houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-31 ou se a classificação
de riscos do PGR indicar.
12. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL:
Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO,
que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado. A aptidão para trabalho em atividades
específicas, quando assim definido pelas Normas Regulamentadoras e seus Anexos, será consignada no ASO.

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13. RELATÓRIO ANALÍTICO ANUAL:
O relatório anual deve discriminar, por setores da Empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo
avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados anormais, assim como o planejamento para o
próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III da NR-7, conforme modelo a seguir:
 MODELO DE RELATÓRIO ANUAL
PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAUDE OCUPACIONAL
RELATORIO ANUAL
Responsável: Data:
Assinatura:
Setor
Natureza do
Exame
Nº Anual de exames
realizados
Nº
Resultados
anormais
Nº
Resultados
Anormais
Nº de exames para o ano
seguinte
Nº anual de exames
14. PROCEDIMENTOS:
Conforme previsto no item 7.1.1 e 7.5.1, os riscos existentes no ambiente de trabalho, identificados e
classificados no PGR, norteiam as ações deste programa.
15. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – CAT.
Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração
que revele disfunção orgânica por meio dos exames de auxílio diagnóstico do Quadro 2 do Anexo I, dos
demais anexos ou de exames incluídos, conforme subitem 7.5.18 da NR 7, caberá ao médico do trabalho
responsável pelo PCMSO:
Informar à empresa tal situação;
• Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
• Indicar, quando necessário, o afastamento do empregado da exposição ao risco, ou do trabalho;
• Orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de
trabalho.
Caberá à empresa:
• Encaminhar o trabalhador à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a
15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
• Reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.

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16. OBSERVAÇÕES GERAIS.
• Este Documento Base será atualizado anualmente e todas as vezes que se fizer necessário, devendo
ser arquivado por um período mínimo de 20 anos após o término de sua validade ou, conforme
legislação específica, juntamente com o respectivo Relatório Analítico Anual.
• Os Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, deverão ser arquivados por um período mínimo de 20
anos após o desligamento do trabalhador ou conforme legislação específica.
• De acordo com a necessidade observada no exame clínico, outros exames que não constam neste
documento poderão ser solicitados a critério do médico.

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IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES, RISCOS E EXAMES MÉDICOS
INDICADOS

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17. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS E EXAMES MÉDICOS.
FUNÇÕES Nº DE FUNCIONARIOS
SERVENTE DE OBRAS 01
Grupo de Riscos
Códigos
eSocial
Riscos Específicos
Ruído
01.01.021 Ruido continuo e/ou intermitente.
02.01.002 Vibração localizada (mãoes braços).
Químico 02.01.620
Aguarrás mineral (solventes), Benzeno e seus compostos tóxicos,
Gasolina e Xilenos (mistura de isômeros).
Biológico ****** Ausência de riscos específicos.
Ergonômico 04.01.005
Exigência de longos periodos em pé e exigência de movimentos
repetitivos, Espaço confinado e Trabalho em altura.
Acidente 05.01.032 Máquinas e equipamentos sem proteções.
CÓDIGO EXAMES ADMISSÃO PERIODICO
RETORNO
AO
TRABALHO
MUDANÇA
DE
FUNÇÃO
DEMISSÃO
0295
Avaliação Clínica
Ocupacional (Anamnese e
Exame físico).
X 12 Meses X X X
0283 Audiometria tonal X
6 meses após
admissional e
12 meses nos
seguintes.
****** X X
1057
Prova de função
pulmonar completa (ou
espirometria).
X 12 Meses ****** X X
0295
Eletroencefalograma e
Eletrocardiograma
X ****** ****** ****** X
1415
Radiografia de tórax (PA)
Padrão OIT (o mais
recente), com pelo menos
um leitor habilitado.
X 12 Meses ****** X X

