III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais – LGBT(Piracicaba, 25/04/2015)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Estado de São Paulo – Brasil
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Alferes José Caetano, 1.128 – Centro CEP 13.400-123 – Piracicaba – SP
Fone (19) 3417-8800 e FAX (19) 3417-8813 semdes@piracicaba.sp.gov.br
RELATÓRIO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE LÉSBICAS, GAYS,
BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT
A III Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT foi realizada no dia 25 de abril de 2015, no Anfiteatro da Secretaria
Municipal de Educação (Rua Cristiano Cleopath no
1.902 – Bairro dos Alemães –
Piracicaba – SP), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
Sua comissão organizadora foi constituída por ato do Prefeito Municipal de
Piracicaba e foi integrada conforme previsto no Decreto no
16.067, de 05 de março de 2015.
A III Conferência Municipal LGBT seguiu o Tema Nacional “Por um Brasil que
criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” e como
Lema Municipal “Garantindo políticas de direitos de LGBT: um caminho para erradicar
homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia institucionais”. O tema e o lema foram
desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes políticas de maneira transversal.
A Conferência teve início às 09h00 e foi presidida pela Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, Sra. Eliete Nunes.
Após a fala das autoridades procedeu-se à plenária de abertura para votação do
Regimento Interno.
Em seguida, a Sra. Heloisa Gama Alves, representante da Secretaria de Justiça e
Cidadania, proferiu uma palestra tendo por base o lema municipal.
Houve uma pausa para um “brunch” e prosseguiu-se com a divisão dos grupos de
trabalho para a discussão dos eixos. Os grupos elaboraram propostas, que foram
apresentadas à plenária, a saber:

EIXO 1 – EDUCAÇÃO
1. Estimular e fomentar a criação e o fortalecimento de instituições, grupos, núcleos de
estudos acadêmicos nas universidades locais, bem como a realização de eventos de
divulgação científica sobre gênero, sexualidades e educação, com vistas a promover a
produção e a difusão de conhecimentos que contribuam transversalmente para a
superação da violência, do preconceito e da discriminação em razão da orientação sexual
e identidade de gênero, raça, etnia e deficiências, sendo estas constituídas de maneira não
colonizadora e havendo articulações com as populações contempladas por sua categoria.
2. Como estratégia de combate a violência escolar, inclusive o bullying, se propõe a criação
de um programa de mediação de conflitos nas escolas da Rede Pública de Piracicaba, e
que este programa tenha atenção especial para os grupos mais vulneráveis a esta forma de
violência, como criança, adolescente, pessoa com deficiência e os adolescentes LGBTs.
3. Intensificar a capacitação de professores e funcionários da Rede Pública sobre os temas
de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero, que inclua estratégias de capilarização
do conhecimento adquirido e fomento à visibilidade dos temas entre comunidades
docentes, discentes, bem como entre pais e alunos.
4. Criar um banco de dados de ações pedagógicas, para uso dos professores da Rede Pública
Municipal, a partir das experiências exitosas das escolas que trabalham com o tema da
Diversidade Sexual.
5. Produzir, apoiar e divulgar pesquisas que analisem concepções pedagógicas, currículos,
rotinas, atitudes e práticas adotadas no ambiente escolar diante da diversidade de
orientação sexual e de identidade de gênero, para contribuir para a implementação de
políticas educacionais voltadas para a superação do preconceito, da discriminação e da
violência sexista e da homolesbobitransfobia.

EIXO 2 – TRABALHO E RENDA
1. Criação de um selo TRANS, entre Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e ACIPI,
através do qual as empresas que empregarem travestis e transexuais receberão isenção de
impostos.
2. Promover palestras, em parceria com ACIPI e Sindicatos, sendo que travestis e
transexuais realizariam tais palestras visando esclarecer empresários locais acerca da
realidade e importância de contratação da população TT.
EIXO 3 – SAÚDE
1. Que a Secretaria Municipal de Saúde realize uma campanha visual na cidade sobre o
decreto do nome social das travestis e transexuais.
2. Que a Secretaria Municipal de Saúde realize uma capacitação para os profissionais de
saúde sobre a diversidade sexual.
3. Criação de um ambulatório regional de saúde integral à população de travestis e
transexuais.
4. Criação de uma comissão técnica municipal de saúde integral à população LGBT nos
moldes estadual e federal.

