Sonho negócio próprio pandemia

PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais
CURSO: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e
Notariais
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
TEMOS A PRONTA ENTREGA
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PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
Curso: Tecnologia em Serviços Jurídicos
Cartorários e Notariais
Semestre:1º / 2º
Disciplinas:
• Direito Civil: coisas
• Teoria da Argumentação Jurídica
• Teoria Geral da Empresa
• Teoria Geral do Processo
• Títulos de Crédito e Contratos Empresariais
Professores
• Cláudio César Machado Moreno
• Janaina Vargas Testa
• Luana da Costa Leão
• Wellen Aparecida de Freitas Semczuk
Competências:
• Compreender e aplicar conceitos pertinentes às disciplinas
do semestre, com o objetivo de relacioná-los entre si para a
resolução das situações apresentadas.
Habilidades:
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá
desenvolvido as competências e habilidades para:
• Possibilitar o desenvolvimento de trabalhos em grupo,
promovendo a capacidade de adaptação, comunicação e
integração do espírito de equipe.
• Formar profissionais com visão integral, capacidade de
adaptação e flexibilidade, que atuem de forma interdisciplinar.
• Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões
complexas com ética e responsabilidade.
• Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de
forma competitiva, promovendo melhorias nas organizações.
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino-
aprendizagem que tem por objetivos:
• Favorecer a aprendizagem.
• Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado
eficiente e eficaz.
• Promover o estudo dirigido a distância.
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• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
• Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas
pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia do
Ministério da Educação.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução
de problemas práticos relativos à profissão.
• Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a
emancipação intelectual.
Prezado (a) aluno (a),
Seja bem-vindo (a) a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “O sonho
do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus”, escolhemos esta temática para
possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse
semestre.
Leitura e interpretação da SGA
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a
elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância,
considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental
para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação
profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso hipotético “O sonho do
negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus”” apresentado na sequência.
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
O sonho do negócio próprio no contexto da pandemia do coronavírus
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Sabe-se que, com a crise econômica causada pela pandemia, o mercado teve queda na maior
parte de seus segmentos. Alguns setores da economia, a exemplo do turismo e do comércio em geral,
tiveram um acentuado declínio e sentiram de forma mais significativa os impactos negativos.
Todavia, todos os setores da economia sofrerem uma redução em seu faturamento, intensificando
as perdas em detrimento dos lucros.
Ravier, empregado celetista de um tabelião de notas no município de Jubaba, também sofreu
o impacto da pandemia, ao ser dispensado após dezoito anos de contrato de trabalho. Embora tenha
se assustado com a dispensa repentina, o fato, na verdade, proporcionou um grande alívio, pois viu
a oportunidade de realizar um sonho antigo, qual seja, abrir o seu próprio negócio. A ideia era usar
o montante de seu acerto rescisório como investimento inicial. Só não imaginava que, antes de iniciar
a empreitada pela abertura de uma pequena cafeteria, passaria por diversas situações tormentosas.
Primeiramente, Ravier precisava saber e conhecer os tipos empresariais existentes no
ordenamento jurídico brasileiro para então escolher qual se adequaria melhor a sua realidade.
Pretendia iniciar o empreendimento sozinho, ou seja, sem a figura de um sócio. Em contrapartida,
almejava constituir uma pessoa jurídica, cuja intenção era criar um patrimônio afetado à atividade
empresarial, limitando a sua responsabilidade pelas eventuais obrigações sociais. Para tanto, possuía
um capital inicial integralizado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Segundo, Ravier, antes de começar qualquer negócio, para evitar eventuais problemas de
confusão patrimonial, precisa regularizar a propriedade de seu imóvel residencial, de 130 (cento e
trinta) metros quadrados. Referido imóvel era de propriedade de Marcia Gomes, que o alugava a
Ravier. Contudo, há 7 (sete) anos foi adquirido pelo valor de R$ 150.000,00 e a propriedade foi
dividida com sua ex-companheira, cada um com cinquenta por cento, contudo Ravier possuí, única e
exclusivamente, um contrato particular de promessa de compra e venda do terreno, sobre o qual
construiu a casa, onde mora com sua filha Beatriz, de 14 anos. Sua ex-companheira, Marta,
abandonou o lar e a família, há quatro anos, sem expor nenhum motivo ou informar o seu paradeiro.
A intenção de Ravier é adquirir a propriedade exclusiva do imóvel.
Como se não bastasse o problema supracitado, Ravier também possui outra pendência que
deseja resolver antes de formalizar a abertura do seu negócio empresarial: uma ação de execução
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judicial de um cheque no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Referido cheque foi emitido por
Paulo em prol de Fernando, amigo de Ravier. Fernando endossou o cheque para a empresa Xis
Confecções Ltda, a qual exigiu, como condição de recebimento do cheque como pagamento, um
avalista. Assim, com o objetivo de ajudar o amigo, Ravier, por meio de uma assinatura no anverso do
cheque, atuou como avalista de Fernando. O fato é que o cheque não possuía fundos, o que levou a
empresa Xis Confecções a promover o devido protesto em cartório e, ato contínuo, diante da
ausência de pagamento, respeitados os prazos de apresentação do cheque, a ajuizar uma ação de
execução em face do emitente, do endossante e do avalista, por entender que se trata de
responsabilidade solidária.
Tais problemas, no entanto, não desanimaram o empreendedor Ravier. Sabedor da
necessidade de resolvê-los, Ravier pretende criar estratégias, a fim de iniciar o seu negócio com a
maior segurança possível.
Considerando a situação geradora de aprendizagem e o conteúdo estudado em cada uma das
disciplinas elencadas do semestre, responda aos seguintes questionamentos, de maneira
fundamentada, expondo ao máximo seus conhecimentos sobre os assuntos abordados.
Vamos lá?
Passo 1 – Direito Civil: Coisas
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
a) Considerando que Ravier mantinha um contrato de locação com a Sr.ª Marcia Gomes e,
posteriormente, adquire este imóvel, questiona-se qual a condição de Ravier em relação ao bem no
primeiro momento (contrato de locação) e no segundo momento (promessa de compra e venda)?
Estamos frente à um constituto possessório?
b) Como explicado em nosso caso, foi celebrado entre as partes um contrato particular de promessa
de compra e venda. Diante desta situação questiona-se: Referido documento é hábil para ser levado
a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Em caso positivo justifique? Em caso negativo

