1) O documento discute o perfil ideal do próximo governador da Bahia, incluindo priorizar a solução de problemas sociais, melhorar a saúde pública e educação, promover o desenvolvimento econômico, reduzir desigualdades regionais e se preparar para eventos climáticos extremos.
2) Ele deve investir mais em saúde, saneamento, educação e geração de empregos para lidar com problemas como pobreza, fome e doenças.
3) Deve também promover um plano de desenvolvimento abrangente para integrar
LA GENÈSE DE LA RICHESSE ET DE LA PAUVRETÉ À L'ÉPOQUE CONTEMPORAINE
O GOVERNADOR DE ESTADO DE QUE A BAHIA PRECISA
1. 1
O GOVERNADOR DE ESTADO DE QUE A BAHIA PRECISA
Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar o perfil do Governador de Estado de que a Bahia
precisa no atual momento histórico. A Bahia precisa de um governador que seja capaz de
solucionar seus gigantescos problemas sociais que se agravaram nos últimos anos com o
vertiginoso aumento do desemprego, da fome e da miséria da população, superar as
fragilidades existentes em seus sistemas de saúde pública e de saneamento básico e
reestruturá-los em novas bases para atenderem as necessidades da população, solucionar
os gigantescos problemas que afetam a educação básica e o ensino superior para
atenderem as necessidades da população e dos setores produtivos, reativar a economia
baiana que se encontra em crise profunda nos últimos anos promovendo o
desenvolvimento econômico da Bahia em novas bases, reduzir seus desequilíbrios de
desenvolvimento regional para contribuir no desenvolvimento da economia baiana e
adotar medidas preventivas de enfrentamento de eventos extremos da natureza para evitar
suas consequências danosas para a população e para a economia da Bahia. Este artigo
visa orientar seus leitores no sentido de fazerem a escolha mais adequada do futuro
Governador do Estado da Bahia.
Diante da extrema gravidade da situação social da população da Bahia, o futuro
Governador do Estado da Bahia a ser escolhido deveria ser o que priorizasse a solução
imediata dos gigantescos problemas sociais que afetam a população baiana há vários anos
representados pelo desemprego em massa (5,847 milhões de desempregados e 5,970 milhões
de desalentados), a perda de renda da população (791 mil pessoas deixaram de ter
rendimento de trabalho), o elevado déficit habitacional (555.635 domicílios) que afeta
especialmente a população de baixa renda, a precária situação social das populações em
situação de rua (20 mil habitantes) e a fome endêmica sofrida pela população pobre da
Bahia (987 mil pessoas podem ter convivido com a fome em 2019).
Além de priorizar a solução imediata dos gigantescos problemas sociais, o futuro
Governador do Estado da Bahia deve envidar esforços no sentido de promover a melhoria
do sistema de saúde pública e do sistema de saneamento básico com a realização de
maiores investimentos para eliminar suas fragilidades visando proteger a população de
doenças e lidar, sobretudo, com atual e futuras pandemias. A Bahia possui menos leitos
de internação hospitalar do que o indicado pela Organização Mundial de Saúde. Não há
postos de saúde suficientes que têm problemas sérios de estrutura e de financiamento. A
Bahia foi o Estado que menos investiu de forma per capita recursos próprios no sistema
de saúde em 2020 mesmo com a pandemia do novo Coronavirus. A Bahia apresenta
insuficiência no abastecimento de água (81,13% de domicílios são atendidos), no
esgotamento sanitário (apenas 54,1% % dos domicílios são atendidos), na drenagem
urbana das águas pluviais (apenas 13,41% dos municípios possuem serviço de drenagem
urbana), nas ações relativas aos resíduos sólidos (24,7% das casas são atendidas na coleta
de lixo e sete em dez municípios têm lixões) e no controle de vetores transmissores de
doenças. Dos 417 municípios baianos, 366 têm sistema de abastecimento de água e 122
têm o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A Bahia apresenta grande deficiência no
abastecimento de água, especialmente no Semiárido que se caracteriza pela escassez
hídrica.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve envidar esforços no sentido de eliminar as
fragilidades do sistema de educação básica e superior do Estado. A Bahia tem maior taxa
de analfabetismo do país em 2019, aponta IBGE com 13% da população baiana com mais
2. 2
de 15 anos não sabendo ler ou escrever (1,5 milhão de analfabetos). A Bahia é o oitavo
estado do Brasil em taxa de analfabetismo. A Bahia tem o segundo menor investimento
por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil. O baixo investimento tem
impactado o desempenho da educação na Bahia, historicamente abaixo de outras redes
públicas do Brasil e mesmo do Nordeste. A Bahia apresenta fragilidades devido ao baixo
investimento realizado tanto na educação básica quanto no ensino superior. A falta de
condições de trabalho nas escolas é reclamação constante dos profissionais da educação
da rede estadual. No ensino superior da Bahia, no ranking do MEC e do Times sobre as
universidades do Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA,
se classificou em 17º lugar bem distante das melhores universidades. Em 2018, o governo
da Bahia investiu R$ 1,359 bilhão no ensino superior estadual, alcançando a terceira
posição no ranking nacional dos Estados que mais destinaram verbas para o segmento.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve promover seu desenvolvimento econômico
para elevar os níveis de emprego e renda da população buscando reverter a retração
econômica registrada desde 2017 quando, a Bahia foi o sétimo estado que mais queda
sofreu, com 8,9%, superando a média nacional, que apresentou queda de 7,2% em dois
anos. O PIB da Bahia, que era o sexto maior do país, perdeu participação no ranking
nacional, sendo superado por Santa Catarina ao cair para a 7a
posição. A Bahia sofreu um
processo de desindustrialização porque a indústria baiana “encolheu" de 27,1% do total
do PIB, em 2010, para 21,5% em 2018 e 21,8% em 2019. Houve a perda de
competitividade da indústria petroquímica e a saída da Ford que deixou um rastro de
desemprego e devastação na economia de Camaçari. As exportações baianas, que
representaram 4,6% do total das exportações brasileiras em 2012, alcançaram apenas
3,6% do total em 2016 e a Bahia, que ocupava a 8ª posição no ranking dos maiores estados
exportadores, foi superada por Santa Catarina. A Bahia também perdeu posição no
turismo, uma das principais atividades da base produtiva estadual.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve promover a superação dos desequilíbrios