EIXO 4 – SEGURANÇA PÚBLICA
1. Capacitar e sensibilizar gestores, operadores de direito e agentes sociais de Piracicaba na
área de segurança pública com ênfase nas relações de raça, etnia, gênero, orientação
sexual, identidade de gênero, religiosidades, deficiências e direitos humanos.
2. Inserir (quando existente) e fomentar (quando existente) no currículo das academias de
segurança pública capacitação, formação inicial e continuada em direitos humanos e
princípios internacionais de igualdade e não discriminação derivada de orientação sexual
e identidade de gênero.
3. Garantir a segurança em áreas frequentadas pela população LGBT com grupos de
policiais e guardas municipais especializados, sobretudo nas quais há grande incidência
de discriminação e violência, em decorrência de orientação sexual e identidade de
gênero, raça e etnia, religiosidades, entre outras, garantindo o policiamento proporcional
ao número de pessoas nos eventos.
4. Tornar obrigatória a identificação, em local visível, dos profissionais de segurança
pública e privada, com nome, patente ou cargo bordados à roupa.
5. Elaborar materiais educativos e informativos e criar estratégias de divulgação para a
população LGBT com o tema segurança pública, de maneira a criar mecanismos de
prevenção e defesa.
6. Promover a transversalidade na proposição e implementação das políticas públicas
municipais, pois o combate à homolesbobitransfobia requer ações integradas entre as
áreas de segurança, educação, assistência social e saúde, dentre outras.

7. Criar nas instituições públicas do município setores que se preocupem com as questões
de LGBT.
8. Criar e garantir a existência na estrutura administrativa da Prefeitura de Piracicaba um
Centro de Referência de Combate às Violências Homofóbicas, Lesbofóbicas e
Transfóbicas.
9. Formação inicial e continuada nas Academias de Polícia Militar, bem como para
monitores, agentes prisionais e guardas municipais a disciplina de diversidade sexual –
violências e violações sofridas por essa parcela da população.
10. Promover laicidade em todas as instâncias do Estado.
11. Apoiar legislações que proponham melhorias na garantia de direitos da população
LGBT.
EIXO 5 – TURISMO, CULTURA E ESPORTE
1. Que no orçamento da Secretaria Municipal de Turismo contenha dotação orçamentária
para realização do concurso Miss LGBT Piracicaba.
2. Elaboração de cursos de formação das categorias profissionais de Piracicaba do setor
turístico e cultural sobre os temas de gênero e sexualidades, incluindo-se os setores:
hoteleiro, de transporte (ônibus, táxi, barqueiros), profissionais de casas culturais (bares,
boates, teatros, restaurantes e cafés) etc.
3. Prever na legislação orçamentária PPA, LDO LOA dotação para realização da Parada da
Diversidade do Orgulho LGBT de Piracicaba.

4. Que a SEMAC e o COMCULT incluam na legislação a representação dos seguimentos
LGBT no Conselho de Cultura.
5. Apoiar, por meio do CAPTARTE, a capacitação das organizações LGBT para a
elaboração e gestão de projetos culturais, captação de recursos e prestação de contas
junto às leis de incentivo à cultura e editais de cultura.
6. Promover atividades que incentive uma cultura de esporte LGBT como passeios
ciclísticos, trilhas, caminhadas, jogos de futebol da diversidade sexual, vôlei da
diversidade e campeonatos LGBT em geral.
7. Que as Secretarias Municipais de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Atividades Motora,
destine dotações orçamentárias específicas ampliando eventos, ações e programas do
segmento LGBT.
EIXO 6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Propor alteração no Cadastro Único do Governo Federal: incluir o campo “NOME
SOCIAL” para atender a população LGBT.
2. Promover capacitação, em parceria com a SEMDES e CMADS, aos profissionais da
assistência social do município de Piracicaba e entidades/ONGs.
3. Desenvolver campanhas permanentes acerca dos direitos LGBT no âmbito da assistência
social, em parceria entre SEMDES, CMADS e entidades/ONGs.

