PAIM- BOCA - Diretrizes fundamentais

PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E
MULTIDISCIPLINAR AOS PACIENTES COM DOENÇA DE
BOCA

Av. Prefeito Faria Lima, n. 340 – Parque Itália – Campinas - SP
CEP: 13036-902 – Telefone/fax: (19) 3772-5764

CÂNCER DE BOCA

Pelo sistema de classificação internacional de doenças, o termo câncer de boca é
relativo ao grupo de tumores classificados pela CID-10 como: neoplasia maligna da gengiva,
neoplasia maligna do assoalho da boca, neoplasia maligna do palato, neoplasia maligna de
outras partes e de partes não especificadas da boca, iniciando em C 00 até C10. Cerca de
90% dos casos de câncer de boca são carcinomas epidermóides (INCA, 2008; JOHNSON,
2003).
O câncer de cavidade oral, junto com o câncer de faringe representa a quinta maior
incidência de câncer é a sétima causa de morte no mundo (FERLAY et al., 2007). No Brasil,
o câncer de cavidade oral é o sétimo tipo de câncer com maior incidência e o quinto mais
prevalente na população masculina, atingindo principalmente pessoas com mais de 40 anos
de idade. Para o ano de 2008 a taxa de incidência estimada é de 14.160 novos casos,
sendo 10.380 para população do sexo masculino e 3.780 para o sexo feminino (INCA,
2007).
As diferentes taxas de incidência que ocorrem em distintas regiões permitem afirmar
que fatores ambientais influenciam os padrões de ocorrência da doença. Os hábitos de
consumo de tabaco e álcool são reconhecidos, mundialmente, como os fatores de risco
mais importantes, responsáveis por 90% dos casos de câncer oral. Cada fator aumenta em
2 ou 3 vezes o risco, mas o uso sinérgico, fumantes e etilistas apresentam 15 vezes mais
risco de desenvolver a doença. Outras variáveis como alimentação, cuidados com a higiene
oral e hereditariedade também são considerados (INCA, 2008; PARKIN et al, 2005).
O principal sintoma deste tipo do câncer de boca é o aparecimento de lesões que
não cicatrizam em uma semana. Outros sintomas são ulcerações superficiais, com menos
de 2 cm de diâmetro, indolores (podendo sangrar ou não) e manchas esbranquiçadas ou
avermelhadas nos lábios ou na mucosa bucal. Em fase mais avançada da doença pode
ocorrer dificuldade para falar, mastigar e engolir, além de emagrecimento acentuado, dor e
presença de linfadenomegalia cervical (INCA, 2008).
A prevenção do câncer de boca é simples e de baixo custo. As pessoas devem
procurar orientação após duas semanas de não cicatrização de lesões de boca, assim como
pessoas que apresentam risco (mais de 40 anos de idade, dentes fraturados, fumantes,
etilistas) devem dar maior atenção a higiene bucal, manter os dentes e boca saudáveis e

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fazer consulta odontológica anual para controle (INCA, 2008). Outra recomendação é a
manutenção de uma dieta saudável, rica em vegetais e frutas, pois uma dieta equilibrada
pode contribuir com a prevenção do câncer de boca, além de proteger o lábio dos raios
ultra-violetas e possuir uma dieta alimentar saudável (MARCHIONI et al, 2007).