de desenvolvimento regional da Bahia que apresenta três grandes problemas os quais
estão discriminados a seguir: 1) Concentração econômica excessiva na RMS - Região
Metropolitana de Salvador; 2) Regressão econômica no desenvolvimento da região
cacaueira; 3) Subdesenvolvimento da região semiárida. A trajetória que a economia
baiana seguiu a partir da segunda metade do século XX levou à sua concentração
econômica e espacial da Bahia. Desde este período, não houve nenhum esforço do
governo do Estado em descentralizar o processo de desenvolvimento da Bahia. A ênfase
era a de incrementar a industrialização na RMS na expectativa de que seus efeitos
alcançassem toda a Bahia. Não houve na história da Bahia nenhum plano integrado de
desenvolvimento que abrangesse todas as regiões do Estado. As ações realizadas eram
basicamente pontuais e não sistêmicas. O futuro Governador do Estado da Bahia deve
elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um
todo e para cada região visando a integração econômica de todas as regiões que nunca
existiu no passado. Só assim será possível reduzir o desequilíbrio existente atualmente no
desenvolvimento das diversas regiões da Bahia.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar medidas preventivas no
enfrentamento de eventos extremos da natureza resultantes das mudanças climáticas
globais como estão ocorrendo atualmente e ocorrerão no futuro na Bahia. Tem sido
recorrente a ocorrência de inundações nas cidades brasileiras devido a chuvas intensas,
como a que aconteceu recentemente na Bahia deixando um rastro de 20 mortos, 31 mil
3. 3
desabrigados e destruição que atingiu 116 municípios baianos. Este evento como outros
ocorridos em outras cidades e estados do Brasil revelam a incompetência e
irresponsabilidade dos poderes públicos ao não adotarem medidas preventivas para
fazerem frente a eventos climáticos extremos. Não é preciso demonstrar que a inundação
causa muitos impactos extremamente negativos. Ela danifica propriedades e coloca em
risco a vida de humanos e outros seres vivos. Algumas inundações altas e prolongadas
podem comprometer o tráfego de veículos em áreas que não estão em nível elevado. A
inundação pode interferir na drenagem e no uso econômico da terra. Estragos estruturais
podem ocorrer em pilares de pontes e viadutos, sistemas de água e esgoto, sistemas de
energia e outras estruturas situadas na área de inundações. As perdas financeiras devido
a inundações são incalculáveis, além dos graves problemas de saúde pública.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve, portanto, centrar sua estratégia: 1) na
solução de seus gigantescos problemas sociais; 2) na melhoria do sistema de saúde
pública e do sistema de saneamento básico; 3) na superação dos problemas de educação;
4) na promoção do desenvolvimento econômico; 5) na redução dos desequilíbrios de
desenvolvimento regional; e, 6) no enfrentamento de eventos extremos da natureza. É
oportuno observar que a superação dos problemas sociais e o atendimento das
necessidades de saúde e educação da população baiana contribuiriam, também, para a
redução dos indicadores de criminalidade que estão bastante elevados na Bahia.
Na solução dos gigantescos problemas sociais da Bahia, o futuro Governador do Estado
da Bahia deve se empenhar no aumento do emprego com seus direitos trabalhistas
assegurados, na assistência social aos desempregados, no aumento da renda bastante hoje
aviltada da população, no acesso à casa própria pela população pobre com a infraestrutura
necessária, no provimento da assistência social garantida às populações em situação de
rua e na superação da fome endêmica sofrida pela população da Bahia se alinhando com
o candidato a presidente da República que esteja comprometido a solucionar todos os
males sociais não resolvidos pelos diversos governos do Estado e a erradicar do País todas
as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos
governos brasileiros desde 1990.
Na melhoria do sistema de saúde pública e do sistema de saneamento básico, o futuro
Governador do Estado da Bahia deve ampliar o investimento em saúde pública para
reforçar o sistema de saúde pública para garantir o acesso à melhor assistência possível
ao cidadão e incrementar o combate à disseminação do novo Coronavirus promovendo a
vacinação do maior número possível de pessoas, bem como a aumentar o nível dos
investimento visando maior oferta de água potável para a população, de serviços de
esgotamento sanitário e de coleta de lixo se alinhando com o candidato a presidente da
República que esteja comprometido a reverter todos os males sociais não resolvidos pelos
diversos governos do Estado no campo da saúde pública e do saneamento básico e a
erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas
pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Na superação dos problemas de educação, o futuro Governador do Estado da Bahia deve
realizar maior investimento para reestruturar o sistema de educação na Bahia do ensino
infantil ao ensino superior se inspirando nas políticas educacionais bem sucedidas
praticadas nos sistemas de educação da Finlândia, da Coreia do Sul, do Japão, da Suíça
e, também, dos Estados Unidos. O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar
4. 4
com o candidato a presidente da República que esteja comprometido a reverter todos os
males sociais não resolvidos pelos diversos governos do Estado no campo da educação e
a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo
impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Na promoção do desenvolvimento econômico, o futuro Governador do Estado da Bahia
deve elaborar um plano de desenvolvimento sistêmico e estratégico que abranja toda a
Bahia que seja formulado em conjunto com representantes dos setores produtivos, de
prefeituras e da Sociedade Civil organizada visando a elevação dos níveis de emprego e
renda da população. Este plano deve dotar a Bahia de uma estratégia de desenvolvimento
que assegure o desenvolvimento de cada município, de cada região e do Estado da Bahia
como um todo e integrar ainda mais a economia da Bahia com a região Nordeste e com o
País. Além disso, na promoção do desenvolvimento econômico e social, o futuro
Governador do Estado da Bahia deve atuar de forma articulada com o futuro presidente
da República que esteja comprometido a reverter todos os males econômicos não
resolvidos pelos diversos governos do Estado e a erradicar do País todas as medidas
neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros
desde 1990.