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indique qual o documento deveria ser utilizado e, em regras gerais, o que deve conter este
documento?
Passo 2 – Teoria da Argumentação Jurídica
Consideração o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) Ravier, para poder concretizar o sonho de obter seu próprio negócio, precisará superar diversos
obstáculos, como por exemplo, a dispensa do trabalho, a regularização da propriedade de seu imóvel
residencial e a ação de execução judicial. Tendo por base a teoria da comunicação, em cada etapa
será necessário reconhecer os elementos presentes na situação comunicativa para que possa
adequar a sua linguagem. Apresente quais são os seis elementos da comunicação, trazidos por
Jakobson, e o tipo de linguagem a ser utilizada por Ravier nos três contextos aqui exemplificados.
Passo 3 – Teoria Geral da Empresa
Considerando o contexto narrado acima, responda fundamentadamente:
(A) Considerando os interesses de Ravier e de acordo com nosso regramento legal, previsto no
Código Civil, a atividade empresarial pode ser exercida individualmente através de 3 (três) espécies
empresariais, são elas: empresário individual, empresa de responsabilidade limitada e sociedade
unipessoal. Quais as diferenças entre essas 3 (três) figuras?
(B) O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens, corpóreos ou incorpóreos, que são
utilizados pelo empresário para o desenvolvimento da atividade empresarial, possuindo este
inúmeras tutelas jurídicas. Discorra sobre a proteção ao empresário que é locatário de imóvel
utilizado como sede do estabelecimento empresarial e suas hipóteses de cabimento?
Passo 4 – Teoria Geral do Processo
a) A ação de execução mencionada na situação geradora de aprendizagem envolve três pessoas
no polo passivo, formando uma pluralidade de réus. Trata-se do instituto do litisconsórcio
passivo. Explique, de forma fundamentada e com suas palavras, o conceito de litisconsórcio