PANORAMA ATUAL

Apesar da simples prevenção e do baixo custo das ações de promoção o diagnóstico
um dos aspectos mais críticos da atual situação do cuidado a pacientes com câncer de boca
no Brasil é que a maior parte dos casos chega aos centros especializados em estágio
avançado da doença, reduzindo a possibilidade de cura e comprometendo a qualidade de
vida dos pacientes e familiares, além reverte-se em alto custo econômico e social para o
Estado e para a família, devido à dificuldade de reintegração do indivíduo mutilado na
sociedade. Nessa perspectiva, a doença é considerada de alta letalidade, constituindo-se
em relevante preocupação para a saúde pública, particularmente nos países em
desenvolvimento. (ANDREOTTI et al, 2006; CARVALHO et al, 2004).
Muitos municípios no país realizam rotineiramente o exame para diagnóstico do
câncer bucal, através de campanhas de prevenção. Muitas dessas ações são realizadas
concomitantemente a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, cujo escopo é examinar
o maior número de pessoas a partir da 5ª década de vida, já que essa população apresenta
maior risco de desenvolvimento da doença, porém essas ações atingem uma pequena
parcela da população e não tem impactado de forma efetiva no diagnóstico precoce de
lesões malignas.
A atenção oncológica no Brasil tem priorizado os hospitais especializados, não
utilizando as potencialidades dos sistemas locais para as ações de prevenção, diagnóstico
precoce, acompanhamento dos casos e cuidados paliativos. Diante dessa realidade,
Santiago e Andrade (2007) sugerem que a formação de redes de cuidados progressivos na
atenção a pessoas com câncer apresenta-se como uma estratégia efetiva à articulação de
diferentes níveis de atenção a pessoas com câncer, desenvolvendo ações de promoção e
prevenção, acesso ao diagnóstico, tratamento e reabilitação na perspectiva da atenção
integral e humanizada.
O Ministério da Saúde (MS), em 2005, lançou a Política Nacional de Atenção
Oncológica, através da Portaria GM/MS no. 2.439 de 8 de dezembro de 2005, que prevê a
criação de Redes Regionais de Atenção Oncológica, interligadas a uma Rede Nacional,
envolvendo diferentes parceiros governamentais e não-governamentais em uma

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mobilização social para o controle do câncer, além do enfoque das diferenças regionais em
relação à incidência e mortalidade pelos diversos tipos de tumores (MINISTÉRIO DA
SAÚDE, 2005).
A Política Nacional de Atenção Oncológica tem o objetivo de organizar ações de
promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos em todas
as unidades federadas, de forma articulada com o Ministério da Saúde e Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde, respeitando as competências das três esferas de gestão,
buscando romper com a organização da atenção em pirâmide (BRASIL, 2005).

DIRETRIZES GERAIS PARA MELHORA NOS ÍNDICES DO CÂNCER DE BOCA

• Atendimento ao paciente em todos os níveis de atenção à saúde
• Facilitação de acesso aos serviços de saúde básica
• Educação permanente e capacitação dos profissionais da área de saúde
• Organização e análise estatística dos dados epidemiológicos relativos ao câncer de
boca
• Promoção de campanhas de prevenção ao câncer de boca
• Busca ativa e instituição de medidas de prevenção aos pacientes de risco para
desenvolvimento da doença com auxílio dos dados e equipe do PSF
• Formação e integração de redes de cuidado regionais
• Incentivo e desenvolvimento de pesquisas relativas à doença

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Para o diagnóstico precoce e prevenção do câncer de boca, são necessárias
políticas públicas direcionadas ao problema que facilitem o aumento do conhecimento da
população acerca dos fatores de risco, sinais e sintomas comuns da doença e que permitam
a sensibilização para o auto-exame da boca. Além de investimentos para educação e
formação dos profissionais de saúde, buscando proporcionar um atendimento integral,
multiprofissional e de qualidade nos serviços públicos de saúde.
No Brasil cenário da atenção oncológica apresenta desafios enormes para a
transformação das práticas na atenção à saúde ao problema do câncer de forma integral,
em direção aos princípios norteadores do sistema de saúde do país. O desenvolvimento de
estratégias para o controle do câncer depende da abordagem a problemas que afetam
desde os mecanismos de formulação das políticas de saúde até a mobilização social, a
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organização e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde e a geração e difusão de
conhecimento.
Nessa perspectiva, a formação de redes interligadas de atenção oncológica com a
participação dos diferentes níveis de atenção em saúde apresenta grande potencial para a
oferta de cuidados integrais, evitando lacunas assistenciais de natureza geográfica ou
funcional, aproximando, tanto quanto possível, os cuidados aos doentes.
Com base nos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (acesso universal,
integralidade e equidade), a organização de redes de saúde apresenta-se como um
dispositivo capaz de transformar esse quadro. Através do funcionamento de forma
transversal, as redes de atenção integral na área de oncologia buscam oferecer à essa
população acesso a toda a tecnologia disponível para o diagnóstico, tratamento e promoção
de saúde.
O termo rede, na área da saúde, tem o significado de sustentar, amparar, proteger,
estabelecer relações, comunicação e informação, sendo tecida pelas relações entre
gestores, profissionais, instituições e usuários dos serviços de saúde.
Em todo país são poucos os municípios que podem oferecer todos os cuidados
(promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos)
necessários para garantir a atenção integral a pessoas com câncer. Porém, através da
implantação de redes de atenção integral, contando com a rede básica existente e
organizando o atendimento especializado, a atenção oncológica apresenta-se
potencialmente integral e humanizada.