Na redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional, o futuro Governador do
Estado da Bahia deve elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para
o Estado como um todo e para cada região, fortalecer e integrar os polos de crescimento
e desenvolvimento da Bahia (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista,
Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas,
Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados
uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias), aproveitar o potencial de
desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região e viabilizar suas
interligações econômicas e com outras regiões do Brasil e do exterior, promover a
integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios existentes na
Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território para eliminar ou
reduzir a escassez hídrica do semiárido, tornar a indústria da Bahia menos dependente da
de São Paulo com a ampliação da indústria de transformação local, fazer com que o
governo do estado da Bahia opere como Estado em Rede a fim de assegurar a integração
nas ações de todas as organizações públicas na implementação dos planos estratégicos de
desenvolvimento, envidar esforços junto ao governo federal para oferecer incentivos
fiscais e financeiros ao desenvolvimento de regiões atrasadas e oferecer incentivos fiscais
e financeiros do governo do Estado para o desenvolvimento de regiões atrasadas. O futuro
Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da
República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos
diversos governos no campo da desenvolvimento regional e a erradicar do País todas as
medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos
brasileiros desde 1990.
No enfrentamento de eventos extremos da natureza, o futuro Governador do Estado da
Bahia deve adotar medidas visando o controle de inundações provocadas por chuvas
intensas e pela elevação do nível do oceano em consequência das mudanças climáticas.
Para fazer frente às inundações provocadas por chuvas intensas deve-se realizar obras de
engenharia, adotar ações de regulamentação do uso e ocupação do solo e educação
ambiental da população, utilizar sistemas de alerta e previsão de inundações, estabelecer
5. 5
zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, entre outras medidas. Com
a elevação do nível do mar, devem ser executadas obras de engenharia e realocar
populações situadas em áreas de risco, bem como realizar mudanças na matriz energética
e na matriz de transporte com o abandono do uso dos combustíveis fósseis e sua
substituição por fontes renováveis de energia limpa (solar, eólica, biomassa, hidrogênio,
entre outras) para reduzir a emissão de gases do efeito estufa para combater a mudança
climática. Para ter sucesso na consecução destes objetivos, é importante que o governo
federal e o governo da Bahia atuem de forma coordenada no combate à mudança climática
para fazer com que o Acordo de Paris seja executado efetivamente. O futuro Governador
do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja
comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no
enfrentamento de eventos extremos da natureza, combater a mudança climática e a
erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas
pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
Estas são, portanto, as 6 estratégias que o futuro Governador da Bahia deveria adotar para
fazer frente aos problemas que afetam a Bahia no momento atual. Para ter sucesso na
execução dessas estratégias, o candidato a Governador da Bahia que decidir implementá-
las deveria colaborar com a eleição do candidato a presidente da República e dos
candidatos parlamentares federais e estaduais que estejam comprometidos com a reversão
de todos os males não resolvidos pelos diversos governos no passado e a erradicar do País
todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos
governos brasileiros desde 1990. Em outras palavras, o futuro Governador da Bahia
precisa contar com o apoio do futuro Presidente da República e com maioria parlamentar
no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia para colocar em prática as
6 estratégias propostas. Estas são as condições para o candidato a Governador do Estado
da Bahia ser merecedor da confiança do sofrido povo baiano e vencer as próximas
eleições governamentais. O texto em anexo apresenta detalhes referentes às estratégias
que o futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar.
* Fernando Alcoforado, 82, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema
CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor
nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de
sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC-
O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil
(Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de
doutorado. Universidade de Barcelona, <http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944>, 2003),
Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI
ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary
Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr.
Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio
Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora
CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no
Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que
Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba,
2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-
autoria), Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019) e A humanidade
ameaçada e as estratégias para sua sobrevivência (Editora Dialética, São Paulo, 2021).
6. 6
ANEXO - As estratégias que o futuro Governador do Estado da Bahia deve adotar: 1) na
solução de seus gigantescos problemas sociais; 2) na melhoria do sistema de saúde
pública e saneamento básico; 3) na superação dos problemas de educação; 4) na promoção
do desenvolvimento econômico; 5) na redução dos desequilíbrios de desenvolvimento
regional; e, 6) no enfrentamento de eventos extremos da natureza. Cada uma dessas
estratégias estão detalhadas a seguir:
1. A solução dos gigantescos problemas sociais da Bahia
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC)
trimestral, a taxa de desocupação na Bahia foi a maior do país, empatada com
Pernambuco (21,3%). O índice está bem acima do indicador nacional, que ficou em
14,7%, também um recorde histórico. A população fora da força de trabalho na Bahia ficou
em 5,847 milhões no 1º trimestre de 2021. A Bahia tem o maior número absoluto de desalentados
do país ao longo de toda a série da PNAD Continua, desde 2012. No 1º trimestre de 2021, no
Brasil, havia 5,970 milhões de desalentados. Cercade20milpessoasvivemnasruasdeSalvador.O
número de baianos que não se alimenta como deveria, com qualidade e em quantidade suficiente,
cresceu ainda mais depois da pandemia do novo Coronavírus. Mais de 170 mil pessoas vivem em
situação de extrema pobreza na Bahia dos quais 36 mil estão cadastrados como pobres em
Salvador. Em 2017-2018, faltou comida em quase um de cada cinco lares baianos (18,8% ou 922
mil), onde viviam cerca de 3 milhões de pessoas. Dentre esses, existia a estimativa de 310 mil
domicílios (6,3%dototal), ondemoravam 987mil pessoas,quepodemterconvividocom afome.