4. Promover seminários e fóruns de discussão sobre o reconhecimento dos direitos humanos
e da população LGBT no município de Piracicaba em parceria com os Conselhos
Municipais e demais Secretarias Municipais.
5. Ampliar a porcentagem de unidades habitacionais da EMDHAP destinadas a segmentos
vulneráveis com a inclusão da população LGBT.
6. Promover a discussão de orientação sexual, de identidade de gênero e racial nas políticas
de assistência social no município de Piracicaba, buscando executar e implementar
políticas não–segregacionistas e inclusivas.
7. Elaborar material sobre sexualidade e direitos sexuais, como Direitos Humanos, no
combate à discriminação e valorização da população LGBT, bem como de suas uniões
afetivas em linguagem e formatos acessíveis e alternativos, como: braile, libras,
legendagem, letras ampliadas e formatos eletrônicos digitais.
8. Elaboração de um plano de ação de assistência social LGBT envolvendo todas as
secretarias municipais, Conselhos Municipais e entidades/ONGs.
Para a I Conferência Municipal Conjunta de Direitos Humanos de Piracicaba
foram aprovadas e levadas as seguintes propostas:
Para o nível MUNICIPAL: Criação, efetivação e monitoramento de uma lei municipal
anti-discriminatória que coíba e puna a discriminação por orientação sexual, gênero e
identidade de gênero, origem, raça, cor, idade, deficiência, religião e quaisquer outras
formas de discriminação. Que seja instituído no texto da lei um órgão para aplicabilidade e
fiscalização desta lei.

Para o nível ESTADUAL: Elaborar material sobre sexualidade e direitos sexuais como
Direitos Humanos, no combate à discriminação e valorização da população LGBT, bem
como de suas uniões afetivas em linguagem e formatos acessíveis e alternativos, como:
braile, libras, legendagem, letras ampliadas e formatos eletrônicos digitais.
Também foram aprovadas as seguintes moções:
1- Moção de Aplauso: Agradecimento à Secretária da SEMDES, Sra. Eliete Nunes, pelo
apoio na organização da I Conferência Municipal de Direitos Humanos.
2- Moção de Apoio: À Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de
São Paulo, Sra. Heloisa Gama Alves, pelo seu reconhecido trabalho em prol da cidadania
LGBT, que tem sido injustamente ofendida em sua dignidade de gestora e de pessoa, nas
redes sociais.
3- Moção de Aplauso: Para a Secretária Municipal da Ação Cultural, Sra. Rosângela
Rizzolo Camolese, e para a Secretária Municipal de Turismo, Sra. Rosemeire Massarutto,
pelo apoio à realização de todas as edições da Parada LGBT de Piracicaba, o que tem
garantido maior visibilidade para a expressão cultural do segmento LGBT no Estado.
4- Moção de Aplauso: Para o Prefeito do Município de Piracicaba, Sr. Gabriel Ferrato, pelo
apoio à realização da Parada LGBT de Piracicaba, quando a mesma sofreu boicote da
Polícia Militar, e pela sua participação durante todo o evento.
5- Moção de Aplauso e Apoio: Para a Comissão Organizadora da III Conferência
Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

6- Moção de Apelo: Nós, delegados(as) da I Conferência Municipal Conjunta de Direitos
Humanos e da III Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT, bem como do Grupo de Trabalho do Segmento Educação,
apelamos à Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba para a introdução de todas as
proposituras e propostas elaboradas e aprovadas pelos(as) delegados(as) desta
conferência no documento base do Plano Municipal de Educação.
Procedeu-se à eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o
Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – LGBT, sendo eleitas as seguintes
pessoas:
Segmento Lésbicas:
- Laura Maria Pires de Queiroz (Titular)
- Yvani Helena Silveira (Suplente)
Segmento Gays:
- Paulo Soares (Titular)
- Antonio Brione Neto (Suplente)
Segmento Bissexuais:
- Eliel da Fonseca (Titular)
- Felipe Bicudo (Suplente)
Segmento Travestis:
- Carol Venturine (Titular)
- Pâmela Brasil (Suplente)

Segmento Transexuais:
- Jéssica Regina G. Santo (Titular)
- Dalila Araújo (Suplente)
Após, foram eleitos os seguintes delegados para representar o município de
Piracicaba na III Conferência Regional e/ou Estadual de Políticas Públicas e Direitos
Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT:
Identidade Masculina:
- Felipe Bicudo (Titular)
- Paulo Soares (Titular)
- Antonio Brione Neto (Suplente)
- Eliel da Fonseca (Suplente)
Identidade Feminina:
- Carol Venturine (Titular)
- Laura Maria Pires de Queiroz (Titular)
- Pâmela Brasil (Suplente)
- Yvani Helena Silveira (Suplente)
Após a eleição dos delegados, a Sra. Eliete Nunes agradeceu a participação de
todos e às 16h00 deu-se por encerrada a III Conferência Municipal de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
Piracicaba, 28 de abril de 2015.

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