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18. LITERATURA TÉCNICA
⮚ RUÍDO;
• O ruído é um dos problemas mais comuns encontrados nos ambientes de trabalho. A
exposição ao ruído excessivo prejudica a capacidade de audição e, para entender os riscos de
que isso aconteça, é preciso conhecer um pouco o processo auditivo.
• O processo de audição se inicia quando a onda sonora é captada pela orelha. A membrana
timpânica recebe as ondas líquidas que excitam as células ciliadas. Essas células conduzem o
estímulo até o centro de audição do sistema nervoso central. As sensibilidades às diversas
frequências do som se localizam em diferentes pontos da cóclea, órgão semelhante ao caracol
que tem por função a codificação do som. As frequências mais baixas no interior dele e as
mais altas, na sua parte externa.
• Os efeitos do ruído vão desde uma ou mais alterações passageiras, até graves defeitos
irreversíveis.
⮚ EM RELAÇÃO AOS EFEITO SOBRE O SISTEMA AUDITIVO, ESTES
PODEM SER DE TRÊS TIPOS:
• Surdez temporária: ocorre após a exposição do trabalhador a ruído intenso, mesmo por um
curto período de tempo. A condição de perda permanece temporariamente. Sendo que, a
audição normal retorna após algum tempo (de repouso).
• Surdez permanente: que se origina da exposição repetida durante longos períodos, a ruídos de
intensidade excessiva. Esta perda é irreversível e está associada à destruição dos elementos
sensoriais da audição. Não se deve permitir que os trabalhadores fiquem expostos a níveis
considerados perigosos, porque a perda é irremediável.
• Trauma acústico: é a perda auditiva repentina após a exposição a ruídos intensos, causados
por explosões ou impactos sonoros semelhantes.
• Conforme o tipo e a extensão da lesão pode haver somente uma perda temporária, mas que
também pode ser permanente.
• Além dos problemas auditivos, existem outros possíveis, que têm potencialidade para
provocar alterações em quase todos os aparelhos ou órgãos que constituem o nosso organismo.
É comum observar-se um ruído repentino que produz um susto que nos mostra um exemplo
da vasta incidência dos seus efeitos: os vasos sanguíneos contraem-se, a pressão sanguínea
eleva-se, a pupila dilata-se e os músculos tornam-se tensos.
• Esses efeitos extra auditivos, podem provocar ações sobre o sistema cardiovascular, alterações

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endócrinas, desordens físicas e dificuldades mentais e emocionais, entre as quais:
irritabilidade, fadiga e maus ajustamentos (incluída também a possibilidade de conflitos entre
os trabalhadores expostos ao ruído).
• Portanto, a exposição dos trabalhadores a níveis de ruído acima de 85 db, durante 7 horas de
jornada de trabalho diária, pode ocasionar efeitos nocivos frequentemente relacionados apenas com a
perda auditiva, de natureza insidiosa e pouco avaliados pela ausência de dor e outras consequências
mais visíveis.

22
19. PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE:
Ações Responsável
Mai
24
Jun
24
Jul
24
Ago
24
Set
24
Out
24
Nov
24
Dez
24
Jan
24
Fev
24
Mar
24
Abr
24
1 - Avaliação dos setores e postos de trabalho para fins de
determinação de riscos à saúde e estabelecer procedimentos
médicos de prevenção e controle.
Assessoria
SST X
2 - Apresentar PCMSO a CIPA (quando houver). Empresa X
3 - Manutenção de arquivo médico da empresa (prontuários)
e de relatório específicos.
Medicina do
Trabalho
4 - Realização dos exames médicos obrigatórios, conforme
finalidades previstas. Empresa Na data de admissão e de vencimento do exame.
5 - Elaboração do relatório anual do PCMSO.
Assessoria
SST/ Médico
Trabalho
X
6 - Apresentar relatório anual à CIPA (quando houver). Empresa X
7 - Divulgar ações de promoção da saúde para os temas
estabelecidos neste PCMSO. Empresa X X
8 - Realizar treinamentos e palestras específicos aos riscos
existentes na empresa, conforme previsto no PGR. Empresa X X
9 - Realizar campanha de vacinação contra tétano e outras
doenças definidas no PCMSO. Empresa Na admissão e/ou na data de vencimento do exame periódico.
10 - Controlar absenteísmo. Elaborar relatório.
Empresa +
Medicina do
Trabalho
11 - Acompanhar afastamentos ao trabalho –
previdenciários.
Empresa +
Medicina do
Trabalho
Legenda:
– Ação Permanente (rotina)
SST – Segurança e Saúde no Trabalho