A Bahia tem déficit habitacional de 555.635 domicílios. Todos estes indicadores
demonstram a necessidade premente do aumento do emprego com seus direitos
trabalhistas assegurados, a assistência social aos desempregados, o aumento da renda
bastante hoje aviltada da população, o acesso à casa própria pela população pobre com a
infraestrutura necessária, o provimento da assistência social garantida às populações em
situação de rua e a superação da fome endêmica sofrida pela população da Bahia. O futuro
Governador do Estado da Bahia tem que demonstrar que tem o propósito inarredável de
reverter a gravíssima situação social do povo baiano. O futuro Governador do Estado da
Bahia deve estabelecer como prioridade atender com urgência as necessidades sociais
mais prementes da grande maioria da população da Bahia buscando o apoio do governo
federal, dos parlamentos em todos os níveis e da Sociedade Civil. Estas são as condições
para o candidato a governador da Bahia ser merecedor da confiança do sofrido povo
baiano e vencer as próximas eleições governamentais. Para vencer as eleições
governamentais, o candidato a Governador do Estado da Bahia deve demonstrar que
cumprirá esta promessa fundamental, entre outras, também importantes. O futuro
Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da
República que esteja comprometido a reverter todos os males sociais não resolvidos pelos
diversos governos e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos
interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
2. A melhoria do sistema de saúde pública e saneamento básico da Bahia
A fragilidade do sistema público de saúde pública tem sido verificada em todo o Estado
da Bahia há anos. Homens, mulheres e crianças ficam amontoados nos corredores dos
hospitais, em filas enormes aguardando atendimento, já que existem poucos médicos
trabalhando num espaço físico exíguo para abrigar os pacientes com dignidade, além da
falta de medicamentos. Hospitais públicos sempre estiveram em situação de calamidade,
com poucos médicos atendendo, leitos lotados e doentes esperando nos corredores. A
Bahia possui menos leitos de internação hospitalar do que o indicado pela Organização
7. 7
Mundial de Saúde. Não há postos de saúde suficientes que têm problemas sérios de
estrutura e de financiamento. Não há médicos, enfermeiros e nem profissionais de saúde
para suprir as verdadeiras necessidades de saúde da população. Segundo dados extraídos
do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério
da Saúde, a Bahia foi o Estado que menos investiu de forma per capita recursos próprios
no sistema de saúde em 2020, desembolsando apenas R$ 278,49 por habitante. A média
nacional foi de R$ 374,14. O Estado da Bahia não aumentou significativamente seus
gastos com a saúde pública em 2020 mesmo com a pandemia do novo Coronavirus.
Apesar da pandemia, não houve queda de arrecadação no ano de 2020 no Estado da Bahia
que justificasse o baixo investimento no sistema de saúde da Bahia. Números extraídos
do portal Datasus, sistema de dados mantido pelo Ministério da Saúde, revelam que, a
Bahia foi o quarto Estado que mais arrecadou com impostos em 2020, totalizando R$
31,2 bilhões.
De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, os estados devem investir no mínimo
12% de suas receitas próprias na saúde, enquanto os municípios devem aplicar ao menos
15%, mas a pandemia do novo Coronavirus exigiu maiores gastos dos estados e
municípios com o sistema de saúde. Na Bahia, segundo os dados do SIOPS, os recursos
do governo estadual continuaram próximos ao mínimo legal, com 13,26% em 2020,
contra os 12,96% do ano imediatamente anterior. Este resultado coloca a Bahia atrás de
estados no Nordeste como Pernambuco, que, no ano passado, investiu 16,6% da sua
receita em saúde e Ceará com 16,5% e da média nacional de 14,1% e dos estados do
Nordeste de 14,4%. No âmbito da saúde, o futuro Governador do Estado da Bahia deve
atuar com determinação no sentido de promover a melhoria do sistema de saúde elevando
os investimentos no setor para atender as necessidades de saúde da população e combater,
não apenas a pandemia do novo Coronavírus, mas também, futuras pandemias. É preciso
ampliar, portanto, o investimento em saúde pública para reforçar o sistema de saúde para
garantir o acesso à melhor assistência possível ao cidadão e incrementar o combate à
disseminação do novo Coronavirus promovendo a vacinação do maior número possível
de pessoas.
A Bahia apresenta grande deficiência no sistema de saneamento básico. Saneamento
básico envolve medidas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de
drenagem urbana das águas pluviais, de ações relativas aos resíduos sólidos e o controle
de vetores transmissores de doenças. A Bahia apresenta insuficiência no abastecimento
de água (81,13% de domicílios são atendidos), no esgotamento sanitário (apenas 54,1% %
dos domicílios são atendidos), na drenagem urbana das águas pluviais (apenas 13,41%
dos municípios possuem serviço de drenagem urbana), nas ações relativas aos resíduos
sólidos (24,7% das casas são atendidas na coleta de lixo e sete em dez municípios têm
lixões) e no controle de vetores transmissores de doenças. Dos 417 municípios baianos,
366 têm sistema de abastecimento de água e 122 têm o serviço de coleta e tratamento de
esgoto. A Bahia apresenta grande deficiência no abastecimento de água, especialmente
no Semiárido que se caracteriza pela escassez hídrica. O IBGE informa que o Estado da
Bahia possui 15,3 milhões de habitantes com uma população de cinco milhões de baianos
sem a coleta de lixo. Os problemas que afligiam a população, principalmente aquela do
semiárido, no que concerne ao acesso à água em quantidade e de boa qualidade, afetam
sua saúde e restringem as oportunidades de melhorias socioeconômicas das comunidades.
