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PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS
NO BRASIL
Assunção Santos
Noções Básicas
PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS As Parcerias Público-Privadas mais conhecidas
como PPP são um dos principais instrumentos do
Estado para realização de investimentos em
infraestrutura. Elas permitem que a União, Estados e
os Municípios selecionem e contratem empresas
privadas que serão responsáveis pela Prestação de
Serviços, por prazo determinado.
 As PPP’s são regidas principalmente pelas Leis
Federais nº 8.987/1995, que trata das concessões
comuns; e nº 11.079/2004, referente às Concessões
Administrativas e Patrocinadas.
Parcerias PÚBLICO-PRIVADAS
 Resumindo, o setor privado é responsável pelo
financiamento total do serviço, incluindo as
obras necessárias. Somente após a
disponibilização do serviço é que receberá a
remuneração, quer diretamente através dos
Recursos do Poder Público, quer combinada
com a cobrança de tarifas do usuário, como
acontece com a forma tradicional. Então, a
amortização do investimento só inicia ao ser
disponibilizado o serviço ou utilidade.
PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS
 O que a diferencia da concessão comum é
justamente a forma de remuneração do
parceiro privado. Na concessão comum, o
pagamento é realizado com base nas tarifas
cobradas dos usuários dos serviços
concedidos. Nas PPP’s, o agente privado é
remunerado pelo Governo ou numa
combinação de tarifas cobradas dos
usuários dos serviços + Recursos Públicos.
Desafios da Infraestrutura e como
as PPPs podem colaborar!
Parcerias PÚBLICO-PRIVADAS
 Algumas vantagens podem ser listadas, tais como:
melhor uso do gasto público, valendo-se da
eficiência do setor privado; execução mais
rápida de projetos; melhor qualidade dos
serviços e incentivo à melhoria e desempenho,
dentre outras
 A principal delas, no entanto, talvez seja a
impossibilidade de constituir Contratos que
prevejam todos os aspectos necessários para
cumprimento dos objetivos, e assim, é permitido
que o parceiro privado modifique as condições
inicialmente contratadas sem que viole o contrato,
o que pelos contratos tradicionais, seria “quase
que”, impossível.
Tipos de Parcerias público-privadas
 A concessão patrocinada é aquela em que
as tarifas cobradas aos usuários não são
suficientes para suprir os investimentos do
parceiro privado. Assim, há necessidade de
que o poder público complemente a
remuneração por meio do valor mais imposto
e encargos.
 A concessão administrativa diz respeito aos
casos em que não é conveniente cobrar do
usuário pelo serviço de interesse público
prestado pelo parceiro privado. Dessa forma,
a remuneração é integralmente feita pelo
poder público.
Parcerias Público-Privadas
 Os estados podem elaborar suas próprias leis
de PPP’s. Há diversos projetos pelo Brasil,
tais como: Reforma do estádio Mineirão, em
Belo Horizonte; Construção do Hospital do
Subúrbio (HS) em Salvador, já em
funcionamento (é a primeira unidade
hospitalar pública do Brasil viabilizada por uma
PPP); construção do Complexo Prisional de
Ribeirão das Neves, em MG, dentre outras.
A Antes
Depois
Hospital do Subúrbio – Salvador
Complexo Penitenciário
RIBEIRÃO DAS NEVES – M.G.
Dados Infrascope sobre PPP
ATENÇÃO!
Agradeço a atenção de todos!
Assunção
Santos
Referências Bibliográficas
 http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/ppp
-parceria-p%C3%BAblico-privada
 https://jus.com.br/artigos/7448/parcerias-
publico-privadas-ppp
 http://www.brasil.gov.br/economia-e-
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Parcerias público privadas by assunção santos - canarme brasil - cópia

  • 2. PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS As Parcerias Público-Privadas mais conhecidas como PPP são um dos principais instrumentos do Estado para realização de investimentos em infraestrutura. Elas permitem que a União, Estados e os Municípios selecionem e contratem empresas privadas que serão responsáveis pela Prestação de Serviços, por prazo determinado.  As PPP’s são regidas principalmente pelas Leis Federais nº 8.987/1995, que trata das concessões comuns; e nº 11.079/2004, referente às Concessões Administrativas e Patrocinadas.
  • 3.
  • 4. Parcerias PÚBLICO-PRIVADAS  Resumindo, o setor privado é responsável pelo financiamento total do serviço, incluindo as obras necessárias. Somente após a disponibilização do serviço é que receberá a remuneração, quer diretamente através dos Recursos do Poder Público, quer combinada com a cobrança de tarifas do usuário, como acontece com a forma tradicional. Então, a amortização do investimento só inicia ao ser disponibilizado o serviço ou utilidade.
  • 5.
  • 6. PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS  O que a diferencia da concessão comum é justamente a forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Nas PPP’s, o agente privado é remunerado pelo Governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços + Recursos Públicos.
  • 7. Desafios da Infraestrutura e como as PPPs podem colaborar!
  • 8. Parcerias PÚBLICO-PRIVADAS  Algumas vantagens podem ser listadas, tais como: melhor uso do gasto público, valendo-se da eficiência do setor privado; execução mais rápida de projetos; melhor qualidade dos serviços e incentivo à melhoria e desempenho, dentre outras  A principal delas, no entanto, talvez seja a impossibilidade de constituir Contratos que prevejam todos os aspectos necessários para cumprimento dos objetivos, e assim, é permitido que o parceiro privado modifique as condições inicialmente contratadas sem que viole o contrato, o que pelos contratos tradicionais, seria “quase que”, impossível.
  • 9. Tipos de Parcerias público-privadas  A concessão patrocinada é aquela em que as tarifas cobradas aos usuários não são suficientes para suprir os investimentos do parceiro privado. Assim, há necessidade de que o poder público complemente a remuneração por meio do valor mais imposto e encargos.  A concessão administrativa diz respeito aos casos em que não é conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Dessa forma, a remuneração é integralmente feita pelo poder público.
  • 10. Parcerias Público-Privadas  Os estados podem elaborar suas próprias leis de PPP’s. Há diversos projetos pelo Brasil, tais como: Reforma do estádio Mineirão, em Belo Horizonte; Construção do Hospital do Subúrbio (HS) em Salvador, já em funcionamento (é a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por uma PPP); construção do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em MG, dentre outras.
  • 12. Hospital do Subúrbio – Salvador
  • 16.
  • 17. Agradeço a atenção de todos! Assunção Santos
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  • 19.
  • 20. Referências Bibliográficas  http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/ppp -parceria-p%C3%BAblico-privada  https://jus.com.br/artigos/7448/parcerias- publico-privadas-ppp  http://www.brasil.gov.br/economia-e- emprego/2012/04/parceria-publico-privada- ppp