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PAPÉIS PROPOSTOS AOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE

O SUS brasileiro avançou na direção da universalidade, porém a integralidade e
eqüidade persistem como desafios para gestores e profissionais de saúde. Algumas
situações de adoecimento, como o câncer, expõem a complexidade do universo de
necessidades dos pacientes e famílias, tanto de natureza clínica e psicológica, como
socioeconômica e cultural. A atenção oncológica no Brasil tem priorizado os hospitais
especializados, não utilizando as potencialidades dos sistemas locais para as ações de
prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento dos casos e cuidados paliativos.
Atenção Básica:
- promoção da saúde e prevenção;
- rastreamento para o diagnóstico precoce;
- colaboração no seguimento dos casos (VD) e na reabilitação;
- apoio para cuidados paliativos;
- biópsia e diagnóstico.

Atenção Secundária (CEOs):
- biópsia e diagnóstico;
- colaboração no seguimento dos casos (equipe multiprofissional);
- colaboração na reabilitação;
- cuidados paliativos.

Atenção Secundária e Terciária(CACONs e UNACONs):
- diagnóstico definitivo e estadiamento;
- cirurgia, radioterapia, quimioterapia e outros tratamentos;
- atendimento multiprofissional;
- reabilitação oral e facial (implantes – prótese bucomaxilofacial – microcirurgia);
- seguimento durante o tratamento e após cura;
- apoio para cuidados paliativos.

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RECURSO HUMANO NECESSÁRIO PARA FORMAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
(forma de contratação Anexo)

- assistente social;
- dentista especialista em cirurgia bucomaxilo;
- dentista especialista em prótese bucomaxilofacial;
- dentista especialista estomatologia;
- fisioterapeuta;
- fonoaudiólogo;
- médico cirurgião de cabeça e pescoço;
- médico cirurgião plástico com especialização em micro-cirurgia;
- médico especialista em oncologia;
- psicólogo;
- técnico em higiene dental.
- terapeuta ocupacional;

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O EXEMPLO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL E MULTIPROFISSIONAL A
PACIENTES COM CÂNCER DE BOCA: PAIM-BOCA

Desenvolvido no Hospital Municipal Mário Gatti, com o apoio do Ministério da Saúde,
Programa de Atenção Integral e Multiprofissional de Pacientes com Câncer de Boca, PAIM-
BOCA, tem como objetivo principal facilitar a detecção e intervenção precoce nos casos de
lesão de boca, bem como otimizar os cuidados com a higiene oral e promoção de saúde da
população procedente de Campinas e região. O Programa está em ação desde julho de
2007 e através do estabelecimento do fluxo de atendimento, profissionais de diversas áreas
da saúde realizam confirmação do diagnóstico, terapias clínicas e educativas iniciais e
durante todo o tratamento da doença, reabilitação, além do suporte nos casos de cuidados
paliativos.
Considerando que o programa inicia-se em uma instituição de saúde credenciada
como entidade de ensino e vinculada ao Sistema Único de Saúde, O PAIM-BOCA, ainda
apresenta como objetivos secundários a organização epidemiológica sobre prevalência e os
riscos de câncer na região, a integração de informações com o sistema nacional de
pesquisa contra o câncer e promoção de pesquisa para aumentar o conhecimento dos
fatores biológicos, além da disseminação de informação sobre câncer oral, prevenção e
cuidados em veículos de comunicação. O Programa oferece também a possibilidade para
abertura de campo de estágio e matriciamento para profissionais de saúde, com o objetivo
de promover a educação para prevenção e tratamento das lesões de boca.
O Programa tem beneficiado pessoas com lesão maligna de boca através da oferta
de um serviço universal e integral, além de promover ações de caráter educativo para a
população em geral, educação permanente e continuada a profissionais de saúde e estudos
e pesquisas sobre o tema.

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