O documento fornece uma introdução às Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Explica que as PPPs permitem que o setor público contrate empresas privadas para a prestação de serviços de infraestrutura. Detalha também que, diferentemente de concessões, na PPP a remuneração da empresa privada pode vir de tarifas e recursos públicos. Apresenta exemplos bem-sucedidos de projetos de PPPs no país.

1. PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS
NO BRASIL
Assunção Santos
Noções Básicas

2. PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS As Parcerias Público-Privadas mais conhecidas
como PPP são um dos principais instrumentos do
Estado para realização de investimentos em
infraestrutura. Elas permitem que a União, Estados e
os Municípios selecionem e contratem empresas
privadas que serão responsáveis pela Prestação de
Serviços, por prazo determinado.
 As PPP’s são regidas principalmente pelas Leis
Federais nº 8.987/1995, que trata das concessões
comuns; e nº 11.079/2004, referente às Concessões
Administrativas e Patrocinadas.

4. Parcerias PÚBLICO-PRIVADAS
 Resumindo, o setor privado é responsável pelo
financiamento total do serviço, incluindo as
obras necessárias. Somente após a
disponibilização do serviço é que receberá a
remuneração, quer diretamente através dos
Recursos do Poder Público, quer combinada
com a cobrança de tarifas do usuário, como
acontece com a forma tradicional. Então, a
amortização do investimento só inicia ao ser
disponibilizado o serviço ou utilidade.

6. PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS
 O que a diferencia da concessão comum é
justamente a forma de remuneração do
parceiro privado. Na concessão comum, o
pagamento é realizado com base nas tarifas
cobradas dos usuários dos serviços
concedidos. Nas PPP’s, o agente privado é
remunerado pelo Governo ou numa
combinação de tarifas cobradas dos
usuários dos serviços + Recursos Públicos.

7. Desafios da Infraestrutura e como
as PPPs podem colaborar!

8. Parcerias PÚBLICO-PRIVADAS
 Algumas vantagens podem ser listadas, tais como:
melhor uso do gasto público, valendo-se da
eficiência do setor privado; execução mais
rápida de projetos; melhor qualidade dos
serviços e incentivo à melhoria e desempenho,
dentre outras
 A principal delas, no entanto, talvez seja a
impossibilidade de constituir Contratos que
prevejam todos os aspectos necessários para
cumprimento dos objetivos, e assim, é permitido
que o parceiro privado modifique as condições
inicialmente contratadas sem que viole o contrato,
o que pelos contratos tradicionais, seria “quase
que”, impossível.

9. Tipos de Parcerias público-privadas
 A concessão patrocinada é aquela em que
as tarifas cobradas aos usuários não são
suficientes para suprir os investimentos do
parceiro privado. Assim, há necessidade de
que o poder público complemente a
remuneração por meio do valor mais imposto
e encargos.
 A concessão administrativa diz respeito aos
casos em que não é conveniente cobrar do
usuário pelo serviço de interesse público
prestado pelo parceiro privado. Dessa forma,
a remuneração é integralmente feita pelo
poder público.

10. Parcerias Público-Privadas
 Os estados podem elaborar suas próprias leis
de PPP’s. Há diversos projetos pelo Brasil,
tais como: Reforma do estádio Mineirão, em
Belo Horizonte; Construção do Hospital do
Subúrbio (HS) em Salvador, já em
funcionamento (é a primeira unidade
hospitalar pública do Brasil viabilizada por uma
PPP); construção do Complexo Prisional de
Ribeirão das Neves, em MG, dentre outras.

11. A Antes
Depois

12. Hospital do Subúrbio – Salvador

13. Complexo Penitenciário
RIBEIRÃO DAS NEVES – M.G.

14. Dados Infrascope sobre PPP

15. ATENÇÃO!

17. Agradeço a atenção de todos!
Assunção
Santos

20. Referências Bibliográficas
 http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/ppp
-parceria-p%C3%BAblico-privada
 https://jus.com.br/artigos/7448/parcerias-
publico-privadas-ppp
 http://www.brasil.gov.br/economia-e-
emprego/2012/04/parceria-publico-privada-
ppp