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Carregado porCarlos Carvalho
E-poti: Desvendando o lado jurídico das Startup’s
Este documento fornece uma visão geral dos aspectos jurídicos das startups, incluindo suas características, propriedade intelectual, incubadoras e formas jurídicas. Resume os tipos de propriedade intelectual relevantes, como patentes e direitos autorais, e discute a constituição e gestão de sociedades limitadas e anônimas no contexto das startups.
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- 1. DESVENDANDO O LADO JURÍDICO DAS STARTUP’S www.epoti.org Flávio Napoleão 10/09/2014 www.napoleao.adv.br
- 2. VISÃO GERAL Startup:características, conceito e exemplos Propriedade Intelectual Incubadoras Direito Empresarial, societário e contratos.
- 3. STARTUP`S - CARACTERISTICAS • Empresa embrionária, recém-criadas ou em desenvolvimento • Projetos promissores • Desenvolvimento de ideias inovadoras • Risco intrínseco • Baixo custo inicial • Altamente escaláveis • Não são somente empresas de Internet
- 4. STARTUP`S - CONCEITOS • “Uma Startup é uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza”. (Eric Ries. A Startup Enxuta. Ed. Lua de Papel, 2012. p.24). • “Uma Startup é uma organização temporária em busca de um modelo de negócio escalável, recorrente e lucrativo”. (Startup: Manual do Empreendedor, Steve Blank e Bob Dorf, Ed. Alta Books, p. xvii).
- 5. EXEMPLOS DE STARTUP • Google, e-bay, paypal, facebook, widget’s…. • Easy Taxi (recebeu aporte de 7 milhões, segundo revista exame, 2014) • App`s Viral Loop: Baseadas na web, gratuitas, tecnologia organizacional, conceito simples (usabilidade), virilidade incorporada, crescimento exponencial, índice de viralidade, empilhamento, ponto de não deslocamento e saturação máxima.
- 6.
- 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL •Propriedade Industrial – Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) – INPI (Instituto de Propriedade Industrial) • Registro • Patente – Proteção do meio, uma técnica por até 20 anos. • Direitos Autorais - Lei 9.610/98 – Protege a obra em si; • Propriedade Intelectual do Programa de Computador - Lei 9.609/98
- 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE • Sem necessidade de registro ou patente • Autor X Titular dos direitos de programa de computador • Desvio de função
- 9. Não constituem ofensaaos direitos do titular do software • A reprodução para fins de backup • A citação parcial do programa, para fins didáticos, identificando o programa e o titular • A ocorrência de semelhança com outro, quando se der: – por força das características funcionais, – da observância de preceitos normativos e técnicos, – ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão • A integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais indispensável às necessidades do usuário, desde que para uso exclusivo de quem a promoveu.
- 10. Não são objetode proteção como direitos autorais • as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; • os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; • os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; • os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; • as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; • os nomes e títulos isolados; • o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras
- 11. Das Sanções àsViolações dos Direitos Autorais • Indenizações por danos materiais e morais • 3 mil cópias • Sanções penais
- 12. INCUBADORAS Empresa quetem como objetivo a criação ou o desenvolvimento de Startup. • Dinamização da economia local; • Dinamização de setor específico de atividade; • Inclusão sócio-econômica; • Geração de emprego e renda.
- 13. SERVIÇOS AOS INCUBADOS • Ajuda com a modelagem básica do negócio • Assessoria Jurídica, contábil e administrativa • Atividades de networking • Assistência de marketing • Acesso a internet • Ajuda com gestão financeira • Acesso a empréstimo bancários, fundos de empréstimo, investidores anjo ou capital de risco • Ajuda com técnicas de apresentação • Acesso a parceiros estratégicos • Treinamento de negócios • Assistência na comercialização de tecnologia • Gestão da propriedade intelectual
- 14. INCUBADORAS / ACELERADORAS • Processo Seletivo • Investimento inicial de 10 a 50 mil • Participação: 1% ~ 20%
- 15. DIREITO DE EMPRESA • O Empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. • Empresário Individual • Sociedades Empresárias – Sociedade Limitada (LTDA.) • Afeto social: Pessoal; Responsabilidade limitada – Sociedade Anônima (S.A.) • Afeto social: $; Responsabilidade limitada – Outras...
- 16. SOCIEDADE LTDA -CONSTITUIÇÃO O CONTRATO SOCIAL 1. nome e qualificações dos sócios 2. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; 3. capital da sociedade, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; 4. a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; 5. as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; 6. as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade 7. a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; 8. Outras cláusulas que disciplinem a vida da sociedade 9. Cláusulas Leoninas, cuidado! 10. Pro labore - $ pelo trabalho do sócio que se dedica para o desenvolvimento da empresa. 11. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.
- 17. SOCIEDADE LTDA –EXCLUSÃO DE SÓCIOS - POSSIBILIDADES • Mora na integralização • Justa Causa – Previsão contratual – Violação ou falta de cumprimento das obrigação • Expulsão de sócio majoritário! Como? • Consequências: O sócio excluído terá direito ao valor patrimonial de sua participação societária.