Para solução dos problemas de saneamento básico, o futuro governador da Bahia deve
aumentar o nível dos investimento visando maior oferta de água para a população, de
serviços de esgotamento sanitário e de coleta de lixo. O futuro Governador do Estado da
8. 8
Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da República que esteja
comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos diversos governos no campo
da saúde pública e do saneamento básico e a erradicar do País todas as medidas
neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros
desde 1990.
3. A superação dos problemas de educação da Bahia
A Bahia tem maior taxa de analfabetismo do país em 2019, aponta IBGE com 13% da
população baiana com mais de 15 anos não sabendo ler ou escrever (1,5 milhão de
analfabetos). A Bahia é o oitavo estado do Brasil em taxa de analfabetismo. Na área da
educação, a Bahia apresenta fragilidades devido ao baixo investimento realizado tanto na
educação básica quanto no ensino superior. A Bahia tem o segundo menor investimento
por aluno na educação básica da rede estadual do Brasil. Em 2017, o Estado investiu
apenas R$ 3.837,51 por aluno da educação básica. No topo do ranking do investimento
está o Distrito Federal, que gastou R$ 7.818,90 por aluno em 2017, mais do que o dobro
do investimento baiano. O baixo investimento tem impactado o desempenho da educação
na Bahia, historicamente abaixo de outras redes públicas do Brasil e mesmo do Nordeste.
A falta de condições de trabalho nas escolas é reclamação constante dos profissionais da
educação da rede estadual. As escolas precisam muito de investimento e isso não é
novidade que vem de governos passados. A carência é muito grande em infraestrutura
escolar. Quase 224 mil alunos do Ensino Médio da rede estadual baiana estão dois anos
ou mais acima da idade ideal da série que estão cursando. Este número representa 48%
dos 461 mil estudantes do Ensino Médio estadual. Nacionalmente, a proporção de alunos
nessa situação é bem menor, isto é, 32% dos estudantes de Ensino Médio das redes
estaduais do Brasil. A situação da Bahia não é nova. Em pesquisa realizada entre 2011 e
2014, a Secretaria Estadual da Educação (SEC) avaliou que o panorama é crítico no meio
urbano e rural. De cada 100 professores da rede estadual baiana, 9 não têm ensino
superior. A Bahia está na 11ª posição entre as unidades da federação com mais professores
sem formação superior. Em relação aos estados do Nordeste, a Bahia fica na 5ª posição.
Além de tudo isto, não há valorização dos docentes.
Com apenas uma universidade federal, a UFBA, o ensino superior na Bahia foi mantido,
por um longo período, até o surgimento de universidades do governo do Estado da Bahia
e privadas, sem a expansão do número de vagas nem do quadro docente. O aumento da
demanda do ensino superior vem sendo atendida por instituições universitárias ligadas ao
governo do Estado da Bahia e privadas muitas dessas com baixa qualidade do ensino. É
elevada a evasão no ensino superior da Bahia devido à deficiência do ensino fundamental.
No ensino superior da Bahia, no ranking do MEC e do Times sobre as universidades do
Brasil em 2021, a universidade melhor posicionada da Bahia, a UFBA, se classificou em
17º lugar se colocando como a segunda do Nordeste. Em 2018, o governo da Bahia
investiu R$ 1,359 bilhão no ensino superior estadual, alcançando a terceira posição no
ranking nacional dos Estados que mais destinaram verbas para o segmento. As
fragilidades da educação na Bahia na educação básica e no ensino superior requerem
bastante investimento que é a condição para tornar possível preparar e atualizar
continuamente os estudantes para o mercado de trabalho atual e futuro e para lidarem com
a complexidade do mundo em que já vivemos e viveremos no futuro com os avanços em
curso na inteligência artificial, na 4ª Revolução Industrial e na Internet 5G, entre outras
tecnologias, que revolucionam a sociedade em todos os campos tecnológicos.
9. 9
É preciso maior investimento na educação para preparar e atualizar as pessoas para o
mercado de trabalho que está mudando em consequência dessas revoluções tecnológicas
em que todos terão que lidar em uma ambiente altamente complexo com máquinas
superinteligentes. É preciso maior investimento para reestruturar o sistema de educação
na Bahia e no Brasil do ensino infantil ao ensino superior nos inspirando nas políticas
educacionais bem sucedidas praticadas nos sistemas de educação da Finlândia, da Coreia
do Sul, do Japão e da Suíça que são os países mais avançados em educação no mundo e,
também, dos Estados Unidos que é o país mais avançado no ensino superior. O futuro
Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da
República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos
diversos governos no campo da educação e a erradicar do País todas as medidas
neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos brasileiros
desde 1990.
