Material exclusivo para os alunos da turma de Direito para Startups da professora Amanda Lima do mês de maio/2019. Sua reprodução é proibida. O uso é restrito a consulta individual.

1. Amanda Lima. Advogada com atuação em direito
digital. Consultora para regras de negócios em
Blockchain e criptomoedas. Professora no curso Direito
para Startups no INSPER. Professora da pós-
graduação de Direito Digital e das Startups da UNIFOR.
Professora na pós-graduação de Direito Digital do
CERS. Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito da
Inovação e Startups da OAB/RN em 2018.
Cofundadora do 1º capítulo do Legal Hackers do Brasil.
Coordenadora da linha de pesquisa "Blockchain" no
projeto de extensão "Quinta Jurídica i9" vinculado à
ESMAFE 5a região e JFRN. Professora de Blockchain
Descomplicada para Advogados. Criadora de conteúdo
no portal Advogando na Estrada.

3. ERA DO
CONHECIMENTO
Marc Haley
ERA DA ABUNDÂNCIA
Peter Diamandis
ERA PÓS DIGITAL
Walter Longo
ERA EXPONENCIAL
Singularity University
ERA COLABORATIVA
Don Tapscot
QUARTA REVOLUÇÃO
INDUSTRIAL
Klaus Schab

11. ESTOQUE BENS INTÁNGÍVEIS

13. •Convenção Europeia dos Direitos Humanos de 1953
•Convenção 108 de 1981: primeiro instrumento internacional juridicamente
vinculativo adotado no domínio da proteção de dados (Visa garantir a todas as
pessoas singulares [...] o respeito pelos seus direitos e liberdades
fundamentais, e especialmente pelo seu direito à vida privada, face ao
tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal).
•Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000
•Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
ALGUNS INSTRUMENTOS

14. OS IMPACTOS
IMEDIATOS NA UNIÃO
EUROPEIA
E EM TODO O MUNDO

16. E no Brasil?
Histórico entre Privacidade x
Proteção
LGPD =Tratamento dos dados
pessoais
O que é esse tratamento?

17. PARA QUE VOCÊ
QUER MEU CPF?

22. A Lei Geral de
Proteção de Dados
veio arrumar a casa

23. Algumas Questões Importantes

24. MUDANÇA
DE CULTURA

27. www.ab2l.org.br
RADAR DE EMPRESAS ASSOCIADAS – 2017

28. RADAR DE EMPRESAS ASSOCIADAS – MARÇO 2
www.ab2l.org.br

30. Soluções para facilitar a rotina de trabalho,
conectar cidadãos ao direito e mudar a
forma de atuação do poder Judiciário

31. MVP
Versão protótipo de
um produto com o
objetivo de testar o
modelo de negócio
de uma empresa.

32. CRESCIMENTO ANUAL DE
DEMANDAS ENVIADAS
www.juridicocerto.com
2018
116,3
99
2017
280,2
10
2016
165,3
84
2015
99,56
8
2014
38,77
22013
27
8
PROFISSIONAIS
CADASTRADOS NA
PLATAFORMA

34. FENÔMENO DA
DESINTERMEDIAÇÃO E SEUS
SINTOMAS APARENTES

35. CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 06/2018 que utilizou como Fonte: https://bitvalor.com/, acessado em 10/07/2018 às 11:35.
CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 06/2018

36. INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.888
Obrigatoriedade de Prestação de
Informações

37. Realiza operações com
criptoativos pessoalmente ou
através de 3º?
SIM
EXCHANGE:
Todas as
Exchanges com
domicílio tributário no
Brasil deverão
comunicar,
mensalmente, as
operações envolvendo
seus clientes.
PESSOA FÍSICA:
Quando realizarem
operações em
Exchanges
domiciliadas no
exterior e quando
realizarem operações
fora de uma
Exchange.
NÃO
Acesse
www.advogandonaestrada.com
e leia artigos sobre blockchain e
criptomoedas.
PESSOA JURÍDICA:
Pessoas Jurídicas quando
realizarem operações em
Exchanges, domiciliadas no
exterior ou a operação não
for realizada em uma
Exchange também deverão
prestar informações.

38. VOCÊS VIRAM A PARTE CONTRATUAL PARA
STARTUPS
MAS COMO ACELERAR ESSE PROCESSO DE
DECISÃO DO CLIENTE?

39. Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que equipara as formas de assinatura –
tradicional e eletrônica – e trata dos seus requisitos de validade, dispõe que:
Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins
legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
1º. (omissis);
2º. O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de
comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive
os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas
partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

47. Ação Monitória

48. Contratos de Prestação de
Serviços terão novas
configurações

49. PROBLEMA DO
DIREITO
LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIO
INCERTEZAS + VELOCIDADE

50. Melhoria
contínua
Criativida
de
Resultado Quebra do
status quo
NÃO TEM RECEITA DE
BOLO
... para solucionar os problemas da
área jurídica e criar soluções para
novas demandas.

51. INOVA SIMPLES
Lei Complementar 167/2019

52. POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO ÀS
STARTUPS
Mas o que é startup para os fins da
lei?

53. NEGÓCIOS NO
INÍCIO
ESSES NEGÓCIOS
INOVAM
INCREMENTAL
DISRUPTIVA

54. Startup deve ter
custos baixos

55. TRATAMENTO
DIFERENCIADO
RITO SUMÁRIO (ABERTURA E
FECHAMENTO)
TOTALMENTE DIGITAL COM
FORMULÁRIO PRÓPRIO
Art. 65 – A . § 5º Realizado o correto preenchimento das informações, será gerado automaticamente número
de CNPJ específico, em nome da denominação da empresa Inova Simples, em código próprio Inova Simples.

59. VAMOS PRATICAR ATRAVÉS DE
MEI PARA ENTENDER O QUE É
RITO SUMÁRIO

66. COMPLIANCE
KYC
CONHEÇA SEU CLIENTE
KYE
CONHEÇA SEU
COLABORADOR
KYS
CONHEÇA SEU
FORNECEDOR
COS
CONTROLE DE OPERAÇÕES
SUSPEITAS

68.  Organizar documentação e procedimentos, focando na transparência;
 Adotar procedimentos e controles que permitam confirmar e garantir a
identidade do usuário e a autenticidade das informações exigidas;
 Procedimentos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento
do terrorismo (know your customer);
 Necessidade de concordância de termos de uso e política de privacidade para
uso da plataforma virtual de compra e venda direta de criptomoedas ao cliente.
COMPLIANCE

71. LEMBRAM DA
MUDANÇA DE
CULTURA QUE
FALEI ONTEM?

72. EM RELAÇÃO ÀS LEIS DE PROTEÇÃO
DE DADOS
Atualização constante das políticas de privacidade
Readequação de contratos com parceiros comerciais
Adequação dos sistemas e estruturas de TI
RH’s com mais controle e política de privacidade interna

73. EM RELAÇÃO ÀS STARTUPS (talvez
estejamos caminhando para....)
Digitalização e desburocratização dos serviços oferecidos a elas
Acesso dos inovadores das classes menos favorecidas a esse mercados
Estruturação de direcionamento jurídico

75. amandagabilima.adv@gmail,com
@amandagabilima
linkedin.com/in/amandalimaadv
www.advogandonaestrada.com