O documento discute os desafios atuais e futuros da mediação com o poder público no Brasil, mencionando: 1) A evolução legal da mediação no país desde 2002; 2) Os tipos comuns de demandas mediadas na justiça federal hoje; e 3) Temas emergentes como a responsabilização de agentes públicos e o uso crescente da mediação online.

1. Bruno Takahashi
20/03/2019
O presente e o futuro da Mediação com o
Poder Público
desafios na área federal

2. 2002

3. Indisponibilidade do
interesse público
Legalidade estrita
Confidencialidade como
barreira
Disponibilidade
condicionada
Legalidade construída
Confidencialidade como
oportunidade (graus de
sigilo)

4. 2002
2010

5. Centros
Núcleos
CNJ
Resolução CNJ nº 125/2010

6. O “minissistema brasileiro de métodos
consensuais”
Novo CPC
Resolução
CNJ n.
125/10
Lei de
Mediação

7. 2002
2010
2019

8. A conciliação na Justiça Federal hoje
 Contratos bancários
 Danos morais
 Expurgos da poupança
 Créditos tributários de Conselhos de
Fiscalização Profissional
 Servidores públicos federais
 Previdenciário
 Demandas complexas

9. O ano de 2018
21.691 39.401 +150M
audiências
realizadas
acordos em valores
Fonte: http://www.trf3.jus.br/gabco/estatistica/2018/2018-acumulado/

10. E para onde vamos?

11. Responsabilização do agente público
Lei n. 13.140/15 (Lei de Mediação)
“Art. 40. Os servidores e empregados
públicos que participarem do
processo de composição extrajudicial
do conflito, somente poderão ser
responsabilizados civil, administrativa
ou criminalmente quando, mediante
dolo ou fraude, receberem qualquer
vantagem patrimonial indevida,
permitirem ou facilitarem sua
recepção por terceiro, ou para tal
concorrerem”.

12. Audiência do artigo 334 do CPC
Estabelecimento de fluxo
Lista de matérias em que não é
possível a autocomposição
Estruturação dos Centros
Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania
(Resoluções CNJ n. 219)

13. Remuneração do
mediador/conciliador
 Artigo 169 do CPC
 Resolução CNJ n. 271/2018 (“Fixa parâmetros de
remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores
judiciais”)
 Justiça gratuita
 Demandas em face do poder público

14. Mediação por meio eletrônico
 Art. 334, §7º, do CPC, e 46 da Lei de Mediação.
 Oralidade
 Plataformas disponíveis para o Poder Público

15. Importância da flexibilidade dos
treinamentos
Adequação dos cursos às peculiaridades
da área federal

16. Muito obrigado!