4. A promoção do desenvolvimento econômico da Bahia
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia apresentou retração de 3,4% quando
comparado a 2019, segundo apontou levantamento da Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Em 2017, a Bahia já se encontrava em recessão
quando apresentou redução de 8,9% em seu Produto Interno Bruto (PIB). Este dado é do
estudo feito pela Tendências Consultoria Integrada, que identificou queda em todos os
estados brasileiros. Em 2017, a economia do País retornou ao patamar de 2010. Ou seja,
o PIB do Brasil estava em 2017 menor do que era em 2010. No ranking entre os estados
do Brasil, a Bahia foi o sétimo estado que mais queda sofreu, com 8,9%, superando a
média nacional, que apresentou queda de 7,2% em dois anos. A regressão econômica do
Brasil é resultante da falência do modelo econômico neoliberal adotado pelo governo
federal a partir de 1990 e à prolongada má gestão econômica governamental que está
levando a economia brasileira ao colapso no governo Bolsonaro. O PIB da Bahia, que era
o sexto maior do país, perdeu participação no ranking nacional, sendo superado por Santa
Catarina caindo para a 7a
posição. As exportações baianas, que representaram 4,6% do
total das exportações brasileiras em 2012, alcançaram apenas 3,6% do total em 2016 e a
Bahia, que ocupava a 8ª posição no ranking dos maiores estados exportadores, foi
superada por Santa Catarina. A Bahia também perdeu posição no turismo, uma das
principais atividades da base produtiva estadual. Salvador perdeu a liderança no turismo
de negócios no Nordeste para Fortaleza, houve redução no número de desembarques
nacionais e internacionais no aeroporto de Salvador em proporção bem maior do que em
outras localidades como Recife ou Fortaleza e houve redução da taxa média de ocupação
dos hotéis de 70% para cerca de 50% em 2017. Percebe-se que o problema não é apenas
conjuntural e sim estrutural resultante da grave crise que afeta o Brasil desde 2010 além
de haver perda de competitividade da economia da Bahia como um todo.
Apesar do esforço realizado por diversos governos visando sua industrialização na
segunda metade do século XX, a Bahia é uma economia de serviços que é composta por
atividades tradicionais, entre elas o comércio, as atividades imobiliárias e administração
pública. O setor de serviços correspondeu a 70,8% do PIB da Bahia em 2018 e 71,3% do
PIB em 2019. No ano de 2015, dos quase 70% do setor de serviços, aproximadamente
43% era composto apenas por essas três atividades apresentando uma tendência de baixo
crescimento econômico. Enquanto setor de serviços cresce, a Bahia está se
desindustrializando da mesma forma que o Brasil em consequência da abertura da
economia brasileira com a adoção do modelo econômico neoliberal. O setor industrial
vem perdendo participação na formação do PIB em quase todos os estados brasileiros,
10. 10
mas a Bahia liderou a queda e sua indústria “encolheu" de 27,1% do total do PIB, em
2010, para 21,5% em 2018 e 21,8% em 2019. A Bahia sofreu um processo de
desindustrialização com a perda de competitividade da indústria petroquímica e a saída
da Ford que deixou um rastro de desemprego e devastação na economia de Camaçari.
Enquanto ocorre sua desindustrialização, a Bahia se mantém líder nacional na geração de
Energias Renováveis. Em 2019, a geração de energia por fonte eólica cresceu mais de
50% em relação a 2018, já a fonte fotovoltaica cresceu mais de 70%. A liderança da Bahia
na geração de energia foi mantida em 2021 e o aumento na capacidade instalada
demonstra que o segmento é um importante indutor da economia baiana. Atualmente, o
Estado da Bahia tem 205 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de 5,26
Gigawatts e 34 parques de energia solar fotovoltaica com mais de 1 Gigawatt de
capacidade. As Energias Renováveis (eólica e solar) já aparecem como destaque
principalmente no semiárido e na região da Chapada Diamantina com capacidade de
geração de energia, bem como a de gerar emprego e renda no interior.
Constata-se, pelo exposto, que as fragilidades econômicas do Estado da Bahia se
manifestam na queda do crescimento do PIB acompanhando o declínio no crescimento
do PIB do Brasil, na insuficiência na poupança interna para investimento que torna a
Bahia fortemente dependente de capitais externos, no risco de depressão econômica da
Bahia com o agravamento da crise brasileira e da queda progressiva do PIB da Bahia.
Estas fragilidades econômicas do Estado da Bahia só serão resolvidas não apenas com a
superação dos problemas estruturais existentes no Estado, mas principalmente com a
solução dos problemas econômicos do Brasil com a ascensão ao poder de um presidente
da República que abandone o modelo neoliberal adotado pelo diversos governos
brasileiros desde 1990. Para a superação dos problemas estruturais existentes no Estado
da Bahia, é preciso que o futuro governador da Bahia elabore um plano de
desenvolvimento sistêmico e estratégico que abranja toda a Bahia que seja formulado em
conjunto com representantes dos setores produtivos, de prefeituras e da Sociedade Civil
organizada visando a elevação dos níveis de emprego e renda da população. Este plano
deve dotar a Bahia de uma estratégia de desenvolvimento que assegure o
desenvolvimento de cada município, de cada região e do Estado da Bahia como um todo
e integrar ainda mais a economia da Bahia com a região Nordeste e com o País. Além
disso, na promoção do desenvolvimento econômico e social, o futuro Governador do
Estado da Bahia deve atuar de forma articulada com o futuro presidente da República que
esteja comprometido a reverter todos os males econômicos não resolvidos pelos diversos
governos e a erradicar do País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do
povo impostas pelos diversos governos brasileiros desde 1990.
5. A redução dos desequilíbrios de desenvolvimento regional da Bahia
O Estado da Bahia apresenta três grandes problemas do ponto de vista do
desenvolvimento regional os quais estão discriminados a seguir: 1) Concentração
econômica excessiva na RMS - Região Metropolitana de Salvador; 2) Regressão
econômica no desenvolvimento da região cacaueira; 3) Subdesenvolvimento da região
semiárida. A trajetória que a economia baiana seguiu a partir da segunda metade do século
XX levou à sua concentração econômica e espacial da Bahia. Desde este período, não
houve nenhum esforço do governo do Estado em descentralizar o processo de
desenvolvimento da Bahia. A ênfase era a de incrementar a industrialização na RMS na
expectativa de que seus efeitos alcançassem toda a Bahia. Não houve na história da Bahia
nenhum plano integrado de desenvolvimento que abrangesse todas as regiões do Estado.