23
20. EPIDEMIOLOGIA:
SABENDO QUE OS ALTOS ÍNDICES DE PATOLOGIAS VOLTADAS AO CONSUMO DE
ÁLCOOL, FUMO E DROGAS OCASIONAM CADA VEZ MAIS PROBLEMAS CARDÍACOS E
PULMONARES, DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL, TÊM COMPROMETIDO A
ATIVIDADE LABORAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO, REDUZINDO A SUA VIDA
ÚTIL PROFISSIONAL, TRAZENDO TRANSTORNOS A SUA FAMÍLIA E TENDO OS
ÍNDICES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES ELEVADOS E AGRAVANDO A SITUAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO PAÍS.
A C R PINTURAS, TEM POR METODOLOGIA ESTIMULAR E ORIENTAR SEUS
COLABORADORES NO SENTIDO DE BUSCAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA, MELHOR
ALIMENTAÇÃO REDUZINDO DIETAS HIPERCALÓRICAS E HIPOPROTEICAS QUE SÃO
VILÃS DA SAÚDE DO TRABALHADOR. ESTIMULAR PRÁTICA PERIÓDICA DE
ATIVIDADE FÍSICA A TODOS OS COLABORADORES, PASSANDO DESSA FORMA A
PREVENIR DOENÇAS DE CARÁTER SUBCLÍNICO.
A COBRANÇA DE CARTEIRA DE VACINA ATUALIZADA DE ACORDO COM AS
EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SERÁ OBRIGATÓRIA PROCURANDO ASSIM
PREVENIR DOENÇAS SAZONAIS GERANDO MAIOR QUALIDADE DE VIDA, MAIOR
PRODUTIVIDADE NO TRABALHO E ASSIM DIMINUINDO OS ÍNDICES ESTATÍSTICOS
EPIDEMIOLÓGICOS DE NOSSA REGIÃO. OBS.: Será de extrema necessidade que todos os
colaboradores estejam atualizados de acordo com as seguintes vacinas requisitadas:
● Tétano; ● Hepatite B;
● Rubéola; ● Febre Amarela;

24
21. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA:
Esse Programa será viabilizado e colocado em prática com integração e apoio da
Diretoria da Empresa, através de reuniões com a Gerência, estabelecendo um compromisso na
execução do PCMSO, conscientização, responsabilidade e fornecimento de recursos financeiros e
materiais necessários para todos os procedimentos relacionados ao PCMSO e quando solicitado pela
Inspeção do Trabalho, comprovar a execução da despesa.
______________________________________
Carlos Roberto Araújo de Almeida
Gestor Administrativo
Sócio Proprietário
22. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Através desse PCMSO, foi elaborado um roteiro para cumprimento de toda NR-7 para
conscientização prevencionista da empresa, a fim de implantar e desenvolver este programa pelo
médico do trabalho.
23. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA:
JOFRE FERREIRA DA SILVA
JUNIOR:40222063300
Assinado de forma digital por
JOFRE FERREIRA DA SILVA
JUNIOR:40222063300
Dados: 2024.05.30 14:16:37 -03'00'
Dr. Jofre Ferreira da Silva Junior
Médico do trabalho
CRM-MA 4785
Açailândia, MA, 30 de maio de 2024

25
24. GLOSSÁRIO TÉCNICO, NORMATIVO E/OU LEGAL:
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ACGIH
American Conference of Governmental Industrial Hygienists -
Instituição Norte Americana que define parâmetros
quantitativos para avaliação de riscos contaminantes
ocupacionais.
CA Certificado de Aprovação.
CLT Consolidação das Leis do Trabalho.
CREA
Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura.
dB(A)
Decibel - é a Unidade Dimensional para "medir" o ruído. A
escala "A" é indicada para avaliar a exposição a ruído
ocupacional, pois é a que mais se aproxima da resposta do
ouvido humano.
dB(C)
A escala "C" é indicada para avaliar a exposição a ruído de
impacto ocupacional.
DOSE
Quantidade % (percentual) indicando se a exposição ao ruído
ultrapassa o limite de tolerância. Dose superior a 1(um)
significa superação do limite de tolerância.
DOU Diário Oficial da União.
EPC Equipamento de Proteção Coletiva.
EPI
Equipamento de Proteção Individual. Ex: Luva, capacete,
avental.
IBUTG
Índice de Bulbo Úmido e Termômetro da Globo.
LAVG
Nível equivalente - Traduz a "média" da exposição a ruído
durante a jornada de trabalho.
LT Limite de Tolerância.
MTE Ministério do Trabalho e Emprego.
NA
Nível de Ação - valor da intensidade do agente a partir do qual
se fazem necessárias medidas preventivas.
NBR Norma Brasileira.

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