O documento descreve as regras constitucionais sobre a composição dos tribunais superiores e regionais no Brasil, em especial o quinto constitucional que reserva vagas para advogados e membros do Ministério Público. O texto também relata a polêmica em torno da indicação das filhas de ministros do STF para vagas em tribunais regionais.

7. QUINTO CONSTITUCIONAL
• Está elencado no art.94, CF = à formação
dos seguinte tribunais: TRF, TJ, TJDFT, TST,
TRT.
Atenção! Quinto Constitucional para o TST
e TRT é formado por advogados e membros
do ministério público “do trabalho”.
Lista Sêxtupla,
formada pelas
representaçõe
s da classe
O Tribunal
recebe e
forma uma
lista TRíPLICE
O Poder Executivo
recebe a lista e em
20 dias escolhe 1

10. Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos
dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados
pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício,
observado o disposto no art. 94;
II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da
carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
§ 1º - A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.
§ 2º - Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-
lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na
carreira;
II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a
supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito
vinculante.

11. Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete
juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo
Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de
sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez
anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e
merecimento, alternadamente.
§ 1º - Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a
realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos
limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos
públicos e comunitários.
§ 2º - Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar
descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o
pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

22. TJ’S
Amazonas
19 desembargadores
4 desembargadores
Ceará
46 desembargadores
10 desembargadores
Minas Gerais
160 desembargadores
26 desembargadores
São Paulo
360 desembagadores
72 desembargadores
Mato Grosso
30 desembargadores
6 desembargadores
Rio Grande do Sul
140 desembargadores
28 desembargadores
Tribunal Superior do Trabalho
27 ministros
6 ministros
Tribunal Regional do Trabalho
3ª Região – Minas Gerais
47 desembargadores
10 desembargadores
Tribunal Regional Federal
1 ª Região
Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas,
Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas
Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e
Tocantins.
26 desembargadores
6 desembargadores

26. Kátia Valverde JunqueiraGenilton Garcia CastilhoMarianna Fux

27. • Advogada pela UERJ.
• Diretora Jurídica do Grupo Gás Natural
Fenosa no Brasil.
• Pós Graduada em Educação Ambiental –
UCAM
• Em Direito Empresarial pelo Instituto
Metodista Bennett
• Membro Efetivo do IAB.
• Várias Bibliografias
Kátia Valverde Junqueira

28. Genilton Garcia Castilho
• Técnico em contabilidade
• Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira,
1999.
• Especializações na Escola de Magistratura do Estado de Santa
Catarina ESMEC,
• Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na Faculdade
de Ciência sociais de Florianópolis.
• Juiz Arbitral, no ano de 2001.
• São mais de 14 anos no exercício da profissão de advogado, tendo
atuado em Juntas Trabalhistas e em Varas do Trabalho.
Ainda exerceu a função de conciliador de 1998 a 2001, em
Niterói e São Gonçalo, e Juiz Leigo no Juizado Especial Cível da
capital do Estado de Santa Catarina de 2004 a 2005.

29. Marianna Fux
• Bacharelou-se em Direito pela
Universidade Candido Mendes –
UCAMRJ
• Pós Graduação em Teoria das Obrigações e
Prática Contratual pelo programa de
educação continuada da Fundação Getúlio
Vargas – FGV.
• Sócia do escritório Sérgio Bermudes

30. A CARREIRA METEÓRICA DAS FILHAS
DE FUX E MELLO

32. Lista tríplice de advogados para
vaga de desembargador no
TJ/RJ
Marianna FuxGenilton Garcia
Castilho
Kátia Valverde
Junqueira

33. Referências:
ALBUQUERQUE, Xavier de. Quinto
constitucional dos tribunais de alçada e acesso
aos tribunais de justiça de 1988.
BARROSO, Edson Vicentini. O quinto
constitucional <https://jus.com.br> Acesso em:
12/05/2016.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição
da República Federativa do Brasil. Brasília <
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/196
0-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-
365194-norma-pl.html > Acesso em
12/05/2016.
Juiz classista. Wikipedia – enciclopédia livre
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Juiz_classista>
Acesso em 17/05/2016
BRASIL. Emenda Constitucional nº 1 de
1969.Brasília <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituic
ao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm
> Acesso em: 12/05/2016.
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34. BRASIL. Constituição (1988). Constituição
da República Federativa do Brasil.
Brasília.<http://presrepublica.jusbrasil.com.br/l
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República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
CAMPANHA, Leandro Colon Diógenes. Folha
de São Paulo. Filhas de ministros do STF
disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem
experiência. <
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1
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altos-cargos-no-judiciario-mesmo-sem-
experiencia.shtml> Acesso em: 10/05/2016
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República Federativa do Brasil. Brasília:
Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

35. CAMPANHA, Leandro Colon Diógenes. Folha
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constitucional – 16 ed. rev. atual. e ampl. -
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LENZA, Pedro. Direito Constitucional – 14 ed.
rev. atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2010.
MARTINS, Marco Antônio. Folha de São
Paulo. Filha de ministro Fux toma posse como
desembargadora no TJ do
Rio.<http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016
/03/1749885-filha-de-ministro-fux-toma-posse-
como-desembargadora-no-tj-do-rio.shtml >
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36. MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo
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– 9 ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
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São Paulo: Atlas, 2002.
PRADO, Thiago. Revista Veja. Advogados
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10/05/2016.
SILVA, José Afonso. Curso de direito
constitucional positivo – 23 ed. rev. e atual. -
São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito
constitucional – 12 ed. rev. atual. São Paulo:
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37. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
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Acesso em: 16/05/2016. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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38. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
<http://www.tjsp.jus.br/Institucional/ConhecaO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª Região
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da
3ª Região
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Quais os estados compõem o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região
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Acesso em: 16/05/2016
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
<http://www.tst.jus.br/trt-quadro-
desembargadores> Acesso em: 16/05/2016.

39. Turma de 3º Periodo
Pitágoras
Ana Maria Rodrigues Varela
Mirian Ferreira
MarisaBraga
RayaneMarcos
Thaynará de Jesus
WandersonLuiz
Jadna Ferreira
Bruno Bastos
Philipe Antunes
Silmar Santos
André