11. 11
As ações realizadas eram basicamente pontuais e não sistêmicas. O futuro Governador do
Estado da Bahia deve elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para
o Estado como um todo e para cada região visando a integração econômica de todas as
regiões que nunca existiu no passado. Só assim será possível reduzir o desequilíbrio
existente atualmente no desenvolvimento das diversas regiões da Bahia.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve eliminar ou reduzir as desigualdades
regionais na Bahia adotando as estratégias seguintes:
• Elaborar planos sistêmicos e estratégicos de desenvolvimento para o Estado como um
todo e para cada região.
• Fortalecer e integrar os polos de crescimento e desenvolvimento da Bahia (Salvador,
Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus,
Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi,
Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por
estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias).
• Aproveitar o potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada
região e viabilizar suas interligações econômicas e com outras regiões do Brasil e do
exterior.
• Promover a integração das bacias do Rio São Francisco com as bacias dos demais rios
existentes na Bahia e a implantação de açudes em pontos estratégicos de seu território
para eliminar ou reduzir a escassez hídrica do semiárido.
• Tornar a indústria da Bahia menos dependente da de São Paulo com a ampliação da
indústria de transformação local.
• Fazer com que o governo do estado da Bahia opere como Estado em Rede a fim de
assegurar a integração nas ações de todas as organizações públicas na implementação
dos planos estratégicos de desenvolvimento.
• Envidar esforços junto ao governo federal para oferecer incentivos fiscais e
financeiros ao desenvolvimento de regiões atrasadas.
• Oferecer incentivos fiscais e financeiros do governo do Estado para o
desenvolvimento de regiões atrasadas.
A superação da regressão econômica da região cacaueira da Bahia poderia ser alcançada
com sua diversificação econômica com uma consistente política de desenvolvimento
endógeno e sustentável para reverter seu processo de declínio. Ilhéus e Itabuna são os
polos de desenvolvimento da região cacaueira. A criação de um Conselho de
Desenvolvimento Regional com a participação dos governos federal, do Estado da Bahia
e dos municípios, empresários e Sociedade Civil para deliberar sobre políticas, programas
e projetos de desenvolvimento regional e a reestruturação da CEPLAC como órgão
articulador se constituiriam na resposta organizacional apropriada ao processo de
diversificação econômica do sul da Bahia.
Por sua vez, a superação do subdesenvolvimento do Semiárido da Bahia que abrange 70%
do Estado da Bahia depende, em grande medida, do que seja realizado no sentido da
construção de um eixo econômico entre Juazeiro, Barreiras, Ibotirama e Bom Jesus da
Lapa ao longo do rio São Francisco que incorpore, também, a região de Irecê e da solução
da questão hídrica com a construção de grande número de açudes e integração das bacias
do Rio São Francisco com os demais rios do Semiárido. Além disso, o fato de o Semiárido
da Bahia ser um espaço de trânsito de mercadorias e serviços, através das rodovias BR-
116, 324, 407, 242 e 020, deveriam ser utilizadas como eixos indutores do
12. 12
desenvolvimento regional. A estratégia de desenvolvimento econômico e social do
Semiárido da Bahia deveria se apoiar nas cidades ou áreas economicamente mais
dinâmicas (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Guanambi e Irecê). Deveria
ser criado, também, um Conselho de Desenvolvimento do Semiárido com a participação
dos governos federal, do Estado da Bahia e dos municípios, empresários e Sociedade
Civil para deliberarem sobre políticas, programas e projetos de desenvolvimento regional.
O futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da
República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos
diversos governos no campo da desenvolvimento regional e a erradicar do País todas as
medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos diversos governos
brasileiros desde 1990.
6. O enfrentamento de eventos extremos da natureza na Bahia
Tem sido recorrente a ocorrência de inundações nas cidades brasileiras devido a chuvas
intensas, como a que aconteceu recentemente na Bahia deixando um rastro de 20 mortos,
31 mil desabrigados e destruição que atingiu 116 municípios baianos. Este evento como
outros ocorridos em outras cidades e estados do Brasil revelam a incompetência e
irresponsabilidade dos poderes públicos ao não adotarem medidas preventivas para
fazerem frente a eventos climáticos extremos. Não é preciso demonstrar que a inundação
causa muitos impactos extremamente negativos. Ela danifica propriedades e coloca em
risco a vida de humanos e outros seres vivos. Algumas inundações altas e prolongadas
podem comprometer o tráfego de veículos em áreas que não estão em nível elevado. A
inundação pode interferir na drenagem e no uso econômico da terra. Estragos estruturais
podem ocorrer em pilares de pontes e viadutos, sistemas de água e esgoto, sistemas de
energia e outras estruturas situadas na área de inundações. As perdas financeiras devido
a inundações são incalculáveis, além dos graves problemas de saúde pública.
No mundo, os desastres relacionados com a água representam 90% de todos os desastres
em número de pessoas afetadas em todo o mundo. Os custos sociais e econômicos
aumentaram nas últimas décadas e a tendência continuará a aumentar se uma ação não
for tomada para resolver o problema. Até 2017, os desastres naturais relacionados à água
causaram perdas mundiais de US$ 306 bilhões. Entre 1980 e 2016, 90% dos desastres
estão relacionados ao clima. Em 2016, das perdas globais, 31% foram devidas a
tempestades, 32% atribuídas a inundações e 10% a temperaturas extremas. As inundações
são responsáveis pela morte de quase o dobro do número de pessoas do que tornados e
furacões juntos. Um impacto importante resultante da inundação repentina é o
deslizamento de terra. Um deslizamento de terra é um fenómeno geológico e
climatológico que inclui um amplo espectro de movimentos do solo, como quedas de
rochas, escorregamentos em profundidade e correntes de detritos. O deslizamento é, na
verdade, apenas uma categoria dos chamados movimentos de massa, que envolve o
descolamento e o transporte de solo ou declive de material rochoso.