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passivo, informando, ainda, se o caso é de litisconsórcio necessário ou facultativo; simples ou
unitário (para responder, considere que a demanda poderia ter sido proposta em face de
apenas um, dois ou de todos os réus; e que a decisão judicial será a mesma – homogênea -
para todos).
b) No caso de responsabilidade solidária pelo pagamento de uma obrigação, quando duas ou
mais pessoas têm o dever de pagar a integralidade da dívida, é facultado ao credor ajuizar
uma ação de cobrança em face de um, dois ou todos os devedores. Considerando uma
situação hipotética em que o autor promove a ação apenas em face de um devedor, e este
queira convocar o codevedor para integrar o polo passivo da ação, haverá a necessidade de
uma intervenção de terceiro, convocando o codevedor também para o processo. A partir
dessas premissas, explique, de forma fundamentada e com suas palavras, o que é intervenção
de terceiro; informando qual a modalidade de intervenção de terceiro seria adequada para o
caso, ou seja, nas situações em que o réu – devedor – queira convocar o codevedor solidário
para ser incluído no polo passivo da ação.
Passo 5 – Títulos de Crédito e Contratos empresariais
(A) No direito cambiário, em que consiste a figura do aval e qual a sua responsabilidade do avalista
em relação ao título de crédito? Podemos afirmar que o aval e a fiança são conceitos sinônimos? Por
quê?
Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação profissional
Neste momento, você deverá exemplificar boas práticas vivenciadas no exercício de suas
atividades profissionais, que demonstram os conhecimentos adquiridos com as disciplinas que
envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre os conceitos aqui abordados.

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É bem provável que em algum lugar próximo a você, exista uma Junta Comercial. Você sabe
que a principal função de uma Junta Comercial é promover o registro dos empresários, das
sociedades empresariais e de seus devidos contratos sociais? Faça uma pesquisa em uma Junta em
seu município ou em um município vizinho, e verifique se é possível constatar quantos empresários
possuem registro na região, informando, ainda, qual a importância de promover o registro da
atividade empresarial.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será feito individualmente.
2. Importante: o trabalho finalizado deverá ser postado no AVA, na pasta específica (“atividades
interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem, conforme disposto no
cronograma do curso. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. O trabalho final que será postado no ambiente virtual de aprendizagem deve conter de 05
até, no máximo, 10 laudas (considerando-se apenas a produção textual em si, com
introdução, desenvolvimento e conclusão, excetuando-se os elementos pré e pós-textuais).
4. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão do curso, sendo organizado no
que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,
espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,
entre outros elementos importantes). Essas orientações estão disponíveis na Biblioteca
Digital da instituição e podem ser acessadas no link “Padronização”.
5. Importante: A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver
trabalhos idênticos aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da
internet. Os trabalhos plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade.
Lembre-se de que a prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610),
e deve ser evitada no âmbito acadêmico.
6. Importante: Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, trabalhos enviados em PDF.

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Lembre-se: seu tutor à distância está à disposição na sala do tutor ou por meio do sistema de
mensagens para lhe atender em suas dúvidas e também repassar orientações sempre que você
precisar. Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade exigida de um
trabalho acadêmico de nível universitário.  
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise para o
conceito a ser atribuído pelo Tutor a Distância à produção textual:
a) Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT.
b) Apresentação de uma estrutura condizente com a proposta apresentada.
c) Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
d) Abordagem de todos os itens propostos para reflexão, considerando os seguintes aspectos:
clareza de ideias, objetividade, criatividade, originalidade e autenticidade.
e) Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos textos e sites citados.
Ótimo trabalho a todos!
Equipe de professores
REFERÊNCIAS
BERTAGNOLI, Danuza Lopes; CARVALHO, Fernanda Lara de. Teoria e argumentação jurídica.
Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
COSTA, Raiane Ingrid. Teoria geral da empresa. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A.,
2016.
_____________. Títulos de crédito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.

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DONIZETTI, Elpídio. Litisconsórcio no novo CPC: conceito, classificação e hipóteses de cabimento.
Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/05/11/litisconsorcio-no-novo-cpc-conceito-
classificacao-e-hipoteses-de-cabimento/. Acesso em: 14 jun. 2021.
FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Teoria geral do processo. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S.A., 2019. (livro da disciplina).
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINS, Renan B. A intervenção de terceiros no novo CPC. Disponível em
https://jus.com.br/artigos/46652/a-intervencao-de-terceiros-no-novo-cpc. Acesso em: 14 jun. 2021.
MATOS, Carolina Meneghini Carvalho. Direito civil – coisas. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S.A., 2017.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Direito das Coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.
Um ótimo trabalho!

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