- 18. SOCIEDADE ANÔNIMA •Lei 6.404/76 • S.A.: Fechada ou aberta (OPA, Bolsa) • Ação, Acionistas e dividendos – Pedacinhos de uma empresa • Estatuto Social • Grandes empreendimentos • Instrumentos para captação de recursos: – DEBENTURES • Juros, participações no lucro da S.A e prêmio de reembolso e conversão da debênture em ação. – Ações • Acordo de Acionistas
- 19. EVOLUÇÃO DA STARTUP STARTUP LTDA S.A.
- 20. OUTRAS SOCIEDADES AANTIGA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA • Código Comercial de 1850. • Sócio Capitalista X Sócio Indústria (força de trabalho) • Sócio ou empregado? • Cláusulas Leoninas!
- 21. NEGÓCIO JURÍDICO 1.agente capaz; 2. objeto lícito, possível, determinado ou determinável; 3. forma prescrita ou não defesa em lei. 4. Contratos Típicos e Atípicos
- 22. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 1.Princípio da autonomia da vontade 2. Princípio da boa-fé objetiva 3. Princípio do Consensualismo 4. Princípio da força obrigatória (pacta sunt servanda) 5. Princípio da atipicidade dos contratos empresariais 6. Princípio da relatividade 7. A teoria da aparência 8. A teoria da imprevisão 9. A exceção do contrato não cumprido 10. A teoria do adimplemento substancial 11. Princípio da Primazia da Realidade (Trabalhista)
- 23. Cláusulas Contratuais Partes,Objeto, Obrigações e Condições Rescisão Cláusula Penal Foro (lugar) Cláusulas Leoninas
- 24. Espécies de Contratos • CONTRATO DE TRABALHO (propriedade intelectual) • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O Hipossuficiente, cláusulas duvidosas, inversão do ônus da prova, cláusula de eleição de foro. • CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE – Propriedade Intelectual • CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR – Prazo de validade técnica da versão comercializada – Prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa – Serão nulas as cláusulas que: • Eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios, defeitos ou violação de direitos de autor.
- 25. Espécies de contratos • SLA – Acordo do Nível de Serviço – qualidade • ACORDO DE ACIONISTAS • MÚTUO (EMPRÉSTIMO BANCÁRIO) X INVESTIDOR ANJO - Venture Capital - Cláusula drag along • TERM SHEET - termos mínimos para que se faça algum tipo de transação ou investimento – Outros termos: memorando de entendimentos, carta de intenções, termos mínimos para financiamento, acordo de intenções • VESTING E STOCK OPTION
- 26. STARTUP`S – VESTING- DEFINIÇÃO Ao longo do tempo, as pessoas adquirem da Startup o direito à participação societária para estimular e reforçar o vínculo. Uma recompensa adicional, ou principal, pelo trabalho desenvolvido. CAPITAL $ X CONHECIMENTO
- 27. STARTUP`S – VESTING- QUESTÕES • Origem: USA Outro ordenamento Jurídico • Empregados! – Isonomia Salarial - PCS – Salário In Natura - CLT - ...compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. – Vesting = remuneração salarial?
- 28. STARTUP`S – STOCKOPTIONS • S.A. -> strategies de retenção de talentos. A empresa concede aos empregados o direito de comprar ações da companhia a preços abaixo do mercado e de vendê-las com lucro.
- 29. STARTUP`S - DICASDE LEITURA • VIRAL LOOP, Adam Penenberg. Ed. Elsevier/Campus. • A Startup de $100, Chris Guillebeau, Ed. Saraiva, 2013. “Para abrir um negócio, você precisa de três fatores: um produto ou serviço, um grupo de pessoas dispostas a pagar por ele e um jeito de ser pago. Todo o resto é completamente opcional”. • Startup: Manual do Empreendedor, Steve Blank e Bob Dorf, Ed. Alta Books. • Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro. Ed. Saraiva. • NÃO ME FAÇA PENSAR, • A Nova Lei de Direitos Autorais, Plínio Cabral. Ed. Harbra.
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Notas do Editor
- #2 This template can be used as a starter file for presenting training materials in a group setting. Sections Sections can help to organize your slides or facilitate collaboration between multiple authors. On the Home tab under Slides, click Section, and then click Add Section. Notes Use the Notes pane for delivery notes or to provide additional details for the audience. You can see these notes in Presenter View during your presentation. Keep in mind the font size (important for accessibility, visibility, videotaping, and online production) Coordinated colors Pay particular attention to the graphs, charts, and text boxes. Consider that attendees will print in black and white or grayscale. Run a test print to make sure your colors work when printed in pure black and white and grayscale. Graphics, tables, and graphs Keep it simple: If possible, use consistent, non-distracting styles and colors. Label all graphs and tables.
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