Para fazer frente a eventos climáticos extremos nas cidades, é preciso que seja realizado
o controle de inundações. O controle de inundação diz respeito a todos os métodos usados
para reduzir ou impedir os efeitos prejudiciais da ação das águas envolvendo medidas
estruturais com obras de engenharia e medidas não estruturais. As medidas estruturais
13. 13
compreendem as obras de engenharia, que podem ser caracterizadas como medidas
intensivas e extensivas. As medidas intensivas, de acordo com seu objetivo, podem ser
de quatro tipos:
Aceleração do escoamento: canalização e obras correlatas;
Retardamento do fluxo com reservatórios (bacias de detenção/ retenção), restauração
de calhas naturais;
Desvio do escoamento com túneis de derivação e canais de desvio;
Ações individuais visando tornar as edificações a prova de enchentes.
Por sua vez, as medidas extensivas correspondem aos pequenos armazenamentos
disseminados na bacia, a recomposição de cobertura vegetal e ao controle de erosão do
solo, ao longo da bacia de drenagem.
As medidas não estruturais podem ser eficazes com custos mais baixos e com horizontes
mais longos de atuação. As ações não estruturais procuram disciplinar a ocupação
territorial, o comportamento das pessoas e as atividades econômicas. As medidas não
estruturais podem ser agrupadas em:
Ações de regulamentação do uso e ocupação do solo;
Educação ambiental voltada ao controle da poluição difusa, erosão e lixo;
Seguro-enchente;
Sistemas de alerta e previsão de inundações.
Por meio da delimitação das áreas sujeitas a inundações em função do risco, é possível
estabelecer um zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, ou ainda
para eventuais obras de proteção individuais (como a instalação de comportas,
portas-estanques e outras) a serem incluídas nas construções existentes. Da mesma forma,
pode-se desapropriar algumas áreas para destiná-las a praças, parques, estacionamentos e
outros usos. Em certos casos nos quais as medidas estruturais são inviáveis técnica ou
economicamente, ou mesmo intempestivas, as não estruturais, como, por exemplo, os
sistemas de alerta, podem reduzir os danos esperados a curto prazo, com investimentos
de pequena monta.
A elevação do nível do mar é mais um dos eventos extremos que pode acontecer resultante
do aquecimento global e das mudanças climáticas. Globalmente, o aumento do nível do
mar pode ter um impacto significativo nos próximos anos que incluem inundações, erosão
de regiões costeiras e submersão de regiões planas ao longo da costa continental e nas
ilhas. Ao longo do século XXI, projeta-se que os níveis globais do mar podem aumentar
entre cerca de 61 cm e 2,13 m até 2030, e possivelmente, até 7 metros em 2100, se nada
for feito para evitá-los. Projetar onde e quando esse aumento pode se traduzir em aumento
de inundações parciais e inundações permanentes é importante para o planejamento de
regiões e cidades costeiras da Bahia. As regiões costeiras da Bahia, incluindo Salvador e
outras cidades litorâneas podem ficar submersas a partir de 2030 conforme prevê a
ferramenta criada pela Climate Central, que mostra as regiões que podem estar abaixo do
nível do mar em poucos anos (MARTINS, Bruna. Mapa mostra áreas de Salvador
submersas em 2030. Disponível no website <https://casavogue.globo.com/um-so-
planeta/noticia/2021/08/mapa-que-mostra-areas-de-salvador-submersas-em-2030-
viraliza-nas-redes-sociais.html> publicado em 18/08/2021). As áreas de Salvador e da
região metropolitana, como as regiões das praias de Boa Viagem (Salvador), Buraquinho
(Lauro de Freitas) e Busca Vida (Camaçari) ficarão inundadas, além da Ilha da Maré.
14. 14
Diante dessas ameaças, o que fazer para fazer frente à elevação do nível do mar? O First
Street Foundation que publicou o artigo Solving for Sea Level Rise, disponível no website
<https://medium.com/firststreet/solving-for-sea-level-rise-b95600751525>, oferece as
respostas com propostas de soluções como as descritas a seguir: 1) Construindo Paredões;
2) Usando praias e dunas como barreiras; 3) Elevando o nível das estradas; 4) Bombeando
águas pluviais; 5) Atualizando sistemas de esgoto; 6) Criando infraestrutura natural; 7)
Diminuindo o afundamento de terra; e, 8) Realocando populações. Além dessas soluções,
deveriam ser adotadas simultaneamente as medidas preconizadas pelo Acordo de Paris
sobre o clima visando reduzir a emissão global dos gases de efeito estufa (dióxido de
carbono, óxido nitroso, entre outros) para evitar o aquecimento global de mais de 2 graus
Celsius (°C) até o fim do século XXI. Duas estratégias são imprescindíveis para a redução
imediata da emissão dos gases do efeito estufa que são as da realização de mudanças na
matriz energética e na matriz de transporte com o abandono do uso dos combustíveis
fósseis e sua substituição por fontes renováveis de energia limpa (solar, eólica, biomassa,
hidrogênio, entre outras). Para ter sucesso na consecução destes objetivos, é importante
que o governo federal e o governo da Bahia atuem de forma coordenada no combate à
mudança climática para fazer com que o Acordo de Paris seja executado efetivamente. O
futuro Governador do Estado da Bahia deve se alinhar com o candidato a presidente da
República que esteja comprometido a reverter todos os males não resolvidos pelos
diversos governos no enfrentamento de eventos extremos da natureza e a erradicar do
País todas as medidas neoliberais contrárias aos interesses do povo impostas pelos
diversos governos brasileiros desde 1990.