Crise fiscal e incompetência governamental na bahia

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Crise fiscal e incompetência governamental na bahia

  1. 1. 1 CRISE FISCAL E INCOMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL NA BAHIA Fernando Alcoforado* O ex-secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, exonerado pelo governador Jaques Wagner, afirmou que as finanças do governo da Bahia passam por problemas desde 2008. Sua explicação para a crise fiscal do Estado da Bahia é a de que ela resulta de desonerações impostas pelo governo federal que contribuíram para o pior crescimento do ICMS do Brasil que impactou negativamente sobre o Fundo de Participação dos Estados (Ver o texto Dificuldades se arrastam desde 2008, diz Petitinga no jornal A Tarde de 14/8/2013). Com o corte recente nas despesas do governo do estado de R$ 250 milhões e a exoneração do Secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, publicada na edição de 14/8/2013 do Diário Oficial, ficou configurada a existência de uma forte crise fiscal na Bahia. O governador Jaques Wagner determinou, adicionalmente, cortes no custeio da máquina administrativa incluindo 10% dos cargos de confiança em todo o Executivo, 20% da frota própria de veículos e metade das viagens nacionais e internacionais previstas, entre outras medidas. Na mesma data (14/8/2013), no mesmo jornal A Tarde, na matéria Presidente da CBPM explicita crise estadual, Hari Alexandre Brust, presidente da CBPM, comunicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o tesouro estadual não está liberando dinheiro para o órgão, nem mesmo o mínimo necessário para as atividades de prospecção e pesquisa, prejudicando os trabalhos da empresa e o pagamento de fornecedores. A crise fiscal do Estado da Bahia caracteriza a incompetência gerencial do governo que mesmo sabendo que haveria redução na arrecadação do Estado da Bahia com a queda do Fundo de Participação do Estado devido às desonerações de impostos promovidas pelo governo federal só recentemente tomou a decisão de fazer o corte no orçamento do governo. Ficou evidenciado, não apenas o descontrole financeiro do governo do estado, mas, sobretudo a incompetência na gestão governamental que tem sido ineficaz também na solução dos grandes problemas econômicos, sociais e ambientais da Bahia os quais estão descritos nos dois parágrafos a seguir. Os principais problemas econômicos do Estado da Bahia não solucionados pelo governo Wagner são os seguintes: 1) Concentração econômica excessiva na RMS — Região Metropolitana de Salvador- A RMS concentra 70% da indústria de transformação da Bahia e é responsável por 35 a 40% do PIB estadual; 2) Declínio no desenvolvimento da Região Cacaueira da Bahia- A receita oriunda do cacau já representou cerca de 80% das exportações baianas na metade da década de 1970. Hoje, a Bahia passou da condição de exportador de cacau para importador; e, 3) Subdesenvolvimento da Região Semiárida da Bahia- A região semiárida abrange cerca de 70% da área do Estado da Bahia se caracterizando por escassez hídrica, possuir uma agropecuária de baixa produtividade, uma indústria incipiente e atividades ligadas ao comércio e serviços pouco desenvolvidas em comparação com as regiões mais dinâmicas da Bahia. O governo Wagner não foi capaz de solucionar, também, os principais problemas sociais e ambientais do Estado da Bahia seguintes: 1) Má distribuição da renda- Enquanto 44,5% das pessoas dispõem de apenas 13,1% da renda total, 1,3% da população dispõe de 21,1% da renda gerada na Bahia; 2) Pobreza extrema- O Estado da Bahia tem 54,80% dos seus habitantes vivendo com menos de R$ 80 por mês, passando
  2. 2. 2 fome; 3) Elevada criminalidade- A Bahia apresenta altos índices de criminalidade superiores aos de outras regiões do Brasil e do mundo; e, 4) Agravamento dos problemas ambientais- A Bahia apresenta depredação da mata atlântica, poluição ambiental provocada pelas indústrias ao longo do litoral, degradação das nascentes, assoreamento e contaminação dos rios, destruição gradativa das veredas e da cobertura vegetal, vulnerabilidade da caatinga à desertificação, etc. Esta lamentável situação que já existia no início do governo Wagner prevalece inalterada ainda hoje demonstrando a incompetência governamental no planejamento e na gestão do Estado da Bahia. Com a crise fiscal do governo da Bahia, a solução desses problemas fica comprometida ainda mais na medida em que não haverá disponibilidade de recursos para investimentos. A superação desses problemas requereria a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento contemplando suas regiões e municípios, elaborado de forma articulada com o governo federal e governos municipais e com a participação da sociedade civil que o governo do estado não realizou e a existência de recursos financeiros para sua execução que o governo do estado não possui devido à crise fiscal. Este modelo de gestão integrada do setor público na Bahia se contraporia ao que prevalece na atualidade, no qual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas deliberações e ações, e politicamente reativos à ideia de integração. Na promoção do desenvolvimento equilibrado de todas as regiões do Estado da Bahia, seria imprescindível o fortalecimento e integração econômica de seus polos de crescimento e desenvolvimento (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre outros) a serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias) e o aproveitamento do potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e de cada região com o uso de seus fatores de produção (capital social, capital humano, recursos de conhecimentos, pesquisa e o desenvolvimento, informação e instituições, entre outros). O governo do estado da Bahia deveria operar como Estado em Rede a fim de assegurar, através da Secretaria de Planejamento com o apoio das Secretarias de Estado setoriais, a integração nas ações de todas as organizações públicas (federal, estadual e municipal) na execução do plano estratégico de desenvolvimento. Para operar em rede, em cada região abrangida pelos polos de crescimento e desenvolvimento deveriam ser constituídas UEDRs- Unidades Estratégicas de Desenvolvimento Regional que se reportariam à Secretaria de Planejamento e teriam o papel de articular no plano executivo em cada região e seus municípios as ações de todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal com as organizações da sociedade civil. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
  3. 3. 3 Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S

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